Lula errou: julgamento do "mensalão" foi 100% político

Nunca uma verdade quase absoluta dita por um ex-presidente feriu tanto a elite brasileira. E esta verdade só não foi completa porque Lula errou na matemática, quando concedeu 20% de julgamento técnico à Ação Penal 470

Se você, caro leitor, ainda acredita na tese de que o julgamento da Ação Penal 470 foi estritamente técnico, pense no caso de Simone Vasconcelos, ex-gerente financeira de uma agência de publicidade de Marcos Valério. Ou em Vinícius Samarane, um funcionário de segundo escalão do Banco Rural. Esqueça, por um momento, os nomes de réus notórios, como José Dirceu, José Genoino e Roberto Jefferson. Tente agora responder, com franqueza e honestidade intelectual: por que, afinal, Simone e Vinícius estão presos, como se fossem bandidos de alta periculosidade?

Ambos são personagens mequetrefes da engrenagem que ficou conhecida como "mensalão". Não têm qualquer glamour, mas foram incluídos, na peça inicial de acusação, como integrantes do núcleo financeiro da "quadrilha". Evidentemente, nenhum deles desfruta do foro privilegiado. No entanto, foram julgados diretamente pelo Supremo Tribunal Federal, justamente por terem sido considerados parte de uma quadrilha, uma organização criminosa indissociável.

Ocorre, no entanto, que o Brasil, signatário do Pacto de San José, da Costa Rica, concede a todo e qualquer cidadão o duplo grau de jurisdição. O que significa que ninguém pode ser condenado em definitivo sem, ao menos, uma possibilidade de recurso a uma instância superior. Isso vale para assassinos, traficantes, estupradores, pedófilos, terroristas e políticos procurados pela Interpol, como Paulo Maluf, mas não valeu para Simone e Vinícius, assim como para vários outros réus.

Qual é a explicação? Ah, eles faziam parte de uma "quadrilha". Ocorre, no entanto, que o crime de quadrilha foi derrubado pelo próprio Supremo Tribunal Federal na votação dos embargos. Ou seja: a acusação desmoronou, mas as penas estão sendo cumpridas por dois cidadãos brasileiros – privados de um direito essencial – como se a tese ainda permanecesse de pé. E não apenas pelos dois, mas por vários outros condenados sem foro privilegiado, como Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Marcos Valério e até José Dirceu.

Considere, então, apenas por hipótese, que o argumento da quadrilha tenha alguma validade. Por que o chamado "mensalão" petista foi classificado desta maneira, ao contrário do "mensalão" tucano, organizado pelos mesmos personagens? Graças a essa diferença conceitual, o ex-governador de Minas Gerais, Eduardo Azeredo, que tinha o foro privilegiado, ao contrário de Simone e Vinícius, pôde retornar à primeira instância – o que fará com que seu caso prescreva antes que complete 70 anos. Seu "mensalão", ao contrário do que envolvia o PT, chegou fatiado ao STF. Enquanto réus sem foro privilegiado, como Walfrido dos Mares Guia e o tesoureiro Claudio Mourão caíram em primeira instância, beneficiando-se assim da prescrição, Azeredo subiu ao STF. Mas sua renúncia ao mandato parlamentar, numa explícita fuga da espada suprema, garantiu a ele o duplo grau de jurisdição – benefício negado aos personagens mequetrefes da Ação Penal 470.

Se esse argumento ainda não lhe convenceu de que a Ação Penal 470 foi um julgamento político, pense então no porquê da quadrilha ter sido montada com 40 personagens pelo então procurador-geral Antonio Fernando de Souza, em sua denúncia original. Não terá sido para alimentar a mítica imagem de que o Brasil era governador por um Ali Babá e seus 40 ladrões, tema, aliás, de capa de uma notória revista semanal? Por que não 37, 38, 39, 41, 42 ou 43? Afinal, outros personagens, inclusive o atual prefeito de uma grande capital, que sacou R$ 3 milhões do chamado "valerioduto", foram deixados de fora da denúncia. Qual é a explicação?

Não há explicação, assim como não há justificativa para que o caso seja tratado como "mensalão", palavra que pressupõe a existência de uma mesada, ou de pagamentos regulares a parlamentares. Todas as perícias realizadas por órgãos técnicos e pela própria Polícia Federal comprovam que os saques no Banco Rural foram realizados uma única vez. Ou seja: serviram para pagar dívidas de campanha de políticos do PT e da base aliada. Foi um caso típico de caixa dois eleitoral – o que, obviamente, não elimina sua gravidade. Apenas não foi "mensalão". E o mais engraçado é que o próprio criador da palavra, Roberto Jefferson, admitiu, publicamente, que se tratava apenas de uma figura retórica.

Passemos, então, aos casos concretos. Por que João Paulo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados, está condenado e preso por peculato, acusado de desviar verbas de publicidade da Câmara dos Deputados, se todos os recursos desembolsados pela casa foram efetivamente transferidos para o caixa de empresas de comunicação, como Globo, Folha e Abril, conforme atestam diversas perícias? E se alguma dessas empresas bonificou agências de publicidade, o fez seguindo suas políticas internas.

Como acreditar, então, no desvio milionário de verbas do Banco do Brasil, se as campanhas de publicidade da Visanet – uma empresa privada, diga-se de passagem – foram efetivamente realizadas e comprovadas? Pela lógica, é impossível que R$ 170 milhões tenham sido desviados para os cofres do mensalão e, ao mesmo tempo, transferidos para veículos de comunicação que executaram as campanhas da Visanet.

Afora isso, e o caso de José Dirceu, condenado sem provas, segundo juristas à esquerda, como Celso Bandeira de Mello, e à direita, como Ives Gandra Martins? Ou condenado por uma teoria, a do "domínio do fato", renegada por seu próprio criador, o jurista alemão Claus Roxin. Como explicar sua condenação sem admitir a hipótese levantada pelo ex-presidente Lula de que a Ação Penal 470 foi, sim, um julgamento político?

Não apenas político, mas construído com um calendário feito sob medida para sincronizá-lo com as eleições municipais de 2012. E transformado em espetáculo midiático por grupos de comunicação que têm uma agenda política intensa, mas não declarada. Uma agenda que pode ser sintetizada no objetivo comum de desmoralizar e criminalizar um partido político que, a despeito dos ataques de adversários e dos seus próprios erros internos, ainda representa os anseios de uma parte considerável da sociedade brasileira.

Aliás, na nota em que afirma que as declarações de Lula merecem "repúdio" da sociedade, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, exalta o fato de as sessões terem sido transmitidas ao vivo, como num reality show. Foi exatamente essa mistura entre Justiça, da qual se espera sobriedade, e Big Brother que permitiu que o julgamento se tornasse ainda menos técnico – e mais político. Aos ministros, transformados em astros de novela, o que mais interessava era estar bem na foto – ou escapar da faca no pescoço apontada por colunistas supostamente independentes.
Prova cabal disso foi o que aconteceu com Celso de Mello, às vésperas de definição sobre se deveria aceitar ou não os embargos infringentes. Seu voto foi adiado, numa chicana conduzida pelo próprio presidente da corte, para que revistas semanais pudessem pressioná-lo antes do voto decisivo – uma pressão, registre-se, que, no caso do decano, resultou infrutífera.

