terça-feira, 19 de junho de 2012

Erundina sabia das negociações com Maluf mesmo assim aceitou ser vice


Lembro aos defensores da atitude de Erundina como ética que isto implica em afirmar que Lula é aético


Não há meio termo nem espaço para tergiversação. O presidente Lula, que saiu do governo como o presidente mais popular da história do Brasil e elegeu "um poste", como a presidenta Dilma era considerada pela mídia serrista, poderia estar em casa ou dando palestra e recebendo fortunas pelo mundo, mas colocou a mão na m... massa e resolveu apostar na candidatura de Fernando Haddad, para que São Paulo se juntasse ao projeto vitorioso do Brasil.

Para tanto, Lula julgou que seria importante a presença do PSB na campanha. E julgou também que seria importante a presença do PP de Paulo Maluf, como antes julgara a do PSD de Kassab. O objetivo era (e é) trazer a experiência vitoriosa do governo federal para a prefeitura de São Paulo.

Quando a deputada Erundina assumiu o compromisso de ser vice na chapa de Haddad, conforme acordo com seu partido, já sabia das negociações anteriores com Kassab e de outra em curso com o PP de Maluf. E não se opunha a ela, como fica claro neste trecho de umaentrevista que ela deu ao Estadão em 16 de junho (há três dias) e que reproduzo a seguir [destaque em negrito é meu]:

Estado: A sra. combateu o deputado Paulo Maluf durante parte muito importante de sua carreira política. Que avaliação a sra. faz da entrada dele na campanha?
Luiza Erundina: Foi uma decisão dos partidos que não passou nem passaria por mim. Provavelmente teria dificuldade de aceitar essa decisão. Meu partido deve ter sido consultado sobre isso. As responsabilidades de alianças são da direção nacional.

Estado: Tivesse sido consultada, diria ‘não’?
Luiza Erundina: Faria minhas ponderações. Não vou estar confortável no mesmo palanque com o Maluf. Com certeza não. Até acho que ele nem vai enfrentar a reação da massa, que é o nosso povo, com quem a gente vai ganhar as eleições e governar a cidade. Com esse povo a gente consegue manter a coerência.

Estado: A sra. foi surpreendida pelo apoio?
Luiza Erundina: Fui, quando o jornalista me mostrou uma mensagem eletrônica. Agora eu entendo o pragmatismo de ter uns minutos a mais numa disputa acirrada, esses minutos, segundos, devem fazer diferença. Agora não sei se o custo político compensa a vantagem do tempo de televisão. Mas acho que a campanha não sou eu e nem Maluf individualmente. É um processo muito mais amplo, complexo, plural. Isso se dilui, a meu ver. Claro que não é confortável. Pra mim não será confortável estar no mesmo palanque com o Maluf. Não que eu tenha nada contra a pessoa dele. Inclusive a gente convive no Congresso numa boa. Ele sabe o que eu penso, eu sei o que ele pensa. A gente convive no mesmo espaço e tem que saber distinguir a pessoa daquilo que ela pensa e faz na política.

Portanto, Erundina sabia da possibilidade de Maluf na campanha e, se confessava que lhe era desconfortável,  aceitava a decisão da direção nacional de seu partido e da campanha.

Mas, a tal foto de Maluf com Lula e Haddad, mais o violento ataque vindo da mídia serrista e até de vários simpatizantes e militantes do PT ou do governo mudaram a decisão de Erundina, que, segundo o presidente do PSB, teria desistido da candidatura.

Está sendo elogiadíssima pela mídia serrista, por outros partidos de oposição ao governo e até por militantes que odeiam o Maluf e apoiam a "decisão ética" da deputada. Imaginem José Serra, então...

Pergunto: Se ela já sabia da possibilidade da aliança e concordava com ela,  por que mudou de ideia? Por que colocou sua imagem pessoal à frente de um projeto político com o qual ela dizia concordar?

Pergunto também aos militantes, aos petistas e admiradores do presidente Lula que enaltecem a posição de Erundina:

- É certo lançar o presidente Lula às feras, colocá-lo como antiético ouaético, em oposição a uma ética Erundina?

Eu não acho.
http://blogdomello.blogspot.com.br/2012/06/lembro-aos-defensores-da-atitude-de.html

Mais de 6 mil políticos que ocupam cargo no serviço público estão inelegíveis, diz TCU




Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Mais de 6 mil políticos que ocupam algum cargo de gestão no serviço público já estão inelegíveis por oito anos a contar das eleições municipais de outubro. Essas pessoas tiveram suas contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e, por isso, serão atingidos pela Lei da Ficha Limpa.

A informação é do presidente do TCU, Benjamim Zymler, que hoje entrega a lista completa dos gestores, às 17 horas, à presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia. “Este é um momento muito importante porque dá consequência concreta ao julgamento das contas irregulares do TCU”, destacou o presidente do tribunal.

Zymler acrescentou que além da punição por multas e quitação dos débitos pendentes por causa de má gestão de recursos públicos, essas pessoas estarão inelegíveis. O ministro lembrou que todos os gestores tiveram suas contas julgadas em caráter definitivo, prerrogativa para que uma pessoa seja enquadrada na Lei da Ficha Limpa.

“Realmente essa é uma consequência importante, e muito bem-vinda a possibilidade de tornar inelegíveis aqueles que não souberam lidar com o dinheiro público de forma adequada”, ressaltou Benjamim Zymler. O presidente do TCU lembrou que esses gestores tiveram direito, até a última instância, à ampla defesa.

O presidente do TCU entregou hoje (19) ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o relatório de análise das contas do governo federal. As ações da presidenta Dilma Rousseff em seu primeiro ano de gestão foram aprovadas com 25 ressalvas e 40 recomendações, já encaminhadas ao Executivo. O relator, ministro José Múcio Monteiro, destacou que todas as ressalvas estão relacionadas a aspectos de conformidade da receita pública, da dívida pública, da execução do orçamento e das demonstrações contábeis.

