quinta-feira, 14 de julho de 2011

O Império à beira do colapso econômico

Bernanke pede ao Congresso que evite a moratória dos EUA


DA EFE, EM WASHINGTON

O presidente do Fed (Federal Reserve, o banco central americano), Ben Bernanke, pediu nesta quinta-feira ao Congresso que aprove o aumento do empréstimo nacional e evite que os Estados Unidos entrem em moratória.

Kevin Lamarque/Reuters
O presidente do Fed, Ben Bernanke, fala no Congresso duas vezes por ano sobre a economia americana
O presidente do Fed, Ben Bernanke, fala no Congresso duas vezes por ano sobre a economia americana

"O Congresso deve dar todos os passos possíveis para evitar a suspensão do pagamento da dívida e a mera impressão que possa produzir", disse Bernanke diante do Comitê de Bancos do Senado.

A agência de classificação de risco Moody's anunciou na quarta-feira que colocou sob revisão a nota da dívida dos Estados Unidos e estuda rebaixá-la, diante da possibilidade de que não se consiga um acordo para elevar o limite de endividamento do país.

A Moody's indicou que submeteu a avaliação "AAA" para revisão e que mantém a advertência no mesmo sentido que já fez no início de junho. Atualmente o país tem mais alto nível do grau de investimento.

Comentando o anúncio, um porta-voz do líder republicano John Boehner, atual presidente da Câmara dos Representantes, disse que a ameaça demonstra a necessidade de reduzir os gastos públicos no país.

"Como o presidente Boehner tem alertado durante meses, se a Casa Branca não tomar uma atitude logo para lidar com a crise do déficit nacional por meio de uma redução de gastos, os mercados a tomarão por nós. Esta medida da Moody´s de hoje reforça o alerta de Boehner", disse.

ESTÍMULOS

Na quarta-feira, Bernanke esteve na Câmara dos Deputados, onde disse que o Fed está preparado para oferecer mais estímulos à economia se for necessário.

Na sessão, Bernanke apontou três opções que o banco central poderia considerar. Ele disse que o Fed poderia lançar outra rodada de recompra de títulos do Tesouro, que seria um terceiro plano de "quantitative easing", ou relaxamento quantitativo, um programa que já injetou US$ 600 bilhões na economia americana e foi adotado a partir de 2009.

Uma segunda opção seria reduzir os juros pagos aos bancos pelas reservas bancárias, o que iria encorajar essas instituições a aumentar o crédito.

A terceira opção seria o Fed declarar explicitamente por quanto tempo pretende manter as taxas de juros do país no mesmo nível histórico, entre zero e 0,25%. Essa medida daria confiança aos investidores de que o Fed continua ajudando a economia.

Não deixará nenhuma saudade à humanidade

Hillary Clinton confirma que sairá da política em 2012


DA FRANCE PRESSE

A secretária de Estado dos Estados Unidos, Hillary Clinton, reafirmou nesta quinta-feira que se retirará da política após a eleição presidencial de 2012. Ela afirmou que está "fisicamente esgotada do carrossel da vida pública".

Em entrevista à emissora britânica BBC, Hillary disse amar o que faz e que se encontra em boa forma, em parte graças aos exercícios físicos e à ioga. Mas admitiu que está fatigada por suas constantes viagens ao exterior como chefe da diplomacia americana.

"Estou muito interessada em passar o tempo com meus amigos e minha família e não estar no carrossel o tempo todo", disse Hillary na entrevista, de acordo com a transcrição do Departamento de Estado.

Essa é "uma das razões pelas quais decidi que seguirei com a minha vida e retornarei à vida privada ao final do que será um período muito intenso de atividade e trabalho nos próximos 18 meses", disse.

Hillary, 63 anos, participou da vida pública quase sem interrupção desde o fim da década de 1970 como primeira-dama do Arkansas (sul), primeira-dama dos Estados Unidos, senadora por Nova York, candidata à presidência em 2008 e agora secretária de Estado.

Em 2008, perdeu a nomeação democrata diante do atual presidente Barack Obama, mas insistiu que apesar disso trabalha bem com o presidente e que não tem interesse em voltar a se candidatar.

Hillary elogiou as conquistas do governo de Obama, que buscará a reeleição em 2012.

Afirmou que muitas decisões do presidente anterior, George W. Bush (2001-2009) "minaram a força dos Estados Unidos tanto no exterior como em casa".

"Meu compromisso pessoal é avançar a passo firme para a restauração da influência e da liderança dos Estados Unidos", disse Hillary.

Completou que ainda escuta aplausos no mundo todo quando menciona Obama em seus discursos.

"Penso que ainda existe um bom sentimento a respeito do que o presidente e seu governo estão tentando fazer".

Empresa de Luiz Estevão terá de devolver R$ 55 milhões no caso Lalau

 

Decisão resgata verbas públicas que teriam sido desviadas do TRT-SP.
Dono das empresas, ex-senador Luiz Estevão diz que não vai recorrer.


Débora Santos Do G1, em Brasília

A Justiça do Distrito Federal determinou nesta qu


A Justiça do Distrito Federal determinou nesta quinta-feira (14) que o Grupo OK, do ex-senador Luiz Estevão, devolva aos cofres públicos quase R$ 55 milhões que teriam sido desviados na construção do Fórum Trabalhista de São Paulo (TRT-SP). O caso envolveu o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto e resultou na cassação do mandato do então senador Luiz Estevão.
Cabe recurso à decisão, mas o ex-senador disse ao G1 que não pretende questionar a devolução do dinheiro.
saiba mais

    “Não temos interesse de recorrer. É uma decisão até vantajosa para a gente. Ela evita um prejuízo. Mas em relação ao processo como um todo, estamos recorrendo do mérito e se a gente ganhar a União será obrigada a nos devolver tudo de novo”, disse Estevão.

    Segundo Luiz Estevão, com a decisão, diminui o valor sobre o qual incidem mensalmente juros e correção, ou seja, o montante que ex-senador deve aos cofres públicos. Como a defesa do Grupo OK ainda recorre da condenação, a devolução pode ser revertida.

    De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), este é o maior valor em dinheiro já recuperado pelos cofres públicos em casos de corrupção. As empresas do ex-senador já haviam tido bens e aluguéis bloqueados para o ressarcimento do dinheiro ao erário.

    Segundo a AGU, o total da dívida do Grupo OK com a União chega a R$ 1,2 bilhão. Esse montante é o valor corrigido que as empresas do ex-senador deve devolver ao poder público, conforme decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) no caso TRT-S

    Durante a construção do Fórum Trabalhista de São Paulo, entre 1994 e 1998, ficou constatado que houve desvio de verbas públicas na obra de responsabilidade do Grupo OK. De lá para cá, várias ações foram ajuizadas, buscando a condenação e execução dos responsáveis pelo esquema.
    Os valores que serão transferidos já estavam penhorados e à disposição da Justiça e se encontram depositados na Caixa Econômica Federal, de acordo com a AGU.

    Caso

    O escândalo conhecido como caso Lalau veio à tona em 1998, quando uma auditoria do Ministério Público apontou que apenas 64% da obra da nova sede do TRT-SP estava concluída depois de seis anos da licitação. Nessa época, quase todo o recurso previsto para a construção já havia sido liberado.
    A licitação foi vencida em 1992 pela empresa Incal, associada ao empresário Fábio Monteiro de Barros. A obra foi abandonada em 1998, após o juiz Nicolau dos Santos Neto deixar a comissão responsável pelo empreendimento.

    Em 1999, foi criada uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara dos Deputados para investigar o caso. A apuração revelou um contrato em que 90% da Incal era transferida ao Grupo OK, do então senador Luiz Estevão.

    A partir de quebras de sigilos, foram detectadas transferências de altos valores em dinheiro da Incal para o grupo de Estevão.

    Em janeiro de 2007, Nicolau foi condenado pelo Tribunal Regional Federal de São Paulo a 26 anos, seis meses e 20 dias de prisão, em regime fechado, pelos crimes crimes de peculato, estelionato e corrupção passiva.

    Ele recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve a condenação. Desde fevereiro de 2007, ele cumpre prisão domiciliar.

    O “Jogo” da Fifa



    Por Eliomar Coelho

    Em recente entrevista, o engenheiro responsável pela reforma do Maracanã, Ícaro Moreno Jr., tenta justificar a reforma do estádio. Seus argumentos, porém, não convencem. Ele defende abertamente que é necessário “jogar o jogo da Fifa”. Pois é aí, justamente, que mora o perigo.

    Para realizar a Copa do Mundo é necessário um investimento enorme para atender as exigências do caderno de encargos da Fifa. A cada Copa que passa, as exigências vêm aumentando. E os elefantes brancos, herdados pelas cidades que gastam fortunas para construir estádios, também. A África do Sul, palco do último encontro mundial das seleções, que o diga.

    O Brasil, infelizmente, está no mesmo caminho. Vejam o exemplo de Manaus. Lá, os times locais sequer disputam a Segunda Divisão do Campeonato Brasileiro e os seus jogos não mobilizam mais do que uma dezena de milhares de espectadores. Muito pouco, se compararmos a um estádio de, no mínimo, 45.000 lugares, que a Fifa exige para sediar um dos grupos da competição. No entanto, Manaus foi escolhida e está gastando muito dinheiro para construir um estádio novinho em folha. Vale a pena? Qual a utilização que será dada ao estádio após a realização da Copa?

    Uma coisa é certa. Só a Fifa lucra com o megaevento. Na última Copa, os ganhos com a venda de transmissão dos jogos e receitas de marketing ultrapassaram os 4 bilhões de dólares. A Fifa não gasta, recolhe. Quem põe a mão no bolso para pagar obras que atendam aos parâmetros estabelecidos pelos cartolas da entidade é o erário. E haja dinheiro. Isto sim é que é “jogar o jogo da Fifa”.

    A farsa – ou farra? – começou há dois anos. Por ocasião da escolha do Brasil como país-sede, o presidente da CBF, Ricardo Teixeira, afirmou, para justificar o alto investimento exigido pela Fifa, que a Copa seria viabilizada com grana da iniciativa privada. Onde está esse dinheiro? Alguém viu algum empresário se mexer? Até agora, no entanto, o que se vê é a iniciativa privada ganhar muito dinheiro público para tocar as obras.

