quinta-feira, 22 de dezembro de 2011

O JUDICIÁRIO FORA DA LEI




Laerte Braga

Laerte Braga

A decisão do ministro Marco Aurélio Mello suspendendo atribuições do CNJ – Conselho Nacional de Justiça – tem cheiro de Gilmar Mendes e viola princípios legais. Foi tomada após o início do recesso do Poder Judiciário, o que a torna nula (a competência seria do presidente do STF – suposto Supremo Tribunal Federal – ou da ministra plantonista, Carmen Lúcia).

Pior foi a seqüência, outra decisão, essa do ministro Ricardo Lewandowsky, que suspendeu uma investigação sobre ministros, desembargadores e juízes suspeitos de práticas ilícitas. César Peluso e Ricardo Lewandowsky, segundo o jornal FOLHA DE SÃO PAULO (aliado deles, ligado à ditadura militar), receberam cerca de 700 mil reais a guisa de auxílio moradia/indenização, vantagem considerada indevida e paga a desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo. Ambos, César Peluso e Lewandowsky integravam o TJ paulista à época dos fatos. O ministro, segundo o jornal, decidiu em seu próprio benefício. 

Ao rebater as denúncias o ministro César Peluso ameaçou de forma direta os que deixam vazar dados de irregularidades praticadas por ministros do STF. Falou até em prisão. Ou seja, estão ao mesmo tempo acima e fora da lei. Na avaliação de César Peluso, principal assessor de Gilmar Mendes na corte dita suprema, os que assim o procedem são “covardes”.

A suprema corte, em tese guardiã da lei, dos direitos básicos e fundamentais do cidadão, na prática, está fora e contra a lei. Decisões tomadas assim em tempos como esse de feriados e festejos são comuns e essa característica é para esvaziar a repercussão.

Marco Aurélio Mello é célebre por um habeas corpus que concedeu a Salvatore Cacciola, seu vizinho num condomínio no estado do Rio e que, à época, permitiu a fuga do banqueiro para o exterior (já foi extraditado e preso, cumpre pena agora em regime aberto, mas nada que dependesse ou tenha passado por Marco Aurélio).

Na decisão do ministro Marco Aurélio Mello o CNJ não tem poderes para investigar juízes e desembargadores antes que quaisquer denúncias sejam objeto de apuração pelas corregedorias estaduais. Só a partir daí é que o CNJ pode entrar em cena.

Corregedorias estaduais, de um modo geral, na maioria de seus integrantes, obedecem a um espírito de corporação e raramente juízes ou desembargadores são punidos. E quando ocorre uma sanção, essa assegura a aposentadoria dos acusados de irregularidades.

Foi o que aconteceu com o ministro Paulo Medina do STJ e o desembargador José Eduardo Carreira Alvim, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ambos envolvidos em venda de sentenças para as quadrilhas operadoras de máquinas de caça níqueis. No caso de Medina foi garantida, em 2010, uma aposentadoria de então 25 mil reais, teto máximo do Judiciário.

A decisão de aposentar compulsoriamente esses magistrados foi tomada pelo CNJ.

O Poder Judiciário se coloca fora da lei, abre um perigoso precedente e perspectivas de impunidade para juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores que possam estar envolvidos em irregularidades.

No episódio que envolveu outro ministro do STF, então presidente, Gilmar Mendes e o banqueiro Daniel Dantas (preso pelo delegado de Polícia Federal Protógenes Queiroz, hoje deputado federal), a concessão de dois habeas corpus em questão de horas, os ameaçados de punição são o delegado, o juiz que autorizou as gravações de conversas dos integrantes da quadrilha de Dantas e o promotor que acompanhou o caso.

Àquela época a revista VEJA, aliada de Dantas (que foi ministro de FHC) exibiu matéria sobre uma gravação que teria sido feito no gabinete de Gilmar Mendes, a conversa entre ele e um senador, fato mais tarde desmentido e comprovado. A gravação foi montada pelo próprio Gilmar e a revista para livrar a cara do ministro e evitar que viessem a público suas ligações com Daniel Dantas desde o Plano Nacional de Privatizações do governo FHC, agora disponível em toda a sua podridão pelo livro A PRIVATARIA TUCANA do jornalista Amaury Ribeiro.