Edição: Talita Cavalcante

Marco Maia vai pedir investigação sobre comércio de emendas na Câmara dos Deputados




Roberta Lopes
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), disse hoje (19) que vai pedir à Corregedoria da Casa que investigue a denúncia de esquema de venda de emendas na Câmara dos Deputados, ilegalidade que seria liderada pelo deputado federal João Carlos Bacelar (PR-BA).  A decisão atende pedido feito pelo PSol por meio de ofício protocolado nessa manhã.
“Ainda não recebi esse ofício, mas assim que receber vou encaminhar à Corregedoria para que ela faça a análise cabível”, disse. Marco Maia afirmou ainda que é comum parlamentares “conversem” sobre as emendas, para que um município não tenha um número maior de emendas do que outro.
“Não há crime nisso. É comum acontecer. Há situações em que o prefeito vem aqui depois das eleições e pede a todos os deputados que destinem emendas ao município ou alguma organização não governamental e, mesmo não tendo voto naquele local, destina-se a emenda”, disse.  
“Agora, temos que investigar para saber que tipo de negócio há na indicação das emendas, mas isso só uma investigação mais aprofundada”, acrescentou.
Apesar da denúncia, Marco Maia negou que haja um esquema de compra e venda de emendas na Câmara dos Deputados. “Não há um esquema de compra e venda de emendas aqui na Câmara, o que há é uma denúncia localizada de um parlamentar da Bahia com mais outros dois deputados, que precisamos investigar para saber se isso de fato aconteceu”.
A denúncia de venda de emendas parlamentares foi apresentada em reportagem do jornal O Globo, publicada domingo (17), baseada em conversas gravadas nas quais a ex-mulher de Bacelar, Isabela Suarez, descreve o esquema.  De acordo com a gravação, o deputado, que é empresário na Bahia, comprava emendas de outros deputados federais. Bacelar já é investigado na Câmara por outras denúncias.
Edição: Davi Oliveira

Ação penal contra Cachoeira fica suspensa com afastamento de juiz que recebeu ameaças





Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil
Brasília – A ação penal que apura um suposto esquema criminoso comandado pelo empresário goiano Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, está sem juiz. O magistrado responsável pelo caso, Paulo Moreira Lima, pediu afastamento da 11ª Vara Federal em Goiás porque está, segundo ele, sofrendo ameaças de pessoas ligadas ao grupo de Cachoeira.
Com a saída de Moreira Lima, o caso deveria ser encaminhado ao titular da vara, juiz Leão Aparecido Alvez. No entanto, ele é suspeito de ter ligação com um dos investigados. Nesta terça-feira (19), a Corregedoria Nacional de Justiça divulgou que a Polícia Federal identificou um telefonema do número do magistrado para uma pessoa que integra a suposta quadrilha.
Segundo a corregedora Eliana Calmon, o juiz Leão Aparecido confirmou que a ligação foi feita, mas disse, que na época, o aparelho estava sendo usado pela mulher dele. “Se a interceptação telefônica indicar qualquer envolvimento de alguém íntimo do juiz Leão Aparecido, como sua esposa, com algum envolvido com a quadrilha, o juiz não poderá estar à frente das investigações”, disse Calmon, que prometeu apurar os fatos mais detalhadamente.
No dia 13 de junho, o juiz Moreira Lima enviou um ofício ao corregedor do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, Carlos Olavo, responsável pela correição judiciária na Região Centro-Oeste. O magistrado lembrou sua trajetória na vara criminal, iniciada em 2009, ao longo da qual condenou vários criminosos que não fazem questão de esconder o descontentamento com o trabalho do juiz.
Segundo Moreira Lima, desde que assumiu a Operação Monte Carlo, ele foi informado de que poderia ser alvo de atentados e que estaria obrigado a se submeter a um rígido esquema de segurança, pois sua vida correria perigo. Em um dos episídios citados pelo juiz, policiais procuraram parentes dele para falar sobre a Operação Monte Carlo, “em nítida ameaça velada, visto que mostraram que sabem quem são meus familiares e onde moram”.
Ontem (18), o TRF1 divulgou que o juiz deixará a 11ª Vara para cobrir férias de outro magistrado. No entanto, a assessoria de Moreira Lima confirmou que ele deixou a vara por motivos pessoais e que não retornaria mais ao posto.
Para o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, as ameaças ao juiz Moreira Lima são um caso de gravidade qualificada. “Diante da gravidade dos fatos, a corregedora nacional de Justiça, a conselheira Eliana Calmon, está à frente da apuração dos fatos”. Qualquer que seja o resultado das apurações, o andamento do processo ficará prejudicado com a saída do magistrado.
Edição: Vinicius Doria

Associação de juízes federais apoia magistrado que pediu afastamento do caso Cachoeira




Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil
Brasília – A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou nota nesta terça-feira (19) em apoio ao juiz Paulo Moreira Lima, que atuou na Operação Monte Carlo. O juiz pediu afastamento da 11ª Vara Federal em Goiás alegando estar sofrendo ameaças do grupo liderado pelo empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.
Além de oferecer apoio e assistência ao juiz, o presidente da Ajufe, Nino Toldo, considera grave o vazamento do ofício que o magistrado enviou à Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região, no qual relata a insegurança de continuar atuando na vara.
A Ajufe ainda informa que já entrou em contato com o Departamento de Polícia Federal e com a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) para tratar da situação do magistrado. “A magistratura Federal brasileira não se vergará a qualquer tipo de ameaça”, finaliza Toldo.
No dia 13 de junho, Moreira Lima enviou um ofício ao corregedor do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Carlos Olavo, responsável pela correição judiciária na região Centro-Oeste. O magistrado lembrou sua trajetória na vara criminal, iniciada em 2009, e a condenação de vários criminosos que não escondem o descontentamento com seu trabalho.
Segundo Moreira Lima, desde que assumiu a Operação Monte Carlo, ele foi informado de atentados e vem seguindo um rígido esquema de segurança.
Edição: Vinicius Doria

Parlamentares apoiam juiz que pediu afastamento do caso Cachoeira


Parlamentares apoiam juiz que pediu afastamento do caso Cachoeira e Miro quer que ele deponha na CPMI


Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Senadores que integram a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira fizeram hoje (19) um desagravo ao juiz Paulo Moreira Lima, que pediu afastamento do caso depois de alegar que está recebendo ameaças de policiais supostamente ligados ao empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. O presidente da CPMI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) manifestou apoio ao magistrado e disse que irá colocar em votação requerimentos para que as ameaças sejam apuradas.
“A CPMI se manifesta, por meio de seus membros, desagravando toda e qualquer pressão que possa ser imposta contra a magistratura nacional. Nós entendemos que a magistratura tem que ter a liberdade de ação, que é pré-requisito ou prerrogativa máxima do Poder Judiciário. Eu tenho que, disciplinadamente, colocar em votação os requerimentos que possam tratar dessa matéria”, disse o senador.
O líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), também defendeu que a CPMI investigue as denúncias de ameaças ao juiz Moreira Lima. Na opinião dele, o próprio juiz deveria dar depoimento aos parlamentares para contar o que ocorreu. “Se o juiz afirma que membros da sua família estão sendo ameaçados por policiais, é bom que ele preste depoimento à comissão parlamentar de inquérito”, defendeu. Para Dias, o Estado tem condições de oferecer proteção aos magistrados, mas está lidando com um “caso excepcional” que requer mais atenção, inclusive do ministro da Justiça.
Em discurso no plenário do Senado, Pedro Taques (PDT-MT), que também é membro da CPMI, comparou a ameaça ao magistrado aos casos que ocorriam na Colômbia dos cartéis de drogas e na Itália dos mafiosos. “Aqui é a Colômbia daqueles momentos terríveis? Aqui é a Itália, onde se matavam juízes? Será que daqui a pouco vão ameaçar os parlamentares que participam da CPMI? Nós não podemos permitir que esse magistrado, Paulo Moreira Lima, e esses dois procuradores [que comandam o caso] Léa Batista e Daniel Salgado, sejam, daqui a pouco tempo, nomes de estradas e monumentos”, disse o senador.
Taques cobrou das autoridades ações para proteger o juiz e membros do Judiciário envolvidos com o caso Cachoeira. “O Ministério Público Federal tem que tomar providências. O Poder Judiciário e o Ministério da Justiça também não podem ficar em silêncio. E, para nós, do Congresso Nacional, que estamos participando da CPMI do Cachoeira, esses fatos estão todos ligados. Nós estamos diante de uma organização criminosa que mata, que ameaça pessoas, que busca a intimidação através de arapongagens, do pagamento de propina, de ameaças como nós estamos aí a notar”, disse.
O senador ainda criticou o desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Tourinho Neto, por ter concedido habeas corpus para libertar Carlinhos Cachoeira. “É uma decisão equivocada, tanto que os outros dois juízes não deram ouvidos ao desembargador Tourinho Neto. A questão não é essa decisão, a questão é proteção à vida desses magistrados, de membros do Ministério Público e policiais que estão combatendo o crime organizado enquanto aqui em Brasília alguns entendem que só existe crime organizado em filmes de péssima categoria”, reclamou.
Na Câmara, o deputado Miro Teixeira (PTB-RJ) disse que o Congresso não pode aceitar como natural o afastamento de Moreira Lima do caso e que o Estado precisa garantir a integridade do magistrado. "Ele precisa receber do Estado brasileiro toda expressão da sua força, não da violência, para que ele continue desempenhando suas tarefas", disse o deputado, que também integra a CPMI do Cachoeira. Miro ressaltou que, com o afastamento do juiz, os acusados é que saem vitoriosos.
Carlinhos Cachoeira, que está preso no Distrito Federal, é o principal investigado pela CPMI que está em andamento no Congresso. Ele é apontado pela Polícia Federal como chefe de um esquema de exploração de jogos ilegais, corrupção de agentes públicos e tráfico de influência.
Segundo o juiz Moreira Lima, desde que assumiu a Operação Monte Carlo, ele vem recebendo informações de que pode ser alvo de atentados e que está obrigado a se submeter a um rígido esquema de segurança. Em um dos episídios citados pelo juiz, policiais procuraram parentes dele para falar sobre a Operação Monte Carlo, “em nítida ameaça velada, visto que mostraram que sabem quem são meus familiares e onde moram”.
Edição: Vinicius Doria

Para relator, Justiça deve explicações sobre segurança de juiz




Luciana Lima
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O relator da Comissão Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira, deputado Odair Cunha (PT-MG), disse hoje (19) que a Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) tem que esclarecer se tomou medidas para proteger a integridade do juiz Paulo Augusto Moreira Lima, afastado do processo que apura o suposto esquema criminoso comandando pelo empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira.
O juiz pediu afastamento da 11ª Vara Federal em Goiás e alegou estar sofrendo ameaças de pessoas ligadas ao grupo de Cachoeira.
"É importante que a Corregedoria do TRF seja chamada a dizer que tipo de proteção deu ao juiz", disse o relator, que lamentou a saída de Moreira Lima do caso. "É preciso lamentar a saída dele, até porque essa saída se deu antes da instrução do processo. Ele não conseguiu fazer nem as audiências. É claro que isso causará um atraso nas investigações", disse.
Hoje o relator foi à Goiânia pegar pessoalmente a íntegra das gravações realizadas pela Polícia Federal. Na semana passada o juiz Moreira Lima atendeu ao pedido feito pelo relator e autorizou o acesso da comissão às gravações, sem cortes, feitas pela Polícia Federal no âmbito das operações Vegas e Monte Carlo.
"Ele deu acesso à CPMI a todos os áudios brutos. Pedi na semana passada e ele deferiu de pronto", elogiou.
Cunha disse que não chegou a conversar com Moreira Lima, mas acredita que sua ida à comissão, defendida por alguns integrantes, pode servir para aumentar os riscos para ele e sua família.
"Levar o juiz à CPMI é aumentar o sofrimento dele e sua exposição. Ele já contribuiu muito em todo processo de investigação e tem as razões dele para pedir o afastamento. Com o depoimento, ele seria mais exposto. Agora, o TRF tem que dizer que medidas tomou para proteger o juiz", disse o relator.
No entanto, Odair evitou fechar um posicionamento em relação à convocação do juiz. "Entendo que quem tem que falar agora é o TRF, mas ainda devo analisar melhor. O mais importante não é a fala dele. Ele já disse, já se expôs, prestou um brilhante serviço ao país", disse o deputado.
Com a saída de Moreira Lima, o caso deveria ser encaminhado ao titular da vara, juiz Leão Aparecido Alvez. No entanto, ele é suspeito de ter ligação com um dos investigados. Nesta terça-feira (19), a Corregedoria Nacional de Justiça divulgou que a Polícia Federal identificou um telefonema do número do magistrado para uma pessoa que integra a suposta quadrilha.
O relator também evitou falar sobre o juiz Aparecido Alves. "Acho até que ele já se colocou como impedido" , disse o relator.
Edição: Fábio Massalli

Elizabeth Superstar - Todos adoram a Rainha da Inglaterra



Elizabeth Superstar - Todos adoram a Rainha da InglaterraFoto: Phil Noble/Reuters

AOS 86 ANOS DE IDADE E APÓS 60 ANOS DE REINADO, O FASCÍNIO QUE ELIZABETH II EXERCE SOBRE SEU POVO E A MÍDIA PERMANECE INTACTO. QUAL SERÁ O SEGREDO DO SUCESSO DA SOBERANA INGLESA?