    Esta é a lógica que move os megaeventos: apropriação, pelo grande capital, dos espaços e recursos públicos. E a coisa vai piorar, conforme as datas dos eventos se aproximem e as obras, para variar, continuem atrasando. Pronto, está criada a desculpa para novo aporte de recursos estatal. Este filme é velho – já o vimos no Pan de 2007 – e está sendo reprisado por conta da Copa de 2014 a as Olimpíadas de 2016. A reforma criminosa e milionária do Maracanã é um dos mais perversos exemplos.

    A Fifa, entidade secular, tem sido envolvida em vários escândalos. O último foi por conta de supostas compras de votos de alguns de seus dirigentes para a escolha das sedes das próximas Copas. Alguma coisa foi apurada? Nada.

    E por quê? Porque a velha senhora dona Fifa não reconhece qualquer ação movida na justiça comum que diga respeito a seus assuntos internos. Por exemplo, o time que ousar recorrer à justiça dos mortais para defender seus direitos é ameaçado de banimento de todas as competições. Nem a ONU tem tanta autonomia e poder.

    Pois é esta entidade que vai “governar” nosso país durante a realização da Copa. A cessão temporária da soberania nacional à Fifa, que poderá exercer as funções de governo interventor no período, é uma das exigências dos encargos da Copa.

    Ou seja, em última instância, os estados que abrigarem os jogos da Copa serão comandados pelo Sr. Josepp Blatter, presidente reeleito da entidade máxima do futebol. Aqui, cabe o velho ditado: se correr o bicho pega, se ficar o bicho come.
    Eliomar Coelho (PSOL) é vereador no Rio de Janeiro e esteve a frente da CPI do PAN encaminhada em 2007

    Obra deixada por Lula no congresso ajuda Dilma endurecer com PR


    Base ampla ajuda Dilma contra PR, mas receio de CPIs impõe limites

    Obra do lulismo, o mais governista dos Congressos desde o fim da ditadura militar ajuda Dilma Rousseff a fazer jogo duro com o PR na sucessão no ministério dos Transportes. Peso dos deputados do partido na base aliada do Planalto caiu de 15% para 10% desde a primeira vitória de Lula. Mas o poder da bancada do PR no Senado de criar CPIs em aliança com adversários de Dilma impõe limites ao endurecimento presidencial.

    BRASÍLIA – O Congresso Nacional deixado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mais governista do que nunca desde a redemocratização, em 1985, ajudou a presidenta Dilma Rousseff a fazer jogo duro com o Partido da República (PR) na crise do ministério dos Transportes, na mira de denúncia de corrupção que custou a cabeça de quase toda a cúpula do órgão. Mas o receio de perder o aliado e abrir caminho para CPIs contra o governo no Senado obrigou Dilma a não esticar demais a corda e a ser flexível.

    Os partidos que apoiam a presidenta somam hoje cerca de 400 deputados, mais de 75% da Câmara, proporção digna dos tempos do bipartidarismo da ditadura militar. Com 40 cadeiras, o PR responde por 10% da bancada oficial. Quando Lula tomou posse pela primeira vez, em 2003, o peso do PR, então Partido Liberal (PL), era maior (33 deputados, cerca de 15% dos governistas).

    A aprovação recorde do ex-presidente no fim do segundo mandato, na casa dos 90%, empurrou a classe política em peso para palanques lulistas/dilmistas na última eleição, fez a oposição encolher e deixou Dilma com mais respaldo e conforto no Legislativo, do que Lula tivera em dois mandatos. Nesse processo, o PR cresceu, mas perdeu importância relativa porque outras legendas governistas também avançaram.

    No Senado, o PR também ficou maior na passagem da era Lula para a gestão Dilma. E, diferentemente do que acontece na Câmara, pode ser decisivo numa situação que sempre preocupa inquilinos do Palácio do Planalto, a abertura de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). E isso impôs limites ao jogo duro de Dilma.

    Os partidos adversários da presidenta – PSDB, DEM e PSOL - contam com 17 senadores, dez a menos do que o mínimo necessário para instalar uma CPI. Nem a adesão de dois ou três senadores do PMDB – sigla do vice-presidente da República, Michel Temer - que são contra Dilma ou tentam agir com independência, cria-se uma CPI.

    O desalento dos oposicionistas ficou evidenciado na crise do ex-ministro Antonio Palocci. Nenhuma CPI saiu, mesmo com setores do PT e do PMDB torcendo em segredo pelo defenestramento de Palocci.

    Um eventual rompimento do PR com Dilma, no entanto, colocaria o governo em perigo. Os potenciais signatários de CPIs seriam 26 senadores. Bastaria um único desconte na base aliada, por qualquer motivo, para uma comissão de inquérito parlamentar ser instalada. Essa assinatura valeria ouro – e custaria caríssimo para o Palácio do Planalto segurá-la. Na Câmara, não há esse risco. Mesmo com o PR, PSDB, DEM e PSOL ainda precisariam de mais de 30 assinaturas para atingir as 177 necessárias.

    Afago e sondagem
    Segundo Carta Maior apurou, foi para evitar jogar o PR no colo da oposição e expor-se a CPIs no Senado, que Dilma procurou manter a bancada do partido na Casa amarrada ao governo, quando teve de pensar concretamente na troca de Alfredo Nascimento, senador pelo PR, no cargo de ministro dos Transportes.

    O cálculo político impôs como primeira opção justamente um senador do PR, Blairo Maggi (MT), procurado pelo ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho. A sondagem ocorreu mesmo sendo Maggi responsável pela indicação do diretor-geral do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT), Luiz Antonio Pagot, um dos alvos da suspeita de corrupção.

    Feito o afago na bancada de senadores do PR, Dilma sentiu-se livre para tomar uma decisão mais autônoma, quando Maggi preferiu continuar congressista. Sem qualquer gesto semelhante dirigido aos deputados do partido, a presidenta inclinou-se para sua primeira opção técnica, o secretário-executivo Paulo Sérgio Passos, que acabaria efetivado como ministro. Passos é servidor público de carreira e só se filiou ao PR quando o partido assumiu o ministério, para melhorar a relação com os correligionários.

    A decisão de Dilma incomodou o PR da Câmara. Deputados do partido mandaram recados de sua insatisfação, usando a imprensa e a proteção do anonimato. Diziam, por exemplo, que boicotariam um coquetel de confraternização da presidenta com os líderes partidários marcado para a última quarta-feira (13/07) para celebrar o fim dos trabalhos legislativos no primeiro semestre.

    Segundo Carta Maior apurou, a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, telefonou para caciques do PR para tentar acalmar os ânimos e convencer o líder do partido na Câmara, Lincoln Portela (MG), a comparecer ao convescote.

    Naquela mesma quarta-feira, depois reunir-se com a bancada, Portela disse que não ir ao coquetel seria um real “gesto de descontentamento”, mas que isso não ocorreria. “A tendência é que a relação [com o governo] melhore daqui para frente”, afirmara. E lá foi ele para o Palácio da Alvorada, posar para fotos ao lado da presidenta, colocando-se com um dos mais próximos dela.

    Sem condições de encurralar Dilma com uma CPI na Câmara. Sem uma candidatura de oposição com chances concretas, hoje, de bater a presidenta em 2014 e em torno da qual poderiam se juntar desde já. E com eleições municipais no ano que vem, na qual vários vão concorrer a prefeito, o que é mais fácil sendo aliado do governo, não há muita opção aos deputados do PR, além de melhorar a relação com Dilma e sorrir em fotos com ela.

    “A colheita do Império”: novo livro expõe a história dos latinos nos EUA

     

    Juan González acaba de publicar uma edição atualizada de seu livro, Harvest of Empire: A History of Latinos in America (A colheita do Império: uma história dos latinos nos Estados Unidos), com a história de imigrantes da região.

    Por Redação [14.07.2011 12h30]

