Fiesp é contra renovação automática de concessões no setor elétrico

Nessa estou com Skaf. O governo tem de sinalizar para essas concecionárias que elas não estão ao Deus dará casando e batizando em prejuizo do consumidor por oferecer um serviço de péssima qualidade caro e eneficiente.

O mercado não fala em desregulação, em concorrência? Por que o governo tem de renovar as concessões, no piloto automático, que lhes foram entregues na bacia das almas em prejuizo ao consumidor? A sociedade quer discussão, debate e transparência.

Leilão sim e quem oferecer o melhor preço que fique com a concessão, simples assim. Este governo a cada dia que passa mais mostra sua faceta neoliberal. O que esses sujeitos do mercado oferecem tanto de charme que encanta esses políticos que quando chegam ao poder são completamente diferentes daquilo que aparentavam na época das eleições com as velhas e surradas promessas demagógicas de que estariam a favor do povo?

He,he, esse PT não aprende mesmo. Agora que terá o momento histórico em mãos de modificar o modelo de concessão implementado no país pelos tucanos, simplesmente querem deixar exatamente como estava anteriormente.

Depois vem com aquele discurso mandraque de que é contra o processo de privatizações para ganhar eleição. Cuidado com a nova classe média que emergiu no governo Lula. Os 40.000,000,00 de votos dados a Serra foram apenas um alerta. Não esvaziem o discurso que deu ao PT 3 eleições consecutivas. Depois não chorem o leite derramado.


ANA CAROLINA OLIVEIRADE BRASÍLIA

A Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) vai entrar nos próximos dias com representação no TCU (Tribunal de Contas da União) contra a renovação automática das concessões do setor elétrico.

As outorgas vencerão a partir de 2014 e vão atingir cerca de 65% das usinas hidrelétricas do país.

O recado foi dado nesta terça-feira ao ministro Edison Lobão (Minas e Energia), após reunião com o presidente da federação, Paulo Skaf.

Segundo Skaf, essa decisão foi tomada para que o governo cumpra o que está determinado na constituição, que é a realização de licitações para operar no setor elétrico.

"O Senado vai fazer um documento pedindo ao governo um cronograma e explicações em relação às providencias para que os leilões ocorram. Nós estaremos entrando no TCU, para que ele peça informações em relação aos leilões, que é assim que determina a lei", declarou Skaf.

Uma fonte presente na reunião disse à Folha que o governo já está fechado num acordo para a renovação. De acordo com essa fonte, durante todo o encontro, os argumentos dados pelo ministro eram a favor da renovação.

Para o presidente da Fiesp, a falta de uma decisão causa uma insegurança jurídica no mercado. Ele disse ainda, que para haver uma renovação é preciso que haja uma mudança na lei.

"De acordo com a lei, com os princípios constitucionais e com o interesse dos consumidores, o que se pede é o cumprimento da atual lei. Para fazer uma prorrogação, necessita outra lei. Isso gera até uma insegurança jurídica", afirmou.

http://www1.folha.uol.com.br/mercado/942685-fiesp-e-contra-renovacao-automatica-de-concessoes-no-setor-eletrico.shtml

Médica de SE é condenada a pagar R$ 10 mil a funcionário da Gol

A médica Ana Flávia Pinto Silva foi condenada a pagar R$ 10 mil de indenização a um funcionário da Gol ofendido em 2009 no aeroporto Santa Maria, em Aracaju (SE). A decisão foi divulgada nesta terça-feira pelo Tribunal de Justiça de Sergipe.

Segundo a polícia, no dia 26 de outubro a médica invadiu o espaço destinado aos funcionários da companhia aérea após se atrasar e ser informada de que não poderia embarcar em um voo para a Argentina.

Na época, imagens da confusão foram parar no YouTube. No vídeo, hoje retirado do ar, ela afirma que não perderia sua de lua de mel e grita ofensas como "morto de fome", "nego" e "analfabeto" a Diego José Gonzaga. Em seguida, um homem tenta retirá-la do local.

O valor da indenização a Gonzaga foi determinado com a suspensão condicional do processo. Para não ser julgada pelo crime de injúria racial, a médica terá que se apresentar à Justiça uma vez por mês durante dois anos.

No período, ela também ficará impedida de frequentar bares e similares depois das 22h e sair da cidade por mais de 30 dias sem autorização judicial.

O acordo foi proposto pelo promotor de Justiça João Rodrigues Neto e aceito pelo juiz José Anselmo de Oliveira.

Apesar da suspensão do processo criminal, um processo cível ainda será analisado pelo TJ. Na primeira instância, ela foi condenada a pagar R$ 8.000 de indenização ao funcionário, mas recorreu da decisão.

Com a repercussão do caso, a médica divulgou uma nota à época pedindo desculpas ao "funcionário e a toda sociedade sergipana pelo lamentável episódio". Ela justificou sua atitude dizendo ter "entrado em pânico" por não ter conseguido pegar o voo. "Fui acometida por reações impensadas e nunca antes experimentadas."

http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/942493-medica-de-se-e-condenada-a-pagar-r-10-mil-a-funcionario-da-gol.shtml

Sem espaço no PSDB, Fruet anuncia amanhã desfiliação

DO VALOR ONLINE

Sem espaço dentro do PSDB para disputar a Prefeitura de Curitiba em 2012, o ex-deputado Gustavo Fruet anunciará amanhã sua desfiliação do partido. Fruet ainda não definiu em qual partido ingressará para concorrer no próximo ano.

O ex-parlamentar foi convidado pelo PDT, PSD, PV e PPS. Dirigentes do PMDB também o sondaram, mas há resistência no partido do grupo do senador Roberto Requião.

O PSDB do Paraná, comandado pelo governador do Estado, Beto Richa, deve apoiar o PSB em Curitiba, com a reeleição de Luciano Ducci. O prefeito assumiu em 2010, quando Richa, o então titular, deixou o cargo para disputar o governo estadual.

Para o líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), a saída de Fruet prejudicará o partido no Estado. "Isso representa um prejuízo enorme", comentou. "Quem conduz o processo eleitoral no Estado é o governador e o partido não quis oferecer garantias de que ele seria o candidato", afirmou Dias.

Aliados do ex-deputado citam pesquisa feita pelo Ibope, divulgada no início de maio, que mostra Fruet em primeiro lugar na disputa pela prefeitura da capital, com 34% dos votos contra 23% de Ducci.

Fruet repete o movimento que fez em 2004, quando deixou o PMDB, onde estava filiado desde 1991, por falta de apoio para disputar a prefeitura da capital. Na época, os peemedebistas apoiaram a candidatura do PT, de Ângelo Vanhoni. Em 2005, filiou-se ao PSDB.

O ex-parlamentar foi vereador e teve três mandatos como deputado federal --dois pelo PMDB e um pelo PSDB. Fruet ganhou destaque no Congresso na CPI dos Correios, em 2005, que investigou o esquema do mensalão no governo federal.

A atuação como subrelator de movimentações financeiras da comissão rendeu ao tucano, na eleição seguinte, de 2006, a maior votação pelo Estado para a Câmara dos Deputados, quando se reelegeu com 210, 6 mil votos. Em 2010, foi derrotado na disputa por uma cadeira no Senado.

Pepe Escobar: Paquistão-EUA: Quem piscará primeiro?

 

13/7/2011, Pepe Escobar, Asia Times Online

Pakistan “punished” in Pipelineistan

Traduzido pelo pessoal da Vila Vudu

“EUA suspendem ajuda ao Paquistão (excerto)

“A secretária de estado Hillary Clinton subiu o tom da decisão de Washington de suspender a assistência militar (800 milhões de dólares) ao Paquistão – reação dos EUA à nenhuma importância que o Paquistão deu à decisão norte-americana. É jogo de queda de braço. O Paquistão não pode voltar atrás nas decisões de ordenar a retirada dos soldados norte-americanos; de pôr fim às operações clandestinas das equipes norte-americanas de segurança no país; e de condicionar toda cooperação futura a novo quadro de relações. Até aqui, as tentativas dos americanos de desestabilizar o Paquistão só conseguiram que o Paquistão endurecesse cada vez mais. Quem piscará primeiro? Minha opinião é que os EUA têm de piscar logo. E piscarão.”

(12/7/2011, MK Bhadrakumar, em: US climbs down on aid to Pakistan)

Antes do final de 2011, o Paquistão iniciará a construção de seu trecho do óleo-gasoduto IP (Irã-Paquistão) – segundo Asim Hussain, ministro paquistanês para o Petróleo e Recursos Naturais. Os 1.092 quilômetros do óleo-gasoduto do lado iraniano já estão prontos.

O óleo-gasoduto Irã-Paquistão (IP), também chamado “óleo-gasoduto da paz”, nasceu como IPI (Irã-Paquistão-Índia). Mas, por mais que careça de gás para expandir sua economia, submetida a pressões imensas pelo governo George W Bush – e depois, pelo governo Barack Obama – a Índia ainda não se decidiu a participar do projeto, nem depois de ter havido um acordo quase miraculoso para a construção, em 2008.

Em 2014, mais de 740 milhões de pés cúbicos de gás/ano começarão a fluir para o Paquistão, extraídos do gigantesco campo iraniano de Pars Sul, Golfo Persa. É desenvolvimento importantíssimo nas “guerras” do Oleodutostão na Eurásia.

O óleo-gasoduto Irã-Paquistão (IP) é uma das principais intersecções da grande Grade Asiática de Segurança Energética [ing. Asian Energy Security Grid] – para a progressiva integração de energia da Ásia (Sudoeste, Sul, Central e Oriental) que é palavra-de-ordem para euroasiáticos tão diversos quanto Irã, China e os “- stões” da Ásia Central.

