sexta-feira, 24 de junho de 2016

A lista dos golpistas



No topo do golpe figura em primeiro lugar, Sérgio Moro, em segundo o STF, em terceiro o MPF, em quarto o PGR, quinto a PF, sexto a mídia, sétimo os congressistas e, por último, a turba manipulada que encheu ruas e avenidas dos pequenos, médios e grandes centros urbanos.


De alguns petistas eu tenho ojeriza. Nessa lista eu incluo Rui Falcão, Zé Cardoso, Bernardo que foi preso ontem, embora avalie que injustamente. Quando digo injustamente, não quero dizer com isso que a PF não tenha elementos para prendê-lo, mas que é uma prisão desnecessária e que não cumpre os requisitos legais para decretação da prisão preventiva, tais como ameaçar testemunhas, colocar sob risco a ordem pública, obstruir a justiça etc...

Se Bernardo esteve solto até agora e não há nenhuma prova de que ele tenha praticado os atos que justificam a decretação da prisão preventiva, por que foi preso exatamente no momento que o impeachment perdia força na opinião pública e quem estava na alça de mira era o PMDB?

Não há dúvidas de que poderia continuar a ser investigado e uma vez processado, responder o processo em liberdade que é o natural, segundo nosso ordenamento jurídico.

É cristalino que se trata de uma ação política que visa tirar de foco o governo corrupto do larápio Michel Temer e malta, numa clara interferência no processo de impeachment que está em curso, preste a ser finalizado.

Também detesto o tal de Edinho, Humberto Costa, Vacarezza, aquele outro que faz parte da diretoria da CBF, são tantos que perco a conta.

Eu os detesto e faço-o em julgamento as suas ações políticas, de serem malhados pela elite e mesmo assim viverem a mendigar migalhas que caem de suas mesas, tentando fazer parte de um universo que definitivamente os abomina.

Nada há de pessoal, é só um julgamento político das ações de cada um deles. São pessoas que não se respeitam e não respeitam o eleitor, tampouco o partido ao qual se filiaram, que é o responsável direto pelos mandatos que exercem.

São execrados diuturnamente pela mídia venal, corrupta e golpista, mas não podem ver os holofotes da Globo que correm em disparada para aparecerem.

Além do espírito de covardia que os acomete, por ficarem falando de golpe sem dá nome aos bois. Apontam para a corja de políticos que afastou Dilma, mas não dizem que esses políticos foram o instrumento usado pela mídia, com total apoio do ministério público, da PF e do judiciário.

Portanto, o golpe é de Sérgio Moro, por excelência. Da PF, do ministério público, e do STF.

Essa foi a engrenagem colocada em funcionamento. Os políticos fizeram o papel de matadores de aluguel, mediante a promessa de que, eliminado o obstáculo que impedia a plutocracia de retornar ao poder, seriam brindados com a impunidade.

A mídia sozinha jamais teria alcançado o êxito do afastamento de Dilma. Bateu bumbo durante anos com o discurso surrado da corrupção, sem surtir nenhum efeito.

Perdeu todas as eleições presidenciais recentes. Perdeu a prefeitura para a Haddad. Tentou mas não conseguiu eleger Serra, Alckmin, Serra e Aécio.

Foi somente quando a justiça entrou para política, fazendo escancarada militância partidária, usando dos instrumentos de estado para promover investigações seletivas, direcionadas a um campo político, minando lideranças reconhecidas pelo povo, na mais sórdida desconstrução de biografias, consagradas por um passado de lutas, foi que a mídia conseguiu finalmente, através de um golpe branco, retomar seu protagonismo e se fazer representar pelo que há de mais sórdido na política, Michel Temer e acólitos.

Isso o PT não denúncia, se recolhe numa atitude que envergonha sua militância que luta, que dá a cara para bater e não se intimida.

As figuras que eu listei acima, deslustram o PT e, portanto, não são dignas do partido que dizem representar.

quinta-feira, 23 de junho de 2016

Se o PT e lideranças petistas ainda são alvos da Lava Jato, significa que Moro não tem provas contra Lula.


A Lava Jato está em sua trigésima primeira fase e continua avançando sobre pessoas e empresas, numa confissão clara de que não tem provas para mandar prender Lula. São quase uma centena de delatores, quebras de sigilos fiscal, bancário, telemático e telefônico, grampos ilegais e ainda não conseguiram reunir um conjunto de provas que justifiquem pelas vias do processo legal a prisão de Lula.

As críticas pipocam de todos os lados, denunciando os abusos, o arbítrio de um juiz que se adonou da República, se julgando acima das leis e da constituição e que já causou um enorme prejuízo em termos econômicos, com desemprego em massa, quebra de empresas, desgaste da imagem do Brasil mundo a fora, merecedor do prêmio "medalha de ouro" em corrupção, insígnia "gentilmente" ofertada pelo New York Time, para o regozijo dos membros da força tarefa da Lava Jato que não saem da ponte aérea Brasil/E.U.A e lá se apresentam para prestar satisfação de como sua investigação mergulhou o Brasil na mais gigantesca crise institucional da república, atingindo o ápice quando se deu o afastamento da presidenta constitucional para que um larápio assumisse em seu lugar.

Até o programa nuclear brasileiro que é uma questão de segurança nacional e que juiz algum nos E.U.A se atreveria meter o nariz, se lá houvesse a mais fundamentada suspeita de corrupção que justificasse a abertura de uma investigação, está sendo investigado.

Em nome de que interesses só podemos imaginar, considerando as tentativas recentes do governo dos E.U.A de forçar a AIEA ( Agência Internacional de Energia Atômica ) a fazer "uma inspeção completa no processo brasileiro de enriquecimento de urânio em Resende, no Estado do Rio de Janeiro, por desconfiar de que as centrífugas tenham sido compradas clandestinamente no Paquistão, conforme informou a um jornal paulista um ex-funcionário do Departamento de Defesa dos Estados Unidos."

Só falta Moro usar das suspeitas do governo dos E.U.A e mandar investigar se as centrífugas não foram mesmo compradas ilegalmente no Paquistão, como alega a AIEA, testa de ferro dos interesses dos E.U.A.

Sabe-se lá se a força tarefa de fato assumiu essa suspeita e a investiga, uma vez que tais investigações correm em segredo de justiça? Não seria nada surpreendente se mais tarde tudo ficasse a descoberto e as intenções ocultas de interferir numa questão de segurança nacional que incomoda o mundo, haja vista ser o Brasil um dos poucos a está no clube seleto de países que desenvolveram tecnologia que permite dominar todo o ciclo de enriquecimento do Urânio, se revelasse em confirmação, de que as investigações se iniciaram baseadas nas suspeitas de uma agência internacional que milita contra os interesses do Brasil, na questão da energia atômica, camufladas pelo disfarce de que a origem é o esquema Petrobras.  Isso não é nada duvidoso. Sobretudo, diante das constantes visitas desses procuradores aos E.U.A.

O fato é que a Lava Jato prendeu o cientista chefe que coordena o programa nuclear brasileiro e volta a fazer o cerco a pessoas próximas, que têm relações estreitas, politicamente falando, com o ex presidente Lula, para com as prisões realizadas na trigésima fase da Lava Jato, forçar delações, afim de se obter provas que confirmem que Lula é o grande chefe da quadrilha que tomou de assalto a Petrobras.

Se após dois anos de lava Jato, o PT e lideranças petistas ainda são alvos dessa operação, significa que os investigadores não conseguiram as provas de que desesperadamente buscam para prender Lula, em que pese a infinidade de delatores e de delações que mais complicam não Lula, e sim Aécio e que tais.

Moro volta a jogar pedras na "Geni", depois de encontro com ministro da justiça do golpista Michel Temer





A senhora da foto, é cunhada de Vaccari, ex tesoureiro do PT e que está preso a quase um ano. O nome dela é Marice Corrêa de Lima, foi presa em uma das fases da Lava Jato porque a filmagem de uma agência do Banco Itaú, a teria gravado sacando dinheiro num caixa eletrônico que para Moro era prova de recebimento de propina.

Ocorre que a imagem divulgada para todo Brasil pela imprensa, com destaque para o indefectível Jornal Nacional que dedicou quase toda sua edição ao escracho de Marice, tratada como se fora uma bandida de alta periculosidade, não era dela, mas da irmã, esposa de Vaccari, Giselda Rousie de Lima.

Marice foi presa por um erro de Sérgio Moro, teve o nome difamado em todo Brasil e depois foi solta sem nenhum pedido de desculpa e por isso ficou.

Marice nunca tinha recebido uma intimação para prestar depoimento e mesmo assim foi presa preventivamente e por engano. Até hoje amarga a decepção de ter sido presa pela PF, transportada num dos voos da PF para Curitiba, sem nada dever a justiça. Um escárnio, o mais infamante vilipêndio.

Já a mulher de Eduardo Cunha comprovadamente recebeu milhares de dólares em suas contas bancárias, produto de um esquema de corrupção sobejamente conhecido e fartamente documentado e apesar de Moro tentar intimá-la por duas vezes, não conseguiu encontrá-la, no entanto, nenhum mandato de condução coercitiva foi expedido para levá-la à força à presença de um delegado, continuando solta sem ser incomodada.

Esse tratamento privilegiado dado a mulher de Cunha ao qual Marice não teve direito, assim como dezenas de acusados que foram conduzidos coercitivamente sem jamais receber uma intimação para prestar depoimento, inclusive o ex presidente Lula que foi preso ilegalmente por várias horas num aeroporto de São Paulo, expõe a seletividade da operação.