    A viagem do presidente Obama a Porto Rico foi anunciada num momento em que o presidente está coordenando os esforços para ganhar o voto latino em 2012. No começo deste mês, Obama fez um importante discurso diante de uma plateia composta em sua maioria por latinos em El Paso, Texas, no qual disse ser necessária uma reforma de imigração. Juan González nos acompanha para analisar a história dos latinos nos Estados Unidos e como se relaciona com a intervenção política e militar dos EUA na América Latina.
    González, co-apresentador do Democracy Now! e colunista do jornal New York Daily News, acaba de publicar uma edição atualizada de seu livro, Harvest of Empire: A History of Latinos in America (A colheita do Império: uma história dos latinos nos Estados Unidos) Originalmente publicado em 2000, o livro examina a história de imigrantes latinos de México, Cuba, Porto Rico, República Dominicana, Nicarágua e da região.
    Amy Goodman - Juan, seu livro, foi publicado no ano 2000 e agora estamos em 2011. Você o revisou completamente. Por que voltou a publicá-lo?
    Juan González - Primeiro de tudo, porque muitas universidades de todo o país seguem usando-o em cursos de terceiro grau, então a meu editor pareceu que muitos dos dados que cito no livro estavam desatualizados. Mas a principal razão é que a presença latina nos Estados Unidos continua crescendo a um nível assombroso. No entanto, a maioria dos estadunidenses ainda não está muito segura do porquê isso estar acontecendo ou há falta de informação sobre este tema. Pode-se ver isso em todos os programas da direita que constantemente alimentam o sentimento anti-migratório contra os imigrantes sem documentação no país.
    Penso que não somente era necessário atualizar os dados, mas também voltar a enfatizar a enorme transformação que está ocorrendo nos Estados Unidos. Por exemplo, o Gabinete de Censos calcula que para o ano de 2050 uma a cada três pessoas nos Estados Unidos será de origem latina. E se as tendências atuais continuarem é completamente possível que para o final deste século, em 2100, que metade da população dos Estados Unidos tenha antepassados não na Europa, mas na América Latina. É uma transformação enorme se levarmos em conta que só havia uns poucos milhões de latinos na década de 1970 que representavam ao redor de 4% da população e agora estamos falando que, para 2100, serão mais de 50% do total da população.
    Obviamente, isto não está ocorrendo somente nos Estados Unidos. A realidade é que houve uma enorme transformação nos países avançados do mundo a partir da Segunda Guerra Mundial com a chegada dos habitantes do Terceiro Mundo aos grandes países do Ocidente. A Inglaterra não sabe o que fazer com todos os hindus, paquistaneses e jamaicanos. A Alemanha não sabe o que fazer com os turcos. O povo das ex-colônias se mudou a partir da Segunda Guerra Mundial e está transformando a composição destas nações e levantando todo tipo de questões sobre a linguagem, a religião e a cultura. E os latinoamericanos estão nos Estados Unidos há muito tempo. Como digo no livro, entre 1960 e 2008 mais de 44 milhões de pessoas migraram aos EUA, legal ou ilegalmente, metade das quais vinha da América Latina, por isto, em realidade, o principal impulso e crescimento da situação migratória nos Estados Unidos é dado por latinos que vem do sul do hemisfério.
    Amy Goodman - Juan, neste momento está em marcha um documentário, A Colheita do Império, que estará pronto dentro de alguns meses. Mas eu quero reproduzir algumas das tomadas sem edição desta película, onde aparece a ativista indígena guatemalteca Rigoberta Menchú que ganhou o Prêmio Nobel da Paz em 1992 por ajudar a tornar conhecida a difícil situação dos povos indígenas da Guatemala durante o brutal governo deste país apoiado pelos Estados Unidos. Ali, ela diz o seguinte: “A Guatemala foi tremenda. Duzentos mil mortos contados, mais de 50 mil desaparecidos. 83% dos desaparecidos e dos executados foram maias. Eu saí da Guatemala depois que queimaram meu pai vivo na Embaixada da Espanha. Pediam asilo político ao governo da Espanha. E com o propósito de salvar suas vidas entraram na embaixada. E nesse momento as forças de segurança da Guatemala atacaram a embaixada. Queimaram todos vivos. Realmente não houve sobreviventes, dos camponeses, dos estudantes, da gente que estava ali. Será que nos libertamos do genocídio? Será que não voltaremos a ser vítimas do genocídio amanhã? Eu não tenho nenhuma garantia. Na Guatemala se o que há são perseguições, assassinatos, matanças, o que há é insegurança, prefiro romper a fronteira e ir a um lugar com mais segurança.”
    No documentário, também se entrevista o padre Roy Bourgeois, fundador da organização School of the Américas Watch, onde fala de El Salvador na década de 1980. Diz ele: “Nunca vi nada como El Salvador. Tive mais medo ali que no Vietnã. Quero dizer, nunca vi tal brutalidade das forças armadas com seu povo. Os esquadrões da morte estavam descontrolados. O que estava ocorrendo ali era uma matança de inocentes. Foi um genocídio.”
    Juan González - Foi uma luta travada em todas as partes.
    Padre Roy Bourgeois: Todos os que estavam contra a política exterior dos Estados Unidos ou os que falavam da reforma agrária eram considerados subversivos e inimigos.
    Amy Goodman – Estas falas do padre Roy Bourgeois são só uma tomada sem edição do filme que está começando a ser filmado sobre a base de A Colheita do Império. Como isto se relaciona com a imigração, Juan?
    Juan González - Creio que o tema central do meu livro é que não se pode entender a enorme presença latina nos Estados Unidos se não se entende o papel dos Estados Unidos na América Latina, ou seja, dizer que a presença latina no país é a colheita do império. Dita presença é o resultado de mais de um século de dominação. A maior parte dos imigrantes provém dos países que foram mais dominados pelos Estados Unidos. Cuba, Porto Rico, a República Dominicana, México, El Salvador e Guatemala são os países de onde provém a massa migratória latino-americana, a grande maioria fugindo de guerras civis, como nos casos da Guatemala, Nicarágua e El Salvador, onde o governo dos Estados Unidos teve um papel chave ao apoiar um ou outro grupo. Outros vêm aqui como resultado das necessidades comerciais dos Estados Unidos que estabelece a migração e o recrutamento de pessoas para que venham cobrir postos de trabalho, sobretudo no caso dos porto-riquenhos e mexicanos. Então, os fluxos migratórios massivos de latino-americanos a este país foram fundamentalmente uma resposta direta às necessidades do império. Muitos estadunidenses não têm conhecimento disto porque a maioria nem sequer pensa em nosso país como um império.
    O que tentei fazer neste livro foi traçar um mapa de cada um dos diferentes grupos latinos que vieram, o quê estava ocorrendo em seus países de origem que os forçou a abandoná-los, a que cidades chegaram primeiro, como estabeleceram suas comunidades e que tipo de recepção – hostilidade ou hospitalidade – houve quando chegaram a estas distintas cidades por todo o país. Basicamente tratei de pintar um quadro humano de por que este país enfrenta agora esta enorme explosão demográfica latina.
    Amy Goodman - Transmitimos o fragmento de Rigoberta Menchú e as imagens do incêndio da embaixada espanhola em 1980. Você pode explicar o significado deste feito e como se relaciona com este panorama mais amplo?
    Juan González - Como dizemos sempre no Democracy Now!, Estados Unidos tiveram um papel chave em todos os acontecimentos políticos na Guatemala em 1954, quando a CIA, através da Operação Êxito, praticamente organizou a derrocada de um governo eleito democraticamente, o governo de Arbenz, o que levou à pior guerra civil na história da América Latina. E durante esse processo, em um dado momento, algumas pessoas trataram de ocupar a embaixada espanhola. O governo guatemalteco de direita atacou a embaixada, a incendiou e matou muitas das pessoas que estavam lá dentro, incluindo familiares de Rigoberta Menchú.
    Amy Goodman - Mataram seu pai.
    Juan González - Sim, mataram seu pai ali. Havia uma enorme agitação, em grande medida como resposta às políticas dos EUA. De fato, faz pouco o novo governo popular da Guatemala pediu perdão à família Arbenz e decidiu pagar uma indenização. E há poucos anos o próprio presidente Clinton reconheceu finalmente o genocídio dos maias ocorrido na Guatemala. Assim, temos essa longa história da qual a maioria dos estadunidenses não são conscientes. Mas quando se perguntam por que estão todos esses guatemaltecos trabalhando em usinas de processamento de frango na Carolina do Norte ou em outras partes do país? Ou por que há tanta população guatemalteca em Houston, Texas?, a resposta é: são as pessoas que fugiram destas guerras civis, estabeleceram estas comunidades e buscaram refugiar-se nos Estados Unidos das políticas que precisamente o governo dos EUA estava respaldando. Tanto que no livro tento refletir isso e mostrar como agora esses imigrantes, aqui nos EUA, representam o principal sustento econômico para muitos de seus países de origem através do dinheiro que enviam todas as semanas ou meses, para manter suas famílias.
    Amy Goodman - Que importância tem os protestos que se fazem no mês de maio há muitos anos aqui nos Estados Unidos? São os maiores protestos?
    Juan González - Como disse em reiteradas ocasiões, creio que é a maior série de protestos em massa na história dos Estados Unidos. Entre março e maio de 2006, entre três e cinco milhões de pessoas inundaram as ruas de 160 cidades do país, para pedir que se pusesse fim à demonização dos imigrantes não documentados e que se abrisse a possibilidade de que os mesmo conseguissem a cidadania ou a legalidade no país. E foi como consequência disso que o governo de Bush adotou medidas duras, como blitz nas fábricas e deportações massivas. E essas medidas continuam no governo de Obama: as deportações massivas de latino-americanos são muito similares – como afirmo em meu livro – às deportações em massa de mexicanos, que ocorreram nos anos 50 (a operação Wetback), e também às que houve nos anos 30 com o presidente Hoover, quando reuniram mais de um milhão de mexicanos, os colocaram nos trens e enviaram de volta ao México. De modo que esta é a versão mais recente de uma série de operações anti-migratórias ou programas de deportações em massa que houve ao longo da história dos EUA.
    Amy Goodman - As deportações aumentaram com o presidente Obama.
    Juan González - Sim, aumentaram com o presidente Obama. Agora bem, com Obama não há tantas blitz nas fábricas ou nos locais de trabalho, como havia com Bush, mas há muitas mais blitz em comunidades individuais em buscas de supostos imigrantes delinqüentes, quando na realidade o que fazem é juntar pessoas de todo tipo e retirá-las do país.
    Amy Goodman - Quais são as contribuições mais importantes que os latinos fizeram a este país e que a opinião pública ignora?
    Juan González - Trato de documentar as enormes contribuições das quais os estadunidenses não são conscientes, as primeiras contribuições. Os latinos não somente são um dos grupos de imigrantes mais recentes, mas também um dos grupos de residentes mais antigos do país. Se você vai ao sul do Texas, norte do Novo México, ou sul de Colorado, verá que os mexicanos vivem ali desde muito antes de estes territórios formarem parte dos Estados Unidos. A indústria das minas de ouro e prata do sul da Califórnia, a indústria do pastoreio no Novo México, a indústria do cobre no Arizona e toda a indústria do gado nos Estados Unidos tiveram sua origem no sul do Texas. Todos eram territórios mexicanos. Muita da mão-de-obra que trabalhava nestas indústrias era mexicana, de maneira que os latinos fizeram uma enorme contribuição à riqueza e prosperidade dos Estados Unidos.
    Amy Goodman - Juan, estou muito feliz que você vá estar conosco amanhã compartilhando a apresentação do programa, porque faremos a segunda parte. O livro de Juan González, A Colheita do Império: Uma História dos Latinos nos Estados Unidos, um fascinante olhar da história deste país.

    A privatização da água no interior de São Paulo

     

    Cidades como Guaratinguetá e Atibaia vivem processo de privatização de serviços ligados a água, levantando a dúvida se a gestão sustentável de um dos bens mais preciosos da humanidade é prioridade.

    Por Moriti Neto [14.07.2011 15h30]

    No ano de 2008, a cidade de Guaratinguetá, no interior de São Paulo, via o começo de um processo de privatização de serviços ligados à água e saneamento, viabilizados pelo grande esforço do poder público em abrir caminho para a concessão de um dos bens coletivos mais importantes do planeta.

    Há três anos, o Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Resíduos de Guaratinguetá (SAAEG) mudou o regime jurídico – de autarquia para empresa de economia mista – e, após instalação de uma parceria público-privada (PPP), tornou-se a Companhia de Serviço de Água, Esgoto e Resíduos de Guaratinguetá (SAEG).

    A justificativa para a mudança e a entrada do setor privado na gestão de água e saneamento era a cantilena de que o poder público não teria condições econômico-financeiras de manter a instituição, principalmente depois das metas estipuladas pela lei federal de saneamento (lei 1.445 de 2007).
    De acordo com os defensores do modelo adotado em Guaratinguetá, a PPP permitiria os investimentos necessários para atingir as metas de saneamento básico e desoneraria o poder público que, mesmo contando com os “aportes” e “qualificação técnica” vindos da iniciativa privada, não perderia o controle sobre os recursos. Contudo, mais uma etapa da “sociedade” na área de bens públicos estratégicos estaria por vir.

