quinta-feira, 31 de janeiro de 2013

O livro Mensalão, de Merval Pereira, traz um prefácio de Ayres Britto, por incrível que pareça.



Merval, o livro e o juiz

Merval, o livro e o juiz

O pior livro de 2013 está prestes a ser lançado: Mensalão, de Merval Pereira.
Cuidado, pois.

Tratando-se de Merval, não poderia ser outra coisa que não a reunião de seus artigos maçantes e previsíveis ao longo do julgamento. Conteúdo novo? Talvez na próxima.

O livro é importante, não obstante.

Ele mostra a relação incestuosa entre a Globo (e a grande mídia) e o STF. O prefácio é de Ayres Britto, que presidia o Supremo durante o Mensalão.

Pode? Pode. É legal? É. É eticamente aceitável? Não.

O pudor deveria impedir o conúbio literário entre Merval e Britto.

Mas o pudor se perdeu há muito tempo. Em outra passagem amoral, o ministro Gilmar Mendes compareceu sorridente, em pleno julgamento do Mensalão, ao lançamento de um livro de Reinaldo Azevedo em que os réus eram massacrados.

Ali estava já a sentença de Gilmar.

A decência e o interesse público mandam distância entre os dois poderes, a mídia e a justiça. Na Inglaterra, se o juiz Brian Leveson, que comandou as discussões sobre a mídia e seus limites, confraternizar com um jornalista, a carreira de ambos estará encerrada.

No Brasil, é pena, isso não é bem assim.

Conheço Merval há anos. Quando eu começava carreira na Veja, ele foi, durante algum tempo, editor da seção de Brasil. Não virou manchete, porque não tinha elegância ao escrever, o que naquela época era um requisito na Veja.

De lá voltou a seu habitat, o Rio.

Reencontrei-o quando fui integrante do Conedit, Conselho Editorial das Organizações Globo.
Rapidamente, nas reuniões semanais de terça-feira no Jardim Botânico, me impressionei com Merval e Ali Kamel.

Não pelo talento, não pelo brilho. Mas pela capacidade de reproduzir, alguns tons acima, tudo que a família Marinho pensava.

Aquilo evidentemente me incomodou. Uma vez, depois de uma reunião, fui almoçar com Luiz Eduardo Vasconcellos, sobrinho de Roberto Marinho, acionista minoritário do Globo e integrante do Conselho Editorial.

O cardápio, olhando para trás, foi suicida, para mim. Disse a Luiz Eduardo, um bom sujeito, aliás, que me chamava a atenção na reunião o fato de todos os participantes repetirem, basicamente, as ideias da família Marinho.

Alguns macaqueavam mais discretamente, outros com exuberância retórica. Era este o caso de Merval e de Kamel. Minha solidão naquele grupo era imensa, e não apenas por eu ser de São Paulo.
Merval, em seus artigos, se coloca como um Catão. Talvez um dia nosso Catão possa vir à luz do sol para explicar por que, trabalhando há tantos anos para todas as mídia da Globo, é um PJ – um artifício pelo qual ele e seu empregador pagam menos impostos do que deveriam, e ainda se concedem o direito de fazer sermões sobre moral.

http://diariodocentrodomundo.com.br/a-relacao-incestuosa-entre-a-midia-e-o-judiciario/

segunda-feira, 28 de janeiro de 2013

Colonialismo dissimulado



Teles privatizadas continuam o saque



Por Mauro Santayana, no Rede Democrática

Depois de pegar emprestados bilhões de reais a juros subsidiados com o BNDES nos últimos anos, a Telefónica Brasil (VIVO) aprovou o pagamento de um bilhão, seiscentos e cinquenta milhões de reais em dividendos, relativos apenas ao lucro auferido nos três primeiros trimestres de 2012. Setenta e quatro por cento dessa quantia, ou o equivalente a quase 500 milhões de euros, vai direto para a matriz, na Espanha.

Quanto ao cabide de empregos do Conselho da Telefónica – lembram que essa foi uma das desculpas para a  privatização das estatais, inclusive Telebras, na década  de 90 ? – continua lindo.

Mal saiu Iñaki Undargarin, ex-jogador de basquete e genro do Rei Juan Carlos, o Caçador de Elefantes,  acusado de corrupção e contratado  por um milhão e quinhentos mil euros (quase 4 milhões de reais) por ano, como “conselheiro” para a América Latina, já entrou Rodrigo Rato, ex-presidente do FMI e  sob investigação por fraude no banco estatal espanhol Bankia, que vai receber  belíssima soma para atuar como “consultor externo” da multinacional espanhola, que, no Brasil, é comandada, há anos, por um ex-diretor da ANATEL.

Segundo O Estado de S. Paulo, as empresas de telefonia que operam no Brasil tiveram uma expansão de sua receita em 8,3% ao ano, desde 2005, e só reinvestiram 3% ao ano, no mesmo período.

Mais grave ainda é a revelação de que, desde a privatização do sistema Telebrás, em 1998, as empresas investiram 390 bilhões, contra uma receita calculada em quase dois trilhões de reais. Esse número é obtido pela informação dos dois principais dirigentes da Oi e da Vivo, de que foram investidos mais ou menos 20% da receita total. Se os investimentos foram de 390 bilhões, basta multiplicar por cinco, para obter a receita total destes 14 anos. É bom lembrar que boa parte dos investimentos foram bancados pelo BNDES, a juros de mãe amorosa.

O Brasil é o paraíso dos investidores estrangeiros, nesse sistema de colonialismo dissimulado. Há poucos dias, outro jornal, O Globo, divulgava que as montadoras de automóveis lucram 3 vezes mais em nosso país do que nos Estados Unidos. A margem de lucro dessas empresas, no Brasil, é de 10%, enquanto nos Estados Unidos não passa de 3%. E não só nos Estados Unidos os carros são muito mais baratos. Há modelos que custam duas vezes mais no Brasil do que na França, e 30% mais barato ali mesmo, na Argentina.

A defesa do interesse nacional recomenda medidas mais fortes de parte do Estado. O governo, no entanto, caminha lentamente. A restauração da Telebrás, iniciada timidamente, timidamente se desenvolve. Há visível desinteresse do Ministro Paulo Bernardo em dar à velha empresa nacional os instrumentos de sua reorganização e funcionamento, para a universalização da banda larga no país.

A privatização das empresas estatais brasileiras foi decidida, como todos sabemos, em Washington, com a articulação dos economistas neoliberais, no famoso Consenso, que não ouviu os povos, nem examinou criteriosamente os efeitos da globalização exacerbada da economia. Como se recorda, o objetivo, claro e desaforado, da nova ordem que propunham era o de acabar com a democracia política e sua substituição por um governo de gerentes a serviço do sistema financeiro mundial. Nesse sentido, chegou-se a um Acordo Mundial de Investimentos que, simplesmente, colocava o dinheiro sem pátria acima dos estados nacionais. Muitas das cláusulas desse acordo foram cumpridas pelo governo neoliberal de então. E só a reação da França e do Canadá impediu que o tratado espúrio fosse assinado, oficialmente, pelos governos vassalos daquela época, entre eles, o do Brasil.

Hoje, os mais lúcidos economistas do mundo demonstram o erro cometido pelos países que privatizaram suas grandes empresas. Entre eles, dois prêmios Nobel – Joseph Stiglitz e Paul Krugman.
Se a privatização fosse realmente uma vantagem, os Estados Unidos já teriam privatizado a TVA – fundada por Roosevelt, em 1933 – e a Amtrak

A boa vida de Demóstenes


 

Sem mandato e prestígio, o ex-senador Demóstenes continua a

desfrutar dos luxos da época de parlamentar. Comemorou o 

Réveillon num dos melhores restaurantes de Paris, frequenta 

uma badalada academia, faz tratamentos em clínicas estéticas e 

degusta vinhos

Josie Jeronimo e Adriano Machado (fotos), de Goiânia
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FELIZ E ASSOVIANDO 
No dia de seu aniversário, o ex-senador Demóstenes Torres saiu
de casa de terno e gravata, mas não teve compromisso social: 
foi a uma clínica estética e comprou iguarias para o jantar
Apanhado nos grampos que ajudaram a condenar o contraventor Carlinhos Cachoeira a 39 anos e 8 meses de prisão, o ex-senador Demóstenes Torres perdeu o mandato de senador em junho de 2012 e foi afastado do Ministério Público de Goiás. Seis meses depois, porém, embora desprovido de cargo e prestígio, o ex-parlamentar do DEM não perdeu a pose nem a boa vida sustentada por luxos e prazeres dos tempos de parlamentar, quando foi considerado no Congresso uma espécie de paladino da ética, antes de ser flagrado em tramoias com o bicheiro. A fama de mocinho acabou, mas sua rotina continua à base do bom e do melhor.

Na quarta-feira 23, em seu primeiro aniversário depois da queda, assistiu-se a uma pequena romaria na entrada do condomínio Parque Imperial, em Goiânia, onde Demóstenes reside num apartamento avaliado em R$ 2 milhões. Vestido de paletó e gravata, Demóstenes saiu de casa pouco depois das 9 da manhã. Ocupado, conforme um assessor, com os preparativos de um jantar de aniversário, assumiu o volante de uma Vera Cruz Hyundai e passou duas horas fora de casa. No fim da tarde, saiu mais uma vez, dirigindo-se a uma clínica estética. No carro com o vidro semiaberto, dava tchauzinho para quem o reconhecia. Em sua vida sem mandato, Demóstenes tem aproveitado para fazer testes frequentes de popularidade.
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Semanas antes de comemorar seu aniversário, o ex-senador saiu-se bem quando enfrentou 20 minutos de fila no Vapt-Vupt – nome do Poupatempo em Goiânia – para trocar o passaporte diplomático, a que tinha direito como senador, pelo comum. Foi reconhecido por cidadãos anônimos, que tiraram fotos com celular. A maioria o aplaudia, mas a funcionária Raquel Silva enquadrou a equipe de atendentes que ameaçava entrar na algazarra: “Coloquei o Demóstenes numa fila. Quando o pessoal foi tirar foto, igual a uma celebridade, eu disse: ‘Menos, gente, menos.’” Dias depois da cassação ele foi à rodoviária para renovar a carteira de motorista. Recebeu abraços e cumprimentos. O mesmo aconteceu em suas idas a supermercados. 