O Paquistão é consumidor desesperadamente carente da energia dessa Grade. Passar a ser país pelo qual a energia transita é a chance da vida, para o Paquistão, que pode converter-se, de estado quase-falido, em “corredor de energia” rumo à Ásia e, por que não, também rumo aos mercados globais.

E, dado que oleodutos e gasodutos funcionam como cordões umbilicais, o xis da questão é que o óleo-gasoduto IP, talvez IPI no futuro, fará mais que qualquer modalidade de “ajuda” (ou ostensiva intromissão) dos EUA, para estabilizar a metade paquistanesa do teatro Af-Pak de operações de Obama. E talvez seja também alívio para a obsessão contra a Índia.

Outro “eixo do mal”?

Esse desenvolvimento no Óleo-gasodutostão ajuda a entender por que a Casa Branca, domingo passado, anunciou o adiamento da ajuda militar de 800 milhões de dólares a Islamabad; é mais de um terço de tudo que o Paquistão recebe anualmente dos EUA.

A indústria “midiática” de detonação do Paquistão em Washington talvez tente implantar a ideia de que seria “castigo” ao Paquistão, na saga infindável de Osama bin Laden ter permanecido escondido tão próximo de Rawalpindi / Islamabad. Mas a medida parece, mais, gesto de desespero – além de que não contribuir para convencer o exército paquistanês a acompanhar sem criticar a agenda de Washington.

Na 2ª-feira, o Departamento de Estado repetiu que Washington espera que Islamabad faça mais em matéria de contraterrorismo e contraguerrilha – se não, não receberá a “ajuda”. E houve mais um show do duplifalar diplomático de sempre, sobre “relacionamento construtivo, colaborativo e benéfico para ambos”. Mas nada disso consegue ocultar a desconfiança crescente dos dois lados. Em nota, os militares paquistaneses disseram que não haviam sido avisados da “suspensão”.

Nada menos que $300 milhões, dos 800 milhões bloqueados, são destinados aos “instrutores norte-americanos” – quer dizer, é dinheiro a ser pago à brigada de contraguerrilha do Pentágono. Além disso, Islamabad já solicitara a Washington que não voltasse a mandar os tais “instrutores” para o Paquistão; os métodos ensinados por eles são inúteis na luta contra o Talibã Paquistanês e os Jihadis ligados à al-Qaeda que têm bases nas áreas tribais. E afinal, em matéria de método para matar em território paquistanês, os EUA preferem, mesmo, os aviões-robôs-drones.

A muralha de desconfiança parece já atingir proporções de Himalaya / Karakoram / Pamir. Washington só sabe avaliar o Paquistão em termos de contraterrorismo na “guerra ao terror”. Desde que o governo Obama criou o compacto Af-Pak, é evidente que a principal guerra de Washington está sendo guerreada no Paquistão, não no Afeganistão, onde vivem apenas um punhado de Jihadis da al-Qaeda.

Todos os “alvos de alto valor” dentre os cabeças da al-Qaeda vivem em áreas tribais no Paquistão – e (estranha semelhança com os norte-americanos) são, praticamente todos, instrutores militares. Quanto ao Afeganistão trata-se, sobretudo de guerra neocolonial da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) contra um movimento de “libertação nacional” de uma maioria pashtun – nos termos em que o líder Talibã Mulá Omar definiu-a.

Saleem Shahzad – editor de Asia Times Online no Paquistão, assassinado em maio passado – escreveu em seu livro recém-publicado Inside al-Qaeda and the Taliban (resenha na próxima semana) que o passe de mestre da al-Qaeda nos últimos anos foi o grupo ter-se realocado nas áreas tribais, ter fortalecido os Talibãs paquistaneses (Tehrik-e-Taliban Pakistan) e, em resumo, ter coordenado massiva guerra de guerrilha pashtun contra o exército do Paquistão e os norte-americanos – como tática diversionista. A agenda da Al-Qaeda – exportar sua ideologia de califato para outras partes da Ásia do Sul e Central – nada tem a ver com os Talibã afegãos comandados por Mulá Omar (que luta para voltar ao poder no Afeganistão).

Por seu lado, Washington deseja um Afeganistão “estável” governado por fantoche conveniente à moda de Hamid Karzai – para que os EUA alcancem afinal o seu Santo Graal (desde meados dos anos 1990s): a construção do óleo-gasoduto rival do IP, o óleo-gasoduto TAPI (Turcomenistão-Afeganistão-Paquistão-Índia)... que não percorre território iraniano “do mal”.

No que diga respeito ao Paquistão, Washington só quer que o Paquistão esmague a guerrilha pashtun que opera em seu território: ou o Paquistão obedece, ou as suas área tribais continuarão sob fogo dos aviões-robôs-drones até o Juízo Final – literalmente, sem nenhuma atenção a fronteiras, territórios ou soberania.

Não surpreende que a muralha da desconfiança só faça aumentar, porque a agenda de Islamabad não prevê qualquer mudança de prioridades. A política paquistanesa para o Afeganistão define o Afeganistão como estado vassalo – com exército fraquíssimo (que os EUA chamam de Força Nacional Afegã) e, sobretudo, sempre instável, incapaz, portanto, de enfrentar o maior de todos os problemas: os pashtuns no Pashtunistão.

Para Islamabad, o nacionalismo pashtun é ameaça existencial. O exército paquistanês até pode combater as guerrilhas pashtuns do Tehrik-e-Taliban, mas terá de agir com extremo cuidado. Pode acontecer de os pashtuns dos dois lados da fronteira unirem-se em massa e decidirem desestabilizar, de verdade, o governo de Islamabad.

Por outro lado, o que Islamabad deseja para o Afeganistão é que os Talibã voltem ao poder – como nos bons velhos tempos de 1996-2001. É exatamente o contrário do que Washington deseja: ocupação de longo prazo (melhor se a OTAN ocupar), de modo que a “aliança” lá esteja para proteger o óleo-gasoduto TAPI (se chegar a ser construído).

Acima de tudo, nos termos da “Doutrina do Espectro de Dominação Total” [ing. full-spectrum dominance doctrine] do Pentágono, é absolutamente impensável para Washington “perder” o Afeganistão e a rede chave de bases militares próximas, ao mesmo tempo, da China e da Rússia.

O que agora se vê é uma complexa guerra de posicionamento. A política paquistanesa para o Afeganistão – que implica conter também a influência da Índia no Afeganistão – não mudará. Os Talibã Afegãos continuarão a ser encorajados pelos EUA como potenciais aliados de longo prazo – em nome da inalterável doutrina da “profundidade estratégica”; e a Índia continuará a ser vista como principal prioridade estratégica.

O óleo-gasoduto Irã-Paquistão fortalecerá ainda mais Islamabad – com o Paquistão convertido, afinal, em corredor de trânsito para o gás iraniano, podendo usar o gás também para suas necessidades. Se a Índia não quiser integrar-se e desistir do IPI, a China está na fila, pronta para entrar no mesmo negócio – e construir uma extensão a partir do IP, paralela à estrada Karakoram, rumo a Xinjiang.

De um modo ou de outro, o Paquistão vence – sobretudo com os crescentes investimentos chineses. Ou, mesmo, com “ajuda” militar chinesa. Eis porque o “castigo” que Hillary ameaça aplicar, suspendendo a “ajuda” militar norte-americana, dificilmente provocará graves preocupações em Islamabad.

 

http://redecastorphoto.blogspot.com/2011/07/pepe-escobar-paquistao-eua-quem-piscara.html?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%3A+redecastorphoto+%28redecastorphoto%29

Astronautas do Atlantis iniciam última caminhada da era dos ônibus espaciais dos EUA

 

Problema em uma bomba de amoníaco na Estação Espacial Internacional motivou o "passeio"

AFP

Dois astronautas da Estação Espacial Internacional (ISS), onde o Atlantis acoplou-se no domingo, iniciaram nesta terça-feira com 45 minutos de atraso a última caminhada da era das naves espaciais americanas. Os americanos Ronald Garan e Michael Fossum saíram ao espaço às 13h22 GMT (10h22 de Brasília), informou a Nasa.

O objetivo da saída, de seis horas e meia, foi a recuperação de uma bomba de amoníaco avariada do laboratório orbital e seu traslado ao compartimento de carga da nave para levá-la à Terra. Os dois astronautas, que já estavam a bordo da ISS quando o Atlantis chegou no domingo, também vão instalar, na parte externa do laboratório, um experimento com um módulo robótico de recarga de combustível.

O projeto conjunto americano-canadense busca colocar à prova tecnologias para a reparação e recarga de combustível de satélites no espaço. Geralmente essa expedição orbital é realizada pelos astronautas da nave visitante, mas desta vez são membros da equipe da ISS que o fazem e a tripulação da Atlantis, formada por quatro astronautas americanos, dá apoio à saída.

Os americanos Mike Fincke e Greg Chamitoff foram os últimos astronautas de uma nave a realizar uma saída ao espaço em 27 de maio de 2011, durante a última visita da Endeavour à ISS. Na segunda-feira, a Nasa prolongou em mais um dia (para 13, no total) a missão número 135 de um ônibus espacial americano. A primeira nave americana, a Columbia, voou em 12 de abril de 1981.

A previsão é que o Atlantis volte à pista do Centro Espacial Kennedy, perto de Cabo Canaveral, na Flórida (sudeste) em 21 de julho às 09h56 GMT (06h56 de Brasília), antes de o Sol sair. O principal objetivo da missão é prover a ISS de alimentos e equipamentos contidos no módulo pressurizado Raffaelo, retirado na segunda-feira do navio espacial mediante o braço cibernético da estação.

