Foto: DivulgaçãoDISPUTA POR UM CAYENNE DO JUIZ VIANNA SANTOS, QUE PRESIDIU O TJ-SP E FALECEU HÁ UM ANO, TRAZ À TONA UM PATRIMÔNIO INCOMPATÍVEL COM A FUNÇÃO; DESEMBARGADOR CHEGOU A SER SUSPEITO DE VENDA DE SENTENÇA NO PRINCIPAL TRIBUNAL DO PAÍS
Fernando Porfírio _247 – Um desembargador do Tribunal de Justiça paulista, em decisão liminar, negou pedido de um advogado para liberar o veículo Porsche, modelo Cayenne preto, ano 2011, de placas EBM-7373. O carro de luxo avaliado em R$ 340 mil foi presenteado, no final de 2010, ao desembargador Vianna Santos, então presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo. Em 7 de janeiro, Vianna transferiu o veículo para sua mulher, Maria Luiza Pereira Vianna Santos, que em seguida, o vendeu. Aguarda-se o julgamento do mérito do recurso.
O presidente Vianna Santos morreu aos 68 anos, em pleno exercício do cargo, em 26 de janeiro do ano passado. Laudo da perícia da Polícia Civil dá conta que a vítima tinha ingerido grande quantidade de álcool. Dois dias antes de morrer, Vianna Santos havia sido liberado pela equipe médica de um hospital, depois de vários dias de internação. Ele sofria de diabetes.
De acordo com pesquisa no site do Detran, o advogado comprou o carro quase um mês depois da morte do desembargador, no dia 23 de fevereiro. A doação e a venda do veículo estão incluídas na investigação criminal sobre a morte do presidente da corte paulista. O veículo está bloqueado por conta de duas outras ações que envolvem o inventário de Vianna Santos. O inquérito criminal e as duas ações de inventário correm em segredo de justiça.
De acordo com um dos recursos, ao qual o Brasil 247 teve acesso, o advogado se rebela contra o bloqueio do automóvel. Pede ao Tribunal de Justiça que suspenda o bloqueio do automóvel requerido na ação de inventário movida pelos herdeiros de Vianna Santos. O veículo foi comprado da advogada Maria Luiza Pereira Vianna Santos, viúva do então presidente do Tribunal de Justiça.
O advogado alega que não integra a pendenga judicial, definindo-se como terceiro de boa-fé ,que apenas adquiriu o Porsche, pagou pelo bem o valor de mercado e que tomou todas as cautelas necessárias quando da compra. Ainda de acordo com o advogado, o veículo pertencia, exclusivamente, à viúva, pois foi adquirido durante união conjugal que se submetia ao regime de separação legal de bens.
Vianna Santos antes de morrer doou o carro à mulher. Segundo o advogado, a viúva do ex-presidente do Tribunal paulista formulou pedido de desistência de sua inclusão, no inventário, na qualidade de herdeira. A desistência, na opinião do advogado, afasta o Porsche dos bens que terão de ser partilhados entre os herdeiros de Vianna Santos.
O relator do recurso não aceitou os argumentos do advogado e negou o pedido. “Não está demonstrado o fundado receio de dano irreparável, ou de difícil reparação pois, como o próprio agravante [advogado] diz, eventuais prejuízos decorrentes da alienação (causados a qualquer das partes) haverão de ser discutidos em demanda própria”, afirmou o desembargador que preside o recurso.
Briga familiar
Na ação de partilha de bens, filhos de Vianna Santos acusam sua última mulher, Maria Luiza, de administrar o patrimônio do morto como se fosse sua propriedade exclusiva. Acusa Maria Luiza de apoderar-se de bens que não lhe pertencem e temem a dilapidação do patrimônio que seria do espólio.
Entre outros itens do espólio, a família aponta dois imóveis, nos Jardins, um deles na Rua José Maria Lisboa, de R$ 1,4 milhão. Foi nesse apartamento que Viana foi encontrado morto, vítima provável de enfarte agudo do miocárdio. A polícia investiga a morte. Depoimentos indicam graves desavenças familiares.
Investigação
O Ministério Público paulista em três inquéritos investiga suposto tráfico de influência na gestão do desembargador Vianna Santos. O desembargador presidiu o Tribunal de Justiça de São Paulo em 2010. De acordo com o MP, há indícios da ação de lobistas na cúpula da maior corte estadual do país.
As investigações se concentram em ações de representantes de empresas fornecedoras de diversos segmentos, entre eles informática, e advogados que teriam trânsito livre no gabinete do presidente. Há informações de advogados que ingressavam no gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça mesmo depois do horário oficial, sem nenhuma restrição. Um desembargador que pediu anonimato ao Brasil 247 chegou a afirmar que “a gestão Vianna Santos caminhava para comprometer a imagem da corte paulista”.
Vianna ficou pouco mais de um ano no comando do Tribunal paulista. Ele morreu no dia 26 de janeiro de 2011, aos 68 anos. Laudo do Instituto Médico Legal (IML) atesta que o desembargador teve morte natural – sofria de diabete; a perícia encontrou elevado teor de álcool etílico em seu sangue.
O Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa e uma promotora de Justiça investiga a morte de Vianna por meio de inquérito que corre em segredo. Uma carta anônima dá indicações de vários atos envolvendo a administração do então presidente, sugerindo, inclusive, a venda de sentença.
Estadão
De acordo com reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, a Polícia quer identificar todas as pessoas que estiveram com o desembargador nas horas que antecederam sua morte. Há informações que um desembargador esteve com Vianna Santos durante um jantar, no qual o presidente, com restrições, fez uma alimentação extremamente gordurosa. A reportagem também sugere desavenças familiares.
Segundo o Estadão, paralelamente à apuração policial, tramita investigação de caráter criminal sobre a evolução patrimonial de Vianna e contratações por ele autorizadas no âmbito do Tribunal de Justiça. Testemunhas narram situações que podem reforçar suspeita de que o desembargador foi “completamente envolvido” pela atuação de pessoas muito próximas a ele e que tinham interesses comerciais.
Uma linha de investigação mostra que uma empresa, em dezembro de 2010, teria presenteado o magistrado com um veículo de luxo avaliado em R$ 340 mil - um Porsche Cayenne preto, ano 2011, placas EBM-7373. Ele transferiu o carro para o nome de sua mulher, Maria Luiza Pereira Vianna Santos, 19 dias antes de morrer.
Rastreamento
Desde a morte de Vianna Santos, o Ministério Público rastreia denúncia de suposto enriquecimento ilícito e tráfico de influência envolvendo o ex-presidente da corte paulista. O MP foi motivado a entrar no caso por entender que Vianna teria adquirido, nos últimos meses de sua vida, bens em valores muito superiores aos seus rendimentos como magistrado.
Com 42 anos de carreira, o contracheque do então presidente da corte paulista alcançava cerca de R$ 30 mil, incluídos quinquênios e outros benefícios. O orçamento era reforçado ainda com uma aposentadoria de professor. A imprensa divulgou que inspeção do CNJ no Tribunal de Justiça teria detectado o pagamento atípico de R$ 1 milhão a Vianna Santos.
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