A situação se inverte quando Demóstenes aparece nos lugares mais nobres da capital de Goiás. Numa badalada academia de ginástica localizada na Praça do Ratinho, que frequenta há anos, o tratamento é outro – revelam os funcionários. Antes, as pessoas daquele local, um dos pontos de concentração do mundo endinheirado da cidade, formavam rodinha para ouvir histórias e perguntar sua opinião. Na última semana, foi visto sozinho, como uma companhia a ser evitada. Um motorista de táxi que costuma levar Demóstenes até o aeroporto conta que recentemente ele estava muito animado e falante até a metade do caminho. Mas, quando o carro passou pelo rio Meia Ponte, ocorreu uma cena significativa. Chovia muito naquele dia, e o taxista comentou: “O rio Meia Ponte está parecendo uma cachoeira.” Ele conta que após ouvir a palavra “cachoeira” Demóstenes amarrou a cara e fez o resto da viagem em silêncio. 

A vida de Demóstenes depois da queda tem elementos que lembram um melodrama do século XIX, mas vários capítulos poderiam ser escritos por Robert Parker, o mais celebrado enólogo do planeta. Em dezembro, Demóstenes esteve em Paris para passar o Réveillon e aproveitou a estadia para jantar no Taillevent, um dos mais exclusivos restaurantes da capital francesa. Situado a poucos passos da avenida Champs-Élysées e do Arco do Triunfo, o Taillevent serve vinhos que custam em média 1,8 mil euros, mas podem chegar a 18 mil euros, caso o cliente opte pelo Bordeaux Château Lafite-Rothschild, safra 1846. O gosto do ex-senador por vinhos raros e caros tornou-se conhecido nacionalmente depois que a Polícia Federal descobriu que Cachoeira lhe deu um lote de cinco garrafas do maravilhoso Bordeaux Cheval Blanc (nota mínima de 93 sobre 100 nas avaliações disponíveis de Robert Parker), pagando US$ 14 mil pela iguaria. Como se vê, longe do Senado e dos holofotes da televisão que ajudaram a transformá-lo num campeão da moralidade pública, Demóstenes continua um cálice refinado e aplicado.
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Hoje em dia ele só aparece em Brasília uma vez por semana e passa a maior parte de seus dias em Goiânia. Foi ali que, há poucos dias, num jantar no restaurante Madero, degustou uma garrafa de Pêra Manca (nota mínima de 86 na avaliação de Parker), que custa R$ 940. Em outra ocasião, numa visita à cantina San Marco, informou aos garçons que faria um pedido modesto, para uma refeição rápida. Pediu um Sirah Incógnito, português cujo preço é R$ 450 (87 sobre 100 na avaliação de Parker). Ficou contrariado porque o estoque havia acabado. Acabou servindo-se de um Malbec argentino, o Angélica Zapata, a R$ 300 a garrafa (a qualidade varia, mas Parker deu 91 para a safra de 1997). Ao reunir três procuradores para um encontro festivo, Demóstenes pediu um “Barca Velha”, que pode chegar a R$ 1,4 mil nas boas safras. Como brinde de Natal, Demóstenes distribuiu aos amigos e aliados políticos uma garrafa do sugestivo espumante português “Terras do Demo”, vendida a R$ 80. Procurado por ISTOÉ para uma entrevista, Demóstenes alegou que, orientado por seus advogados, preferia não dar depoimento nem responder a perguntas, mas ficou claro que ainda acumula poder no Estado. Instalada nas vizinhanças da residência do ex-senador, a equipe de ISTOÉ foi abordada por uma viatura policial, que pediu documentos.

Do ponto de vista legal, Demóstenes tem algumas complicações pela frente. Em agosto de 2012, com receio de que, mesmo sem mandato, ele ainda tivesse influência para livrar-se de qualquer investigação interna, 82 procuradores de Goiás assinaram um manifesto público exigindo que fosse aberta uma investigação sobre sua conduta. O caso hoje se encontra no Conselho Nacional do Ministério Público, que tem três opções pela frente. Pode transformar o afastamento temporário em permanente, sem maiores consequências para Demóstenes. Pode ainda aposentá-lo compulsoriamente, o que lhe permitiria conservar os vencimentos de R$ de 24 mil. Ou votar por sua demissão, que implicaria perda de qualquer benefício. 

Responsável por arquivar as primeiras denúncias sobre Cachoeira que chegaram ao Ministério Público, o procurador-geral, Roberto Gurgel, costuma fazer pronunciamentos enfáticos em que confirma a disposição de acelerar as investigações contra Demóstenes. Procurado para comentar o caso, o procurador-geral mandou dizer, através de uma assessora, que sempre atuou no Conselho de forma isenta, “sem qualquer interferência nas decisões, como qualquer co nselheiro poderá confirmar”. Na prática, o caso caminha devagar. Amigo de Demóstenes, o conselheiro Fabio Silveira foi sorteado como primeiro relator e depois de 20 dias declarou-se impedido, o que já atrasou o processo em um mês.
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A apreciação dos embargos apresentados pela defesa estava marcada para a terça-feira 29, mas já foi retirada da pauta, o que pode atrasar o exame geral do caso, inicialmente previsto para fevereiro. Com receio daquilo que, em outros tempos, Demóstenes denunciava como pizza, na semana passada três promotores do Ministério Público de Goiás circulavam por Brasília, procurando marcar audiências com os 13 conselheiros que terão a palavra final sobre o caso. “Queremos um julgamento justo, em tempo razoável,” afirma um deles, Reuder Cavalcanti. Ele entende que, numa decisão equilibrada, Demóstenes não deve ter direito a aposentadoria compulsória porque passou os 13 anos fora do Ministério Público. “É por causa desse afastamento que defendemos a demissão.” Para Luiz Moreira Gomes, que foi representante do Congresso no Conselho do Ministério Público, já conseguiu uma nova eleição pelo voto dos deputados e aguarda uma deliberação do Senado que pode reconduzi-lo ao posto, o episódio de Demóstenes tem um caráter exemplar. “A inércia foi uma demonstração de que o Ministério Público não adota para si a conduta criteriosa que exige dos outros,” afirma. 

Por causa de uma decisão do ministro Ricardo Lewandowski, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, Demóstenes também enfrenta um inquérito criminal no Tribunal Federal Regional da 1a Região. É investigado por corrupção passiva, prevaricação e advocacia administrativa. Esse processo é mais demorado e não tem prazo definido para chegar a uma conclusão. 

Ao perder o mandato, Demóstenes ficou inelegível até 2027. Há poucas semanas, contestando o período em que não poderá candidatar-se, ele apresentou recurso ao Tribunal Regional Eleitoral para rever a decisão. Perdeu, mas cabe uma segunda tentativa. As incertezas da Justiça colocam várias opções no futuro político do ex-senador. Ele não foi totalmente abandonado pelos antigos aliados nem será. Muitos deles têm interesse confesso em sua herança. O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), que atua na mesma fatia do eleitorado, prepara sua candidatura ao Senado em 2014 e conta com os votos de Demóstenes.
No plano pessoal, Demóstenes pensa em atuar como advogado de grandes empresas. Atualmente, além dos vencimentos como procurador (R$ 24 mil), Demóstenes tem rendimentos como sócio da Nova Faculdade, estabelecimento de ensino em Contagem, Minas Gerais. O dono da instituição é Marcelo Limírio, sócio de Cachoeira em redes de laboratórios de Goiás. Nas conversas em que fala de seus planos, Demóstenes tem dito que, se for condenado pelo Conselho da Magistratura, poderá advogar. Wellington Salgado, ex-senador e amigo fiel, já se dispôs a ajudar.

Colaboraram: Izabelle Torres e Claudio Dantas Sequeira

Fotos: divulgação; adriano machado; Directphoto
Foto: Adriano Machado
http://www.istoe.com.br/reportagens/270770_A+BOA+VIDA+DE+DEMOSTENES

segunda-feira, 21 de janeiro de 2013

Um dia na vida do Perfeito Idiota Brasileiro

Charles Chaplin pelo artista plástico chileno Cornejo Sanchez

O texto abaixo é uma versão revisada, atualizada e abrasileirada do Manual do Perfeito Idiota Latino-americano, dos anos 1990.

PIB. Chamemos de PIB. O Perfeito Idiota Brasileiro.

Vamos descrever o dia do PIB. Vinte e quatro horas na vida de um PIB para que os pósteros, a posteridade, tenham uma idéia do Brasil de 2012.

Ele acorda às sete horas da manhã. Tem que preparar o próprio café da manhã. Já faz alguns anos que sua mulher parou de fazer isso para ele, e ficou caro demais para ele pagar uma empregada doméstica.

Ele lamenta isso.  Era bom quando havia uma multidão de nordestinas sem instrução nenhuma que saíam de suas cidades por falta de perspectiva e iam dar no Sul, onde acabavam virando domésticas.

PIB dá um suspiro de saudade. Chegou a ter uma faxineira e uma cozinheira nos velhos e bons tempos. Num certo momento, PIB percebeu que as coisas começaram a ficar mais difíceis. Havia menos mulheres dispostas a trabalhar como domésticas, e os salários foram ficando absurdos.

Para piorar ainda mais as coisas, ao contrário do que sempre acontecera, a última empregada de PIB recusou votar no candidato que ele indicou.

Mulherzinha metida.

Foi por coisas assim que PIB aderiu ao movimento  Cansei, ao lado de ativistas notáveis como Boris Casoy, Hebe Camargo, Agnaldo Rayol e João Dória Júnior. Empolgante o Cansei. PIB quase fora a uma manifestação. Só desistiu porque era sábado e sábado a feijoada era sagrada. O protesto com certeza fora um sucesso.

O povo unido jamais será vencido.

PIB tomou o café na cozinha, com o Globo nas mãos. Assinava o jornal fazia muitos anos. Se todos os brasileiros fossem como o Doutor Roberto Marinho, PIB pensou, hoje seríamos os Estados Unidos. Bonito o choro do Bonner ao anunciar no Jornal Nacional a morte de Roberto Marinho.

Por que ainda não ergueram estátuas para ele?