Se não bastassem os abusos do processo em si, como entender então o realismo fantástico da execução penal, que transformou o presidente do Supremo Tribunal Federal em carcereiro-mor da Nação? Sim, Joaquim Barbosa chamou para si todos os passos da execução das penas. E escolheu o mais notório dos réus, o ex-ministro José Dirceu, como objeto de sua vingança. Mantê-lo preso, em regime fechado, e impedindo-o de exercer o direito ao trabalho, contrariando a decisão do próprio plenário da corte, bem como a recomendação do Ministério Público Federal, é uma decisão técnica ou política? Se for técnica, que Joaquim Barbosa se digne a explicá-la à sociedade.

O fato concreto é: em Portugal, Lula disse uma verdade quase absoluta, mas nunca uma verdade doeu tanto na elite brasileira. Aliás, uma verdade que só não foi completa porque Lula errou na matemática. O julgamento da Ação Penal 470 foi 100% político. O que falta agora a Lula é se mostrar efetivamente solidário a seus companheiros, que, sim, eram e ainda são de sua confiança.

http://www.brasil247.com/pt/247/artigos/138152/Lula-errou-julgamento-do-mensal%C3%A3o-foi-100-pol%C3%ADtico.htm

Amauri Teixeira: PSDB faz até “showzinho” para abafar propinoduto tucano

José Anibal, Carlos Sampaio, Aécio Neves e Aloysio Nunes. Foto: George Gianni/site do PSDB

por Amauri Teixeira, especial para o Viomundo

O PSDB, encabeçado pelo senador Aécio Neves (MG), mostra mais uma vez que está sem rumo e  que gosta de se fazer de vítima quando é denunciado por envolvimento em esquemas de corrupção.  Os tucanos gostam de um showzinho para desviar o assunto, mas não conseguem explicar a enxurrada de denúncias que vêm da Justiça da Suiça e que se confirmam em documentos de ex-executivos das multinacionais Alston e Siemens sobre um megaescândalo de corrupção em São Paulo,  envolvendo direcionamento nas licitações para aquisição e reformas de trens, construção e extensão de linhas metroferroviárias no estado. Como sempre, tentam abafar o caso com a ajuda da mídia amiga.

É quase surreal, flagrados, com provas documentais de que há algo muito sério no mundo tucano paulista, agora querem culpar o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, por ter encaminhado documentos à Polícia Federal para que haja apuração do caso, conforme determina a lei. Tucanos de todas as plumagens estrilam, tentam confundir e não explicam nada à sociedade brasileira, pois há vinte anos, por manobras, abafam CPIs, na Assembleia Legislativa de São Paulo, que poderiam desvendar redes criminosas que operam nos subterrâneos do governo paulista.

A prova maior de como procede o PSDB está no fato de  nenhum deputado estadual desse partido ter assinado o pedido de CPI do Cartel da Corrupção no Metrô. A função do Legislativo é fiscalizar o Executivo. Mas, na Assembleia Legislativa de São Paulo, quem  fala mais alto é  o rolo compressor dos  governos do PSDB.  Essa intolerância à apuração da verdade caracteriza o modus operandi do tucanato, bem diferente da maneira petista de se relacionar com o patrimônio e o interesse  públicos.

O PSDB  gosta de CPIs…em Brasília 

 Os governos dos tucanos Geraldo  Alckmin e José Serra,  em São Paulo, são marcados  pela política do “abafa” a exemplo do que ocorreu nos dois mandatos de FHC, que não enfrentou nenhuma CPI, ao contrário do presidente  Lula, que enfrentou várias em  seus oito anos de  mandato , sendo que três delas foram simultâneas, o que rendeu uma saraivada de acusações contra seu governo e também contra o Partido dos Trabalhadores.

O caso atual, dos tucanos atacando o ministro da Justiça, merece reflexões, pois mostra as diferenças nítidas entre o PT e o PSDB no cuidado com o patrimônio público e no tratamento de denúncias relativas a corrupção. Esse  escandaloso  desvio de recursos públicos do metrô de São Paulo faz ressuscitar   um personagem de triste memória de nossa história recente: o  procurador-geral da República do governo FHC, Geraldo Brindeiro,  fartamente criticado por sua falta de apetite de colocar corruptos e corruptores na cadeia, durante o período  em que permaneceu à frente daquele órgão, nos anos de 1995 a 2002.

Vamos aos números: de 626 inquéritos criminais que recebeu, Brindeiro engavetou 242 e arquivou outros 217. Somente 60 denúncias foram aceitas. As acusações recaíam sobre 194 deputados, 33 senadores, 11 ministros e quatro sobre o próprio presidente FHC. Por conta disso, Brindeiro recebeu o certeiro apelido de “engavetador-geral da República”. Entre as denúncias que engavetou está a de compra de votos para aprovação da emenda constitucional que aprovou a reeleição para presidente, beneficiando o então presidente Fernando Henrique Cardoso.

Só o comportamento do procurador-geral da República na era tucana serve para ilustrar a  diferença abissal que separa o governo FHC e o modo petista de conduzir os assuntos da Nação brasileira.  Esse contraste é acentuado na forma de se acolher e apurar denúncias contra o Erário e a República. Enquanto o procurador-geral Brindeiro agia de forma facciosa, os governos dos presidentes Lula e Dilma agem de forma republicana, em obediência estrita aos mandamentos de nossa Constituição Cidadã.

Interferência

Não se tem notícias de qualquer interferência governamental, de 2003 para cá, em qualquer investigação ou acolhimento de denúncia em órgão direta ou indiretamente ligado ao presidente ou a seus ministros.  O exemplo mais patente é o da Ação Penal 470, que julgou e condenou injustamente diversos companheiros do Partido dos Trabalhadores.

Discordamos frontalmente dos métodos  empregados e do conteúdo dessas sentenças, mas até os mais ferrenhos adversários reconhecem que não houve nenhum traço de interferência oficial para o livre desenrolar dessas ações. Não há registro de nenhuma conversa reservada de integrante do alto escalão petista com membros de outros poderes para mitigar, ou mesmo frear, o curso das investigações e o andamento processual da AP 470.

Esse é, em síntese, o modo petista de se portar à frente dos governos. Qualquer que seja sua esfera: municipal, estadual ou federal.  Não à toa, os governos petistas, em números absolutos e relativos, são os que mais observam a Lei de Responsabilidade Fiscal e os que menos têm administradores investigados e condenados por atos contra a Administração Pública.

