quinta-feira, 5 de setembro de 2013

Luis Roberto Barroso: Ministro referencial ou salame?


Autor: 
 
 
O verdadeiro juiz é feito de discernimento e caráter. O conhecimento é o complemento necessário.
Ao contrário do que Ricardo Noblat apregoou, Joaquim Barbosa tem currículo e conhecimento, mais currículo até que Ricardo Lewandowski. Mas este é mais juiz, pois tem o discernimento.

Mas não basta o discernimento. É fundamental o caráter, a força interna que permite ao magistrado colocar a sede da justiça acima das conveniências, a coerência acima das circunstâncias, sua consciência acima de todas as formas de opressão, das quais a mais deletéria é a dos movimentos de manada, a sede de sangue, de vingança, especialmente quando orquestrada por grandes órgãos de informação.

O desembargador paulista que autorizou a prisão do japonês da Escola Base sabia-o inocente. Mas só ganhou coragem para voltar atrás quando parte dos jornalistas - em um tempo que os jornais permitiram o contraditório - insurgiu-se contra o linchamento.

O homem público nos tempos de Internet

Nesses tempos de Internet, rádios, TVs a cabo, em que toda intimidade é devassada e todos são expostos às refrações provocadas pelo caos da informação, os homens públicos perderam a aura, caem as blindagens da impessoalidade e, mais do que nunca, o caráter torna-se qualidade fundamental.

Dia desses discutia esse tema com um Ministro (corajoso) do Supremo, sobre a possibilidade de seus pares curvarem-se às pressões externas. Ele argumentou que o magistrado possui defesas constitucionais, como a inamovibilidade do cargo.

Ora, o temor maior de um magistrado sério não é mais a pressão política, mas o achincalhe, a exposição ao ridículo, as ofensas por colunistas agressivos, a exposição aos mastins insuflados pela média, como ocorreu com Lewandowski, ofendido em público e atacado pelas redes sociais.

É a maneira de encarar essas pressões que permite diferenciar os verdadeiramente corajosos dos meramente verborrágicos.

Foi o que aconteceu em vários episódios recentes, especialmente na superexposição da AP 470 e na votação da Lei da Anistia.


Alguns Ministros reagiram ao medo com discursos altissonantes e vazios, como Celso de Mello. Na discussão da Lei da Anistia, outros recuaram de bandeiras históricas, como Eros Grau e Sepúlveda Pertence, este na condição de ex-STF.

A desenvoltura excessiva foi praticada por poucos, como Gilmar Mendes, exercitando até o limite da falta de pudor a militância partidária; e Joaquim Barbosa, debochando até o limite da inconveniência das pompas e fricotes da corte.

Alguns revelaram a face mais esperrrrrrta da advocacia, como Luiz Fux. Mas a malandragem explícita é ponto fora da curva. O ponto na curva é a esperteza dos que se escondem atrás do vazio altissonante.
Por vários motivos, pensava-se que Luís Roberto Barroso, o mais novo Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) seria uma figura referencial, em um período de transição em que não há mais figuras referenciais. 

Sabia-se que possuía o conhecimento. Suas manifestações, antes e durante a indicação ao STF, comprovaram discernimento. Sua sabatina no Senado foi uma aula inesquecível de cidadania. O país estava prestes a conquistar sua primeira referência pública em muitos anos.

Em um jantar com advogados e juristas ouvi de vários deles que "Barroso é maior que o Supremo".
Faltava apenas comprovar o caráter, se sólido, se água - e a prova do pudim seria suas sentenças, assinar votos corajosos sem tremer a mão.

Pausa para entender o discurso e a prática


Aí me vem na lembrança o livro "A cara do brasileiro", do cientista social Alberto Carlos Almeida. Nela mostra como a elite conhece bem os princípios éticos, verbaliza o discurso da solidariedade, sabe o que é politicamente correto, a ponto da supina ignorância da revista Veja ter produzido uma capa clássica, comprovando que só rico ia para o céu.

Na mesma época, uma pesquisa do Datapopular analisava classes sociais pela prática, não pelo discurso. Mostrava a classe C solidária; a classe A individualista. A classe C compartilhando bens e dicas de consumo, ficando com os filhos dos vizinhos quando solicitada; a classe A exigindo a exclusividade e sem cultivar os prazeres da boa vizinhança. Nenhuma das duas classes é portadora de todas as virtudes ou dos defeitos fundamentais. Basta salientar o que se pretende elogiar ou criticar.

