Juíza afasta Rosinha do cargo

Rosinha recebeu manifestações de apoio da população em ato público na tarde de ontem, no pátio da prefeitura; em várias partes da cidade, o povo pedia justiça

A população de Campos foi surpreendida ontem mais uma vez com uma decisão judicial de afastamento da prefeita Rosinha Garotinho (PR) e seu vice Doutor Chicão (PP). Desta vez, a sentença é da juíza Grácia Cristina Moreira do Rosário, que recentemente foi designada para atuar na 100ª Zona Eleitoral de Campos e cuja suspeição para julgar o caso foi arguida pelos advogados da prefeita. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral foi ajuizada pela Coligação “Coração de Campos” e pelo então adversário de Rosinha Garotinho na disputa à prefeitura, Arnaldo França Vianna. A juíza entendeu que a prefeita e o vice eleitos haviam sido beneficiados por propaganda eleitoral irregular ao conceder entrevista à rádio Diário FM. A sentença torna Rosinha e Garotinho inelegíveis por três anos, a partir de 2008.

Tão logo foi anunciada a decisão, uma multidão se dirigiu para a sede da prefeitura, onde permanece acampada no pátio do edifício durante as primeiras horas de hoje, em estado de vigília. A prefeita disse que irá resistir e só deixará a prefeitura presa. “Não posso aceitar o que estão fazendo comigo, sem que tenha cometido qualquer prática de corrupção ou improbidade. Não há hoje em nenhum lugar do mundo onde alguém tenha cometido um crime que esteja sofrendo o que nós estamos. A Dilma Rousseff e o Lula também foram condenados por ter usado o palanque em propaganda extemporânea e receberam multas. Por que comigo a Justiça decide pela cassação do diploma em razão de uma entrevista em programa de rádio?”, indagou.

A prefeita ratificou que ficará a noite e a madrugada inteira acampada na prefeitura. “Vamos acampar aqui a noite inteira e peço que a população me ajude contra essa injustiça. Quero ser avaliada pelas urnas, não através de uma decisão no tapetão. Respeito a Justiça, mas não cometi nenhum crime e só saio daqui presa”, decretou Rosinha.

A prefeita chamou atenção para um alerta do deputado federal Anthony Garotinho em seu blog. “Trata-se de uma interferência absurda na vontade do povo. O Garotinho já alertava que o TRE sugeria que eu deveria ser cassada antes da sentença ser prolatada pela juíza aqui de Campos. Como eles lá no Rio podem antecipar uma decisão a ser tomada pela juíza aqui?”, questionou a prefeita.

Nahim diz que não assume a prefeitura

Com o afastamento de Rosinha, o presidente da Câmara Municipal, Nélson Nahim (PR), disse que não assumirá a prefeitura até que seja esclarecido o que considera um paradoxo entre o ofício emitido pela juíza  para que ele assumisse a prefeitura e a cópia da sentença da magistrada. Ainda de acordo com a interpretação de Nahim, que também é advogado, na sentença ela teria cassado o diploma de Rosinha e do vice Chicão, mas não seus mandatos.

Segundo ainda Nahim, o recurso à cassação só dos diplomas pode ser feito no cargo, quando a sentença será publicada hoje, no Diário Oficial do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Também nesta quinta-feira, o procurador da Câmara, Helson Oliveira, entrará com embargo declaratório, para que a dúvida seja sanada.

Ainda ontem, os advogados da prefeita deram entrada em um mandado de segurança e uma ação cautelar, com pedido de liminar para requerer o retorno imediato de Rosinha à prefeitura. Francisco Martins, um dos advogados da prefeita, atentou para um conjunto de fatos que torna estranha a decisão.  “Houve neste episódio uma série de fatos que considero estranhos ao mundo jurídico. Como o fato de o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ter anunciado a sentença antes de ela ter sido prolatada. Soa estranho também que diante da repercussão da notícia, em vez de ter sido prolatada na quinta, houvesse a antecipação da cassação em um dia. É verdade que a interpretação jurídica contempla várias visões, mas esta se torna absurda, a ponto de causar na sociedade está surpresa e indignação. Quanto a mim, tenho a confiança de que a mesma Justiça será capaz de rever esta decisão de forma mais rápida”, analisa.

