Desde o último domingo, pessoas que residem no Pinheirinho vêm me enviando mensagens privadas pelas redes sociais, por e-mail e via comentários aqui no blog. Tais mensagens contêm relatos de violências indiscriminadas que a Polícia Militar estaria praticando em sua operação de “reintegração de posse”.
Infelizmente, nenhuma dessas pessoas aceitou se manifestar publicamente ou ter seu nome divulgado. Sem isso e sem informações objetivas sobre quem são as vítimas fatais e não-fatais da operação de “reintegração de posse” do último domingo, torna-se impossível ajudar.
Todavia, conversa por telefone com um morador de São José dos Campos pode servir ao menos para indicar o caminho que deve ser tomado para se chegar à verdade, pois as denúncias sobre mortos e feridos graves só fazem aumentar.
Basicamente, o que me foi dito é que haveria “milhares” de testemunhas de ataques a bala e espancamentos, alguns dos quais com resultados fatais.
Perguntada por mim sobre como é possível que tanta gente tenha visto tudo isso e que não apareça ninguém que diga quem são as vítimas, a fonte diz que quem viu o que aconteceu ou até quem foi vitimado não fala sobre o assunto porque a PM estaria ameaçando quem “vazar” alguma coisa.
É evidente que pode se tratar de alguém que esteja querendo pressionar o governo do Estado e a própria polícia a terem mais cuidado com a operação, já que casos de violência excessiva já se tornaram públicos até em vídeos, porém sem conter nenhuma prova de que algum ataque tenha ocorrido por outros meios que não sejam uso de gás e de balas de borracha.
Contudo, imagens de policiais militares usando luvas de borracha e empunhando pistolas também já se espalharam, o que sugere que podem ser pistolas letais, pois é claro que empunhá-las com as mãos enluvadas só se justifica se for para não deixar impressões digitais nas armas ou resíduo de pólvora nas mãos.
Há até relatos em áudio feitos por testemunhas que viram pessoas gravemente feridas (algumas seriam crianças) dando entrada em hospitais de São José dos Campos, mas nada de nomes.
É impossível receber esses relatos e não reproduzir nada. Até por conta da falta de transparência do governo do Estado comprovada por matérias em sites e portais da grande mídia que afirmam que a PM está impedindo o livre acesso dos jornalistas aos acampamentos de despejados ou ao IML, por exemplo.
A polícia diz que está impondo censura para impedir comoção e levantes da população que poderiam ocorrer devido à presença de jornalistas, o que é uma barbaridade. O Brasil não está em guerra e o trabalho da imprensa é crucial para dirimir as dúvidas sobre se ocorreram ou não assassinatos, espancamentos e outras formas de abuso.
Segundo a minha fonte, apenas a Globo consegue alguns privilégios de acesso às áreas censuradas por ser considerada “confiável” pela PM. Como essa emissora adotou uma postura de defesa aberta de um lado e de supressão das denúncias do outro, a situação se torna ainda mais obscura.
A passividade da grande imprensa diante da postura do governo de São Paulo de não lhe permitir acesso livre à região, é incrível. Não se entende esses órgãos de imprensa aceitarem que a Polícia conduza seus repórteres só aonde ela quer, como se estivessem em uma excursão. Justo a grande imprensa, que vive falando em “censura”.
Nesse quadro, é lícito espalhar as notícias sobre mortos e feridos graves, ainda que sempre no condicional. Tanto é lícito que artigo publicado no diário britânico The Guardian noticiou as denúncias de mortes nessa operação específica da Polícia Militar de São Paulo, exatamente como vem fazendo este blog. O texto no jornal inglês, aliás, deu informações que o Jornal Nacional escondeu e ainda criticou a grande mídia brasileira.
