sexta-feira, 21 de outubro de 2011

Justiça autoriza mais de 33 mil crianças a trabalhar até em lixões, fábricas de fertilizantes e obras




Juízes e promotores de Justiça de todo país concederam, entre 2005 e 2010, 33.173 mil autorizações de trabalho para crianças e adolescentes menores de 16 anos, contrariando o que prevê a Constituição Federal.

O número, fornecido à Agência Brasil pelo Ministério do Trabalho e Emprego [MTE], equivale a mais de 15 autorizações judiciais diárias para que crianças e adolescentes trabalhem nos mais diversos setores, de lixões a atividades artísticas. O texto constitucional proíbe que menores de 16 anos sejam contratados para qualquer trabalho, exceto como aprendiz, a partir de 14 anos.

Os dados do Ministério foram colhidos na Relação Anual de Informações Sociais [Rais]. Eles indicam que, apesar dos bons resultados da economia nacional nas últimas décadas, os despachos judiciais autorizando o trabalho infantil aumentaram vertiginosamente em todos os 26 estados e no Distrito Federal. Na soma do período, São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina foram as unidades da Federação com maior número de autorizações. A Justiça paulista concedeu 11.295 mil autorizações e a Minas, 3.345 mil.

Segundo o chefe da Divisão de Fiscalização do Trabalho Infantil do MTE, Luiz Henrique Ramos Lopes, embora a maioria dos despachos judiciais permita a adolescentes de 14 e 15 anos trabalhar, a quantidade de autorizações envolvendo crianças mais novas também é “assustadora”.

Foram 131 para crianças de 10 anos; 350 para as de 11 anos, 563 para as de 12 e 676 para as de 13 anos. Para Lopes, as autorizações configuram uma “situação ilegal, regularizada pela interpretação pessoal dos magistrados”. Chancelada, em alguns casos, por tribunais de Justiça que recusaram representações do Ministério Público do Trabalho.

“Essas crianças têm carteira assinada, recebem os salários e todos seus benefícios, de forma que o contrato de trabalho é todo regular. Só que, para o Ministério do Trabalho, o fato de uma criança menor de 16 anos estar trabalhando é algo que contraria toda a nossa legislação”, disse Lopes à Agência Brasil. “Estamos fazendo o possível, mas não há previsão para acabarmos com esses números por agora.”

ATIVIDADES INSALUBRES -Apesar de a maioria das decisões autorizarem as crianças a trabalhar no comércio ou na prestação de serviços, há casos de empregados em atividades agropecuárias, fabricação de fertilizantes [onde elas têm contato com agrotóxicos], construção civil, oficinas mecânicas e pavimentação de ruas, entre outras. “Há atividades que são proibidas até mesmo para os adolescentes de 16 anos a 18 anos, já que são perigosas ou insalubres e constam na lista de piores formas de trabalho infantil.”

No início do mês, o MPT pediu à Justiça da Paraíba que cancelasse todas as autorizações dadas por um promotor de Justiça da Comarca de Patos. Entre as decisões contestadas, pelo menos duas permitem que adolescentes trabalhem no lixão municipal. Também no começo do mês, o Tribunal de Justiça de São Paulo anulou as autorizações concedidas por um juiz da Vara da Infância e Juventude de Fernandópolis, no interior paulista.

De acordo com o coordenador nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes, procurador do Ministério Público do Trabalho [MPT] Rafael Dias Marques, a maior parte das autorizações é concedida com a justificativa de que os jovens, na maioria das vezes de famílias carentes, precisam trabalhar para ajudar os pais a se manter.

“Essas autorizações representam uma grave lesão do Estado brasileiro aos direitos da criança e do adolescente. Ao conceder as autorizações, o Estado está incentivando [os jovens a trabalhar]. Isso representa não só uma violação à Constituição, mas também às convenções internacionais das quais o país é signatário”, disse o procurador à Agência Brasil.

Marques garante que as autorizações, que ele considera inconstitucionais, prejudicam o trabalho dos fiscais e procuradores do Trabalho. “Os fiscais ficam de mãos atadas, porque, nesses casos, ao se deparar com uma criança ou com um adolescente menor de 16 anos trabalhando, ele é impedido de multar a empresa devido à autorização judicial.”

