terça-feira, 7 de junho de 2011

Justiça cega, bandida , covarde que só favorece aos ricos e poderosos


A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou todos os procedimentos decorrentes da Operação da Satiagraha da Polícia Federal, inclusive a condenação do banqueiro Daniel Dantas por corrupção ativa. Por três votos a dois, o STJ considerou que a atuação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na operação da PF violou os princípios constitucionais da impessoalidade, da legalidade e do devido processo legal.
"Se a prova é natimorta, passemos desde logo o atestado de óbito, para que ela não seja usada contra nenhum cidadão", disse o presidente da 5ª Turma, ministro Jorge Mussi, ao dar o voto que desempatou o julgamento.
O relator do caso, desembargador convocado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Adilson Macabu, entendeu que a atuação dos agentes da Abin extrapolou as atribuições legais da agência criada para assessorar a Presidência da República, e aconteceu de forma clandestina. Agentes da agência de inteligência da Presidência foram convocados informalmente para participar das investigações pelo então delegado da Polícia Federal, Protógenes Queiroz, que dirigia a operação.
O STJ também entendeu pela anulação por causa da contratação de investigadores particulares, pois não fazem parte do quadro da Polícia Federal e, portanto, não poderiam ter acesso a informações protegidas por sigilo legal para fazer escutas telefônicas na Satiagraha. Os investigadores foram contratados diretamente pelo delegado Protógenes Queiroz.
Os ministros também consideraram nula a ação controlada montada pela Polícia Federal, sob comando do delegado Protógenes, com autorização do juiz Fausto Martin de Sanctis, para provar uma suposta tentativa de suborno de um delegado da PF por Daniel Dantas. A gravação da ação, em vídeo, foi feita por uma equipe da Rede Globo por encomenda do delegado Protógenes. Além disso, constatou-se que a fita, usada como prova, foi editada.
Com base nessa ação controlada, Daniel Dantas e o ex-presidente da Brasil Telecom, Humberto Braz, foram condenados por corrupção ativa a 10 anos de prisão. Contra essa condenação há recurso no Tribunal Reginal Federal da 3ª Região. A sentença foi do juiz Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, que considerou haver provas de que o banqueiro tentou corromper delegados da operação, no primeiro semestre de 2008.
As irregularidades da ação geraram uma ação na 7ª Vara Federal Criminal de São Paulo, que terminou com a condenação do delegado por fraude processual e quebra de sigilo funcional. A sentença foi do juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal Criminal.
De acordo com o advogado Tiago Cedraz, do escritório Cedraz &Tourinho Dantas, que atuou na defesa de Daniel Dantas, durante boa parte da sessão da 5ª Turma, os ministros mencionaram a condenação do delegado. De acordo com o ministro Jorge Mussi, que deu o voto de desempate no caso, "não é possível que arremedos de provas colhidas de forma impalpável possam levar à condenação. Coitado do país em que seus filhos possam vir a ser condenados com provas colhidas na ilegalidade".
Também votaram pela anulação das provas o desembargador convocado Adilson Macabu (relator) e Napoleão Nunes Maia Filho. Os ministros observaram que tanto em um processo administrativo da Polícia Federal quanto na sentença do juiz Ali Mazloum da 7ª Vara Federal Criminal de São Paulo que condenou Protógenes Queirós, o delegado reconhece que membros da Abin participaram da operação.
Os votos que divergiram da anulação consideraram que não foi comprovada a atuação da Abin. Votaram a favor do banqueiro o relator do processo, Adilson Macabu, e o ministro Napoleão. Os ministros Gilson Dipp e Laurita Vaz votaram pela manutenção das provas e da condenação.

Habeas Corpus 149.250

Palocci cai mais uma vez.

O ministério público de São Paulo, aquele que tem predileção para investigar petistas, mas não usa de isonômia para abrir investigação contra tucanos, diz que estranhou o Procurador Geral não ter aberto uma investigação na relação existente entre a consultoria de Palocci e as empresas para as quais prestou serviço de consultor, faturando milhões e aumentando por vinte seu patrimônio.