Veja tradução livre que fiz de trechos do artigo do The Guardian:
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(…) Até sete mortes foram relatadas, incluindo a de um bebê, embora nenhuma delas tenha sido confirmada oficialmente (…) Durante todo o dia [ domingo], a mídia corporativa do Brasil, que tem ligações históricas com o partido no poder estadual, relatou a história em tons suaves. As manchetes destacavam a van de uma TV que fora incendiada enquanto ignoravam as casas em chamas da população (…) Em lugares como Irã e Egito, a mídia social tem funcionado como uma ferramenta contra o controle estatal da informação. No Brasil, tem ajudado a contornar um monolítico setor de mídia privada, que é sub-regulamentada e altamente concentrada (90% da indústria está nas mãos de 15 famílias). Como outros meios de produção e circulação de informação tornaram-se mais facilmente disponíveis, a mídia corporativa do país começou a perder credibilidade. Os meios alternativos foram veementes em sua condenação do Governo do Estado de São Paulo no último domingo, e com razão (…)
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A única forma de se saber a verdade e de acabar com as especulações, portanto, é o governo do Estado de São Paulo suspender imediatamente a censura que mandou a sua polícia impor e passar a garantir o livre acesso de juristas, imprensa, parlamentares etc. a qualquer parte daquela localidade, sem exceções.
Além disso, o governador Geraldo Alckmin tem obrigação de ir ao Pinheirinho, diante da imprensa, ouvir comissões de moradores e garantir proteção a quem aceite formalizar denúncias concretas. Essa, aliás, é a condição da minha fonte para se identificar. E diz que também é a condição das famílias das vítimas fatais.
Na falta do governador do Estado de São Paulo, se for o caso, poderia ser formada uma comissão de alto nível integrada por juristas, políticos, jornalistas, religiosos, movimentos sociais e sindicatos. Essa comissão se instalaria na região ininterruptamente a fim de acompanhar a “reintegração de posse”. Mas Alckmin teria que dar permissão…
Para finalizar, quero enviar um recado a quem estiver no Pinheirinho e dispuser de algum dado concreto sobre vítimas e abusos – e quando digo dado concreto, é relato de casos contendo dia, hora, lugar e, sobretudo, nomes. Qualquer informação que quiserem me passar, só será divulgada com a anuência do informante.
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Novo vídeo do Massacre do Pinheirinho
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—– Vídeo de agressão imotivada de policiais
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Leia a íntegra do artigo publicado no jornal The Guardian
A luta contra o despejo do Brasil Pinheirinho pode ser uma inspiração
guardian.co.uk , Terça-feira 24 de janeiro de 2012 GMT 15,23
A fotografia se espalhou pelo mundo rapidamente: mostra os moradores do Pinheirinho, favela no estado de São Paulo, vestindo capacetes, escudos e barricadas para resistir a uma ordem de despejo. (…)
Pinheirinho foi ocupado por oito anos, sem nenhum esforço do governo para regularizar a área ou desenvolver uma infra-estrutura adequada. Lar de cerca de 6.000 pessoas, a terra pertence a um fraudador do mercado financeiro, preso em 2008. Estimulado pelo boom imobiliário do Brasil, a administração local tornou-se recentemente ativo na prossecução do despejo, com a cumplicidade de juízes que pareciam querer que isso acontecesse o mais rápido possível.
Depois da primeira imagem do despejo ser divulgada, o governo federal prometeu intervir através da compra de terra e devolvê-la para os ocupantes. Pelos fundamentos expostos, um juiz federal suspendeu o despejo, apenas para ser rapidamente anulado por um outro, que declarou ser uma questão de estado. O Poder Judiciário estadual, em seguida, agiu rápido antes que os advogados dos favelados ‘ pudessem reagir. No domingo, as redes sociais estavam zumbindo com relatos de guerra, como cenas de brutalidade e contos, incluindo a proibição da mídia e bloqueio de celular na área, além de rumores da possível detenção de um deputado federal e um senador que tentaram intervir (mais tarde foi esclarecido que não foram detidos, mas estavam num local fechado, tentando negociar). Até sete mortes foram relatadas, incluindo um bebê, embora nenhum deles confirmado oficialmente até o momento.