Procurado pela Agência Brasil, o Conselho Nacional de Justiça [CNJ] não se manifestou sobre o assunto até a publicação da matéria.

* Com informações da Agência Brasil

Instituições de joelhos




Ontem senti vergonha do Brasil porque finalmente caí na real: este país está longe de ter condições de assumir a posição que já poderia ter assumido há muito tempo no concerto das nações se esta não fosse uma terra em que ocorrem as barbaridades que vêm ocorrendo desde há uma semana com uma campanha difamatória repugnante, sem fundamento e endossada até pelas mais altas autoridades.
Desde as primeiras horas da manhã até quase o fim da noite de sexta-feira o país foi bombardeado por uma onda de boatos e notícias falsas sobre a presidente Dilma já ter se decidido a demitir o ministro do Esporte, Orlando Silva, com base nas denúncias levianas da revista Veja e de um policial militar que ficou milionário repentinamente.
Se fosse uma boataria anônima, porém, não haveria o que estranhar ou lamentar. Boateiros existem em qualquer parte. Todavia, tudo foi feito pela grande imprensa do país. Os portais iam amontoando acusações ao ministro-alvo a espaços de não mais do que uma hora, uma hora e pouco, enquanto chamadas nas home pages dos portais da mídia reiteravam garantias de que de ontem o alvo não passaria.
Propriedades de Silva ditas falsamente incompatíveis com a sua renda, declarações arrancadas da Fifa pela mídia após a entidade ser (des)informada pela matéria do Estadão, acusação contra a esposa do ministro do Esporte apresentada como “furo” de reportagem pelo Estadão apesar de ter se baseado em matéria divulgada à farta no Diário Oficial da União…
Mas isso não é o pior. Enquanto essa farsa vergonhosa esbofeteava o país, as instituições e autoridades da República assistiam a tudo ou acumpliciadas com a comédia ou, ao menos, paralisadas de medo – ou seria pavor? – de atraírem a fúria midiática, pois esta tem, hoje, poder de difamar e condenar qualquer um sem qualquer prova sem que nada aconteça.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, por exemplo. Recebeu pedido de Orlando Silva para que fosse investigado e, apavorado pela hipótese de a mídia dizer sobre si que era parcial, como fez quando não abriu investigação contra Antonio Palocci, enviou pedido de abertura de inquérito ao Supremo Tribunal Federal sem nem ouvir o acusado, mudando seletivamente o procedimento-padrão do Ministério Público.
O governo, em vez de desmentir imediatamente a matéria do Estadão que garantia que o ministro do Esporte já estaria “demitido” – até para preservar a imagem da presidente da República, que, poucas horas antes, garantia que não haveria demissão alguma enquanto não surgissem provas –, deixou que proliferasse a enxurrada de matérias anunciando sua demissão sumária.
O partido do governo, o PT, idem. Apavorado, deixou o aliado mais fiel durante o escândalo do mensalão, o PC do B, ser espancado e caluniado em praça pública sem uma mísera declaração contundente de apoio.
Em suma: nenhum mísero homem público ou instituição teve a coragem e a decência de desmentir e repudiar a onda de boatos falsos e as matérias dos colunistas e blogueiros da grande mídia que não param um minuto de chamar de corruptos não só os comunistas e o ministro, mas cada cidadão comum, sem partido mas com opinião e senso de justiça, que se rebelou contra a vergonha midiática.
No meio de tudo isso, uma luz: o Partido Comunista do Brasil e seu ministro, unidos e uníssonos, garantiram que não haveria pedido de demissão voluntário. Um sopro de coragem em meio à escandalosa covardia que se abateu sobre as instituições brasileiras diante de uma das farsas mais vergonhosas da história recente, da tentativa de destruir um cidadão sem um mísero elemento de prova.
Não, não estamos preparados para assumir o nosso papel no concerto das nações. Este país ainda não se civilizou suficientemente. Temos uma imprensa corrupta até o âmago, capaz de anunciar a demissão desonrosa de um cidadão e ministro de Estado com base em nada além da própria vontade, na certeza de que seria “obedecida”. E ainda insinuando que a presidente da República mentira ao dizer que demissão não haveria.
Um país não progride com uma imprensa tão corrupta e irresponsável que se porta como militante política, que inventa notícias, que inventa denúncias, que difama sem provas, que esconde e distorce fatos, e com instituições e homens públicos covardes, incapazes de se indignar e de defender a verdade e a justiça.
Neste sábado o país ainda tem pela frente nova armação da Veja, que promete para hoje, finalmente, provas que prometera apresentar na última segunda-feira e que até agora ninguém sabe, ninguém viu. Em seguida, nova onda de “notícias” sobre nova demissão “garantida” do ministro, pouco importando o que diga a chefe do Poder Executivo, a única que pode demitir alguém no governo federal.
Ontem senti vergonha deste país e ainda não me livrei dela. Mas o pior é a desesperança. Ainda não chegou a vez do nosso Brasil.