Como se vê está em pleno funcionamento o espírito corporativo de um dos poderes da República e em benefício de seus integrantes.

As decisões de Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowsky são duas bofetadas na Constituição, na lei como um todo e nos brasileiros. Como o foram os habeas corpus concedidos por Gilmar Mendes a Daniel Dantas, um dos principais operadores da privatização no governo FHC.

É o Estado como instituição inteiramente falido e podre. Sem sentido, longe de um caráter ou uma essência democrática, restrito a elites políticas e econômicas que controlam o País e o arremedo de democracia que temos.

Em tudo isso uma dúvida. A mídia de mercado, até que ponto vai enfrentar esse tipo de decisão? Essa mídia é parte dessa podridão, é sócia desse Estado.

O recurso da Advocacia Geral da União de nada ou quase nada deve adiantar. Uma eventual decisão contrária aos dois ministros (Marco Aurélio e Lewandowsky) antes de uma apreciação dos fatos pelo plenário do STF é pouco provável. E esse desenlace está previsto para fevereiro.

A julgar pelo que acontece com a lei da Ficha Limpa (o último pedido de vista – para empurrar com a barriga – foi do ministro Tofoli), a impunidade ficará assegurada, garantida. Os corruptos podem dormir tranqüilos que a corrupção está oficializada e os que exercem a magistratura com dignidade podem se lamentar do estado a que chega o Poder Judiciário.

Imaginar que será possível reverter esse quadro, em seu todo, o que inclui Executivo (agindo como barata tonta e dentro dos cânones neoliberais) e o Legislativo é acreditar que num determinado momento o Superman vá resolver ajudar o Brasil e os brasileiros.

Nem isso e nem esse existem. E na ficção, o que o Superman faz é recolocar sempre a bandeira dos EUA no devido lugar, nos moldes de herói do capitalismo.

O xis da questão está no modelo político e econômico.


É há fatos graves não observados com a devida atenção. O acordo assinado entre o então presidente do STJ, ministro Ari Pardengler (aquele do chilique ano passado num caixa eletrônico) e o Banco Mundial, que garante, entre outras coisas, prevalência da propriedade privada sobre o ser humano. E submete o País a interesses externos. Registre-se que Pendengler é parte do processo político de ação sionista em nosso País.

O Brasil paga hoje o preço do malabarismo de Lula, uma no cravo, outra na ferradura, sem que a essência de nada tenha sido mudada, pelo contrario, a maioria de seu partido, o PT, a cúpula, cada vez mais vai se tornando um similar do PSDB.

E Dilma se mostra menor que o cargo, incapaz de desatar o novelo que se lhe foi dado, seguidora fiel das regras da chamada nova ordem econômica mundial, o neoliberalismo, mesmo com a falência do capitalismo (escora-se apenas no arsenal nuclear/boçal dos norte-americanos, suas colônias européias e mundo afora).

Ou vamos construir a nossa Praça Tahrir, as nossas praças gregas (onde trabalhadores se manifestam contra seus governos podres) ou vamos sucumbir à barbárie que se avizinha. A impunidade é uma forma de barbárie, se levarmos em conta os milhões de processo que correm na justiça e não têm solução, principalmente se contra medalhões da política, banqueiros ou os das grandes corporações empresariais.

Um dos presentes de Natal aos brasileiros foi a impunidade de juízes, desembargadores e ministros corruptos. Outro, o aumento crescente da dívida pública e as decisões de Dilma contra trabalhadores do serviço público nos três poderes.

PT e PSDB (nos governos estaduais) – o resto é adereço – decidindo quem faz o Papai Noel às avessas. E Judiciário se colocando acima e fora da lei.

Para se ter uma idéia do que isso significa, pelo menos 90% de juízes e desembargadores no Espírito Santo – um exemplo – pode ser o Pará, devem estar soltando fogos e a turma pensando que é pelo Natal, ou o novo ano.

