segunda-feira, 17 de janeiro de 2011

Aula de direito constitucional dada por Fábio Comparato a ministro das comunicações, Paulo Bernardo.

PARA QUE SERVE, MESMO, UMA CONSTITUIÇÃO ?



Fábio Konder Comparato

Em todas as religiões, o ingresso de neófitos exige um período de instrução mais ou menos longa do candidato sobre os dogmas da fé. No período da minha infância (e já lá se vão várias dezenas de anos), toda criança católica, para receber a primeira comunhão, devia saber de cor o catecismo.

Penso que hoje, analogamente, nenhum agente público, sobretudo do alto escalão estatal, deveria tomar posse do seu cargo, sem comprovar um mínimo conhecimento daquele conjunto de verdades que, embora não sobrenaturais, situam-se no mais elevado escalão ético: o sistema de direitos humanos.

Receio que o atual ministro das comunicações, Paulo Bernardo, não tenha sido instruído nos rudimentos dessa matéria, pois o seu conhecimento dos direitos humanos, para dizer o mínimo, deixa muito a desejar.

Em entrevista realizada ao vivo na TV Brasil, sua excelência reconheceu que o setor de comunicação social acha-se muito concentrado no Brasil, e que é preciso desconcentrá-lo. “Mas não vamos fazer isso por lei”, advertiu. “Não dá para fazer uma lei que diga que vai desconcentrar, até porque não haveria mecanismos para isso.”

O recado foi assim dado. Ao que parece, o governo da presidente Dilma Roussef considera sem importância as ações de inconstitucionalidade por omissão, já propostas no Supremo Tribunal Federal, para exigir que o Congresso Nacional vote uma legislação regulamentadora de vários dispositivos constitucionais sobre comunicação social, ações essas que tenho a honra de patrocinar como advogado.

Vejo-me, portanto, com grande constrangimento, obrigado a expor ao ministro e, quiçá, à própria presidente que o escolheu, o b-a-ba dos direitos humanos.

É preciso começar pela distinção básica entre direitos humanos, deveres humanos e garantias fundamentais.

Os direitos humanos são inatos a todos os componentes da espécie humana, porque dizem respeito à sua dignidade de pessoas; isto é, dos únicos seres da biosfera dotados de razão e consciência, como enfatiza o artigo primeiro da Declaração Universal de 1948. Por isso mesmo, tais direitos não são criados pela autoridade estatal, mas por ela simplesmente reconhecidos. Em doutrina, faz-se, em conseqüência, a distinção entre direitos humanos e direitos fundamentais. Estes últimos são os direitos humanos reconhecidos nas Constituições ou nos tratados internacionais.

Em estrita correspondência com os direitos humanos, existem os deveres humanos. Para ilustração, basta lembrar que todos têm direito à vida, direito esse que, em conseqüência, deve ser por todos respeitado. Os Estados, por não serem pessoas humanas, não possuem obviamente direitos humanos. Não obstante, todos os Estados têm deveres humanos, quando mais não seja o de criar os meios ou instrumentos legais de proteção dos direitos, vale dizer, de estabelecer as garantias fundamentais.

Ao contrário dos direitos e dos deveres humanos, as garantias somente existem quando criadas e reguladas pela autoridade competente; ou seja, os Estados, no plano nacional ou internacional, e as organizações internacionais, como a ONU e a OEA. Daí porque tais garantias são ditas fundamentais e não simplesmente humanas, como os direitos.

Pois bem, ministro Paulo Bernardo, a Constituição Brasileira reconhece o direito à comunicação como fundamental, no art. 5°, incisos IV, IX e XIV, e no art. 220 caput, os quais me abstenho de transcrever, mas cuja leitura me permito recomendar-lhe vivamente.

Mas o que significa, afinal, comunicação?

Atentemos para a semântica. O sentido original e básico de comunicar é de pôr em comum. A comunicação, por conseguinte, não é absolutamente aquilo que fazem os nossos grandes veículos de imprensa, rádio e televisão; a saber, a difusão em mão única de informações e comentários, por eles arbitrariamente escolhidos, sem admitir réplica ou indagação por parte do público a quem são dirigidos.

Tecnicamente, o direito à comunicação compreende a liberdade de pôr em comum, vale dizer, de dar a público a expressão de quaisquer opiniões, a liberdade de criação artística ou científica, e a liberdade de informação nos dois sentidos: o de informar e o de ser informado.

Para cumprimento do dever fundamental do Estado Brasileiro de respeitar o direito à comunicação, a Constituição Federal em vigor estabeleceu um certo número de garantias fundamentais; as quais, frise-se, só se tornam praticáveis, quando adequadamente reguladas em lei.

Exemplo: “É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem” (Constituição, art. 5°, inciso V). Como pode ser exercida essa garantia de proteção à identidade ou à honra individual? Somente em juízo, ou também fora dele? Há ou não há limites de extensão ou duração da resposta? Recebido o pedido extrajudicial, em quanto tempo deve o veículo de comunicação social dar a público a resposta do ofendido? Esta deve ser publicada na mesma seção do jornal e no mesmo programa de rádio ou televisão, em que foi divulgada a ofensa, ou a informação incorreta? Tudo isso, senhor ministro, somente a lei pode e deve estabelecer.