Mais depressa aprendeu o Ocidente a justificar a barbárie dos que o Oriente a apreciar a democracia



Há outro vídeo chocante, que a VEJA Online botou no ar já ontem à noite, com Muamar Kadafi. Ele está ferido, derrotado, mas se nota que está lúcido. Ainda passa a mão na cabeça e certifica-se do sangue que escorre. Foi executado logo depois.  Se quiserem ver, está aqui.
Já escrevi quão constrangedor e degradante para a condição humana é o conjunto da obra. Alguns idiotas estão dizendo que eu, que costumo ser tão implacável, fiquei de coração mole e que lastimo esses eventos porque, afinal, sou um crítico de Barack Obama etc. e tal. Eu defendi a guerra do Iraque, por exemplo (não vou reabrir esse capítulo; ver arquivo do blog), e igualmente censurei o triunfalismo homicida quando Saddam Hussein foi executado, em dezembro de 2006, há quase cinco anos, e o presidente dos EUA era George W. Bush.
Meus valores não mudam com o vento nem estão atrelados a um partido, a uma causa, a uma “luta”. O que mais deploro nas esquerdas, já escrevi aqui centenas de vezes, é justamente o relativismo moral. Não seria eu um relativista. Eu não gosto de relativistas. Não confiaria a eles a minha vida, a minha carteira ou aquele último bombom que deixei para comer na madrugada. Se preciso, um relativista rouba o meu dinheiro, entrega-me aos cães e come o meu doce. Ele só precisa se convencer de que o “povo” precisa da minha carteira, da minha vida e do meu bombom. Por isso não sou também amigo deles. Se julgarem necessário, não hesitarão em trair a minha confiança.
Sim, senhores! Posso compreender, sem jamais justificar, as circunstâncias em que as coisas se deram, os ódios acumulados, os ressentimentos no front da batalha… Mas não compreendo nem justifico a asquerosa reação dos ditos líderes mundiais, especialmente deste patético Barack Obama — hoje o perigo nº 1 a ameaçar o Ocidente —, diante de uma execução extrajudicial. As armas da Otan ajudaram o jihadismo a chegar à cúpula do poder líbio.
Se alguém quer saber qual é o perfil do novo poder na Líbia, basta prestar atenção às palavras de Mahmoud Jibril, chefe do governo de transição. Mesmo depois de as imagens terem corrido o mundo, evidenciando a execução, ele insistiu na versão oficial, segundo a qual Kadafi morreu numa troca de tiros. As imagens diziam uma coisa, e ele, com um ar muito sério e compenetrado, dizia outra.
Há pessoas que preferem afastar de si dilemas éticos e morais transferindo para terceiros a responsabilidade das escolhas que não conseguem fazer: “Eu tenho pena é das vítimas dele, isto sim!”, dizem. Eu também! Sempre o tratei aos pontapés aqui — quem o chamava de “amigo e irmão” era o Apedeuta. Sou contra, sim, a pena de morte, mas não é o destino dele em particular que me mobiliza e constrange. Eu insisto: a Líbia fez uma guerra civil — com a ajuda de EUA, França, Reino Unido e Otan — para pôr um fim ao arbítrio, às execuções extrajudiciais, aos massacres. Quem matou Kadafi, na melhor das hipóteses, foi a Lei de Talião. Um dado adicional: foram os franceses que atacaram o comboio em que ele tentava fugir, reiterando o desrespeito à resolução da ONU.
Oponho-me à pena capital — é um desses valores, como é a minha rejeição ao aborto, que estão na raiz de muitas outras escolhas que faço. Mas não ignoro que estados democráticos, com vigência plena do estado de direito, a apliquem. A única escolha ética aceitável dos rebeldes, JÁ QUE ATUAVAM EM PARCERIA COM A OTAN, QUE ESTAVA ALI COM MANDADO E MANDATO DAS NAÇÕES UNIDAS, era garantir a Kadafi o que ele jamais garantiu a seus inimigos: um julgamento justo. Teria sido certamente condenado, talvez à morte. É diferente de matar um adversário como se mata um porco.
Não são os muitos crimes cometidos pelo algoz de antes e eventual vítima de agora que vão determinar se faço esta ou aquela opção. EU NÃO PERMITO QUE BANDIDOS COMO KADAFI DECIDAM O QUE PENSO OU NÃO.
Encerro notando que certa herança marxista, presente mesmo em algumas cabeças no geral lúcidas, pretende que a história esteja sempre numa espécie de marcha para a frente, rumo ao progresso. Assim, a dita Primavera Árabe, de que aquele evento de ontem deve ser, então, o espinho, representaria a chegada dos árabes à Ágora inevitável da democracia. Lamento, meus caros! A democracia ainda não chegou aos árabes, mas, com certeza cristalina, a barbárie foi celebrada ontem pelas democracias. Com a execução extrajudicial de Kadafi, quem venceu foi o método Kadafi.
Mais depressa o Ocidente se tornou justificador do arbítrio do que os vários Orientes aprendizes da democracia. Kadafi está morto, mas vive naqueles que o mataram. Mais cinco anos de mandato, Obama levará o mundo à beira do caos. Se Deus e o eleitorado americano quiserem, seremos poupados deste arrogante diluidor de instituições e valores. Vamos ver.
Por Reinaldo Azevedo