E não adianta construir uma Praça Tahrir ou praças gregas se não houver direção e objetivos claros na luta popular. Do contrário serão apenas protestos que a PM (braço da barbárie do Estado) vai reprimir com sua costumeira estupidez, como o faz contra professores e estudantes. E que a mídia vai transformar em “baderna”, já que braço desse modelo corrupto e falido.

O desafio dessa construção é o da construção da democracia com plena participação popular. Não passa por reformas, ou mudanças superficiais. Ochantilly na cobertura e o fel da barbárie capitalista logo em seguida.Ilustrações colhidas na web pelo pessoal da redecastorphotoEnviado por Sílvio de Barros Pinheiro

2011, o ano em que a mídia demitiu ministros. 2012, o ano da Privataria.


Da Carta Maior


A imprensa estará muito menos disposta a comprar uma briga durante a CPI da Privataria – quer porque ela começa questionando a lisura de aliados sólidos da mídia hegemônica em 1994, 1998, 2002, 2006 e 2010, quer porque esse tema é uma caixinha de surpresas.

Em 2005, quando começaram a aparecer resultados da política de compensação de renda do governo de Luiz Inácio Lula da Silva – a melhoria na distribuição de renda e o avanço do eleitorado “lulista” nas populações mais pobres, antes facilmente capturáveis pelo voto conservador –, eles eram mensuráveis. Renda é renda, voto é voto. Isso permitia a antevisão da mudança que se prenunciava. Tinha o rosto de uma política, de pessoas que ascendiam ao mercado de consumo e da decadência das elites políticas tradicionais em redutos de votos “do atraso”. Um balanço do que foi 2011, pela profusão de caminhos e possibilidades que se abriram, torna menos óbvia a sensação de que o mundo caminha, e o Brasil caminha também, e até melhor. O país está andando com relativa desenvoltura. Não que vá chegar ao que era (no passado) o Primeiro Mundo num passe de mágicas, mas com certeza a algo melhor do que as experiências que acumulou ao longo da sua pobre história.
p class="texto">O perfil político do governo Dilma é mais difuso, mas não se pode negar que tenha estilo próprio, e sorte. As ofensivas da mídia tradicional contra o seu ministério permitirão a ela, no próximo ano, fazer um gabinete como credora de praticamente todos os partidos da coalizão governamental. No início do governo, os partidos tinham teoricamente poder sobre ela, uma presidenta que chegou ao Planalto sem fazer vestibular em outras eleições. Na reforma ministerial, ela passa a ter maior poder de impor nomes do que os partidos aliados, inclusive o PT. Do ponto de vista da eficiência da máquina pública – e este é o perfil da presidenta – ela ganha muito num ano em que os partidos estarão mais ocupados com as questões municipais e em que o governo federal precisa agilidade para recuperar o ritmo de crescimento e fazer as obras para a Copa do Mundo.
Sorte ou arte, o distanciamento de Dilma das denúncias contra os seus ministros, o fato de não segurar ninguém e, especialmente, seu estilo de manter o pé no acelerador das políticas públicas independentemente se o ministro da pasta é o candidato a ser derrubado pela imprensa, não a contaminaram com os malfeitos atribuídos a subalternos. Prova é a popularidade registrada no último mês do ano.
Mais sorte que arte, a reforma ministerial começa no momento em que a grande mídia, que derrubou um a um sete ministros de Dilma, se meteu na enrascada de lidar com muito pouca arte no episódio do livro “A Privataria Tucana”, do jornalista Amaury Ribeiro Jr. Passou recibo numa denúncia fundamentada e grave. Envolve venda (ou doação) do patrimônio público, lavagem de dinheiro – e, na prática, a arrogância de um projeto político que, fundamentado na ideia de redução do Estado, incorporou como estratégia a “construção” de uma “burguesia moderna”, escolhida a dedo por uma elite iluminada, e