sexta-feira, 21 de setembro de 2012

O julgamento político da ação penal 470



A mim não surpreendeu nem um pouco os rumos tomados pelo julgamento da ação penal 470, estrepitosamente denominada de mensalão. Vê aqueles juizes, todos fazendo o jogo sujo da imprensa que ditou a pauta do julgamento de modo a que coincidice com o período eleitoral apenas para criminalizar um partido cuja história de sucesso é a história da redenção socio-econômica de milhões de brasileiros que foram transformados em sua maioria em classe média, colocando o Brasil numa vistosa posição perante seu passado de exclusão, é de causar engulhos.

Não bastassem as ilegalidades cometidas no julgamento e o esforço inútil de impedir que o PT saia vitorioso nas eleições que se aproximam, após tantas aberrações jurídicas praticadas com o fito de darem pauta a mídia venal para que seja usada sobretudo em São Paulo, onde o candidato a que rendem esplendorosa homenagem com toda sorte de manipulação, ostenta os maiores índices de rejeição beirando os 50% e o poste do ex-presidente Lula, Fernando Haddad já ultrapassou nas pesquisas diárias que o PT faz usando o telefone e confirmadas pelo Vox Populi que dá uma diferença de um ponto percentual de vantagem em relação ao sempiterno candidato José Serra, preste a ser varrido da vida pública para o bem da moralização da política, embora o Datafolha e o Ibope venham "operando" Haddad na margem de erro, persistindo a exibir uma vantagem que Serra não tem, novamente se socorrem ao STF para que o simulacro de julgamento tenha outro climax e atinja seu auge na última semana da eleição quando então a mídia venal em uma só voz verbalizará aos gritos os supostos crimes cometidos pelo PT, para mais uma vez fazer o trabalho de Sísifo, e não conseguir evitar a desmoralização do candidato de todas as eleições, José Serra, que não chegará ao segundo turno, em que pese a ajuda providencial do ministro Joaquim Barbosa que faz o fatiamento do fatiamento da ação penal 470 de modo a deixar para a primeira semana de outubro o latifúndio que cabe ao núcleo político do susposto esquema do mensalão, a cereja do bolo, José Dirceu et caterva para o assassinato moral da reputação deles, troféu a ser exibido em rede nacional, mal necessário desde que se impeça que o PT vença as eleições em São Paulo.

É disso que se trata. Impedir que o PT vença as eleições em São Paulo, ameaça concreta. Em qualquer outra parte do Brasil engole-se com lágrimas, em São Paulo nem que "a porca torça o rabo". Não contam com uma oposição propositiva que apresente um projeto de poder ao povo em alternativa ao que está em curso no Brasil. Não dispõem de uma oposição política oriunda de partidos constitucionalmente formados. Esta oposição não existe mais. Está se aproximando de seu perigoso ocaso. É necessário que ela continue como uma opção de poder para que a verdadeira oposição, a que é formada pelos meios de comunicação continue a expressar-se pelas vias do golpe. O inusitado é que além desta oposição midiática em forma de partido, uma outra ainda mais perigosa para democracia está nascendo com este julgamento de exceção que se faz hoje no STF, a oposição togada que não se sente intimidada em avançar sobre competências que não estão previstas na constituição em absoluta desarmonia ao equilíbrio dos três poderes do Estado.

Algo de muito ruim acontece neste julgamento que começa a trazer para o debate vozes discordantes que silenciaram num primeiro momento mas que agora se manifestam com veemência em nome da defesa da democracia que para as elites existe como única satisfação a lhe pertencer. Esta balança que só pende para um lado precisa encontrar seu ponto de equilíbrio, o ponto que pode ser encontrado na demonstração inequívoca da verdade que não tem duas versões e a única a existir é simples: O PT nem de longe é o partido mais corrupto do Brasil. Mesmo quando o colocamos sob o crivo do monstrengo jurídico conhecido por lei da ficha limpa. Levantamento feito pela insuspeita Folha de São Paulo informa: o PSDB é o partido que mais tem candidato a prefeitos barrados pela lei da ficha limpa, depois o PMDB. O PT está em oitavo lugar. Os dados se referem as eleições deste ano. ( http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/65141-justica-barra-317-candidatos-a-prefeito-que-tem-ficha-suja.shtml )

quinta-feira, 20 de setembro de 2012

Partidos apóiam Lula contra "invencionices"

247 - Um conjunto de partidos emitiu uma carta aberta em apoio ao ex-presidente Lula, citando a “fantasiosa” matéria veiculada pela revista Veja. No documento, PT, PSB, PMDB, PCdoB, PDT e PRB declaram apoio à liderança petista e criticam ação de dirigentes do PSDB, DEM e PPS que pedem a abertura de investigações. Em parte do texto, as legendas afirmam que “as forças conservadoras revelam-se dispostas a qualquer aventura. Não hesitam em recorrer a práticas golpistas, à calúnia e à difamação, à denúncia sem prova”.