Palhaços da política



Sucesso de Tiririca anima partidos a lançar uma trupe de subcelebridades para as eleições de 2012

Alan Rodrigues
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ATRÁS DE VOTOS
O palhaço Bubu, o humorista Henriquepédia,
Tiririca com o filho Tirulipa, e a Mulher-Maravilha
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Tiririca faz escola. O palhaço que nas eleições do ano passado foi escolhido por um em cada 16 eleitores paulistas como seu representante para a Câmara dos Deputados virou caso de marketing, tema de estudos acadêmicos e agora se transforma numa espécie de item programático para partidos de diferentes colorações. Haverá uma legião de candidatos-tiririca disputando vagas nas câmaras de vereadores do País em 2012. Na sexta-feira 7, quando foi encerrado o prazo de filiação partidária para a próxima eleição, as legendas mostraram que têm uma trupe de subcelebridades escalada para buscar um eleitor que está disposto a protestar ou que simplesmente mostra desprezo pela atividade política. 

A lista começa pelo PSB. Os socialistas filiaram Tirulipa, o filho do palhaço-deputado, para concorrer a uma cadeira de vereador em Fortaleza (CE). Everton Silva, o Tirulipa, de 26 anos, chegou a ser cortejado pelo PRB e pelo PR, partido do pai, mas acabou optando pelo PSB do governador Cid Gomes. “Nos enxergam só como palhaços, mas por traz da maquiagem existe um homem, um pagador de impostos que tem o direito de se candidatar”, filosofa Tirulipa. O deputado Waldemar Costa Neto, presidente nacional do PR, que idealizou a candidatura de Tiririca, agora aposta no palhaço Bubu, que há 30 anos faz seus números pelas ruas de Mogi das Cruzes (SP), base eleitoral de Waldemar. “Palhaço é um símbolo de protesto e vou me apoiar nisso”, diz Edvaldo Hermenegildo, o Bubu. O sonho de “ganhar a vida com a política” também motivou o humorista Charles Henriquepédia, do programa Pânico, a se inscrever no PTdoB, no Rio de Janeiro. Em São Paulo o partido arrastou a dançarina de funk Mulher-Pêra que poderá disputar a prefeitura da capital. Na mesma linha, o DEM baiano apelou para a Mulher-Maravilha, personagem incorporado pela dançarina Ciça Chagas. Ela ganhou alguma notoriedade no carnaval passado com um hit que insinuava sexo entre os super-heróis. Outro investimento dos Democratas é o anão Pepy Safado, personagem da noite baiana que se apresenta como ‘minidançarino’ de uma banda de pagode. 