Foi principalmente graças aos meios de comunicação social que informações sobre os despejos pôde ser encontrado. No Twitter, a hashtag # Pinheirinho se tornou um top durante um par de horas. Durante todo o dia, a mídia corporativa do Brasil, que tem ligações históricas ao partido no poder [em SP], tanto em nível estadual e local, relatou a história em tons suaves: manchetes destacando uma van incendiada enquanto relevava as casas das pessoas em chamas.
Em lugares como Irã e Egito, a mídia social tem funcionado como uma ferramenta contra o controle estatal da informação. No Brasil, tem ajudado a contornar um monolítico setor de mídia privada, que é sub-regulamentada e altamente concentrada (90% da indústria está nas mãos de 15 famílias). Como outros meios de produção e circulação de informação tornou-se mais facilmente disponíveis, a mídia corporativa do país começou a perder credibilidade. Os meios alternativos foram veementes em sua condenação do Governo do Estado de São Paulo no último domingo, e com razão. Mas em outra parte da esquerda política há indícios de dissimulação.
O quadro mais amplo por trás da história Pinheirinho é boom econômico do Brasil, em que a construção e a propriedade estão jogando um papel crescente. Este processo foi acelerado pelo Brasil ser escolhido como sede da Copa de 2014 e Olimpíadas de 2016. Um dossiê produzido pela Coordenação Nacional de Comitês Mundial estima que cerca de 170.000 pessoas em todo o país serão expulsas devido à eventos esportivos (os números oficiais nunca foram anunciados). Em última análise, significa o estado entregando áreas públicas – aquelas ocupadss pelos pobres -, enquanto contribuintes bancam todo o processo. Talvez o pior caso até agora tenha sido no Rio , onde os despejos têm sido tão autoritários e unilaterais como a do Pinheirinho, espetacularmente militarizados. Em comparação, as vozes na esquerda têm sido muito mais baixas para denunciar isso.
O desenvolvimentismo que caracteriza o governo de esquerda Rousseff, com sua ênfase no crescimento econômico e indicadores quantitativos em vez de participação proteção ambiental e redistribuição da riqueza, encontra-se em um impasse político. Muitos na esquerda têm encontrado dificuldade para articular uma crítica desses processos. Há agitações que sugerem que isso pode estar mudando, como as campanhas recentes contra a Petrobrás (empresa estatal de petróleo), Vale do Rio Doce (mineração) e construção da usina hidrelétrica de Belo Monte. Eles são pequenos sinais, até agora ainda um pouco isolados, mas pode ser o começo de algo. Se assim for, Pinheirinho poderia revelar-se uma lição, uma acusação e uma inspiração.
O prefeito de São José do Campos, Eduardo Cury (PSDB), mostrou que não para para pensar. O próprio tucano rompeu o silêncio sobre o extermínio de 1.700 lares no Pinheirinho e disse:
1. Que a massa falida deve R$ 16 milhões de impostos;
2. Que o valor total do terreno é R$ 84 milhões;
3. Que o terreno é grande demais para o número de famílias (1 milhão de metros quadrados);
Ora, é só fazer as contas para ver o que prefeito deixou de fazer tendo a faca e o queijo na mão:
1. Só de impostos dá para comprar 20% do terreno;
2. Bastava trocar a dívida por 20% da área;
3. Teria mais de 200 mil quadrados para fazer um conjunto habitacional com recursos do Minha Casa, Minha Vida, ali mesmo, sem remover ninguém;
Mas o jeito tucano de governar escolhido foi jogar a polícia para expulsar os pobres das áreas que se tornam valorizadas, para entregar para os ricos ganharem dinheiro.
Falência fraudulenta e grilagem?