19 de Junho de 2012 às 21:42
Imagens: Divulgação
Ela completou 86 anos no dia 21 de abril, e festeja neste início de junho o seu Jubileu de Diamante: 60 anos de reinado! Apesar disso, Elizabeth II permanece na crista da onda para a mídia e para os seus cerca de 130 milhões de súditos. Mas que significa ser rainha no século 21? Quais são suas "reais" incumbências? Desde 1952, Elizabeth conferiu 387.700 condecorações, inaugurou 15 pontes, lançou ao mar 23 navios, convidou ao palácio 1,1 milhão de hóspedes, presidiu 256 visitas oficiais a 129 países estrangeiros e recebeu mais de 3 milhões de cartas (cerca 150 ao dia).
Por que uma instituição tão fora de moda como a da monarquia inglesa ainda atrai tanto a curiosidade e a atenção da mídia? Para começar, desde sempre, os membros das realezas foram as primeiras celebridades, graças à visibilidade de que gozavam quando ainda não existiam cinema ou televisão e as suas efígies giravam de mão em mão, estampadas nas moedas. Foi essa extrema visibilidade que alimentou e continua alimentando a nossa fantasia.
Reis das manchetes
750 milhões de espectadores permaneceram grudados à televisão para seguir as primeiras bodas de Charles da Inglaterra com Diana Spencer. Dois bilhões e meio acompanharam os funerais de Lady D, em emissões diretas de TV. A estrela Diana, na verdade, nunca se apagou: muitos ainda hoje estão dispostos a pagar 45 mil euros a diária para alugar a residência da família em Northamptonshire (Inglaterra) e dormir na cama da princesa.
O segundo casamento de Charles teve menor audiência, mas sua longa história amor com Camilla Parker Bowles durante anos encheu as páginas dos jornais. E logo se tornará um filme para a TV.
O matrimônio entre Charles e Camilla foi um fracasso para os vendedores de suvenires: em 1981, para as primeiras núpcias do herdeiro do trono, foram produzidos mais de 1600 tipos de lembrancinhas com os rostos dos esposos (chícaras, camisetas, chaveiros, botões, etc). As mesmas peças, acrescidas de outras, foram vendidas aos milhões de exemplares também depois do divórcio e do prematuro desaparecimento da princesa.
Por que tanto interesse pela família real inglesa? Como conseguiu a família Windsor resistir e geralmente vencer o ataque concorrente de atores, cantores, jogadores de futebol e animadoras de TV que colonizam as páginas dos diários e das revistas?
Cerimônias da corte
Sobretudo na Europa, as crônicas mundanas estão cheias de histórias de príncipes e rainhas: no mundo existem hoje 29 famílias reais, 7 delas apenas na União Europeia (Espanha, Bélgica, Holanda, Dinamarca, Suècia, Noruega, Luxemburgo). Nenhuma delas, no entanto, é mais alvo dos holofotes da imprensa do que a Casa Real inglesa.
Na Grã-Bretanha existe um grande apego à monarquia e a seus rituais. Essas cerimônias possuem grande valor unificador em todas as sociedades, mas na Grã-Bretanha a instituição mais ritualizada não é a igreja, e sim a monarquia. Os reis da Inglaterra continuam, por outro lado, a ter uma ambígua função religiosa, testemunhada pelo bordão "God save the Queen" (Deus salve a Rainha).
Concentra-se nela toda uma série de liturgias que perpetuam a existência de uma relação simbiótica entre o rei e Deus, o que não impede o soberano de manter os seus súditos por perto. Várias vezes ao ano eles são chamados a se reunir ordenadamente ao longo das ruas para assistir a passagem da rainha; é como se a soberana visitasse por instantes a sala de visitas da casa de cada um deles.
Na Inglaterra, a "democratização" da sociedade não chegou à monarquia que se nutre desde sempre de ritos exclusivos. Um deles é a coroação, que se repete a cada vez exatamente como no século 14. Ou a abertura anual do Parlamento, à qual a rainha chega de carruagem, toda enfeitada com a coroa e com paramentos preciosos.
Nada a ver, percebe-se, com os costumes dos "monarcas ciclistas", como são chamados os soberanos do norte da Europa que podem ser encontrados no supermercado fazendo as compras da semana. Numa entrevista, o historiador Anthony Sampson, especialista em questões reais, disse: "As pessoas deste país, a Grã-Bretanha, amam o fausto, amam assistir às grandes cerimônias. Existe um nível de fantasia que precisa ser alimentado".
Fechado por luto
Assim sendo, no século 19, a rainha Vitória apostou na visibilidade cenográfica, com um cerimonial cheio de pompa e desfiles majestosos, para levantar o prestígio da monarquia depois da crise que tomou conta de Buckingham Palace, "fechado por luto". Durante três anos, com efeito, abalada pela morte do marido, o príncipe Alberto, Vitória literalmente desapareceu da visão dos seus súditos, que não a perdoaram.
A mesma indignação se espalhou quando Elizabeth II decidiu não retornar imediatamente a Londres depois da morte de Diana, preferindo permanecer na sua residência de verão, o castelo de Balmoral, na Escócia. As pessoas queriam que sua rainha representasse o estado emocional da inteira nação perante o mundo.
Fascínio vem de longe
O que representam os reis e rainhas para os que não são seus súditos? Os especialistas dizem que a monarquia simboliza a estabilidade e a continuidade da história. Os tempos mudam, mas a realeza permanece sempre lá, imóvel, a nos recordar nossos laços com o passado.
O sobrenome histórico que carregam há séculos nos faz sonhar. No caso dos atuais soberanos ingleses, foi o pai de Elizabeth II, Jorge VI, a mudar em 1917 o nome alemão da família real Sachsen-Coburg-Gotha para Windsor (uma das mais prestigiosas propriedadees da família), para respeitar as posições políticas anti-alemães e não ferir a sensibilidade dos súditos.
A imensa fortuna real
No imaginário coletivo pesa também a riqueza da família real. Elizabeth é uma das mulheres mais ricas do mundo. Recebe do governo uma assistência monetária de 11,8 milhões de euros ao ano. Mas nos últimos tempos os negócios não têm corrido muito bem. Em 1993, seu patrimônio pessoal, que inclui residências, obras de arte, a coleção de selos mais importante do mundo, carros, aviões e até o Royal Train, o trem real, era avaliado ao redor de 7 bilhões de dólares (5,7 bilhões de euros), fazendo da rainha a mulher mais rica da Inglaterra. Em 2005, a caderneta da rainha retrocedera à 180ª posição, apenas superando 500 milhões de dólares (408 milhões de euros).
Muito menos do que os bens de outros personagens reinantes, como o rei da Arábia Saudita, Fahd Bin Abdul Aziz Alsaud, que possui bens avaliados em 18 bilhões de euros, ou o sultão de Brunei, que ocupa o segundo lugar entre os soberanos mais ricos do mundo, com um patrimônio de 16 bilhões de euros.
Conto de fadas para adultos
Mas, na verdade, o dinheiro não é tudo. Reis e rainhas são modelos ancestrais para o ser humano: a mamãe é a rainha, o papai é o rei e ambos têm cadeira cativa no palácio da lenda e do mito. Desde criança, a imaginação nos faz viver no mágico mundo dos contos de fadas. Essa sensação permanece na idade adulta e, no nosso imaginário, reis e princesas continuam a representar a "família típica".
A aura divina carregada pelos monarcas ingleses implicaria no direito de não serem julgados pelos homens comuns. Mas a monarquia inglesa deve prestar contas para a imprensa inglesa, particularmente gulosa de fofocas coletivas. Estar sempre sob as lentes da imprensa é o outro lado da moeda dos monarcas modernos, e os membros da família Windsor o estão na máxima potência, inclusive devido ao prestígio e o poder da nação que representam.
Do Olimpo à televisão