Para o cientista político Antônio Lavareda, especialista em comportamento eleitoral, pelo menos três fatores explicam o abuso na utilização de figuras excêntricas como puxadores de voto: o nível baixo de identificação dos eleitores com os partidos, o desgaste das lideranças políticas tradicionais e o sistema de escolha proporcional. “Isso é uma verdadeira selva para o eleitor se identificar”, avalia Lavareda.  

Peixe caro



TCU apura suspeitas de direcionamento de licitação e superfaturamento na compra, pelo Ministério da Pesca, de 28 lanchas de patrulhamento marítimo. Empresa na mira do tribunal doou R$ 150 mil para o PT catarinense nas eleições de 2010

Claudio Dantas Sequeira
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SOBREPREÇO
Embora a Intech cobre no mercado R$ 850 mil por cada
lancha, o Ministério da Pesca pagou R$ 1,3 milhão a unidade.
Na divisão de cargos e verbas entre a base aliada, o Ministério da Pesca e Aquicultura sempre foi da cota do PT catarinense. À exceção do atual ministro Luiz Sérgio, de Angra dos Reis (RJ), os três ministros anteriores saíram de Santa Catarina. O resultado é que o Estado acabou favorecido com recursos. Mas agora se sabe que, em alguns casos, o favorecimento ocorreu ao arrepio das boas práticas da administração pública, beirando a ilegalidade. A suspeita recai especificamente sobre a compra de 28 lanchas de patrulhamento marítimo que custaram aos cofres públicos mais de R$ 30 milhões, no maior negócio realizado pela pasta. O Tribunal de Contas da União está concluindo um relatório que apura indícios de direcionamento de licitação, superfaturamento e desvio de recursos públicos. O processo, ainda sigiloso, está em fase de instrução na 8ª Secretaria de Controle Externo do TCU. Embora tenha aparentemente percorrido todos os caminhos traçados pela Lei 8.666 – das licitações – chamou a atenção dos auditores o fato de o contrato milionário ter sido entregue ao estaleiro Intech Boating, até então desconhecido do mercado e que foi criado em Santa Catarina apenas um ano antes da abertura do certame – um processo, aliás, praticamente sem concorrência e repleto de falhas, segundo o TCU.

É curioso também que a Intech tenha cobrado inicialmente por cada lancha R$ 1,3 milhão, enquanto pratica no mercado o preço máximo de R$ 850 mil pelo mesmo barco. O processo também contraria a lógica dos negócios com a administração pública. Normalmente, o empresário aumenta o valor porque o governo demora a pagar. Mas não foi o caso. O Ministério da Pesca iniciou a liberação dos pagamentos em março de 2009, menos de três meses após a assinatura do contrato. A primeira lancha foi entregue em julho. Após três anos, o contrato já foi quitado, mas apenas metade da encomenda foi entregue. Numa espécie de retribuição à generosidade oficial, que fez da Intech um raro ‘case’ de sucesso, o estaleiro irrigou as contas do comitê eleitoral do PT na campanha de 2010 com R$ 150 mil. Responsável pela assinatura do contrato com a Intech, o ex-ministro Altemir Gregolin nega a troca de favores e garante que a contratação do estaleiro foi legal. “O programa das lanchas-patrulha é estratégico e seguiu rigorosamente os requisitos legais”, disse à ISTOÉ. Não é o que pensa o deputado estadual Edison Andrino (PMDB), que encaminhou em setembro um pedido de informação ao Ministério da Pesca. “Estou até agora aguardando uma resposta”, queixa-se. O parlamentar estranha também que o estaleiro tenha como sócios pessoas sem histórico no setor náutico, como o publicitário paulista José Antônio Galízio Neto e o engenheiro químico Pedro Springmann.
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PESCA ENTRE AMIGOS
Ex-ministro Altemir Gregolin (à esquerda) posa ao lado dos sócios da Intech Boating
José Antônio Galízio Neto, Pedro Springmann e Paulo Motta em evento em Florianópolis
As desconfianças dos auditores do TCU sobre o negócio com a Intech permeiam todo o processo licitatório. O primeiro pregão, que previa a construção de um lote de cinco embarcações, aconteceu às 9h da manhã de 26 de dezembro de 2008, um dia depois do Natal. O único concorrente da Intech foi uma empresa de equipamentos industriais, a Cozil, cuja proposta foi “cadastrada de forma equivocada pela Administração”, conforme consta da ata do pregão obtida pela reportagem. Com a desclassificação imediata da Cozil, a Intech foi imediatamente homologada pela Comissão de Licitação. O contrato teve dois aditivos que ultrapassaram R$ 1,36 milhão. Vale notar ainda que o edital previa a construção de lanchas para “operação nos Estados do Pará e Maranhão”. Mas as primeiras unidades foram entregues para a Polícia Militar ambiental de Santa Catarina. A cerimônia pomposa foi devidamente capitalizada politicamente pelas lideranças petistas do Estado. 