Reunidos na tarde desta quarta-feira, os presidentes dos três partidos - Sérgio Guerra, do PSDB, Agripino Maia, do DEM, e Roberto Freire, do PPS – anunciaram que, após as eleições, irão apresentar ao Ministério Público um pedido de investigação criminal contra o ex-presidente Lula. Confira a nota na íntegra:

“À SOCIEDADE BRASILEIRA

Os partidos políticos PT, PSB, PMDB, PCdoB, PDT e PRB, representados pelos seus presidentes, repudiam de forma veemente a ação de dirigentes do PSDB, DEM e PPS que, em nota, tentam comprometer a honra e a dignidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Valendo-se de fantasiosa matéria veiculada por Veja, pretendem transformar em verdade o amontoado de invencionices colecionado a partir de fontes sem identificação.

As forças conservadoras revelam-se dispostas a qualquer aventura. Não hesitam em recorrer a práticas golpistas, à calúnia e à difamação, à denúncia sem prova. O gesto é fruto do desespero diante das derrotas seguidamente infligidas a eles pelo eleitorado brasileiro. Impotentes, tentam fazer política à margem do processo eleitoral, base e fundamento da democracia representativa, que não hesitam em golpear sempre que seus interesses são contrariados.

Assim foi em 54, quando inventaram um “mar de lama” para afastar Getúlio. Assim foi em 64, quando derrubaram Jango para levar o País a 21 anos de ditadura. O que querem agora é barrar e reverter o processo de mudanças iniciado por Lula, que colocou o Brasil na rota do desenvolvimento com distribuição de renda, incorporando à cidadania milhões de brasileiros marginalizados, e buscou inserção soberana na cena global, após anos de submissão a interesses externos.

Os partidos da oposição tentam apenas confundir a opinião pública. Quando pressionam a mais alta Corte do País, o STF, estão preocupados em fazer da ação penal 470 um julgamento político, para golpear a democracia e reverter as conquistas que marcaram a gestão do presidente Lula. A mesquinharia será mais uma vez rejeitada pelo povo”.
Rui Falcão, PT
Eduardo Campos, PSB
Valdir Raupp, PMDB
Renato Rabelo, PCdoB
Carlos Lupi, PDT
Marcos Pereira, PRB

sábado, 1 de setembro de 2012

Como previsto STF julga ação penal 470 de acordo com veredito da velha mídia



Vitaliciedade dos ministros do STF, posições históricas que cada ministro tem na maneira de julgar, o que permite na maioria dos casos que os advogados que militam no STF antevejam como cada ministro vota e atua nos processos que julga, às vezes até passando para a opinião pública a falsa sensação de que há um conúbio entre ministros do STF e os advogados das partes defendidas, quando na verdade é o estudo minuncioso dos votos dos ministros do STF que dá aos causídicos a exata noção de como se comportará cada minstro nos temas apreciados na suprema corte, geralmente acompanhado de um rigor técnico absolutamente escudado na carta magna que foge a compreesão de quem não está obrigado a julgar pelas provas do processo e faz um julgamento baseado naquilo que tem aparência formal de verdade mas que não pode ser provado factualmente, razão por que os juízes jamais podem curvar-se a pressões exteriores e julgar em conformidade com as expectativas da turba de modo a embotar seu livre convencimento que deve basear-se em tudo que está no processo e nos meios que possam auxiliá-lo a tomar uma decisão mais próxima possível de se fazer justiça.

Se  tudo que está dito acima funcionou no supremo deixou de funcionar depois que a ação penal 470 entrou em pauta para ser julgado no STF. 

Todos os príncipios fundamentais das garantias individuais do cidadão, o duplo grau de jurisdição, o contraditório, a ampla defesa, o in dúbio pró réu, pilares que sustentam o Estado democrático de direito ruiram no STF em nome de uma vindita midiática persecutória que durante os últimos anos vem fazendo uma campanha atroz para que os réus do famigerado "mensalão" sejam condenados, único veredito aceitável e a cereja do bolo será a prisão de José Dirceu.

