Nessa estou com Skaf. O governo tem de sinalizar para essas concecionárias que elas não estão ao Deus dará casando e batizando em prejuizo do consumidor por oferecer um serviço de péssima qualidade caro e eneficiente.
O mercado não fala em desregulação, em concorrência? Por que o governo tem de renovar as concessões, no piloto automático, que lhes foram entregues na bacia das almas em prejuizo ao consumidor? A sociedade quer discussão, debate e transparência.
Leilão sim e quem oferecer o melhor preço que fique com a concessão, simples assim. Este governo a cada dia que passa mais mostra sua faceta neoliberal. O que esses sujeitos do mercado oferecem tanto de charme que encanta esses políticos que quando chegam ao poder são completamente diferentes daquilo que aparentavam na época das eleições com as velhas e surradas promessas demagógicas de que estariam a favor do povo?
He,he, esse PT não aprende mesmo. Agora que terá o momento histórico em mãos de modificar o modelo de concessão implementado no país pelos tucanos, simplesmente querem deixar exatamente como estava anteriormente.
Depois vem com aquele discurso mandraque de que é contra o processo de privatizações para ganhar eleição. Cuidado com a nova classe média que emergiu no governo Lula. Os 40.000,000,00 de votos dados a Serra foram apenas um alerta. Não esvaziem o discurso que deu ao PT 3 eleições consecutivas. Depois não chorem o leite derramado.
ANA CAROLINA OLIVEIRADE BRASÍLIA
A Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) vai entrar nos próximos dias com representação no TCU (Tribunal de Contas da União) contra a renovação automática das concessões do setor elétrico.
As outorgas vencerão a partir de 2014 e vão atingir cerca de 65% das usinas hidrelétricas do país.
O recado foi dado nesta terça-feira ao ministro Edison Lobão (Minas e Energia), após reunião com o presidente da federação, Paulo Skaf.
Segundo Skaf, essa decisão foi tomada para que o governo cumpra o que está determinado na constituição, que é a realização de licitações para operar no setor elétrico.
"O Senado vai fazer um documento pedindo ao governo um cronograma e explicações em relação às providencias para que os leilões ocorram. Nós estaremos entrando no TCU, para que ele peça informações em relação aos leilões, que é assim que determina a lei", declarou Skaf.
Uma fonte presente na reunião disse à Folha que o governo já está fechado num acordo para a renovação. De acordo com essa fonte, durante todo o encontro, os argumentos dados pelo ministro eram a favor da renovação.
Para o presidente da Fiesp, a falta de uma decisão causa uma insegurança jurídica no mercado. Ele disse ainda, que para haver uma renovação é preciso que haja uma mudança na lei.
"De acordo com a lei, com os princípios constitucionais e com o interesse dos consumidores, o que se pede é o cumprimento da atual lei. Para fazer uma prorrogação, necessita outra lei. Isso gera até uma insegurança jurídica", afirmou.
http://www1.folha.uol.com.br/mercado/942685-fiesp-e-contra-renovacao-automatica-de-concessoes-no-setor-eletrico.shtml
Carlos Newton
De início, é preciso ressalvar que o secretário de Saúde Sérgio Côrtes não apreendeu nada com governador Sergio Cabral. Seus desvios de conduta já vinham de experiências anteriores, especialmente quando dirigiu o Into – Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia, um importante hospital situado no Rio de Janeiro.
Antes mesmo de assumir a Secretaria Estadual de Saúde e iniciar seu relacionamento mais direto com o governador Cabral, Dr. Sérgio Côrtes já dava demonstrações de enriquecimento ilícito. No ano eleitoral que levaria Cabral a conquistar o poder, por exemplo, a 7 de março de 2006 o Diário Oficial do Município registrava que Sérgio Luiz Côrtes da Silveira tinha comprado um imóvel na Avenida Borges de Medeiros 2.475, o apartamento duplex 1.103, de cobertura, com cinco vagas na garage.
E pagou de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) a quantia exata de R$ 71.035,46, correspondente a um imóvel cujo valor efetivo seria de no mínimo R$ 3.551.773,00, porque o ITBI corresponde a 2% do valor da chamada “planta de valores” atualizada.