Agora, diante da tentativa do PSDB de tentar desviar o foco da denúncias  sobre o propinoduto em São Paulo, que prosperou durante os quase vinte anos de governos do PSDB naquele estado,  o  próprio Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, reafirmou a continuidade dessa linha de atuação. Disse ele que a  “época do engavetador-geral da República já acabou, e que não tem nada de disputa política a investigação da Polícia Federal envolvendo as graves denúncias sobre um grande esquema de propina na compra de equipamentos para o metrô de São Paulo”.

E acrescentou ainda o ministro da Justiça: “ É meu dever ético e jurídico encaminhar à Polícia Federal e ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) qualquer denúncia que chegue até mim, não importa contra quem quer que seja, o ministro tem que pedir investigação. Senão é prevaricação”.

O ministro Cardozo é movido pelo senso de justiça que sempre o caracterizou. No caso de São Paulo, três pontos são inquestionáveis. Senão, vejamos: O primeiro é que a multinacional Siemens confessou ter atuado em um cartel entre 1998 e 2008 com o objetivo de partilhar obras e elevar o preço das concorrências em São Paulo. Gigantes como a Alstom, a Bombardier, a CAF e a Mitsui teriam integrado o esquema;  o segundo é a condenação, na Suíça, de um ex-diretor da CPTM acusado de lavar dinheiro de corrupção; por fim, uma conta atribuída a Robson Marinho, que foi chefe da Casa Civil de Covas, foi bloqueada no mesmo país por suspeita de ter recebido propina.
As investigações do caso Alstom e Siemens  começaram em 2004 na Suíça. Com o acúmulo de provas, a partir de 2008, a Liderança do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo  entrou com mais de 15 representações nos ministérios públicos estadual e federal, que denunciavam direcionamento nas licitações para aquisição e reformas de trens, construção e extensão de linhas metroferroviárias no estado de São Paulo. Denunciou prática de corrupção, formação de cartel, lavagem de dinheiro,  pagamento de propinas a autoridades públicas e prorrogações ilegais de contratos. O Ministério Público alemão condenou a Siemens e apontou pagamento de  propinas de R$ 24,4 milhões para funcionários de alto escalão do governo do PSDB.

É falacioso dizer, como fez o senador Aécio Neves (PSDB-MG) , que tudo não passa de uma reedição do episódio dos “aloprados”, quando petistas foram presos com dinheiro que seria supostamente usado para comprar um dossiê contra Serra.

A atuação das bancadas estadual e federal se pauta dentro das prerrogativas do trabalho parlamentar, entre as quais se inclui a função de fiscalizar as ações do Executivo, diferente de como age o governador tucano Geraldo Alckmin que, ciente das denúncias que apresentam fatos relevantes e robustos sobre a existência de cartel, desconsiderou o Ministério Público e criou uma Comissão de Notáveis que, até o momento, não apresentou nenhum resultado.

Foi ótimo os deputados do PSDB se pronunciarem sobre as tentativas do PT de politizar as denúncias do propinoduto do metrô de São Paulo. Os fatos, por si sós, estão agora desmentindo mais claramente todos os discursos que os tucanos vêm fazendo aqui e em São Paulo. Os órgãos de investigação de São Paulo e os de nível federal já têm provas suficientes para fazer o elo entre as empresas corruptoras e os altos escalões do tucanato.

As justiças da Suiça e da Alemanha vão na mesma linha. As falas dos tucanos só podem ser justificadas por uma questão de desespero, pois eles sabem que é questão de tempo o esclarecimento das perigosas e danosas relações do PSDB paulista com o refinado esquema de corrupção que está vindo à tona.

Deputado federal (PT-BA) , vice-líder do partido na Câmara  Federal.

http://www.viomundo.com.br/denuncias/amauri-teixeira-a-operacao-abafa-do-propinoduto.html

Nada disso tem sido investigado, pintado em tons de escândalo, como se faz quando é com o PT. Parte 4

O dia em que Alckmin foi à Alstom e autorizou trens que seriam superfaturados

Em fevereiro de 2006, dois meses antes de se desincompatibilizar para disputar a Presidência da República, Alckmin, em evento na Alstom, em São Paulo

por Conceição Lemes

Os tucanos José Serra e Geraldo Alckmin insistem que desconheciam a existência do cartel de empresas, que fraudava as licitações do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).

Porém, são crescentes os indícios de que, desde 2005, eles sabiam do esquema  de superfaturamento de contratos e pagamento de propina em contratos da multinacional francesa Alstom no setor de transportes públicos em São Paulo.

Reportagens publicadas em outubro pelo Estadão  e IstoÉ  revelam um comprometedor  e-mail,  de 18 de novembro de 2004, do então presidente da Alstom no Brasil, engenheiro José Luiz Alquéres, a executivos da matriz na França.  Nele,  Alquéres “recomenda enfaticamente” a diretores da empresa que utilizem os serviços do consultor Arthur Gomes Teixeira, apontado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo como lobista e pagador de propinas a servidores do Metrô e CPTM.

No e-mail de 2004, Alquéres salienta também a “longa história de cooperação” da Alstom com as autoridades do Estado de São Paulo. Ele diz: “O novo prefeito recém-eleito [José Serra] participa das negociações que nos permitem reabrir a Mafersa como a Alstom Lapa, assim como o atual governador [Geraldo Alckmin]”.

Na mensagem, Alquéres, que atuou nas empresas energéticas paulistas antes da privatização, diz acreditar no sucesso em quatro licitações da CPTM e do Metrô que ocorreriam, em breve, e que representariam “um total de 250 MEUR (milhões de euros)”.
Veja a íntegra do e-mail:

Nestes tempos de mudança nós sofremos duas grandes derrotas nas licitações públicas, as primeiras em muitos anos. Mas ainda pudemos ser bem sucedidos nos 4 projetos que o Estado de São Paulo vai negociar e leiloar na próxima semana:

1) PQRM número 2….. CPTM

2) Emenda COFESBRA….. CPTM

3) Sistemas da Linha 2 do Metrô…… Metroesp

4) Linha 2 do Metrô (11 trens) - Metroesp

Esses projetos representam um total de 250 MEUR (milhões de euros).

Temos uma longa história de cooperação com as autoridades do Estado de São Paulo onde nossa fábrica está localizada. O novo prefeito recém-eleito [ José Serra] participou nas negociações que nos permitem reabrir a Mafersa como a Alstom Lapa, assim como o atual governador [Geraldo Alckmin].

Três das cinco pessoas que recentemente foram dispensadas, como Carlos Alberto e Reynaldo Goulart ou foram transferidas como Reynaldo Benitez desenvolveram fortes e bons relacionamentos pessoas com membros da CPTM e Metrô. É importante também ressaltar que nas licitações realizadas nos últimos anos – como a linha da CPTM  que a Alstom ganhou – assim como em muitas outras negociações nós temos sido auxiliados pelo consultor Arthur Teixeira, da Procint, que demonstrou grande competência tanto em “bom quanto em mau tempo”, trabalhando com as pessoas acima mencionadas.