Mostra que a Lava Jato é uma operação política, comandada pelo Ministério Público, pela PF e por Sérgio Moro, essa TROIKA que age coordenadamente com um alvo previamente escolhido, cujo desfecho final será a prisão do ex presidente Lula, pretextando combater a corrupção, numa conspirata que foi decisiva para o afastamento da presidenta Dilma que deu lugar a uma malta de bandidos, alojada na presidência para saquear e desmontar o Estado nacional.

Temos aí os efeitos colaterais da Lava Jato que puseram a descoberto toda sujeira do mundo político em geral, desnudando velhos e podres esquemas que funcionaram em todos os governos e que ainda estão em andamento e não acabarão, contra à vontade da TROIKA que pretendia investigar, acusar, prender e condenar somente petistas, mas por falta de competência para encontrar provas, se utilizou de métodos nada convencionais de mandar prender para obter confissões que, pelo excesso de delatores e delações, não podia, embora tentasse inúmeras vezes, impedir que viesse à tona, o envolvimento de políticos fora do alvo investigado, o PT, escancarando de vez a seletividade e os objetivos ocultos dessa força tarefa que atropelada pelos fatos foram revelados.

Coincidentemente quando vozes se erguem pelo fim da Lava Jato e a imprensa que antes a tudo coonestava, mas que agora começa a cobrir a operação com um viés de crítica, porque a continuidade dessa operação ameaça o governo golpista de Temer, dado o envolvimento do governo interino com os esquemas de corrupção investigados, e o PGR Rodrigo Janot tem sua atuação duramente condenada pelos abusos cometidos, ameaçado de sofrer um processo de impeachment pelo senado, com o foco concentrado no PMDB, Moro deflagra mais uma fase da operação Lava Jato, contra a Geni de antes, o PT, depois de ter se encontrado no dia anterior com o ministro da justiça do golpista Michel Temer.

É um jogo de cartas marcadas tão descarado que nem é preciso desenhar.

terça-feira, 21 de junho de 2016

Maiores devedores tributários do Brasil somam R$ 272 bi em dívidas




Aí querem me convencer de que é a corrupção o principal problema do Brasil. Que esquema de corrupção desviou essa quantidade de recursos dos cofres públicos? Eis aí em escala, o segundo, dentre os maiores problemas do Brasil, porque o primeiro é a desigualdade social, a corrupção vem em terceiro.

Quando falo em corrupção me refiro aquela de que trata a mídia e tem haver com grandes esquemas montados para desviar dinheiro público por meio de expedientes criminosos, tais como licitações fraudulentas, superfaturamentos de obras para que sejam destinados determinados percentuais em propinas recebidas por agentes públicos, políticos ou funcionários dos governos, subornos, tráfico de influência e por aí vai.

Evidentemente que a sonegação fiscal é uma forma de corrupção. Mas não é exatamente dessa forma de corrupção de que trato. Trato da corrupção clássica que envolve uma organização criminosa que se reúne para atuar em prejuízo do erário.

Dessa corrupção que a mídia escandaliza em seu noticiário, "Mensalão", "Petrolão" e assemelhados, dizendo que é o nosso principal problema e, de tanto bater nessa tecla, conseguiu insuflar o ódio de classe que resultou no afastamento da presidenta eleita para em seu lugar colocar uma malta de bandidos, tornando o problema que já era grave, pior, e a solução que seria remover uma suposta quadrilha, alojar uma de que não se tem dúvidas que está na presidência para usufruto pessoal dos recursos públicos, para praticar o mais desbragado patrimonialismo, aparelhar o Estado, acusações que se faziam contra a presidenta Dilma, no velho estilo de "XINGUE-OS DO QUE VOCÊ É, ACUSE-OS DO QUE VOCÊ FAZ.

Daí que não interessa a mídia que esse tipo de corrupção saia do noticiário, pois serve ao propósito de esconder nossas principais mazelas, a desigualdade social, a sonegação fiscal e permite que esse governo golpista do Temer desmonte o Estado, enquanto o populacho se distrai batendo bumbo, alimentado pelo discurso hipócrita da corrupção. Ela é o tônico que fortifica o ódio, que desvia a atenção dos problemas mais importantes e serve a vários interesses distintos.

Serviu por exemplo para negar os mais de dez anos de governos bem-sucedidos do PT que tanto fez para tornar o Brasil um país menos desigual e isso foi solenemente ignorado porque o que importava mesmo era indignar-se contra a corrupção. Maldizer a corrupção. Assim uma quadrilha chegou ao poder, sem receber um único voto e está promovendo o desmonte de todas as políticas de inclusão social, por uma distração do povo que sofrerá as mais amargas consequências.

E a experiência recente mostra que o povo não aprendeu a lição. Continua a cometer os mesmos erros. A mídia não parou de falar de corrupção. Continua falando com maior avidez e o povo novamente distraído e anestesiado, por esse discurso fajuto que facilmente causa indignação, deixa de olhar para aquilo que realmente importa, que é o ataque que está sendo feito a seus direitos e conquistas, por este governo golpista. Por esta malta que na surdina promove o mais nefasto programa de desmonte do Estado, ajudado pela mídia que empurra para os "midiotas" goela abaixo, esse discurso matreiro e pilantra.

Leia mais aqui:  ( http://www.brasil247.com/pt/247/economia/239388/Maiores-devedores-tribut%C3%A1rios-do-Brasil-somam-R$-272-bi-em-d%C3%ADvidas.htm )

segunda-feira, 20 de junho de 2016

Por que Lula é investigado por tráfico de influência e Ilan Goldfajn não?



Quando é que o ministério público vai abrir inquérito para investigar o senhor Ilan Goldfajn por atuar como presidente do BC e participar das reuniões que definem o aumento ou a redução da taxa de juros que beneficia diretamente o banco do qual foi acionista e economista chefe?

Lula está sendo investigado em uma de várias frentes abertas pelo ministério público porque como presidente teria atuado noutros países para abrir mercados internacionais, possibilitando que empresas brasileiras fechassem negócios bilionários, gerassem divisas e empregos, lá e aqui. Isto que é dever de qualquer presidente, seja brasileiro ou estrangeiro, é tratado como crime por esses procuradores que fingem desconhecer quais são as responsabilidades do chefe maior do executivo.

Investigam também o ex presidente por renovar a edição de uma medida provisória que estava em vigência e que fora aprovada pelo congresso, a pedido do governo FHC, concedendo isenções fiscais a montadoras, atribuindo a ação do presidente em favor do emprego de milhares de brasileiros, motivações criminosas.
No governo do golpista Michel Temer, o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, é um economista ACIONISTA do banco Itaú que possuía cargo de chefia naquela instituição.

Nada mais escandaloso em se tratando de um ex acionista de um banco privado que vai tomar conta da política monetária brasileira e mesmo dizendo que não enxerga nenhum conflito de interesse, 0,5% de aumento na taxa de juros representa o endividamento entre 7 a 10 bilhões na dívida pública, cujos maiores detentores são os bancos privados, dentre os quais o Itaú de onde Ilan saiu como economista chefe para presidência do Banco Central.

Portanto, a cada elevação na taxa de juros, os bancos privados se beneficiam diretamente, pois aumenta a dívida pública que é majoritariamente financiada por eles. Ter um presidente no BC que era acionista e economista chefe do banco Itaú é um escândalo de proporções homéricas.

Se o MPF consegue enxergar na atuação difusa do ex presidente Lula, lobby criminoso, por atuar junto a chefes de Estados de outras nações, nos continentes Sul americano, na África e Ásia, ainda que esteja coberto pelas prerrogativas do cargo que ocupou, sendo prática comum e necessária de qualquer presidente, diferente seria se Lula não tivesse atuado em defesa do interesse nacional, o que dizer do ex economista chefe de um banco privado, ser presidente do Banco Central que estabelece a política monetária, aumento da taxa Selic, que favorece diretamente os bancos privados, inclusive aquele do qual saiu para presidir o BC?

Quando é que o ministério público vai abrir inquérito para investigar o senhor Ilan Goldfajn, por atuar como presidente do BC e participar das reuniões que definem o aumento ou a redução da taxa de juros que beneficia diretamente o banco do qual foi acionista e economista chefe? Não há aí uma suspeita muito mais fundamentada de que a ação do atual presidente do BC concorre para beneficiar o banco do qual foi acionista e economista chefe, do que a suspeita de que Lula teria cometido tráfico de influência em favor de empresas nacionais, quando o senso comum diz que isso, antes de se constituir crime, como quer o MPF, é parte das funções de Estado do presidente?

Pois o MPF deveria abrir inquérito contra o presidente do BC, alegando que ele atua no Copom para beneficiar o banco Itaú do qual foi acionista e economista chefe, assim como fez com Lula, só porque Lula usou de sua influência para abrir mercados que geram empregos a milhares de brasileiros, divisas para o país e competitividade para as empresas nacionais. Se isto é crime, não seria muito mais criminoso considerar a atuação de Ilan Goldfajn no BC, já que cada aumento na taxa de juros beneficia o banco Itaú do qual saiu diretamente para presidir o BC?

NOSSO COMBATE AO GOVERNO GOLPISTA TEMER DEVERIA SE DÁ FUNDAMENTALMENTE A SEU PROGRAMA DE GOVERNO. A CORRUPÇÃO É PARTE ACESSÓRIA E NÃO O MAL MAIOR.