O segundo lote de lanchas-patrulha, cada uma com 11 pés e equipadas com radiotransmissores, foi ofertado em novo pregão presencial, realizado novamente próximo ao Natal, precisamente no dia 22 de dezembro de 2009. Dessa vez, a encomenda chegou a 23 embarcações. Além da Intech, participou da licitação a Engetec. Essa empresa venceu com o menor preço, mas acabou desclassificada na fase de habilitação por não apresentar atestado de capacidade técnica. O proprietário do estaleiro Engetec, Cesar Thomé Filho, argumenta que detinha todos os requisitos necessários para fabricar as lanchas. O problema, segundo ele, é que o edital teria sido direcionado para beneficiar a Intech. “Eles pediam itens específicos, que se ajustavam ao projeto das lanchas que a Intech já tinha vendido no primeiro lote”, diz. Thomé conta que sua presença no ministério às vésperas do Natal causou estranhamento. “Quando cheguei me questionaram sobre o que eu estava fazendo lá”, conta. Mas se o empresário não tivesse ido, o Ministério da Pesca compraria a lancha do estaleiro de Galízio ao preço de R$ 1,6 milhão, quase três vezes o preço de custo da embarcação. “O custo de uma lancha dessas na ocasião era de R$ 600 mil. Eu ofereci por R$ 1,05 milhão e forcei a Intech a baixar o preço”, afirma.

Como se não bastasse as suspeitas envolvendo o contrato com a Intech – que não retornou aos contatos da reportagem –, os auditores do TCU questionam a pertinência da compra de lanchas para fiscalização, que não é atividade-fim do Ministério da Pesca. Em consequência, a utilização das lanchas só é possível por meio de convênios com instituições estaduais, como polícias ambientais, Ibama, Instituto Chico Mendes e Marinha. Mas o problema não termina aí. Em alguns Estados, como Alagoas, a PM não tem gente qualificada para operar as lanchas. Nenhum curso foi dado até agora. Problemas como esse adiam a entrega de quase uma dezena de lanchas que estão armazenadas ao relento numa marina de Biguaçu (SC).
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Tráfico de pessoas



Dados do Ministério Público e da Polícia Federal revelam que o número de brasileiros levados para o Exterior por traficantes já soma 70 mil. ISTOÉ mostra como funciona e quais são as principais rotas do esquema

Izabelle Torres e Flávio Costa
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Em Brasília, um bar que é ponto de prostituição serve de hotel para meninas à espera de passaportes e documentos para embarcar para o Exterior. O local é conhecido como “Toca das Gatas”. Duas viaturas policiais circulam fazendo a ronda, mas nenhum policial desce do carro. A única abordagem feita na noite em que a reportagem de ISTOÉ visitou o local teve como alvo justamente a equipe de reportagem, considerada intrusa pelos cafetões. Uma das garotas apresentou-se como “Cintia” e confirmou que estava aguardando a chegada de documentos a fim de embarcar para a Europa. Seu destino é Portugal. Mas, para pagar a viagem – documentos, passagens e hospedagens – , ela e outras meninas devem trabalhar pelo menos seis meses como prostitutas e repassar aos “chefes” 60% do que receberem. O esquema que aliciou “Cintia” no interior de Goiás se dissemina por diversos pontos do País e é mais amplo. De acordo com o Ministério Público, conta até com a participação de policiais e servidores. “Isso ocorre por dinheiro ou pela troca de favores com os bandidos. Muitas vezes, o pagamento pela facilitação vem em forma de favores sexuais”, diz a PhD em pesquisa de criminologia, a promotora do MP do Distrito Federal, Andrea Sacco. 