Este é o retrato acabado do Brasil.

Para os muito sofisticados, o discurso de  princípios éticos, valores contemporâneos ou intemporais, são como um colar de brilhantes, um anel da moda, um terno bem cortado, a dica do último escritor de sucesso em NY, do filme "cult".

Barroso, o "in" dos salões

Em todos os sentidos, Barroso é um fino provedor de ideias contemporâneas. Ilumina os ambientes sociais que frequenta com as novas ideias sobre aborto, casamento homossexual, célula tronco, as últimas modas do pensamento jurídico internacional, colocando o interlocutor "up to date" com o estado da arte do direito, sentindo-se "in", da mesma maneira com que socialaites se sentem sendo informadas sobre a última moda de Nova York ou Paris, sobre os intelectuais da moda, sobre as últimas temporadas líricas.

Em um encontro da OAB, antes de assumir o cargo, Barroso se superou, ao homenagear a coragem silenciosa de Lewandowski. Apenas os muito corajosos e muitos íntegros têm a coragem de se voltar contra a maioria, ou coisa do gênero - teria dito, segundo testemunhas do encontro.

No jantar com juristas, ouviam-se "ohs!" de admiração com o desassombro de Barroso, a próxima referência nacional, ao se insurgir contra o pensamento dominante. Seria o jurista capaz de redimir o Supremo das fraquezas expostas, quando concordou em abrir mão do papel de guardião de direitos individuais.

No entanto, no exercício do cargo, os ecos de sua atuação se resumem, até agora, a isso:
  1. Na estreia, uma aula de sociologia de irmão da estrada sobre a compulsão do brasileiro à esperteza. E a constatação de que a AP 470 é um ponto fora da curva, mas que não caberia a ele colocá-la (ou colocar-se) na reta.
  2.  Ao contrário do calado e anti-marqueteiro Teori Savascki, Barroso foi incapaz de se insurgir uma vez sequer contra o que ele próprio qualificou de exageros do julgamento. Não precisava absolver mensaleiros, livrar a cara de políticos. Apenas dar uma demonstração objetiva de que haveria contraponto ao espírito de manada. Marco Aurélio de Mello desgarrou-se da manada. Barroso juntou-se a ela.
  3. Agora, o episódio da cassação do deputado Donadon. Em um dos primeiros votos que proferiu, Barroso resolveu uma das pendências graves do STF: o confronto com o Legislativo. Reconheceu o direito do Legislativo em cassar seus parlamentares. Bastou a não cassação de Donandon, a grita justificada da opinião pública, para voltar atrás com uma argumentação que mereceu a definição arrasadora de Gilmar Mendes: Barroso criou o mandato salame.
É cedo para a decepção definitiva com Barroso, para não se repetir o entusiasmo precoce com que foi saudado – e no qual também embarquei.

Há que se dar mais tempo para saber se existe um Ministro referencial ou um Ministro salame.

 

http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/luis-roberto-barroso-ministro-referencial-ou-salame

Corrupção (i)mortal?



por Izaías Almada



Comprei o livro O PRÍNCIPE DA PRIVATARIA, do jornalista Palmério Dória ao meio dia numa livraria Saraiva. Comecei a ler por volta das duas e meia da tarde e fui terminar às duas e meia da madrugada, após pequenas interrupções para reflexões e dois ou três cafezinhos, além de um vigoroso e saudável sanduíche às oito da noite.

É um daqueles livros que lemos de uma enfiada só, como o PRIVATARIA TUCANA do também jornalista Amaury Ribeiro Jr., e da mesma Geração Editorial. Elogiar o autor e a editora pela pesquisa e a investigação feita sobre a vida de um homem público, como o sociólogo Fernando Henrique Cardoso, seria gastar linhas a mais: a obra fala por si. E fala sobre o que se sabia mais ou menos, sobre o que se poderia desconfiar, mas – sobretudo – põe o dedo na ferida e expulsa o pus acumulado nos últimos anos de intensa e desavergonhada hipocrisia sobre ética e corrupção no Brasil.