Segundo advogado, “juíza estava sob suspeição”

Bruno Gomes, advogado de Rosinha protocolou argüição contra juíza

Outro advogado da prefeita, Bruno Gomes protocolou ontem argüição de suspeição da magistrada que julgará o processo movido, que pede o afastamento da prefeita. Para pedir a argüição da juíza, os advogados de Rosinha levaram em conta o procedimento considerado estranho por parte do TRE, que noticiou de forma antecipada, na terça-feira (27), que a sentença para cassar a prefeita sairia até quinta-feira (hoje).

Ainda acrescentaram o fato de partidos políticos e setores da mídia local terem noticiado antecipadamente a decisão do afastamento da prefeita. A juíza apresentou sua sentença pouco depois da argüição protocolada pelos advogados. “Não é usual nem razoável que o Tribunal noticie data prevista para sentença, muito menos que a juíza dê ciência ao TRE-RJ antes de executar seus atos, como se estivesse pedindo anuência”, ressaltou Bruno Gomes. O advogado explicou que de acordo com o que determina o Código de Processo Civil, a suspeição é encaminhada à própria juíza, que se dará ou não por suspeita. Em caso negativo, encaminhará o processo ao TRE-RJ para julgamento.

No cargo - Por outro lado, o consultor jurídico Francisco de Assis Pessanha analisou que na decisão prolatada pela juíza não se aplica o afastamento imediato da prefeita e que Rosinha pode recorrer no cargo. “A decisão de afastar a prefeita não pode ser aplicada neste caso, que somente ocorre em caso de sentença transitada em julgado. No caso da inelegibilidade, de três anos, ela se expira no próximo dia cinco”, opinou o jurista.

Durante a tarde, a prefeita esteve em seu gabinete, onde concedeu entrevistas e recebeu vereadores e assessores. Enquanto isso, do lado de fora, populares manifestavam indignação com a decisão judicial num carro de som instalado na Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado.

Várias manifestações de apoio à prefeita Rosinha deverão ser promovidas no município

Emocionada, Rosinha disse estar sofrendo injustiça com a decisão

Já no início da noite, Rosinha e vereadores fizeram uso da palavra num carro de som instalado no local. Logo depois, por volta de 19 horas, a prefeita sentou-se ao chão, ao lado dos filhos Anthony e Clara, do vice-prefeito Chicão, além de assessores e populares que lhe foram prestar solidariedade. A decisão é a de se manter em vigília permanente na sede do Executivo.

Ainda hoje, vários órgãos e entidades da sociedade civil, além da Juventude do PR e de outros partidos da base aliada, deverão promover várias manifestações de apoio à prefeita. Garotinho e a deputada estadual Clarissa Garotinho (PR), marido e filha da prefeita, deverão estar presentes. No final da noite de ontem, por volta de 22 horas, manifestantes decidiram interditar a Rodovia BR-101, em Ururaí, em protesto contra a decisão.

Nota de apoio à prefeita – Ontem, o diretório estadual do PR, partido da prefeita, emitiu uma nota oficial de apoio a Rosinha. Assinada pelo secretário geral da sigla, Fernando Peregrino, a direção regional afirma que “assiste com perplexidade e apreensão a mais uma tentativa de cassação do mandato da prefeita, obtido legal e legitimamente com amplo e reiterado apoio da maioria do povo de Campos”.

O documento assinala que “mais uma vez o nebuloso julgamento ocorre em meio a informações que circulam em Brasília desde a semana passada, e na Internet, antecipando o conteúdo da sentença publicada, juntamente com a do ex-governador Anthony Garotinho, fatos que levaram a argüição da suspeição da juíza, autora da sentença. O PR-RJ concluiu ainda através da nota “que mobilizará todos os instrumentos legais e conclama a sociedade a frear o que parece ser mais um atentado contra a democracia e a isenção da Justiça em nosso País…”.

Em Campos, o presidente do diretório municipal do PR, Wladmir Garotinho, considerou a decisão da juíza “uma indecência”.

Fotos: Isaías Fernandes/Raphael Cordeiro