Com o Globo, PIB iniciou sua sessão de leituras matinais. Mais ou menos quarenta minutos, antes de ir para o escritório.

Leu Merval. Quer dizer, leu o primeiro parágrafo e mais o título porque naquele dia o texto, embora magnífico, estava longo demais. Havia um artigo de Ali Kamel. “Um cabeça”, pensou PIB. “Deve ter o QI do Einstein.” Mas também aquele artigo –embora brilhante, um tratado perfeito sobre o assistencialismo ou talvez sobre o absurdo das cotas, PIB já não sabia precisar — parecia um pouco mais comprido do que o habitual. Deixou para terminar a leitura à noite.

PIB vibrou porque, se não bastassem Merval e Kamel, havia ainda Jabor.

Um gênio. Largou o cinema para iluminar o Brasil com sua prosa espetacular. Um verdadeiro santo. Podia estar com a sala da casa cheia de Oscar.

Começou a ler Jabor e refletiu. “Impressão minha ou hoje aumentaram o tamanho do Jabor?” PIB sacudiu a cabeça, na solidão da cozinha, num gesto de reverência extrema por Jabor, mas também achou melhor deixar para ler mais tarde. Era seu dia de sorte. Também o historiador Marco Antônio Villa estava no Globo. “Os primeiros 18 meses do governo Dilma foram fracassos sobre fracassos” era a primeira linha. Bastava. Villa sempre surpreendia com pensamentos que fugiam do lugar comum.

Como uma terrorista chegou ao poder? Bem, tenho que comprar algum livro de história do Villa. Ele com certeza escreveu vários.

Completou a sessão de leituras da manhã na internet. Leu Reinaldo Azevedo.  Quer dizer, naquela manhã, leu um parágrafo. Na verdade, metade. Menos. O título. Não importava. Azevedo era capaz de mesmerizar toda uma nação com a luz cintilante de meia dúzia entre milhares de linhas que produzia incessantemente. PIB deixava escapar um sorriso de admiração a cada vez que li a palavra “petralha” em Azevedo.

Rei é rei. Um cabeça pensante. Por que será que não ocorreu a nenhum presidente da República contratar esse homem como assessor especial? Se o Brasil bobear, a Casa Branca vem e contrata.
Debate é assim.Medalhinha. Chamar um tal de Nassif de Nassífilis. PIB julgava FHC um banana. Não sabia debater. Bananão. Como FHC podia dizer coisas assim? “Eu não estou aqui para ver o PT se arrebentar. O Brasil precisa de partidos que tenham uma certa história, e o PT tem.” Isso em 2005, quando era o momento de derrubar o lulopetismo. E essa outra? “Por que o mensalão se tornou conhecido? Porque o Roberto Jefferson teatralizou o mensalão.” E essa então? “O Lula, ao invés de renunciar e desistir, disse: eu vou brigar. O Lula foi decisivo naquele momento, em dissipar o mensalão.”

Ba-na-não! Graças a Deus já passou dos 80 e não pode mais atrapalhar o Brasil. O campo ficou livre para o Serra e o Aécio!

Ainda na internet, uma passagem pelo Blog do Noblat. Naquele dia, no blog havia uma coluna assinada por Demóstenes. PIB deu parabéns mentais a Noblat por abrir espaço a Demóstenes, nosso campeão mundial da moralidade, nosso Catão. PIB guardara um texto de Demetrio Magnolli, outro cérebro avançado, em que este prestava um justo tributo à nossa reserva moral no senado. Saíra na edição das 100 pessoas mais influentes da revista Época. Anotou um trecho: “Não é preciso concordar com tudo que ele fala ou faz para homenageá-lo. Demósteneses não é mais um comerciante num mercado em que se trafica influência em troca de cargos ou privilégios. Ele tem princípios e convicções.”

Por que falam tanto do tal do Assange e do Wikileaks quando temos tantos caras muito melhores?
A caminho do trabalho, PIB ligou na CBN. Ouviu uma entrevista com o filósofo Luiz Felipe Pondé. “Meu pequeno carro não contribui para o aquecimento do planeta”, disse Pondé, o nosso Sócrates, o Aristóteles verde-amarelo. Pondé ganhara imediatamente a admiração de PIB quando reclamara dos pobres que estavam congestionando os aeroportos. A última vez que viajara para Miami ficara revoltado com as pessoas inferiores que iam voar.

Bem, preciso anotar aquela. Meu pequeno carro não contribui para o aquecimento global.
Isso o levou a reparar nos ciclistas nas ruas de São Paulo. Cada dia parecia haver mais. Mau sinal. Havia muitas bicicletas no trajeto. PIB sentiu vontade de atropelá-las em grupo e fazer um strike. Odiava ciclistas. Atrapalhavam os motoristas. Tivera vontade de vomitar quando vira a foto de um ciclista inglês de bunda de fora — branca e mole como um pudim —  numa marcha nudista por mais espaço e segurança em Londres para as bicicletas.

Abria uma única exceção: Soninha. Desde que ela continuasse a posar pelada em nome das bicicletas.
Hahaha. Hohoho.

Na CBN ouviu também informações e comentários sobre o mundo. “Prestígio em Paris dá vantagem a Sarkozy nas eleições presidenciais”, a CBN avisou. PIB admirava Sarkozy. Proibir a burca foi um gesto histórico. As muçulmanas deveriam ser gratas a Sarkozy. Elas haveriam de votar maciçamente nele para dar a ele o segundo mandato para o qual a CBN dizia que ele era o favorito.

Os maridos obrigam as coitadas a usar burca.

O tema do islamismo estava ainda em sua mente quando se instalou em seu cubículo de gerente na empresa. PIB refletiu sobre o mundo. Tinha lido em algum lugar que no Afeganistão as pessoas queriam que os soldados americanos fossem embora.  Os afegãos estavam queimando bandeiras dos Estados Unidos. A mesma coisa estava ocorrendo no Iraque. E no Iêmen. Em todo o Oriente Médio, fora Israel.

Ingratos. Como eles não percebem que os Estados Unidos estão lá para promover a democracia e levar a civilização? Os americanos estão acima de interesses mesquinhos por coisas como o petróleo.
Era um perigo o avanço muçulmano. Não que apoiasse, mas PIB entendia o norueguês que matara 77 pessoas por considerar que o governo de seu país era leniente demais com os muçulmanos.

A raça branca está em perigo.

Entretido em salvar a raça branca, PIB não percebeu o tempo passar. Só notou pela fome que já era hora de comer. A opção, mais uma vez, foi pelo Big Mac do shopping, e mais a Coca dupla. Detestava os ativistas dos direitos dos animais porque combatiam os Big Macs. PIB estava tecnicamente obeso, mas na semana que vem iniciaria uma dieta e começaria também a se exercitar.

Fim do expediente. A estagiária estava com um decote particularmente ousado. Talvez estivesse sem sutiã. PIB a chamou algumas vezes para discutir assuntos que na verdade não tinham por que ser discutidos. A questão era olhá-la. Valeu o dia, refletiu. Home office é uma bobagem porque não permite esse tipo de coisa: olhar para meninas gostosas no escritório.

Na volta, mais uma vez foi tomado pela tentação de atropelar os ciclistas. “Quando você deseja muito uma coisa, todo o universo conspira a seu favor”. PIB se lembrou da frase de seu escritor favorito, Paulo Coelho. Então ele desejou muito que as bicicletas sumissem.

Xiitas. 

Algum colunista escrevera isso sobre os ciclistas. PIB não lembrava quem era, mas concordava inteiramente. Os ciclistas são gente esquisita que deve fazer ioga e praticar meditação, suspeitava PIB.

Tudo gay!

Já incorporara para si mesmo a frase genial de Pondé.

Meu carro pequeno não contribui para o aquecimento global.

No churrasco de domingo, ia soltar essa. Teve um breve lapso de inquietação quando se deu conta de que os brasileiros que tanto contribuíam para a elevação do pensamento nacional já não eram tão novos assim, O próprio Merval era imortal apenas pela sua contribuição às letras, reconhecida pela Academia. Então lhe veio à cabeça a juventude sábia e influente de Luciano Huck, e ficou mais sossegado.

A mulher não percebeu quando ele chegou. Não era culpa dela. A televisão estava ligada com som alto na novela da Globo. PIB lera várias vezes que as novelas tinham uma “missão civilizadora” no Brasil. Mais uma dívida dos brasileiros perante Roberto Marinho: a perpetuação das novelas cvilizadoras. A mídia impressa brasileira reconhecia a missão civilizadora na forma de uma cobertura maravilhosa das novelas. Uma vez um leitor da Folha reclamou por encontrar na Ilustrada seis artigos sobre novelas.

O brasileiro só sabe reclamar. E reivindicar. Uma besta!

PIB deu um alô que não foi ouvido. Ou pensou ter dado. Sentou ao lado da mulher, e o silêncio confirmou para ele sua tese: depois de muitos anos de casamento as pessoas se entendem tão bem que não precisam trocar uma só palavra. Nem se tocar. É quando o casamento chega ao estágio da perfeição: ninguém tem que fazer nada. É o estágio superior em que o matrimônio se santifica pela ausência do sexo. A cada quinze dias, PIB tomava Viagra e descarregava as tensões sexuais com uma escorte que cobrava 400 reais.
Tá barato. Um dia ela topa beijar!

Não ligava muito para as novelas civiizadoras. Mas soubera no escritório que Juliana Paes aparecia de vez em quando pelada. Passou por sua cabeça um pensamento rápido.

Talvez eu devesse pedir para a patroa me avisar quando a Juliana Paes ficar sem roupa.

Terminada a novela, era a sua vez na televisão. Futebol. Bacana o futebol passar bem tarde, depois da novela. Provavelmente a Globo pensara nisso para ajudar os pobres que moravam longe e demoravam horas para chegar em casa depois do trabalho.

“Boa noite, amigos da Globo!”

A voz do Brasil se apresentou. “The voice”, pensou PIB em inglês.

Um carisma total o Galvão. Subaproveitado. Devia estar no Ministério da Economia, e não narrando escanteios e tiros de meta.

