domingo, 17 de março de 2013

Os Inaceitáveis privilégios do Ministério Público da União

 Da vanguarda ao atraso

Por Mauricio Dias na carta capital

Está na pauta do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a proposta para a criação do auxílio-moradia e o pagamento de verbas indenizatórias em relação ao auxílio-saúde recebido pelos membros do Ministério Público da União e dos estados.

Aprovado, o benefício alcançará cerca de 20 mil procuradores e, por discutível isonomia, beneficiará os juízes em número igual ou superior. Esse privilégio se soma ao vale-alimentação e ao plano de saúde já existentes.

A criação do auxílio-moradia, no valor aproximado de 3 mil reais mensais, trará embutido o princípio da retroatividade de cinco anos.

Quem estiver interessado faça as contas. Antes, porém, sente-se para suportar o susto provocado por essa retroatividade: 3 mil reais por mês viram 36 mil anuais; multiplicado pelos 60 meses referentes aos cinco anos retroativos, o resultado se transforma em 180 mil, sem contar a correção. Agora basta multiplicar pelos integrantes do MP. E não se pode esquecer, posteriormente, de fazer a mesma conta para a Magistratura. Esse princípio de equiparação, segundo a ministra Eliana Calmon, foi estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Justiça, neste caso, em causa própria.

A enaltecida ministra, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), recebeu, em setembro, 84 mil reais do citado auxílio-alimentação. Naquele mês, o jornal O Estado de S. Paulo revelou que o contracheque dela registrou salário de R$ 113.009,50.

Com a mesma coragem com que denunciou juízes corruptos ou, segundo ela, “bandidos de toga”, a ministra respondeu publicamente ao jornal: “O Ministério Público já recebe esse vale-alimentação sem questionamento algum. O Conselho Nacional de Justiça entendeu o processo de equiparação e isso levou ao pagamento”.

Data venia, a magistrada não se saiu bem quanto a esse privilégio. Sobre esse ganho, cerca de mil reais por mês, não incide Imposto de Renda. O Leão é manso. Não ruge  nem morde essa gente.

O procurador-geral da República paga vale-alimentação a todos os membros do Ministério Público da União, sem que haja lei prevendo tal benefício. A Constituição fixa a remuneração dos integrantes do MP como “parcela única”, o subsídio. O pagamento seria, portanto, ilegal.

Tudo indica que isso se transformou numa artimanha para contornar as decisões da Presidência e do Congresso. Ou seja, inconformados com o aumento oficial que recebem, articulam aumento sobre o aumento. Tudo em causa própria.

A ministra Eliana Calmon errou também quando disse que o MP vem recebendo o vale, isso sem questionamento algum. Há quem questione, sim.

Eliana Calmon. Desta vez, justiça em causa própria. Foto: Luiz Silveira / Agência CNJ

Eliana Calmon. Desta vez, justiça em causa própria. Foto: Luiz Silveira / Agência CNJ

Luiz Moreira Lima, conselheiro do CNMP, que travou e venceu, praticamente isolado, a luta com Gurgel e asseclas para ser reconduzido à função, tenta fazer prevalecer a lei. Ele pediu vista e, ao avaliar a instituição auxílio-moradia, desmontou esse sistema alternativo criado para driblar o aumento oficial.

Essa situação mostra mais um retrocesso nos princípios republicanos. O Ministério Público ganhou vida nova com a Constituição de 1988. Tornou-se uma instituição de vanguarda do Estado brasileiro na luta contra velhos vícios da República. Há exceções, mas a regra não durou muito.

O corporativismo renasce recrudescido numa das mais importantes instituições da República.

Os inaceitáveis privilégios do Ministério Público da união

Da vanguarda ao atrso

Por Mauricio Dias na carta capital


Está na pauta do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a proposta para a criação do auxílio-moradia e o pagamento de verbas indenizatórias em relação ao auxílio-saúde recebido pelos membros do Ministério Público da União e dos estados.

Aprovado, o benefício alcançará cerca de 20 mil procuradores e, por discutível isonomia, beneficiará os juízes em número igual ou superior. Esse privilégio se soma ao vale-alimentação e ao plano de saúde já existentes.

A criação do auxílio-moradia, no valor aproximado de 3 mil reais mensais, trará embutido o princípio da retroatividade de cinco anos.

Quem estiver interessado faça as contas. Antes, porém, sente-se para suportar o susto provocado por essa retroatividade: 3 mil reais por mês viram 36 mil anuais; multiplicado pelos 60 meses referentes aos cinco anos retroativos, o resultado se transforma em 180 mil, sem contar a correção. Agora basta multiplicar pelos integrantes do MP. E não se pode esquecer, posteriormente, de fazer a mesma conta para a Magistratura. Esse princípio de equiparação, segundo a ministra Eliana Calmon, foi estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Justiça, neste caso, em causa própria.