Exala algum mau cheiro do caso Pinheirinho, neste processo de extermínio de 1.700 lares em São José dos Campos, para passar o trator e entregar o terreno para Naji Nahas. Não é só a opção pelos ricos feita pelo governador Alckmin, pelo prefeito Eduardo Cury e pelo Judiciário que cheira mal. O mau cheiro exala forte também dos antecedentes do caso, ou seja, como esse terreno foi parar nas mãos de Nahas, anteriormente.
A primeira questão é: segundo os moradores que ocupavam o terreno, ele estava abandonado desde o assassinato dos donos, um casal de alemães sem herdeiros. Neste caso é possível que a prefeitura tenha se tornado dona da área. O terreno está em um zoneamento industrial, e a prefeitura de São José dos Campos tinha como política de incentivo ao desenvolvimento doar terrenos para indústrias se implantarem na cidade.
Então, o prefeito Eduardo Cury deve a primeira resposta à população e ao Ministério Público: a empresa Selecta S/A, de Naji Nahas, ganhou o terreno, em governos passados? Ou o proprietário anterior à Selecta, ganhou esse terreno de graça da prefeitura e repassou à Nahas?
Enquanto o prefeito não responde, sabemos que o terreno continuou sem uso, até ser ocupado para moradia. Então, o prefeito tucano deve resposta à segunda pergunta: se os termos de cessão do terreno pela prefeitura não foram cumpridos (a instalação de uma indústria), porque a prefeitura nunca o retomou?
As perguntas se juntam à questão das dívidas acumuladas do IPTU, da omissão da prefeitura em fazer a regularização da posse, para assentar definitivamente os moradores, algumas famílias há 8 anos, inclusive com construções de alvenaria.
Ainda que o terreno não tenha sido doado pela prefeitura, então é necessário uma investigação para esclarecer o mistério de como Naji Nahas tornou-se algo como o "herdeiro" do casal alemão.
A outra questão que não cheira bem, é a da massa falida. Nahas já foi condenado por falência fraudulenda da empresa dona do Pinheirinho em São José dos Campos. Depois recorreu no STJ e lá conseguiu se safar, não porque tenha sido julgado inocente, e sim porque deixaram o crime prescrever.
Ora, se a falência foi fraudulenta, é preciso ir atrás da fortuna escondida do megaespeculador para pagar suas dívidas, e não dos pobres moradores do Pinheirinho.
O Estadão revela que os pagamentos milionários a magistrados estaduais de São Paulo se reproduzem no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A folha de subsídios do TJ-RJ mostra que desembargadores e juízes, mesmo aqueles que acabaram de ingressar na carreira, chegam a ganhar mensalmente de R$ 40 mil a R$ 150 mil. A remuneração de R$ 24.117,62 é hipertrofiada por “vantagens eventuais”. Alguns desembargadores receberam, ao longo de apenas um ano, R$ 400 mil, cada, somente em penduricalhos.
A folha de pagamentos, que o próprio TJ divulgou em obediência à Resolução 102 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – norma que impõe transparência aos tribunais -, revela que em dezembro de 2010 o mais abastado dos desembargadores recebeu R$ 511.739,23.
Outro magistrado recebeu naquele mês depósitos em sua conta que somaram R$ 462 mil, além do salário. Um terceiro desembargador recebeu R$ 349 mil. No total, 72 desembargadores receberam mais de R$ 100 mil, sendo que 6 tiveram rendimentos superiores a R$ 200 mil.
Os supercontracheques da toga fluminense, ao contrário do que ocorre no Tribunal de Justiça de São Paulo, não são incomuns. Os dados mais recentes publicados pela corte do Rio, referentes a novembro de 2011, mostram que 107 dos 178 desembargadores receberam valores que superam com folga a casa dos R$ 50 mil. Desses, quatro ganharam mais de R$ 100 mil cada – um recebeu R$ 152.972,29.
Em setembro de 2011, 120 desembargadores receberam mais de R$ 40 mil e 23 foram contemplados com mais de R$ 50 mil. Um deles ganhou R$ 642.962,66; outro recebeu R$ 81.796,65. Há ainda dezenas de contracheques superiores a R$ 80 mil e casos em que os valores superam R$ 100 mil.
