domingo, 10 de junho de 2012

"O julgamento do século": um jogo de cartas marcadas?





O que esperar de um julgamento que não pode ter outro resultado aceitável, a não ser a condenação dos réus, não obstante a falta de provas que os incrimine? Se você estivesse preste a enfrentar um tribunal cujos juízes se deixassem pressionar por um poder paralelo que demonstra uma enorme capacidade de influenciar as decisões de seus julgadores, a ponto de inverter a pauta de julgamento desse tribunal apenas para atender a um clamor midiático em nome de posições políticos/ideológicas bem definidas e a esse clamor chama de opinião pública, muito embora a verdadeira opinião pública já tenha dado um veredito de absolvição naquilo que poderia fazê-lo, aos réus que deveriam enfrentar um julgamento técnico, quando chamada a emitir um juízo de valor por meio do voto, mas irão se confrontar com um novo julgamento político, numa casa que se supunha a guardiã da constituição? Como você se sentiria? Imagino bastante desalentado. 

E se os crimes de que você é acusado se originassem de um esquema que já tinha sido usado anteriormente pelo mesmo financiador, apenas com personagens diferentes, os quais também são réus de um processo semelhante ao seu que se encontra no mesmo tribunal e é muito mais antigo, devendo portanto ter entrado na pauta de julgamento primeiro mas a ele não foi dada a mesma dimensão porque o poder paralelo que se arvora em fiscal da lei, função que a constituição não lhe atribui, age com forte pressão sobre os juízes que irão julgar você, determinou sua culpa e por isso deve ser julgado com grande estardalhaço e os réus do outro processo não, uma vez que eles defendem as posições políticas dos que querem sua condenação conseguindo que a corte que fará seu julgamento se vergue a pressões, confiaria numa sentença isenta, livre de pré-julgamentos? Acredito que não.

E se aquele que é acusado de ter sido o chefe da quadrilha, ainda que não faça parte do rol dos denunciados, seja imposta a mordaça, não se lhe permitindo que proteste, que grite contra as pressões que jogam sobre os juízes que determinarão que você ficará preso ou em liberdade, não se contenha e acuse a farsa, se levante contra a armação, imediatamente passe a sofrer da falsa acusação de querer "melar" o julgamento, quando está somente no legítimo direito de fazer o contraponto, de tentar se sobrepor as pressões , de frear o movimento de condenação antecipada, diga que os crimes atribuídos aos réus são imputações desprovidas de provas, único a ter voz ouvida entre todos que desejam que você seja condenado, sofra também da parte do acusador-mor, o Procurador Geral da República e de um de seus juízes, ministro do STF, a vil acusação de querer influir nas decisões do tribunal para adiar seu julgamento ou levá-lo a prescrição, quando a cada minuto quem está agindo assim é exatamente aqueles que fazem campanha para que você seja trancafiado numa prisão, o fazendo pelo piores motivos, o primeiro porque não deu curso a uma investigação federal vindo a ser acusado de prevaricar e o segundo por ter sobre a cabeça a suspeita de haver manchado a reputação num esquema criminoso e os demais juízes que deveriam guardar o decoro do cargo se submetem a tais argumentos e de afogadilho marcam o dia e a hora de seu julgamento para dá azo a vaidade de um dos juízes que irá julgá-lo e quer entrar para história do tribunal que preside como o ministro que julgou o processo a que você está arrolado como réu contra todo o bom senso que deveria prevalecer em tais situações porque vai aposentar-se, acreditaria que seus julgadores lhe dariam um julgamento justo? Dificilmente!

Pois um julgamento assim está em curso com todos os personagens acima descritos. A mídia que faz as vezes de poder paralelo conseguiu dobrar os juízes do processo, os ministros do STF que capitularam ante as pressões da "opinião publicada" na grande imprensa tida como opinião pública. Os ministros do STF que dizem ser imunes a pressões, avocando a vitaliciedade do cargo como demonstração de sua capacidade de não deixar-se influenciar-se por pressões externas, não conseguem explicar porque o mensalão denunciado por Roberto Jefferson está com data marcada e o mensalão mineiro precursor do mensalão que vai a julgamento em agosto não entrou na pauta de julgamento do supremo, se a denúncia  deste mensalão mineiro é cinco anos mais antiga do que o "mensalão" do governo Lula.

Não é possível acreditar num julgamento isento com todos os fatos que estão postos na mesa. Procurador que deixou de cumprir com a investidura de seu múnus no caso da operação Vegas, ao ser cobrado, liga as cobranças ao julgamento do mensalão. Ministro do STF que pegou carona num avião fretado por um criminoso diz ter sido pressionado pelo ex-presidente a usar de sua influência para adiar o julgamento do mensalão em troca de uma suposta blindagem numa CPMI aberta pelo congresso. Mídia que pressiona juízes a marcar uma data para um julgamento cujo processo é semelhante ipsis litteris a um outro, o mensalão mineiro, e não há a mesma cobrança. 