Eu fortemente recomendo a utilização do expertise de Paulo Borges e Arthur Teixeira nestes projetos independentemente do que você planeja construir no futuro (e que eu concordo, mudanças são necessárias, porque a vida – como um todo – é uma mudança permanente).

Neste caso em particular, não há tempo agora para novas mudanças ou novos experimentos. O processo está rodando, eu estou começando a receber mensagens de potenciais parceiros, concorrentes e (ininteligível).

Na sequência desse e-mail de Alquéres , três fatos chamam-nos a atenção:

Em 28 de dezembro de 2005, sai o aditamento para  a compra de 12 trens da Cofesbra, uma associação entre entre Alstom e CAF, para a CPTM por R$ 223,5 milhões.


Um mês antes, porém, em evento realizado na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o governador Geraldo Alckmin já anuncia o aditivo, como mostra a Revista Ferroviária, em 30 de novembro de 2005:

O governo de São Paulo vai encomendar 12 trens novos para trafegar na Linha C da CPTM. O investimento será de R$ 200 milhões e a fabricação dos TUEs ficará a cargo do consórcio Cofesbra — Consórcio Ferroviário Espanha-Brasil — liderado pela CAF com a participação da Alstom e da Bombardier. A formalização do contrato será feita no próximo dia 8 pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, que anunciou a encomenda na abertura do seminário `A retomada e a ampliação do setor ferroviário` no CIESP — Centro das Indústrias de São Paulo — na terça feira passada. No dia 8 será apresentado um mock-up do TUE, fabricado pela Alstom

Em fevereiro de 2006, dois meses antes de se desincompatibilizar para disputar a Presidência da República, Alckmin vai à  sede da Alstom, no bairro da Lapa, em São Paulo, para anunciar a autorização para a fabricação dos 12 trens que constam do aditivo de R$ 223,5 milhões.



Segundo o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), houve superfaturamento. E o Ministério Público do Estado de São Paulo identificou “grave irregularidade no sexto aditamento, verdadeira fraude à licitação e desvirtuamento total do contrato inicial”.



Explica-se. A concorrência era de 1995 e o aditivo em questão — o sexto! — considerado ilegal.
A investigação do sexto aditivo assinado entre a Cofesbra e CPTM mostrou aumento de 73,69% no valor da compra dos trens.

Ou seja, superfaturamento de R$ 160 milhões, que em valores corrigidos chegam a  R$ 430 milhões. Isto foi possível descobrir devido a uma proposta mais barata da  Mitsui, que se encontra em poder do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Diante dessas coincidências como é possível o governador Geraldo Alckmin continuar dizendo que não tinha conhecimento do trensalão?

http://www.viomundo.com.br/denuncias/trensalao.html

Nada disso tem sido investigado, pintado em tons de escândalo, como se faz quando é com o PT. Parte 3

Propinoduto tucano: Contratos com o governo chegam a R$ 40 bilhões

por Conceição Lemes

O site da bancada do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) disponibilizou nessa semana uma apresentação sobre o propinoduto tucano, que vale a pena ser vista para se entender melhor as teias de relações envolvidas.

Em formato power point, ela é bastante didática. Sistematiza todas as informações disponíveis sobre o esquema de corrupção que fraudou licitações para aquisição e reformas de trens, construção e extensão de linhas metroferroviárias no Estado de São Paulo: cartel de empresas, entre as quais as multinacionais  Alstom e Siemens, altos funcionários do governo paulista, lobistas, “consultores”.
A estratégia da grande mídia tem sido a de apresentar os fatos de forma fragmentada, dificultando uma visão geral da denúncia.

Daí a elaboração desse material. O objetivo é organizar as informações para que os militantes entendam o que está acontecendo, e coloquem o tema no debate do dia a dia.

As investigações sobre o caso Alstom/Siemens, vale lembrar, tiveram início em 2004 na Suiça.
Em 2008, a bancada do PT na Assembleia Legislativa paulista começou a apurá-lo.

De lá para cá, entrou com mais de 15 representações nos ministérios públicos Estadual e Federal, denunciando direcionamento nas licitações do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), prática de corrupção, formação de cartel, lavagem de dinheiro, pagamento de propinas a autoridades públicas e prorrogações ilegais de contratos.

A apresentação (na íntegra, abaixo) exibe, primeiro, um quadro geral do caso Alstom/Siemens:
* Diversas empresas privadas (algumas multinacionais) fornecedoras de material e serviços para o sistema de transporte metro-ferroviário de São Paulo são acusadas de formação de cartel (acordo prévio), reduzindo a concorrência e provocando a cobrança de preços mais altos nos contratos com o governo paulista.

* Para conquistar esses contratos, as empresas do cartel pagariam propinas a altos funcionários do governo. Foram criados, então, vários canais (propinodutos), conectando empresas e autoridades do governo paulista.

*Nesta intermediação, surgem “lobistas”, “consultores fictícios” e suas respectivas empresas privadas, muitos deles com passagens no governo.

* Há indicações de que o cartel teria atuado no Estado de São Paulo nas administrações de Mário Covas, José Serra e Geraldo Alckmin (PSDB), portanto nos últimos 20 anos.

Durante esse período, diversas autoridades do governo paulista assinaram inúmeros contratos com as empresas do cartel. Inclusive prorrogaram indevidamente vários contratos questionados.

Um levantamento feito pela assessoria técnica da bancada do PT na Alesp mostra que, desde 1990, os contratos das empresas do cartel com o governo paulista somam 618. Em volume financeiro, eles chegam a R$ 40 bilhões, em valores atualizados.



Nos cálculos, foi incluído o governo Fleury (1990-1994), pois o seu vice era o hoje senador Aloysio Nunes (PSDB), que acumulava o cargo de secretário dos Transportes Metropolitanos. Ambos na época eram PMDB. Aloysio fez a transição entre os governos Fleury e Covas, daí vem a sua atual força política.  O nome  do senador tucano aparece nas denúncias feitas recentemente  ao  Ministério Público do Estado de São Paulo.

Os prejuízos do propinoduto tucano ao erário público são muito altos. Saíram de R$ 425 milhões denunciados pela revista IstoÉ e já ultrapassam R$ 2 bilhões. Só a reformas dos trens sucateados custaram R$ 1 bilhão. Somam-se aí R$ 300 milhões das compras de trens em 2013, e os R$ 400 milhões do superfaturamento do consórcio Cofesbra, denunciado pelo Viomundo.

Essas perdas, tudo indica, são apenas a ponta do iceberg do rombo tucano, uma vez que, de 1990 para cá, só os contratos do cartel com o Metrô e a CPTM atingem R$ 33 bilhões.

[Clique aqui e ajude-nos a continuar investigando]

QUEM É QUEM NO PROPINODUTO TUCANO PAULISTA

Muito elucidativo na apresentação são os gráficos que mostram os principais personagens do propinoduto. É um quem é quem do esquema, incluindo figuras do governo paulista, cartel, “consultores” e lobistas. Para visualizar melhor os dois quadros abaixo, vá ao documento no final desta matéria. É a apresentação completa.