Em maio de 2010, a remuneração bruta de 112 desembargadores superou os R$ 100 mil. Nove receberam mais de R$ 150 mil.
A folha de pagamentos do tribunal indica que, além do salário, magistrados têm direito a inúmeros benefícios, como auxílio-creche, auxílio-saúde, auxílio-locomoção, ajuda de custo, ajuda de custo para transporte e mudança, auxílio-refeição, auxílio-alimentação.
Os magistrados do Rio desfrutam de lista extensa de vantagens eventuais – tais como gratificação hora-aula, adicional de insalubridade, adicional noturno, gratificação de substituto, terço constitucional de férias, gratificação de Justiça itinerante, correção abono variável, abono de permanência, parcela autônoma de equivalência, indenização de férias.
### SUPREMO PAROU AS INVESTIGAÇÕES
Os desembargadores do Rio estão entre os detentores dos maiores rendimentos do serviço público. A folha de pagamentos do TJ seria um dos principais alvos da inspeção que estava nos planos da corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon.
A liminar deferida no final do ano passado pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu as inspeções do CNJ até que informações detalhadas fossem prestadas pela corregedora.
A ordem de Lewandowski atendeu ao pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), símbolo da resistência à ação de Eliana Calmon – a ministra enviou as informações ao STF, mas a liminar será julgada depois que a corte máxima do Judiciário voltar do recesso, no início de fevereiro.
A diferença entre o TJ do Rio e o de São Paulo é que magistrados desta corte receberam quantias excepcionais em caráter antecipado – atropelaram a ordem cronológica interna. Um desembargador recebeu bolada de R$ 1,6 milhão; pelo menos outros cinco levaram montante acima de R$ 600 mil.
Conselheiros do CNJ destacam que os pagamentos vultosos no Rio são possíveis porque o tribunal conta com um fundo próprio de receita para administrar. Uma lei sancionada na década de 90 criou um fundo especial de receitas provenientes das custas judiciais, valores de inscrição de candidatos em concursos públicos, transferência de recursos de cartórios e outras taxas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
### EXCESSO DE TRABALHO É A JUSTIFICATIVA
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Manoel Alberto Rebelo dos Santos, afirma que a falta de juízes no Estado explica o pagamento de salários de até R$ 150 mil, acima da remuneração de R$ 24.117,62, conforme revelado pelo Estado. Em entrevista à rádio ‘Estadão ESPN’, nesta terça-feira, o desembargador afirmou que magistrados têm de acumular trabalho e por essa razão recebem verbas extras.
“Ou os juízes acumulam [comarcas] ou as comarcas ficam sem juízes. Eles são convidados a acumular [trabalho] e então trabalham dobrado e recebem por isso”, disse o presidente do TJ-RJ. Segundo ele, a Justiça do Rio de Janeiro tem 185 cargos vagos.
A folha de subsídios do TJ-RJ mostra que desembargadores e juízes, mesmo aqueles que acabaram de ingressar na carreira, chegam a ganhar mensalmente de R$ 40 mil a R$ 150 mil. A remuneração de R$ 24.117,62 é hipertrofiada por “vantagens eventuais”. Em dezembro de 2010, um desembargador recebeu R$ 511.739,23. A folha de pagamentos do tribunal indica que, além do salário, magistrados têm direito a inúmeros benefícios, como auxílio-creche, auxílio-saúde, auxílio-locomoção, ajuda de custo, ajuda de custo para transporte e mudança, auxílio-refeição, auxílio-alimentação.
Manoel Alberto Rebelo dos Santos explicou que as verbas de natureza indenizatória não estão limitadas ao teto constitucional e por isso o pagamento é constitucional. “Ou os juízes vendem férias ou ficamos sem juízes para colocar nas comarcas”, insistiu.