    Água concedida

    No último dia 1º de junho, o prefeito de Guaratinguetá, Junior Filippo (DEM) anunciou encaminhamento, à Câmara Municipal da cidade, de um projeto de lei que solicitava autorização legislativa para a concessão do serviço de água no município. A alegação era de que a capacidade de investimento de Guará é baixa, por isso a decisão de estreitar relações com o setor privado. No dia 30 de junho, em sessão ordinária, os vereadores votaram e aprovaram a proposta “em regime de urgência”. A próxima etapa está nas mãos do Executivo.

    Com essa concessão, a SAEG passará a cuidar especificamente da implantação e manutenção dos sistemas de drenagem de águas pluviais, além de continuar como gestora da coleta de lixo, da PPP do esgoto e da concessão da água. Isso não é o mesmo que dizer que o poder público fará a gestão direta dos recursos hídricos. Ao contrário, tal tarefa ficará a cargo da empresa que ganhar a concessão, com prazo inicial previsto de 30 anos de duração, prorrogáveis por mais 30 e assim por diante. Por si só, três décadas de gerenciamento por uma empresa particular já conformam, de fato, a privatização da água.

    O projeto gerou impactos na cidade e causa discussões e mobilizações, tanto físicas quanto virtuais. Na internet, não é incomum encontrar manifestos contra a medida da Prefeitura e a aprovação pelos vereadores – que foi acompanhada de fortes protestos na sessão do dia 30. Nos blogues, o debate se dá baseado no eixo de que a água é um bem estratégico e que estudiosos do tema apontam para a necessidade da gestão sustentável, mirando o bem de todos e não os interesses de um grupo privado.

    Inspiração

    Desde maio deste ano, o Saneamento Ambiental de Atibaia (SAAE) também deseja promover mudanças no modelo de gestão. Idêntica a de Guaratinguetá, a justificativa se baseia na necessidade de captar recursos da iniciativa privada para atingir metas que o poder público local, em tese, não seria capaz. A autarquia pretende alterar o regime para empresa pública, podendo instalar, como em Guará, uma PPP. Aliás, o modelo da SAEG é cantado em prosa e verso pela atual administração atibaiense como solução.

    O tema, de importância central para a população, não foi aberto à sociedade, mas o projeto já chegou à Câmara Municipal para ser apreciado pelos vereadores. Nesta semana, antes de qualquer chamado para audiências públicas e atropelando o tempo que deveria ser direcionado a estudos minuciosos e debates amplos, a Prefeitura, que está sob o comando do vice-prefeito, Ricardo dos Santos Antonio (PT), em exercício por conta do licenciamento temporário de José Bernard Denig (PV), solicitou sessão extraordinária no Legislativo, em pleno recesso parlamentar, para votar a proposta.

    Vários questionamentos estão postos no caso. Eles começam em preocupações dos funcionários e se estendem aos consumidores. As garantias trabalhistas dos servidores, com a mudança de regime, são fonte de questionamentos. Embora a direção da empresa afirme que nada vai mudar para quem fez carreira na empresa no atual modelo, a transformação coloca condições diferentes nas relações de trabalho, ameaçando empregos e direitos adquiridos.

    Sobre as relações de consumo, se deixar de ser uma autarquia, o SAAE perderá a isenção de diversos impostos, como PIS e Cofins, ligados à seguridade social. A questão é: a diferença será ou não repassada para as contas dos munícipes?

    Em Guará ou Atibaia, trabalhadores sem garantias

    Na questão da alteração de regime jurídico, a Súmula 390, do Tribunal Superior do Trabalho (TST) classifica da seguinte forma a questão da estabilidade:

    “I O servidor público celetista da administração direta, autárquica ou fundacional é beneficiário da estabilidade prevista no art. 41 da Constituição Federal de1988.
    II - Ao empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, ainda que admitido mediante aprovação em concurso público, não é garantida a estabilidade prevista no art. 41 da Constituição Federal de 1988.

    Ou seja, ainda que SAAE ou SAEG incluam qualquer cláusula nas propostas, as regras previstas em esferas superiores à municipal transformariam as medidas em ações inconstitucionais, permitindo que as empresas demitam trabalhadores mesmo concursados.

    Drenagem: ponto mais que preocupante

    A drenagem – hoje, de responsabilidade da Prefeitura de Atibaia, mas prevista na proposta de mudança do SAAE, no projeto de lei complementar 007, de 4 de maio de 2011 – é mais que preocupante, já que a ampliação da rede exige um investimento alto que, segundo análises, custaria três vezes mais do que o tratamento de esgoto (hoje, o SAAE tem previsão de investimento total de R$ 60 milhões com esgoto, portanto, o custo com drenagem chegaria a R$ 180 milhões). Na Prefeitura, já se pensa num cronograma e são feitos estudos e cálculos para decidir como a drenagem será repassada à empresa.

    Nesses cálculos, por conta do alto custo da drenagem, claro que o consumidor está incluído. Afinal, a previsão de grande acréscimo nos gastos do SAAE com a assunção da nova responsabilidade e, sabendo-se que a iniciativa privada só entra em negócios com perspectivas de altos lucros, não restam dúvidas de que uma das fontes de recursos será o dinheiro dos contribuintes.

    O elo conhecido

    O relacionamento entre as administrações de Atibaia e Guaratinguetá não se restringe apenas a tomar como base a proposta da SAEG. Na verdade, a mesma empresa que hoje é a parte privada do saneamento de Guará, é quem fez o projeto para viabilizar uma PPP no SAAE. Constituída em 2006, pelo Grupo Galvão, a Companhia de Águas do Brasil (CAB Ambiental) é o elo conceitual dos dois projetos.

    São relações estreitas, portanto. E, da forma como caminham, podem levar Atibaia e Guaratinguetá até o mesmo ponto; o de ver o interesse privado vencer o público em mais um capítulo do embate onde o individual tem prevalecido sobre o coletivo.

    Exemplo que causou revolta

    Um exemplo mal sucedido – para o interesse coletivo, óbvio – de controle da água nas mãos de grupos privados ocorreu no final dos anos 90, com a gigante multinacional Bechtel, sediada nos Estados Unidos, cuja receita anual gira em torno de 20 bilhões de dólares. A empresa assumiu o controle do fornecimento de água de Cochabamba, na Bolívia, com contrato de 40 anos.
    O aumento dos preços que se seguiu causou uma revolução entre os habitantes do local, cuja sobrevivência depende de que a água seja barata e, no ano 2000, a Bechtel teve que se retirar das terras bolivianas.
    Publicado originalmente no Nota de Rodapé. Foto por http://www.flickr.com/photos/s_fox/.

    Ajuferjes rebate críticas de presidente da OAB-RJ



    Ao afirmar que juízes têm gabinetes parecidos com latifúndios e que a classe tem desprezo por quem está do outro lado do balcão, Wadih Damous, presidente da OAB do Rio de Janeiro, agiu com desconhecimento e preconceito. A afirmação foi feita pela Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo (Ajuferges), em nota divulgada nesta segunda-feira (11/7).

    Em entrevista publicada na revista Consultor Jurídico, neste domingo (10/7), o advogado soltou provocações a juízes. Ele falou, por exemplo, sobre a decisão do Conselho Nacional de Justiça de delegar para os tribunais a regulamentação sobre a vestimenta dos advogados. Sobre o assunto, afirmou: “Eles [magistrados] saem de casa com ar-condicionado dos automóveis pagos pelo dinheiro público e vão para seus gabinetes, que no caso dos desembargadores, são verdadeiros latifúndios”.

    Na nota, a Ajuferjes rebateu a acusação. “Mesmo quando se proporciona o uso de tais veículos, isso é feito de acordo com estrita regulamentação dos órgãos de controle, e com razões de inquestionável necessidade pública, como é o caso da disponibilização veículo blindado para magistrados ameaçados por organizações criminosas ou para o deslocamento de magistrados durante as madrugadas, em função do plantão judicial”.

    A entidade afirmou, ainda, que “ao sugerir que os desembargadores possuem gabinetes semelhantes a latifúndios, sua Excelência [Damous] desconhece que, ao menos na Justiça Federal, não existe semelhante fenômeno. Está em pauta, inclusive, a necessidade de construção de nova sede para o Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro, que, há mais de vinte anos, é o tribunal federal com piores instalações dentre seus congêneres”. Com informações da Assessoria de Comunicação da Ajuferjes.

    Leia abaixo a íntegra da nota:

    A ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO E DO ESPÍRITO SANTO – AJUFERJES vem a público lamentar as declarações prestadas pelo Presidente da Seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil, Wadih Damous, em entrevista concedida ao Consultor Jurídico (disponível em http://www.conjur.com.br/2011-jul-10/entrevista-wadih-damous-presidente-seccional-oab-rio), por entendê-las eivadas de preconceito contra a magistratura e, em diversos pontos, não condizente com a realidade do Poder Judiciário. Particularmente, esclarece os seguintes pontos:

    1 - Ao acusar a magistratura de “desprezo” com os advogados e pelo suposto privilégio do “ar-condicionado dos automóveis pagos pelo dinheiro público”, sua Excelência desconhece que a grande maioria dos magistrados não dispõe de veículo oficial de representação, utilizando os mesmos meios de transporte dos advogados e da população em geral. Mesmo quando se proporciona o uso de tais veículos, isso é feito de acordo com estrita regulamentação dos órgãos de controle, e com razões de inquestionável necessidade pública, como é o caso da disponibilização veículo blindado para magistrados ameaçados por organizações criminosas ou para o deslocamento de magistrados durante as madrugadas, em função do plantão judicial.

    2 - Ao afirmar que “os juízes acham que são proprietários do Judiciário” sua Excelência confunde o exercício da autoridade com relação de senhorio. O exercício dessa autoridade pode, é certo, gerar antipatia, especialmente a quem não tenha o melhor direito, mas é estritamente necessária para o cumprimento da missão constitucional do Poder Judiciário. A autoridade do juiz respalda a atuação do advogado da parte que possui o melhor direito, e somente por isso deve ser protegida no atacado, combatendo-se eventuais abusos pontualmente, sem generalizações irresponsáveis.

    3 - Ao sugerir que os Desembargadores possuem gabinetes semelhantes a “latifúndios”, sua Excelência desconhece que, ao menos na Justiça Federal, não existe semelhante fenômeno. Está em pauta, inclusive, a necessidade de construção de nova sede para o Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro, que, há mais de vinte anos, é o tribunal federal com piores instalações dentre seus congêneres.