Pelo menos no que me diz respeito, não tenho a menor dúvida de que muito pior do que o lado moral do governo Temer, com toda a súcia de bandidos que ele encastelou em seu entorno, é O PROGRAMA DE GOVERNO QUE ELE ESTÁ EXECUTANDO.

O DESMONTE DAS POLÍTICAS SOCIAIS, conquistas de mais de uma década de trabalho duro, de uma luta política acirrada.

A corrupção não é o mal maior da nação. O mal maior é a iníqua desigualdade social, a falta de perspectiva para milhões de brasileiros num futuro melhor, a concentração das riquezas nas mãos de poucos privilegiados. Salários indecentes, falta de acesso aos serviços básicos de Saúde e Educação, a sonegação fiscal, o desemprego que já atinge milhões, a falência de empresas etc.. Esse é o câncer mais agressivo que está a nos corroer.

A corrupção será colocada em níveis toleráveis, deixada de lado como prática comum à maioria esmagadora dos brasileiros, quando houver mudança de mentalidade, de compreensão do que significa o uso do bem comum que a todos pertencem, e apropriação da coisa pública, para interesses pessoais daqueles em posição de poder, não mais prejudique a coletividade.

O início da interinidade do governo Temer, é só o prenúncio do que vem por aí em matéria do que representa para classe trabalhadora, em percas salariais, direitos consagrados, todo um arcabouço constitucional que será desfeito por um governo que carece da legitimidade do voto e cujo programa jamais passaria pelo crivo do voto.

Não podemos ficar paralisados pela cantilena do discurso da corrupção. O Brasil precisa seguir adiante e o combate a corrupção deve correr implacavelmente em paralelo as prioridades mais prementes, como algo corriqueiro e não extraordinário que só pode existir se estiver nos holofotes de uma mídia sequiosa pela divulgação de escândalos e, na ausência dessa cobertura, tudo é varrido para debaixo do tapete.

O temor de que as investigações da Lava Jato amanhã se acabem, é a admissão tácita de que não podemos confiar nas nossas instituições, que elas só agem se forem pressionadas porque seu modus operandi que funciona como regra geral, é o de proteger bandidos, corruptos que quando não estão sob os olhares da opinião pública, o judiciário agirá para lhes premiar com a impunidade.

Não o faz agora por está intimidado diante dos níveis de corrupção descobertos e pela ação intimidatória de um grupo de Procuradores dispostos a insuflarem a opinião pública a se levantar contra as cortes superiores de justiça que encalacradas pelo medo, a tudo coonesta e não assume que as investigações deveriam acontecer nos marcos da constituição.

A Lava Jato não deveria precisar ser defendida. Investigações de tamanha magnitude deveriam ser algo considerado corriqueiro, como prova do funcionamento das instituições, sem causar nenhum escândalo, estupefato, com todo o apoio do judiciário, estando ou não sob os olhares da opinião pública.

Quando isso só acontece porque a opinião pública foi mobilizada e serve de amparo para que as investigações continuem, do contrário serão paralisadas, demonstram que investigações como as feitas pela Lava Jato são uma exceção e não fosse pela determinação da Força Tarefa que a comanda, mesmo ultrapassando os marcos constitucionais, utilizando métodos heterodoxos de investigação para alcançar os resultados ora obtidos, decreta a falência das instituições, e revela que elas agem pela impunidade e que precisam de constante vigilância para não fugirem as suas responsabilidades, o que farão no seu mais recôndito esconderijo, longe dos olhares severos da opinião pública, sinalizando que a praxe é a impunidade e não a punição.

O governo do golpista Michel Temer deve cair muito mais pelo programa nefasto que pretende implementar em seu governo, caso o impeachment de Dilma se confirme, do que pelos crimes de corrupção que seus agentes, inclusive ele próprio, praticaram. É possível quantificar o dano causado pela corrupção em valores. Às vezes é até possível recuperar parcial ou totalmente esses valores.


Mas não conseguiríamos quantificar o dano causado, o sofrimento imposto a milhões de brasileiros que de uma hora para outra se verão desempregados, desprovidos de seus direitos mais elementares, sua aposentadoria, os benefícios a que tiveram direito nos programas sociais do governo, o acesso ao financiamento a faculdade, ao programa de agricultura familiar, subsídios governamentais, o que isso implicará nas relações familiares e sociais, entre maridos e esposas, filhos e netos, no aumento da violência, no número de crimes contra o patrimônio cometidos, violência doméstica, alcoolismo, uso de drogas, suicídios etc...

A resistência se deve dá fundamentalmente a aplicação do programa de governo que Temer pretende adotar com mais volúpia quando for definitivamente empossado. A corrupção é linha auxiliar desse programa. A população tem que ser esclarecida disso primordialmente. Deixá-la prisioneira a este discurso de combate a corrupção é permitir que o governo Temer funcione mal das pernas mas avançando sobre direitos e conquistas, enquanto batemos bumbo com a distração do noticiário sobre corrupção feito sob medida para nos anestesiar.

quinta-feira, 16 de junho de 2016

Renan avisa que vai autorizar abertura de impeachment de Rodrigo Janot




Estou mais do que de acordo. Acho que não só Janot, mas também Gilmar Mendes deveria ter o cargo de ministro do STF cassado, tanto um como o outro, por usarem as instituições que representam para fazer proselitismo político, gerar clima de instabilidade em agrado ao populacho que é manipulado como massa de manobra que serve a certos propósitos alheios ao interesse público mais imediato.

O ministério público precisa ser repensado. Os poderes absolutos que lhe foram dados castrados.
Os concurseiros que nele estão, amiúde usam de ideologia política para perseguir adversários, aproveitando-se de investigações que se iniciam muitas vezes baseadas não em indícios, mas num conluio entre alguns deles e a imprensa. 

Como a lei não autoriza que investigações sejam abertas sem indícios consistentes, a mera suspeita em relação a determinado alvo, de preferência um de que certos procuradores não gostam, invariavelmente daquele partido que tem na bandeira uma estrela, é suficiente para que um conluio criminoso entre Procuradores e jornalistas de órgãos de imprensa disposto a tudo, se faça, baseada numa reportagem caluniosa que mais tarde servirá como pretexto para se abrir uma investigação que trará sérios prejuízo à vida do investigado.

Foi assim que se começou a investigação do sítio em Atibaia. Um deputado tucano inventou a mentira de que o sítio pertencia a Lula, a Veja, sempre ela,  publicou, pediram que o MPF investigasse, um Procurador sério recusou, mandando para o arquivo, até chegar, milagre dos milagres, nas mãos de Janot, esse aí, que enviou para alçada de Moro.

A partir desse fato nebuloso, começou o calvário do ex presidente Lula, culminando com sua prisão por várias horas no aeroporto de Congonhas. Calvário que continua e não tem previsão de quando vai terminar.

Uma mera reportagem de revista permitiu que a justiça abrisse investigação contra o ex presidente Lula que teve todos os sigilos quebrados, cassado implacavelmente para que a narrativa de que chefiava a organização criminosa que tomou de assalto a Petrobras se confirmasse.

Reportagem que não se baseou num fato concreto, mas na palavra de um deputado obscuro do PSDB que tinha a informação de que Lula frequentava o sítio e que reformas foram feitas lá, supostamente com a ajuda de empreiteiras.

Muito provavelmente esse deputado tenha sido citado por Veja apenas para justificar a reportagem que depois de publicada serviria para que se pedisse abertura de inquérito, o que de fato foi feito, não obstante logo ter ido a arquivo, dada as inconsistências, não impedindo que Janot, esse aí mesmo, sem nenhuma razão fundamentada, enviasse a vara de Moro.

Assim iniciaram uma investigação contra um ex presidente, baseada em matéria de revista mais do que conhecida por suas posições políticas, pela perseguição que move há vários anos contra Lula.

Isso não pode ser considerado um fato isolado. Dos mais de mil Procuradores ativos, qualquer um deles pode, se quiser, abrir uma investigação contra qualquer cidadão, baseando-se numa matéria de revista, numa reportagem televisiva ou de jornal, mesmo que tal matéria seja mentirosa, caluniosa e difamatória.

Não interessa onde o Procurador esteja lotado. Se a matéria foi publicada nos órgãos de imprensa de São Paulo, mas o Procurador é do Acre, basta ele achar que há indícios de crimes e, querendo, poderá abrir uma investigação.

O acusado se verá em maus lençóis, tendo toda sua vida devassada, a reputação enxovalhada, a família desmoralizada publicamente e gastos de tempo e dinheiro para fazer sua defesa, constrangimentos que nem em sonho se deseja para quem quer que seja.

O poder dado aos membros do ministério público é tão grande que ainda é possível imaginar que situação pior do que a descrita acima poderá acontecer, como quando um próprio membro do ministério público procura um repórter desses órgãos de imprensa e vaza uma suspeita completamente desprovida de verdade, que o impede de abrir investigação, mas que se for transformada em reportagem jornalística, num grande órgão de imprensa, servirá de base para que se faça a investigação e terá justificado o procedimento, em nome do "interesse público" que a sociedade desconhece que, em sua origem, foi fraudado e forjado.

Diante do como a Lava Jato se conduz, não duvido de que dentro do MPF tenha procuradores capazes de se utilizar de tais expedientes criminosos para abalar a ordem pública, provocar comoção social, indispor a sociedade contra a classe política, afetar a imagem de pessoas respeitadas com fins políticos e ideológicos.