A corvadia dos ministros do STF os impediu de envolver o presidente Lula. A insanidade de quem faz esta campanha condenatória por meio da imprensa nem isso levou em conta. Queriam que o ex-presidente estivesse sentado no banco do réus, independentemente das consequências que isto poderia trazer por parte dos milhões de seguidores que admiram a Lula e por ele estariam dispostos a irem as últimas consequências inclusive para não permitir a condenação de seu maior referencial político.

E nisto a grande imprensa guarda coerência. Se houve compra de votos no governo do presidente Lula, chamada por Roberto Jefferson de mensalão, não faz sentido o núcleo duro do governo ser implicado, condenado e recolhido na prisão, e o presidente que é o responsável pelo governo ficar de fora. Coisa que só um débil mental aceitaria como verdadeiro.

O supremo capitulado aceitou ceder os anéis mas soube preservar os dedos, no caso, o presidente Lula. Duvido que eles fossem capaz de levar o presidente a um julgamento farsesco, de exceção, fora dos limites constitucionais como estão fazendo presentemente no supremo com os réus da ação penal 470.

É triste ver um juíz togado usar dos mais estapafurdios argumentos para justificar uma condenação que não encontra base nas provas do processo, se valendo até de um contorcionismo mental que vai de encontro aos mais elementares principios do direito que chega a fazer cócegas nos ouvidos e qualquer rábula de pronto sabe ser vazio, a ponto de escandalizar um estudante mediano de direito ao ouvir um ministro togado do STF dizer que os primeiros réus deveriam ser condenados porque "não conseguiram provar sua inocência".

Não se sabe de onde o ministro que proferiu estas palavras encontrou base para dizê-las. Disse-o porém tranquilamente em alto e bom som. Até as portas do fórum de Pindorama sabe que não cabe aos réus provarem que são inocentes. Quem tem que demonstrar isso é o ministério público com base nas provas dos autos. No sistema jurídico adotado pelo Brasil, o ônus da prova cabe a quem acusa. Esta inversão matreira  do ônus da prova, acolhida pelos ministros do STF não encontra paralelo em nosso direito penal, é um grave atentado à ordem constitucional vigente.

Uma decisão teratológica acompanhada pela maioria do plenário do STF e para o espanto dos restos mortais de Rui Barbosa que devem  está se revirando no túmulo, outras pérolas viriam no longo e extensos votos dos pavonados ministros que de tropel solaparam a constituição num teatro de horror que coraria até Clóvis Beviláqua.

 " Se está provado nos autos um determinado fato, que deve levar a convicção da existência de outro fato, não é preciso indagar se a acusação fez ou não a comprovação do fato. Se esse fato está provado, a acusação não precisa fazer prova da existência de comportamento ilícito. O fato provado é o indício. Isso é importante por que no sistema processual, a eficácia dos indícios é a mesma das provas diretas e históricas representativas. Não existe nenhuma hierarquia entre as provas". Sentenciou outro ministro que se tivesse bom senso teria se recusado a fazer parte deste julgamento pelo óbvio de não poder votar pela condenação ou inocência de todos os réus dada sua expulsória antes do fim do simulacro deste julgamento.

O que o ministro quis dizer nas entrelinhas, parafraseando as palavras do blogueiro Mello é que  " Se tem rabo de porco, orelha de porco, pé de porco, barriga de porco, lombo de porco, costela de porco, é porco. Mesmo que seja feijoada."

Se o entendimento que se está a construir no julgamento da ação penal 470 não tivesse prazo de validade, não se aplicasse única e exclusivamente apenas para este único caso, como tenho a mais profunda convicção de que só terá serventia para os "mensaleiros" da grande mídia e do PGR, portanto não perpassará para outros casos de igual envergadura, não servirá para os réus das centenas de operações que a PF realizou, não servirá para os réus da Satiagraha, da Castelo de Areia, da Privataria Tucana, do mensalão do Dem de Brasília, do mensalão mineiro e de tantos outros graves escândalos de corrupção que corrói o tecido da república e que não tem as digitais do PT. Corruptos neste país tem de ser petista para ser condenado, durmam todos os corruptos da nação que não nasceram com DNA petista tranquilos.

As garantias individuais previstas na constituição é remédio para todos os males dos bandidos de colarinho branco que não tiveram e não têm nenhuma ligação com o governo do presidente Lula. Se tiver, rasguemos a constituição, condenemo-los mesmo que para tal façanha o STF tenha que mandar a jurisprudência de mais de vinte anos para o lixo.