INJUSTIFICÁVEL
Em ofício encaminhado à PF, Gilmar Mendes diz que privilégio a senador não se justifica
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, está enfurecido com a Polícia Federal. No início do ano, chegou a suas mãos uma denúncia do Ministério Público Federal segundo a qual manobras estariam sendo feitas por agentes da PF para adiar o desfecho de uma investigação contra o senador Gim Argello (PTB-DF). O parlamentar é investigado por ter supostamente desviado recursos públicos, por meio de licitações, quando era vice-presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, entre 2003 e 2004. Ao ler o processo, do qual se tornou relator no STF, Mendes não só endossou os argumentos do MP, como ficou abismado ao tomar conhecimento de que procedimentos básicos e preliminares demoravam demais a serem realizados pela PF porque testemunhas não eram localizadas e autoridades indiciadas recebiam tratamento privilegiado, além do previsto em lei.
O inquérito contra o senador está na Corregedoria da Polícia Federal, em Brasília. Além de Argello, o processo lista como indiciado o deputado distrital Benicio Tavares (PMDB), que presidia a Câmara Legislativa à época. Em ofício encaminhado ao corregedor Valdinho Caetano, ao qual ISTOÉ teve acesso, Mendes deixa clara toda a sua irritação. Pede “mais empenho” à Polícia Federal “na realização de diligências” determinadas pelo STF e diz que “nada justifica o equívoco” da PF ao oficiar Gim solicitando-lhe “marcação de data e hora para inquirições”. Ou seja, para os policiais o próprio senador poderia escolher onde e quando gostaria de ser ouvido. Segundo o ministro, a possibilidade de o senador definir a melhor oportunidade para seu depoimento não se justifica, pois Argello já constava como indiciado e caberia a um delegado definir os critérios para ouvi-lo. Para Mendes, o privilégio de escolher as datas das oitivas limita-se a processos em que a autoridade é testemunha.
Nos bastidores, as falhas nos procedimentos e a morosidade na condução das primeiras etapas das investigações são apontadas como certeza de que o processo, aberto em 2005, não vai dar em nada. E culpados pelo suposto desvio de R$ 2 milhões dos cofres públicos serão beneficiados com a prescrição do crime em 2013. Até hoje, nem sequer a fase de depoimentos de testemunhas e acusados foi concluída. Essa seria, segundo o MP e Mendes, uma das demonstrações de favorecimento aos indiciados. O senador Gim Argello, por exemplo, só foi ouvido em maio: três meses depois da chegada do processo na corregedoria da PF. Procurado, Argello disse que somente no dia 1º de março recebeu um ofício assinado pelo delegado Marcos Paulo Pimentel pedindo que ele comparecesse para depor. “A mim não interessa a prescrição. Sou inocente e quero a sentença do Tribunal atestando isso”, diz o senador.
O inquérito contra o senador está na Corregedoria da Polícia Federal, em Brasília. Além de Argello, o processo lista como indiciado o deputado distrital Benicio Tavares (PMDB), que presidia a Câmara Legislativa à época. Em ofício encaminhado ao corregedor Valdinho Caetano, ao qual ISTOÉ teve acesso, Mendes deixa clara toda a sua irritação. Pede “mais empenho” à Polícia Federal “na realização de diligências” determinadas pelo STF e diz que “nada justifica o equívoco” da PF ao oficiar Gim solicitando-lhe “marcação de data e hora para inquirições”. Ou seja, para os policiais o próprio senador poderia escolher onde e quando gostaria de ser ouvido. Segundo o ministro, a possibilidade de o senador definir a melhor oportunidade para seu depoimento não se justifica, pois Argello já constava como indiciado e caberia a um delegado definir os critérios para ouvi-lo. Para Mendes, o privilégio de escolher as datas das oitivas limita-se a processos em que a autoridade é testemunha.
Nos bastidores, as falhas nos procedimentos e a morosidade na condução das primeiras etapas das investigações são apontadas como certeza de que o processo, aberto em 2005, não vai dar em nada. E culpados pelo suposto desvio de R$ 2 milhões dos cofres públicos serão beneficiados com a prescrição do crime em 2013. Até hoje, nem sequer a fase de depoimentos de testemunhas e acusados foi concluída. Essa seria, segundo o MP e Mendes, uma das demonstrações de favorecimento aos indiciados. O senador Gim Argello, por exemplo, só foi ouvido em maio: três meses depois da chegada do processo na corregedoria da PF. Procurado, Argello disse que somente no dia 1º de março recebeu um ofício assinado pelo delegado Marcos Paulo Pimentel pedindo que ele comparecesse para depor. “A mim não interessa a prescrição. Sou inocente e quero a sentença do Tribunal atestando isso”, diz o senador.
INVESTIGADO
Gim Argello diz que a prescrição da denúncia não lhe interessa. “Sou inocente”, alega
O parecer de Mendes ressalta também que houve demora injustificada para que a PF ouvisse Ivo Borges de Lima, braço direito de Argello por anos e atual diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Lima já foi denunciado pelo Ministério Público do Distrito Federal por envolvimento em fraudes em licitações na Câmara Legislativa, onde trabalhou como secretário-executivo. O MP pede que o diretor devolva cerca de R$ 1 milhão aos cofres públicos. O caso também está longe de um desfecho antes da prescrição, que ocorre no próximo ano.
A lentidão do processo, que investiga o senador do PTB e outras figuras públicas do DF, deixou à mostra as divergências entre diferentes órgãos encarregados por investigar e punir corruptos. Enquanto a Procuradoria-Geral da República reclama da lentidão da Polícia Federal e critica o que considera falta de empenho – argumentos que contam com a concordância do ministro Gilmar Mendes –, os policiais se defendem da culpa da iminente prescrição dos crimes. Na última semana, outro episódio ilustrou bem o conflito entre uma das instâncias do Judiciário e a PF. O STJ anulou, alegando falha processual, o processo sobre a Operação Boi Barrica, que investigou o filho do senador José Sarney, no Maranhão. Ao anular a quebra de sigilo bancário e fiscal do empresário Fernando Sarney na Operação Boi Barrica, o STJ desprezou parecer do Ministério Público e decisões do Tribunal Regional Federal e da Justiça de primeira instância. O lamentável jogo de empurra – tanto no caso envolvendo o filho de Sarney quanto no de Gim – é sempre um mau prenúncio de que os processos, de fato, caminham para a prescrição e muita gente graúda sairá ilesa.
A lentidão do processo, que investiga o senador do PTB e outras figuras públicas do DF, deixou à mostra as divergências entre diferentes órgãos encarregados por investigar e punir corruptos. Enquanto a Procuradoria-Geral da República reclama da lentidão da Polícia Federal e critica o que considera falta de empenho – argumentos que contam com a concordância do ministro Gilmar Mendes –, os policiais se defendem da culpa da iminente prescrição dos crimes. Na última semana, outro episódio ilustrou bem o conflito entre uma das instâncias do Judiciário e a PF. O STJ anulou, alegando falha processual, o processo sobre a Operação Boi Barrica, que investigou o filho do senador José Sarney, no Maranhão. Ao anular a quebra de sigilo bancário e fiscal do empresário Fernando Sarney na Operação Boi Barrica, o STJ desprezou parecer do Ministério Público e decisões do Tribunal Regional Federal e da Justiça de primeira instância. O lamentável jogo de empurra – tanto no caso envolvendo o filho de Sarney quanto no de Gim – é sempre um mau prenúncio de que os processos, de fato, caminham para a prescrição e muita gente graúda sairá ilesa.
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