Janot tem uma atuação pra lá de questionável à frente da força tarefa da Lava Jato. Renan fará um enorme bem a nação se autorizar a abertura de impeachment do PGR, mesmo que os motivos não sejam muito republicanos e os interesses pessoais dele se sobreponham as razões que justificam o procedimento. Passou da hora de conter os abusos que estão sendo cometidos.

Não se pode combater o crime, cometendo outro crime. Os fins não devem justificar os meios, ainda mais em se tratando de uma investigação tão ampla e irrestrita que provocou o afastamento da presidenta, abalou a economia, faliu empresas, desempregou trabalhadores, feriu de morte a imagem do país no estrangeiro e criou uma grave crise institucional.

Aqui não se pede o fim da Lava Jato, apenas que continue nos marcos da constituição, preservando direitos e garantias de acusados e investigadores.

Janot enxerga obstrução de justiça onde há prerrogativas legislativas próprias do congresso.




JÁ QUE O STF SE NEGA, POR COVARDIA, FAZER VALER A CONSTITUIÇÃO NA LAVA JATO, QUE O FAÇA O SENADO. ISTO NEM DE LONGE É OBSTRUÇÃO DE JUSTIÇA COMO QUER RODRIGO JANOT, PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA, SENÃO O RESTABELECIMENTO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, A NORMALIDADE JURÍDICA, E O FIM DO ESTADO DE EXCEÇÃO IMPLANTADO PELA LAVA JATO. 

Nenhuma das medidas citadas pelo Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, na ação que pediu as prisões de 3 senadores ao ministro relator da Lava Jato, no STF, Teori Zavascki que o governo golpista de Michel Temer eventualmente prometeu tomar para colocar termo a esse espetáculo grotesco travestido de investigação, chamado Lava Jato, pode ser considerada obstrução da justiça.

Já que o STF por covardia abdicou de ser o guardião da constituição, permitindo toda sorte de abusos e ilegalidades que foram cometidas no âmbito dessa operação e que são sobejamente conhecidas, dentre as quais podemos citar:

a) grampo clandestino em cela de preso.

b) prender investigado ad infinitum para que confesse crimes e denuncie comparsas.

c) grampear e vazar áudio de comunicação sob sigilo de justiça nos telefones da presidenta e do ex presidente.

d) vazar inquéritos protegidos por sigilo judicial para imprensa criando um clima de comoção em prejuízo dos investigados que recebem condenação da opinião pública antes mesmo do julgamento pela justiça, imobilizando os ministros do STF que com medo ficam estáticos e nenhuma ação toma para frear esses abusos.

e) Introduzir pessoa estranha as investigações, clandestinamente e depois para lavar o depoimento fazer busca e apreensão para limpar provas. ( O caso da contadora Meire Pozza )

f) fazer populismo judicial dando interpretação teratológica ao texto constitucional, como quando os ministros do STF decidiram que condenado em segundo grau de jurisdição deve cumprir pena de prisão imediatamente.

E muitos outros abusos e ilegalidades que me fogem a memória.

Na verdade a presidenta Dilma deveria ter tomado as medidas propostas pelos senadores Renan, Sarney e Jucá em defesa do estado de direito.

Visto que o STF está acovardado e já mostrou que não tem coragem de fazer valer a constituição sobre a Lava Jato, cabe ao congresso tomar as medidas necessárias para trazer de volta a normalidade jurídica e acabar com essa farra que tem custado enormes prejuízos ao Brasil, em números de desempregados, de empresas falidas, de crescimento pífio da economia paralisada diante dessa investigação interminável que segue sem nenhum controle.

Janot enxerga obstrução de justiça onde há prerrogativas legislativas próprias do congresso. O congresso tem que agir já que o STF se acovardou e não quer fazê-lo.

O que são das manifestações de rua contra a corrupção, das panelas nas sacadas de apartamentos? Do Vem Pra Rua, MBL e acólitos?




SOLTEM JÁ MARCOLA, BEIRA-MAR E ALEMÃO!

Nem deveria cobrar isso, mesmo porque nunca me iludi com aqueles movimentos de rua protestando contra a corrupção. Sempre soube que aquilo nada tinha a ver com corrupção. Se tratava de interromper um ciclo de governo exitoso e para mobilizar setores das classes médias urbanas inconformadas com o amplo programa de inclusão social, encontraram na secular corrupção a fórmula do sucesso que açulou o falso moralismo, a hipocrisia que são partes integrantes e indissociáveis do caráter do brasileiro, mobilizando centenas de milhares que foram erguer bonecos infláveis vestidos de presidiários, bater panelas nas sacadas de suntuosos apartamentos, fazer caça a políticos do PT em restaurantes, hospitais e até em velório.

Com o strep tease da corrupção mostrado ao vivo e em cores para toda nação, salta aos olhos que nem Dilma e nem Lula sejam acusados de receberem propinas por nenhum dos delatores, são dezenas, bandidos que entregam comparsas e ganham como prêmio uma "argola" na canela e ficam com parte milionária do patrimônio amealhado na corrupção que engendraram, provando assim que o crime compensa, se eram os responsáveis por toda corrupção existente no Brasil e, se verdadeira fosse a narrativa construída para afastar a presidenta do cargo ao qual foi eleita e levar o ex presidente a prisão, como querem alguns, com tanta sujeira exposta, já era para ter aparecido alguém que dissesse que Lula pediu ou recebeu tal quantia do esquema criminoso alojado na Petrobras, ou que Dilma procurou um dos operadores do esquema, recebeu, FICOU COM e distribuiu dinheiro de propinas para aliados, como é dito de Aécio, Sarney, Jucá, Renan e de vários políticos de menor expressão.

É de se perguntar como se sente Marcos Willians Herbas Camacho, mais conhecido como Marcola, líder do PCC, diante desse circo de horrores em que ladrões contumazes roubam dinheiro público, centenas de milhões, entregam uma parte mediante a promessa de usar uma "argola" na canela, desde que apontem quem são seus comparsas, fiquem livres, leve e soltos, usufruindo do produto do roubo, enquanto os presídios estão lotados de negros, pobres e putas.

Marcola entrou na atividade errada. A atividade para roubar e enriquecer e ficar impune é a política.
A receita é simples e vai a dica para quem está se iniciando na carreira.

Primeiro, descubra um esquema que esteja sendo operado. Segundo, entre no esquema. Terceiro, descubra quem são os cabeças. Quarto, fique íntimo dos operadores. Quinto, SEXTO, SÉTIMO, OITAVO, NONO E DÉCIMO, guarde tudo que for documentos, grave conversas, faça filmagens, lembre-se cuidadosamente de datas e horários. No dia em que o esquema for implodido, FAÇA DELAÇÃO, ENTREGUE OS COMPARSAS e você terá encontrado o pote de ouro lá no fim do arco íris.

quarta-feira, 11 de maio de 2016

Porque interessa a mídia um congresso cheio de bandidos.



Sabe por que este processo foi aberto na câmara e depois houve a recusa de sua anulação? Porque nesse congresso poucos são os homens honestos. Todos estão envoltos em algum tipo de maracutaia, respondendo ou a inquéritos policiais ou a processos judiciais.

Portanto, são indivíduos susceptíveis a pressões e não podem resistir sob pena de ter os nomes estampados nas páginas de jornais, em capas de revistas e em matérias televisivas, numa campanha midiática opressiva de assassinatos de reputações.

Por que você acha que Maranhão recuou da anulação? Porque ele sabe que se se mantivesse firme teria muito a perder e pouco a ganhar. Poderia ter sido até preso. Teve o filho exonerado do serviço público. Apareceu um calote dado no valor de quase 1,5 milhão de reais na compra de uma mansão .

É citado na Lava Jato. Sua situação é um pouco menos vulnerável do que a de Cunha, mas a exposição revela os crimes que estavam ocultos e isso pode lhe custar caro. Quanto menos se mover para aparecer, melhor. A mídia começou a soltar os rojões e isso foi só o começo. Maranhão não tem bala na agulha, não é Eduardo Cunha que pode levar à lama a metade do congresso.

A situação de Renan Calheiros é ainda mais frágil. Responde a vários inquéritos só no âmbito da Lava Jato. Afora outros que lhe custou a renúncia da presidência do senado. A globo escalou um helicóptero para persegui-lo no trajeto que fez ao senado. Uma espécie de recado sobre o que estaria lhe aguardando caso devolvesse o processo para câmara.

A mídia fala que a metade do congresso é composto de bandidos, mas interessa a mídia que assim seja. Do contrário não conseguiria impor a esses parlamentares com chantagem, achaque e todos tipos de ameaças veladas e declaradas os interesses que defende.

Se o congresso fosse composto somente de homens honestos que chantagem a mídia poderia fazer contra eles? Que tipo de pressões poderiam funcionar, senão única e exclusivamente as de ordens ideológicas, de convicções pessoais ou as de seus financiadores de campanha, seus eleitores, aos quais devem os mandatos que exercem? Nada além disso.

Um homem honesto nada teme porque seu maior recurso, seu mais precioso tesouro é a honra e pela sua honra ele luta até a última gota de sangue.

Um bandido não tem honra. Ele age nos subterrâneos e quanto menos holofotes houver sobre seus crimes melhor. Qualquer ameaça de revelar os malfeitos que PRATICOU E PRATICA, sua disposição é de fazer tudo, de cometer as mais terríveis infâmias, até mesmo de colocar um inocente para pagar pelos seus crimes, desde que consiga salvar a sua pele.

