Senador irrita estados produtores com proposta sobre royalties

Foto: BETO BARATA/AGÊNCIA ESTADO

O RELATÓRIO DO SENADOR VITAL DO RÊGO (PMDB-PB) PROPÕE O AUMENTO DOS PERCENTUAIS DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS NÃO PRODUTORES E DIMINUI OS PERCENTUAIS DA UNIÃO E DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS PRODUTORES

18 de Outubro de 2011 às 21:50

Evam Sena_247, em Brasília – O plenário do Senado discute na noite desta terça-feira o projeto de lei que altera as regras de divisão dos royalties e participação especial da exploração do petróleo no pré-sal entre estados, municípios e DF. 

O relatório do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) propõe o aumento dos percentuais dos estados e municípios não produtores e diminui os percentuais dos estados e municípios produtores e para a União. Embora o relator garanta que ninguém perderá receita, os senadores dos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo se irritaram com a proposta. 

O relatório de Vital do Rêgo mexe na distribuição de compensações nos dois modelos de exploração do petróleo existente no Brasil: concessão e partilha. Na concessão, a empresa exploradora é dona do petróleo e paga ao poder público com royalties e participação especial. Estão sob o modelo de concessão: poços de petróleo em terra, no pós-sal (mar) e 1/3 do pré-sal, que já foi licitado. 

No regime de partilha, a União poderá ser dona de até 40% do petróleo e lucrar com a venda da matéria-prima. Dois terços do pré-sal, ainda não licitados, e qualquer poço que o governo considerar de alta rentabilidade, em terra ou em mar, serão licitados sob o modelo da partilha. 

No regime de concessão, os royalties correspondem a 10% do total de óleo extraído e a participação especial é uma parcela variável para poços com grande quantidade da matéria-prima. O relatório de Vital do Rêgo propõe que, no regime de partilha, os royalties serão 15% do total extraído. Não há participação especial no modelo da partilha. 

O relator propõe mudanças graduais nos percentuais que irão para cada ente federativo, de modo que, segundo ele, com o aumento da arrecadação, ninguém perca receita. Entenda as mudanças: 

Nos poços sob regime de concessão, a União, que recebe hoje 30% dos royalties, passará a receber 20% a partir de 2012. Os estados produtores passarão de 28,25% para 20%. Os municípios produtores, que recebem 26,5% atualmente, receberão 17% a partir de 2012, chegando a 4% em 2020. Os municípios afetados por embarque e desembarque de petróleo deixarão de receber 8,75% para 3% a partir de 2012, chegando a 2% a partir de 2017. Os estados e municípios não produtores passarão de 8,75% para 40% a partir de 2012, chegando a 54% em 2020. 

Vital do Rêgo mexeu na distribuição da participação especial. A União, que hoje recebe 50%, passará a receber 42% a partir de 2012, chegando a 46% em 2020. Os estados produtores passarão de 40% (hoje) para 34% a partir de 2012, chegando a 20% em 2020. Os municípios produtores, que recebem 10% atualmente, receberão 5% a partir de 2012 e 4% a partir de 2017. Os estados e municípios não produtores, que não ganham nada de participação especial, passarão para 19% a partir de 2012, chegando a 30% em 2020. 

Nos poços marítimos sob regime de partilha, a União receberá 20% dos royalties; estados produtores, 22%; municípios produtores, 5%; municípios afetados por embarque e desembarque, 2%; estados e municípios não produtres, 51%. Não havia regra para distribuição de royalties nesse modelo. 

Em todos os casos, as compensações para os não produtores serão distribuídos de acordo com os fundos de participação dos Estados (FPE) e Municípios (FPM), que levam em conta o tamanho da população e a renda per capita. O relatório será votado nesta quarta-feira.

“Os porcentuais foram escolhidos de forma a lhes garantir uma receita de R$ 11,1 bilhões em 2012. Em 2020, os entes produtores receberão nada menos do que R$ 19,8 bilhões, supondo uma arrecadação total de quase R$ 80 bilhões", explica Vital do Rêgo. 

Para o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) a proposta é “devastadora” para o Rio de Janeiro. Apesar de ser do partido da presidente da República, Dilma Rousseff, ele defende que a União banque o ganho dos estados e municípios não produtores. “O que a União aceita contribuir representa 0,15% da sua arrecadação. É uma parcela muito pequena. Quando se discute participação especial, quando ele [Vital] fala com a União, ele reduz de 50 para 46. Na hora de discutir com os Estados confrontantes, ele fala de redução de 40 para 20”, disse o senador da bancada fluminense.