A cultura de massa (imprensa, televisão, publicidade) diminuiu nas últimas décadas a distância entre súditos e monarcas. "Eles são os primeiros verdadeiros astros e estrelas do mundo das celebridades, os únicos que podem se gabar de possuir uma função sagrada; desde sempre jogam com a ambiguidade da sua investidura pelo povo e sua investidura diretamente de Deus", diz o italiano Enzo Kermol, professor de psicologia da comunicação. "Antes que se impusessem o cinema e a televisão, responsáveis pela coroação das celebridades modernas, eram os reis que possuíam a mais ampla visibilidade: seus rostos eram estampados nas moedas e reproduzidos em telas pelos artistas mais importantes", explica Kermol.
Elizabet II, no entanto, sempre demonstrou uma certa aversão em expor-se e sempre viveu um silêncio em relação à mídia. Nunca deu uma entrevista e a cada ano escreve de próprio punho apenas dois discursos, um dirigido aos países da Commonwealth, o outro aos súditos por ocasião do Natal.
Seu filho Charles também se mostra esquivo, tolerando pouco as contínuas incursões de jornalistas na sua vida privada que ele mesmo definiu como "uma indústria para os jornais e televisões". Cada vez com maior frequência, no entanto, a Casa Real inglesa tem de compactuar com seus grandes inimigos, os meios de informação.
A rainha, cuja coroação foi a primeira a ser transmitida pela televisão, consentiu em participar em 1969 de um documentário da BBC intitulado "The Royal Family" (a Família Real), no qual sua família se mostrava, sorridente, ao redor de um enorme churrasco principesco. O objetivo era "fazer com que os súditos aceitassem mais facilmente o sistema, fazendo-os sentir-se parte dele", declarou na ocasião o príncipe consorte Philip.
A princesa do povo
Com as telecâmeras constantemente voltadas para as portas e janelas de seus palácios (e tendo em casa um exército de mordomos, motoristas, secretários, guarda-costas e escudeiros não sempre fidelíssimos) tornou-se cada vez mais difícil mostrar apenas o lado "oficial" da vida dos membros da família. Sem falar nos membros que não sabem manter a boca fechada, como foi o caso de Diana, chamada de "princesa do povo" e também de "princesa da mídia".
Diana foi a primeira a aprender a técnica da negociação, passando notícias em anteprima a cronistas fiéis e fazendo-se "surpreender" por paparazzi amigos em poses e momentos que mais favoreciam o seu personagem. Primeiro, mostrou-se como uma cinderela tímida e apaixonada pelo seu príncipe encantado. Depois, desenvolveu a imagem de esposa e mãe afetuosa, aprendiz de rainha. Por fim, decidiu aparecer sedutora e escandalosa, alérgica à etiqueta da Corte. Levou o processo adiante, até tornar-se vítima, inimiga da mofada instituição monárquica, protetora dos fracos e abandonados.
Nos anos 90, em plena crise matrimonial, Diana Spencer admitiu sofrer de distúrbios alimentares e ser escrava da bulimia. Uma pesquisa hoje revela que naqueles anos dobrou o número de pessoas que buscaram ajuda nas estruturas sanitárias inglesas queixando-se de distúrbios similares. Era o "efeito Diana", o mesmo processo de imitação e admiração sem limites que se estabelece entre um astro do cinema, da TV ou da música e os seus fãs.
Sem perder a aura de modelo inalcançável em sua riqueza e fama, Diana, exposta incessantemente na mídia tornou-se um ideal imitável, a princesa da porta ao lado. A crise com o marido príncipe e as traições recíprocas a tornaram mais burguesa do que nunca. Ao mesmo tempo próxima e inabordável. A ela foram concedidas transgressões e fragilidades não permitidas aos mortais comuns.
Hoje, pouco importa se o comportamento de Charles que esposou a ex- amante, ou do filho Harry, que se vestiu de nazista e foi várias vezes flagrado em clubes duvidosos, sejam considerados reprováveis. O importante é que disso nasça uma notícia, algum fato sensacional que nos faça sentir-se envolvidos e autorizados a proferir críticas e julgamentos, a atirar flechas no mito, para projetar, ou seja, transferir para ele, os nossos próprios sentimentos e as nossas emoções.
Os poderes da Rainha da Inglaterra
A rainha do Reino Unido da Inglaterra e Irlanda do Norte, formalmente, detém todos os três poderes de um Estado democrático: legislativo, executivo e judiciário. No entanto, já no distante ano de 1689, a Bill of Rights (declaração sobre os direitos) sancionou a soberania do parlamento. Hoje, Elizabeth II da dinastia Windsor (no trono desde 1952) é um chefe de Estado formal e cerimonial. Não faz parte do governo, mas recebe semanalmente o primeiro-ministro (atualmente o trabalhista Gordon Brown) para reuniões nas quais tem o direito de exprimir suas próprias opiniões; é, no entanto, tradicionalmente instada a respeitar as decisões do primeiro-ministro e do parlamento.
Os poderes da rainha são chamados de "prerrogativas reais", embora só existam formalmente, e não na prática: pode nomear (e destituir) o primeiro-ministro, dissolver o parlamento, declarar guerra, firmar e paz, etc. No transcorrer do tempo, no entanto, essas funções foram outorgadas por tradição (o Reino Unido não possui uma Constituição escrita) ao próprio primeiro-ministro e ao parlamento. A rainha também possui o direito de aprovar ou rejeitar os projetos de lei: se os aprova, tornam-se lei automaticamente. A última vez que um soberano britânico rejeitou um projeto de lei foi em 1707. A rainha também conserva o título, também apenas formal, de governadora suprema da Igreja anglicana.