É daí que surge a força da mídia. É por isso que a mídia ainda tem tanto PODER, porque a mídia sabe quem é quem na política e no judiciário.

Comparemos os métodos empregados por Moro para investigar Lula e petistas caso fossem empregados para investigar Gilmar Mendes. Um mundo de maracutaia seria encontrado naquele instituto que ele preside o IDP.

No mínimo haveria razões de sobra para se questionar como esse ministro consegue abrir tantos convênios com órgãos públicos e se locupletar com eles.

Se é possível colocar sob suspeição as palestras dadas por Lula, as contribuições para seu instituto, a intenção de comprar um triplex e frequentar um sítio, o que dizer do instituto de Gilmar Mendes e dos recursos que ele consegue captar com promessas de usar a toga que veste para o benefício de seus contratantes conforme denúncias encaminhadas ao CNJ?

Se editar medidas provisórias para garantir empregos e a sustentabilidade da indústria nacional é considerado crime, liberar um réu duas vezes das mãos de um juiz de primeira instância, em menos de 48 hs, numa operação policial de grande envergadura, depois de chegar à imprensa, o recado de que não cairia só e que contaria tudo que sabe, não poderia por esta mesma régua ser considerada suspeita tais decisões? Estamos falando de um preso que foi fundamental no processo de privataria tucana. Um que comandou a telefonia nacional durante vários anos.

E Fux, Toffoli e tantos outros ministros que estiveram e ainda estão no STF amedrontados,os atuais fugindo de suas responsabilidades constitucionais, sob o disfarce de não poderem interferir noutro poder para não terem que tomar uma decisão que afronte a constituição e faça prevalecer o Estado democrático de Direito porque sabem que se fizerem isso serão os próximos alvos das mais vis suspeitas e críticas venenosas?

Estas coisas acontecem assim porque são estes homens que estão nos postos chaves do poder. Homens com telhado de vidro. Se fossem homens para além de qualquer suspeita, jamais se submeteriam a esse tipo de chantagens.

Se se submetem é porque temem que seus podres poderes sejam revelados. São reféns da mídia e enquanto fizerem o que deseja a mídia estarão confortavelmente abrigados na cortina de fumaça que lhes é colocada como proteção.

Como a mídia impõe seus interesses sobre políticos corruptos

Me diga como a presidenta Dilma poderia escapar do impeachment se mais da metade do congresso está até o talo enfiado em corrupção?

É sabido que o filho de Sérgio Cabral que é secretário na prefeitura do Rio desincompatibilizou-se do cargo para votar pelo impeachment.

Alguém talvez diga: alta traição a Lula e de fato foi. Nenhum governador privou da amizade de Lula e recebeu tantos recursos quanto Sérgio Cabral. Lula e Dilma não só o reelegeram, como elegeram e reelegeram Paes e ajudou a eleger Pezão. O pacote completo.

Ao fim e ao cabo, o filho de Sérgio Cabral, orientado pelo próprio pai, fez questão de pedir afastamento do cargo de secretário para votar exclusivamente favoravelmente ao impeachment. Por quê?

Porque o pai está em envolvido em graves crimes de corrupção e não de agora. Alguém se lembra da gangue dos guardanapos? Da Delta de Cavendish?

Cabral é protagonista de um dos maiores escândalos de corrupção abafado no STJ e no STF envolvendo a construtora Delta. Sua constante ida a Paris no jatinho particular de Cavendish e na companhia de um de seus secretários, frequentando os restaurantes mais caros, bebendo os melhores vinhos, deslumbrado com a cidade luz, sem meios de usufruir tais regalias que eram bancadas por um bandido, o enriquecimento repentino da esposa por meio de contratos mantidos com empresas privadas que celebraram vários negócios com o governo do Rio, vindo mais tarde a figurar como advogada desses interesses particulares, mesmo o marido estando em pleno exercício do cargo e nada e nem ninguém, muito menos a Globo que recebeu verbas torrenciais do Estado, fizeram qualquer alarido.

Tudo passou em brancas nuvens e Cabral conseguiu gozar de impunidade. Agora novamente Cabral está envolvido em mais um esquema de corrupção. Caiu na teia da Lava Jato. Empreiteiro delator o acusa de cobrar 5% de propina.

Agora me diga: Caso Cabral se posicionasse contrário ao impeachment e orientasse seu filho a votar pela permanência de Dilma na presidência; usasse de sua influência como ex governador para pressionar o PMDB do Rio a seguir a orientação de rejeitar o impeachment, o que teria lhe acontecido?

Todos esses casos de corrupção abafados voltariam à tona com força redobrada. Nestes tempos de Lava Jato, ao primeiro toque de trombeta da mídia, detonando Cabral, Moro mandaria prendê-lo. Aí o que faz Cabral? Salva a pele e Lula e Dilma que se explodam.

À mídia interessa que o congresso esteja cheio de ladrões. Que governadores roubem e o registro de seus roubos fiquem arquivados, pois na hora que ela sinalizar determinado interesse terão de dançar bem miudinho.

Se Cabral fosse um homem probo, sem o rabo preso, poderia exercitar sua lealdade a Lula, a Dilma. Não é, como a metade do congresso. Por não sê-lo, tem que jogar o jogo da mídia que quer o impeachment e ele, assim como os demais, têm que orientar aos que influenciam que assim o façam, senão, meu camarada, sabe como é que é, tu vai cantar bem pianinho. Ou o couro come. É a tua cabeça ou as cabeças deles.

A questão é só essa. Não há outra. Um congresso e uma plêiade de políticos sem mandatos, mas ainda com grande influência, envolvidos em vários esquemas de corrupção que são do conhecimento da mídia. A mídia quer o impeachment. Eles têm que querer também e ponto final. Ou dá ou desce. Isto ou a humilhação pública, a execração, quiçá a prisão.


Delatores da Andrade acusam Cabral de cobrar 5% na reforma do Maracanã

:
Dois ex-dirigentes do grupo Andrade Gutierrez, Rogério Nora de Sá e Clóvis Peixoto Primo, contaram, em delação premiada, como o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) exigiu propina das empresas do consórcio responsável pela reforma do Maracanã para a Copa do Mundo; a obra, orçada inicialmente em R$ 720 milhões, custou, ao final, pouco mais de R$ 1,2 bilhão; os dois descreveram como o ex-governador Cabral cobrou pagamento de 5% do valor total do contrato para permitir que a Andrade Gutierrez se associasse às empreiteiras Odebrecht e Delta no consórcio que disputaria a reforma do Maracanã, em 2009

http://www.brasil247.com/pt/247/rio247/231328/Delatores-da-Andrade-acusam-Cabral-de-cobrar-5-na-reforma-do-Maracan%C3%A3.htm

terça-feira, 15 de março de 2016

Sobre a nota de Dilma em relação a delação do senador Delcídio do Amaral



A presidenta Dilma é muito ingênua. Caiu no conto do vigário de que a Lava Jato, investigação do tamanho do fim do mundo, aconteceria sem que um dos bandidos que fosse preso não cometeria a canalhice de envolvê-la em qualquer um dos mal feitos apurados pela força tarefa do MPF.

Ora bolas, se nem os investigadores agem com os escrúpulos que a lei impõe, muitas vezes ultrapassando os limites legais, como ficou provado durante o achado de uma escuta clandestina e criminosa, dentro da cela de um bandido que foi preso, o delator-mor, Alberto Youssef, por que haveriam de poupar a presidenta que tem sido o objeto de desejo principal dos investigadores, para produzir o que buscam freneticamente, a saber, o crime de responsabilidade que viabilizaria o impeachment com a aparência legal que a constituição requer?

Dilma incorreu no erro de avaliar que poderia governar com a Lava Jato nos calcanhares do governo, nesse teatro do absurdo, com a explosão do foguetório em comemoração as intermináveis fases da operação Lava Jato que levavam à prisão aliados de primeira hora que gradativamente foram se ressentindo não só da passividade do governo, mas também de sua apatia, por insistir na aposta de que a Lava Jato não chegaria nas franjas de seu governo e a delação de Delcídio mostra que entrou Mercadante a dentro.

Dilma abdicou de fazer a luta política. Adotou uma postura que desagradou a gregos e troianos. Em nome de um republicanismo suicida, sequer trabalhou para que seu ministro da justiça contivesse os abusos da PF, os vazamentos seletivos.

Que punisse rigorosamente os delegados Aecistas na PF do Paraná, os quais foram fazer campanha para o adversário nas Redes Sociais, tripudiando da chefa de Estado, de seu antecessor, o ex presidente Lula, no mais intolerável desrespeito à autoridade presidencial, à hierarquia a que estão subordinados.

Isso levou ao esfacelamento total da autoridade presidencial, de modo que hoje Dilma não é capaz de emitir uma ordem sem implorar que seja cumprida, sem que tenha de mendigar ao congresso aprovação e, ainda assim, sem nenhuma garantia de que será ouvida.

Dilma tornou-se objeto de chacota entre deputados e senadores, seja de oposição ou da base aliada. Apenas o apego à legalidade, bem como a certeza de que não cometeu crime algum, resiste a qualquer ideia de renúncia ou de impeachment.

Os fatos mais recentes, atropelaram todos seus planos. Nem mesmo o legado do combate à corrupção que pretendia deixar para gerações futuras, a troco da implosão da base aliada no congresso nacional, é garantia de que fará parte de sua biografia, uma vez que à medida que mais pessoas são presas na Lava Jato e ficam ad infinitum trancafiadas até que delatem, mais acusações virão em sua direção, com potencial de chamuscarem sua imagem.