tecida especialmente para redimir o país da velha oligarquia, mas em aliança com ela própria. Os beneficiários foram os salvadores liberais, príncipes da nova era. O livro “Cabeças de Planilha”, de Luís Nassif, e o de Amaury, são complementares. O ciclo brasileiro do neoliberalismo tucano é desvendado em dois volumes “malditos” pela grande imprensa e provado por muitas novas fortunas. Na teoria. Na prática, isso é apenas a ponta do iceberg, como disse Ribeiro Jr. no debate de ontem (20), realizado pelo Centro de Estudos Barão de Itararé, no Sindicato dos Bancários: se o “Privataria” virar CPI, José Serra, família e amigos serão apenas o começo.
A “Privataria” tem muito a ver com a conjuntura e com o esporte preferido da imprensa este ano, o “ministro no alvo”. Até a edição do livro, a imprensa mantinha o seu poder de agendamento e derrubava ministros por quilo; Dilma fingia indiferença e dava a cabeça do escolhido. A grande mídia exultou de poder: depois de derrubar um presidente, nos anos 90, passou a definir gabinetes, em 2011, sem ter sido eleito e sem participar do governo de coalizão da mandatária do país. A ideologia conservadora segundo a qual a política é intrinsicamente suja, e a democracia uma obra de ignorantes, resolveu o fato de que a popularidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva dizimou a oposição institucional, em 2010, e a criação do PSD jogou as cinzas fora, terceirizando a política: a mídia assumiu, sem constrangimentos, o papel de partido político. No ano de 2011, a única oposição do país foi a mídia tradicional. As pequenas legendas de esquerda sequer fizeram barulho, por falta de condições, inclusive internas (parece que o P-SOL levou do PT apenas uma vocação atávica para dissidências internas; e o PT, ao institucionalizar-se, livrou-se um pouco dela – aliás, nem tanto, vide o último capítulo do livro do Amaury Ribeiro Jr.).
Quando a presidenta Dilma Rousseff começar a escolher seus novos ministros, e se fizer isso logo, a grande mídia ainda estará sob o impacto do contrangimento. Dilma ganhou, sem imaginar, um presente de Papai Noel. A imprensa estará muito menos disposta a comprar uma briga durante a CPI da Privataria – quer porque ela começa questionando a lisura de aliados sólidos da mídia hegemônica em 1994, 1998, 2002, 2006 e 2010, quer porque esse tema é uma caixinha de surpresas.
Isso não chega a ser uma crise que a democracia não tenha condições de lidar. Na CPI dos Anões do Orçamento, que atingiu o Congresso, os partidos viveram intensamente a crise e, até por instinto de sobrevivência, cortaram na própria carne (em alguns casos, com a ajuda da imprensa, jogaram fora a água da bacia com alguns inocentes junto). A CPI pode ser uma boa chance de o Brasil fazer um acerto com a história de suas elites.
E, mais do que isso, um debate sério, de fato, sobre um sistema político que mantém no poder elites decadentes e é facilmente capturado por interesses privados. Pode dar uma boa mão para o debate sobre a transparência do Estado e sobre uma verdadeira separação da política e do poder econômico. 2012 pode ser bom para a reforma política, apesar de ter eleições municipais. Pode ser o ano em que o Brasil começará a discutir a corrupção do seu sistema político como gente grande. Cansou essa brincadeira de o tema da corrupção ser usado apenas como slogan eleitoral. O Brasil já está maduro para discutir e resolver esse sério problema estrutural da vida política brasileira.
(*) Colunista política, editora da Carta Maior em São Paulo.

Governo vai atuar para combater "limpeza humana"



Governo vai atuar para combater Foto: WILLIAM VOLCOV/AGÊNCIA ESTADO

É O QUE DISSE A PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF, QUE PARTICIPOU HOJE DA COMEMORAÇÃO DE NATAL DOS CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL DE SÃO PAULO