De acordo com o desembargador, o fim do pagamento das vantagens dos magistrados depende da contratação de mais juízes. “No momento em que tivermos juízes suficientes para preencher o quadro essas acumulações acabam e a venda de férias acaba. Isso é feito em uma situação emergencial.”
Santos afirmou que há um concurso público em andamento com 50 vagas disponíveis.
A seleção, porém, não é garantia de repor parte do quadro porque depende do número de juízes aprovados. No último concurso, segundo o desembargador, apenas três foram aprovados. Santos explica o baixo índice de aprovação pelo grau de dificuldade da prova e pelo salário oferecido, que não atrairia bons profissionais, era só o que faltava.
O interesse é que ninguém sabe o nome desses felizardos de toga, que continuam anônimos como o veneziano do diretor italiano Enrico Maria Salermo.
O processo de remoção dos moradores da comunidade Pinheirinho, em São José dos Campos (SP), é uma "violação drástica" do princípio básico da moradia adequada, na avaliação de um alto especialista da ONU para o tema.
Em entrevista à BBC Brasil, o arquiteto brasileiro Cláudio Acioly, coordenador do programa das Nações Unidas para o Direito à Habitação e chefe de política habitacional da ONU-Habitat, criticou a condução da operação e afirmou que, segundo a experiência internacional, remoções forçadas "criam mais problemas (que soluções) para a sociedade".
A intervenção policial no Pinheirinho começou na manhã do último domingo.
A polícia usou gás lacrimogêneo e balas de borracha para dispersar protestos dos moradores.
Durante os confrontos, carros foram incendiados e pelo menos três pessoas ficaram feridas.
O especialista questionou a atuação com base no Estatuto das Cidades e na Constituição, que veem "função social" e protegem propriedades menores de 250 m² que permaneçam ocupadas pacificamente por um período de cinco anos ou mais.
Tanto a Secretaria de Segurança Pública quanto o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo discordam da avaliação de Acioly.Leia a seguir trechos da entrevista com Acioly, que também já atuou como consultor do Banco Mundial e do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento).....
BBC Brasil - Na sua experiência internacional, quais são os efeitos das remoções forçadas nas cidades onde ocorrem?
Cláudio Acioly - O que a gente vê em outras cidades é que essas remoções criam mais problemas para sociedade e principalmente para as famílias diretamente afetadas. Nessas áreas vivem pessoas que trabalham, pagam aluguel, têm uma renda e vivem aí decentemente, por pura falta de opção. Para onde vai essa população depois do desalojo? Vai alugar casa mais caro em outro lugar, muitas vezes em situação de superpopulação, morando e vivendo uns em cima dos outros. Ou então vai promover ocupações irregulares em outros locais: embaixo da ponte, na rua, de maneira fragmentada. Recentemente encontramos uma figura morando em uma árvore no centro da cidade na Tanzânia.
BBC Brasil - O senhor crê que houve cuidados no caso do Pinheirinho para evitar isso? Por exemplo, só agora o governo começou a cadastrar as famílias afetadas.
Acioly - Houve uma série de erros graves no processo. Eu já trabalhei no Brasil com urbanização de favelas e programas de reassentamento em Brasília. A gente tinha como ponto de partida o cadastramento das famílias, a numeração das casas, a documentação dos moradores, havia um banco de dados. E havia uma data a partir da qual quem chegasse não teria direito a uma moradia alternativa. Brasília sempre foi notória pela maneira de realizar seus desalojos e reassentamentos, porque era uma cidade planejada.
BBC Brasil - Qual é a maneira correta de se fazer remoções?
Acioly - Eu queria deixar bem claro que a ONU não promove nem defende essas políticas. Nós reconhecemos a realização do direito à habitação adequada, tal qual definem os instrumentos internacionais. Mas se remoção for necessária e inevitável, é preciso seguir o devido processo: informar e comunicar suficiente e antecipadamente a população afetada; promover o envolvimento da comunidade; prover compensação e uma alternativa de habitação que elimine os prejuízos e o impacto físico, econômico e psicológico nas populações; e acompanhar as populações para que as pessoas não sejam colocadas em situação de pobreza por causa da realocação.