Ameaçado, juiz da Monte Carlo diz que sairá do País



Ameaçado, juiz da Monte Carlo diz que sairá do PaísFoto: Divulgação

POR TRÊS MESES, SEGUNDO MAGISTRADO PAULO AUGUSTO MOREIRA LIMA (CENTRO) REGISTROU EM CARTA AO CORREGEDOR-GERAL; AYRES BRITTO, PRESIDENTE DO STF, CLASSIFICA COMO DE "GRAVIDADE INCOMUM" INTIMIDAÇÕES FEITAS AO JUIZ FEDERAL, QUE PEDIU AFASTAMENTO DO CASO; "TEREI DE CONVIVER COM AS CONSEQUÊNCIAS DA MONTE CARLO POR MUITO TEMPO", JUSTIFICOU

19 de Junho de 2012 às 15:15
247 – O presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, classificou como de "gravidade incomum" as ameaças ao juiz federal Paulo Augusto Moreira Lima, responsável pela Operação Monte Carlo. O magistrado pediu afastamento do caso que determinou a prisão do contraventor Carlos Cachoeira. "Não se pode ameaçar do ponto de vista da integridade física nem moral e psicológica nenhum julgador e sua família", disse o presidente do STF, segundo reportagem do portal G1.
Paulo Augusto Moreira Lima denunciou sofrer ameaças e pediu para ser afastado do caso, que corre na 1ª Vara Federal de Goiânia. Em ofício divulgado no jornal O Estado de S.Paulo nesta terça-feira ao corregedor-geral do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Carlos Olavo, o magistrado afirma que está sob "situação de extrema exposição junto à criminalidade do estado de Goiás" e que deixará o País por três meses por questões de segurança.
No documento de cinco páginas a que o Estadão teve acesso, o juiz diz que segue esquema rígido de segurança por recomendação da Polícia Federal, mas conta que sua família foi abordada e que foi ameaçado sobre a possibilidade de sofrer represálias nos próximos meses. Ele denuncia que investigados pela operação da PF podem estar envolvidos com homicídios cometidos recentemente, o que configuraria em queima de arquivo.
"Pelo que se tem informação, até o presente momento, há crimes de homicídio provavelmente praticados a mando por réus do processo pertinente à Operação Monte Carlo, o que reforça a periculosidade da quadrilha", relata. O juiz lembra que ficará marcado por este caso, mesmo que saia do País. "Infelizmente, Excelência, Goiânia/GO é uma cidade pequena, onde todos se conhecem, e terei que conviver com as consequências da Operação Monte Carlo e dessas outras operações por muito tempo, principalmente porque nasci e fui criado nesta cidade", afirma o juiz.
Antes da reunião do Conselho Nacional de Justiça desta terça-feira 19, a ministra Eliana Calmon disse que foi procurada pelo juiz. Ela disse, segundo reportagem do portal G1, que enviou um juiz auxiliar da CNJ para apaziguar a situação e que pretende dar todo apoio ao juiz. A corregedora também afirmou estar surpresa com o documento publicado pel´O Estado de S.Paulo.
O juiz escolhido para herdar o caso, Leão Aparecido Alves, disse que se declara impedido de conduzir o processo por ser amigo de José Olímpio Queiroga Neto, suspeito de ser aliado de Carlos Cachoeira. Segundo Eliana Calmon, se comprovada a relação dos dois, o magistrado não poderá assumir o caso.

Em carta dura, PF abre guerra contra ministro



Em carta dura, PF abre guerra contra ministroFoto: Edição/247

MAIOR ENTIDADE DE CLASSE DA PF FAZ CARTA DE PROTESTO CONTRA JOSÉ EDUARDO MARTINS CARDOZO; CORPORAÇÃO DIZ QUE AGENTES AUTORES DE CRÍTICAS CONSTRUTIVAS SÃO PERSEGUIDOS COMO NUNCA; TRATAMENTO É DE "CIDADÃOS DE SEGUNDA CLASSE"; ABERTA MAIOR CRISE NA FEDERAL DO GOVERNO DILMA; POR CLAUDIO JULIO TOGNOLLI