Nesta terça-feira, os astronautas do Atlantis começaram a descarregar a carga de Raffaelo, que inclui 1,3 tonelada de alimentos que permitirão que a tripulação permanente de seis pessoas na ISS conte com provisões durante um ano.

Quando o Raffaelo estiver vazio, o carregarão com 2,5 toneladas de dejetos e equipamentos que já não são necessários na ISS para retorná-los à Terra. Os astronautas terão uma semana para realizar estas tarefas. Com o retorno do Atlantis à Terra, a era dos ônibus espaciais americanos terá terminado.

O envio a museus dos três ônibus que restam da frota inicial de seis (o protótipo Enterprise nunca voou, outros dois foram perdidos em catástrofes: o Challenger em 1986 e o Columbia em 2003, com um saldo total de 14 mortos) deixará os Estados Unidos sem transporte orbial para seus astronautas.

Dependerá então dos Soyouz russos até que construa um novo modelo espacial. A ISS, um projeto de 100 bilhões de dólares no qual participam 17 países, mas é principamente financiado pelos Estados Unidos, foi construído entre 1998 e 2010, envolvendo cerca de 30 voos de nave espacial. A estação pesa mais de 408 toneladas e oferece um espaço habitável equivalente ao de um Boeing 747.

Administradores do Casino rejeitam fusão CBD-Carrefour no Brasil

 

Para eles, projeto é contrário aos interesses da empresa; Abílio Diniz foi o único que não concordou com a posição

AFP

 

Todos os administradores da empresa varejista francesa Casino rejeitaram nesta terça-feira o projeto de aquisição de sua filial brasileira CBD Pão de Açúcar pela grande rival Carrefour, à exceção de Abílio Diniz.

Durante uma reunião extraordinária, o conselho de administração "constatou por unanimidade, à exceção de Abílio Diniz, que o projeto é contrário aos interesses" da CBD Pão de Açúcar, "de todos os seus acionistas e da Casino", declarou o grupo em um comunicado.

O conselho de administração "constatou por unanimidade, à exceção de Diniz, que o projeto é contrário aos interesses" da CBD Pão de Açúcar, "de todos os seus acionistas e da Casino", indicou em um comunicado o grupo, que possui 43,1% do capital da CBD.

O projeto de aquisição apresentado pelo Carrefour no dia 28 de junho entre a número 1 e a número 2 do varejo brasileiro visa a criar um gigante capaz de gerar 30 bilhões de euros em vendas, com sinergias estimadas entre 600 e 800 bilhões de euros.

O conselho de administração da Casino também considerou que o projeto inclui "uma estimativa das sinergias fortemente supervalorizadas", com riscos de implementação "significativos".

Ele também indicou que o projeto é "muito diluente para os acionistas" da CBD, e também "destruidor de valor com a transformação da GPA em uma holding" sofrendo "um forte desconto".

Segundo a Casino, o projeto de aquisição entre a GPA e as atividades brasileiras do Carrefour "baseia-se em uma visão estratégica errônea", na medida em que causará um "reforço significativo" sobre o hipermercado, um tipo de estabelecimento "em declínio", assim como "um desenvolvimento geográfico sem controle em regiões com fraco crescimento".

Os administradores da Casino também alertaram para uma expansão internacional da GPA por meio de uma aquisição de participação minoritária no capital do Carrefour, muito dependente dos mercados desenvolvidos, enquanto as perspectivas de crescimento estão nos países emergentes.

Além disso, a Casino questiona o valor das sinergias anunciado, "que colocariam em 3,2% a receita de 2010" combinada das empresas, "contra uma média da ordem de 1%" das "dez operações comparáveis".

O Cade, autoridade que analisa as fusões no Brasil, corre o risco de gerar "divisões de ativos significativas", preveem os administradores da Casino.

O conselho de administração da Casino também reafirmou "o seu compromisso com a política de desenvolvimento internacional" do grupo "centrada nos países de forte crescimento".

Até o momento a Casino, que obteve uma participação na CBD Pão de Açúcar em 1999, aguardava tranquilamente meados de 2012, data a partir da qual o pacto de acionistas assinado com a família Diniz a autoriza a assumir o controle de sua filial no Brasil.

Jean-Charles Naouri, presidente da Casino, havia classificado este projeto de "hostil" e de "ilegal", e, depois, "de erro estratégico".
Um conselho de administração da Wilkes, holding comum da Casino e dos Diniz, que inclui a CBD, está previsto para 2 de agosto. Procurado pela AFP, o grupo Carrefour não reagiu às informações.

Diretor nega fraudes e diz que PR 'não encheu cofres' no Dnit

 

Luiz Antônio Pagot colocou à disposição seus sigilos fiscal, bancário e telefônico

Terra

O diretor-geral afastado do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Luiz Antônio Pagot, negou nesta terça-feira que o Ministério dos Transportes, a quem a autarquia é subordinada, esteja "descontrolado", rechaçou as acusações de que receberia propina de empreiteiras ou de que participava de um suposto esquema de superfaturamento de obras e disse que o Partido da República (PR), ao qual é filiado e que, desde o início do governo Lula, é responsável por indicações na pasta, não utilizou o Dnit para "buscar dinheiro para seus cofres".

Pagot, que colocou à disposição seus sigilos fiscal, bancário e telefônico, disse que trabalha "alucinadamente" pelo governo e classificou as acusações de fraudes e superfaturamento em obras como "invencionices".

"O Partido da República não utilizou o Dnit para cooptar ou para, utilizando qualquer mecanismo, buscar dinheiro para seus cofres", disse ele, que ainda negou que a presidente Dilma Rousseff tivesse sido "omissa" no acompanhamento de obras. "A presidente Dilma sempre agiu e interagiu com veemência, cobrança, interação. Posso dizer que não foi omissa em momento nenhum", afirmou.

No depoimento, ele também negou que tivesse afirmado anteriormente que parte dos recursos supostamente desviados seria destinada à campanha de Dilma Rousseff à presidência da República, se eximiu de comentar doações recebidas pelo PR, mas admitiu que "vários diretores" do Dnit ocupam os cargos por indicação política.

"O Dnit não é um feudo do PR, até porque maciçamente nossos coordenadores não têm qualquer indicação política. Alguns têm, mas esses alguns talvez não cheguem a 1%", afirmou. "A maioria absoluta dos nossos coordenadores são funcionários de carreira, não tem vinculação partidária e, se chegaram a ser coordenadores, é porque têm qualidade."

"Não tem essa relação entre doadores de campanha e aditivos. É veementemente uma mentira. Não fiz qualquer alusão nem à campanha da presidente Dilma, nem à campanha de qualquer governador, nem à campanha do meu partido. Se produzem fatos contínuos. Muitas palavras foram colocadas na minha boca nesses 14 dias, palavras que eu não disse. Encontros com ministros, com cúpula do partido. Me colocaram em locais que eu não estive", argumentou o diretor afastado do Dnit.

Aos senadores, Pagot, que nos últimos dias insinuara que obras alvo de suspeitas eram antes aprovadas pelo Ministério do Planejamento, negou que o então titular da pasta no governo Lula, Paulo Bernardo, tivesse qualquer envolvimento com as denúncias. "Não tem uma palavra dita sobre mim e sobre o ministro Paulo Bernardo. São o off de não sei quem, o 'bis off' de não sei quem, os enunciados, invencionice e factoides que são gerados sempre. Tenho o maior respeito pelo ministro Paulo Bernardo e pela ministra Gleisi (Hoffmann, da Casa Civil), por sua capacidade. São ministros extremamente exigentes. O ministro Paulo Bernardo nunca me exigiu e nunca pediu nada", disse. Paulo Bernardo é o atual ministro das Comunicações do governo Dilma.

O diretor afastado do Dnit admitiu em seu depoimento que recebeu cobranças da presidente Dilma Rousseff em relação a determinadas obras, mas explicou que eventuais conluios nelas, se existirem, são sempre detectados pelos órgãos de controle. "(Com a presidente) São reuniões de intenso debate, respeitosas. Obviamente que a presidenta tem um estilo de cobrar. Nunca participei de uma reunião em que ela não cobrasse de forma enérgica e veemente. Respondemos ponto por ponto, principalmente no aumento dos escopos, que era uma grande indignação dela", relembrou.

"Sempre que tem conluio, pode ter certeza, tem TCU (Tribunal de Contas da União) e CGU (Controladoria-geral da União) para estornar esse processo e fazer que as coisas aconteçam", disse ele, relembrando a necessidade de aditivos em determinados empreendimentos. "Na questão dos aditivos temos um problema. O ideal para a diretoria do Dnit, mesmo o governo tendo pressa pelas obras, é que só fossem licitadas obras com projeto executivo. Muitas obras são licitadas só com projeto básico". Ele negou as denúncias de superfaturamento nas obras, alegando "aumento de escopo" nos projetos.

"Não concordo que o Dnit tem DNA de corrupto. Podem ter em algum momento situações de ilicitudes e corrupção. O Dnit é o Dnit do bem, dos trabalhadores, dos abnegados, o que, nas horas das emergências, chega na hora da comoção, fica no ranger dos dentes e continua no canteiro dos desabrigados", defendeu Luiz Antonio Pagot. Se ao longo da audiência pública no Senado ele disse que ainda se considerava como chefe do Dnit, ao final Pagot admitiu que poderá voltar à iniciativa privada.

"Vim da iniciativa privada e estou doido para voltar à iniciativa privada. Se vou continuar do Dnit, não sei. Só depende de uma pessoa, da presidente Dilma Rousseff."