22 de Dezembro de 2011 às 15:57
Agência Brasil - Ao participar hoje (22) da comemoração do Natal dos catadores de material reciclável de São Paulo, a presidenta Dilma Rousseff disse que o governo vai dialogar com os governadores sobre uma forma de combater a violência a qual estão submetidas as populações de rua e muitos catadores de lixo. Durante o encontro, os catadores apresentaram uma lista de 142 mortes de moradores de rua ocorridas neste ano, por fatores diversos, mas principalmente pela ação de grupos de extermínio e por ação da polícia.
Após receber a denúncia feita pela catadora Maria Lúcia, Dilma a classificou como uma verdadeira "limpeza humana". "Muitas vezes, o que está ocorrendo é uma limpeza humana nas grandes cidades deste país", disse.
"Nós temos todo um dever em relação à população de rua e o primeiro deles é proteger a vida e proteger contra a violência. O governo federal vai fazer tudo o que puder para impedir que haja nas cidades e nos estados esse nível de violência que vocês estão aqui denunciando. Não controlamos a polícia dos governadores, mas acho fundamental criar com eles um diálogo para impedir isso que a Maria Lúcia [liderança de catadores] veio aqui denunciar. E que não denunciou tudo, conforme ela me disse", acrescentou Dilma
Ela defendeu também que os catadores de lixo procurem se associar em cooperativas e disse que o governo vai procurar incentivar essa associação por meio do Plano Brasil sem Miséria. Outro fator que o governo pretende incentivar é a qualificação dos catadores no aproveitamento de resíduos sólidos para que a atividade passe a ter importância econômica. "Essa atividade tem que ter consequências econômicas e sociais", disse a presidenta.
"Nossa maior preocupação é construir cooperativas e associações. É garantir que os catadores tenham a proteção de uma organização forte para, de fato, atuar na sociedade". Dilma disse ainda que quer ampliar o cadastro de catadores e pediu a colaboração das lideranças para que as políticas de governo possam atingir essa população.
"Eu juro para vocês que farei o possível e o impossível para que este país, as populações que até então foram marginalizadas sejam de fato, a partir do fim do meu governo, cada vez mais populações com direitos, com oportunidades e, sobretudo, com elevada autoestima. Saibam que todos nós temos de ter responsabilidade conosco mesmo, mas também com toda a sociedade", acrescentou.

Votação do Orçamento 2012 gera confusão na Câmara



Votação do Orçamento 2012 gera confusão na CâmaraFoto: ANDRE DUSEK/AGÊNCIA ESTADO

REUNIÃO DA COMISSÃO MISTA DO ORÇAMENTO 2012 TERMINA EM EMPURRÕES E BATE BOCA; GOVERNISTAS E OPOSICIONISTAS SE ESTRANHARAM A RESPEITO DOS REAJUSTES PARA OS APOSENTADOS

22 de Dezembro de 2011 às 16:41
247, com informações da Agência Estado - Houve confusão na reunião da comissão mista do Orçamento 2012, que se reuniu nesta quinta-feira (22) para votar o relatório do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). Governistas e oposicionistas bateram boca após não entrarem num consenso sobre os reajustes para os aposentados.
Além das brigas, o fato atrasou o início da leitura do relatório principal e cinco obras de infraestrutura foram excluídas da peça orçamentária por indícios de irregularidades detectados pelo TCU (Tribunal de Contas da União).
O desentendimento começou durante a aprovação do relatório do COI (Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras com Indícios de Irregularidades Graves), do deputado Weliton Prado (PT-MG). Cláudio Cajado (BA), que é líder do DEM na comissão, elevou o tom diante da suspeita de que João Magalhães (PMDB-MG) tivesse votado pelo relator.
ANDRE DUSEK/AGÊNCIA ESTADO
ANDRE DUSEK/AGÊNCIA ESTADO

Bebê do Pará nasce com duas cabeças



Bebê do Pará nasce com duas cabeçasFoto: JR Avelar/Handout/REUTERS

MENINO QUE RECEBEU O NOME DUPLO DE JESUS E EMANUEL TEM UM SÓ CORAÇÃO E TRONCO; MÉDICOS DESCARTAM POSSIBILIDADE DE CIRURGIA

