"A Constituição prevê a delegação de funções. Se eu fosse, sozinho, ver todos os papéis que entram no ministério, eu não teria condições [de trabalhar]", disse Pedro Novais
Agência Brasil
O ex-secretário executivo do Ministério do Turismo Frederico Silva da Costa recebeu do ministro Pedro Novais plenos poderes administrativos quando já era alvo de investigação do Tribunal de Contas da União (TCU). Costa foi preso no dia 9 pela Polícia Federal por suspeita de envolvimento no esquema de desvio de recursos públicos investigado pela Operação Voucher.
Em 27 de abril, pouco mais de três meses após assumir o comando da pasta, Novais assinou uma portaria delegando a Costa a gestão orçamentária, financeira, administrativa e patrimonial do ministério. Na condição de ordenador de despesas, o então secretário executivo passou a responder por tudo, desde a execução de serviços gerais até, principalmente, a assinatura de contratos, convênios e termos de parceria e de cooperação.
Embora não haja instrumento legal que impeça ministros de transferir tais atribuições a outros servidores, quando a portaria foi publicada, o ministério já tinha sido informado de que, em março, o TCU abriu três processos para apurar indícios de irregularidades no convênio de R$ 4,4 milhões firmado com o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestutura Sustentável (Ibrasi), um dos principais alvos da Operação Voucher. Assinado em 2009, o convênio previa a oferta, pelo Ibrasi, de cursos de qualificação profissional para 1,9 mil pessoas no Amapá. O Ministério Público Federal estima que cerca de R$ 3 milhões foram desviados.
À época da assinatura do convênio com o instituto, Costa era o secretário nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo, responsável pela coordenação e pelo acompanhamento do Programa Nacional de Infraestrutura Turística e Programa de Desenvolvimento Turístico (Prodetur). Durante o tempo em que respondeu pelo Prodetur, Costa é suspeito de ter beneficiado com dinheiro público a empresa Rio Quente Resorts, que tem entre os sócios parentes do ex-secretário. Além disso, os bens de Frederico Silva da Costa estão indisponíveis desde fevereiro de 2010, por determinação da Justiça Federal, que apura o envolvimento dele em outro esquema de desvio de recursos públicos, dessa vez na Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), ainda na década de 1990.
Preso no dia 9 com mais 35 investigados, Costa deixou a cadeia, em Macapá, para onde foi levado pela Polícia Federal, na madrugada do dia 13. Ele foi afastado do cargo e, nessa terça-feira (16), comunicou ao ministério que pedirá exoneração.
Defesa
“Todos os ministros delegam atividades que lhe são próprias”, afirmou Novais, ao explicar por que deu poderes plenos ao ex-secretário executivo da pasta Frederico Silva da Costa, investigado por corrupção. “A Constituição prevê a delegação de funções. Se eu fosse, sozinho, ver todos os papéis que entram no ministério, eu não teria condições [de trabalhar]”, disse Novais, em audiência pública na Câmara dos Deputados.
Frederico Silva da Costa, funcionário de carreira do ministério, foi nomeado secretário executivo por Novais no início do ano. Segundo o ministro, Costa é muito conhecido no Congresso Nacional e no Ministério do Planejamento. Novais disse ainda que não sofreu pressões partidárias ou empresariais para nomear Costa. “É um dos funcionários mais reconhecidos do ministério. A escolha coube a mim. Precisava dele naquela função e por isso o nomeei.”
De acordo com o ministro, a delegação de funções foi suspensa para que pudesse se situar melhor no ministério. No entanto, ele não informou quando e nem por quanto tempo a prática foi suspensa. “Como Frederico era um homem da minha confiança, comuniquei a ele que suspenderia a delegação por um tempo, todos os papéis viriam a mim e, se fosse o caso, retomaria a delegação.”
“Limpando a barra”
Usando um jargão dos parlamentares, o ministro do Turismo, Pedro Novais, disse nesta quarta (17) que a pasta está promovendo "um esforço concentrado" para analisar todos os convênios firmados nos últimos anos. “Tão logo seja 'limpada a barra', voltaremos a fazer os convênios", disse o Novais. Na semana passada, o Ministério do Turismo foi alvo de denúncias de corrupção e de irregularidades em convênios firmados com empresas e entidades privadas sem fins lucrativos.
Alvos da Operação Voucher da Polícia Federal, funcionários do Ministério do Turismo são suspeitos de desviar recursos de um contrato firmado com o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi), destinados à qualificação de 1,9 mil profissionais de turismo no Amapá. Dos R$ 4,4 milhões do contrato, a Polícia Federal calcula que cerca de R$ 3 milhões tenham sido desviados pela quadrilha.
Com o avanço das investigações, a Justiça expediu 38 mandados de prisão. Foram presas 36 pessoas, entre elas o então secretário executivo do Ministério do Turismo, Frederico Silva da Costa, a segunda autoridade mais importante na estrutura da pasta. No último fim de semana, todos foram libertados, também por ordem judicial.
Novais disse aos deputados que, ao saber das irregularidades, solicitou à Controladoria-Geral da União (CGU) a abertura de procedimento administrativo disciplinar. Além disso, determinou o afastamento de todos os funcionários envolvidos nas denúncias e a suspensão dos convênios com entidades sem fins lucrativos. “Nos livramos de convênios com entidades sem fins lucrativos para festas”, disse o ministro, ao se referir às empresas responsáveis pela organização de shows e festas patrocinados com dinheiro público.
Novais leu uma carta enviada por membros do Conselho Nacional de Turismo e do Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo (Fornatur). No documento, eles pedem que as autoridades responsáveis pela apuração das irregularidades no Ministério do Turismo ajam com o máximo de rigor e punam os culpados.
Nenhum comentário:
Postar um comentário