Atribuições do Dnit

O diretor afastado não havia passado por arguição dos senadores quando antecipou defesa às denúncias com a alegação de que diversos projetos exigem grandes "mudanças de escopo" em função de atualizações financeiras, verificações de orçamento e revisões diversas, como adequações ambientais. Para afirmar que as decisões do Dnit - incluindo eventuais revisões nos valores de obras - não são consolidadas de forma unilateral, Pagot detalhou a estrutura organizacional da autarquia e o processo de tomada de decisões. "Apenas sugerimos, não decidimos", resumiu.

"O Dnit tem um órgão superior de deliberação, que é o conselho de administração, formado por representantes de diversos ministérios, pelo secretário-executivo do Ministério dos Transportes, por representantes do Dnit, por dois representantes do Ministério dos Transportes, um representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e por um representante do Ministério da Fazenda", relatou, relembrando que, com o lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em 2007, investimentos em determinadas obras de infraestrutura passaram a ser definidos também por um novo colegiado.

"Com o PAC passamos a ter a gestão de investimentos através de um comitê gestor do PAC, que vem formulando decisões e são diversos ministérios da área econômica, mais o Ministério do Meio Ambiente, a advocacia-geral da União e o Ministério dos Transportes", disse Pagot. No depoimento ele traçou ainda um panorama sobre como são realizadas as obras, com, entre outros, o desenvolvimento de estudos de viabilidade, a tabela de definição bimestral de orçamentos de obras e a concessão de licenciamentos ambientais com "exigências intermináveis".

Ele citou como exemplo de revisão de escopo - e a consequente alteração dos valores iniciais - o trecho da BR-101 em Santa Catarina. "Por décadas se passava por ela e passava por cidades e maciços montanhosos. Foram feitas mudanças de escopo de tal ordem (para se adequar a licenças) que só essas mudanças exigiram R$ 1,5 bilhão", relatou.

Denúncias

Reportagem publicada pela revista Veja apontou a existência de esquema de superfaturamento de obras e recebimento de propina por parte de funcionários do Ministério dos Transportes e de órgãos vinculados a ele, como o Dnit e a Valec. As denúncias levaram ao afastamento de funcionários do Dnit e ao pedido de exoneração do ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento (PR-AM), que reassumiu o cargo de senador.

Perseguição a blogueiro de SC é para silenciá-lo

Campanha avassaladora para cercear meu direito de expressão

Meus domínios www.tijoladas.com.br e www.tijoladasdomosquito.com.br continuam bloqueados pela justiça de Santa Catarina

Ameaças de morte, criação de perfis falsos no twitter, ameaça a familiares e conivência da polícia com bandidos. Judicialização de minhas denúncias contra políticos corruptos. Não vou abandonar o Tijoladas.

                                          Declaração ao Portal de Porto Alegre

http://tijoladas2.blogspot.com/2011/06/campanha-avassaladora-para-cercear-meu.html

Paulo Konder Bornhausen assume diretoria de banco e o BC vai deixar?

O banco que não era de Bornhausen (IX)

Em 95, Araucária movimentou R$ 5,5 bilhões para o exterior

Nas últimas edições, o HP publicou uma série de matérias para detalhar parte da escabrosa história de um banco de fundo de quintal, chamado Araucária, que se tornou uma das maiores lavanderias de dinheiro e de evasão de dinheiro sujo da História do país. O fato do senador Jorge Bornhausen, presidente do PFL, jurar que o banco não é dele, nem de sua família, deu origem ao nome da série: “O banco que não era da família Bornhausen”.

Como vimos anteriormente, o banco pertencia, formalmente, à família Dalcanale. A cunhada de Jorge Bornhausen, Ivete Terezinha Dalcanale Bornhausen, casada com seu irmão mais velho, Paulo Konder Bornhausen, é irmã e tia dos “controladores” do Araucária. Paulo Konder Bornhausen, o famoso PKB, considerado gourmet de primeira, cozinheiro preferido de Fernando Henrique, chegou a ser sócio formal do banco até 1995. Em 2003, Paulo Konder Bornhausen, e os ex-dirigentes e ex-sócios do banco Araucária foram denunciados à Justiça Federal em Curitiba (PR) por operações de lavagem de dinheiro entre 1994 a 2000. Segundo os procuradores que ingressaram com o processo, em 1995, cerca de R$ 5,5 bilhões foram movimentados para o exterior por meio de laranjas e do Araucária.

Mesmo sendo difícil detalhar em poucas páginas toda a história de irregularidades, mostramos indícios e provas encontradas pelas investigações concluídas no âmbito do Congresso Nacional, do Banco Central e do Ministério Público de que o banco Araucária praticou corrupção através das contas CC-5, fraudou documentos, realizou operações ilegais no mercado paralelo de dólares, mandou dinheiro irregular por meio do banco Integración (Paraguai), tinha um caixa 2 no banco Surinvest, realizou operações fraudulentas com títulos públicos, participação em licitações dirigidas, tornou-se o representante do banco Opportunity no Paraná para operar com contas proibidas para brasileiros (as chamadas Anexo IV) e fez movimentações irregulares com os bancos Marka e FonteCindam.

Além disso, verificamos o fato de que mesmo com inúmeros processos e relatórios feitos por funcionários interessados em combater a criminalidade financeira dentro Banco Central, forças “ocultas”, vindas de escalões superiores do BC, impediam o prosseguimento de tais instruções e ainda presenteavam o Araucária com novas benesses, como a autorização especial para operar com contas CC5. Por que um pequeno banco tinha tanta influência na direção do Banco Central? É claro que com a interferência de pessoas que estavam dentro governo, ou melhor, no comando do governo.

 

Depois de muito dinheiro rolar para o exterior – como demonstra a movimentação de uma única conta na Finambrás, onde corria cerca de US$ 3 milhões por dia, com picos de US$ 5 milhões – o Banco Central resolveu abrir inúmeros processos contra o Araucária. Diante de muitas resistências, alguns deles chegaram a percorrer 5 anos nos porões do BC sem que houvesse alguma condenação.

 

Durante anos, as instâncias responsáveis pelas investigações sofreram pressão para que os trabalhos não prosseguissem. Isso rendeu fôlego para os envolvidos contarem com o esquecimento e com a impunidade. Esse chegou a ser um dos principais motivos para que uma CPMI, a do Banestado, ter acabado sem relatório final, ou seja, para que os verdadeiros envolvidos em casos de corrupção com dinheiro público ficassem sem julgamento, sem condenação.

http://www.horadopovo.com.br/2006/janeiro/06-01-06/pag3d.htm

Governador coloca no BRDE, Paulo Bornhausen golpista do BANCO ARAUCÁRIA

Colombo e sua "gente". Governador coloca no BRDE, Paulo Bornhausen (irmão do Jorge) golpista do BANCO ARAUCÁRIA (Lavagem de dinheiro) - R$ 5 Bilhões em fraudes

Pres. do BRDE Renato Vianna PMDB, entregando o ouro (BRDE) para o "bandido" Foto:

Jornal Notícias do Dia

Não é uma maravilha? A raposa cuidando do galinheiro?

Paulo Konder Bornhausen está envolvido em fraudes bilionárias do Banco Araucária. Indiciado pelo Ministério Público do Paraná por fraudes (lavagem de dinheiro) e uso de laranjas em contas CC-5. Será que o Banco Central vai aprovar o nome dele, como conselheiro do BRDE ?

“Eu sinto que minha indicação a conselheiro do BRDE foi uma homenagem do meu velho amigo governador Raimundo Colombo. Aceitei o cargo porque não posso deixar passar a oportunidade de colaborar com minha Santa Catarina, Estado ao qual minha vida é intimamente ligada”, declarou Paulo Konder Bornhausen , que agradeceu a honra de ser empossado após a missa em ação de graças ao BRDE.

E a igreja católica ainda se presta para um ato desse. Na ocasião o presidente do banco Renato Vianna (PMDB) falou da vasta experiência do homem público Paulo Bornhausen. Esqueceu do escãndalo do Banco Araucária e do Frigorífico Medianeira. Beba na fonte oficial

http://tijoladas2.blogspot.com/2011/06/colombo-e-sua-governador-coloca-no-brde.html

Nova ponte em Florianópoles ao custo de 1.000,000,000,00

Quarta ponte em Florianópolis é senha para roubo de dinheiro público. Anúncio do governador é factóide para espantar crise de credibilidade do governo

Maior ponte sobre mar do mundo tem 36,5 km de extensão e fica em Qingdao, na China. A ponte chinesa tem oito faixas de rolamento e custou R$ R$ 2,8 Bilhões

Mal começou o governo e Raimundo Colombo já está levando bordoada de tudo quanto é lado. No dia de hoje foi intimado para cumprir decisão judicial. O não pagamento dos professores, acarreta multa diária de R$ 100 mil.

Esta semana Colombo tem aparecido ao vivo na tv. Estratégia de seu secretário de comunicação que dá expediente em cassino no Uruguai, para tentar mostrar alguma autoridade. Todo mundo sabe que o Colombo é o tipo do cara que pegou o ônibus lotado. Mal tem lugar no banquinho do motorista. Quem dirige o governo, por controle remoto é o ex-senador Jorge Bornhausen.

Com centenas de presos fugindo, cidade de Camboriú sitiada por bandidos, assaltos, professores em greve e servidores da saúde e segurança em eminência de entrar, Colombo tenta dar uma notícia boa para a população (ele e seus asseclas pensam que é boa).

Uma nova ponte ao custo de R$ 1 Bilhão é a promessa do dia. Uma ponte que vai custar um terço do custo da maior ponte do mundo, que está sendo construída na China com 36,5 Km. A nossa tereria 1,6 km.