Teria sido melhor se tivesse feito o enfrentamento da operação Lava Jato. Se tivesse acompanhado as investigações, zelando pela legalidade e coibindo os abusos de delegados e agentes da PF, não estaria enfraquecida e nem a situação chegaria a este ponto em que não tem mais retorno e só o imponderável é que tem controlado as circunstâncias.

Nas altas horas já decorridas, de nada vale a indignação e repulsa que expressa com tamanha veemência. Para a opinião "pública" , Dilma, estão todos juntos e misturados.


Dilma diz repudiar com 'veemência e indignação' citações de Delcídio

Presidenta destaca que houve tentativa de envolvimento do seu nome em uma iniciativa pessoal do ministro da Educação, sem que ela nada tenha a ver com episódio
por Hylda Cavalcanti, da RBA publicado 15/03/2016 18:03, última modificação 15/03/2016 18:08
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Presidenta reuniu em seu gabinete, em caráter de emergência, alguns dos principais ministros da articulação

Brasília – A presidenta Dilma Rousseff divulgou nota hoje (15) na qual diz que repudia “com veemência e indignação” o que chamou de  tentativa de envolvimento do seu nome em iniciativa pessoal do ministro Aloizio Mercadante (da Educação) no episódio da divulgação de trecho da delação premiada do senador Delcídio do Amaral (PT-MS). O vazamento da delação de Delcídio foi feito, desta vez, pela revista Veja e causou transtorno em Brasília por envolver o ministro da Educação e políticos de vários partidos – tanto oposição como base aliada do governo.

As informações obtidas no Palácio do Planalto são de que, assim que soube do teor da delação, a presidenta reuniu em seu gabinete, em caráter de emergência, alguns dos principais ministros da articulação política e logo depois chamou para uma conversa em reservado o ministro Mercadante.
A delação de Delcídio destaca que um assessor do senador, o jornalista Eduardo Marzagão, foi procurado por Mercadante, que se ofereceu para ajudar financeiramente a família do parlamentar e contribuir com o pagamento dos advogados de defesa, sugerindo que em troca ele “tivesse calma” e dando a entender que agiria para tentar interferir na Operação Lava Jato, de forma a contribuir para que o senador fosse solto.

De imediato, foi feita uma interpretação, sobretudo por parte de deputados e senadores da oposição, de que a visita de Mercadante ao assessor de Delcídio, que foi gravada, teria sido a mando da presidenta Dilma Rousseff, uma vez que o ministro da Educação é um dos mais próximos da presidenta. No início da tarde, Mercadante negou qualquer possibilidade de vínculo de Dilma com o tema e disse que a gravação foi editada, porque além de demonstrar solidariedade ao senador , segundo ele, não fez nenhum pedido ou sugestão ao parlamentar.

Mercadante afirmou que sua visita ao assessor de Delcídio e seu gesto de solidariedade se deu pelo fato de ter tomado conhecimento que as filhas do senador estavam sendo vítimas de fortes ataques em redes sociais. Ele destacou que sua atitude consistiu numa iniciativa de caráter pessoal e não dele como ministro, nem tampouco atendendo a qualquer pedido de integrantes do Executivo ou da presidenta.
 
 Nota à Imprensa


A presidenta da República, Dilma Rousseff, repudia com veemência e indignação a tentativa de envolvimento do seu nome na iniciativa pessoal do ministro Aloizio Mercadante, no episódio relativo à divulgação, feita no dia de hoje, pela revista Veja.


Secretaria de Imprensa


Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

http://www.redebrasilatual.com.br/politica/2016/03/dilma-diz-em-nota-que-repudia-com-2018veemencia-e-indignacao2019-citacoes-de-delcidio-4080.html
 

sábado, 5 de março de 2016

Veja quem são os juízes corruptos condenados com aposentadorias de R$ 25 mil


O Brasil é único país no mundo onde a pior punição a um juiz corrupto é receber uma gorda e vitalícia aposentadoria. Veja quem são os 46 juízes corruptos que foram condenados e hoje vivem dessa mamata, às custas do nosso dinheiro:

Abrahão Lincoln Sauáia

Abrahão Lincoln Sauáia

Onde atuava: 6ª Vara Cível – São Luís – MA

Data da condenação (aposentadoria): Março/2013

Crime: Omissão, negligência e julgamento tendencioso em processos contra empresas de grande porte, condenadas em indenizações milionárias.



Adeildo Lemos de Sá Cruz

Onde atuava:  7ª Vara Criminal – Recife – PE

Data da condenação (aposentadoria): Abril de 2012

Crime: Assédio moral contra funcionários da Vara em que atuava.


Antônio Carlos Branquinho

Antonio Carlos Branquinho

Onde atuava: Vara do Trabalho – Tefé – AM

Data da condenação (aposentadoria): Março de 2011

Em setembro de 2012 teve sua aposentadoria cassada pelo  Ministério Público Federal do Amazonas (MPF/AM)

Crime: Abuso sexual contra adolescentes nas dependências da Vara do Trabalho em Tefé/AM.


Antônio Horácio da Silva Neto
Antônio Horácio da Silva Neto

Onde atuava: Tribunal de Justiça de Mato Grosso – Cuiabá – MT

Data da condenação(aposentadoria): Fevereiro de 2010

  Crime: Irregularidades em pagamentos feitos a magistrados a fim de favorecer a Loja Maçônica 

Grande Oriente de Mato Grosso.

Ari Ferreira de Queiroz

Ari Ferreira de Queiroz

Onde atuava: 3ª Vara da Fazenda Pública – Goiânia – GO

Data da condenação (aposentadoria): Março de 2015

Crime: Afrontar ao princípio do juiz natural, quebrar deveres de imparcialidade e de cautela, abuso na jurisdição, descontrole no recebimento de processos distribuídos, abuso na decretação de segredo de justiça, favorecimento irregular e interferência nos trabalhos da Corregedoria Nacional de Justiça.


Arthur Del Guércio Filho
Arthur Del Guércio Filho

Onde atuava: Tribunal de Justiça de São Paulo – São Paulo – SP

Data da condenação (aposentadoria): Abril de 2013

Crime: Solicitar dinheiro para advogados que procuravam seu gabinete para entrega de memoriais dos recursos. Extorsão.


Carlos Prudêncio

Carlos Prudêncio

Onde atuava: Florianópolis – SC

Data da condenação (aposentadoria): Junho de 2014

Crime: Omisso ao não denunciar prática de exploração sexual de adolescente, embora tivesse ciência dos fatos.


César Henrique Alves
César Henrique Alves

Atuava no Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) – Boa Vista – RR

Data da condenação (aposentadoria): Março de 2015

Teve a aposentadoria anulada em maio de 2015

Crime: Corrupção e extorsão. Recebimento de vantagens pecuniárias para se pronunciar em julgamentos.


Clarice Maria de Andrade

Clarice Maria de Andrade
Onde atuava: Abaetetuba – PA

Data da condenação (aposentadoria): Abril de 2010

Teve a aposentadoria anulada em junho de 2012

Crime: Manteve por 26 dias uma adolescente presa em cela masculina com cerca de 30 homens, na delegacia de polícia de Abaetetuba/PA.


Edgard Antônio Lippmann Júnior
Edgard Antônio Lippmann Júnior

Onde atuava: Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) – Curitiba – PR

Data da condenação (aposentadoria): Junho de 2015

Crime: Condenado por conceder uma liminar para possibilitar a reabertura e manutenção de uma casa de bingo em Curitiba em troca de vantagens financeiras.


erick siebel conti
Erick Siebel Conti

Onde atuava: Amapá

Data da condenação (aposentadoria): Setembro de 2015

Crime: Acusado de desequilíbrio emocional e descumprimento com condutas incompatíveis com a dignidade, honra e decoro inerentes à magistratura.



Eustáquio Nunes Silveira

Onde atuava: Tribunal Regional Federal da 1ª região – Brasília – DF

Data da condenação (aposentadoria): Novembro de 2003

Crime: O juiz foi afastado das suas funções sob acusação de participar de um esquema de venda de habeas corpus com envolvimento de magistrados do TRF da 1ª região.


Flávio Roberto de Souza

Flávio Roberto de Souza
Onde atuava: 3ª Vara Criminal – Rio de Janeiro – RJ

Data da condenação (aposentadoria): Novembro de 2015

Crime: Manipulação de mercado e uso indevido de informações privilegiadas.


Anonimo[6]
Gilberto Rolim de Moura

Data da condenação (aposentadoria): Abril de 2003

Onde atuava: 8ª Vara Cível – João Pessoa – PB

Falecido em 25/07/203 aos 78 anos de idade

Crime: Ele é acusado de praticar várias irregularidades. Entre elas, descumprir despacho e praticar atos irregulares nos autos da ação de indenização.


Graciema Ribeiro de Caravellas
Graciema Ribeiro de Caravellas

Onde atuava: Tribunal de Justiça de Mato Grosso – Cuiabá – MT

Data da condenação(aposentadoria): Fevereiro de 2010

Crime: Irregularidades em pagamentos feitos a magistrados a fim de favorecer a Loja Maçônica Grande Oriente de Mato Grosso.


