sexta-feira, 27 de junho de 2014

Morador de rua está preso há 1 ano por ter participado dos protestos de Junho de 20013



Nem um dos manifestantes que insuflou esse pobre coitado a fazer parte do grupo que foi pras ruas praticar atos de vandalismo, ou mesmo os movimentos organizados como o tal dos pelegos do MPL e movimentos sociais engajados, bem como os coletivos que apareciam na mídia para mostrarem insatisfação contra tudo o que está aí, levantaram um só cartaz contra a injustiça de que foi vítima esse ser desvalido que não tem voz nesse mundo iníquo. Inocente útil em meio a playboys de classe média que tomaram as ruas para se divertirem em sua rave que quase acaba em um golpe branco de Estado. Deveriam aproveitar o momento de insistir com os protestos para organizar uma manifestação em favor desse morador de rua, o único que se encontra condenado pela justiça por participar das manifestações de junho de 20013, o símbolo de uma justiça pervertida. Nem mesmo o Mauricinho que detonou um explosivo que matou o repórter da bandeirantes foi condenado pela justiça. Continua impune. Esse descamisado paga o pato de uma sociedade injusta e desigual. 


Um ano de prisão
Por Wadih Damous

Morador de rua foi condenado a cinco anos e dez meses por "porte de artefato explosivo" em manifestação; trata-se de um vidro com pinho sol e água sanitária; ele seria condenado se fosse da classe média ou da elite?

Rafael Braga Vieira era um morador de rua, que ganhava a vida catando latas. Foi preso no dia 20 de junho de 2013, depois de encerrada uma manifestação no Centro do Rio de Janeiro.

Como aconteceu no término de outros protestos, naquele dia houve quebra-quebra promovido por grupos de mascarados e a polícia efetuou prisões.

Entre os detidos estava Rafael Braga Vieira. Ele tinha consigo, além de latas de cerveja amassadas, com que buscava seu sustento, recipientes com restos do desinfetante Pinho Sol e de água sanitária. Ao contrário dos demais, ficou preso preventivamente.

No dia 2 de dezembro o juiz Guilherme Schilling Pollo Duarte, da 32ª Vara Criminal, o condenou a cinco anos e dez meses de prisão em regime fechado, por "porte de artefato explosivo". Serviu como agravante para a condenação o fato de Rafael já ter sido condenado duas vezes por roubo.

Segundo o magistrado, laudo pericial "atesta que uma das garrafas tinha mínima aptidão para funcionar como coquetel molotov". "O etanol encontrado dentro de uma das garrafas pode ser utilizado como combustível em incêndios, com capacidade para causar danos materiais, lesões corporais e o evento morte", afirmou o juiz. A Defensoria Pública recorreu.

Mas Rafael teria sido condenado se fosse de classe média?

O desinfetante encontrado em seu poder tem, de fato, álcool em sua composição. Aliás, como os demais produtos do gênero vendidos em supermercados. Mas, daí a condenar quem o tem consigo por porte de "artefato explosivo" é evidente exagero.

Estamos diante de um bode expiatório. Para isso, nada melhor do que um humilde morador de rua, catador de latas.

Semana passada, Rafael completou um ano de prisão.

Esperamos que esse aniversário não se repita e que a injustiça de que foi vítima
seja reparada o quanto antes. 


http://www.brasil247.com/.../Um-ano-de-prisão.htm

Huck indigna governo e faz Globo ser denunciada

247 – Uma campanha promovida pelo apresentador Luciano Huck, da Globo, que incentiva mulheres brasileiras a conquistarem "gringos" que estão no País para a Copa do Mundo, causou grande polêmica nas redes sociais. Agora, o caso chegou à esfera judicial. Os blogs O Cafezinho, de Miguel do Rosário, e Megacidadania denunciaram a emissora por crime de exploração sexual.

"Ta no Rio? Solteira? Quer 1 principe encantado entre os 'gringos' q estão na cidade. Mande fotos e o pq; namoradaparagringo@globomail.com", tuitou Luciano Huck na última terça-feira 24. "Está claro que a Globo cometeu um crime grave", escreve Miguel do Rosário, em seu blog. "A campanha teria que ser feita para homem, mulher e homossexuais. Se se trata de 'amor', por que só mulheres com 'gringos'? Por que não homens com 'gringas'? É muito estranho!", acrescentou.

A campanha também foi motivo de críticas pela deputada Maria do Rosário (PT-RS), ex-ministra dos Direitos Humanos. "Espera-se da Globo o q Adidas teve q fazer: retratar-se pela absurda ideia d q toda mulher e menina do Br está disponível pra qquer gringo", escreveu no Twitter. "Tem q avisar comunicador da Globo q brasileiras sonham e realizam mais em suas vidas do q ele pensa:estudam, trabalham e até dirigem o país", criticou ainda.