Uma nova ponte não vai resolver o problema da mobilidade. É a continuação da mentira do governo anterior. O metrô de superfície do governador Luiz Marlene Rica. Vão roubar do projeto até o corte da fita de entrega.

Precisamos é de ônibus barato, corredor de ônibus, integração metropolitana, ciclovias e vergonha na cara. Parem de enganar o povo com seus factóides.

Idéia de ponte é para inflar os preços de imóveis. Cada anúncio desse aumenta os preços dos terrenos no entorno do pretenso local da obra.

Governador comece a governar. Comece a dar os banheiros para os pobres que o senhor prometeu.

Demita o secretário de Educação (Já condenado em Joinville por improbidade administrativa).

A censura dissimulada

Por Venício A. de Lima

Tomei conhecimento recentemente da sentença proferida em 21 de março passado pelo juiz Diógenes Marcelino Teixeira, da Terceira Vara Federal de Florianópolis, na ação civil pública (ACP) proposta pelo Ministério Público Federal de Santa Catarina (MPF/SC), em janeiro de 2009, com o objetivo de (a) anular a aquisição do jornal A Notícia, de Joinville; (b) reduzir o número de emissoras de televisão do Grupo RBS aos limites permitidos pelo decreto-lei 236 de 1967; e (c) estabelecer percentuais da programação local da radiodifusão televisiva, produzida e expressando a cultura de Santa Catarina nos termos do inciso III do artigo 221 da Constituição Federal (ver processo nº 2008.72.00.014043-5, disponível aqui).


O senhor juiz julgou improcedente o pedido e decretou a extinção do processo (ver aqui).


O que está em jogo


Tratei da importância desta ACP em mais de uma ocasião (ver, por exemplo, “Propriedade cruzada – Interesses explicitados“). Nota pública do MPF/SC sobre a ACP, à época, afirmava:

“…o grupo (RBS) detém no estado o controle de seis emissoras de televisão; os jornais Diário Catarinense, Hora de Santa Catarina, Jornal de Santa Catarina e, recentemente, o jornal A Notícia; além de três emissoras de rádio. O pool de emissoras e jornais utiliza o nome fantasia Grupo RBS. Com o conhecimento expresso do Ministério das Comunicações, as empresas são registradas em nome de diferentes pessoas da mesma família com o objetivo de não ultrapassar o limite estabelecido em lei. Para o MPF, a situação de oligopólio é clara, em que um único grupo econômico possui quase a total hegemonia das comunicações no estado. Por isso, a ação discute questões como a necessidade de pluralidade dos meios de comunicação social para garantir o direito de informação e expressão; e a manutenção da livre concorrência e da liberdade econômica, ameaçadas por práticas oligopolistas” (íntegra aqui).


A sentença e suas razões


Embora a sentença não constitua, de fato, uma surpresa, vale o registro – de uma perspectiva não jurídica – pelo que ela representa para os moradores de Santa Catarina e, sobretudo, pelo padrão histórico de censura dissimulada que ela perpetua.


Em relação à compra do jornal A Notícia, o juiz afirmou:

“…compulsando o teor do processo administrativo que examinou o ato de concentração entre as empresas Zero Hora Editora Jornalística S/A e A Notícia S/A Empresa Jornalística, que resultou na autorização para a combatida alienação do controle acionário da última, vejo que não há qualquer irregularidade a ser proclamada, porquanto não se descortinou na ocasião qualquer infração à ordem econômica, com a formação, por exemplo, de oligopólio. Com efeito, vejo que no âmbito do CADE foi exaustivamente aferida a circulação de cada um dos periódicos editados (ou não) no Estado de Santa Catarina, com as respectivas participações no mercado em termos percentuais por regiões delimitadas, verificando-se claramente que o mercado é “disputado” por vários jornais, filiados ou não ao grupo RBS (…). Resta claro que não há a formação de oligopólio (…).


Em relação ao número de emissoras de televisão controladas pelo Grupo RBS em Santa Catariana, diz a sentença:

“…não restou cabalmente demonstrado nos autos ofensa à legislação que proíbe a concessão de mais de duas emissoras de radiodifusão à mesma empresa, porquanto como bem colocado na contestação da União, não houve a concessão de serviços de radiodifusão à “família Sirotsky”, e sim a pessoas jurídicas distintas, com quadro societário diverso, [sublinhado no original] o que se comprova mediante o exame dos respectivos estatutos sociais juntados aos autos”.


Em relação aos percentuais de programação local da radiodifusão televisiva conforme o artigo 221 da CF, o juiz considerou que:

“…o referido artigo 221 nunca foi regulamentado, de maneira que não há como impor à rés obrigação ainda não positivada”.


Omissão escandalosa


A Justiça Federal de Santa Catarina…

(1) ao considerar que a compra do A Notícia não constitui “qualquer infração à ordem econômica, com a formação, por exemplo, de oligopólio”, acatando, sem mais, a decisão administrativa do CADE;

(2) ao decidir que “não houve a concessão de serviços de radiodifusão à ‘família Sirotsky’, e sim a pessoas jurídicas distintas, com quadro societário diverso”, mesmo sendo de conhecimento público que as pessoas jurídicas “distintas” que controlam mais de duas emissoras de televisão em Santa Catarina são, de fato, vinculadas ao mesmo grupo familiar; e

(3) ao deixar de cumprir o que manda o artigo 221 da CF por falta de regulação;

…contribui para perpetuar uma situação onde apenas alguns poucos grupos têm direito a voz enquanto a imensa maioria da população permanece sem a possibilidade de exercer sua liberdade de expressão no espaço público.


Essa é, na verdade, uma forma de censura dissimulada que vem sendo praticada e confirmada no nosso país não só por sentenças do Judiciário, mas também por decisões administrativas do Cade e pela escandalosa omissão do Poder Legislativo que, 22 anos depois, não regulamentou a maioria dos artigos do capítulo da Comunicação Social da Constituição.


A lição que se deve tirar de mais esse episódio é que, apesar da proibição expressa no Artigo 220 da Constituição, a censura continua sim a ser praticada entre nós. Uma censura dissimulada, que passa despercebida na maioria das vezes, mas que perpetua aquilo que desde o século 17 o padre Antônio Vieira já considerava “a maior ocasião de nossos males”, isto é, “o pior acidente que teve o Brasil em sua enfermidade foi o tolher-se-lhe a fala”.

***

[Venício A. de Lima é professor titular da UnB (aposentado) e autor, dentre outros, de Regulação das Comunicações – História, poder e direitos, Editora Paulus, 2011]

As explicações sobre o apartamento emprestado a Cabral pelo banqueiro

As explicações sobre o apartamento emprestado a Cabral pelo banqueiro

O apartamento do banqueiro irmão de Eduardo Paes emprestado a Cabral (Fotos do Blog de Ricardo Gama) Como já era de se esperar, a imprensa do Rio abafou o caso do apartamento de R$ 8 milhões, do banqueiro e sócio do Banco BTG Pactual, Guilherme Paes, irmão do prefeito Eduardo Paes, que conforme denúncia exclusiva deste blog ontem, foi emprestado para Cabral depois do divórcio. Só o jornal “Hoje em Dia”, de Belo Horizonte que noticiou (vide abaixo). O prefeito Eduardo Paes chegou a ser comovente, na sua justificativa. Parecia que estava falando de um pobre coitado que foi colocado pra fora de casa e que não tem pra onde ir. Vejam o que disse Paes: “Ele está se separando. Ele me fez um pedido. É uma situação pessoal”. Ah! Coitado! A assessoria de Cabral diz que é tudo normal, afinal o Banco BTG Pactual não tem contratos com o Estado. Alto lá! Pode não ter contratos, mas é um banco de investimentos, que atua em múltiplos setores, desde shoppings a geração de energia, passando por supermercados – basta conferir o site do BTG Pactual – e, é especializado em fusão e aquisição de empresas. Um incentivo fiscal de milhões de reais para uma empresa que vai ser vendida não vai aumentar o seu valor de mercado? Não se façam de santos, que ninguém aqui é burro. Reprodução do jornal Hoje em Dia, de Belo Horizonte

Mais uma do choque de "jestão" tucano

Alckmin “vende” até 25% dos leitos do SUS para reduzir rombo de R$ 147 milhões nas OSS

Para reduzir rombo de R$ 147 milhões nas OSS, Alckmin apela para venda de leitos hospitalares.

do blog SeaRádioNãoToca

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), através do decreto nº 57.108, publicado em 6 de julho de 2011, regulamenta a lei de 2010, do ex-governador Alberto Goldman (PSDB) e aprovada pela Assembleia Legislativa, que permite vender até 25% dos leitos do SUS. Nesta regulamentação, fica claro que se transfere para as Organizações Sociais de Saúde (OSS) a prerrogativa de fazer contratos com planos de saúde e pacientes particulares. Dessa forma, o Estado não receberá estes recursos — em torno de R$ 450 milhões –, tornando extremamente difícil o controle público sobre eles.

O artigo 3º do decreto não deixa dúvidas sobre isso:

“Artigo 3º – A Secretaria da Saúde não celebrará contrato ou qualquer ajuste de natureza obrigacional com os pacientes particulares e os planos de saúde privados de que trata o artigo 2º deste decreto, cumprindo exclusivamente às respectivas organizações sociais de saúde a adoção das providências necessárias à percepção do pagamento devido pelo tratamento”.

O absurdo é pensar que vários hospitais poderão adotar este modelo, que servirá para tentar reduzir o rombo de R$ 147 milhões em 18 hospitais públicos paulistas, tal como foi denunciado pelo site Viomundo.

