Decisão judicial acirra clima de tensão na Anatel

Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr

AGÊNCIA FOI INSTRUÍDA PELA JUSTIÇA EM SETEMBRO A TORNAR PÚBLICAS AS INVESTIGAÇÕES SOBRE VIOLAÇÕES DE DIREITOS DO CONSUMIDOR; PROPOSTA DA CONSELHEIRA EMÍLIA RIBEIRO DE ABRIR REUNIÕES AO PÚBLICO DESAGRADA COLEGAS

18 de Outubro de 2011 às 12:29

Evam Sena_247, em Brasília – O já conhecido clima de tensão entre os conselheiros da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ganhou mais munição quando o juiz Francisco Donizete Gomes, do Tribunal Regional Federal do Rio Grande do Sul, determinou, no último dia 19 de setembro, que a autarquia torne públicas as investigações de violações de direitos do consumidor e de descumprimento de obrigações por concessionárias.

Embora o regimento interno da Anatel determine que as reuniões de seu conselho diretor sejam abertas e gravadas, e as atas das reuniões, informes e processos administrativos sejam públicos, a autarquia não cumpre a norma, como fazem a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). Uma proposta de tornar mais transparentes as decisões da agência gerou uma “briga” entre os conselheiros da reguladora do setor de comunicações.

A conselheira Emília Ribeiro apresentou um anteprojeto de alteração do regimento, que, entre outras propostas, determina a abertura das reuniões do Conselho Diretor ao público e sua gravação e divulgação na internet. A proposta não foi bem recebida pelos demais conselheiros, Antônio Domingos, João Rezende e Jarbas Valente, e pelo presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, que juntos, assinaram artigo no jornal Folha de S. Paulo, criticando a conselheira.

“É equivocado e injusto expor os demais membros do conselho diretor como resistentes à medida de ampliação da transparência, a qual, antes que percorresse todos os procedimentos internos, foi tornada pública sem conhecimento do colegiado”, disseram os conselheiros em artigo, em que negaram ser contra a transparência.

O Brasil247 apurou que a recém-concedida sentença da Justiça Federal também não agradou. Em reunião do conselho no final de setembro alguns conselheiros defenderam que a Anatel recorresse. Alertado pela AGU (Advocacia-Geral da União) de que seria uma batalha perdida, o presidente da autarquia preferiu poupar a autarquia de desgaste. O conselho decidiu, então, não entrar com recurso.

Por trás da defesa da autonomia da Anatel, está a suspeita de descumprimento do interesse público nas decisões da autarquia. Atualmente, a agência está muito mais aberta às empresas do setor do que à sociedade. Funcionários atestam que, ao passo que é muito fácil encontrar representantes de telefônicas e empresas de radiodifusão nos corredores da Anatel, é raro encontrar advogados de defesa do consumidor.

Foi a pressão das empresas de telefone celular que adiou em seis meses a votação da pauta da Anatel sobre a obrigatoriedade do desbloqueio de aparelhos. A relatora do processo foi a conselheira Emília Ribeiro. Por “lobby” das empresas de radiodifusão, medidas para expansão da TV por assinatura se arrastaram por 12 anos na Anatel, até a aprovação do PLC 116 no Congresso Nacional.

“Em nome da autonomia, se faz tudo, o que deve e o que não deve. Tem que ter um limite. A abertura da agência vai fortalecê-la, aumentar a participação da sociedade e ajudar todas as empresas, porque todas serão atendidas”, defende Ribeiro. Desde sua entrada na Anatel, a conselheira pleiteia por medidas de transparência, como a publicação de seus votos na internet, a divulgação do resumo da pauta das reuniões, e a publicização do conteúdo das consultas públicas.

Por trás dessa “briga”, está a disputa pela presidência da Anatel. O mandato do atual diretor acaba no próximo dia 4 de novembro e todos os conselheiros podem ser indicados pela presidente da República, Dilma Rousseff, para o cargo. O mais cotado é João Rezende, que conta com o apoio do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, com quem trabalhou no Ministério do Planejamento no governo passado. O conselho espera ainda a indicação por Dilma do sexto membro, cadeira vaga desde novembro do ano passado.