Mais do que muitos dos fatos narrados e/ou lembrados, importa ler com atenção aquilo que o livro apresenta nas entrelinhas: o perfil e o caráter de um intelectual e político construído à luz de uma opção econômica e às sombras de uma definição ideológica. Em outras palavras: como aderir sem meias tintas ao neoliberalismo econômico avassalador dos anos 80, abrindo as porteiras do Brasil à espoliação impiedosa do capital internacional e abraçar uma ideologia voltada a atender aos interesses mais retrógados e conservadores de uma elite (o leitor pode tapar o nariz se quiser) aculturada e servil a propósitos exógenos.

Está aí o grande valor da investigação do jornalista Palmério Dória com a ajuda do amigo e também jornalista Mylton Severiano: demonstrar a trajetória de uma personalidade inequivocamente submissa aos padrões e patrões que gerem seus negócios fora do Brasil, numa incansável batalha para vender um país com a porteira fechada. Bem como apontar a arrogância de quem, supondo-se extremamente inteligente, um intelectual à altura daquilo que sobrou dos restolhos de uma Revolução Francesa em termos republicanos, mas que conseguiu em oito anos, graças à compra de votos para a própria reeleição, criar um país de fancaria. Uma sociedade de renegados.

Uma leitura atenta aos capítulos 11 e 14 mostra a radiografia de um acadêmico, integrante de uma universidade que sofreu e ainda sofre, por parte de muitos de seus mestres, um impiedoso e rançoso ataque como defensores da tal modernidade ou posmodernidade, seja lá o que isso signifique em termos de desenvolvimento humano, capazes de tudo e mais um pouco para provarem ao mundo que o marxismo e o esquerdismo da sua juventude foram um mau passo dado na vida. “Esqueçam o que escrevi”, foi o brado de liberdade. Brado que, curiosa e paradoxalmente, não ecoou dentro da Academia Brasileira de Letras, que pelos vistos torna “imortal” em literatura alguém que renega as letras que escreveu. E nesse aspecto, sobre a obra acadêmica do personagem em questão, o capítulo 15 é saboroso. Corrupção (i)mortal?

O contingente de hipócritas no país, se não aumentou nos últimos anos do século XX e nos primeiros do XXI, acaba por deixar sua indelével marca do Acre, de mister X, ao Rio Grande Do Sul de Pedro Simon e Brossard, como bem demonstra O PRÍNCIPE DA PRIVATARIA, quando joga os holofotes sobre os mecanismos de construção para se criar no Brasil uma alternativa alongada de poder político e econômico neoliberal. No mínimo por vinte anos, mas interrompida em parte pela eleição de um metalúrgico nordestino e também, pela primeira vez, de uma mulher na presidência.

São os mesmos holofotes que fazem surgir agora, aqui e ali, já às vésperas de nova eleição presidencial, inequívocos traços de fermentação fascista, onde os seculares complexos da casa grande colonial, sempre submissa ao pensamento colonizador, não foram ainda superados por muitos dos brasileiros que não conhecem bem os “senhores do norte” e menos ainda os seus irmãos do sul.

O corredor polonês pelo qual tiveram que passar os médicos cubanos em Fortaleza é bastante emblemático…

http://www.rodrigovianna.com.br/geral/corrupcao-imortal.html

‘A medicina brasileira é branca e classe média’




 

A visão de uma blogueira negra sobre os médicos do país.
Tente encontrar negros entre os estudantes de medicina no Brasil

Tente encontrar negros entre os estudantes de medicina no Brasil

O texto abaixo, de Mara Gomes, foi publicado originalmente no site Blogueiras Negras.

A medicina é uma das mais requisitadas e importantes profissões existentes no mundo. Por isso, é preciso ter um grande conhecimento para se tornar médico, uma coisa alcançada com longos anos de estudo.

Para conseguir cursar medicina no Brasil é necessário um conhecimento escolar de qualidade — adquirido, principalmente, em escolas particulares e cursinhos caríssimos.

Nossos médicos são formados, em sua maioria, por uma classe particular de pessoas. Pessoas que possuem um bom dinheiro, estudam em escolas particulares requisitadas, tiveram as melhores oportunidades e viveram uma vida abastada sem muitos problemas financeiros.