BBC Brasil - O senhor acredita que algum desses pontos foi respeitado no caso brasileiro?
Acioly - Você não pode simplesmente botar o trator e desrespeitar os direitos adquiridos a partir do princípio da função social da residência. A ocupação do Pinheirinho começou em 2004. Isso significa que cinco anos já se passaram e muitas pessoas que estão ali já estão estabelecidas. Pelo que tenho lido, está havendo uma violação clara do direito à habitação, que inclui o direito de não ser desalojado forçosamente. Está havendo uma violação drástica do princípio de habitação adequada.
Além disso, a ação de desalojo ocorreu no domingo - você não faz uma ação dessas no domingo, tem de haver uma participação da comunidade. Mesmo sendo uma decisão da Justiça, ela tem de ser aplicada de forma humana. O Estado tem um dever para com essas pessoas e deve reconhecer que possuem direitos como cidadãos brasileiros. Pelo que eu vi isto não está acontecendo.
BBC Brasil - Em abril de 2011, a relatora independente da ONU para o direito à habitação adequada, Raquel Rolnik, criticou formalmente o governo brasileiro pelas evidências que recolheu de "um padrão de falta de transparência, consulta, diálogo, negociação justa e participação das comunidades afetadas" nos processos de remoção relacionados às obras para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.
Acioly - Há organizações, como a Anistia Internacional, e a própria relatora independente da ONU alertando sobre desalojos no Brasil. Nós não temos como dizer que não pode haver reassentamentos. Mas não pode haver uma remoção forçada, em desrespeito ao princípio de que as pessoas não devem sair dali em situação pior que a que estavam. Se a autoridade olímpica acha que é melhor para a cidade e para a população que haja determinadas realocações, e há uma negociação, uma consulta e um entendimento, é uma situação em que todos ganham. Se não, temos um problema sério.
NILTON MONTEIRO (À ESQ.) ENVIOU, DA PRISÃO, REPRESENTAÇÃO À PROMOTORIA DE BH DIZENDO QUE DELEGADO MÁRCIO SIMÕES NABAK LHE OFERECEU REGALIAS PARA QUE ELE LIGASSE LISTA DE FURNAS AO PT; DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA (À DIR.), ACUSADO DE FORJAR A LISTA, DIZ AO 247 QUE HÁ CONLUIO PARA CASSAR SEU MANDATO
24 de Janeiro de 2012 às 16:55
Rodolfo Borges _247 – O caso da Lista de Furnas parece não ter fim. Depois de reportagem da revista Veja ter praticamente sepultado a história, revelando diálogos em que o deputado estadual Rogério Correia (PT) e seu principal assessor estariam combinando detalhes sobre a falsificação da lista com o lobista Nilton Monteiro, o deputado estadual Antônio Júlio (PMDB) apresentou cópia de um recibo e um comprovante de depósito de cheque no valor de R$ 150 mil que teria saído dos cofres da estatal de energia. Agora, o lobista Nilton Monteiro diz que, depois de preso, foi coagido pelo delegado Marcio Simões Nabak a atribuir a confecção da lista ao PT.
A denúncia levou o deputado Rogério Correia a entrar com uma representação no Ministério Público Estadual de Minas Gerais pedindo “proteção ao mandato”, em reação ao que ele considera “um conluio para tentar cassar um mandato democrático de forma policialesca”, já que, segundo ele, se for atestada, a coação comprovaria a existência de uma "polícia política do PSDB". A suspeita do deputado está baseada em representação datada do dia 5 de janeiro deste ano por Nilton Monteiro à Promotoria de Justiça da Comarca de Belo Horizonte, em que o lobista relata o seguinte:
“Fui levado no mês passado por uma escolta do DEOESP até o chefe daquele Depto, Márcio Simões Nabak. No gabinete do delegado Marcio Simões Nabak estava presente o seu escrivão, sr João. Me foi oferecido pelo delegado Marcio Simões Nabak proteção à testemunha e outros benefícios da justiça se eu revelace (sic) o esquema de Furnas, se entregasse o deputado Rogério Corrêa, o que eu sabia a respeito ao secretário Danilo de Castro, qual seu envolvimento nessa história toda.”