19 de Junho de 2012 às 11:27
Claudio Julio Tognolli _247 - Marcos Vinício Wink, presidente da maior entidade de classe da Polícia Federal, a Fenapef, com 15 mil afiliados, deu o tiro de aviso nesta terça-feira (19/6): a categoria está em pé de guerra contra o governo Dilma e em particular contra o ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo. Motivo: perseguições políticas, e punições administrativas, praticadas como nunca contra funcionários da corporação.
"O assédio disciplinar, configurado por perseguições de caráter pessoal, já se tornou quase rotina, principalmente contra os representantes sindicais dos servidores da PF", relata Marcos Vinício Wink, presidente da Fenapef. "O caso do diretor desta Fenapef, que responde outros processos disciplinares relacionados à atividade sindical, é emblemático, mas infelizmente não é isolado. Outros dirigentes de nossos sindicatos, como do Distrito Federal, do Acre, Bahia, Goiás, Paraíba, dentre outros, foram ou estão sendo enquadrados disciplinarmente, em virtude da atuação sindical", diz Wink.
Ele escreveu uma carta ao ministro da Justiça, em que verbera os protestos pela punição contra um diretor da Fenapef, por ter escrito artigo, para o site da Fenapef, com críticas à PF.
Na corporação,a carta de Wink é vista como o prenúncio do maior racha ocorrido na PF desde o governo FHC. Veja abaixo a carta do presidente da Fenapef, seguida do artigo que causou a punição do Ministério da Justiça contra o diretor da entidade de classe
Senhor ministro,
Foi com espanto e preocupação que tomamos conhecimento da decisão de Vossa Excelência, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 21/05/2012, que manteve a punição disciplinar aplicada ao agente de Polícia Federal e diretor de comunicação desta Federação, Josias Fernandes Alves, autor do artigo "Polícia de juristas", publicado há dois anos, no site da nossa federação, por críticas tidas como "desrespeitosas" à Administração.
Já acostumados com os frequentes pareceres de pretensos juristas da PF, não nos surpreenderam os ouvidos moucos da Corregedoria e da Direção-geral do órgão em relação aos argumentos apresentados pela defesa do servidor. Muito menos o fato de terem sido ignoradas as provas dos autos do processo administrativo disciplinar (PAD), bem como orientações do manual da própria Corregedoria da PF e o parecer da comissão processante para arquivamento do PAD.
Também não nos causou admiração que os renomados "constitucionalistas" da PF não tenham levado em conta a decisão, transitada em julgado, que considerou improcedente o pedido de reparação por danos morais e materiais, feito por um delegado, em virtude do mesmo artigo.
De acordo com o magistrado que examinou o texto, "o exercício da crítica às instituições públicas, notadamente em um País que ainda revela traços de autoritarismo em diversos quadrantes de sua administração pública, constitui não apenas o exercício de um direito fundamental, consagrado na Constituição nacional como também em diversos normativos internacionais e supranacionais, mas também constitui um princípio fundamental à própria ideia republicana que orienta o Estado democrático de direito."
O absoluto silêncio dos gestores da PF sobre os fatos de interesse público relatados no texto era previsível. Como também era razoável esperar que fossem ignorados princípios e normas que asseguram a liberdade de expressão e manifestação do pensamento, vedação à toda e qualquer censura, bem como o exercício da atividade sindical.
Nem mesmo a instauração de inquérito policial, que tramita há um ano e meio na superintendência regional da PF em Brasília, para apurar os supostos "crimes de opinião" cometidos pelo autor, através do artigo, foi novidade para nós.
O assédio disciplinar, configurado por perseguições de caráter pessoal, já se tornou quase rotina, principalmente contra os representantes sindicais dos servidores da PF.
Contudo, foi com estranheza que recebemos a notícia da decisão de Vossa Excelência, de quem esperávamos uma postura mais isenta e menos suscetível aos argumentos dos "doutrinadores" da PF e, enfim, mais compatível com os princípios constitucionais e os valores democráticos.
Como é do seu conhecimento, há mais de dois anos, o Congresso Nacional promulgou o Decreto nº 206, publicado no DOU de 08/04/2010, que aprovou o texto da Convenção 151 e da Recomendação nº 159 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ambas de 1978, sobre as relações de trabalho na Administração Pública.
A adesão do governo brasileiro à referida norma internacional, refletiu o compromisso de aplicá-la à legislação pátria, cuja essência é garantir que servidores públicos gozem de adequada proteção contra atos de discriminação que acarretem violação da liberdade sindical em matéria de trabalho.
Com expressa aplicação aos servidores públicos regidos pela Lei nº 8.112/90, entre os quais se incluem os policiais federais, a referida convenção prevê a "independência das organizações de trabalhadores da função pública face às autoridades pública" e a "garantia dos direitos civis e políticos essenciais ao exercício normal da liberdade sindical".
Vale lembrar também a Portaria Interministerial nº 02/2010, assinada pela Secretaria Especial de Direitos Humanos e Ministério da Justiça, publicada no DOU de 16/12/10, que foi chamada de "Portaria de Direitos Humanos do Policial".
A referida portaria estabeleceu diretrizes para efetivação de direitos constitucionais e participação cidadã dos policiais, a adequação das leis e regulamentos disciplinares que versam sobre direitos e deveres dos profissionais de segurança pública ao texto constitucional. A norma recomenda que seja assegurado o exercício do direito de opinião e de liberdade de expressão dos profissionais de segurança pública, "especialmente por meio de internet, blogs, sites e fóruns de discussão, à luz da Constituição Federal de 1988".
Mas a Lei nº 4.878/65, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores policiais federais, tem sido invocada e aplicada pelos dirigentes da PF com a finalidade de restringir o exercício da liberdade sindical e da liberdade de manifestação do pensamento, como já relatado a Vossa Excelência em outras oportunidades.
O caso do diretor desta Fenapef, que responde outros processos disciplinares relacionados à atividade sindical, é emblemático, mas infelizmente não é isolado. Outros dirigentes de nossos sindicatos, como do Distrito Federal, do Acre, Bahia, Goiás, Paraíba, dentre outros, foram ou estão sendo enquadrados disciplinarmente, em virtude da atuação sindical.
A série de condutas antissindicais por parte de dirigentes da PF foi o motivo que levou a Fenapef a representar formalmente contra o governo brasileiro, perante o Comitê de Liberdade Sindical da Organização Internacional do Trabalho (OIT), por violação à referida convenção, que deverá examinar as denúncias em breve.
Dentre outras metas definidas em seu estatuto, nossa entidade tem por objetivo lutar permanentemente pela democratização da Polícia Federal e pelo cumprimento integral dos direitos constitucionais relativos às garantias dos servidores públicos, bem como atuar em defesa das instituições democráticas e do Estado democrático de direito, combatendo todas as ações e posturas antidemocráticas e opressivas.
Por acreditar na independência do Poder Judiciário, estamos confiantes que a justiça será feita, como já tem ocorrido em alguns casos, com a anulação dos atos arbitrários e abusivos, que afrontam princípios e direitos constitucionais e tratam os policiais federais como "cidadãos de segunda categoria".
Respeitosamente,
MARCOS VINÍCIO DE SOUZA WINK
Conheça o artigo que gerou a punição contra Josias Fernandes Alves, diretor de comunicação da Fenapef