São raros os médicos que não vieram desse grupo. Não são todos, é claro, mas se trata da grande maioria. Esse grupo vive em um mundo à parte.

São pessoas que digerem e espalham informações burras da mídia racista e classista. Não entendem os problemas dos menos favorecidos, adoram colocar seus pontos de vista como se fossem os centrais em toda e qualquer discussão de minorias, acham cotas desnecessárias e injustas e dizem que o bolsa família é esmola para acomodar pobre.

Quem nunca encontrou um desses por aí, não é? Encontrei muitos na universidade, psicólogos e futuros psicólogos. E, pior, já até encontrei em postos de saúde. Duvido que alguém que frequenta os postos de saúde não tenha tido o mesmo contato.

Lembra aquele doutor(a) que sem olhar você no rosto demorou menos que 5 minutos para criar um “diagnóstico”? Para eles nós somos clientes e não pacientes.

Será que nos consideram “pessoas”? Porque a nossa medicina deixou de ser humanizada faz tempo. Para muitos médicos não existem pessoas, existe um grande negócio.

Essa é a classe que nos atende nos postos, e não se trata só de médicos. Pessoas assim também estão por trás da grande mídia, e são elas que ditam o que é certo e o que é errado.

Sim, isso é assustador, somos controlados pela grande classe média brasileira. No último dia 27 de agosto, vimos o que uma parte dessa corja de sábios ignorantes fez: chamaram médicos cubanos de escravos em sua chegada ao aeroporto de Fortaleza.

Para eles, a regra foi quebrada. É ofensivo ver um médico que não possua o porte hegemônico — o homem branco, classe média com “cara de médico”. O que veio de Cuba foram médicas com “cara de empregada doméstica”: como lidar com isso?

Mas o que é ter cara de empregada doméstica? O que é ter cara de médico? O Brasil tem tantos médicos brancos e empregadas negras que isso acaba entrando para um padrão – que, infelizmente, a classe média usa para classificar todos.

Há sim uma injustiça acontecendo aí e isso é uma questão não só de xenofobia, mas de racismo institucional. A regra foi quebrada e a classe médica ficou enfurecida. Sabemos que eles não estão perdendo empregos. Não um caso de direitos trabalhistas. É algo mais forte que isso e é cego quem não quer ver.

Recentemente a Universidade Federal da Bahia formou uma turma de médicos na qual só 3 ou 4 eram negros. Isso não faz sentido se a Bahia abriga, de acordo com o IBGE, uma população de 70% de negros.

A situação não muda em outros estados brasileiros. Numa favela, quantas pessoas estudam medicina, ou pelo menos têm a esperança real de poder um dia se tornar médico?

Como afirmou Cintia Santos Cunha, estudante brasileira negra da Universidade de Ciências Médicas de Havana: “No Capão Redondo, ninguém sonha ser médico”.

http://www.diariodocentrodomundo.com.br/os-medicos-brasileiros-nao-entendem-os-problemas-dos-pobres/

Decisão de Teori reforça chance de embargos

247 - Ao expor uma falha grave do Supremo Tribunal Federal na definição das penas de vários réus da Ação Penal 470, incluindo José Dirceu, José Genoino (PT-SP) e João Paulo Cunha (PT-SP), o ministro Teori Zavascki pode ter contribuído, de forma decisiva, para que não se negue a eles a possibilidade de novos recursos na que promete ser a discussão mais quente de todo o processo: a admissibilidade ou não dos embargos infringentes.

Em resumo, Teori explicitou que as mesmas circunstâncias objetivas foram usadas para agravar as penas dos mesmos réus de modos distintos. Por exemplo: se um deles foi condenado por peculato e formação de quadrilha, num dos crimes a personalidade agravou a pena em 20% e em outro em 60% – números hipotéticos, aqui usados apenas para facilitar o entendimento da questão. Essa diferença não ocorreu por acaso. Foi feita numa conta de chegada para garantir que alguns réus não tivessem direito a penas menores e a regimes semiabertos de prisão, por exemplo.

Como, ontem, o STF permitiu que a pena de um dos réus – Breno Fischberg, da corretora Bônus Banval – fosse diminuída num embargo de declaração, Teori Zavascki decidiu, então, rever votos anteriores, em relação a outros réus. Ou seja: um erro que ele pretendia rever em embargos infringentes foi trazido para este momento do julgamento, uma vez que os próprios infringentes estão ameaçados diante da pressão de grupos midiáticos que tentam conduzir o processo.