Não é novidade que, atraídos pelo discurso do dinheiro fácil, pessoas sejam tiradas das periferias do Brasil e levadas para a Europa e os EUA e lá sejam submetidas à prostituição, trabalho escravo ou até mesmo transformadas em fornecedoras de órgãos para transplantes. Nos últimos meses, porém, o Brasil por meio de instituições como o Ministério Público e a Polícia Federal começou a reagir de forma a tentar desbaratar essas quadrilhas. O primeiro passo para isso foi um amplo levantamento sobre a forma de atuar desses traficantes e as rotas que eles estabelecem. Hoje, sabe-se que as ações dos criminosos estão concentradas em pelo menos 520 municípios brasileiros. Nessas cidades, pessoas são aliciadas e ficam em hotéis, pequenos abrigos ou pontos de prostituição, como ilustra o caso de Brasília, até receber seus passaportes, não raro, falsos, e ser mandadas para sete Estados que servem de escala para o Exterior. São eles os seguintes Estados: Amazonas, Bahia, Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Roraima e São Paulo. Segundo o MP, além de Portugal, os destinos mais frequentes são Espanha, Itália e Venezuela. No total, o número de pessoas levadas para o Exterior por traficantes já soma 70 mil. De acordo com a PF, as quadrilhas que comandam o tráfico de pessoas só perdem em lucratividade para as de tráfico de drogas e de armas. A ONU estima que a máfia de pessoas movimenta por ano mais de US$ 30 bilhões. Cerca de 10% desse dinheiro passa pelo Brasil. A principal dificuldade do poder público para enfrentar essas quadrilhas é a falta de um órgão dedicado exclusivamente ao tema. Outro problema, até mais grave, é o alto grau de corrupção que envolve essa modalidade de crime. “O tráfico é diretamente dependente da corrupção. No caso do Brasil, esbarramos também na falta de informações oficiais. Um país sem controle e sem números sobre um crime é um país sem ordem”, diz Sacco.
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TOCA DO TRÁFICO
Bar, em Brasília, é ponto de prostituição e serve de hotel para meninas aliciadas pelo esquema
O bailarino e empresário cultural, Paulo Franco, de 28 anos, foi uma das vítimas do tráfico para trabalho escravo. Depois de ser contratado pela empresa de entretenimento turca Sunu Sahne para apresentações de ritmos brasileiros em hotéis da costa asiática da Turquia, ele e o grupo do qual fazia parte foram alojados num hotel em péssimas condições. O pagamento antecipado não foi feito, e os vistos de trabalho prometidos não chegaram. Apesar disso, os shows foram realizados durante 40 dias. Investigações preliminares da diplomacia brasileira constataram que o grupo caiu numa rede de tráfico de pessoas. “Quando conseguimos voltar, tivemos uma recepção fria por parte da PF. A delegada que pegou meu depoimento tratou-me como se eu fosse autor do crime do qual fui vítima”, lamenta Franco. 

As dificuldades de brasileiros que caíram nas mãos da máfia do tráfico de seres humanos estão sendo relatadas em pesquisa realizada pela Universidade de Brasília (UnB) em parceria com o Ministério da Saúde. O pesquisador Mário Ângelo da Silva percorreu alguns dos países europeus considerados os principais destinos de brasileiros vítimas do tráfico para fins de exploração sexual. Em Portugal, para onde são dirigidas quase a metade das pessoas aliciadas, o pesquisador encontrou um quadro alarmante de isolamento e doenças. “Essas pessoas vão de forma clandestina e vivem em condições degradantes. A maior parte está com tuberculose por conta do confinamento em quartos”, constata. No documento que vai encaminhar ao Ministério da Saúde, a equipe do professor Ângelo reproduz depoimentos de algumas mulheres que vivem no Exterior. “Elas contaram que apanham frequentemente e que são obrigadas a consumir drogas”, afirma Ângelo. Vítima do esquema, Rosenilda Barbosa Alves conta que teve duas filhas traficadas para ser adotadas ilegalmente em Portugal. “Há seis anos, travo uma batalha na Justiça para reaver a guarda delas”, afirma.
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LUTA
Rosenilda Alves teve as duas filhas enviadas ilegalmente
para Portugal e tenta reaver a guarda na Justiça
Jovens de baixa escolaridade, a maioria entre 16 e 25 anos, viajam por vontade própria atraídas pela promessa de trabalhar, receber em euro e regressar quando quiser. “Fui incentivada por uma amiga. Muita gente diz que não faz programa e que pode trabalhar de vendedora em shoppings. Mas não é assim. Tem casos de colegas obrigadas a ficar nas casas que eles indicam e que são submetidas até a agressões físicas”, conta “Amanda”, uma garota que conseguiu comprar dos traficantes a viagem de volta para Roraima. Na mesma cidade, a equipe de pesquisadores encontrou “Sueli”, à espera de documentos a fim de seguir viagem para a Europa. “Espero que eu seja uma das que vai ter sucesso lá e que eu consiga juntar dinheiro para dar uma vida melhor para meus filhos”, planeja ela, no depoimento gravado pelos pesquisadores. 