PIB lera que Galvão estava morando em Mônaco. Sabichão. Ficava muito mais fácil, assim, cobrir a Fórmula 1. Nunca alguém da estatura moral de Galvão optaria por Mônaco para não pagar imposto. Galvão certamente faria bonito na Dança dos Famosos de seu amigo Fausto Silva, o Faustão, outro civilizador, especulou PIB em sua mente criativa.

PIB não torcia a rigor para time nenhum. Era, essencialmente, anticorintiano. Com seu segundo saco saco de pipocas na mão, viu, contrariado, o Corinthians vencer.

Amanhã os boys vão estar insuportáveis.

PIB queria muito ver o Jô.

Era um final de dia perfeito, ainda mais porque antes havia o aperitivo representado por William Waack. PIB achava um privilegio poder ver Waack não apenas na Globo como na Globonews. Os Marinhos podiam cobrar pela Globonews, mas não faziam isso para proporcionar cultura de graça aos brasileiros. PIB zapeava quando Waack dava suas lições na televisão, em busca quem sabe de uma mulher pelada no horário tardio, mas os fragmentos que pescava eram suficientes.

Jô. Não posso perder Jô. Uma enciclopédia. Podia ser editorislista do Estadão. Hoje ele vai entrevistar o Mainardi!

Manhattan Connection era simplesmente obrigatório, embora PIB o dividisse com vários outros enquanto manejava o controle remoto.  Outro dia PIB vira um cara que merecia atenção: Marcelo Madureira. Com sua memória fotográfica, PIB instantaneamente o reconheceu: trabalhara como humorista na Praça da Alegria. Ou na Zorra Total?

PIB bem que queria ver Jô. Ou pelo menos incluí-lo no zapeamento. Duas palavras de Jô valiam por mil das pessoas normais. Faziam você pensar e, além do mais, rir porque o cara tinha um estoque ilimitado de piadas.

Não vejo graça nenhuma no Woody Allen. Mas em compensação o Jô!

Mas não foi possível ver o gordo que ensina e alegra milhões de brasileiros.

PIB acabou dormindo no sofá, do qual sua mulher achou preferível não o tirar, e onde ele roncou tão alto quanto o som da tevê — e teve, como sempre, o sono límpido, impoluto, irreprochável dos perfeitos idiotas.

http://www.diariodocentrodomundo.com.br/um-dia-na-vida-do-perfeito-idiota-brasileiro-2/
                                                                

sexta-feira, 18 de janeiro de 2013

Como a Vale lucra bilhões sem pagar os impostos correspondentes

Imposto: não é com a Vale

Publicado por Lúcio Flávio Pinto ⋅ 19 de maio de 2012 ⋅



De 1997, quando a Lei Kandir entrou em vigor, isentando de imposto a exportação de produtos semielaborados (ou não industrializados), até o ano passado, a antiga Companhia Vale do Rio Doce recolheu pouco mais de 540 milhões de reais em ICMS ao Pará pela venda ao exterior do minério de ferro de Carajás, o melhor do mundo. O ano recorde de pagamento do principal imposto estadual pela ex-estatal foi 2009, quando o valor chegou a R$ 197 milhões.

Nos 10 anos dos governos tucanos seguidos de Almir Gabriel e Simão Jatene, de 1997 a 2006, o recolhimento de ICMS somou R$ 236 milhões. Nos quatro anos de Ana Júlia Carepa, do PT, a soma foi de R$ 304 milhões.

Por incrível que possa parecer, de 1997 a 2001, a Vale contribuiu para o erário com menos de R$ 6 milhões em impostos sobre minério de ferro exportado, o principal item da pauta de exportação do Pará e do Brasil. Em 1997 a CVRD foi privatizada e, não por mera coincidência, entrou em vigor a famigerada Lei Kandir, de autoria do ex-ministro de Fernando Collor de Mello e então deputado federal por São Paulo, Antônio Kandir. O ICMS pago pela Vale foi então de R$ 18.828,37. Menos do que pagou ao tesouro estadual um supermercado da esquina.

O recolhimento deu um “enorme” salto no ano seguinte: foi para R$ 173 mil. Patinou em R$ 177 mil em 1999. Saltou para R$ 1,9 milhão em 2000 e foi multiplicado para R$ 4,5 milhões em 2001. Ou seja: em seis anos, a média anual de contribuição tributária da mineradora para o Estado foi de R$ 1,2 milhão. Parabéns ao deputado Kandir. E – provavelmente – otras cositas más para ele.

Aí a China atacou o mercado internacional com sua fome insaciável de aço. O ICMS recolhido em 2002 alcançou R$ 38 milhões. Baixou para R$ 26 milhões do ano seguinte, infletiu para R$ 38 milhões em 2004 e ficou pouco acima de R$ 60 milhões em 20005 e 2006.

Neste caso, sim, por mera circunstância quanto a políticas e realidades locais, a fatura tributária da Vale despencou para pouco abaixo de R$ 40 milhões entre 2007 e 2008, já no governo de Ana Júlia. Aparece então o fenômeno de 2009, dos R$ 197 milhões. Graças à recuperação da vitalidade da economia chinesa depois da crise financeira internacional. Mas entre 2010 e 2011 a queda voltou a ser brutal: para R$ 29 milhões e R$ 31 milhões nos dois anos, respectivamente. Nos quatro meses deste ano a conta ainda não chegou a R$ 12 milhões

O minério de ferro ainda é o grande negócio da Vale – no mundo, no Brasil e no Pará. Mas os números mudam com o avanço da mineradora sobre outras substâncias minerais depositadas no subsolo de Carajás. No mesmo período a exploração de ferro na nova mina, a de Serra Leste, subiu de R$ 6 milhões no acumulado até 2006 para R$ 299 milhões em 2001, sendo R$ 259 milhões só nesse último ano. Nesses 14 anos, a exploração do cobre da Serra do Sossego rendeu R$ 218 milhões de ICMS. A iniciante produção de níquel do Onça Puma e do Vermelho recolheu pouco mais de R$ 70 milhões.

Todo o Sistema Norte de mineração da Vale rendeu em 14 anos aproximadamente R$ 1,3 bilhão de ICMS ao Pará. A média é de menos de R$ 100 milhões por ano. O Pará vai viver disso?
Esta é a conta do povo. Agora, a contabilidade da empresa.

Em 2011 as exportações totais do Pará foram de 18,3 bilhões de dólares (em torno de R$ 33 bilhões), sendo quase US$ 17 bilhões (ou mais de 90% do total, ou mais de R$ 30 bilhões) de produtos de origem mineral, em bruto ou semielaborados – isentos de impostos, portanto.

A Vale exportou no ano passado 97 milhões de toneladas de minério de ferro de Carajás, com faturamento de 11,7 bilhões de dólares, correspondentes a quase 20 bilhões de reais. Pois bem: esses R$ 20 bilhões renderam R$ 30 milhões de ICMS. Ou 0,15%. Alíquota de desmoralizar qualquer erário; de massacrar qualquer povo. E fazer a festa de outro povo, como o chinês: desses 97 milhões de minério de ferro extraídos e exportados, 47 milhões (exatamente a metade do total) foram para a China, que pagou US$ 5,8 bilhões.

Dá uns US$ 120 por tonelada. É muito se comparado com os US$ 15/25 por tonelada do início de Carajás, na metade dos anos 1980. Mas quem possui minério igual? E quando ele acabar, não depois de 400 anos de exploração, conforme se previa inicialmente, mas em menos de um século, na escala atual de lavra? A partir de 2015 a produção passará para inacreditáveis 230 milhões de toneladas anuais?
Talvez continue a ser maravilhoso para os donos de papeis da Vale com direito a dividendos prioritários, mas e para o Brasil? E para o Estado do Pará? Quem garante? Quem sabe das coisas?

Todos deviam saber. Mas raros se interessam. O que é uma pena – e muito cara. Criei um blog (www.valeqvale.wordpress.com) justamente para conhecermos melhor essa portentosa companhia, esfinge ou cavalo de Tróia. Poucos se apresentaram. Agora estou colocando nas ruas um dossiê especial sobre a Vale (A Vale engorda. O Pará emagrece”, é o título da publicação, com 44 páginas).

É tentativa de provocar o debate, despertar o interesse e mobilizar a vontade dos paraenses. Mais tarde será irremediavelmente tarde. Como já está sendo. Os paraenses continuam desatentos ao movimento do maior trem de cargas do mundo, que leva o filé-mignon dos minérios de Carajás para o exterior, com destino certo: a Ásia. A história do Pará parou, como manda a dança. O trem, não.

http://valeqvale.wordpress.com/2012/05/19/imposto-nao-e-com-a-vale/

Novo Jornal acusa Gilmar Mendes de está por trás de denúncias contra Lula



Como e porque Gilmar Mendes e o PSDB mantêm Marcos Valério refém  

Movimentação de Habeas Corpus no STF comprova que Gilmar Mendes, independente da condenação no Mensalão, mantém Marcos Valério refém do PSDB

“Relatório Reservado” entregue aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em final de julho de 2012 informa que chegara às mãos do senador Aécio Neves, através de Álvaro Rezende, cópia do depoimento que Marcos Valério pretendia fazer perante a Procuradoria Geral da República (PGR). Na mesma oportunidade, Valério entregaria documentos que comprovavam como funcionou o esquema de arrecadação ilícita no Governo de Minas após 2002, através da gestora das verbas de publicidade, sua irmã, Andréa Neves.

Interlocutor de Marcos Valério, Álvaro Rezende, dono da R&C Propaganda, agência que acompanha Aécio Neves desde quando, na década de 80, após a morte de seu avô, ocupou o cargo de diretor de loterias da Caixa Econômica Federal, sob a presidência de Danilo de Castro. Mesma época do escândalo da Ghetec e da abafada morte da filha de um diretor da Caixa, afogada em uma piscina em função de uso excessivo de droga.

Rezende informara ainda à Aécio que Valério estaria desesperado e revoltado, pois tinha certeza que seria condenado pelo STF por pressão da mídia aliada do PSDB e que teria sido abandonado, estando passando dificuldades financeiras. Logo depois deste encontro, “Carta Capital” publicaria a “Lista do Mourão”. Investigações anteriores da Polícia Federal concluíram que o documento teria sido entregue por Mourão a Nilton Monteiro.