Ou seja, para reduzir rombo nas Organizações Sociais de Saúde se ampliará à exclusão dos mais pobres, indo contra a Constituição Federal, e com isso se destrói o próprio SUS. Reproduzimos abaixo matéria do Viomundo sobre o projeto de Lei que permite a ampliação da privatização na saúde e que, agora, foi regulamentada por Geraldo Alckmin.

Governador paulista quer “vender” 25% dos leitos hospitalares do SUS

por Conceição Lemes

A saúde pública no Estado de São Paulo está sendo privatizada a passos largos, em larga escala.
Na última quinta-feira, o governador Alberto Goldman (PSDB) tinha certeza de que acrescentaria novo capítulo a essa história: aprovar na Assembleia Legislativa o projeto de lei 45/10, que altera a lei das Organizações Sociais (OS), de 1998, permitindo que vendam a planos de saúde e clientes particulares até 25% dos leitos hospitalares (entre outros serviços) do Sistema Único de Saúde (SUS).

“A nova lei das OS reduzirá mais o já precário atendimento hospitalar da população pobre”, denuncia ao Viomundo o deputado estadual Adriano Diogo (PT), da Comissão de Higiene e Saúde da Assembleia Legislativa. “É a expansão da ‘quarteirização’ dos serviços públicos de saúde no Estado de São Paulo.”

A tentativa da quinta-feira fracassou. Além de aproximadamente 40% dos deputados não terem conseguido a reeleição (e estão faltando às sessões), o tema é impopular.

Resultado: na primeira votação, obteve apenas 35 votos favoráveis. Como é um projeto de lei complementar, necessita de 48 votos para aprovação. Hoje haverá nova votação. O projeto foi encaminhado pelo governador paulista à Assembleia Legislativa, em 1º de dezembro, em regime de urgência.

PROJETO 45/10: DUPLA PORTA E MAIS RECURSOS PARA OS DA SAÚDE

Teoricamente as OS são entidades filantrópicas. Só que, na prática, funcionam como empresas privadas, pois o contrato é por prestação de serviços.

A lei de OS, de 1998, estabelecia que apenas os novos hospitais públicos do estado de São Paulo poderiam passar para a administração das OS. Porém, uma lei de 2009, do então governador José Serra (PSDB), derrubou essa ressalva. Ela permite transferir às OS o gerenciamento de todos os hospitais públicos do estado. É o caminho para a terceirização completa.

Agora, o novo projeto do governador Alberto Goldman e tenta avançar sobre os serviços desses hospitais públicos privatizados. Ele quer é que esses serviços não sejam destinados exclusivamente aos pacientes SUS. O projeto permite as OS venderem até 25% dos seus serviços aos planos de saúde e particulares. É o aprofundamento da “quarteirização”, uma vez que atualmente as OS (que são as terceirizadas) já contratam hoje em dia alguns serviços.

Na prática, o projeto 45/10 institucionaliza a dupla porta, de iniciada no sistema público de São Paulo e hoje disseminada por muitos estados, considerada por vários especialistas uma ilegalidade.
Pela “porta 1”, entram os usuários do SUS. Pela “porta 2”, apenas os conveniados e particulares. O argumento dos defensores da dupla-porta é que o pagamento dos serviços ajudaria a pagar a conta dos doentes do SUS.

A questão é que, nas mesmas instituições públicas, pacientes SUS têm diagnóstico e tratamento mais tardios do que conveniados ou particulares para males idênticos. E aí está x do problema, até porque esses hospitais foram construídos com recursos do SUS.

Tem mais. Na prática, o projeto do governador paulista cria uma nova fonte de financiamento para as OS. Ele prevê que o dinheiro arrecadado com a prestação desses serviços seja repassado diretamente às OS e não ao poder público, que as financia como manda a lei.

Além de o Estado não ter ressarcimento, o recurso não será contabilizado na receita e na despesa pública, criando uma ilegalidade. Afinal, a Lei Estadual 9.058/94 já prevê que haja o ressarcimento para o Estado do gasto de usuários de planos de saúde se forem utilizados equipamentos públicos. Também as normas fixadas pela Lei Federal 9.656/ 1998 já prevêem o ressarcimento para o poder público.

E quem controla isso? Que garantia o Estado tem de que serão “vendidos” 25% e não 30% ou 40%, por exemplo? O próprio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo reconhece que é difícil esse controle.

HOSPITAIS ADMINISTRADOS POR OS CUSTAM 50% MAIS

Por que então o governador quer aprovar o projeto de lei 45/10, autorizando o uso de até 25% dos leitos da rede estadual por convênios e particulares?

A explicação é simples. O custo do gerenciamento dos hospitais públicos pelas OS é alto, ao contrário do que alardeiam os defensores desse sistema de administração.

O cruzamento de dados dos relatórios das OSS com informações do Sistema de Gerenciamento da Execução Orçamentária do Estado de São Paulo (SIGEO) comprova isso. Em 2008, os 13 hospitais públicos geridos na ocasião por OS receberam R$ 872 milhões. Um gasto médio, portanto, de R$ 67 milhões. Já os 33 hospitais administrados diretamente pelo Estado gastaram R$ 1,49 bilhão. Um gasto médio de R$ 45,4 milhões.

Resultado: em 2008, os hospitais geridos pelas OS custaram, em média, 50% mais do que os hospitais públicos geridos diretamente pelo poder público.

Em 2009, isso repete. Os hospitais públicos geridos por OS receberam R$ 1,35 bilhão. Um gasto médio de R$ 71 milhões. Já os hospitais administrados pelo Estado gastaram R$ 1,64 bilhão. Um gasto médio de R$ 48,2 milhões. Ou seja, o gasto médio com os hospitais geridos pelas OS ficou 47% mais caro.

A mesma tendência em 2010. Ainda com dados provisórios, os hospitais geridos por OS receberam R$ 1,6 bilhão. Isso representa um custo médio de R$ 76,3 milhões. Já os hospitais geridos pelo Estado gastaram até o momento, a quantia de R$ 1,45 bilhão, representando um custo médio anual de R$ 42,8 milhões.

Outro dado revelador. De 2006 a 2009, os gastos com as OS na Saúde saltaram de R$ 910 milhões para R$ 1,96 bilhão. Um pulo de 114%. No mesmo período, o orçamento do Estado cresceu 47%. Ou seja, as despesas do Estado de São Paulo com a terceirização da saúde cresceram mais que o dobro do aumento do orçamento público.

Só que a sociedade não têm acesso a esses dados. O próprio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo reconhece, insistimos, que o controle social sobre os gastos das OSS é muito baixo.
E
NTIDADES DE SAÚDE SÃO CONTRA

“Na verdade, a terceirização dos serviços de saúde, via OSS, é uma forma de driblar a Lei de Responsabilidade Fiscal quanto ao gasto com pessoal”, faz outra denuncia ao Viomundo o deputado

Adriano Diogo. “Enquanto ao poder público só é permitido gastar, no máximo, permite 46,5% da sua receita corrente líquida com pessoal, nas OS não há limite. Algumas gastam 70% com pessoal. Monta-se, assim, um sistema de contratação indireta de pessoal, sem nenhum limite. E o que é pior. Sem qualquer controle social.”

Não à toa as entidades de saúde são contrárias ao projeto de lei 45/10. Confira.

Maria do Carmo Cabral Carpintero, presidente do Conselho de Secretários Municipais de

Saúde do Estado de São Paulo: Há um equívoco básico no projeto: não podemos tratar uma patologia com um remédio fatal. Faltam recursos no sistema de Saúde, mas não iremos resolver o problema, diferenciando os pacientes que não têm convênio. Eles não podem ser tratados como cidadãos de segunda categoria. Isso fere o princípio da equidade, estabelecido pelo SUS.

Renato Azevedo Júnior, vice-presidente do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp): Faltam leitos na rede pública. Não podemos vendê-los. Embora a dupla porta não esteja prevista na lei, sabemos que na prática haverá duas filas para o atendimento nos hospitais públicos: dos pacientes do SUS e dos que têm plano de saúde. A solução para o setor está em aumentar os investimentos e melhorar a gestão do sistema público.

Rogério Giannini, presidente do Sindicato dos Psicólogos (SinPsi): Falta fiscalização na gestão das Organizações Sociais e o projeto vai estabelecer mesmo a dupla porta, uma entradinha para o SUS e outro para os convênios médicos. É uma proposta que vai causar fragilização do Sistema Único de Saúde.

Moacir Miniussi Bertolino Neto, representante do Conselho Regional de Psicologia: Estão privatizando o SUS em São Paulo. O projeto é inconstitucional, beneficia apenas empresários e instituições financeiras e vai aumentar ainda mais a espera por exames e procedimentos.

Benedito Augusto de Oliveira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde (SindSaúde): Não há como regulamentar essa separação de leitos ou dizer a uma pessoa doente que ela ficou além da cota prevista pelo projeto. Isso é um crime. A proposta de privatização dos leitos antes que Alckmin assuma o Governo demonstra o interesse econômico e político do projeto.

Maria Ademilda Mastelar, do Conselho Estadual de Saúde (representante dos usuários): Faltam vagas para os pacientes do SUS em São Paulo, seja para internação ou exames. Não dá para pensar em qualquer proposta que possa reduzir ainda mais a oferta.
***********

Estado vai repassar conta de hospitais a planos de saúde

Unidades gerenciadas por OSs vão cobrar diretamente dos convênios
Medida entra em vigor em 30 dias; governo de SP diz que pacientes de planos particulares não serão privilegiados

Claudia Colluci e Talita Bedinelli, na Folha de S. Paulo

Hospitais estaduais paulistas gerenciados por OSs (Organizações Sociais) passarão a cobrar diretamente dos planos de saúde o atendimento feito a seus conveniados.
Esses hospitais, porém, não poderão reservar leitos ou dar tratamento diferenciado a pacientes particulares.