Ministro que é pressionado a declarar-se suspeito porque foi Advogado Geral da União do governo que estará sob julgamento e ministro que a mídia insiste em desconhecer suspeição embora tenha sido Advogado Geral da União do governo anterior que é o principal interessado na condenação dos réus do processo do mensalão. Presidente da corte que irá julgar o processo do mensalão e vai aposentar-se e quer entrar para a história do tribunal como presidente que colocou em pauta o julgamento do mensalão. Ex-presidente tido e havido como o chefe da quadrilha que não está em julgamento, mas é sistematicamente impedido de manifestar-se como cidadão sobre os rumos do processo, enquanto quem o acusa usa de um grande meio de comunicação social para fazer pressão sobre o STF. Tudo isto posto, o resultado não pode ser outro que não a condenação.

Os três equívocos da mídia



Como a Mídia Gostaria que as Coisas Fossem...

... e Como elas São de Fato:


por Marcos Coimbra

A cobertura de nossa “grande imprensa” da atualidade política gira em torno de três equívocos. Por isso, mais confunde que esclarece.

Os três decorrem da implicância com que olha o governo Dilma Rousseff, o PT e seus dirigentes. A mesma que tinha em relação a Lula quando era presidente.

Há, nessa mídia, quem ache bonito – e até heróico – ser contra o governo. E quem o hostilize apenas por simpatizar com outros partidos. Imagina-se uma espécie de cruzada para combater o “lulopetismo”, o inimigo que inventaram. Alguns até sinceramente acreditam que têm a missão de erradicá-lo.


Não é estranho que exista em jornais, revistas, emissoras de televisão e rádio, e nos portais de internet, quem pense assim, pois o mundo está cheio deles. E seria improvável que os empresários que os controlam fossem procurar funcionários entre quem discorda de suas ideias.

Até aí, nada demais. Jornalismo ideológico continua a ser jornalismo. Desde que bem-feito e enquanto preserve a capacidade de compreender o que acontece e informar o público. O problema da “grande imprensa” é que suas antipatias costumam levá-la a equívocos. Como os três de agora. Vejamos:

O Desespero de Lula

Pode haver suposição mais sem sentido do que a de que Lula esteja “desesperado” com o julgamento do mensalão?

Ele venceu as três últimas eleições presidenciais, tendo tido na última uma vitória extraordinária. Só ele se proporia um desafio do tamanho de eleger Dilma Rousseff.

Hoje, em qualquer pesquisa sobre a eleição de 2014, atinge mais de 70% das intenções de voto, independentemente dos adversários.

Seu governo é considerado o melhor que o Brasil já teve por quase três quartos do eleitorado, em todos os quesitos: economia, atuação social, política externa, ecologia etc. (sem excluir o combate à corrupção).

O mensalão já aconteceu e foi antes que galvanizasse a imagem que possui. Lula tem, portanto, esse conceito depois de passar pelo escândalo. O ex-presidente não tem nenhuma razão para se importar pessoalmente com o julgamento do mensalão. Muito menos para estar “desesperado”.

O que ele parece estar é preocupado com alguns companheiros, pois sabe que existe o risco de que sejam punidos, especialmente se o Supremo Tribunal Federal for pressionado a condená-los. Solidarizar-se com eles – e fazer o possível para evitar injustiças – não revela qualquer “desespero”.

A Batalha Paulista

Não haverá um “enfrentamento decisivo” na eleição para prefeito de São Paulo. Nada vai mudar, a não ser se a gestão local, se José Serra, ou Fernando Haddad, ou Gabriel Chalita sair vitorioso.

Como a “grande imprensa” está convencida de que José Serra vai ganhar – o que pode ser tudo, menos certo -, a eleição está sendo transformada em um “teste” para Lula, o PT e o governo Dilma. Ou seja, quem “nacionaliza”a disputa é a mídia. Apenas porque acha que Haddad vai perder. Se Serra vencer, o PSDB não aumenta as chances de derrotar Dilma (ou Lula) em 2014. Caso contrário, terá sua merecida aposentadoria. O melhor que os tucanos podem tirar da eleição paulista é a confirmação da candidatura de Aécio Neves.

Quanto ao PT e ao PMDB, vencendo ou perdendo, saem renovados. No médio e no longo prazo, ganham. Por enquanto, a mídia está feliz. Cada pesquisa em que Haddad se sai mal é motivo de júbilo, às vezes escancarado. Quando subir, veremos o que vai dizer.

É a Economia, Estúpido

Sempre que pode, essa mídia repete reverentemente a trivialidade que consagrou James Carville, o marqueteiro que cuidou da campanha à reeleição de Bill Clinton.

Lá, naquele momento, foi uma frase boa.