    4 - Ao acusar o Conselho Nacional de Justiça de estar sendo corporativista nos últimos tempos, sua Excelência não faz justiça à atuação desse relevante órgão. O CNJ é um órgão de formação pluralista; as questões que lhe são submetidas são complexas, não somente pelos desafios envolvidos, como pelo caráter continental do Brasil e suas incontáveis peculiaridades regionais. Não se pode de forma simplista, lançar-lhe irresponsavelmente a pecha de corporativista quando legitimamente reconhece e corrige discriminações contra a magistratura, aplaudindo-lhe apenas quando estabeleça controles e restrições em face dessa mesma carreira.

    5 - Ao conceber que, para os juízes, advogado seria considerado “adorno, estorvo”, sua Excelência apresenta visão preconceituosa, que desconsidera os investimentos contínuos que vem sendo feitos no aprimoramento da gestão do Poder Judiciário; na melhoria do tratamento do jurisdicionado, e do advogado que o representa, enxergando-os como clientes; e no cumprimento quase obsessivo das metas de nivelamento e de outras regulamentações legitimamente impostas pelas autoridades competentes.

    6 - O que sua excelência chama de “tecnicismo” da magistratura de carreira, passível de ser “arejado” pelo quinto constitucional, constitui a própria fonte de legitimidade da magistratura de carreira; indicativo de segurança jurídica e de previsibilidade das decisões, instrumentos vitais para o exercício da advocacia.

    7 - Ao acusar genericamente o juiz de “ser distante, inalcançável e detentor da verdade”, ligando a função jurisdicional à nobiliarquia imperial, sua Excelência tenta atribuir à função jurisdicional um viés aristocrático, dando um falso tom de “luta de classes” ao relacionamento entre juízes e advogados. Nada mais distante da realidade. A verdade declarada pelos juízes não se forma sem o concurso das versões trazidas pelo advogado e do cotejo da prova. Se essa tarefa impinge “medo” a uma das partes, que seja o temor revelado pelo fim da expectativa de impunidade aos malfeitores e do não respaldo a outras eventuais ilegalidades.

    8 - Ao sugerir que o Judiciário seria o único poder isento de controles, desconsidera sua Excelência o Controle Externo pelo CNJ; o controle interno realizado pela via recursal; o controle de contas pelos Tribunais de Contas (com o qual, aliás, não conta a OAB); o controle de estrutura, vencimentos e regime jurídico realizado pelo Poder Legislativo; e o controle de nomeações efetuado pelo Poder Executivo.

    9 - Quando critica a chamada PEC dos recursos, sugerindo que atende exclusivamente os interesses da magistratura, esquece-se sua Excelência que a iniciativa é essencial para a racionalização do sistema judiciário, único no mundo que possui quatro instâncias. De fato, não há justificativas plausíveis para desconfiar do trabalho realizado pelos juízes de primeiro e segundo graus, nem explicações convincentes para defender que todo processo, por simples que seja a questão, tenha de ir a Brasília para produzir resultado.

    10 - Ao atribuir à atuação de um suposto lobby da magistratura uma irreal leniência da imprensa para com os desvios do Poder Judiciário, sua Excelência simplesmente foge à realidade dos fatos. A imprensa livre do Brasil trata os desvios que ocorrem no Judiciário com a mesma atenção com que trata os crimes praticados no âmbito dos demais poderes. A diferença talvez esteja no fato de o Judiciário ser o Poder onde a autoridade está mais pulverizada e próxima do cidadão comum, o que faz com que qualquer desvio assuma uma proporção sensivelmente menor. E também nos atributos morais da magistratura brasileira, que fazem do Judiciário, proporcionalmente, o Poder menos sujeito e mais intolerante em relação à corrupção.

    Apesar das veementes discordâncias ora externadas em relação à visão do eminente Presidente Wadih Damous, a AJUFERJES reitera sua disposição para o diálogo e atuação conjunta para o aperfeiçoamento da jurisdição federal no Estado do Rio de Janeiro.


    Fonte> Consultor Jurídico

    "Juízes não são proprietários do Judiciário"

     

     
    Caricatura: Wadih Damous - 08/07/2011 - Spacca

    Há dois anos, a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro tomou uma atitude ao mesmo tempo lógica e revolucionária. Para diminuir o desconforto dos seus filiados devido ao calor intenso do verão fluminense, permitiu que eles dispensassem o paletó nas audiências nos fóruns. O uniforme, no entanto, ainda mantinha a gravata, respeitando as formalidades protocolares. De nada adiantou. Em junho, o Conselho Nacional de Justiça, ao julgar o direito de os tribunais darem pitacos na indumentária dos advogados, concordou com os juízes que deixar o paletó em casa era uma falta de respeito ao Judiciário — a despeito de a lei federal que disciplina a advocacia reservar apenas à OAB definir esses critérios.

    Para o presidente da seccional, Wadih Damous, o caso reflete o desprezo que a magistratura tem por quem está do outro lado do balcão. “Eles saem de casa com ar-condicionado dos automóveis pagos pelo dinheiro público e vão para seus gabinetes, que no caso dos desembargadores, são verdadeiros latifúndios”, diz. Ele afirma que a decisão do CNJ só teve esse desfecho devido a uma rasteira tanto do relator do caso quanto do presidente do órgão, ministro Cezar Peluso.

    Segundo Damous, o desembargador Nelson Thomaz Braga, do Tribunal Regional do Trabalho do Rio, relator do caso, colocou “no bloco de julgamentos céleres uma questão que o Plenário do CNJ nunca havia apreciado”. O procedimento célere é reservado aos casos em que o colegiado já tenha se manifestado. A manobra só foi possível, segundo o advogado, porque o presidente do Conselho, ministro Cezar Peluso, comunicou ao representante da OAB que o assunto não seria julgado naquele dia. Com viagem marcada, Miguel Cançado, diretor da Ordem, foi embora. E não viu o CNJ decidir que compete a cada tribunal regrar os trajes a serem usados em suas dependências.

    A situação pode ser revertida no Supremo Tribunal Federal, onde a entidade deve contestar a decisão, mas a motivação para a postura depende de uma mudança de mentalidade, na opinião do presidente da seccional. “Os juízes acham que são proprietários do Judiciário. Mesmo os prédios mais novos no Rio de Janeiro não têm ar-condicionado central, apenas nos gabinetes dos senhores juízes”, critica, em entrevista concedida à ConJur.

    Wadih Damous está há dois mandatos no comando da OAB-RJ, e não deve tentar um terceiro. Sua aspiração é a presidência nacional da Ordem, o que ele, no entanto, não confirma. “O Conselho Federal é algo que não se deve pleitear previamente, mas não se deve recusar”, despista. Mas admite pensar na hipótese. “Diversos colegas presidentes têm me exortado a discutir sobre esse assunto.”

    Advogado trabalhista, Damous é mestre em Direito Constitucional pela PUC-RJ, e escreveu o livro Medidas provisórias no Brasil: Origem, evolução e novo regime constitucional. Graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, durante os tempos de faculdade foi presidente do Centro Acadêmico da Faculdade de Direito e do Diretório Central dos Estudantes. Antes de assumir a chefia da OAB-RJ, foi presidente do Sindicato dos Advogados no estado. Participaram da entrevista os jornalistas Maurício Cardoso e Lilian Matsuura.

    Leia a entrevista:

    ConJur — Recentemente, o CNJ negou aos advogados o direito de dispensar paletó e gravata nos fóruns durante o verão. Como o caso chegou ao CNJ?

    Wadih Damous — Há uma demanda na advocacia relacionada ao calor que eu pensei existir só no Rio de Janeiro, mas consultando outras seccionais, soube que há em diversos estados. Nosso verão a cada ano está mais inclemente. Isso assola com mais intensidade em determinadas regiões. Vários advogados passam mal. Quem milita na Zona Oeste do Rio ou na Baixada Fluminense tem sensação térmica de 50º. O caso que nos levou ao CNJ foi de uma juíza do Trabalho que se recusou a fazer a audiência porque o advogado, seguindo resolução da OAB, estava sem o paletó, mas com gravata. A juíza está, inclusive, processando o advogado por dano moral. Então levamos essa questão de facultar o uso de terno e gravata no verão. Mas há juízes que perdem o sono por causa disso. Eles dizem: “ah, mas nós vamos de terno e gravata, e não fazer o mesmo é falta de respeito”. Sim, porque eles saem de casa com ar-condicionado dos automóveis pagos pelo dinheiro público e vão para seus gabinetes, que no caso dos desembargadores, são verdadeiros latifúndios. E a média da advocacia, que anda a pé, de ônibus, que rala o cotovelo no balcão dos cartórios, não pode sequer pedir para, durante o verão, que lhe seja facultado o uso apenas de calça social e camisa social. Ninguém está pedindo para ir de bermuda, de sunga ou de sandália de dedo. E isso porque a Lei 8.906 diz expressamente que compete à OAB dispor sobre a indumentária dos advogados. E não há em nenhum regimento interno de qualquer tribunal brasileiro que preveja que nós tenhamos que entrar em local do Poder Judiciário trajando terno. Daqui a pouco vão estabelecer que é preciso usar peruca, como na época pré-revolucionária francesa.

    ConJur — Como foi o julgamento?

    Wadih Damous — Foi o tal julgamento célere, em bloco. Colocam todos os processos em um saco só e julgam em dois minutos. Isso deveria acontecer para as chamadas causas repetitivas, em relação às quais o Plenário já se manifestou, apesar de ser um risco, porque, às vezes, pode haver uma peculiaridade qualquer em um dos processos. Esta é uma prática para poupar trabalho, e não está prevista em lei. O que aconteceu com o pedido da OAB foi uma aberração. O relator, juiz do trabalho Nelson Thomaz Braga — que, aliás, veio do quinto constitucional da advocacia, mas não se lembra do dia em que bateu às portas da OAB pedindo para ser indicado —, na véspera, recebeu rispidamente os procuradores da OAB, quando estes foram debater com ele sobre o caso. Em seguida, cometeu uma aberração, colocando no bloco de julgamento célere uma questão que o Plenário do CNJ nunca havia apreciado. Os conselheiros Jorge Hélio e Marcelo Neves já disseram que não votariam daquela forma se soubessem o que estava sendo votado.

    ConJur — Os conselheiros não sabiam no que estavam votando?