Ao portal UOL, a Rede Globo, por intermédio de sua assessoria de imprensa, informou que é contra qualquer tipo de violência. "O apresentador Luciano Huck, assim como toda a equipe de seu programa, é contra qualquer tipo de violência e sempre apoiou campanhas contra a exploração sexual de mulheres. A mensagem postada nas redes sociais de Luciano Huck se refere a um quadro já produzido outras vezes pelo 'Caldeirão' e, por outros programas com o intuito de promover o encontro entre pessoas, sejam elas brasileiras ou não. A nova edição do quadro é um projeto em estudo, que sequer está em produção, assim como outras iniciativas internas do programa", disse a emissora em um comunicado.

Leia abaixo o post do Cafezinho sobre o assunto:

Globo é denunciada no Ministério Público por crime de exploração sexual

Os blogs O cafezinho e Megacidadania registraram denúncia no Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, contra a Globo, por crime de exploração sexual.

Clique aqui para você também fazer uma denúncia.

O crime é particularmente grave porque a Globo quis tirar proveito financeiro, de forma espúria, de um evento internacional, em que o Estado brasileiro mobilizou uma imensa estrutura pública para atrair estrangeiros de todo planeta.

Está claro que a Globo cometeu um crime grave.

O governo faz campanhas caríssimas para combater o tráfico internacional de mulheres, uma das maiores barbaridades do nosso século, e a Globo inicia uma campanha obscura, sinistra, para que jovens do Rio mandem um email com fotos de seus corpos para conhecer "gringos"?

Uma coisa assim teria que ser muito transparente. E jamais poderia ser feita por uma empresa que aufere a maior parte de seus lucros de uma concessão pública.

E que tem o direito exclusivo de transmissão dos jogos da Copa do Mundo!

A campanha teria que ser feita para homem, mulher e homossexuais. Se se trata de "amor", por que só mulheres com "gringos"? Por que não homens com "gringas"?

É muito estranho!

Texto da nossa denúncia:

Descrição:

Devassidão de Huck [TvGlobo] vulgariza o Brasil. Diante de campanha divulgada por Luciano Huck da Rede Globo em redes sociais (facebook e twitter), e no site da própria empresa e que tinha nítido caráter de incentivar, estimular, tirar proveito, induzir, atrair, facilitar, a lascívia da mulher, é momento de mostrar ao mundo que o Brasil recrimina o turismo sexual. Demais argumentos bem como comprovação da divulgação (cópia da mensagem nas redes sociais e site) é só acessar aqui.
Solicitação:

QUE A LEI SEJA APLICADA O Ministério Público tem a obrigação constitucional de abrir imediatamente procedimento contra a Rede Globo. TIPIFICAÇÃO: Do Lenocínio e do Tráfico de Pessoa para Fim de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual
Abaixo, a foto do cadastro de nossa denúncia no Ministério Público.



Os tuítes da deputada Maria do Rosário sobre a campanha:


E os posts de Luciano Huck:
 http://www.brasil247.com/pt/247/midiatech/144998/Huck-indigna-governo-e-faz-Globo-ser-denunciada.htm