Outro exemplo, para retomar o comentário do ministro Paulo Bernardo, acima transcrito. A Constituição proíbe o monopólio e o oligopólio, diretos ou indiretos, no setor de comunicação social (art. 220, § 5°). Quem deve definir a existência de monopólio ou oligopólio, de forma direta ou indireta, no mercado? O ministro das comunicações? A sua chefe, a presidente da República? O deus onipotente dos tempos modernos, o Mercado? Ou deveremos, talvez, deixar essa definição para os preclaros ministros do Supremo Tribunal Federal que, por sinal, não tiveram constrangimento algum em considerar revogada a lei de imprensa, que regulamentava o direito de resposta?

Quem sabe, o ministro Paulo Bernardo já ouviu a citação do art. 5°, inciso II, da Constituição Federal: “Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”.

Ora, há mais de duas décadas, exatamente há 22 anos e três meses, aguardamos todos que o Congresso Nacional cumpra o seu dever fundamental de legislar, definindo as condições em que será reconhecida a existência de monopólio ou oligopólio, no campo da comunicação social. Nesse tempo todo, o espírito empresarial não ficou passivo, a esperar, apalermado, que as autoridades da República se decidissem, enfim, a cumprir a Constituição. Só no setor de televisão, a Globo passou a controlar 342 empresas; a SBT, 195; a Bandeirantes, 166; e a Record, 142.

Pois bem, senhor ministro Paulo Bernardo, ainda que mal lhe pergunte: – Para que serve, mesmo, uma Constituição?

Você quer voltar para a lama tucana?

Por Argemiro Ferreira.



O blog Seja Dita a Verdade (conheça-o AQUI) teve a boa idéia de recordar o tempo dos tucanos – FHC e seus amigos José Serra, Ricardo Sérgio, Eduardo Jorge, Sérgio (Serjão) Motta, irmãos Mendonça de Barros e tanta gente mais – através das capas de Veja, a mais tucana das revistas. A sessão nostalgia valeu o esforço, até porque o candidato Serra, no atual papel de vítima inocente de adversários malvados que o atacam na rua com bolinhas de papel, refugia-se nos santinhos para apagar o passado.



Desde o início da campanha o atual candidato do PSDB, cujo sonho de consumo na fase pre-eleitoral era formar chapa com José Roberto Arruda (“vote num careca e leve dois”, lembram-se?), jura a todo momento que é “ficha limpa” e “ético”, sem mácula na carreira política, e que no seu partido não há “ficha suja”. Chegou mesmo a rotular de “blogs sujos” aqueles que ousam expor suas práticas habituais, passadas e presentes. Mas não é essa a história que as capas de Veja contam.



A particularidade sobre aquele amontoado de escândalos é que os tucanos perceberam, desde o primeiro momento, que para garantir a impunidade bastava impedir as investigações do Ministério Público (inventaram a figura do Engavetador-Geral da República), da Polícia Federal (só no governo Lula ela foi adequadamente equipada para levar avante as investigações de corrupção), do Congresso (impedido com compra de votos de formar CPIs) e da mídia (silenciada, em seguida às denúncias, pela propaganda oficial, compra de assinaturas e outras benesses).



Isso permite que tucanos circulem por aí hoje jurando que foram difamados e caluniados. Como observou o Seja Dita a Verdade e confirmam as capas da revista que hoje serve aos próprios tucanos mediante recompensa em anúncios e assinaturas milionários, de 1995 a 2002 os casos de corrupção, dossiês, caixa dois, propinas e maracutaias em geral enriqueciam capas de revistas e primeiras páginas de jornal, ainda que depois as denúncias desaparecessem subitamente.



Naquele tempo, distante do país e com a atenção desviada para outros escândalos (os casos de sexo e demais trapalhadas do presidente Bill Clinton, alvo permanente da fúria republicana), sobrava-me pouco tempo para acompanhar nossa mídia de forma sistemática. Mas ela própria tinha o cuidado, em tempo de eleição presidencial, de somar-se aos então donos do poder, num esforço conjunto para impedir que o inimigo comum, Lula, ganhasse e mudasse as regras do jogo. Pelo menos até 2002.

Tragédia no Haiti e a culpa dos impérios

Causou surpresa na comunidade internacional a volta do ex-ditador haitiano Baby Doc àquele pais. É de se perguntar que razões movem o império ao endossar este arranjo iníquo contra os interesses do tão sofrido Haiti? Por que não Aristides?

Se um ditador que ceifou a vida de milhares de haitianos pode retornar ao país, supostamente para liderá-lo e não para pagar pelos seus crimes, o padre Aristide deveria ter o mesmo direito.

O artigo abaixo foi escrito por Altamiro Borges e expressa a realidade existente naquele país esquecido pela civilização.