A repercussão da publicação de “Carta Capital” da “Lista do Mourão” e outros documentos mostrando como operou o esquema criminoso em Minas Gerais assustaram Aécio, que teria decidido agir para evitar que Valério cumprisse o prometido, determinando que fosse feito acordo.  Na condução deste acordo, segundo o “Relatório Reservado”, estariam Danilo de Castro e o advogado de Marcos Valério.

Contratos do Governo de Minas Gerais celebrados com as empresas de Marcos Valério, além do aval de Danilo de Castro em empréstimos considerados simulados pelo STF, foram investigados pela PF. Castro confessou que realmente havia avalizado o empréstimo, porém as justificativas não convenceram os investigadores.

Através de parecer do então Procurador Geral Antônio Fernando e decisão do Ministro Joaquim Barbosa determinaram-se maior aprofundamento nas investigações pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Os resultados destas investigações, se ocorreram, jamais vieram a público.

Segundo um ex-ministro do STF, pouco depois de “Carta Capital” divulgar (27/07/2012) a lista contendo o nome de Gilmar Mendes como um os beneficiados pelo esquema do “Mensalão”, circulou entre os ministros do STF o “Relatório Reservado”.

Teria sido combinado que Valério não narraria fatos envolvendo o PSDB e se condenado ele cumpriria sua condenação em Minas Gerais, recebendo em troca de declarações contra Lula perante a PGR regalias no cumprimento da pena de prisão, além da retirado de mesa, para julgamento perante a 1ª Turma do STF, o Hábeas Corpus nº. 97.416 concedido liminarmente por Gilmar Mendes que possibilitou sua liberdade após prisão na “Operação Avalanche”, da Polícia Federal.

Trata-se de uma decisão monocrática quando Mendes exercia a presidência do STF e, seguindo parecer da PGR e da relatora Ministra Carmem Lúcia, a mesma deveria ser revogada, restabelecendo a prisão. Em sua decisão, Gilmar Mendes afirmou que o juiz que determinou a prisão de Valério utilizou argumentos “fortemente especulativos”.

Para ele, o juiz que decretou a prisão preventiva expôs “simples convicção íntima, supondo que Rogério e Marcos poderão tumultuar as investigações com base em suspeitas sobre fatos passados, sem necessária indicação de ato concreto, atual, que indique a necessidade de encarceramento ou manutenção no cárcere em caráter provisório”. Os “fatos passados” a que Gilmar Mendes fundamentou sua decisão é a participação de Valério e Tolentino no esquema do Mensalão.

Consta do relatório cópia da movimentação processual comprovando a retirada do HC de mesa da 1ª Turma do STF em 06 de Setembro de 2012, em pleno julgamento do Mensalão e cinco dias antes de proferida a primeira condenação contra Marcos Valério. O HC estava em mesa pronto para julgamento há dois anos, desde 08 de Junho de 2010.

A data da retirada do HC 97.416 de mesa da 1ª Turma coincide com a data do novo depoimento prestado por Marcos Valério perante a PGR acusando Lula.

Também acompanha o relatório cópia da ata de reunião do conselho de administração da Copasa, mostrando a aprovação de um termo aditivo em contrato de publicidade com a R&C Propaganda, origem dos recursos que teriam sido repassados a Marcos Valério.

A Copasa foi uma das fontes de recurso público que abasteceu, em 1998, o esquema montado por Eduardo Azeredo, denominado “Mensalão do PSDB”.

Minas Gerais, Estado governado pelo PSDB desde 2002, mantém controle absoluto sobre o Poder Judiciário e Ministério Público, onde às execuções das penas privativas de liberdade só ocorrem de acordo com sua vontade. Exemplo disto é a permanência em liberdade do ex-detetive Reinaldo Pacífico de Oliveira Filho, condenado em janeiro de 2009 a 14 anos de prisão, pelo assassinato da modelo Cristiana Aparecida Ferreira, na época com 24 anos.

O corpo da modelo foi encontrado num flat no Bairro de Lourdes, Centro-Sul de Belo Horizonte, em agosto de 2000 e ainda encontra-se pendente de investigação a acusação de crime de mando, contra o ex-ministro Walfrido dos Mares Guia e de diversas autoridades do governo mineiro.

Segundo o “Relatório Reservado”, fora em função e após o acordo que, através de um advogado de FHC, Gilmar Mendes teria recebido cópia das hoje comprovadas perícias fraudadas realizadas pela Polícia Civil de Minas Gerais, conduzidas pelo delegado Nabak a mando de Danilo de Castro, juntada na denúncia contra “Carta Capital”.

O único resultado prático do “Relatório Reservado” teria sido o de abortar o esquema montado, obrigando que Gilmar Mendes e o Procurador Geral, Roberto Gurgel, afirmassem à imprensa que tinha pouca importância às declarações prestadas por Marcos Valério contra Lula.

Segundo o ex-ministro do STF, embora sem identificação de autoria e timbre, saiba-se que o constante no “Relatório Reservado” seria fruto de investigações da ABIN, que vem acompanhando de perto toda movimentação em torno do processo do Mensalão, principalmente na defesa da integridade física do ministro Joaquim Barbosa.

Conforme noticiado por Novojornal, o Relatório da Polícia Federal relativo às investigações do “Mensalão” encaminhado ao STF, cita que as investigações se basearam em uma lista aprendida, também conhecida como “Lista do Mourão”.

Encontra-se com o ministro Joaquim Barbosa o inquérito nº. 3530 e no mesmo foi juntado denúncia sobre o esquema montado para forjar a perícia apresentada na acusação de Gilmar Mendes contra “Carta Capital”, atestando ser falsa a “Lista do Mourão”.

Como dito anteriormente, a “Lista do Mourão” foi apreendida anos antes e considerada autêntica no Relatório da Polícia Federal.

Acompanhando a denúncia estão documentos que comprovam como operou a organização criminosa junto ao Poder Judiciário, Ministério Público e Polícia Civil de Minas Gerais, além das transcrições de gravações de reuniões da organização criminosa feitas pelo advogado J.Engler, narrando assassinatos, fraude processual, falsificação de documentos, suborno de promotores, juizes, desembargadores, peritos e delegados da Polícia Civil mineira.

Segundo o ex-ministro do STF, “este é o resultado de uma década de governo alienígena, descomprometido com a ética, moral e tradições mineiras, onde as instituições e a sociedade foram levadas a mais baixa degradação”.

Fatos e documentos comprovam o narrado no “Relatório Reservado”, cabendo agora ao ministro Gilmar Mendes e a seus colegas do STF explicar a sociedade, que assistiu e acompanhou o julgamento do “Mensalão”, os motivos que os levaram a permitir que Marcos Valério permanecesse solto, através de uma liminar concedida e mantida pela manobra regimental de retirada do HC de mesa perante a 1ª Turma.

Para a opinião pública, através da imprensa, ao contrário do ocorrido, Gilmar Mendes e os demais ministros reclamam que a prisão de Marcos Valério demorará, tendo em vista diversos recursos que estão sendo e serão utilizados por sua defesa.

Caso Gilmar Mendes não apresente uma justificativa plausível, estará comprovada a tese de que Marcos Valério agiu a serviço do PSDB ao denunciar Lula e por trás estava não o ministro do STF e sim o homem de confiança do PSDB, que antes de ser ministro foi Advogado Geral da União do governo tucano de FHC, que o indicou para o STF.

Consultados através de suas assessorias, o governo de Minas Gerais, o senador Aécio Neves e o Ministro Gilmar Mendes optaram por nada comentar. A Copasa, consultada, informou ser normal a celebração de aditivos ao contrato de publicidade.

http://www.novojornal.com/politica/noticia/como-e-porque-gilmar-mendes-e-o-psdb-mantem-marcos-valerio-refem-14-01-2013.html



quarta-feira, 16 de janeiro de 2013

E.U.A têm 10.000,000,00 de famílias vivendo na pobreza

Com a crise mais aguda, miséria bate às portas dos EUA

15/1/2013 11:26
Por Redação, com agências internacionais - de Washington 


Mais famílias nos EUA dependem de programas de ajuda para sobreviver

Mais famílias nos EUA dependem de programas de ajuda para sobreviver

A pobreza é, cada dia que passa, uma realidade mais tangível para os norte-americanos. Acostumadas à fartura e ao desperdício, as famílias que antes da crise integravam a vasta faixa da classe média naquela sociedade, vêem-se diante de necessidades básicas que, há algumas décadas, foram resolvidas de forma artificial. O crédito fácil, criado por sucessivos golpes bancários no escândalo dos subprimes, transformou-se no fantasma do desemprego e da fome. Mesmo aquelas famílias que têm empregos empobrecem. Pesquisa divulgada nesta terça-feira mostra que os números do empobrecimento continuaram crescendo nos EUA.

Mais gente voltou a trabalhar, segundo a pesquisa realizada com amostragens de 2011, mas geralmente em funções mal remuneradas no setor de serviços. Segundo o estudo, mais chefes de família trabalham como caixas, empregados domésticos, garçons e outras atividades em setores que oferecem baixos salários, baixa carga horária e poucos benefícios. As vagas são oferecidas dentro do Projeto dos Pobres Trabalhadores, um esforço da sociedade com financiamento privado, que busca a melhoria da segurança econômica para famílias de baixa renda.

Segundo o relatório divulgado pela agência inglesa de notícias Reuters, baseado em dados recentes do Censo, em 2011 havia 200 mil famílias de “pobres trabalhadores” a mais do que em 2010. Cerca de 10,4 milhões dessas famílias – ou 47,5 milhões de norte-americanos – agora vivem na linha da pobreza, definida nos EUA como sendo uma renda inferior a US$ 22.811 por ano, para uma família de quatro pessoas.
Na realidade, quase um terço das famílias trabalhadoras dos Estados Unidos atualmente enfrenta dificuldades, segundo a análise. Em 2007, quando a recessão nos EUA começou, eram 28%.

“Embora muita gente esteja voltando a trabalhar, elas estão muitas vezes assumindo vagas com salários menores e menos segurança no emprego, em comparação aos empregos de classe média que tinham antes da crise econômica”, disse o estudo. As conclusões ocorrem quase três anos depois de o país ter oficialmente deixado a recessão, no segundo semestre de 2009.