    Wadih Damous — É o julgamento em bloco, que se baseia na confiança no relator. O relator se valeu da confiança pactuada, e contou com o comportamento do senhor presidente da sessão, ministro Cezar Peluso, que disse ao presidente em exercício da OAB, Miguel Cançado, que aquele processo não entraria na pauta do dia. Miguel Cançado já havia dito que iria se manifestar na sessão sobre o processo. A OAB do Rio de Janeiro era a autora do pleito. O que estava em julgamento era um recurso nosso, porque o pedido inicial já havia sido arquivado pelo relator. Dessa decisão, nós recorremos. Esse recurso é tido no CNJ como agravo, que não dá direito a sustentação oral. Mas a OAB tem a prerrogativa de falar durante a sessão. Ao ser informado que o caso não entraria em pauta, no entanto, Miguel Cançado foi embora. Segundo ele, houve até uma brincadeira: “Olha, não vá perder o seu avião, porque senão você vai deixar de ser Cançado com ‘ç’, para ser Cansado com ‘s’.” Meia hora depois, o assunto estava sendo julgado. Foi uma falta de respeito.

    ConJur — O que provocou a decisão do CNJ?

    Wadih Damous —Naquela fatídica sessão, a pauta estava sobrecarregada com diversas demandas da magistratura, como sempre, ligadas ao aumento de vencimentos, auxílio-moradia, auxílio-alimentação, mais cargos. Algumas demandas são justas, outras não. Por que um juiz tem direito a auxílio-alimentação, a auxílio-moradia? São matérias que deveriam ser tratadas em lei e não em decisão administrativa do Conselho Nacional de Justiça. Além disso, os prédios do Judiciário são pensados para eles, juízes. Os estacionamentos são previstos, na sua maior parte, para a magistratura, e uma menor para os serventuários. Advogado, para eles, é adorno, estorvo, como se nosso trabalho fosse irrelevante, a despeito do artigo 133 da Constituição. O advogado que vai de carro tem que se virar para arrumar um estacionamento. Quando muito conseguimos negociar com as administrações dos tribunais, mas depende da boa vontade, que normalmente não existe. Os juízes acham que são proprietários do Judiciário. Mesmo os prédios mais novos no Rio de Janeiro não têm ar-condicionado central, apenas nos gabinetes dos senhores juízes.

    ConJur — Foi um mal entendido?

    Wadih Damous — Não. O presidente do Conselho Nacional de Justiça informou ao representante da OAB algo que não aconteceu. Isso é grave, mostra a falta de respeito com que tem sido tratada a advocacia. A questão no CNJ, no nosso ponto de vista, não está encerrada. Vou sentar com o presidente Ophir [Cavalcante, presidente do Conselho Federal da OAB] para conversarmos, porque não podemos deixar que a OAB seja tratada dessa forma. Na posse dos indicados pela OAB ao quinto constitucional do Superior Tribunal de Justiça, há algumas semanas, o presidente da OAB sequer foi chamado para a mesa. No discurso do dirigente do Superior Tribunal de Justiça saudando os novos ministros, sequer se mencionou que eram escolhidos pelo quinto.

    ConJur — Há uma má vontade da magistratura com relação ao quinto constitucional?

    Wadih Damous — Total, e não é de hoje. A OAB deve defender o quinto não só como figura constitucional, mas também porque tem o objetivo de arejar o tecnicismo da magistratura de carreira, trazer uma experiência de quem exerce a advocacia cotidianamente, trazer o outro lado do balcão para dentro do Judiciário. A OAB deveria propor que a escolha não passasse pelos tribunais, que os nomes dos indicados fossem direto para o governador, para o presidente da República. Deveria inspirar parlamentares a elaborarem uma PEC no sentido de que as escolhas não passassem mais pelos tribunais, fossem de fato escolhas da advocacia.

    ConJur — Os membros do Judiciário oriundos da advocacia têm cumprido esse papel de levar a experiência para dentro das cortes?

    Wadih Damous — A OAB tem que ser rigorosa na escolha dos seus indicados e, às vezes, ela não foi. Está aí o exemplo do julgamento do CNJ de que falei. Eu tenho orgulho dos desembargadores que indicamos na minha gestão. Exigimos que eles assumissem um compromisso com a advocacia. Não é que eles tenham que votar de acordo com o entendimento da OAB. Mas há determinadas bandeiras que precisam ser levadas para dentro dos tribunais como, por exemplo, o aviltamento dos honorários advocatícios. Tem juiz fixando honorários de R$ 100, de um salário mínimo, com o sentido único e deliberado de humilhar e de desmerecer o trabalho do advogado. Um desembargador do quinto constitucional não pode compactuar com esse tipo de coisa. Tem que receber advogado a toda hora.

    ConJur — Como a OAB afere o notório saber jurídico dos candidatos ao quinto?

    Wadih Damous — Além dos requisitos constitucionais, o Conselho Federal tem um provimento que regulamenta a forma pela qual a escolha vai ser feita. As seccionais têm certo grau de autonomia no uso desses critérios. Há seccionais que fazem eleição direta. Normalmente, o conselho seccional escolhe 12 inscritos e submete esses nomes ao escrutínio da classe. O modelo tradicional é a escolha pelo conselho. No Rio de Janeiro, nomeamos uma comissão de arguição entre os conselheiros, que aborda o conhecimento jurídico dos candidatos, sua vocação para a magistratura e o seu compromisso com a advocacia.

    ConJur — Recentemente, o Conselho Federal adotou uma sabatina mais rigorosa para os candidatos, feita pelo professor Carlos Roberto Siqueira Castro. Esse deve ser o modelo?
    Wadih Damous — O professor Siqueira Castro, que é meu professor e membro da bancada do Rio de Janeiro, meu amigo pessoal, foi muito elogiado, mas também foi criticado. Quem não gostou disse que o procedimento não é exatamente uma arguição de doutorado. Ao mesmo tempo em que se deve abordar conhecimento jurídico dos candidatos, deve-se também analisar como o candidato vê a magistratura, porque está deixando a advocacia. É uma pergunta muito recorrente no Rio. E tem gente que se enrola com isso. Alguns dizem que não está mais dando para sobreviver da advocacia. Então, uma pergunta prosaica como essa, da maior simplicidade, cria uma dificuldade para quem está respondendo. O modelo adotado pelo professor Siqueira Castro é exacerbado. Pode haver um meio termo. Siqueira Castro tem um estilo próprio, é um grande professor de Direito, um grande constitucionalista. Pode ser que, pela sua formação no magistério, tenha visto lá alunos. Não é exatamente assim. Não adianta só arguir os candidatos com base nos conhecimentos jurídicos, em questões meramente jurídicas, e descurar do que ele será ao assumir a corte.

    ConJur — Como o senhor avalia o fato de desembargadores oriundos do quinto constitucional concorrerem para vagas exclusivas da magistratura no STJ?

    Wadih Damous — Existe uma ação no Supremo Tribunal Federal em que se quer distinguir a origem do desembargador como forma de acesso ao tribunal superior porque, como são dois terços da magistratura no STJ, eles querem que esses dois terços sejam integrados apenas por desembargadores que sejam juízes de carreira e não do quinto. O membro do quinto não pode concorrer ao STJ na vaga do desembargador de carreira no STJ, porque sua origem não é de magistrado de carreira.

    ConJur — No Rio de Janeiro, a advocacia e o Judiciário estão em pé de guerra constantemente?
    Wadih Damous — Não. Não estou defendendo aqui um CCJ, um Comando de Caça aos Juízes (risos). Pelo contrário, há magistrados que me honram muito com sua amizade. Estou me referindo a uma relação institucional. Não é só a advocacia que enfrenta problemas. Os jurisdicionados têm uma série de dificuldades de acesso econômico e institucional ao Judiciário. O juiz continua a ser distante, inalcançável e detentor da verdade. O homem comum tem medo de juiz. E o Judiciário é um mau prestador de serviços, ainda tem o pensamento do Império, com seus títulos de desembargador, de ministro, que substituíram os de duque ou de barão, que também são vitalícios. Nos Estados Unidos, o presidente da Suprema Corte é apenas o “juiz” presidente da Suprema Corte, e seus membros também são “juízes”. Aqui, existe uma distância muito grande que não é a mesma, por exemplo, no Parlamento. Por mais críticas que se façam ao Congresso Nacional, é uma casa democrática. O presidente da República é eleito com 60 milhões de votos. Já os juízes, por não terem os cargos conseguidos no sufrágio, acham que não são representantes do povo. Mas devem ser, porque todo o poder emana do povo, seja ele Executivo, Legislativo ou Judiciário.

    ConJur — Diante de tantos processos para julgar, a polêmica das férias de 60 dias dos juízes pode ser resolvida pela proposta de férias de 30 dias, mais o recesso de 20 dias para todo o sistema?

    Wadih Damous — Nesse aspecto nós concordamos com o ministro Peluso. Não tem porque a magistratura ter 60 dias de férias. É por isso que o cidadão comum tem dificuldade de relacionamento com o Judiciário. Dos três poderes, esse é o menos democrático, menos transparente, o mais arrogante, o mais prepotente. Os outros poderes sofrem controles. Um mal presidente da República pode sofrer um impeachment, pode não ser reeleito, assim como mau parlamentar. O controle sobre o juiz, principalmente o de tribunais intermediários e de cortes superiores, é extremamente débil. O Conselho Nacional de Justiça, que foi idealizado para isso, tem deixado a desejar e, algumas vezes, acaba caindo no corporativismo.

    ConJur — O senhor se refere à decisão que reconheceu o direito de os juízes venderem dias de férias, como a lei permite aos membros do Ministério Público?

    Wadih Damous — Essa demanda tem procedência, embora isso deva ser tratado em lei. Os juízes têm uma capacidade de mobilização quanto às questões que dizem respeito a suas demandas corporativas que é impressionante. Até greve, direito que negam a diversas categorias públicas, eles acham que podem fazer.

    ConJur — O juiz deve receber o advogado mesmo tendo que julgar apenas o que está nos autos?
    Wadih Damous — Há colegas que abusam, que desnecessariamente vão aos gabinetes. Isso acaba banalizando a questão do despacho. Mas a regra tem que ser a de receber, é um serviço público. Às vezes, você é mais enfático em determinado ponto, e ajuda a chamar a atenção, até pelo fato de você conhecer a causa, em tese, melhor do que o juiz.

    ConJur — O atual sistema de escolha de ministros do Supremo é adequado?