A enaltecida ministra, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), recebeu, em setembro, 84 mil reais do citado auxílio-alimentação. Naquele mês, o jornal O Estado de S. Paulo revelou que o contracheque dela registrou salário de R$ 113.009,50.

Com a mesma coragem com que denunciou juízes corruptos ou, segundo ela, “bandidos de toga”, a ministra respondeu publicamente ao jornal: “O Ministério Público já recebe esse vale-alimentação sem questionamento algum. O Conselho Nacional de Justiça entendeu o processo de equiparação e isso levou ao pagamento”.

Data venia, a magistrada não se saiu bem quanto a esse privilégio. Sobre esse ganho, cerca de mil reais por mês, não incide Imposto de Renda. O Leão é manso. Não ruge  nem morde essa gente.

O procurador-geral da República paga vale-alimentação a todos os membros do Ministério Público da União, sem que haja lei prevendo tal benefício. A Constituição fixa a remuneração dos integrantes do MP como “parcela única”, o subsídio. O pagamento seria, portanto, ilegal.

Tudo indica que isso se transformou numa artimanha para contornar as decisões da Presidência e do Congresso. Ou seja, inconformados com o aumento oficial que recebem, articulam aumento sobre o aumento. Tudo em causa própria.

A ministra Eliana Calmon errou também quando disse que o MP vem recebendo o vale, isso sem questionamento algum. Há quem questione, sim.

Eliana Calmon. Desta vez, justiça em causa própria. Foto: Luiz Silveira / Agência CNJ

Eliana Calmon. Desta vez, justiça em causa própria. Foto: Luiz Silveira / Agência CNJ

Luiz Moreira Lima, conselheiro do CNMP, que travou e venceu, praticamente isolado, a luta com Gurgel e asseclas para ser reconduzido à função, tenta fazer prevalecer a lei. Ele pediu vista e, ao avaliar a instituição auxílio-moradia, desmontou esse sistema alternativo criado para driblar o aumento oficial.

Essa situação mostra mais um retrocesso nos princípios republicanos. O Ministério Público ganhou vida nova com a Constituição de 1988. Tornou-se uma instituição de vanguarda do Estado brasileiro na luta contra velhos vícios da República. Há exceções, mas a regra não durou muito.

O corporativismo renasce recrudescido numa das mais importantes instituições da República.

Os erros políticos de Dilma podem comprometer sua reeleição

O futuro de Dilma, em 3 movimentos



Muita gente se mostra (ou se finge?) surpresa com os movimentos recentes na política brasileira, que indicam um quadro muito mais complexo e multipolar do que nas eleições de 2002, 2006 e 2010.
Podemos listar três movimentos simultâneos:

- Eduardo Campos acelera a articulação de uma terceira força, reunindo dissidentes do lulismo e do tucanato;

- José Serra ameaça sair do PSDB, para dar o troco em Aécio Neves (o mineiro, em 2010, não fez campanha pra valer para o paulista);

- Gilberto Kassab avisa que o PSD não entrará no governo Dilma, deixando a porta aberta para um acordo com Eduardo e o PSB.

A decisão de Kassab, diz a mídia velha, teria “surpreendido” Dilma e o PT. Mentira. Kassab, ao criar o novo (?!) partido, tinha já alinhavado com Eduardo a possibilidade de uma aliança e até de uma fusão com o PSB.

Os outros dois movimentos tampouco são surpreeendentes. E indicam o que? Dificuldades para Dilma e o PT? Sem dúvida. Mas muito mais que isso: indicam que a velha oposição PSDB/DEM perde a condição de alternativa única ao petismo.

Sobre isso, eu já havia escrito aqui, em outubro de 2012:
 Hoje, os tucanos precisam mais de Eduardo Campos do que o contrário. Com o PSB, Aécio ficaria realmente forte. Não é à toa que FHC lança hoje na “Folha de S. Paulo” (espécie de diário oficial do tucanato) um pedido, quase uma súplica ao líder socialista, ao falar de aliança com o PSB: “se houver, será forte e salutar, Mas depende do desempenho do governo federal e das alianças da presidente Dilma para ver se o Eduardo se arrisca a romper.”