Alstom e Siemens – para subornar as autoridades paulistas e, assim, manter o cartel, a “compra” de licitações e prorrogar licitações de forma irregular — repassaram a agentes públicos porcentagem dos contratos assinados, via offshores e empresas fictícias de consultoria. Elas adotaram três esquemas de pagamento de propinas:

Interessante notar que há grupos. Cada cacique tucano teria os seus operadores no esquema.





CPI DO PROPINODUTO E AFASTAMENTO DOS ENVOLVIDOS
No momento, a bancada do PT coleta assinaturas para apresentar pedido de CPI na Assembleia Legislativa para investigar o esquema do propinoduto.
Já pediu ao Ministério Público o afastamento dos agentes públicos envolvidos e a suspensão dos contratos.

Pediu também o afastamento de dirigentes da CPTM e do Metrô responsáveis por contratos denunciados pela Siemens e dos secretários apontados em denúncias: Edson Aparecido ( Casa Civil), José Aníbal (Energia), Jurandir Fernandes (Transportes Metropolitanos) e Rodrigo Garcia (desenvolvimento Econômico).

Fez ainda ao MP uma representação por ato de improbidade por omissão contra Geraldo Alckmin e o ex-governador José Serra.

A apresentação contém muito mais dados. Recomendo a leitura  da apresentação na íntegra.

Apresentação sobre o propinoduto tucano feita pela assessoria técnica da bancada do PT na Alesp by conceicaolemes

PS do Viomundo: Só podemos pedir a vocês que espalhem!

http://www.viomundo.com.br/denuncias/propinoduto-tucano.html

Nada disso tem sido investigado, pintado em tons de escândalo, como se faz quando é com o PT. Parte 2

Metrô e CPTM: Contratos somam superfaturamento de R$ 3,3 bi

Só em 2013, com os contratos do cartel com a  CPTM, os cofres públicos paulistas foram lesados em cerca R$ 810 milhões

por Conceição Lemes

Em 19 de julho do ano passado, a IstoÉ revelou a existência do cartel que superfaturava licitações do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e irrigava o propinoduto do tucanato paulista.

A base foi o primeiro relatório da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), feito entre maio e junho de 2013.

A Siemens, vale relembrar, fez acordo de leniência com o Cade, o Ministério  Público Federal e do Estado de São Paulo, e abriu o bico em troca de imunidade civil e criminal para si e seus executivos envolvidos na armação.

A multinacional alemã confessou como ela e outras companhias formaram cartel para manipular e superfaturar concorrências, quais empresas integravam o esquema de corrupção e como elas corromperam autoridades ligadas ao PSDB e a servidores públicos de alto escalão.

A Siemens delatou também as outras empresas que atuavam no “projeto”:  Alstom, Bombardier,  CAF, Temoinsa,  ABB, Mitsui,Trans, Tejofran, MGE, TCBR Tecnologia, Iesa e Serveng-Civilsan
A fraude, segundo a Siemens, teria durado de 1998 a 2008. Na época, estimava-se que os cofres paulistas tivessem sido lesados em, pelo menos, R$ 450 milhões.

Em 26 de agosto, porém, o Viomundo denunciou que, em 2013, Alckmin havia contratado por R$ 2,7 bilhões empresas acusadas de fraude nas licitações e envolvidas no propinoduto tucano.
A reportagem referia-se a estas oito concorrências da CPTM, cujos contratos tinham sido assinados no ano passado, indicando que o cartel continuava a operar, apesar de as primeiras denúncias já terem vindo a público.



Pois bem. Com base nos documentos obtidos na busca e apreensão realizada, em 4 de julho de 2013, por agentes da Polícia Federal e do Cade em 19 empresas, empresas, o Cade elaborou o seu segundo relatório, divulgado há alguns dias.

Ele confirma o que o Viomundo denunciou, em primeira mão, em agosto passado: 1) a suspeita de fraude nos seis contratos de reforma/ manutenção de trens já em circulação e nos dois de compra de carros novos para a CPTM; 2) e que o cartel envolvido no propinoduto ganhou licitações até 2013.

O novo relatório aponta indícios fortes de corrupção em vários outros contratos firmados de 2000 a 2013 pelos governos tucanos paulistas com empresas do cartel.

Cruzando os contratos em que o Cade reconhece a ação do cartel metroferroviário com informações deles publicadas no Diário Oficial do Estado de São Paulo e no site Negócios Públicos, elaboramos a tabela abaixo.



Resultado: os contratos do Metrô e da CPTM sob suspeição já somam pelo menos R$11,2 bilhões, em valores corrigidos pelo IGP-DI.

Isso é o que já está documentado. Levantamentos realizados pela bancada do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo e que constam de mais de 14 representações ao MPE-SP mostram que os contratos do cartel da corrupção com os sucessivos governos tucanos nos últimos anos podem chegar a R$ 40 bilhões.

O próprio Ministério Público admite que o número de contratos com indícios de fraudes pode se ampliar, com o avanço das investigações.

Segundo o MPE-SP, o superfaturamento chegou a cerca de 30% dos respectivos valores nos contratos em que houve a ação do cartel.

Isso quer dizer superfaturamento em torno de R$ 3,3 bilhões. Ou seja, oito vezes os valores estimados inicialmente. Vale ainda ressaltar que ainda há muito a ser apurado.

Quanto à propina paga, segundo um dos denunciantes ao MPE-SP, era, em média, de 8%. O que corresponderia a cerca de R$ 900 milhões ao longo dos últimos 20 anos.

Em tempo. Só em 2013, com os contratos do cartel com a  CPTM, os cofres públicos do Estado de São Paulo foram lesados em cerca R$ 810 milhões, sendo que R$ 216 milhões destinados ao pagamento de propina. Dois deles — no valor de R$ 1,8 bilhão — foram assinados quando as denúncias já eram públicas.Tudo sob a vista grossa do governador Geraldo Alckmin (PSDB).

PS do Viomundo: Devido a problemas técnicos, adiaremos por um dia a publicação de e-mails comprometedores, que confirmam o cartel. Será nesta sexta-feira e não nessa quinta, como havíamos previsto.

http://www.viomundo.com.br/denuncias/metro-e-cptm-contratos-suspeitos-investigados-pelo-cade-ja-chegam-a-r-11-2-bi-e-superfaturamento-a-r-33-bi.html

Nada disso tem sido investigado, pintado em tons de escândalo, como se faz quando é com o PT. Parte 1

A armação para fraudar contratos de R$ 2,7 bi da CPTM

por Conceição Lemes

Em 26 de agosto do ano passado, o Viomundo denunciou, em primeira mão, o que o relatório da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), divulgado em 20 de março, confirma:  o cartel envolvido  na  fraude e superfaturamento de licitações do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) operou até 2013.