    Wadih Damous — Essa questão é abordada pelo lado de os ministros serem nomeados pelo presidente da República. Mas a questão fundamental não é essa, porque o fato de o ministro ter sido nomeado pelo presidente não tira sua independência. A maior parte daqueles que o ex-presidente Lula escolheu votou contra os interesses do governo em diversas oportunidades. O que de fato falta aqui em relação à nomeação para cortes superiores é a sabatina do Senado. Hoje, a sabatina é complacente, de arranjo, de acordos, justamente quando o candidato a ministro deveria efetivamente dizer a que veio. Não defendo o modelo dos Estados Unidos, em que até a vida pessoal do candidato é vasculhada, até por conta da formação cultural, religiosa do país. Mas o Senado deveria ser mais rigoroso. O candidato precisa mostrar que tem condições de ser um bom ministro.

    ConJur — A sabatina complacente comprova que a escolha feita diretamente pelo Congresso, como defendem alguns, seria ainda menos criteriosa?

    Wadih Damous — A escolha pelo Congresso resultaria em acordos políticos, partidarização do candidato, o que poderia, aí sim, tirar a independência do futuro ministro.

    ConJur — O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o mais rápido do país, vem julgando muitos recursos monocraticamente. Dessas decisões, a única forma de recorrer é o Agravo, que não permite sustentação oral. Hoje, a corte julga esses agravos em um plenário virtual, sem a presença dos advogados. É um cerceamento de defesa?

    Wadih Damous — Pedimos a reconsideração dessa prática ao Órgão Especial. O Código de Processo Civil não prevê julgamentos virtuais, que não são públicos, a não ser seu resultado. É a forma encontrada pelo Judiciário de alcançar a celeridade. Ou seja, contornando preceitos constitucionais como forma de facilitar a própria vida. Estamos aguardando a apreciação do nosso pedido de reconsideração. Caso não seja provido, vamos para o CNJ.

    ConJur — O exemplo mostra uma espécie de lado negro da virtualização da Justiça?
    Wadih Damous — O processo virtual é a encruzilhada de quem vive da Justiça, seja juiz, serventuário ou advogado. A concepção do processo virtual é boa, economiza tempo, gastos, papel. Mas está sendo implantado de forma afobada, autoritária, de cima para baixo. Qualquer que seja a reforma que o Poder Judiciário queira fazer, não ouvem ninguém. Não ouviram sequer os juízes de primeiro grau. O Judiciário não está estruturado ainda. A lei diz que compete ao Judiciário prover meios para a implantação do processo virtual, mas quem está fazendo isso é a OAB, que oferece aulas para os advogados.

    ConJur — O que a OAB tem feito?

    Wadih Damous — Todas as nossas salas estão sendo adaptadas para o processo virtual. Estamos criando centrais digitais, promovendo cursos gratuitos, inclusive por teleconferência, conveniando empresas para o fornecimento de equipamentos a preço de custo, e fazendo certificação digital. Logo que cheguei na OAB-RJ, no primeiro mandato, todas as salas da OAB nos prédios do Judiciário estavam caindo aos pedaços. Por lei, todos os prédios do Judiciário precisam ter uma sala destinada à advocacia, sob a administração da OAB. O detalhe é que os tribunais interpretam essa lei como querem, e chegam até a cobrar aluguel. No TJ do Rio, idealizamos um projeto chamado “OAB século XXI”, de revitalização de todas as salas. Temos mais de 200 salas em todo o estado, praticamente todas hoje repintadas, modernizadas, com funcionários treinados e computadores de última geração, impressoras e acesso à internet.

    ConJur — Como está a adesão à certificação digital?

    Wadih Damous — Estamos começando, porque a necessidade e o esclarecimento vão gerando demanda. São cerca de 150 mil advogados cadastrados, mas é preciso tirar desse número quem não exerce a advocacia e quem trabalha no consultivo. Com certificação já são 25 mil. A cada sábado de curso, há em média 4 mil advogados assistindo a aula pelo computador.

    ConJur — Recentemente, os advogados do Rio tiveram problemas de acesso aos autos digitais. Isso foi resolvido?

    Wadih Damous — Para franquear acesso aos advogados, começou-se a exigir autorização prévia dos juízes. Mas o CNJ julgou o assunto a nosso favor. Nós temos uma regência, uma regulamentação que foi concebida para o processo de papel. Então, chega o processo virtual. Ora, os princípios em relação à publicidade e acesso aos autos são os mesmos. O Judiciário, como sempre, até pelo seu despreparo, alega problemas técnicos e começa a inventar uma interpretação diferente, como se a urna eletrônica, para usar como exemplo, gerasse princípios novos para o processo eleitoral diferente da cédula de papel.

    ConJur — Para conseguir atingir as metas do CNJ, o TJ do Rio baixou uma resolução que permite o arquivamento de processos não movimentados há muito tempo.

    Wadih Damous — Nós impugnamos isso. A parte tem que ser intimada. Simplesmente por um ato discricionário, eles arquivam. Para alcançar a celeridade não se pode contornar a lei.

    ConJur — Qual é a sua opinião a respeito da PEC dos Recursos, proposta pelo presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso?

    Wadih Damous —A PEC dos Recursos mostra que o Poder Judiciário vive para o seu próprio umbigo. Quando se pensa em uma reforma do Judiciário, seja ela total ou parcial, quando parte do próprio Poder Judiciário, é para resolver o problema dos juízes, não para resolver o problema da cidadania. É sempre no sentido de desafogar de trabalho os juízes. Diversas alterações no Código de Processo Civil foram sempre nesse sentido, de conceder maiores poderes aos relatores dos processos, ou de se poder, por exemplo, arquivar monocraticamente os feitos, não se permitindo recurso contra essa decisão. No caso desse exemplo, o recurso é o Agravo, que não permite sustentação oral do advogado.

    ConJur — As mudanças legislativas não têm surtido o efeito esperado?

    Wadih Damous — Tenho defendido uma ideia ao conversar com parlamentares, que é a da Constituinte exclusiva. Precisamos ter um arcabouço legislativo e constitucional com menos dependência em relação a determinados setores do Estado brasileiro. É a Constituinte exclusiva, em que os constituintes seriam eleitos com a exclusiva missão de fazer a reforma da Constituição, não podendo ser eleitos na legislatura seguinte. O Congresso Nacional continuaria com as suas funções até que a Constituinte terminasse seus trabalhos. Uma reforma política não sai com cada partido militando por seus interesses peculiares. Uma reforma do Judiciário que não implique meramente acabar com esse ou aquele recurso é a mesma coisa. Como vai sair de um Congresso que é sensível ao lobby da magistratura, hoje talvez tão poderoso como era o lobby dos militares em tempos recentes. E esse medo da magistratura não está só nos outros dois poderes. Se um chefe do Executivo, seja federal, estadual ou municipal, é acusado de promiscuidade com empresários que têm contratos com o governo, o caso ganha as manchetes de jornais durante semanas. Mas quantas vezes vemos empresas que têm milhares de processos no Judiciário organizando congressos para a magistratura? Não vemos por parte da mídia o mesmo tratamento dado às suspeitas no Executivo e no Legislativo.

    ConJur — Há um movimento crescente contra o Exame de Ordem que tem conseguido algumas liminares, todas, entretanto, derrubadas. Isso preocupa?

    Wadih Damous — A sociedade apoia o Exame. Outros países estão copiando nosso Exame, e outras profissões se interessam pela prova. Fui procurado pela presidente do Conselho Nacional de Contabilidade, que quer discutir o assunto. Médicos e engenheiros também já pensam nisso. Há pouco mais de 20 anos, não havia essa celeuma, o Exame era algo natural. Hoje, temos mais de 1,2 mil faculdades de Direito. Só no Rio são 110, mais da metade dos cursos existentes nos Estados Unidos, que são 200. A democratização do ensino é uma das bandeiras mais caras da cidadania brasileira, mas democratização com falta de qualidade é ilusão. Esses milhares de bacharéis estão pegando um papel que não vale nada, foram enganados. Os bons cursos aprovam cerca de 70% dos seus alunos. A má formação não se deve só ao curso superior, vem lá de baixo.

    ConJur — Cabe à OAB avaliar a qualidade do ensino?

    Wadih Damous — Não, compete ao Ministério da Educação. O ministro Fernando Haddad foi quem mais dialogou com a OAB entre os demais ministros da pasta. O ministério tem ouvido a OAB antes de autorizar os cursos, mas ouvir não significa aceitar. De 20 cursos, a OAB dá parecer desfavorável a 18, mas 17 são aprovados pelo MEC. O ministro também fechou alguns milhares de vagas de cursos não só de Direito, mas isso é insuficiente. Por isso, bacharéis que não passam têm tentado acabar com o Exame, e sensibilizam parlamentares, porque são milhares.
    ConJur — Há um meio termo?

    Wadih Damous — A OAB já está fazendo isso. O Exame é um tema permanente no Conselho Federal. Precisamos reformar o Exame, que vem reprovando 80%. Muitas provas têm tido um grau de dificuldade desproporcional ao conhecimento que um bom aluno de Direito deve ter depois de cinco anos de faculdade. O Exame deve medir conhecimentos mínimos, e não máximos, como hoje tem acontecido. Mas já houve a outra face. Há sete ou oito anos, era “porteira aberta”. Há profissionais semianalfabetos, e isso é um risco. Obviamente, é um cidadão que cobra barato no fim da causa.

    ConJur — Em São Paulo, os defensores públicos se insurgiram contra a necessidade de inscrição na OAB para atuar, o que o TJ respaldou. Qual sua opinião a respeito?

    Wadih Damous — No Rio, todo o certame pelo quinto constitucional tem pelo menos um defensor se inscrevendo. Quando os defensores querem ser desembargadores, nos procuram. Querem as mesmas prerrogativas dos advogados, querem o bônus, mas não querem o ônus. No Rio, o defensor público-geral, Nilson Bruno, para marcar posição em relação ao que está acontecendo em São Paulo, se inscreveu na OAB.

    ConJur — A tabela de honorários da OAB foi alvo de processo da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça no Conselho Administrativo de Defesa Econômica, por suspeita de cartelização. A Ordem pode estabelecer honorários mínimos?

    Wadih Damous — O que a gente fixa são pagamentos de honorários mínimos, parâmetros. Não temos nem braços, nem pernas para exercer a fiscalização quanto à fixação de honorários abaixo do que a tabela prevê. É mais para orientar o advogado. Pelo contrário, o que normalmente está se reprimindo é quando se cobram honorários abusivos, quando o advogado quer ser sócio do cliente.
    ConJur — Existe punição prevista para quem cobra abaixo da tabela?

    Wadih Damous — Não, a não ser que isso configure uma atitude desleal do advogado. Digamos que haja dois escritórios, um ao lado do outro, e ambos são especializados em determinado tipo de questão. Se um, sabedor do preço praticado pelo outro, resolve cobrar a menos, possivelmente a OAB, por conta do escritório prejudicado, interviria.