O processo de seleção do "Curso de Especialização (lato sensu) em Ciência Policial e Investigação Criminal" - o primeiro do gênero oferecido pela academia da Polícia Federal, cujo resultado preliminar foi divulgado no final do mês passado – causou frustração e indignação de grande parte dos candidatos, dos policiais federais excluídos do certame e levantou a suspeita de direcionamento das vagas para um cargo específico.
A exigência de graduação em ciências jurídicas, um dos pré-requisitos impostos pelo edital aos candidatos, também suscitou uma polêmica em torno da própria concepção da Academia Nacional de Polícia (ANP) quanto à natureza da ciência policial e da investigação criminal.
Não-declarada, por motivos óbvios, a intenção subjacente parece ser de privilegiar os candidatos que ocupam o cargo de delegado de Polícia Federal, estes 100% formados em Direito.
Ao excluir do processo seletivo os agentes, escrivães, papiloscopistas e peritos criminais federais, com formação em outras áreas do conhecimento, os mentores desse curso, deram um recado tão claro quanto preocupante: o de que a capacidade de produção de conhecimentos e o desenvolvimento de metodologia da ainda incipiente ciência policial seria monopólio de bacharéis e doutores em Direito (com ou o título acadêmico).
No alto de sua sapiência, surpreendentemente, a "Coordenadoria de Altos Estudos da Segurança Pública" da ANP, responsável pela seleção e organização do curso, parece ignorar que a natureza da profissão e os conhecimentos pertinentes à ciência policial e à investigação criminal têm (e devem ter) caráter interdisciplinar e multidisciplinar, para os quais todos policiais qualificados têm a contribuir para a produção do conhecimento.
Equivaleria defender que a necessidade ou a conveniência de aperfeiçoar e aprofundar os conhecimentos teóricos e práticos dos policiais federais fosse privilégio dos pretensos juristas. Ou que os demais não mereceriam complementar sua formação profissional e acadêmica, que é um dos objetivos elencados no próprio plano do curso.
Não por acaso, grande parte das pesquisas, teses acadêmicas e a bibliografia sobre segurança pública, criminologia, violência e sistema e técnicas de investigação criminal, dentro e fora do Brasil, têm sido produzidos por sociólogos, antropólogos, cientistas políticos, jornalistas, médicos legistas, psicólogos e pesquisadores de outros ramos da ciência, muitas vezes em equipes multidisciplinares.
As inovações tecnológicas e a modernização das técnicas de investigação criminal, bem como o perfil e as qualificações exigidas de investigadores, analistas, peritos e outros tantos profissionais especializados nas polícias norte-americanas, por exemplo, indicam que – cada vez mais – a ciência policial deverá se interagir com as outras áreas do conhecimento científico.
Em tempos de globalização da criminalidade organizada, ocultação e lavagem de capitais, delitos cibernéticos, profusão de novas drogas sintéticas e crescente sofisticação dos meios e técnicas empregadas pelos infratores da lei, soa  como amadora e arrogante a postura de gestores policiais que se apresentam como donos da verdade.
O paquidérmico, burocrático e falido sistema de investigação criminal tupiniquim – cujo símbolo é o jurássico inquérito policial – não justifica mas talvez explique essa tentativa de circunscrever o conhecimento policial no feudo das ciências jurídicas.
A absurda exigência de formação jurídica para o estudo da ciência policial, entra na contramão da tendência de respeitadas instituições acadêmicas, tanto nacionais quanto de outros países do Primeiro Mundo. O pré-requisito de formação em ciências jurídicas não consta nos editais de seleção de vários outros cursos similares de pós-graduação. O público alvo de muitos desses cursos são os profissionais de segurança pública, oferecidos por diversas instituições de ensino superior, que exigem formação em nível superior em qualquer área de conhecimento.
É assim em cursos de especializações em segurança pública, violência e criminalidade, dentre outros, oferecidos por núcleos e departamentos de prestigiadas universidades públicas e particulares, tais como UFMG, UnB, FGV, UERJ, USP, dentre outras.
Alguns cursos de pós-graduação são financiados com recursos do Ministério da Justiça, através do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), que criou a Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública (Renaesp). Este projeto de educação permanente é direcionado a profissionais de segurança pública, inclusive com vagas a policiais federais, além de outros profissionais interessados e atuantes nesta área.
A Renaesp foi formada através de parcerias com instituições de ensino superior, que promovem cursos de pós-graduação lato sensu sobre diferentes temas relacionados à segurança pública, nas modalidades presencial e à distância. Dentre outros objetivos, se propõe a "articular o conhecimento prático dos policiais, adquiridos no seu dia-a-dia profissional, com os conhecimentos produzidos no ambiente acadêmico" e difundir "a construção de uma cultura de segurança pública fundada nos paradigmas da modernidade, da inteligência, da informação e do exercício de competências estratégicas, técnicas e científicas".
Uma das diretrizes para a seleção dos candidatos é que o profissional interessado em participar da rede possua diploma de nível superior em qualquer área de conhecimento e seja servidor ativo da área de segurança pública. A exigência do curso da ANP contraria até uma regra do programa do Ministério da Justiça, em prejuízo de seus servidores.
Outro pré-requisito questionável previsto no edital foi a exigência que o servidor não estivesse respondendo a processo administrativo disciplinar. Seria uma espécie de punição prévia? O fato de estar respondendo a PAD não pressupõe, obviamente, que o candidato esteja afastado do serviço ou que vá ser punido. Qual o motivo para excluí-lo do processo de seleção? Seu "dotô", me dá licença: onde fica o princípio da presunção da inocência ?
Além das dúvidas quanto à eficácia da opção acadêmica do curso de pós-graduação da ANP, a própria transparência do processo de seleção ficou comprometida. O edital de seleção não apontou critérios objetivos de avaliação e pontuação do "currículo vitae" e da "carta de intenções", parcialmente detalhados após a divulgação da relação dos qualificados a preencher as 30 vagas oferecidas. Vários candidatos tiraram notas baixíssimas e até nota zero nesses dois quesitos, que definiram a seleção.
A desconfiança quanto à possível subjetividade das avaliações ou privilégio dos delegados aumentou ainda mais com a forma de divulgação da lista dos candidatos qualificados. Em vez de se publicar os nomes e cargos dos candidatos selecionados, optou-se pela divulgação de um "código", diferente do número de inscrição, que inviabilizou a identificação dos aprovados.
Pode ter sido apenas um "ato falho" dos gestores da ANP. Mas feriu o princípio constitucional da publicidade, que deve pautar os atos administrativos. Com certeza, a "lista misteriosa" também prejudicou a elaboração de eventuais recursos contra o resultado, previstos no edital. Afinal, se não se tem clareza dos critérios objetivos de avaliação, nem dos nomes dos aprovados, o que se poderia alegar na fase recursal?
Na visão otimista, as trapalhadas na seleção do curso de pós-graduação da ANP podem ser interpretadas "apenas" como inexperiência ou incompetência dos organizadores. Na mais pessimista, como indicador de que a "ciência policial" que a academia da PF pretende produzir tem quase nada de científico, pouco de policial e muito de imoral.
Josias Fernandes Alves é Agente de Polícia Federal, Diretor de Comunicação da FENAPEF, formado em Jornalismo e Direito. josiasfernandes@hotmail.com