Brandon Roberts, coautor da pesquisa, nota que os resultados são surpreendentes pois, no ano passado, funcionários do Censo disseram que a taxa de pobreza no país se estabilizara. Vários outros dados recentes, no entanto, demonstram ao longo do tempo que há uma contração da classe média, apesar da recuperação econômica gradual dos últimos anos e um aumento vertiginoso na concentração de renda. Os dados mostram que os 20% mais ricos dos EUA receberam 48% de toda a renda nacional, enquanto os 20% mais pobres ficaram com apenas 5%. Este fenômeno pode ser observado nos Estados do Sul, como Geórgia e Carolina do Sul, e do Oeste, como Arizona e Nevada, onde há o maior crescimento no número de famílias trabalhadoras pobres.

O efeito da pobreza sobre o crescente número de crianças que vive nessas famílias – um aumento de quase 2,5 milhões de menores em cinco anos – também coloca em xeque o modelo econômico do país. Em 2011, cerca de 23,5 milhões (ou 37%) das crianças dos EUA viviam em famílias trabalhadoras pobres, contra 21 milhões (33%) em 2007, segundo o relatório. Parte do problema é que mais pais estão trabalhando no setor de serviços, o que resulta em longas jornadas noturnas, com as decorrentes dificuldades para cuidar dos filhos, além de salários baixos e um involuntário status de trabalhador de meio período, segundo a análise.

Juiza do Rio benefecia Globo em erro judicial grosseiro

 

 

Carlos Newton – É fácil entender o processo contra Roberto Marinho pela usurpação do controle da TV Paulista

A pedido do comentarista Welinton Naveira e Silva, estamos voltando ao assunto da suposta compra da TV Paulista por Roberto Marinho, motivo de uma importante questão judicial que estrategicamente passa despercebida pela chamada grande imprensa.

Com toda razão, Welinton fez reparos aos termos jurídicos que dificultam a compreensão do tema, já que simplesmente reproduzimos a decisão do ministro Celso de Mello e o agravo apresentado pelo advogado Luiz Nogueira, em nome dos antigos donos da TV Paulista (hoje, TV Globo de São Paulo e responsável por mais de 50% do faturamento da rede).

O que aconteceu foi o seguinte: os herdeiros dos antigos controladores da TV Paulista (era uma S/A), ao abrirem os inventários dos pais, descobriram que não havia nenhum documento da venda da emissora para Roberto Marinho. Decidiram então procurar a TV Globo, que se recusou a lhes atender.

Os herdeiros abriram um processo de exibição de documentos, e a emissora foi obrigada judicialmente a mostrar as procurações e recibos. Não havia originais, eram cópias com papel carbono, e todas grosseiramente falsificadas, porque teriam sido redigidas em 1953 e 1964, mas a máquina de escrever utilizada só começou a ser fabricada em 1971. Além disso, havia CPF em procurações que teriam sido feitas antes de existir esse controle da Receita Federal. Uma verdadeira lambança.

Como os documentos eram flagrantemente falsos, os herdeiros então entraram com outro processo contra Roberto Marinho e a TV Globo, ingressando em juízo com uma ação declaratória de inexistência de ato jurídico. Ou seja, Marinho e a TV Globo tinham de provar que realmente haviam comprado a TV Paulista.
Nessa altura, os representantes da TV Globo tentaram fazer acordo e até existe uma gravação dessas conversas. Mas os advogados dos herdeiros dos antigos donos da emissora não aceitaram e a ação judicial prosseguiu.

QUATRO VERSÕES DO MESMO NEGÓCIO

No decorrer do processo, Roberto Marinho primeiro disse ter adquirido a emissora diretamente da família Ortiz Monteiro, que detinha a maioria das ações, e ele teria pago apenas o equivalente a 35 dólares. Porém, como ficou provado que os documentos eram falsos, os advogados de Marinho mudaram de versão e até pediram que os papéis fossem retirados dos autos, mas a juíza não atendeu à solicitação.

Marinho passou então a alegar que havia comprado a TV de seu então administrador, Victor Costa Júnior, pelo equivalente a 2 milhões de dólares. Mas como também ficou provado que Victor Costa Jr. não podia ter vendido a empresa, porque não era possuidor de uma só ação, Marinho mudou a versão outra vez. E disse que havia assumido o controle da sociedade anônima através de duas assembleias extraordinárias.

Como essas supostas assembleias foram convocadas e realizadas de forma totalmente ilegal, os próprios advogados de Marinho admitiram nos autos que ele havia cometido várias irregularidades, mas não podia ser punido, porque os crimes e as penas já estavam prescritos. E apresentaram uma quarta versão, dizendo que Roberto Marinho se tornara proprietário da TV Paulista “por usucapião”, como se uma concessão federal pudesse ser transferida mediante simples posse…

UM INCRÍVEL ERRO JUDICIAL

Pois bem, esse processo foi a julgamento no Rio de Janeiro, e a juíza Maria Helena Pinto Machado Martins, da 41ª Vara Cível, cometeu um erro judicial inacreditável. Julgou a ação declaratória de inexistência de ato jurídico como se fosse uma ação anulatória de ato jurídico. Agiu como uma feirante inexperiente que confundisse abacate e abacaxi, por terem nomes parecidos.

Assim, a juíza declarou prescrita a inexistente “ação anulatória” e reconheceu que o recibo, datado de 5 de dezembro de 1964 mas datilografado em máquina fabricada só em 1971, não obstante seu conteúdo anacrônico, provaria, sim, que Marinho adquirira 52% do capital social da TV Paulista pelo equivalente a apenas 35 dólares. Ou seja, a juíza foi mais realista do que o rei, porque declarou existente um negócio que o próprio Marinho negara haver ocorrido.

Na segunda instância, o erro judicial, embora primário, continuou prevalecendo, pois os desembargadores aceitam o parecer do relator Ferdinaldo Nascimento, que concordou inteiramente com a equivocadíssima decisão da juíza da 41ª Vara Cível. E também julgou a “ação declaratória” (que não prescreve), como se fosse “ação anulatória”, que prescreve.

O processo subiu então para o Superior Tribunal Federal, onde o relator, ministro João Otavio de Noronha confirmou a sentença da juíza singular e o acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, também julgando a ação declaratória de inexistência de ato jurídico como se fosse uma ação anulatória.

E confirmou que Roberto Marinho comprara, sim, a TV Paulista em negociação direta com a família Ortiz Monteiro com base nos documentos falsos e por apenas o equivalente a 35 dólares, muito embora os advogados de Marinho e da TV Globo tivessem declarado nos autos que ele na verdade adquirira a TV Paulista de seu então administrador, Victor Costa Junior (o que também era impossível, pois ele nunca teve uma só ação da S/A).

NEGÓCIO INEXISTENTE AGORA É VÁLIDO

Assim, por decorrência, a Justiça brasileira acabou inovando completamente nesse processo. Repita-se: declarou válida uma negociação que os próprios interessados (Roberto Marinho e TV Globo) negaram enfaticamente ter existido.

Com a inusitada e inexplicável reincidência do erro judicial em três instâncias, agora a palpitante e estranha questão chega ao Supremo, tendo com relator o insuspeito ministro Celso de Mello, o decano do tribunal.
Espera-se, agora, que o relator reconheça que o processo tem de ser julgado pela instância competente, ou seja, a Justiça Federal, já que a decisão do STJ, ao transitar em julgado declarando que Roberto Marinho comprou a TV Paulista diretamente da família Ortiz Monteiro, sem dúvida significa a nulidade da concessão da emissora.

Traduzindo: os autos mostram que o governo transferiu a concessão para Marinho como se ele tivesse adquirido a emissora mediante aumento de capital da S/A, em duas assembleias extraordinárias. Ambas totalmente ilegais, mas o governo militar as considerou válidas em 1975 para dar a concessão a Roberto Marinho.

Portanto, Como agora a Justiça decidiu que Marinho não adquiriu o controle da TV mediante as assembleias extraordinárias, e sim pela compra direta aos Ortiz Monteiro, a concessão fica automaticamente sem validade. É disso que se trata.

Tribuna da Imprensa

http://www.correaneto.com.br/site/espaco/21335

Como a família Marinho tomou a tv paulista. A justiça do Brasil tem dono e é fiel

 

Novas e espantosas revelações sobre as fraudes de Roberto Marinho para se apoderar da TV Globo de SP

Há anos e anos, (desde que o doutor Roberto Marinho era vivo e poderoso), tomando conhecimento dos fatos escandalosos que envolveram a “compra” da Rádio Televisão Paulista S/A (hoje a TV Globo de São Paulo), a Tribuna da Imprensa passou a informar e esclarecer esses fatos.

Depois que a Tribuna impressa deixou de circular, continuamos aqui, com o mesmo projeto rigorosamente representativo da verdade. A família Ortiz Monteiro e mais 673 acionistas minoritários, esperam JUSTIÇA.
É impressionante que, tantos anos depois da usurpação da emissora, ainda continuem a surgir novas provas das fraudes cometidas pelo fundador da Organização Globo, que precisava desesperadamente de uma emissora de televisão em São Paulo, para fortalecer sua rede, e tudo conseguia na ditadura militar que ele tanto apoiou.

Então vamos relembrar como Marinho deu esse grande golpe, passando por cima das leis, com a conivência das “autoridades” da época. Tudo começou em novembro de 64, quando Victor Costa Júnior, filho único e herdeiro de Victor Costa,(falecido em dezembro de 1959, na condição de presidente, e não acionista da TV Paulista), vendeu para Roberto Marinho o controle daquela empresa de comunicação.

Pagando o equivalente a 2 milhões de dólares, o presidente da Organização Globo assumiu 52% do seu capital social (15.100 ações de um total de 30 mil), SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO GOVERNO FEDERAL, infringindo assim a legislação sobre transferência de controle de emissoras de rádio e de TV, em vigor até hoje.

No contrato estava assinalado que os bens deixados por Victor Costa, incluindo as ações da Rádio Televisão Paulista S/A, vinham sendo inventariados numa das varas do Fórum Central de São Paulo e que as referidas ações seriam transferidas a Marinho tão logo fosse deferida a adjudicação dos bens ao herdeiro Victor Costa Junior, o que deveria ocorrer, sem contestação, em alguns meses, ou seja, no início de 1965. Mas isso nunca aconteceu.