Rogério Correia diz que Marcio Simões Nabak foi colocado à frente da Delegacia de Operações Especiais (DEOESP) no lugar do delegado João Otacílio a pedido de Danilo de Castro, cujo nome consta na Lista de Furnas. “A prisão de Nilton Monteiro é uma prisão política”, disse o deputado estadual ao 247. Correia liga a pretensa coação do delegado à reportagem da revista Veja que desmentiu a Lista de Furnas e ao pedido de comissão de ética conduzido contra ele pelo PSDB na Assembleia Legislativa, que pode levá-lo a perder o mandato. “Há, por trás disso, uma trama”, considera o deputado, que lidera a oposição ao governo de Minas Gerais na Assembleia.
Por causa de tudo isso, está previsto para o próximo dia 6 de fevereiro um ato de desagravo em favor de Rogério Correia na Assembleia Legislativa do Estado. “O problema, em Minas, é que os adversários são tratados como inimigos políticos”, diz o deputado, que destaca o fato de o senador Aécio Neves (PSDB-MG) não tê-lo cumprimentado durante o velório do ex-vice-presidente José Alencar para expor o clima entre situação e oposição em Minas Gerais.
PRESIDENTE INTERINO DO PARTIDO E EX-GOVERNADOR DE SÃO PAULO, ALBERTO GOLDMAN CLASSIFICOU COMO "DEPLORÁVEL" A CRÍTICA FEITA PELO MINISTRO-CHEFE DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA, QUE COMPAROU A REINTEGRAÇÃO DE POSSE DA COMUNIDADE DE PINHEIRINHO, EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, A UMA "PRAÇA DE GUERRA"
Por Agência Estado
24 de Janeiro de 2012 às 19:40
O presidente nacional interino do PSDB e ex-governador de São Paulo, Alberto Goldman, avaliou hoje, por meio de nota, como "deplorável" a crítica feita ontem pelo ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, que comparou a reintegração de posse pela Polícia Militar da comunidade de Pinheirinho, em São José dos Campos, a uma "praça de guerra". Segundo ele, a afirmação do petista foi uma "intromissão do governo federal".
"O ministro ignorou o princípio da separação entre os poderes e a autonomia dos entes federativos", afirmou o dirigente tucano. O terreno foi desocupado após decisão judicial que determinou a reintegração de posse da área, que pertence à massa falida da Selecta S/A, do empresário Naji Nahas.
NILTON CARDIN/AGÊNCIA ESTADO
Na nota, o PSDB considerou ainda que, ao criticar a operação policial, e dizer que o governo federal adotaria método diferente, o ministro-chefe sugeriu "que não se acatem decisões judiciais". "Fato grave quando a atitude vem de um ministro que tem a obrigação de zelar pela Constituição Federação", ressaltou destacando que houve uma politização do episódio por parte dos petistas. "O ministro e seu partido criaram nos moradores da comunidade uma falsa expectativa, nunca concretizada, de resolver a questão", afirmou. "Ao invés de fazer proselitismo político, o governo federal poderia ter publicado decreto de desapropriação da área, mas não o fez", acrescentou.
O dirigente do PSDB saiu também em defesa do governo de São Paulo, ressaltando que a administração estadual agiu em cumprimento de determinação judicial. Ele lembrou que a mobilização policial ocorreu sob a responsabilidade da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP). "Enquanto o governo federal só agride, o governo paulista e a prefeitura do município providenciam a ajuda necessária para minorar o sofrimento das famílias desalojadas", disse.