Irênio Lima Fernandes
Irênio Lima Fernandes

Onde atuava: Tribunal de Justiça de Mato Grosso – Cuiabá – MT

Data da condenação(aposentadoria): Fevereiro de 2010

Crime: Irregularidades em pagamentos feitos a magistrados a fim de favorecer a Loja Maçônica Grande Oriente de Mato Grosso.


Jaime Ferreira de Araújo

Jaime Ferreira de Araújo

Onde atuava: Tribunal de Justiça – Maranhão – MA

Data da condenação (aposentadoria): Junho de 2014

A última decisão foi a colocação do desembargador J
aime ferreira Araújo em disponibilidade

Crime:  Assédio em troca de favorecimento a uma candidata no processo de seleção de um dos concursos para juízes no Tribunal de Justiça do Maranhão.


João Miguel Filho
João Miguel Filho

Onde atuava: 9ª Vara Cível – Vitória – ES

Data da condenação (aposentadoria): Novembro de 2012

Crime: Agiu sem cautela, ao dar decisão em favor da Construtora São Judas Tadeu para receber R$ 923 mil do Estado por uma obra.


Anonimo[6]

Jorge Corrêa Riera
Onde atuava: na 1ª Vara Cível – Sobradinho – DF

Data da condenação (aposentadoria): Maio de 2003

Crime: Extorsão. Pressionando para conseguir a liberação de mais de cem milhões de reais da Petrobrás, para o pagamento de uma antecipação de tutela.


 
José Edvaldo Albuquerque de Lima

Onde atuava: no 2º Juizado Especial – Mangabeira – PB

Data da condenação (aposentadoria): Dezembro de 2013

Crime: Acusado de participar de um esquema que foi montado no Juizado Especial do qual era titular, em conluio com advogados, para tirar dinheiro de empresas de grande porte.

  *NOTA DO EDITOR: Recebemos telefonema do Tribunal de Justiça da Paraíba afirmando que aqui, erroneamente, foi publicada foto do Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Não podemos confirmar tal erro pela inexistência de registros, mas, de toda forma, fazemos questão de ressaltar nossa estima e admiração pelo Desembargador Marcos Cavalcanti, o qual, com sua conduta ilibada, dedicação e histórico irreparável, honra a magistratura brasileira.


José Ferreira leite

José Ferreira Leite

Onde atuava: Tribunal de Justiça de Mato Grosso – Cuiabá – MT

Data da condenação(aposentadoria): Fevereiro de 2010

Crime: Irregularidades em pagamentos feitos a magistrados a fim de favorecer a Loja Maçônica Grande Oriente de Mato Grosso.



José Raimundo Sampaio Silva

Aposentado em 03/02/2015

Atuava no 13º Juizado Especial Cível – São Luís – MA

Crime: Impôs a empresas públicas e privadas multas de grandes valores por supostamente descumprirem decisões judiciais. Além disso, o magistrado bloqueou judicialmente bens ou valores das empresas em mais de R$ 9 milhões.




Juanita Cruz da Silva Clait Duarte

Onde atuava: Tribunal de Justiça de Mato Grosso – Cuiabá – MT

Data da condenação(aposentadoria): Fevereiro de 2010

Crime: Irregularidades em pagamentos feitos a magistrados a fim de favorecer a Loja Maçônica Grande Oriente de Mato Grosso.


Juracy José da Silva

Juracy José da Silva

Onde atuava: Ecoporanga, Pinheiros e Pedro Canário – ES

Data da condenação: Abril de 2015

Crime: Entrou em descontrole financeiro e tomou empréstimos com partes em processos em que atuava; foi sócio de uma empresa – o que é vedado a membros da magistratura –, e ainda era próximo de autoridades públicas locais.


Luis Carlos Nunes Freire
Luis Carlos Nunes Freire

Data da condenação (aposentadoria): Agosto de 2010

Onde atuava: 7ª Vara Cível – São Luís – MA

Crime: Havia indícios de que, na condição de juiz, Nunes Freire “teria atuado com arbitrariedade e parcialidade em diversos feitos e proferido reiteradas decisões em favorecimento de uma das partes”.


Macário Júdice
Marcário Júdice

Onde atuava: Tribunal de Justiça de Mato Grosso – Cuiabá – MT

Data da condenação(aposentadoria): Fevereiro de 2010

Crime: Irregularidades em pagamentos feitos a magistrados a fim de favorecer a Loja Maçônica Grande Oriente de Mato Grosso.


Marcelo Souza de Barros 

Marcelo Souza de Barros

Onde atuava: Tribunal de Justiça de Mato Grosso – Cuiabá – MT

Data da condenação(aposentadoria): Fevereiro de 2010

Crime: Irregularidades em pagamentos feitos a magistrados a fim de favorecer a Loja Maçônica Grande Oriente de Mato Grosso.


Marco Antônio Tavares 

Marco Antônio Tavares

Onde atuava: 1º Vara – Jacareí – SP

Data da condenação (aposentadoria): Abril de 2008

O fim do benefício foi decidido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 28/05/2009.

Crime: Homicídio qualificado. Ele é acusado de matar a mulher, a professora Marlene Aparecida Moraes em 22 de agosto de 1997.


Marco Aurélio dos Reis Ferreira

Marco Aurélio dos Reis Ferreira

Onde atuava: Tribunal de Justiça de Mato Grosso – Cuiabá – MT

Data da condenação(aposentadoria): Fevereiro de 2010

Crime: Irregularidades em pagamentos feitos a magistrados a fim de favorecer a Loja Maçônica Grande Oriente de Mato Grosso.


Marcos José Martins de Siqueira
Marcos José Martins de Siqueira

Onde atuava: Várzea Grande – MT

Data da condenação (aposentadoria): Setembro de 2014

Crime: Em 2010, o juiz Marcos José Martins de Siqueira teria conduzido a audiência que gerou o processo administrativo disciplinar (PAD) contra ele, instaurado em 2011. Na audiência, na 3ª Vara Cível de Várzea Grande, foi celebrado acordo judicial referente ao espólio de Olympio José Alves, morto cinco anos antes.


Maria Cristina Oliveira Simões

Maria Cristina Oliveira Simões

Onde atuava: Tribunal de Justiça de Mato Grosso – Cuiabá – MT

Data da condenação(aposentadoria): Fevereiro de 2010

Crime: Irregularidades em pagamentos feitos a magistrados a fim de favorecer a Loja Maçônica Grande Oriente de Mato Grosso.



Mariano Travassos

Onde atuava: Tribunal de Justiça de Mato Grosso – Cuiabá – MT

Data da condenação(aposentadoria): Fevereiro de 2010

Crime: Irregularidades em pagamentos feitos a magistrados a fim de favorecer a Loja Maçônica Grande Oriente de Mato Grosso.


Mário José Pinto da Rocha

Mário José Pinto da Rocha

Onde atuava: Belo Horizonte – MG

Data da condenação (aposentadoria): Maio de 2003

Crime: A razão do desligamento não foi informada, nem se o pedido partiu do próprio advogado ou se foi uma decisão do tribunal por algum desvio de conduta.


Anonimo[6]
Maurício Carlos Correa

Onde atuava: Cerejeiras – RO

Data da condenação (aposentadoria): Junho de 2003

Faleceu em 08 de agosto de 2006 em um acidente de carro na cidade de Cerejeiras – RO

Crime: A razão do desligamento não foi informada, nem se o pedido partiu do próprio advogado ou se foi uma decisão do tribunal por algum desvio de conduta.


Megbel Abdala Tanus Ferreira

Megbel Abdala Tanus Ferreira

Onde atuava: 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Data da condenação (aposentadoria): Setembro de 2013

Crime: Penalizado por ter determinado a transferência, durante recesso do Judiciário, de R$ 6,4 milhões da conta da Prefeitura de São Luís para uma empresa que alegava ser credora do órgão, em dezembro de 2008.


Nicolau dos Santos Neto
Nicolau dos Santos Neto

Onde atuava: Tribunal Regional do Trabalho – São Paulo – SP

Data da condenação (aposentadoria): Maio de 2006 – Teve a aposentadoria cassada pelo Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo em 2013.

Crime: Conhecido como Laulau, foi acusado de participar de um esquema que desviou cerca de R$ 170 milhões da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo.


Anonimo[6]

Osvaldo Rogério de Oliveira

Onde atuava: Santa Catarina

Data da condenação (aposentadoria):  não informada

Crime: De acordo com a publicação do Diário da Justiça de Santa Catarina, a aposentadoria do juiz foi motivada por conduta incompatível com a magistratura. Em abril de 2002, a 1ª Vara Federal de Florianópolis julgou improcedente ação ordinária ajuizada pelo ex-julgador questionando a posição da OAB-SC.


Paulo Camelo Timbó
Paulo Camelo Timbó

Onde atuava: Tribunal de Justiça do Ceará – CE

Data da condenação (aposentadoria): Fevereiro de 2015

Crime: Aposentadoria por idade requerida. A antecipação voluntaria da aposentadoria do desembargador, acontece em meio a uma investigação do Conselho Nacional de Justiça, sobre o suposto esquema de concessão irregular de habeas corpus nos plantões de fim de semana do judiciário cearense.


Paulo César Barros Vasconcelos

Paulo César Barros Vasconcelos

Onde atuava: 1ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região – Belém – PA
Data da condenação (aposentadoria): Dezembro de 2003

Crime: Vasconcelos caiu na compulsória por ter denunciado os colegas ao Ministério Público Federal. Por baixo do pano, os juízes resolveram, corrigir os próprios salários, que consideravam defasados por um suposto erro de cálculo.