A atitude de Zavascki desconcertou algumas vozes que têm contribuído para conduzir o STF rumo a um julgamento de exceção. Em seu blog, Reinaldo Azevedo, de Veja.com, afirmou que Zavascki pretende "melar o julgamento". Na Globonews, Merval Pereira afirmou que Zavascki "aumenta a insegurança jurídica". Numa análise objetiva, e sem motivações ideológicas, a jornalista Christina Lemos afirma que a posição de Zavascki, na prática, adia o fim do julgamento (leia aqui).

Na verdade, Zavascki apontou uma incongruência na pena dos réus, que o STF terá, sim, que discutir nesta quinta. E pode ter frustrado o plano de Joaquim Barbosa, que pretendia encerrar hoje o julgamento, decretando a prisão de vários réus. O ponto central é: se as penas estão erradas, e foram agravadas de modo inconsistente, os réus terão direito ou não a uma revisão? Os embargos infringentes, que sempre existiram, e foram defendidos enfaticamente por Celso de Mello no próprio julgamento, serão extintos apenas para eles, confirmando o julgamento de exceção (assista aqui ao vídeo em que Celso de Mello dizia, na própria Ação Penal 470, que os réus teriam a chance dos infringentes)?

Nesta quinta, quem será julgado, pela história, é o próprio STF naquela que promete ser uma batalha épica.

Abaixo, reportagem de Luiz Orlando Carneiro, especialista em Poder Judiciário, publicada no Jornal do Brasil, sobre a decisão de Zavascki:

STF deve discutir nesta quinta revisão de penas por crime de quadrilha

Jornal do Brasil
Luiz Orlando Carneiro
A conclusão do julgamento dos embargos de declaração dos 25 condenados na ação penal do mensalão - que ocorreria na sessão plenária desta quarta-feira (4/9) - foi adiada para esta quinta-feira, a fim de que seja discutida e votada proposta do ministro Teori Zavascki no sentido de que sejam revistas penas recebidas pelos oito réus enquadrados no crime de quadrilha, a partir do entendimento fixado na sessão de que constitui “contradição” a cominação de punições diferentes (ou iguais) para condenados com participação mais ou menos grave no cometimento dos mesmos crimes. 

A eventual revisão dessas dosimetrias pode favorecer José Dirceu, Marcos Valério, Cristiano Paz, Ramon Hollerbach, José Genoino, Delúbio Soares, José Salgado e Kátia Rabelo – citados por Zavascki - condenados por formação de quadrilha. Dirceu e Valério foram punidos, neste quesito, com 2 anos e 11 meses de prisão. Os demais receberam penas idênticas: 2 anos e 3 meses. 

Fischberg 

Na mesma sessão, os ministros acolheram (7 votos a 4) os embargos de declaração da defesa de Breno Fischberg, sócio da corretora Bônus Banval, apenado com 5 anos, 10 meses e multa de R$ 572 mil por lavagem de dinheiro. Ele conseguiu ter a pena diminuída para 3 anos e 6 meses – a mesma que foi recebida por Enivaldo Quadrado, seu sócio na corretora. 

Na sessão do último dia 22, o recurso de Quadrado foi aceito, e sua pena privativa de liberdade substituída por pena restritiva de direitos, consistente no pagamento de 300 salários mínimos e prestação de serviços à comunidade. Fischberg não conseguiu no entanto, ainda, a mesma substituição de pena. 

Genu 

Ficou também para a sessão plenária desta quinta-feira a conclusão do julgamento dos embargos de João Cláudio Genu, ex-assessor parlamentar do PP, condenado a 5 anos de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro. Na semana passada, o ministro Luís Roberto Barroso pedira vista do recurso. Na sessão desta quarta-feira, ele votou pela diminuição da pena para 4 anos, em regime aberto, com prestação de serviços à comunidade. Segundo Barroso, “este é o único caso em que o intermediário tem pena maior que o mandante do mesmo crime".

http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/113936/Decis%C3%A3o-de-Teori-refor%C3%A7a-chance-de-embargos.htm