Aqui, não passa de um mantra usado para desmerecer o apoio popular que Lula teve e Dilma tem. Com ela, pretende-se dizer que “a economia é tudo”. Que, em outras palavras, a população, especialmente os pobres, pensa com o bolso. Que gosta de Lula e Dilma por estar de barriga cheia.

Com base nesse equívoco, torce para que a “crise internacional”ponha tudo a perder. Mas se engana. É só porque não compreende o País que acha que a economia é a origem, única ou mais importante, da popularidade dos governos petistas.

Nos últimos meses, a avaliação de Dilma tem subido, apesar de aumentarem as preocupações com a inflação, o emprego e o consumo. E nada indica que cairá se atravessarmos dificuldade no futuro próximo.

Lula não está desesperado com o julgamento do mensalão. Se Serra for prefeito de São Paulo, nada vai mudar na eleição de 2014. As pessoas gostam de Dilma por muitas e variadas razões, o que permite imaginar que continuarão a admirá-la mesmo se tiverem de adiar a compra de uma televisão.

Pode ser chato para quem não simpatiza com o PT, mas é assim que as coisas são.

Alckmin vai à Justiça contra remédio gratuito



Alckmin vai à Justiça contra remédio gratuitoFoto: Edição/247

MEDICAMENTOS USADOS NO TRATAMENTO DE DOENÇAS RARAS, COMO O SOLIRIS, TÊM CAUSADO DESPESA DE R$ 700 MILHÕES AO GOVERNO PAULISTA; GERALDO ALCKMIN FOI AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, IVAN SARTORI, MAS O ESTADO TEM PERDIDO TODAS AS AÇÕES; DIREITO À VIDA VEM ANTES DAS FINANÇAS PÚBLICAS, DIZEM JUÍZES

10 de Junho de 2012 às 18:34
Fernando Porfírio _247 – Uma medicação importada – o Eculizumab 600 mg e 900 mg – que usa o nome comercial de Soliris, está tirando o sono dos gestores públicos de São Paulo. O caso tomou tal proporção que obrigou o governador Geraldo Alckmin a deixar o Palácio dos Bandeirantes para uma visita ao presidente da corte paulista, desembargador Ivan Sartori.
O Soliris, único no mundo usado contra uma doença rara conhecida como hemoglobinúria paroxística noturna (HPN), está provocando um rombo considerável no erário. Cada frasquinho do medicamento não sai por de R$ 11 mil. O custo anual do tratamento de cada paciente não sai por menos de R$ 800 mil, dependendo do grau da doença.
No ano passado, o Tribunal de Justiça negou recurso ao Estado em nove casos envolvendo a distribuição gratuita do medicamento. Este ano já são seis os casos perdidos pelo governo paulista para o tratamento com Soliris. Em 2010 foram sete recursos negados.
Levantamento da Secretaria da Saúde concluiu que com os cerca de R$ 700 milhões gastos por ano com as decisões judiciais que obrigam o Estado a custear medicamentos seriam suficientes para construir um hospital por mês. Segundo Alckmin, a judicialização da saúde é uma distorção do conceito da universalidade. O mesmo argumento é usado pelos procuradores do Estado nos recursos de apelação endereçados ao tribunal.
A Justiça paulista, no entanto não se sensibiliza com os argumentos do Executivo e tem concedido medicamentos gratuitos a todos os pacientes que batem à sua porta. Ou seja, a Fazenda do Estado é vencida em todos os apelos que faz à corte paulista para reverter as decisões.
O argumento usado pelos procuradores que defendem o Executivo é de que a falta de registro do medicamento na lista da Anvisa seria fator para obrigar o governo a liberar o remédio. Em todos os julgamentos, o Tribunal tem dito não, pois, de acordo com a corte paulista, o direito à vida vem em primeiro lugar.
“A alegação de que o medicamento não está contemplado dentre os padronizados pelo SUS para o tratamento da doença que acomete a autora não afasta a obrigação da autoridade em atender ao pedido apresentado, na medida em que a preservação da vida da impetrante deve prevalecer sobre outros interesses”, concluiu na semana passada a desembargadora Maria Laura de Assis Moura, da 5ª Câmara de Direito Público ao negar recurso contra decisão que determinou o Estado a entregar o medicamento Soliris à paciente Rachel Soares Barbosa de Matos.
Segundo a desembargadora, há provas de que o medicamento Soliris já obteve registro para comercialização tanto na Europa quanto nos Estados Unidos, bem como que o European Medicines Agency (EMEA) classificou tal remédio como órfão. Segundo a magistrada, os “órfãos” são medicamentos destinados a tratar doenças tão raras, que as indústrias farmacêuticas ficam relutantes em desenvolvê-los em condições normais de mercado por razões econômicas, mas que respondem a uma necessidade de saúde pública.