É o que diz o decreto do governador Geraldo Alckmin (PSDB), publicado no “Diário Oficial” do Estado na última quinta, que regulamenta lei que permite a oferta de até 25% dos atendimentos a doentes particulares.

O governo deve publicar ainda uma resolução em que identificará as unidades de saúde que poderão firmar contratos com os convênios. A lei passa a valer em 30 dias.

Levantamento da Secretaria Estadual da Saúde aponta que um em cada cinco pacientes atendidos em hospitais estaduais na capital paulista têm algum tipo de convênio ou plano de saúde. Mas quem paga essa conta, avaliada em R$ 468 milhões anuais, é o SUS.

Um exemplo é o Instituto do Câncer do Estado Octavio Frias de Oliveira. Hoje, 18% dos pacientes atendidos no hospital têm planos de saúde, que nada pagam.

Há uma legislação federal que já permite o ressarcimento ao SUS. Mas o governo estadual alega que a lei entrou em vigor antes de o modelo de OSs ser implantado, o que inviabiliza a sua aplicação nessas unidades.

A advogada Lenir Santos, do Instituto de Direito Sanitário Aplicado, contesta: “Hospitais administrados pelas OSs continuam sendo SUS. A lei federal poderia estar sendo usada em São Paulo para esse ressarcimento.”

Segundo ela, os planos de saúde poderão contestar na Justiça a constitucionalidade da nova lei porque só uma legislação federal pode agir sobre os seguros-saúde.

O secretário estadual da Saúde, Giovanni Cerri, não acredita nessa hipótese. “Pelo contrário, alguns planos até já nos procuraram para estabelecer contratos e convênios.” Segundo ele, a ideia é cobrar dos planos de saúde após o atendimento.

“Temos um grande número de pessoas que pagam o plano de saúde e, em várias situações, acabam sendo atendidas pelo SUS. O que nós queremos é que esses planos paguem pelo atendimento. É uma questão de justiça social.”

Procurada, a FenaSaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar) informou em nota que não cabe a ela avaliar “atos de competência dos poderes públicos, sejam eles de âmbito federal, estadual ou municipal, até a sua plena efetividade”.

ACESSO

Para especialistas das áreas de saúde, a lei não especifica como será o acesso de pacientes privados aos hospitais públicos e abrirá espaço para que o atendimento aos particulares seja priorizado (leia mais abaixo).

O secretário garante que não haverá distinção. “O procedimento será o mesmo para todos os pacientes. Isso vale também para os casos de urgências, quando um paciente sofre algum acidente, por exemplo, e tem de ir direto para o pronto-socorro.”

Promotor diz que decreto cria a “dupla porta” nos atendimentos

Para o promotor da área de saúde Arthur Pinto Filho, o decreto que regulamenta a cobrança aos planos de saúde contraria a regra do SUS (Sistema Único de Saúde), que determina que o atendimento público de saúde deve ser igualitário para todos.

A cobrança, segundo ele, criará nos hospitais públicos uma “dupla porta” -onde pacientes de convênios terão atendimento mais rápido.

“Isso viola a lógica do Sistema Único de Saúde. São Paulo não pode ter um SUS diferente do resto do Brasil. Quem vai pagar vai querer furar a fila. Estão entregando o patrimônio público às operadoras de plano de saúde”, diz o promotor, que entrará com uma ação civil pública contestando o decreto.
Segundo ele, cerca de 50 entidades de saúde e de defesa do consumidor enviaram uma representação ao Ministério Público contra a lei.

Entre elas, o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), que também diz acreditar que haverá uma fila de espera exclusiva para pacientes de convênios.

Para a advogada Lenir Santos, do Instituto de Direito Sanitário Aplicado, a lei não deixa claro como será o acesso dos pacientes privados aos hospitais públicos.

“Será por telefone, como acontece no InCor [Instituto do Coração], ou vão ter que esperar na fila mais de seis meses, como o paciente SUS?”, questiona.

Na avaliação do pesquisador da USP Mário Scheffer, especialista em saúde pública, o decreto usa termos genéricos que dão margem a diferentes interpretações.

“Ele fala que a OS deve “abster-se de proceder à reserva de leitos, consultas e atendimentos”. Mas a OS pode não “reservar”, e mesmo assim facilitar o acesso [de pacientes conveniados] à marcação e ao agendamento.”
“Só saberemos o quanto a lei vai subtrair do SUS quando for assinado o primeiro convênio com os planos.”

Médica é condenada a indenizar vítima de racismo em R$ 10 mil

Médica acusada de racismo em Sergipe é condenada a indenizar funcionário da Gol em R$ 10 mil

O Globo

ARACAJU – A médica Ana Flávia Pinto Silva foi condenada pelo Tribunal de Justiça de Sergipe a pagar R$ 10 mil de indenização ao funcionário da Gol, Diego José Gonzaga, informou o site Emsergipe. Em outubro de 2009, no Aeroporto Santa Maria, em Aracaju, um vídeo feito por celular e divulgado pela internet mostrou Ana Flávia chamando Diego de ‘nego’, ‘morto de fome’ e ‘analfabeto’, além de humilhar outros funcionários da companhia aérea por ter chegado atrasada para o check-in de um voo para a Argentina, onde passaria lua-de-mel.

Segundo decisão tomada esta manhã pela 3ª Vara Criminal do Fórum Gumercindo Bessa, a médica também não poderá sair de casa após às 22h durante dois anos e, neste mesmo período, não poderá sair do estado por mais de 30 dias.

- Entendemos que houve justiça. Ela terá que indenizar a vítima além de sofrer com sanções perante a sociedade – disse o promotor João Rodrigues Neto, responsável pela denúncia.
O caso aconteceu no saguão do aeroporto e provocou revolta em movimentos negros de Sergipe. Segundo a delegada Georlize Teles, Delegacia de Grupos Vulneráveis, que investigou o crime, o voo para a Argentina estaria programado para sair por volta das 5h e a passageira teria chegado ao balcão para fazer o check-in trinta minutos antes.

O boletim de ocorrência relata que Ana Flávia teria invadido o espaço destinado aos funcionários da companhia aérea após ser informada de que não poderia embarcar. Em depoimento à polícia, o supervisor da Gol disse que a médica teria ficado descontrolada e gritado que a viagem para a Argentina seria de lua de mel. Em seguida, ainda de acordo com o depoimento do funcionário da companhia aérea, ela passou a quebrar objetos do balcão da empresa e a jogar papéis no chão.

- O fato nunca será esquecido, a humilhação foi grande, mas fico feliz por houve justiça. Tenho certeza que ela vai pensar duas vezes antes ofender alguém, ela vai pagar pelo que fez. Que isso sirva de lição para as outras pessoas – disse Diego.

Na ocasião, em nota, a médica disse que “o episódio foi fruto de um somatório de circunstâncias as quais me afetaram emocionalmente, induzindo-me a uma situação de extremo estresse” e que “minhas atitudes, em nenhum momento, foram revestidas de qualquer tipo de preconceito contra quem quer que seja”. Ela ainda acrescenta que fez o check in “‘depois de uma noite atribulada em razão do estresse, ansiedade e desgaste físico relacionados às fases antes, durante e pós núpcias”. No fim do texto, a médica ainda pedia “desculpas ao funcionário da Gol , Diego José Gonzaga, e a toda sociedade sergipana pelo lamentável episódio”.

Site para traição é lançado no Brasil

IARA BIDERMANDE SÃO PAULO

Mais uma modalidade da traição globalizada foi lançada na segunda-feira (11) no Brasil. O site Ohhtel, que tem sua base nos EUA, começou a oferecer seus serviços com.br.

Apesar do nome, é só um espaço virtual. Os encontros físicos são por conta e risco dos usuários -gente interessada em pular a cerca sem chamuscar o casamento.

Infidelidade vira tema de discussão na rede

Jeffrey Brown/Divulgação

Lais Ranna, vice-presidente do site Ohhtel no Brasil

A promessa é achar amantes discretos para clientes cadastrados. A justificativa sociológica é que a aventura é alternativa ao divórcio, desde que o outro não descubra. Teoricamente, o serviço é seguro. Mas, como diz Laís Ranna, vice-presidente do site no Brasil, "garantias são sempre muito vagas na internet".

Formada em artes cênicas, a paranaense Ranna, 31, conta que antes do Ohhtel trabalhou em uma rede social que ajuda mulheres a encontrar homens ricos. Uma coisa levou a outra.

A executiva veio ao Brasil para lançar o site, mas deu esta entrevista à Folha por telefone, quando estava na Califórnia, onde vive com o marido francês.

Folha - Por que escolher o Brasil para um site de traição?
Lais Ranna - Em 2010, o site americano recebeu 3.000 e-mails do Brasil perguntando quando seria lançado no país. A empresa pesquisou e descobriu que tem 15 milhões de brasileiros vivendo em casamento sem sexo.

Como chegaram ao número?
Foram feitas entrevistas por telefone com 2.500 pessoas casadas, e 19,2% tinham menos de uma relação sexual por mês. Transferimos a porcentagem para o total de pessoas casadas ou em união estável, segundo o Censo, e chegamos a 15 milhões.

De quem é a pesquisa?
É interna, não divulgamos quem fez. O objetivo foi fazer uma projeção do negócio.

Quanto a empresa fatura?
Não posso dizer. A empresa só tem dois anos e já conta com milhões de dólares.

Infidelidade é bom negócio?
É. Se não fosse, a gente não estaria se expandindo.