É claro que Sergio Côrtes poderia ser de uma família rica, porque nenhum diretor de hospital público, tão jovem (tinha apenas 39 anos), jamais conseguiria juntar os R$ 3,5 milhões necessários para comprar o imóvel, no valor derivado do Imposto de Transmissão. Mas é justamente aí, na escritura, que começam a surgir as evidências de irregularidades na compra da cobertura duplex, cujo valor de mercado naquela época já era calculado em pelo menos R$ 5 milhões.
Acredite se quiser, mas o preço do imóvel, declarado na escritura, foi de apenas R$ 1,3 milhão, incrivelmente inferior aos R$ 3,5 milhões (do Imposto) ou aos R$ 5 milhões do valor de mercado, vejam que grande negócio. O mais interessante é que a escritura mostra que a cobertura duplex foi comprada à vista, em dinheiro em espécie. Quer dizer, Sergio Côrtes chegou ao cartório carregando uma mala com R$ 1,3 milhão, que devia guardar no colchão. Ou seja, pagou em dinheiro vivo para não deixar rastro da origem.
Em 2007, já integrado ao governo Cabral, o secretário de Saúde dá nova tacada imobiliária e entra para o seleto clube dos proprietários do Condomínio Portobello, em Mangaratiba. Mas agora é que vem o pior. Côrtes comprou uma mansão, avaliada hoje em 8 milhões (preço em que esteve anunciada a propriedade vizinha), mas declarou no cartório que estava adquirindo apenas um terreno de 4.575 m², constando como se não existisse nada construído lá.
Para não despertar suspeitas, o grande negócio foi feito em nome de sua mulher Verônica Fernandes Vianna, que usou o nome de solteira. Examinando-se o carnê de IPTU da Prefeitura de Mangaratiba, relativo a este ano de 2011, observa-se que nele está registrado: “Área Construída: 0,00”. Ou seja, Sérgio Côrtes continua fraudando a Prefeitura de Mangaratiba, alegando que tem apenas um terreno e não uma mansão luxuosa, para pagar menos IPTU, ora vejam só que espertalhão.
Da mesma forma que aconteceu na negociação do duplex cobertura na Lagoa, o mais interessante é o preço. A cópia da escritura da mansão em Portobello, lavrada em 2007, por coincidência no Cartório Cabral, em Mangaratiba, em nome de Verônica Fernandes Vianna, a mulher de Sergio Côrtes, mostra que o negócio foi feito pela módica quantia de R$ 250 mil, embora o próprio IPTU registre que o valor venal do terreno (só o terreno) é de R$ 516 mil, mais do dobro.
Essas compras de imóveis de altíssimo luxo ocorreram em 2006 e 2007. De lá para cá, com sua convivência mais próxima a Sergio Cabral e sem existir um Código de Conduta que possa refrear a volúpia de determinados administradores do patrimônio público, a fortuna do secretário Sergio Côrtes certamente se multiplicou, porque está mais do que provado que ninguém sabe fazer determinadas “operações” como esse hábil cirurgião. Com ou sem Código de Conduta.
Na Secretaria Estadual de Fazenda, Côrtes agiu de uma forma impressionante, seus ilícitos são inacreditáveis. O mais impressionante, porém, foi que em 30 de novembro do ano passado, quando muitas negociatas do secretário já tinham sido reveladas pela Rede Globo, Cabral teve a desfaçatez de dar entrevista à imprensa anunciando que Côrtes seria ministro da Saúde do governo Dilma Rousseff.
Vamos conferir o que publicou a Agência Brasil (antiga Agência Nacional) naquela data, às 14h05m:
O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, disse nesta terça-feira (30) que o secretário estadual de Saúde, Sergio Cortes, deverá ser ministro da Saúde no governo da presidenta eleita, Dilma Rousseff. Ele afirmou que conversou “longamente” com Dilma na segunda-feira (29), em Brasília, e que um dos assuntos abordados foi a possibilidade de convidar Cortes para o cargo.
“Ela foi muito enfática, na campanha, na admiração do trabalho que realizamos aqui na área da saúde pública. E o Sergio Cortes, provavelmente, será o próximo ministro da Saúde. Para nós, é uma honra. Já foi feito um convite. Eu já o consultei, e ele aceitou. Mas é evidente que ele vai ter que sentar com a presidenta e conversar”, disse Cabral.
Como se sabe, a nomeação não se concretizou. A presidente Dilma Rousseff teve uma inspiração divina e livrou-se da pressão de Sergio Cabral Filho, apesar de não existir um Código de Conduta em que ela pudesse se basear.