Entre os contratos suspeitos investigados pelo Cade estão seis destinados à reforma e manutenção de trens e dois que visavam à compra de trens para a CPTM. Eles somam R$ 2,7 bilhões. Assinados em 2013, lesaram os cofres públicos paulistas em cerca de R$ 810 milhões, dos quais R$ 216 milhões para pagamento de propina.

Atentem à tabela abaixo. É justamente sobre esses oito contratos da CPTM assinados em 2013.


Os dois últimos  – somam R$ 1,8 bilhão — foram assinados no segundo semestre de 2013, ou seja, depois que as denúncias já eram públicas.

Os editais das licitações são de 2012.

Um ano antes, porém, — portanto 2011 –, as empresas do cartel já estavam se armando para  fraudar as licitações. Documentos obtidos na busca e apreensão realizada por agentes da Polícia Federal  (PF) e do Cade, comprovam o complô.

Um deles é o e-mail, de fevereiro de 2011 (abaixo), enviado por Manuel Carlos do Rios Filho a Telmo Giolito Porto, ambos diretores da Tejofran, uma das empresas denunciadas. Manuel diz que “estava pensando em acomodação imediata do mercado” e que já tinha conversado com o pessoal sobre uma proposta de divisão das licitações.

Entre 1995 e 1996, Telmo Porto foi diretor de Operações da CPTM. Atualmente, é  professor da Escola Politécnica da USP.

Seu nome aparece na Junta Comercial do Estado de São Paulo como sócio ou representante da Tejofran ou da Trail Infraestrutura (pertence aos controladores da Tejofran) em 77 empresas ou consórcios. Telmo e Manuel Carlos estão denunciados no relatório do Cade.

As negociatas em jogo no e-mail de fevereiro de 2011 objetivavam as licitações de seis lotes para manutenção dos trens da CPTM em circulação e dois para compra de novos.  As tentativas de acordo envolviam CAF, Tejofran, Temoinsa, MGE, Alston, MPE, entre outras do cartel.

O esquema era tão bem organizado que, segundo o relatório do Cade, tinham três versões para a divisão do mercado. As  versões 1  e 2, datadas de 2011, demonstrando que a armação começou mesmo um ano antes da publicação dos editais, e a 3, sem data.

A nota 142, do relatório do Cade, fala das versões. A 143 exibe uma delas.


Em 4 de julho de 2012, nova troca de e-mails entre os funcionários da Tejofran revela o andamento das licitações. Aparentemente, dificuldades com a Bombardier (BB) e a CAF.

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ALCKMIN INSISTE EM MANTER RAPOSAS TOMANDO CONTA DO GALINHEIRO

Siemens, Alston, Bombardier (BB), CAF, Temoinsa, ABB, Mitsui, Trans, Tejofran, MGE, TCBR Tecnologia, Iesa e Serveng-Civilsan são delatadas como participantes do cartel metroferroviário.
Coincidentemente, só as que compunham o cartel participaram das licitações da CPTM ocorridas em 2012, cujos contratos foram assinados em 2013.

Atentem, de novo, à tabela que publicamos no início desta reportagem.

A CAF, dos “espanhóis”, foi a vitoriosa em três licitações da CPTM: duas para manutenção e uma para fabricação de trens, totalizando R$ 1,33 bilhão.

O consórcio Iesa-Hyundai-Rotem ficou com o outro lote de fabricação de trens. Valor: R$ 788 milhões. Foi assinado em agosto de 2013, quando as denúncias já estavam na mídia.

A Hyundai-Rotem foi incluída como participante do esquema no segundo relatório do Cade, publicado há 20 dias.

Junto com a Siemens, a Hyundai-Rotem tem um outro contrato com o Estado de São Paulo. Ela foi a responsável pela fabricação dos trens para a PPP da linha 4 do Metrô paulista.

Os consórcios TMT (Temoinsa, Trans Sistemas de Transportes e Trail Infraestrutura) ganharam as outras quatro licitações. A Trail Infraestrutura pertence aos controladores da Tejofran, cujos diretores aparecem nos e-mails, participando da organização da “divisão do mercado”.

A Tejofran ficou com dois lotes, através dos consórcios TMT e TMT 2000.

O seu dono, Antonio Dias Felipe, é fundador da Fundação Mário Covas. Ele esteve envolvido em diversas denúncias, entre as quais a máfia da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), do Estado de São Paulo. Por muitos anos, a Tejofran financiou a campanha dos tucanos paulistas ao governo do Estado.

No e-mail de 4 de julho, Telmo Giolito Porto, da Tejofran, diz a outros dois diretores da empresa, que Bandeira, alarmado com a BB (Bombardier) e a CAF, decidiu cancelar a coordenação.
A nota de rodapé 87 do relatório do Cade diz que Bandeira é provavelmente Mário Manuel Seabra Rodrigues Bandeira, atual diretor-presidente da CPTM:



Mário Manuel Bandeira é pessoa de confiança do governador Geraldo Alckmin (PSDB). Em depoimento na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 11 de setembro de 2013, disse que no primeiro relatório do Cade, feito entre maio e junho de 2013, não havia não havia nenhum funcionário do governo paulista citado.

Ironicamente, no segundo relatório, o próprio presidente da CPTM é citado nas relações com o cartel: a mensagem de 4 de julho de 2013 de Telmo Giolito Porto, do grupo Tejofran, dizendo que Bandeira decidiu “cancelar a coordenação”.

Supõe-se que a coordenação do cartel era com vistas às licitações que ocorreriam em breve.
Àquela altura, os editais de licitação da CPTM já estavam publicados.

E o relatório do Cade indica que Bandeira tinha conhecimento do que estava se passando.
Os editais, vale relembrar, foram assinados por José Luis Lavorente e Milton Frasson, respectivamente diretor de operação/manutenção e diretor administrativo/financeiro da CPTM. O que indica que, além de Bandeira,  pelo menos, outros dois membros da diretoria da CPTM sabiam dos detalhes do “projeto”.



Frasson não está mais na empresa. Juntamente com Nelson Scaglione, foi denunciado pela corregedoria do governo paulista por lavagem de dinheiro, via postos de gasolina.

Lavorente segue como diretor de Operação e Manutenção da CPTM.

É pessoa da estrita confiança de Alckmin. Foi o governador de São Paulo que o promoveu ao cargo de direção na estatal de trens, em 2003. Durante o governo Serra (2007-2008), Lavorente deixou a CPTM, mas permaneceu em cargos de comando da estrutura administrativa do governo como cota de Alckmin. Com o regresso de Alckmin ao Palácio dos Bandeirantes, em 2011, Lavorente reassume o posto de direção na CPTM.

Lavorente é simplesmente um dos homens que operaram o propinoduto do tucanato paulista.
Segundo a IstoÉ, com base em documentos em poder do Cade e Ministério Público, Lavorente é um dos cinco operadores do propinoduto do tucanato paulista.

Em um documento analisado pelo CADE, datado de 2008, Lavorente é descrito como o encarregado de receber em mãos a propina das empresas do cartel e distribuí-las aos políticos do PSDB e partidos aliados.

