Fonte: Terra Magazine
O Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, considerou "normal" o adiamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da votação da ação, movida pela AMB, que contesta a Resolução 135 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A regra trata da aplicação de procedimentos para investigar juízes suspeitos de praticar crimes.
Em entrevista a Terra Magazine, Calandra rechaçou o que chamou de "mentiras levadas à mídia pela ministra Eliana Calmon" e enfatizou que a entidade "não pede a subtração de nenhum poder que o CNJ tem nem sua extinção". A corregedora-geral de Justiça causou polêmica ao declarar que a ação da AMB seria um "caminho para a impunidade da magistratura" e que a Justiça esconde "bandidos de toga".
- Ela (Calmon) como jurista sabe que a AMB não está pedindo isso. A única coisa que nós pedimos é que não se reduza o prazo para a defesa dos juízes, que o CNJ não se intitule como tribunal. A resolução (135) não pode mudar a Constituição da República. O que nós pedimos é que passe por adequação, ou seja, que o CNJ atue como instância revisora, como tem atuado desde o dia que foi criado. Essa coisa de poderes originários para o CNJ, passando por cima de todas as instâncias, é algo que foi engendrado pela ministra Eliana Calmon, que se sentiu contrariada com o fato de nós questionarmos a Resolução 135, que está completamente errada.
Nitidamente engasgado com a acusação feita pela corregedora-geral, o presidente da AMB contemporizou a atitude da colega, mas no discurso, deixou escapar uma ponta de ironia.
- Ela fez uma declaração intempestiva. Acredito que ela tem trabalhado demais. Está estressada, perdeu o rumo, mas pode acontecer com qualquer pessoa. Depois dessa deliberação do próprio CNJ dizendo que não concordava com uma linha daquilo que ela dizia, a ministra vai para o Senado, dizendo que "querem destruir o CNJ" e prepara uma Emenda Constitucional, junto com o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), para demolir o veredito do Supremo Tribunal. Quer dizer, como um juiz não vai respeitar a independência que há entre os poderes? É mesma coisa que um esportista que perde o jogo e procura a Justiça comum para mudar o resultado. Quer virar campeão no tapetão, como a opinião pública fala - atacou.
E prosseguiu com as criticas à magistrada:
- Se ela não fosse juíza, se fosse uma pessoa do povo, eu até poderia desculpar, mas um juiz não pode sair por aí apontando o dedo. "Olha, entrei nesse restaurante e está cheio de ladrão". Ela tem que dizer quem é o ladrão, o que roubou e por que, e depois acusar a pessoa formalmente. Acho que a acusação, no fundo, revela a quebra de um compromisso. As apurações que o CNJ faz não são secretas, mas têm que ser necessariamente discretas, porque depois que se destrói a vida de alguém, não tem como ressuscitar quem morreu.
Sobre as ilações de que a ação da AMB seria uma forma de proteger togados que cometem desvios, rebateu, afirmando que a ideia é uma "distorção que ganhou corpo na mídia".
- Nós, infelizmente, não temos essa facilidade de comunicação que outros setores têm. E eu também não tenho um cargo com a visibilidade que tem a ministra Eliana Calmon. Se ela falar no Brasil de hoje que um elefante passou voando na janela dela, é capaz de todo mundo acreditar. Ela é uma pessoa expansiva, dá entrevista, fala. A maior parte de nós não dá entrevista, não fala. Posso te dizer, sem nenhum medo de errar, que nós, em instante algum, estamos querendo demolir a competência do CNJ. Quem quer demolir mais do que algum princípio, quem quer demolir um veredito da Suprema Corte que nem foi dado ainda, é a nossa colega Eliana Calmon, que vai bater na porta do Senado para editar uma Emenda Constitucional para dar poderes totalitários para um órgão que é auxiliar do Poder Judiciário, que é de controle para cidadania e que não tem essa função de servir de um tribunal de exceção - reiterou.
Calandra finalizou, lembrando que "se o CNJ hoje tem reconhecida a sua constitucionalidade, ele deve isso à AMB".
- Nós propusemos uma Ação Direta de Constitucionalidade, em que o Supremo afirmou que é constitucional a existência do CNJ. Se nós quiséssemos demolir o CNJ, não permitiríamos que ele tivesse aparecido. Então, isso é mentira. Vou repetir mil vezes que é mentira.
Nenhum comentário:
Postar um comentário