“Vendedor” da TV Paulista
nunca foi dono da emissora

Curiosamente, o inventário de Victor Costa, pai, se arrastou por mais de 20 anos, PROPOSITADAMENTE, já que não havia impugnação alguma. Durante todo esse tempo (20 ANOS), Roberto Marinho jamais cobrou a transferência das ações. Por quê? Ora, porque ao final do inventário, não houve a adjudicação e transferência das ações, pois elas nunca pertenceram a Victor Costa pai e, portanto, não podiam ser transferidas ao herdeiro Victor Costa Filho.

O inventário só foi concluído em 1986, sem que as anunciadas ações da ex-Rádio Televisão Paulista S/A dele constassem. E uma das hipóteses (?) era que Roberto Marinho teria sido “passado pra trás” numa operação de vulto e imprescindível para a consecução de seu projeto de dominar tudo, em termos de comunicação: jornal, rádio, revista, televisão, gravadora de discos e por aí a fora.

Reexaminando algumas centenas de folhas da ação movida desde 2001 contra o Espólio de Roberto Marinho e TV Globo, e que vai ser julgada no Superior Tribunal de Justiça, deparei-me com alguns documentos que ensejam a conclusão de que o comprador da TV Paulista na verdade agiu como um ESTELIONATÁRIO VULGAR, e de fato, JAMAIS FOI ENGANADO. Muito pelo contrário.


O advogado de Roberto Marinho
era advogado também do vendedor

Recapitulando: Roberto Marinho, com 60 anos, no auge de sua lucidez e obstinação empresarial, em novembro de 1964 comprou a TV Paulista da pessoa que não podia vendê-la, pois, não era titular das ações e Marinho estava bem ciente dos riscos e problemas que iria enfrentar.

Como cheguei a essa conclusão? Muito simples: o advogado de Marinho, comprador da emissora, era advogado também do vendedor e foi quem cuidou do processo de inventário dos bens deixados por Victor Costa a seu filho, Victor Costa Junior. Portanto, o advogado SABIA que as ações da Rádio Televisão Paulista S/A não estavam relacionadas como bens a serem inventariados e adjudicados. E TAMBÉM SABIA que o contrato assinado por Victor Costa Junior e Roberto Marinho NÃO TINHA VALOR ALGUM.

Esse advogado (na época um dos mais famosos de São Paulo), participou da elaboração  do Instrumento Particular de Venda das Ações da Rádio Televisão Paulista S/A, em nome de Victor Costa Junior e de Roberto Marinho, e  uma vez consumado o NEGÓCIO FRAUDULENTO, continuou prestando serviços à emissora e a Roberto Marinho por muitos anos.

É ELEMENTAR. Se o advogado tivesse enganado Roberto Marinho, jamais poderia seguir prestando-lhe serviços, inclusive, como diretor da empresa de comunicação e seu representante junto ao CONTEL – Conselho Nacional de Telecomunicações, a quem caberia deferir a imaginativa transação, passando a CONCESSÃO e o CONTROLE da emissora para Roberto Marinho.

Como é claro, límpido e transparente, Victor Costa Junior (“vendedor  das ações”),  Roberto Marinho (“comprador do que não existia”) e o advogado que representava os dois, TODOS ESTAVAM CIENTES das ilegalidades, das fraudes e das falsificações que cometiam, assim como dos riscos que corriam e das vantagens que poderiam auferir. E AUFERIRAM.

Para legalizar a TV Globo de SP,
um enorme festival de ilegalidades

Em seguida, dissimuladamente, Marinho e seu advogado produziram as  mais absurdas e ilegais iniciativas jurídico-societárias, entre 1964 e 1976, para, com a concordância dos governantes militares, conseguirem DOZE ANOS DEPOIS, a ilegítima, indébita e imoral LEGALIZAÇÃO da usurpação de todas as ações dos verdadeiros acionistas  da então Rádio Televisão Paulista S/A, hoje, TV Globo de São Paulo, responsável por 50% do faturamento da Rede Globo de Televisão, não menos que OITO BILHÕES DE REAIS POR ANO.

O caminho seguido para se apossarem dos direitos acionários de centenas de famílias, foi simplista demais. Via assembléias extraordinárias irregulares e sem quorum legal, convocadas por meio de pequenos anúncios em jornais de circulação restrita, apropriaram-se ilícita e silenciosamente dos direitos dos ACIONISTAS VERDADEIROS. 

E, quando descobertos e cobrados, com muita “competência”, justificaram: “De acordo com a Lei das Sociedades Anônimas, TODOS OS ATOS SOCIETÁRIOS DOLOSOS OU FRAUDULENTOS PRESCREVEM EM DOIS ANOS. PORTANTO, O QUE ERA DOS 673 ACIONISTAS  E OUTROS MAIS, AGORA NOS PERTENCE LEGALMENTE.
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PS – Ótimo, estamos entendidos. Cumprimentos à família Marinho e à Televisão Globo de São Paulo pela  esperteza praticada e, segundo eles, fundamentada no artigo 286 da Lei das Sociedades por Ação, nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e em legislação anterior:
PS2 – Diz o artigo 286: “A ação para anular as deliberações tomadas em Assembléia Geral ou especial, IRREGULARMENTE CONVOCADA OU INSTALADA, violadora da Lei ou do estatuto,  ou eivada de ERRO, DOLO, FRAUDE OU SIMULAÇÃO, prescreve em 2 (dois anos), contados da deliberação”.

PS3 – Acredite se quiser. Se houve crime, ato doloso, roubo de ações, ESTÁ TUDO PRESCRITO. É o que diz a lei. E é por isso que acionistas lesados da Televisão Globo de São Paulo, ex-Rádio Televisão Paulista S/A, irão bater às portas da ONU, da OEA e do Tribunal Internacional Penal por conta de escancarada e inadmissível  afronta ao LEGÍTIMO DIREITO DE PROPRIEDADE.
PS4 – Resumindo: aqui não há CIDADANIA. Aqui tem VILANIA e amparada por lei. Até quando? Que República.

http://www.tribunadaimprensa.com.br/?p=10292

terça-feira, 15 de janeiro de 2013

Ali Kamel ganha mais uma no Rio de jornalista Rodrigo Vianna


Justiça do Rio: a TV Globo joga em casa; mas Kamel está derrotado pela história


Na praça Clóvis/Minha carteira foi batida/Tinha vinte e cinco cruzeiros/E o teu retrato…
Vinte e cinco/Eu, francamente, achei barato/Pra me livrarem/Do meu atraso de vida
(Paulo Vanzolini, “Praça Clóvis”)


por Rodrigo Vianna

Um advogado amigo costuma dizer: “no Rio, a Globo joga em casa”.

Hoje, tivemos mais uma prova. Ano passado, fui condenado em primeira instância, num processo movido pelo diretor de Jornalismo da Globo, Ali Kamel. Importante dizer: a juíza na primeira instância não me permitiu apresentar testemunhas, laudos, coisa nenhuma. Acolheu na íntegra a argumentação do diretor da Globo – sem que eu tivesse sequer a chance de estar à frente da meritíssima para esclarecer minhas posições.

Recorremos ao Tribunal de Justiça, também no Rio. Antes de discutir o mérito da ação, pedimos que o TJ analisasse um “agravo retido” (espécie de recurso prévio) que obrigasse a primeira instância a ouvir as testemunhas de defesa e os especialistas de duas universidades que gostaríamos de ver consultados na ação.

O Tribunal, em decisão proferida nessa terça-feira (15/01), ignorou quase integralmente nossa argumentação. Negou o agravo e, no mérito, deu provimento apenas parcial à nossa apelação – reduzindo o valor da indenização que a meritíssima de primeira instância fixara em absurdos 50 mil reais. Ato contínuo, certos blogs da direita midiática começaram a dar repercussão à decisão. Claro! São todos fidelíssimos aos patrões e ao diretor da Globo, na luta que estes travam contra outros jornalistas.

Sobre esse processo, gostaria de esclarecer alguns pontos. Primeiro, cabe recurso e vamos recorrer!
Segundo, está claro que Ali Kamel usa a Justiça para se vingar de todos aqueles que criticam o papel por ele exercido à frente da maior emissora de TV do país. Kamel foi derrotado duas vezes nas urnas: perdeu em 2006 (quando a Globo alinhou-se ao delegado Bruno na véspera do primeiro turno, num episódio muito bem narrado pela CartaCapital, naquela época) e perdeu em 2010 (quando o episódio da “bolinha de papel” foi desmascarado pelos blogs e redes sociais). Contra as quotas, contra o Bolsa-Família, contra os avanços dos anos Lula: Kamel é um dos ideólogos da direita derrotada. Por isso mesmo, era chamado na Globo de “Ratzinger”.

Em 2010, Ali Kamel virou alvo de críticas fortes (mas nem por isso injustas) na internet. Deveria estar preparado pra isso. Dirige o jornalismo de uma emissora acostumada a usar seu poder para influir em eleições. Passadas as eleições de 2010, Kamel muniu-se de uma espécie de “furor processório”. Iniciou ações judiciais contra esse escrevinhador, e também contra Azenha (VioMundo), Marco Aurélio (Doladodelá), CloacaNews, Nassif, PH Amorim… Todas praticamente simultâneas. Estava claro que Kamel pretendia mandar um recado: “utilizarei minhas armas para o contra-ataque; não farei o debate público, de conteúdo, partirei para a revanche judicial”.

Advogados costumam dizer que em casos assim “o processo já é a pena”. Ou seja: o processante tem apoio da maior emissora do país, conta com advogados bem pagos e uma estrutura gigantesca. O processado (ou os processados) são jornalistas e blogueiros “sujos”, sem eira nem beira. O objetivo é sufocar-nos (financeiramente) com os processos.

Está enganado o senhor Ali Kamel. Aqui desse lado há gente que não se intimida tão facilmente.
Não tenho contra Kamel nada pessoal. Conversei com ele sempre de forma civilizada quando trabalhei na Globo. Troquei com ele alguns emails cordiais – como costumo fazer com todos colegas ou chefes. Kamel utilizou um desses e-mails pessoais na ação judicial, como se quisesse afirmar: “ele gostava de mim quando estava na Globo, deixou de gostar quando saiu da Globo.”