22 de Dezembro de 2011 às 12:27
247 - Um bebê de duas cabeças nasceu na cidade de Anajás, no Pará, na madrugada da última segunda-feira, 19. O menino recebeu da mãe, Maria de Nazaré, de 23 anos, o nome duplo de Jesus e Emanuel. Segundo um funcionário do Hospital Municipal de Anajás informou ao jornal local O Povo, a criança possui duas cabeças separadas, mas no mesmo tronco. Os exames mostraram que há apenas um coração e que os órgãos vitais funcionam normalmente.
De acordo com um comunicado divulgado ontem pela Santa Casa, no Pará, para onde foi transferida a criança após o nascimento, o recém-nascido foi submetido a uma série de exames e encontra-se sob estado geral regular, mantendo desconforto respiratório leve. O menino fará exames específicos e já foi avaliado por vários especialistas, que descartaram, até o momento, a possibilidade de cirurgia.
O nascimento do bebê de duas cabeças também foi atração da mídia internacional. O tabloide britânico Daily Mail repercutiu a notícia e a agência de fotos Reuters publicou uma imagem de Jesus e Emanuel.

Só o jornalismo salva a si mesmo


Na noite da última quarta-feira, em um dos dois auditórios do Sindicato dos Bancários de São Paulo lotados por centenas de pessoas que se espremiam sob um calor digno de qualquer sauna, assisti ao lançamento de A Privataria Tucana, Best-seller do jornalista Amaury Ribeiro. O evento contou com as exposições do autor do livro, do jornalista Paulo Henrique Amorim e do deputado Protógenes Queiroz (PC do B – SP).
Conhecer o Amaury – primeiro de longe e depois conversando consigo – foi uma experiência marcante. É um homem simples, com um sotaque caracteristicamente mineiro, bonachão e empenhadamente atencioso com cada uma das centenas de pessoas que o assediavam e que formavam um cordão de isolamento em torno de si.
Paulo Henrique Amorim enlevou o público com seu bom humor e citações perfurantes, o deputado Queiroz tratou de fazer considerações sobre sua atuação para criar a CPI das Privatizações – em relação à qual o PT assumiu sua responsabilidade, assinando-a em bloco  –, mas coube a Amaury, com seu linguajar simples e marcantemente diferente de seu texto bem construído e didático, desmontar facilmente cada crítica que a sua obra vem recebendo.
Uma das principais revelações de Amaury foi a de que os grandes meios de comunicação que vêm silenciando ou atacando sua obra sofrerão questionamentos seriíssimos pela atuação que tiveram no nebuloso processo que entregou a preço vil ao setor privado empresas que ao fim dos anos 1990 eram o que havia de mais valioso no patrimônio público brasileiro.
Soube-se, também, que o autor de Privataria guarda muito mais material, o qual deverá dar origem a novas denúncias marcadamente relativas aos meios de comunicação, mas que também devem pôr em xeque as instituições da República devido ao imenso acordo que se fez neste país para encobrir revelações que lambem reputações dos atores mais diversificados.
O evento ocorreu sob o mote do eloqüente silêncio da grande imprensa. Ao fim dessa noite de tantas revelações deprimentes, porém, uma conclusão alentadora: toda a roubalheira só foi possível porque jornalistas que tinham todos os recursos do mundo para investigar e denunciar, omitiram-se ou até compactuaram com os crimes. Todavia, o mesmo jornalismo está denunciando seus erros.
Assim como só a boa política pode combater a má, só o bom jornalismo – criterioso, baseado em fatos e provas e não em suposições – pode combater o mau, o que prova que em todos os campos há os bem e os mal-intencionados, os que põem o respeito próprio acima de tudo e aqueles para os quais tudo se resume a ganhar dinheiro e poder. Esta, pois, é a reflexão que devemos fazer quando nos sentirmos desanimar.

A Privataria Tucana usa denúncias de Emiliano José



A Privataria Tucana usa denúncias de Emiliano JoséFoto: DIVULGAÇÃO

LIVRO DE AMAURY JR. CITA DECLARAÇÕES DO DEPUTADO DO PT BAIANO CONTRA O EX-GOVERNADOR PAULO SOUTO (DEM), SOBRE OS "SACOS DE BONDADES" NA ILHA DO URUBU, EM TRANCOSO, SUL DA BAHIA