Aos poucos, a mídia hegemônica vai abandonando o devastado Haiti. O sensacionalismo inicial, com as cenas do terremoto que matou mais de 120 mil haitianos, já não rende tanta audiência. A TV Globo quase não fala mais da tragédia. Afinal, aquele povo sempre viveu na miséria e não é muito saudável, para as elites, tratar muito do tema. No máximo, as redes “privadas” de televisão exibem a desastre e jogam toda a culpa na natureza. Nada de aprofundar as verdadeiras causas da tragédia. Na verdade, o Haiti sempre foi vítima de devastações que não têm nada de natural.



No belíssimo livro “Espelhos”, o escritor uruguaio Eduardo Galeano mostra que este país é uma vítima histórica de mortíferos “terremotos” patrocinados pelas potências colonialistas – primeiro pela França, depois pelos EUA. Brutalmente saqueado durante três séculos pelo império francês, o povo haitiano conquistou a independência e a abolição da escravidão em 1804. Devido ao seu heroísmo, ele foi alvo da vingança imperial. Napoleão Bonaparte não perdoou a perda de dezoito generais na épica guerrilha liderada pelo escravo Toussaint L’Ouverture, o “jacobino negro”.



“O leproso das Américas”



“A nova nação, parida em sangue, nasceu condenada ao bloqueio e à solidão: ninguém comprava nada, para lá ninguém vendia nada, ninguém a reconhecia. Por ter sido infiel ao amo colonial, o Haiti foi obrigado a pagar uma indenização gigantesca para a França. Essa expiação do pecado da dignidade, que ficou pagando durante cerca de um século e meio, foi o preço que a França impôs para dar seu reconhecimento diplomático ao novo país… O Haiti continuou sendo o leproso das Américas. Thomas Jefferson [presidente do EUA] havia advertido, desde o princípio, que era preciso ‘confinar a peste’ naquela ilha, porque dali vinha o mau exemplo”.



Ainda sob os escombros do “terremoto” francês, os haitianos foram vítimas da gula do Tio Sam. “Em 1915, os Estados Unidos invadiram o país. Em nome do governo, Robert Lansing, explicou que a raça negra era incapaz de governar a si própria, ‘pela tendência inerente à vida selvagem e sua incapacidade física de civilização’. Os invasores ficaram 19 anos”. Foi extinto o Banco da Nação, que se converteu numa sucursal do City Bank, e os negros haitianos foram proibidos de entrar nos restaurantes e hotéis exclusivos dos gringos. Na prática, a escravidão retornou ao país.



Ocupações, golpes e ditaduras



A violência ianque resultou em milhares de mortos. O líder guerrilheiro Charlemagne Pèralte foi pregado em cruz numa porta para atemorizar os rebeldes. A ocupação durou até 1934, quando os fuzileiros foram substituídos por uma Guarda Nacional treinada e dirigida pelos EUA. Em 1957, inicia-se a ditadura de François Duvalier, apelidado de Papa Doc, um agente da CIA que ficou famoso pelos cruéis esquadrões da morte. De 1971 a 1986, ele é substituído por seu filho, Claude Duvalier, Baby Doc, que aprofundou o saque do país pelo imperialismo ianque e a miséria deste sofrido povo.



Na fase recente, o padre progressista Jean Bertrand Aristide foi eleito presidente, em 1991, como expressão do descontentamento popular. Mas ele não durou muito e foi derrubado por um golpe orquestrado pela CIA. Ele ainda retorna à presidência, já domesticado, mas é novamente deposto em 2004. Este longo “terremoto” causado pelo imperialismo é que explica o drama do Haiti, um país que teve sua economia destruída e saqueada e que vive uma eterna guerra civil da barbárie, o que o torna mais vulnerável aos desastres naturais. Os EUA são os culpados por esta tragédia.



O terremoto e o oportunismo dos EUA



O renomado jornalista John Pilger relata que “da última vez que estive no Haiti, observei muitas meninas nas máquinas de costura estridentes da Baseball Plant. Muitas tinham os olhos inchados e os braços lacerados. O Haiti é onde a América faz o equipamento do seu bendito jogo nacional, quase de graça. O Haiti é onde os empreiteiros da Wall Disney fazem os pijamas Mickey Mouse, quase de graça. Os EUA controlam o açúcar, a bauxita e o sisal do Haiti. A cultura do arroz foi substituída pelo arroz importado, levando o povo para as cidades e habitações improvisadas”.



Diante da destruição causada pelo terremoto, ele não acredita nem um pouco na “solidariedade” dos EUA – que está sendo chefiada pelos ex-presidentes Bill Clinton e George Bush, nomeados por Barack Obama. Clinton forçou o ingresso das maquiladoras, as fábricas de trabalho precarizado (sweatshops), e hoje é lobista de um negócio turístico de US$ 55 milhões. Bush ordenou o mais recente golpe no país de olho nos seus campos de petróleo. Para Pilger, o império ianque tenta se aproveitar da nova tragédia para mais uma vez ocupar militarmente o Haiti. Neste novo cenário, a “missão de paz” da ONU, comandada pelo Exército brasileiro, torna-se ainda mais complexa.