Ora, a questão não é pessoal. Tinha por Kamel respeito, até que comprovei de perto algumas atitudes estranhas (vetos a matérias), culminando com a atuação dele na cobertura do caso dos “aloprados” na eleição de 2006. Na época, eu trabalhava na Globo. Saí da emissora por causa disso. E passei a não mais respeitar Ali Kamel  profissionalmente. O discurso que ele fazia na Redação antes de 2006 (“todos podem ser ouvidos, há espaço para crítica”) era falso. Quem criticou ou dissentiu foi colocado na “geladeira” e “expurgado”. Isso está claro. Azenha, Marco Aurelio Mello, Carlos Dornelles e Franklin Martins estão aí para mostrar…

De resto, a utilização de e-mails (estritamente pessoais) numa ação não é ilegal. Mas mostra o grau apurado de ética de quem os utiliza como ferramenta da luta política e judicial.

No meu caso, a acusação é de ter “espalhado” pela internet que ele seria um “ator pornográfico”. Quem lê os textos que escrevi neste blog sobre a infeliz homonímia (um ator pornô nos anos 80, aparentemente, usava o mesmo nome que ele – Ali Kamel) logo percebe: em nenhum momento disse que Ali Kamel (o jornalista) seria o Ali Kamel (ator pornográfico). Não afirmei que eram a mesma pessoa nem neguei que o fossem. Não sabia, e isso pouco importava. Apenas usei a coincidência como mote para a crítica, em textos claramente opinativos: pornográfico, sim, é o jornalismo que Ali Kamel pratica tantas vezes à frente da Globo. Foi essa a afirmação que fiz em seguidos textos. Muitas vezes, de forma bem-humorada.

Na apelação ao Tribunal, mostramos como seria importante a juíza de primeira instância ter consultado especialistas em Comunicação  (indicamos ao menos dois) para entender a diferença entre opinião e informação. E para entender a centralidade do uso do humor na crítica política.

Mostramos em nossa defesa, ainda, como o impoluto comentarista (e ex-cineasta) Arnaldo Jabor utilizou-se de mote parecido no título de um livro que fez publicar: “Pornopolítica”. Se há uma “pornopolítica”, por que não posso falar em “jornalismo pornográfico”?

Só a Globo e seus comentaristas podem recorrer a metáforas? Parece que sim. Especialmente no Rio de Janeiro. No Rio, a Globo joga em casa.

Vamos recorrer aos tribunais de Brasília. Não que eu tenha grandes esperanças de ver magistrados na capital federal a enfrentar o diretor de Jornalismo da Globo. Mas vou utilizar as armas que tenho.

Mais que isso: se Kamel pensava em calar ou intimidar seus críticos, vai se dar mal. Esse processo vai ajudar a mobilizar aqueles que lutam contra os monopólios de mídia no Brasil. Vai ajudar a escancarar a hipocrisia daqueles que na ANJ e na SIP pedem “ampla liberdade de crítica”, daqueles que usam Institutos Milleniuns para exigir “que não se criem travas ao humor como ferramenta de crítica”, mas que fazem tudo ao contrario quando são  eles os objetos da crítica e do humor.

Kamel pode até ganhar no Rio. Pode ganhar no STJ, STF, CNJ, SIP, ANJ, sei lá onde mais.  Mas perderá na história. Aliás, já perdeu. Na testa dele está o carimbo (justo ou injusto? o público pode julgar…) de “manipulador de eleições”. Manipulador frustrado, diga-se. Porque segue a perder. No Brasil, na Venezuela, na Argentina…

A Justiça quer que eu pague 20 mil, 30 mil ou 50 mil pro Ali Kamel? Acho absurda a condenação. Mas se for obrigado, eu pago até com certo gosto. Levo lá no Jardim Botânico o cheque pra ele. Ou entrego no apartamento onde ele vive, de frente pro mar na zona sul – palco, vez ou outra, de brigas com os vizinhos que também acabam na Justiça.

Essa condenação, que ainda lutarei para reverter, lembra-me a belíssima letra de Paulo Vanzolini – com a qual abri esse texto…


Tudo bem, Kamel, se você e a  Justiça fizerem questão, eu pago! Só que seguirei a fazer - aqui – o contraponto ao jornalismo que você dirige.

Tudo bem, Kamel, se você e a Justiça fizerem questão, esgotados todos os recursos, eu pago! 
Eu pago. Vê-lo derrotado frente à história: não tem preço.

Ministério público não tem poder de investigação é o que reza a constituição

A Hora da Verdade



PAULO, D’ALMEIDA, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE DELEGADOS DE POLÍCIA DO BRASIL.

Fonte: O Estado de S. Paulo 15/01/2013.

Desde quando garantir a legalidade dos processos é incentivo à corrupção? Ou não seria o contrário?

Com o falacioso argumento de estímulo à corrupção, entidades ligadas ao Ministério Público (MP) têm atacado a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37/2011, alardeando informações inverídicas, com o intuito único de confundir a opinião pública. Todavia, ao trabalhar com a desinformação da população – manipulando as paixões de quem já vem sendo assoberbado pelos descalabros de políticos e entes públicos envolvidos em corrupção -, o MP só corrobora o que julga combater.

Aprovada em comissão especial da Câmara dos Deputados, a PEC 37, ou PEC da Legalidade, como vem sendo chamada pelos defensores do ordenamento constitucional, apenas reafirma o que já reza a Constituição da República, delimitando os papéis de cada um dos agentes públicos que participam da atividade persecutória penal do Estado. Em seu texto, a PEC define que a apuração das infrações penais incumbe privativamente às Polícias Federal e Civis dos Estados e do Distrito Federal.

Senão, vejamos: a Constituição federal é taxativa ao listar as funções e competências do Ministério Público – e fazer investigação criminal não é uma delas. Assim, não cabe falar em perda do poder de investigação do MP, uma vez que ninguém perde o que não tem. Ao contrário do que vem sendo difundido, não existe nenhuma norma expressa ou implícita que permita ao Ministério Público realizar investigação criminal. Por outro lado, o MP mantém intocadas as suas prerrogativas de requisitar, a qualquer tempo, a instauração de inquérito policial e de qualquer diligência que entenda necessária à denúncia. Também permanece intocado o salutar controle externo da atividade policial exercido pelo MP.

E o motivo pelo qual o Ministério Público – que é quem forma as convicções sobre a autoria do crime – não pode fazer diligências para ele mesmo se convencer é muito simples. No Brasil, o MP é a instituição que acusa. Se o promotor investigar, como teremos o equilíbrio entre acusação e defesa, se toda a prova produzida for feita pela acusação? Por isso, num sistema justo, as Polícias Civil ou Federal, que não têm interesse direto na acusação ou na defesa, são as quem devem produzir a prova, por serem imparciais e por causa desse necessário equilíbrio. Portanto, Polícia Judiciária investiga, promotor acusa, advogado defende e juiz julga. Quebrar essa sistemática fere mortalmente a segurança jurídica do cidadão. Investigação realizada pelo Ministério Público fere direitos individuais. Isso, sim, é contrário aos interesses da sociedade.

Logo, não é verdade que a PEC 37 queira mutilar o trabalho do Ministério Público, muito menos que compactue com a corrupção. Todos os que têm tomado posição a favor da PEC o fazem por entenderem que ela só vem contribuir com o órgão, propiciando maior rapidez numa de suas funções mais importantes, que é processar o autor do crime.

Outra mentira descarada que vem sendo alardeada é que, caso o Congresso Nacional venha a aprovar a proposta, “o reflexo imediato será o questionamento sobre a legalidade e a completa anulação de importantes apurações”. Não é verdade! No artigo 3.º do substitutivo aprovado, o texto ressalva todos os procedimentos investigativos criminais já realizados pelo Ministério Público até a data da publicação, mesmo sem o devido amparo legal. Ou seja, o texto não deixa espaço para questionamento nem anulação de nenhum processo em andamento.

O substitutivo reitera, também, o poder investigatório das Polícias Legislativas, das comissões parlamentares de inquérito, bem como dos tribunais e do próprio Ministério Público em relação aos seus membros, conforme previsto nas respectivas leis orgânicas. As apurações feitas por todos os demais órgãos públicos (agências, ministérios, secretarias, empresas públicas, autarquias, etc.) não são atingidas pela PEC 37, visto que se prestam à apuração de infrações administrativas, cujo resultado pode até mesmo servir de base para a propositura de ação penal pelo Ministério Público.

A investigação criminal, porém, é e continuará sendo função da Polícia Judiciária, porque é ela que possui o conhecimento e as ferramentas necessárias para isso. A investigação realizada pela Polícia Judiciária tem regras definidas por lei, além de ser controlada pelo Ministério Público e pelo Judiciário. Por ser ilegal e inconstitucional, na investigação criminal pelo Ministério Público não há regras, não existe controle, não há prazos nem acesso à defesa, deixando o cidadão à mercê de quem investiga.

Cooperação e integração não são sinônimos de invasão de competência. O que gera insegurança jurídica é o órgão responsável por ser o fiscal da lei querer agir à margem da lei, invadindo a competência das Polícias Judiciárias. E quem fiscaliza o fiscal?

O Ministério Público não está interessado em todas as investigações, passando ao largo dos casos que atentam contra a vida e os bens do cidadão comum. Investiga um ou outro caso, sem nenhum controle, escolhidos apenas por seu potencial midiático, contra os milhares de investigações realizadas pelas polícias, que atinge todos, grandes e pequenos. Basta lembrar as operações da Polícia Federal que tiveram como consequência a prisão de Carlinhos Cachoeira (Monte Carlo), a do mensalão, bem como a recente Operação Porto Seguro e tantas outras não divulgadas pela mídia. Isso é ser a favor da corrupção? Não se pode falar em PEC da Impunidade se ao MP compete fiscalizar o trabalho policial, complementá-lo por meio de requisição e prevenir eventuais omissões.

O combate à corrupção passa pelo respeito à norma legal e pelo respeito às competências legais de cada órgão. Isso, sim, é combater a criminalidade e a corrupção.

PAULO, D’ALMEIDA, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE DELEGADOS DE POLÍCIA DO BRASIL.