22 de Dezembro de 2011 às 12:00
Por Oldack Miranda _Bahia 247 - A essa altura A Privataria Tucana, do jornalista Amaury Ribeiro Jr., já é um best seller. Editado pela Geração Editorial, a primeira edição esgotou-se rapidamente nas livrarias. O livro faz uma série de denúncias contra José Serra e seu primo, o espanhol naturalizado brasileiro, Gregório Marin Preciado. Na página 172, ele cita exaustivamente a denúncia do deputado Emiliano José (PT-BA), em reportagem intitulada "Ilha do Urubu, o paraíso traído", publicada na revista Carta Capital em 2009.
O título do capítulo 8 do livro é "O primo mais esperto de José Serra". Ele conta (com muita documentação) como se deu o perdão de uma dívida milionária do Gregório Preciado no Banco do Brasil, no tempo de FHC, o apoio do banco estatal na privataria, a compra de três estatais por Preciado na era FHC e os "altos negócios com um paraíso natural da Bahia". O primo de Serra conseguiu reduzir 109 vezes o valor da pendência com o BB, uma dívida de R$ 448 milhões por irrisórios R$ 4,1 milhões. O caso foi revelado pelo jornalista Fernando Rodrigues, na Folha de São Paulo.
A chave mágica se abriu para Gregório Marin Preciado em 1983, quando foi nomeado por Serra para o Conselho do Banespa. Os tucanos nem eram ainda tucanos. Em agosto de 1993, Preciado, o primo de Serra, toma um empréstimo de US$ 2,5 milhões na Agência Rudge Ramos. Não consegue arcar com a dívida, e os cofres do Banco do Brasil é que vão pagar.
Quando FHC inaugurou a era da "privataria", Preciado aparece na Bahia como representante da Iberdrola espanhola, que adquiriu três estatais, entre elas a Coelba, a Cosern, do Rio Grande do Norte e a Ceple de Pernambuco. Preciado Marin tornou-se proprietário de uma mansão de R$ 1 milhão em Trancoso, paradisíaco recanto do sul da Bahia. O mesmo Oásis em que a família Serra busca recuperar-se da labuta. Foi lá que Serra passou o réveillon de 2010.
A reportagem "A Ilha do Urubu" compromete o ex-governador Paulo Souto, ao ser derrotado por Jaques Wagner. Souto esvaziou as gavetas do Palácio de Ondina e foi à forra contra os eleitores da Bahia, despachando um "saco de bondades" custeadas pelos cofres do estado, incluindo a outorga a particulares de 17 propriedades rurais, 12 imóveis e 1.042 veículos. "É o que revelou a denúncia do deputado Emiliano José (PT-BA), ampliada na imprensa", afirma Amaury Jr. Das terras outorgadas, uma foi a Ilha do Urubu, considerada uma das áreas mais valorizadas do litoral do Atlântico.
O capítulo 8 do livro de Amaury Ribeiro desce a detalhes de como foi a operação. No começo de 2010, um Parecer da Procuradoria Geral do Estado declarou nula a doação da terra. As relações perigosas entre Serra, seu primo Gregório Marin Preciado e o ex-governador Paulo Souto foram desfeitas. Vale a pena ler o livro "A Privataria Tucana". Tem escândalo de fazer dó.

Eliana Calmon, do CNJ, reage: "Não fiz devassa"



Eliana Calmon, do CNJ, reage: Foto: José Cruz/Agência Brasil

CORREGEDORA DA JUSTIÇA SE DEFENDE NO ATAQUE; EM ENTREVISTA COLETIVA, DIZ QUE NÃO PROMOVEU INVESTIGAÇÕES CONTRA 270 MIL PESSOAS LIGADAS AOS MAGISTRADOS E LEMBROU QUE 45% DOS JUÍZES NEM APRESENTARAM DECLARAÇÕES DE IR; SEGUNDO ELA, QUEREM MATAR O CNJ