Difícil imaginar que Eduardo Campos vire linha auxiliar do tucanato paulista. Ele não precisa disso. Pode esperar até 2018, costurando até lá uma ponte com o Sudeste via Aécio e PSD de Kassab. Nesse caso, parte da velha oposição (embutida no “novo” partido kassabista) é que viraria linha auxiliar do PSB.”
Paralelamente a esse triplo movimento, há uma ausência. Essa, sim, surpreendente. Dilma não se mexe. Perde o “timing” na política. Ricardo Kotscho escreveu sobre isso, aqui. Concentrada na busca de um novo modelo econômico (juros mais baixos, energia mais barata, isenção de impostos para cesta básica), Dilma se omite na política. A iniciativa está com a oposição. Dilma erra à esquerda e à direita.
Ao olhar para a direita, age de forma frouxa, terceirizando a política “miúda” para o PMDB. Quem articula para Dilma? Renan, Temer?

Os problemas não são apenas no Congresso. Parte da elite empresarial está insatisfeita com a falta de interlocutores no Planalto. Eduardo Campos come pelas beiradas. Já se tornou interlocutor de empresários paulistas que não confiam em Aécio, e preferem (como alternativa eventual a Dilma) alguém que venha de “dentro” do lulismo. Sobre a inação e a falta de diálogo do governo Dilma, recomendo o ótimo artigo de Renato Rovai, aqui.

À esquerda, Dilma age com arrogância. Talvez desconheça o papel que a militância de esquerda cumpriu naquelas duas primeiras semanas do segundo turno de 2010, quando Serra chegou a estar apenas 4 pontos atrás da petista nas pesquisas. Diante da onda de boatos insuflada pelo serrismo, não foram Temer ou Renan nem os omeletes na Ana Maria Braga que “salvaram” Dilma. Foi a militância – nas ruas e na internet.
Dilma parece agir como se essa turma já estivesse com ela mesmo – pra que agradar? Nada. Nenhum sinal de avanço na Reforma Agrária, nas Comunicações, na Cultura. O governo Dilma é um deserto de idéias e inovação em áreas simbólicas para a esquerda.

O que isso tudo significa? Que a eleição de 2014 será mais complicada para o petismo. Mesmo que a economia cresça um pouco mais em 2013.

Sobre isso, escrevi aqui, ano passado, muito antes dos movimentos explícitos de Eduardo, Serra e Kassab:
“Imaginem um quadro com Dilma (PT/PMDB), Aécio (PSDB/DEM/PPS), Eduardo Campos (PSB/PSD) e a incógnita de Marina Silva…

Eduardo tiraria parte do eleitorado petista do Nordeste. Com boas alianças com PSD e lideranças desgarradas, conquistaria (pequenos) nacos do Sul/Sudeste. Candidatura para 15% ou 20% dos votos.

Aécio tiraria (boa) parte do eleitorado mineiro do PT, sairia forte de São Paulo com apoio de Alckmin (que travará batalha de vida ou morte com PT) e conquistaria pedaços do Norte/Nordeste (com lideranças sobreviventes do DEM/PSDB). É candidatura para 20% ou 25% dos votos no primeiro turno.

Dilma teria uma votação espalhada pelo país. Poderia chegar a 40% ou 45%. Dificilmente venceria no primeiro turno.

O melhor para Aécio e Eduardo não seria uma aliança no primeiro turno. Mas candidaturas separadas, com possibilidade de apoio num segundo turno, a depender da conjuntura.

Eduardo teria peso (e coragem) para confrontar a “candidata do Lula” em 2014? Hoje, acho pouco provável. Mas não é um cenário de todo improvável.”

Há frestas e fissuras por onde a oposição vai avançar. Mais que isso. Atualizando o quadro político para 2013, parece possível que Eduardo Campos amplie sua aliança para além de PSB/PSD, incorporando o PPS de BobFreire (vitaminado por serristas e outros descontentes tucanos) e o PTB de Bob Jefferson. Feitas as contas, o pernambucano pode ter uma aliança com tanto tempo na TV quanto Aécio (PSDB/DEM).

O neto de Tancredo tem sua fortaleza em Minas. E provavelmente terá Alckmin numa batalha de vida ou morte contra o petismo. Eduardo terá pedaços do Nordeste e dissidentes do demo-tucanato no Sudeste (via PSD e PPS). Marina (mesmo sem tempo de TV) pode conquistar o eleitorado de classe média de grandes centros como Rio, Brasilia, Belo Horizonte, Porto Alegre (ainda que o mais provável é que ela – sem o “empurrão” da mão tucana e evangélica recebido em 2010 – tenha menos votos do que na última eleição).

Seja como for, é eleição disputada, fragmentada. Dilma pagará o preço pela arrogância e a inação política. É a favorita. Mas não terá caminho fácil. O líder do PSB parece a essa altura o mais forte entre os três postulantes da oposição. E não adianta dizer que Eduardo Campos é “traidor”.  Eduardo é apenas o sintoma das contradições internas de uma aliança ampla demais. É também o resultado de um governo que acerta na Economia, mas erra na Política.