Do começo da crise ao desfecho com o arquivamento da petição que pedia ao chefe do minstério público federal que a consultoria de palocci fosse investigada, posicionei-me em favor de que Palocci fosse afastado e/ou demitido da casa civil.

Não que houvesse vislumbrado crime do ponto de vista formal, até porque inexiste legislação específica que impeça um ex-ministro da fazenda de atuar no mercado como consultor. A lei contempla uma quarentena absolutamente branda. Um período de seis meses, o que convenhamos é insuficiente para impedir que as informações acumuladas no governo não sejam repassadas ao mercado.

Os meus questionamentos se limitavam a discutir os aspectos éticos da consultoria de Palocci. Teria ele atuado no atual governo para favorecer seus ex-clientes? As empresas que estavam no portifólio de sua consultoria têm interesses específicos no governo Dilma, de modo que a posição de ministro chefe da casa civil que Palocci ostenta poderia influir decisivamente em benefício delas?

Essas eram as questões centrais que o Procurador Geral afastou, dando a Palocci um atestado de idoneidade, embora ainda tenha quem avalie o arquivamento da petição que pedia ao Procurador Chefe uma investigação sobre as atividades da consultoria do ministro, extemporânea, teratológica.

Aqui há de se reconhecer que Palocci em nenhum momento agiu para abaixar a fervura da crise. Se postou timidamente e deixou a crise cozinhar o governo Dilma em fogo brando, levando ao planalto a paralisia da coordenação política da casa civil.

Neste vácuo, o velho e fisiológico PMDB entrou de porta a dentro e impôs duas derrotas a presidenta. Uma, quando da votação do código florestal e a outra na prorrogação de medidas provisórias que numa sessão tumultuada no senado perderam o prazo de validade.

Até a bancada evangélica, no bojo da crise que Palocci importou para casa civil, encontrou excelente oportunidade e chantageou a presidenta na questão do "Kit Gay", material anti homofóbico que seria destribuido pelo MEC nas escolas públicas, sob a ameaça de dá quórum a oposição num requerimento que convocaria Palocci a explicar-se em uma comissão da câmara.

Sem alternativa, a presidenta capitulou ante as chantagens e teve que submeter-se para livrar seu principal ministro de uma grande saia justa.

Tudo em vão, Palocci não conseguiu manter-se no governo. Pediu demissão. O fez porque seu próprio partido recusou-se a defendê-lo publicamente.

O desfecho deu-se quando, as portas fechadas, a maioria dos 15 senadores do PT, atendendo solicitação da senadora Marta Suplicy para que votassem uma moção de apôio a Palocci, negou-se a vir a público solidarizar-se com o ministro, numa nota que seria assinada pela bancada do PT no senado.

Ali, Palocci finalmente percebeu que sua situação era insustentável, não havia mais como permanecer à frente da casa civil. Foi forçado, pela falta de apôio de seus próprios pares a sair do governo.

Palocci e o governo jogaram o Procurador Geral da República na cova dos leões. Dilma deu a Palocci uma saída honrosa, mas causou um enorme estrago na imagem de Roberto Gurgel. Triste espetáculo circense.
Se era para entregar o cargo que tivesse feito logo no início.

Desde que a Folha divulgou que Palocci tinha aumentado por 20 seu patrimônio, ganho 10.000,000,00 nos últimos dois meses que antecederam sua posse como ministro da casa civil, vislumbrei que ele não se sustentaria na casa civil.

É de se lamentar profundamente que o Ministério Público Federal, a mais respeitada de todas as instituições da República tenha caído no descrédito da população, usada politicamente para salvar a situação do ministro.


Aqui não se desconhece a atitude corajosa e honrada do Procurador Geral que quando provocado a dá parecer sobre a situação legal da consultoria de Palocci decidiu de acôrdo com os preceitos da constituição, sem incomodar-se com o clamor público que do caso resultou.


Decidiu, outrossim, sem o temor de ter sua reputação questionada, suas motivações confundidas com o interesse de continuar na chefia da PGR, em troca de favorecer a Palocci, como alguns iniquamente insinuaram.