22 de Dezembro de 2011 às 12:46
Fernando Porfírio _247 – É uma operação de risco, mas a ministra Eliana Calmon decidiu partir para o ataque. A contra ofensiva da corregedora nacional de Justiça ocorreu nesta quinta-feira (22), por meio de uma entrevista coletiva em Brasília. Mulher de sinceridade à flor da pele que não mede palavras, Eliana Calmon acusou as associações de magistrados, que chamou de “ovo da serpente”, de orquestrar uma campanha contra do CNJ.
A ministra disse que era alvo de uma “tentativa de linchamento moral” de caráter corporativo. A ministra se referia a acusação de promover uma devassa fiscal, contra magistrados. Ela considerou “desencontradas e absurdas” as informações veiculadas pelas associações de magistrados de que mais de 200 mil pessoas – entre juízes, servidores, familiares e pensionistas – estariam sob investigação do CNJ.
A ministra informou que no Tribunal de Justiça de São Paulo, onde há mais irregularidades detectadas pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), só foram apontadas 150 “transações atípicas” (movimentações superiores a R$ 250 mil), num universo de 2 mil juízes. Ainda segundo ela, tais irregularidades – falta de declarações de bens e de Imposto de Renda, sobretudo – devem ser menos de 500.
Eliana Calmon interrompeu seu recesso na Bahia e convocou entrevista coletiva, na sede do CNJ, por conta do que chamou do escândalo criado pelas associações – segundo ela o “ovo da serpente” — que “querem desviar o foco da atuação de controle da Corregedoria Nacional, prevista na Constituição Federal, na Lei 8.429/92 (Sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito) e no Regimento Interno do CNJ”.
A ministra explicou que não tem ainda em mãos o levantamento dos cruzamentos feitos pelos técnicos da Coaf, mas que a situação de São Paulo chamou a atenção pelo fato de 45% dos juízes e desembargadores não terem disponibilizado suas declarações de Imposto de Renda.
“Mas não são todos os magistrados, nem muito menos mais de 200 mil pessoas no país todo, e não estamos fazendo nenhuma devassa fiscal, com quebra de sigilo. Não são mais de 150 casos que estão sendo investigados. O Coaf está cruzando dados das folhas de pagamento, e não tenho ainda ciência de todos os dados. Na Justiça do Trabalho não foi detectada nenhuma suspeita de irregularidade, e na Justiça Militar apenas uma”, disse Eliana Calmon.
A Corregedora nacional foi taxativa quando se referiu a informações de que pelo menos dois ministros do Supremo Tribunal federal – Ricardo Lewandowski e Cezar Peluso, que foram desembargadores do Tribunal paulista antes de serem nomeados para o STF – estariam sendo investigados.
“Quero dizer que não há nenhuma informação sobre ganhos dos ministros do STF, até por que as folhas examinadas são relativas aos anos de 2009 e 2010, quando os citados já eram integrantes da Suprema Corte. Eu também não poderia estar investigando nenhum ministro do STF por que a Constituição não dá essa competência ao CNJ”, frisou.
E concluiu: “Estou absolutamente segura da correção do meu agir, e no aguardo das decisões do STF, as quais cumprirei mesmo que não esteja de acordo com elas. Tenho mandato de corregedora nacional de Justiça até setembro de 2012, e vou cumpri-lo até o fim”.
Magistrados querem apurar quebra de sigilo por CNJ
Agência Estado - A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação Nacional dos Magistrados Trabalhistas (Anamatra) vão pedir hoje à Procuradoria-Geral da República (PGR) a apuração da autoria e materialidade de eventual prática de crimes de quebra de sigilo de dados pela corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon. O pedido das entidades tem como motivação as informações de que Eliana Calmon teria quebrado sigilos de juízes e esteja fazendo uma investigação de 270 mil pessoas.
Segundo nota divulgada há pouco pelas associações, elas vão requerer ainda ao presidente do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, "a instauração de uma correição imediata na Corregedoria do CNJ para averiguar e apurar com rigor a quebra ilegal e inconstitucional, sem autorização judicial, do sigilo bancário e fiscal de juízes, servidores e familiares".
"As Associações entendem que a quebra do sigilo de dados de apenas um cidadão brasileiro, sem autorização judicial, já constitui violação ao texto constitucional (Art. 5, inc. XII) e prática de crime", diz a nota.
As entidades afirmam que continuarão apoiando todas as medidas de investigação do CNJ da conduta de juízes e servidores do Poder Judiciário, "desde que observadas as garantias constitucionais inerente a todos os cidadãos brasileiros".