Além de ser apontado como o distribuidor da propina aos políticos, Lavorente responde uma ação movida pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) que aponta superfaturamento e desrespeito à lei de licitações. O processo refere-se a um acordo fechado por meio de um aditivo, em 2005, que possibilitou a compra de 12 trens a mais do que os 30 licitados, em 1995 e só seria válido até 2000.
Baseada no e-mail de 2012 do diretor da Tejofran, a nota de rodapé 88 do relatório do Cade resgata um outro velho conhecido do esquema: José Roberto Zanibonni, ex-diretor da CPTM. Como Bandeira havia cancelado a coordenação, Reinaldo Andrade, da Tejofran, afirma que conversaria com “Zani”, sobre o assunto.



Na época das licitações, em 2012, Zaniboni era diretor Focco Engenharia. Foi ele que, em 2000, como diretor CPTM, assinou  os contratos da fase I da linha 5 do  Metrô e da reforma do trens, em 2002 .

Em 2008, ele se tornou sócio da Focco Engenharia, que segundo a PF seria usada para ajudar a execução do cartel. Os indícios contra Zaniboni eram tão fortes que a PF pediu o bloqueio dos seus bens.  Zaniboni foi condenado  pela Justiça suíça pelo recebimento de US$ 836 mil de propina. Em 2013,  teve seus bens bloqueados pela Justiça brasileira.

Confirma-se, assim que Zaniboni, via a Focco Engenharia, fazia parte da engrenagem de fraudar licitações no Estado de São Paulo.

O segundo relatório do Cade aponta ainda para a atuação de outro lobista carimbado, que operou para os tucanos em diversas licitações de 2000 até 2013: Arthur Teixeira. Ele é dono da empresa de consultoria da Procint e da Constech, além de diversas outras e das off shore Gantown e Leraway Consulting, no Uruguai. Em 2008, representação do Partido dos Trabalhadores (PT) ao Ministério Público Federal e Ministério Público do Estado de São Paulo pediu a quebra de sigilo dessas empresas, para verificar quem recebeu a propina. Até hoje isso não feito.

Diz o relatório do Cade:  “Nos três momentos (1998-2003, 2007-2008 e 2011-2013), os supostos ajustes teriam contado com a facilitação das empresas de consultoria Procint e Constech, que teriam auxiliado as empresas a implementar suas estratégias anticompetitivas”.

Conclusão: O cartel agiu na CPTM até 2013. E o que é pior. Com complacência do governador Geraldo Alckmin que, apesar de todos os sinais, insiste em manter as raposas tomando conta do galinheiro.

http://www.viomundo.com.br/denuncias/relatorio-do-cade-comprova-que-negociacao-dos-contratos-da-cptm.html

COMETEU CRIME HEDIONDO E QUER SER POLICIAL

Esta história fundiu minha cabecinha, porque não sei o que pensar.

Muitas das pessoas que me leem são jovens, e nem estavam vivas, ou eram crianças, em 1997. Nesse ano aconteceu um crime terrível em Brasília: na madrugada do dia 20 de abril, cinco jovens de classe média-alta atearam fogo ao índio pataxó Galdino Jesus dos Santos, que dormia num ponto de ônibus. 

Galdino era um líder indígena que tinha vindo da Bahia para participar de comemorações do Dia do Índio e fazer reivindicações. Ele e outras lideranças chegaram a se reunir com o então presidente FHC. Morreu queimado, horas depois. Hoje há alguns monumentos em sua homenagem. O local onde ocorreu o assassinato foi rebatizado de Praça do Compromisso. 

Em sua "defesa", os jovens criminosos disseram, na época, que só queriam dar um susto no homem, e que pensavam que ele era um mendigo. Esse tipo de "defesa" foi usada novamente em 2007, quando cinco rapazes, também de classe média alta, espancaram uma empregada doméstica num ponto de ônibus no Rio. Eles pensaram que era uma prostituta (porque, né, atear fogo em mendigo ou espancar prostituta, tudo bem).

Voltando ao terrível caso Galdino, quatro dos cinco jovens foram condenados a 14 anos de prisão, desfrutados com inúmeras regalias que são concedidas apenas aos brancos bem nascidos que raramente vão parar na prisão. O quinto envolvido era menor de idade quando cometeu o crime. Tinha 17 anos na ocasião, e por isso teve que cumprir apenas medida socioeducativa de quatro meses. Saiu do centro de reabilitação juvenil com ficha limpa, como manda o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Dezessete anos depois, Gutemberg (o menor de idade na época) prestou concurso para a polícia civil do DF. Passou em todas as provas (objetivas, discursivas, biométrico, psicológico, de capacidade física). Faltava só a análise da vida pregressa. Porém, como ele não tinha antecedentes criminais (afinal, pela lei, a infração de um menor de idade é apagada), ele teria que ser aprovado. E não foi. É essa a dúvida.

O Correio Brasiliense publicou uma boa reportagem ontem, entrevistando especialistas com opiniões discordantes. Mas é quase unânime que, se Gutemberg entrar na justiça, conseguirá a aprovação no concurso, porque ele não pode ser punido ou discriminado por um crime cometido quando era menor. Outra coisa, que muita gente ignora, é que maiores de idade que cumpriram sua pena tampouco podem ser discriminados. 

Ou seja, se algum dos outros quatro rapazes prestasse concurso e passasse nas provas, seria aprovado -- obteria a certidão de nada consta se tivesse cumprido a pena e ficado mais dois anos sem delitos. "Não existe punição perpétua. Depois que pagou pela pena, o indivíduo deve ser reintegrado à sociedade", disse um advogado à reportagem.

Então. Tudo isso mexe comigo. Sou contra a redução da maioridade penal, porque acho que isso simplesmente não resolve. A cada caso de violência que causasse comoção pública, teríamos que baixar mais e mais a maioridade, até o ponto de querer mandar, se depender da sanha punitivista de muitos, crianças de cinco anos para a cadeira elétrica.

Sem falar que reduzir a maioridade colocaria no xilindró apenas alguns menores de determinada cor e classe social.  E sem falar que há infinitamente mais menores de idade que são mortos (por adultos) do que menores que matam. 

Eu sou contra a barbárie, e barbárie, pra mim, não é só o bandido que estupra ou mata ou queima uma pessoa, mas também quem lincha esse bandido. 

Como sou contra a pena de morte, acredito em reabilitação. Acredito que as pessoas possam mudar e aprender a conviver pacificamente em sociedade. Mas acho que um criminoso deve ser punido (por exemplo, quero que o goleiro Bruno passe boa parte dos 22 anos a que foi condenado pelo assassinato de Eliza Samudio preso, sem poder ser contratado para jogar futebol). Punido e reabilitado. 