    ConJur — Mas o controle de preços não é justamente o motivo que levou a Secretaria a levar a OAB ao Cade?

    Wadih Damous — Nós não estamos controlando preço. A tabela tem um sentido de orientação, não é compulsória. Orienta o advogado a não extorquir.

    ConJur — Advogados de cidades menores podem cobrar abaixo da tabela?
    Wadih Damous — Normalmente cobram abaixo.

    ConJur — O senhor vai tentar o terceiro mandato à frente da OAB-RJ?
    Wadih Damous — Não.

    ConJur — E a presidência do Conselho Federal?

    Wadih Damous —É uma boa pergunta. O Conselho Federal é algo que não se deve pleitear previamente, mas não se deve recusar. É claro que, sempre que me perguntam, independentemente de vir a ser candidato ou não, sinto uma satisfação pessoal, estão reconhecendo um trabalho bom. Mas é óbvio que o presidente de uma seccional como a do Rio de Janeiro ou a de São Paulo sempre são mencionados quando se trata de eleição no Conselho Federal. Diversos colegas presidentes têm me exortado a discutir sobre esse assunto. Mas quem vai presidir a sucessão é o presidente Ophir Cavalcante, e está cedo para falar nisso. É até um desrespeito. O presidente está na metade do seu mandato. Mas é da vida se especular. Já não se especula quem vai ser o próximo presidente do Brasil?

    ConJur — Qual é a sua opinião sobre a autuação da OAB no Distrito Federal no caso do ex-governador José Roberto Arruda, levando-se em conta que ele tinha um advogado ao seu lado?

    Wadih Damous — Na atuação institucional, questões como essa sempre aparecem. No Rio de Janeiro, que é um estado onde problemas em torno da segurança pública têm destaque, frequentemente somos chamados para falar sobre casos concretos, e às vezes somos criticados por tomarmos partido. Mas não tem jeito, a OAB tem esse cacoete, essa vocação de falar das questões institucionais. Em casos de escândalos políticos, porém, a OAB deve exigir apuração. Pedir prisão, só se ela já tiver sido decretada. Quem pede prisão é o Ministério Público. Critico o Judiciário por, daqui a pouco, estar julgando até cardápio de restaurante. Mas não posso incorrer no mesmo erro, porque para tudo somos procurados. E se eu me recuso a falar com a imprensa, vão dizer que sou autoritário ou que tenho interesse no assunto. É um dilema diário.

    ConJur — A imprensa tem sua parcela de culpa?

    Wadih Damous —A imprensa também tem suas predileções e seus partidarismos. Muitas vezes nos procuram para fazermos coro com suas opiniões. É como se dissessem: “eu só vou publicar se você disser isso”, o que já aconteceu comigo. Uma revista me procurou, dizendo: “o senhor não acha que essa improbidade é um absurdo?”. Eu já falei que não, por uma série de motivos. Mas o que eu disse não foi publicado. É preciso tomar cuidado com o que dizemos, porque a voz da OAB, para a sociedade, tem peso por ser independente. Já tive problemas até com esporte. Já como presidente da OAB, senti-me compelido a opinar em relação à lida institucional do Vasco, meu time do coração. Os advogados do presidente anterior, Eurico Miranda, mandaram ofício dizendo que eu estava me metendo, mas não foi bem assim. Havia uma decisão judicial mandando convocar eleições, mas ele foi para o jornal e disse que não iria ter eleições. Eu voto com a oposição, voto no Roberto Dinamite. Então, liguei para nosso assessor de imprensa dizendo que queria fazer uma declaração. Saiu no Jornal do Brasil: “OAB garante eleição no Vasco”. Hoje, tanto o pessoal do Eurico quanto o pessoal do Roberto atribuem a mim o resultado da eleição. Mas foi uma questão de respeito a uma decisão judicial. E, é claro, o Roberto é meu ídolo.

    http://www.conjur.com.br/2011-jul-10/entrevista-wadih-damous-presidente-seccional-oab-rio

    OS FORNOS CREMATÓRIOS DE TEL AVIV

    Laerte Braga

    Laerte Braga

    A julgar por uma nota apócrifa – sem nomes, só sigla – a CONIB (CONFEDERAÇÃO ISRAELITA DO BRASIL), não resta dúvidas que se trata de mais uma entidade laranja para atuação livre e descarada da MOSSAD – Serviço Secreto de Israel – em território brasileiro.

    E do conjunto de empresas do estado terrorista de Israel que começa a controlar setores estratégicos da economia brasileira, como o de armas, por exemplo.

    Israel foi uma invenção das grandes potências ao final da 2ª Grande Guerra para eximir-se de culpa pelo massacre de judeus (mas de ciganos, comunistas, negros, povos de países ocupados, homossexuais também; o holocausto não é “privilégio” dos judeus) em campos de concentração nazistas e uma forma de assegurar o controle do petróleo no Oriente Médio.

    Hoje é um império nazi/sionista, aterroriza a região inteira com seu poder militar, saqueia a Palestina, comete crime de genocídio contra o povo palestino e na opinião do professor e intelectual norte-americano James Petras pôs fim à soberania dos Estados Unidos.

    Os USA, como gostam de urrar os mariners espalhados pelo mundo em ações terroristas contra povos que lutam pela liberdade, não é mais um país soberano. É a opinião de Petras.

    O que existe na prática é um complexo terrorista. EUA/ISRAEL TERRORISMO S/A formado a partir de bancos, grandes corporações e valendo-se de setores de países outros dóceis aos interesses desse império.

    No Brasil, por exemplo, os latifundiários. Também não falam, urram, grunhem. Saqueiam e matam.

    E nesse complexo Israel detém o maior número de ações. Tanto da sociedade em si, como de atos terroristas.

    O jornalista argentino Manuel Freytas divulgou em um site em seu país – IAR NOTÍCIAS – comentários reproduzidos mundialmente sobre as práticas terroristas do nazi/sionismo.

    Os fornos crematórios de Hitler estão agora em Tel Aviv na forma de muro, de um arsenal nuclear que transforma o “país inventado” em quarta potência militar do mundo e de todo um arcabouço de bancos, empresas sob controle desses grupos.

    Avançaram e dominaram os EUA. Avançam e dominam o resto do mundo. Os principais credores da Grécia na forma neoliberal de pirataria econômica são banqueiros nazi/sionistas que controlam bancos alemães e franceses (no mundo inteiro a bem da verdade).

    Segundo a CONIB, em representação feita ao Ministério Público Eleitoral contra o Partido Comunista Brasileiro – PCB – a divulgação do texto do jornalista argentino configura propaganda anti semita e pede sanções, inclusive cassação do registro do Partido, por conta desse disparate calculado e pensado, parte das ações da MOSSAD no Brasil. Interferência de potência estrangeira.

    Entendem os nazi/sionistas que Manuel Freytas é um “obscuro intelectual argentino” a deitar comentários anti semitas.

    Já a revista VEJA transformar muçulmanos em terroristas recheada de páginas de propaganda de empresas controladas por judeus/sionistas, isso pode.

    O Brasil é hoje um dos alvos prioritários do estado terrorista de Israel. Tem ação livre – MOSSAD e empresas – dentro do País, conta com a cumplicidade – por omissão – do governo federal e a simpatia dos setores de extrema direita das forças armadas – a maioria, aliás. Sem falar lógico, nos banqueiros, nas grandes corporações empresariais e entre os latifundiários.

    Um ataque frontal como esse ao PCB, o mais antigo partido político do Brasil, que abrigou figuras do porte de Luís Carlos Prestes, do escritor Oswald de Andrade, de Jorge Amado, Monteiro Lobato, Carlos Drummond de Andrade, o pintor Cândido Portinari, como outros e abriga o arquiteto Oscar Niemeyer, tem o viés do nazi/sionismo demonstrado com rara felicidade pelo cineasta Stanley Kulbrick no filme DOUTOR FANTÁSTICO.

    O cientista “importado” pelos EUA ao fim da 2ª Grande Guerra Mundial para “ajudar” no desenvolvimento de armas atômicas. Numa cadeira de rodas o dito cujo em meio a uma crise com a União Soviética – um dos grandes filmes da história do cinema – mantém a mão direita presa ao braço da cadeira, sem conseguir evitar, no entanto, que em determinados momentos escape e faça a saudação nazista enquanto grita HEIL HITLER.

    Ben Gurion, considerado um dos “fundadores” de Israel colaborou e negociou com Hitler – documentos do WIKILEAKS mostram isso, são oficiais – durante o conflito mundial. Ele e outras figuras do sionismo mundial. Foi onde adquiriram o now know necessário aos fornos crematórios de Israel, a despeito da forma diferente e sutil dos crimes que praticam mundo afora.

    Existem inúmeras resoluções das Nações Unidas condenando Israel por violações de direitos humanos, por ocupação de terras palestinas, por crimes contra a humanidade e nenhuma delas é implementada pelo simples fato que os terroristas são sócios majoritários do maior arsenal nuclear do mundo, os Estados Unidos.

    Uma das imposições feitas pelo governo alemão – refém de banqueiros, como qualquer governo – para a ajuda á Grécia foi exatamente exigir do governo grego que impedisse a saída da FLOTILHA DA LIBERDADE. Iria levar alimentos, remédios e roupas aos habitantes da Faixa de Gaza submetidos a um cerco desumano e covarde, típico de nazi/sionistas.

    São senhores aparentemente invisíveis do mundo, mas são. Visíveis no terrorismo como forma de implantar e expandir um império moldado no sonho de Hitler.

    A representação é descabida. Não tem sentido. Um eventual processo a partir de um fato assim permitirá provar a presença de agentes da MOSSAD agindo livremente no Brasil, de toda a história da barbárie nazi/sionista contra palestinos e povos árabes. Da cumplicidade com militares (traidores) em países como o Egito, Jordânia, Arábia Saudita e outros.

    Os campos de concentração nos dias atuais tomam a forma de muros (contra palestinos e mexicanos). Restam presentes em Guantánamo, território ocupado de Cuba. Em cada pedaço de terra palestina roubada por nazi/sionistas. Nos assassinatos chamados de seletivos de lideranças que se opõem ao fuhrer do dia. Em cada criança, cada mulher, cada idoso, cada homem palestino sacrificado no terror dos que vivem escondidos no manto sangrento do holocausto, como se fossem os únicos a terem enfrentado a ira nazista da Alemanha de Hitler.

    Não são sub-produto do III Reich. São o IV Reich.