Sergio Rocha de Carvalho
Sergio Rocha de Carvalho

Onde atuava: Tribunal de Justiça – João Pessoa – PB

Data da condenação (aposentadoria): Março de 2014
Crime: Agiu de forma diferenciada em relação a processos movidos por determinado grupo de advogados.


Sérgio Rocha Pinheiro Heathrow
Sérgio Rocha Pinheiro Heathrow

Onde atuava: Camacã – BA

Data da condenação (aposentadoria): Setembro de 2014

Crime: Peculato. Acusado de ter se apropriado dos valores de duas fianças afixadas em dois processos que tramitavam na Vara Criminal de Camacã, no sul da Bahia. Os valores das fianças eram de R$ 1.085 e R$ 3.400.



Tadeu Cury

Onde atuava: Tribunal de Justiça de Mato Grosso – Cuiabá – MT

Data da condenação (aposentadoria): Fevereiro de 2010

Crime: Irregularidades em pagamentos feitos a magistrados a fim de favorecer a Loja Maçônica Grande Oriente de Mato Grosso.


Anonimo[6]

Vera Carla da Cruz Silveira

Onde atuava: Tribunal Regional Federal da 1ª região – Brasília – DF

Data da condenação (aposentadoria): Novembro de 2003

Crime: Acusada de intermediar a venda de sentenças em favor da quadrilha do traficante Leonardo Dias Mendonça.


Wendell Karielli Guedes Simplício
Wendell Karielli Guedes Simplício

Onde atuava: 4ª Vara – Alta Floresta – MT

Data da condenação (aposentadoria): Novembro de 2015

Crime: Participar de um esquema de venda de sentenças em ações sobre disputa de terras nos municípios de Vera e Feliz Natal.


Wilson Augusto do Nascimento
Wilson Augusto do Nascimento

Onde atuava: Tribunal de Justiça – Florianópolis – SC

Data da condenação (aposentadoria): Dezembro de 2009

Crime: Extorsão. Recebeu essa pena do TJSC pela denúncia de sua ex-servidora comissionada, Joceli Paulino. Ela afirma que era obrigada a fazer transferências mensais de dinheiro em até 50% do salário que recebia ao desembargador e sua mulher.


Essa aberração só existe no Brasil

Um contingente de 46 juízes punidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com aposentadoria compulsória – a mais grave das penalidades administrativas aplicada à categoria – continua recebendo pagamentos mensais, na média de R$ 25 mil cada. Já custaram mais de R$ 50 milhões aos cofres públicos desde que a aberração começou a vigorar, em 2003. Esses juízes condenados atuavam em diversas cidades do Brasil, desde os grandes centros, até a pequenos municípios no interior.


A lista de crimes cometidos é diversificada e envolve desde venda de sentenças, conduta incompatível com o exercício da função até suspeitas de corrupção e incompatibilidade entre rendimento e movimentação financeira. A perda definitiva do cargo só pode ocorrer por meio de ações judiciais. Raramente, porém, elas são instauradas, porque os tribunais não comunicam os casos ao Ministério Público. Quando abertas, arrastam-se durante anos.

Enquanto isso, os magistrados continuam desfrutando da remuneração, que, no caso dos 46 aposentados pelo CNJ, bate no teto constitucional. A relação inclui juiz de primeiro grau, desembargador federal, desembargador estadual e até um ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

As punições aos juízes nada se parecem com as impostas a um cidadão comum. O CNJ só pode aplicar penas disciplinares como advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade, aposentadoria compulsória e demissão. Dos 72 magistrados que o órgão puniu nos últimos 15 anos, 46 foram aposentados compulsoriamente.

Aposentadoria compulsória: “punição ou prêmio”?



A tentativa de combater a corrupção no Brasil e acabar com a criminalidade bate de cara no muro da impunidade. Afinal, a punição máxima para magistrados no Brasil é a aposentadoria compulsória. Que se resume no afastamento do juiz, que embolsa mensalmente um subsídio proporcional ao tempo trabalhado e ao salário que recebia enquanto exercia sua função. Ou seja, o juiz deixa de trabalhar e ainda assim recebe seu salário que gira em torno de R$ 25 mil por mês.

72 juízes punidos pelo CNJ em 10 anos:

  • 46 magistrados foram aposentados compulsoriamente
  •  
  • 7 magistrados estão no regime de Disponibilidade
  •  
  • 6 magistrados sofreram Remoção Compulsória
  •  
  • 9 magistrados sofreram Censura
  •  
  • 4 magistrados estão em Advertência

O que significa cada punição?

  • Está sujeito à pena de advertência o magistrado que for negligente no cumprimento dos deveres do cargo.
  •  
  • A pena será de censura, caso a infração não justifique punição mais grave, na hipótese de reiteração e se for realizado procedimento incorreto.
  •  
  • Magistrado de qualquer grau poderá ser removido compulsoriamente, por interesse público, do órgão em que atue para outro.
  •  
  • O magistrado será posto em disponibilidade ou, se não for vitalício, demitido por interesse público, quando a gravidade das faltas não justificar a aplicação de pena de censura ou remoção compulsória.

Você sabe como surgiu essa aberração no Brasil?

O uso de aposentadoria como forma de condenação para juízes corruptos surgiu no Brasil em no começo dos anos 2000, quando os primeiros magistrados foram exonerados do cargo, pelo Conselho Nacional de Justiça, e começaram a receber a aposentadoria.

O CNJ nada mais fez do que seguir a “penalidade” prevista no inciso VI do artigo 42 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional e Lei Complementar nº 35/79. Editada em um momento singular das instituições, a chamada Loman procurou preservar a independência e a autonomia dos integrantes do Poder Judiciário contra atos arbitrários do passado.

O primeiro caso de que se tem notícia ocorreu em abril de 2003 quando o juiz Gilberto Rolim de Moura, que atuava na 8ª Vara Cível de João Pessoa (PB), foi aposentado compulsoriamente pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) por praticar várias irregularidades. Entre elas, descumprir despacho e praticar atos irregulares nos autos da ação de indenização.

Tecnicamente falando, o dispositivo da aposentadoria compulsória é uma imposição legal que obriga o trabalhador a afastar-se do posto de trabalho que até então ocupava. Fatos que levam à aposentadoria compulsória são: idade, doença física ou mental incapacitante, determinação judicial.
Está prevista na Constituição Federal de 1988, mas começou a vigorar como punição efetivamente em 2003, quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começou a punir os juízes condenados com a aposentadoria.

“O mecanismo foi criado na Lei Orgânica da Magistratura durante a ditadura (é de 1965). Na época, funcionava como uma blindagem dos juízes, para que não sofressem perseguições. Há muito vem sendo postergado o fim desse benefício imoral”, afirma Ophir Filgueiras Cavalcante Júnior ex-presidente Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil.

Se o benefício não existisse mais, Paulo Medina, ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e José Eduardo Carreira Alvim, ex-vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, deixariam de receber proventos integrais. Acusados de vender sentenças para a máfia dos caça-níqueis, eles foram aposentados compulsoriamente pelo CNJ em 2010. E ganharam, até agora (março de 2016), R$ 3,4 milhões desde que foram aposentados.

Porque eles são aposentados e não perdem o cargo?



A perda definitiva do cargo só pode ocorrer por meio de ações judiciais. Raramente, porém, elas são instauradas, porque os tribunais não comunicam os casos ao Ministério Público. Quando abertas, arrastam-se durante anos.

Segundo o juiz e professor titular da cadeira de Direito Criminal da Universidade Federal de Alagoas, Alberto Jorge Lima, a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN) prevê a demissão em caso de processo criminal. “Se for condenado, perde o cargo, a aposentadoria, tudo.”

Lima afirmou ainda que a pena de aposentadoria foi instituída como uma “garantia” aos juízes contra possíveis influências de réus com influência. “Essa determinação é para proteger o magistrado e o próprio povo contra um possível círculo de poderosos que influencie uma decisão. Isso é para evitar esse tipo de perseguição”, afirmou. (em Reportagem a notícias UOL).

O relatório final que foi apresentado pelo senador Blairo Maggi (PR-MT), com mudanças do original, antes, apresentado pelo Senador Humberto Costa (PT-PE), propôs seis mudanças e prevê que CNJ e CNMP deverão suspender por até 90 dias o acusado, com prazo de disponibilidade de até 2 anos. Nesse período, após condenação no colegiado, o juiz o promotor ficará com a aposentadoria proporcional até o julgamento final da ação.

“Para todos os réus, assim como para nós -juízes e promotores- existe a presunção de inocência, que não pode nos ser tirada. Temos o direito à ampla defesa, e é isso que estamos querendo, e não a impunidade”, disse a primeira- vice-presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, Norma Angélica Cavalcanti. (UOL notícias julho 2013).

Projetos tentam acabar com a aposentadoria compulsória como punição mas travam na Câmara dos Deputados

Duas Propostas de Emenda Constitucional (PECs) tramitam no Congresso para pôr fim à aposentadoria compulsória. A PEC 505, de 2010, está parada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. O projeto exclui a aposentadoria e permite a perda de cargo de magistrados e membros do Ministério Público. A PEC 53, de 2007, que também tramita na Câmara, prevê a aposentadoria, mas mantém intactos os vencimentos de autoridades acusadas de irregularidades.

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http://metalrevista.com.br/2016/02/17/veja-quem-sao-os-juizes-corruptos-condenados-com-aposentadoria/