Foto: EDUARDO ENOMOTO/AGÊNCIA ESTADOO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL RECEBEU NESTA QUINTA-FEIRA A DENÚNCIA CONTRA O DEPUTADO PAULO MALUF E MEMBROS DE SUA FAMÍLIA PELO CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO. IDADE LIVROU PAULO E SYLVIA MALUF DE RESPONDER POR FORMAÇÃO DE QUADRILHA
Fernando Porfírio_247 - O Supremo recebeu parcialmente nesta quinta-feira (29) a denúncia contra o deputado Paulo Maluf e membros de sua família pelo crime de lavagem de dinheiro. A decisão foi tomada por maioria de votos. Por causa da idade Paulo e Sylvia Maluf tiveram reconhecida a prescrição da pretensão punitiva em relação ao crime de formação de quadrilha.
De acordo com o ministro Ricardo Lewandowski, relator do processo, o inquérito que investiga supostos crimes que teriam sido cometidos pelo deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) e por seus familiares envolve mais de US$ 1 bilhão que teriam sido desviados para o exterior.
O caso envolve investigação para apurar irregularidade na última gestão de Maluf como prefeito (1993-1996). O deputado e mais oito pessoas são acusadas de desviar dinheiro das obras da Avenida Águas Espraiadas para contas no paraíso fiscal de Jersey, no Reino Unido. Maluf sustenta que nunca teve conta no exterior.
Maluf foi denunciado pelo Ministério Público Federal pela montagem de um complexo esquema de formação de quadrilha com o objetivo de lavar dinheiro oriundo de corrupção. A denúncia foi apresentada a 3ª Vara Federal Criminal de São Paulo, especializada em crimes financeiros, mas, com a eleição de Maluf para a Câmara dos Deputados, a competência passou para o STF.
Segundo a denúncia, parte do dinheiro proveniente das obras da Avenida Águas Espraiadas, na zona sul de São Paulo, foi para a conta Chanani, em Nova Iorque, e de lá para quatro contas no paraíso fiscal de Jersey, no Reino Unido, de onde migraram para sete fundos de investimento na mesma ilha. O dinheiro depois foi investido na Eucatex, empresa da família do ex-prefeito.
Além de Maluf, o MPF denuncia a mulher do ex-prefeito, Sylvia Lutfalla Maluf; os quatro filhos do casal, Flávio, Ligia, Lina e Otávio; a mulher de Flávio, Jacqueline Coutinho Maluf; e o marido de Ligia, Maurílio Miguel Maurílio Curi.
Durante manifestação no Supremo, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, defendeu a abertura de ação penal contra Maluf para apurar crimes de formação de quadrilha e de remessa de dinheiro para o exterior.
Segundo Gurgel, apenas a construção da avenida Águas Espraiadas, em São Paulo, teve "o custo absurdo" de R$ 796 milhões ou US$ 600 milhões. "Essa obra foi uma das primeiras fontes utilizadas na lavagem de dinheiro", continuou o procurador-geral.
Gurgel ressaltou que Maluf e os outros denunciados associaram-se, desde 93, quando ele assumiu a Prefeitura de São Paulo, "de forma estável e permanente com o propósito de cometer crimes de lavagem de ativos". Além do deputado, são investigados seus parentes, como seu filho Flávio e sua mulher, Sílvia.
“Nessa ação, o prejuízo ao erário chega a quase US$ 1 bilhão”, disse Lewandowski. “A família Maluf movimentou no exterior quantia superior a US$ 900 milhões. Esse valor é superior ao PIB de alguns países como Guiné-Bissau, Granada, Comores, Dominica e São Tomé e Príncipe”, completou o ministro.
A defesa de Paulo Maluf disse que o governo suíço teria pedido a devolução dos documentos que servem de base ao inquérito. De acordo com o advogado, o uso dos documentos pelo Ministério Público seria uma leviandade.
O advogado pediu a rejeição da denúncia com base no fato de que todos os atos apontados como crimes antecedentes – que teriam gerado o dinheiro ilícito que então seria manipulado para lavagem –, teriam sido praticados antes da entrada em vigor da Lei 9613/98. As transferências apontadas como fraudulentas teriam sido realizadas entre 1993 e o início de 1998.
A defesa também questionou a acusação de formação de quadrilha, dizendo que se trata de uma família. A denúncia não narra fatos, nem diz em que momento ou que atos revelariam que a família se reuniu com intuito de praticar crimes. Como se trata de uma família, disse o defensor, eles estariam em permanente estado de flagrância.
Lewandowski negou a tese apresentada pela defesa de Maluf de que, quando ele era prefeito, entre 1993 e 1996, ainda não havia legislação de lavagem de dinheiro e, portanto, ele não poderia ser processado por esse crime.
A Lei de Lavagem só foi aprovada em 1998. Mas, para o ministro, a lavagem de capitais configura crime de natureza permanente. “Enquanto os bens continuarem escondidos a consumação do delito permanece”, disse o ministro que é o relator do processo.
O relator afirmou ainda que foram encontrados recursos de Maluf e de seus familiares em diversos países. “Os indícios apontam para US$ 200 milhões apenas em Jersey. Estima-se que só na Suíça a família Maluf movimentou nada menos do que US$ 446 milhões. Na Inglaterra, há indícios de movimentação de US$ 145 milhões nas contas da família Maluf.”
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