E para o usuário?
É uma opção ao divórcio. Se a pessoa está em um casamento de longo prazo e o parceiro perdeu o interesse sexual, ela tem três escolhas: continuar casada numa vida de castidade; um divórcio, dividindo filhos, bens etc. ou procurar sexo em outro lugar. É aí que a gente entra, oferecendo uma maneira mais discreta e segura.

Por que é mais segura?
Ninguém tem acesso às informações pessoais. Quem entra tem que concordar com termos de condições do site.

O que garante que vão cumprir esses termos?
Quando se trata de internet as garantias são sempre muito vagas. Mas a pessoa tem opção de colocar sua foto de forma privada, só vê quem tiver sua permissão. E o nome do site não aparece na fatura do cartão. Temos a opção de pagar em dinheiro, não deixa rastro. E a pessoa não precisa colocar o seu nome para se inscrever. Tem que por idade e sexo, basicamente isso. A gente propõe que a pessoa use um apelido e aconselha a não usar e-mail pessoal, mas criar um e-mail só para isso.

A empresa faz alguma seleção antes de aceitar o cadastro?
Mulheres se cadastram gratuitamente, homens têm que pagar uma taxa. Não podem entrar em contato com as mulheres se não tiverem esse engajamento pessoal.

Engajamento pessoal?
É. Essa tarifinha inicial [R$ 60]. Para mulheres é 100% grátis. Isso porque elas precisam de vínculo afetivo e podem construir isso no site.

Mas o texto de divulgação do seu site diz que o seu diferencial é exatamente reunir pessoas que querem ter casos sem criar vínculos.
O que queremos dizer com isso é não criar vínculo com pessoas que estão no mesmo meio social.

Por que os interessados em se cadastrar confiariam no site?
O nosso slogan é ser uma empresa segura. A ética de nossa equipe é muito grande.

Quais os valores éticos do site?
Nosso ponto principal é a fidelidade...

O quê?
Quer dizer, a privacidade.

Você é capaz de trair?
Eu trairia meu marido para continuar casada com ele.

Seu marido te perdoaria?
Eu conto com isso.

Aliado de Tarso no RS diz ter 'cota' de R$ 80 mil em nomeações

FELIPE BÄCHTOLD
DE PORTO ALEGRE

Um deputado estadual do PTB gaúcho disse que ele e cada um dos demais deputados do partido, por serem da base aliada do governador Tarso Genro (PT), têm direito a indicar funcionários comissionados que somam R$ 80 mil mensais em salários.



A afirmação foi feita pelo deputado Ronaldo Santini durante debate na rádio Gaúcha com o deputado federal Sérgio Moraes (PTB-RS). "Nós temos um valor de R$ 80 mil para cada deputado estadual nomear" afirmou.

Miguel Rojo - 7.fev.2011/AFP

O governador Tarso Genro (PT) durante evento no Uruguai; aliado diz que há 'cota' para nomeações

Procurado pela Folha, Santini disse que não iria se manifestar sobre o assunto.

A declaração acirrou a polêmica sobre a partilha de cargos no Estado. Neste ano, a administração do PT criou mais secretarias e ao menos 334 cargos de confiança.

Em junho, o governo Tarso, com uma ligeira maioria na Assembleia, precisou recuar em alguns pontos para aprovar um pacote de reforma da previdência estadual.

Na ocasião, o governador disse que a vitória no Legislativo impediria uma "crise grega" no Rio Grande do Sul.

Até um órgão do próprio governo contesta a criação de mais cargos de confiança. O Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência do Estado considerou que as 57 novas posições de coordenador e gerente instituídas no órgão são desnecessárias.

A Casa Civil de Tarso afirmou que, como forma de compensação à criação de cargos, extinguiu 198 funções comissionadas nos primeiros meses deste ano.

Líder do governo na Assembleia, a deputada Miriam Marroni (PT) negou a divisão de cargos. "Foi uma declaração sem fundamento [de Santini]", disse. Sobre a criação de mais cargos, Marroni afirmou que o PT recebeu um Estado "esvaziado" e agora tenta fazer uma reestruturação.

Confira como vive Sergio Côrtes, secretário de Saúde de Cabral. É um cirurgião que consegue fazer operações milagrosas (no mercado imobiliário).

Carlos Newton
 

De início, é preciso ressalvar que o secretário de Saúde Sérgio Côrtes não apreendeu nada com governador Sergio Cabral. Seus desvios de conduta já vinham de experiências anteriores, especialmente quando dirigiu o Into – Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia, um importante hospital situado no Rio de Janeiro.

Antes mesmo de assumir a Secretaria Estadual de Saúde e iniciar seu relacionamento mais direto com o governador Cabral, Dr. Sérgio Côrtes já dava demonstrações de enriquecimento ilícito. No ano eleitoral que levaria Cabral a conquistar o poder, por exemplo, a 7 de março de 2006 o Diário Oficial do Município registrava que Sérgio Luiz Côrtes da Silveira tinha comprado um imóvel na Avenida Borges de Medeiros 2.475, o apartamento duplex 1.103, de cobertura, com cinco vagas na garage.
E pagou de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) a quantia exata de R$ 71.035,46, correspondente a um imóvel cujo valor efetivo seria de no mínimo R$ 3.551.773,00, porque o ITBI corresponde a 2% do valor da chamada “planta de valores” atualizada.
 
É claro que Sergio Côrtes poderia ser de uma família rica, porque nenhum diretor de hospital público, tão jovem (tinha apenas 39 anos), jamais conseguiria juntar os R$ 3,5 milhões necessários para comprar o imóvel, no valor derivado do Imposto de Transmissão. Mas é justamente aí, na escritura, que começam a surgir as evidências de irregularidades na compra da cobertura duplex, cujo valor de mercado naquela época já era calculado em pelo menos R$ 5 milhões.

Acredite se quiser, mas o preço do imóvel, declarado na escritura, foi de apenas R$ 1,3 milhão, incrivelmente inferior aos R$ 3,5 milhões (do Imposto) ou aos R$ 5 milhões do valor de mercado, vejam que grande negócio. O mais interessante é que a escritura mostra que a cobertura duplex foi comprada à vista, em dinheiro em espécie. Quer dizer, Sergio Côrtes chegou ao cartório carregando uma mala com R$ 1,3 milhão, que devia guardar no colchão. Ou seja, pagou em dinheiro vivo para não deixar rastro da origem.

Em 2007, já integrado ao governo Cabral, o secretário de Saúde dá nova tacada imobiliária e entra para o seleto clube dos proprietários do Condomínio Portobello, em Mangaratiba. Mas agora é que vem o pior. Côrtes comprou uma mansão, avaliada hoje em 8 milhões (preço em que esteve anunciada a propriedade vizinha), mas declarou no cartório que estava adquirindo apenas um terreno de 4.575 m², constando como se não existisse nada construído lá.

Para não despertar suspeitas, o grande negócio foi feito em nome de sua mulher Verônica Fernandes Vianna, que usou o nome de solteira. Examinando-se o carnê de IPTU da Prefeitura de Mangaratiba, relativo a este ano de 2011, observa-se que nele está registrado: “Área Construída: 0,00”. Ou seja, Sérgio Côrtes continua fraudando a Prefeitura de Mangaratiba, alegando que tem apenas um terreno e não uma mansão luxuosa, para pagar menos IPTU, ora vejam só que espertalhão.

Da mesma forma que aconteceu na negociação do duplex cobertura na Lagoa, o mais interessante é o preço. A cópia da escritura da mansão em Portobello, lavrada em 2007, por coincidência no Cartório Cabral, em Mangaratiba, em nome de Verônica Fernandes Vianna, a mulher de Sergio Côrtes, mostra que o negócio foi feito pela módica quantia de R$ 250 mil, embora o próprio IPTU registre que o valor venal do terreno (só o terreno) é de R$ 516 mil, mais do dobro.
 
Essas compras de imóveis de altíssimo luxo ocorreram em 2006 e 2007. De lá para cá, com sua convivência mais próxima a Sergio Cabral e sem existir um Código de Conduta que possa refrear a volúpia de determinados administradores do patrimônio público, a fortuna do secretário Sergio Côrtes certamente se multiplicou, porque está mais do que provado que ninguém sabe fazer determinadas “operações” como esse hábil cirurgião. Com ou sem Código de Conduta.

Na Secretaria Estadual de Fazenda, Côrtes agiu de uma forma impressionante, seus ilícitos são inacreditáveis. O mais impressionante, porém, foi que em 30 de novembro do ano passado, quando muitas negociatas do secretário já tinham sido reveladas pela Rede Globo, Cabral teve a desfaçatez de dar entrevista à imprensa anunciando que Côrtes seria ministro da Saúde do governo Dilma Rousseff.
Vamos conferir o que publicou a Agência Brasil (antiga Agência Nacional) naquela data, às 14h05m:

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, disse nesta terça-feira (30) que o secretário estadual de Saúde, Sergio Cortes, deverá ser ministro da Saúde no governo da presidenta eleita, Dilma Rousseff. Ele afirmou que conversou “longamente” com Dilma na segunda-feira (29), em Brasília, e que um dos assuntos abordados foi a possibilidade de convidar Cortes para o cargo.

“Ela foi muito enfática, na campanha, na admiração do trabalho que realizamos aqui na área da saúde pública. E o Sergio Cortes, provavelmente, será o próximo ministro da Saúde. Para nós, é uma honra. Já foi feito um convite. Eu já o consultei, e ele aceitou. Mas é evidente que ele vai ter que sentar com a presidenta e conversar”, disse Cabral.

Como se sabe, a nomeação não se concretizou. A presidente Dilma Rousseff teve uma inspiração divina e livrou-se da pressão de Sergio Cabral Filho, apesar de não existir um Código de Conduta em que ela pudesse se basear.