Sou a favor que Gutemberg exerça algumas profissões, mas não outras, como policial ou juiz. Eu não quero que um sujeito que cometeu o crime bárbaro de queimar alguém tenha acesso a uma arma e a muito poder. Até porque a gente sabe que a carreira policial atrai muitos caras problemáticos, preconceituosos, violentos, trigger happy, digamos (eu pensava sempre nos amigos de Alex em Laranja Mecânica; depois que conheci os mascus, vi que existem vários policiais entre eles). 

Lógico, eu não mando nada, e quem tem que decidir é a justiça. Mas o tema da reabilitação, do perdão (que pra mim não tem o menor sentido religioso), é algo que sempre me inquieta. Quanto tempo é necessário para que a gente "absolva" uma celebridade que cometeu um crime? O que seria totalmente imperdoável pra você?

Eu penso sempre no ótimo filme do Cronenberg, Marcas da Violência (veja trailer), em que um pacato dono de um bar numa cidadezinha mata dois criminosos sádicos, em legítima defesa. Sua mulher descobre que ele havia sido um mafioso assassino vinte anos atrás, antes de conhecê-lo. E aí, o que você faria? Separa-se dele? Continua com ele, porque ele sempre foi um marido exemplar? 

E se não estivermos falando de um mafioso assassino, mas de algo mais dúbio? Tipo: você é super amigx há dez anos de um cara, e aí fica sabendo que ele atropelou e matou alguém enquanto dirigia bêbado, dez anos antes de vocês serem apresentados. Ou você descobre que aquela pessoa que você gosta tanto participou de um trote que resultou na morte (ou estupro) de um calouro. Ou alguém te conta que seu melhor amigo votou no Collor pra presidente em 1989. Você segue sendo amigx dessa pessoa?

Pra mim essas questões morais me soam interessantíssimas. Mas, no caso do Gutemberg ingressar na polícia civil, não sei se tenho opinião formada.

 

http://escrevalolaescreva.blogspot.com.br/2014/04/cometeu-crime-hediondo-e-quer-ser.html

A LIBERDADE DE OPRESSÃO DOS ABERTAMENTE PRECONCEITUOSOS

Sentindo-se confortável no meio da rua?

Foi vendo o documentário O Riso dos Outros (para o qual tive a honra de ser entrevistada), de Pedro Arantes, que descobri que Preta Gil é (ou era? Será que não é mais?) uma muleta no humor brasileiro. Parece que, quando a noite de um comediante de stand-up não está rendendo e o público não ri, o humorista faz uma piadinha falando que a Preta Gil é gorda e feia, e o pessoal gargalha.

Tem gente que adora chamar negro de macaco, mulher de vadia gorda, homossexual de viado, e faz desse tipo de “humor” uma bandeira contra o politicamente correto. Pra essa gente, a pior praga que tem neste planeta não é a fome, a violência, o estupro -- é o politicamente correto.

No ano passado, um desconhecido comediante britânico, Michael J. Dolan, publicou um artigo chamado “Eu fui um comediante misógino”. Ele diz que lançou uma gravação independente com seu show e recebeu duas críticas, uma positiva e outra negativa, esta última declarando que suas piadas eram misóginas. Quando ele perguntou a uma amiga feminista o que ela achava, ela confirmou o machismo dos chistes. Após um pouco de reflexão, ele concordou, e chocou-se como aquilo havia passado batido para ele, o autor do roteiro. Ele escreve no artigo:

"A verdade é que a misoginia está em alta no cenário britânico do stand-up atual. Vá a qualquer clube de comédia e veja o quanto demora até que um dos atos chame uma mulher do público de vadia em troca de uma risada fácil. Veja quantas piadas giram em torno do humorista exercendo alguma violência sobre uma garota imaginária, e espante-se que essas piadas sejam tão bem recebidas. Ou apenas conte as piadas de estupro. Só haverá algumas, mas quase sempre haverá uma ou duas.

Exceto que não são só uma ou duas. A defesa usada com frequência é que são só piadas. Não devem ser levadas literalmente, e nós logicamente não estamos falando sério. Mas você raramente ouvirá um ato contemporâneo tentar justificar o racismo dessa maneira. [Nota da autora: Dolan precisa conhecer alguns humoristas brasileiros]. 

Sabemos que numa cultura racista toda piada racista contribui para essa cultura, e nenhuma delas é aceitável. Com a misoginia não é diferente. Na nossa cultura de misoginia, de violência contra as mulheres, toda piada misógina contribui. [...]

Os comediantes racistas de antigamente foram deixados pra trás quando o resto do mundo avançou. Alguns se recusaram a mudar, alguns foram incapazes de perceber o que havia de errado no que faziam. Uma nova geração de comediantes está prestes a ser deixada pra trás. Aqueles traficando misoginia, homofobia ou outras variedades de ódio para bêbados sem discernimento vão logo ficar sem amigos." (minha tradução).

Seria ótimo se a profecia de Dolan se tornasse realidade. E seria ótimo se muitos dos comediantes que temos no Brasil fizessem essa autocrítica que ele faz. Assim como podemos, na educação, fazer a pergunta "Pra que(m) serve o teu conhecimento?", também podemos perguntar: "Pra que(m) serve a tua piada?" Para ajudar a derrubar preconceitos, ou para perpetuá-los? Para empoderar grupos historicamente oprimidos, ou para oprimi-los mais uma vez?

Infelizmente, muitos humoristas parecem se achar semi-deuses, imunes a críticas, acima do bem e do mal. A cada nova discussão, esses comediantes costumam bradar “Censura!” Eles reclamam que há uma “patrulha”, uma “ditadura do politicamente correto” que não permite que realizem seu trabalho, que, dizem eles, é apenas o de fazer rir. Mas emprego é o que não falta pra eles. 

Existe uma inversão de valores, já consolidada pelo senso comum. Enquanto vários comediantes são vistos como modernos e despojados -- apesar das palavras reacionárias que saem de suas bocas -–, as pessoas que lutam por mudanças na sociedade são consideradas caretas e atrasadas. O resultado é que hoje politicamente incorreto virou eufemismo para abertamente preconceituoso.

O humor pode sim ser transgressor. Mas o que esse pessoal que ataca minorias pra fazer piada precisa entender é que eles não estão transgredindo nada. Seus tataravôs já eram preconceituosos. 

Certamente eles já comparavam negros com macacos, já faziam gracinhas sobre a sorte que uma moça feia tem em ser estuprada. Quem ainda adota essas piadas no século 21 não está sendo ousado ou criativo, só está seguindo uma tradição. Ousadia é querer mudar o mundo, começando pela forma que falamos. Não há nada de novo ou de rebelde ou de engraçado em eternizar velhos preconceitos.

Piadas não são neutras. São armas que podem ferir, destruir, perpetuar preconceitos, e também derrubá-los. O humor é um discurso como outro qualquer, não está acima da lei. Querer que o humor se responsabilize pelo que diz não é censura -– é também liberdade de expressão. Mas muitos humoristas parecem querer manter, a qualquer custo, a liberdade de opressão.

 

http://escrevalolaescreva.blogspot.com.br/2014/04/a-liberdade-de-opressao-dos-abertamente.html