O sonho de ganhar dinheiro, a vergonha das meninas que precisam se prostituir e o medo dos chefes das quadrilhas são os principais obstáculos à formulação de estatísticas oficiais. Quem vai perde o contato com as famílias. Quando conseguem voltar, não querem denunciar por vergonha e também por medo de sofrer represálias dos integrantes do esquema no Brasil. O caso mais lembrado pelas vítimas é o de Letícia Peres, assassinada a tiros em Brasília depois de contar para a polícia detalhes do esquema de tráfico de pessoas na Espanha. “A ausência dos registros é normal. Elas temem aparecer como vítima ou como prostituta. Por isso, preferem o silêncio. Diante disso, o poder público, que já enfrenta inúmeras dificuldades, tem mais um obstáculo”, diz Ângelo. “O problema é que sem cooperação entre as autoridades policiais e o Executivo dos países da América do Sul é impossível desarticular essas quadrilhas de traficantes”, completa Bo Mathiessen, diretor do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc) para Brasil e Cone Sul.

No Congresso, uma Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado tenta dar um norte para as políticas de combate ao tráfico de pessoas. A tarefa é difícil. Até agora, as audiências e as investigações dos senadores se limitaram a concluir que existem esquemas milionários com tentáculos no Brasil, que a legislação nacional contribui para o aumento dos casos e que há falhas graves dos agentes públicos. “As investigações mostraram que São Paulo, o maior centro financeiro do País, ostenta o indigno título de maior polo receptor de tráfico para exploração sexual do País, principalmente quando se trata de vítimas homossexuais ou transexuais. Entretanto, apenas dez inquéritos foram abertos no Estado no ano passado”, ressalta a presidente da CPI, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
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SERVIDÃO
Empresa turca de entretenimento contratou Paulo Franco, que ficou 50 dias sem salário
Na verdade, o baixo número de inquéritos em São Paulo para investigar as quadrilhas é uma realidade espalhada por todos os Estados. Em Roraima, por exemplo, uma das principais rotas, apenas 27 investigações foram concluídas nos últimos dez anos. No início do mês, o Ministério Público pediu a prisão de três integrantes de um esquema de aliciamento que agia naquela região. O temor dos promotores é de que os bandidos fujam antes de ser presos. As dificuldades do País em colocar atrás das grades os traficantes de seres humanos são conhecidas no âmbito internacional. Em junho de 2010, um relatório divulgado pelo Departamento de Estado americano afirmou que o governo brasileiro ainda não cumpre totalmente os padrões mínimos para enfrentar o problema. 

Contrário às críticas, o secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão, discorda da avaliação de que nada foi feito pelas autoridades federais. Segundo ele, entre 2007 e 2010, o Ministério da Justiça repassou R$ 3,275 milhões para a criação ou instalação de 13 núcleos de enfrentamento ao tráfico nos seguintes Estados: Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo. “O primeiro plano teve foco no acolhimento das vítimas e na estruturação de uma rede mínima de enfrentamento. No segundo plano, nós vamos ampliar a rede existente. Todas as cidades-sedes da Copa do Mundo deverão ter núcleos e postos voltados para o combate ao tráfico de pessoas”, adianta Abrão. O problema é que, entre as boas intenções e o efetivo combate ao crime, ainda há um longo caminho a percorrer.  
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