"Que mundo é esse em que as pessoas querem igualar a injustiça?", diz Miruna



Jornal GGN - “Ai, Papai, me doeu fundo no peito ouvir que a justificativa para você estar em um presídio e não em casa, mesmo com sua saúde debilitada, é o fato de existirem muitos outros presos nessa mesma situação. Que mundo é esse, meu Deus, em que as pessoas querem igualar a injustiça e não a justiça? Que mundo é esse em que queremos castigar você porque existe gente em uma situação tão horrível quanto a sua?”, escreve Miruna Genoino na sua 53ª carta ao pai.
O depoimento é um desabafo da filha de Genoino, depois da decisão do Supremo Tribunal Federal, desta quarta-feira (25), rejeitando o pedido de transferência para o regime domiciliar, depois da piora do estado de saúde já delicado do pai.
Confira, na íntegra, a carta de Miruna:
Meu Papai amado, 
Logo que o ministro Barroso falou as duas primeiras frases eu já soube que o resultado seria a derrota. Infelizmente, depois de todos estes anos de tortura emocional e psicológica meus ouvidos já sabem ler muito rapidamente a guilhotina da covardia e da injustiça subindo bem rápido, se preparando para degolar a gente, bem ali, onde dói.
Porque dói muito, dói demais, ouvir da boca de alguém que representa algo importante no nosso país, que existem muitas provas de que você não tem nada grave, quando eu, você, nós, sabemos de um jeito tão duro e real, que a vida quase te levou, que você precisa de cuidados e que as coisas não estão bem aí na Papuda.
Ai, Papai, me doeu fundo no peito ouvir que a justificativa para você estar em um presídio e não em casa, mesmo com sua saúde debilitada, é o fato de existirem muitos outros presos nessa mesma situação. Que mundo é esse, meu Deus, em que as pessoas querem igualar a injustiça e não a justiça? Que mundo é esse em que queremos castigar você porque existe gente em uma situação tão horrível quanto a sua? Que mundo é esse…
Em um primeiro momento a minha maior raiva foi do novo relator, claro. Raiva de ter sentido esperança com a chegada dele e raiva do seu jeito técnico e jurídico de nos dar essa punhalada injusta. Mas na verdade não tenho raiva dele não, ou ao menos não totalmente. Tenho raiva de todos aqueles que em maior ou menor medida contribuíram para que essa decisão de hoje fosse tomada de forma tão vergonhosa. 
Tenho raiva do cara, sim, ele, que foi construindo essa trama de mentiras ao redor da sua doença. Tenho raiva dos médicos de laudos, que contrariaram seus necessários princípios éticos e deturparam a sua condição de saúde. Tenho raiva da imprensa, que mesmo tendo ficado na porta do hospital, vendo boletins médicos e sabendo de tudo, foi colocando as notícias de forma a criar a dúvida sobre o que você tem. Tenho raiva dos covardes da câmara, que não quiseram dar o que era seu de direito, por medo, por covardia por pura injustiça. Tenho raiva de todas as pessoas que poderiam ter feito algo para que a verdade aparecesse e não fizeram, preferiram olhar para o lado. Tenho muita, muita raiva.
Mas vou vencer esse sentimento.
Ontem, Papai, escrevi aos meus amigos e amigas que eu não tinha esperanças sobre a decisão de hoje e recebi mensagens que nem sei como descrever, permeadas de amor, de presença, de carinho, de amizade e de muita, muita esperança. Não sei como essas pessoas estão se sentindo hoje, porque toda aquela corrente acreditando que sua situação ia melhorar viu hoje o muro da injustiça colocar mais um tijolo na sua história, mas acho que elas continuarão nos mandando da forma que for possível, sentimentos verdadeiros de paz, de fraternidade, de verdade, e de luz. E com isso me sinto esperançosa.
Mas hoje, depois que a realidade se fez presente eu senti um buraco no fundo do peito e pensei: de onde é vou tirar forças para acreditar na vida? No bem? Em que vale a pena fazer coisas boas? 
De onde? Como educar duas crianças, meu filhos, para que acreditem, lutem, vivam a verdade e a bondade? Como? E não conseguia encontrar a resposta… Foi olhando as nossas fotos que encontrei o caminho… Achei uma foto linda, linda, de você segurando a Paulinha pela primeira vez. Que foto linda meu Papai lindo, que foto linda…
Era 2006, você tinha acabado de conseguir se eleger para a câmara dos deputados depois de toda essa tragédia na nossa vida, e finalmente conseguia ir me encontrar para conhecer sua neta, sua primeira neta. Lá na foto o que existe é isso. Vida, muita vida, emoção e alívio, muito alívio. Alívio por ver que a vida nos reserva esses pequenos grandes milagres que fazem tudo ter algum sentido. Alívio por saber que tínhamos conseguido vencer 2005 e sermos fortes para viver o nascimento da nossa Paulinha em 2006. Alívio por ver que a vida segue, e que de alguma forma existe uma força maior que sempre mostra que por maior que seja a maldade, sempre o que é bom, e justo, busca uma forma de se fazer presente. Alívio.
Essa é a foto que eu evoco hoje, Papai, a foto da vida, da vitória, da esperança. Você me ajudou a vencer o medo que passei com todos os meus problemas e angústias relacionados à maternidade e me fez ter forças para acreditar que eu ia realizar o sonho de ser mãe.
Agora, está aí dentro, e mesmo assim, longe de mim, consegue me mandar de alguma forma suas mensagens de fé e de esperança, de luta e de paz, e de verdade e coragem, porque existem duas crianças aqui lutando desesperadamente para seguir em frente, para ver sua família bem, para um dia reencontrar o avô.
Termino essa minha carta 53 mandando a você, Papai, todo meu amor, todo meu afeto, e toda minha saudade, mas termino principalmente essa carta com as palavras da sua netinha querida: eu acredito que um dia tudo vai ficar muito bem.
Te amo… Semana que vem estou aí para te visitar. 
Muitos beijos da sua sempre,
Mimi

http://jornalggn.com.br/noticia/que-mundo-e-esse-em-que-as-pessoas-querem-igualar-a-injustica-diz-miruna

O DIREITO FUNDAMENTAL DE JOSÉ GENOINO



Por Paulo Moreira Leite

Ao negar prisão domiciliar a Genoíno, Supremo usou valor correto em situação errada
A decisão do Supremo Tribunal Federal de negar a prisão domiciliar a José Genoíno merece uma nova reflexão.
Ao negar o pedido, o relator Luiz Roberto Barroso afirmou: "Sou solidario a ele. É um sujeito hipertenso, que está em condições adversas do cárcere. Mas ele não está em circunstancias mais graves ou menos piores do que os outros."
Em apoio ao relator, o decano Celso de Mello lembrou que "segundo informações da Vara deExecuções Penais do Distrito Federal, cumprem pena 306 hipertensos, 16 cardiopatas, 10 condenados com câncer, 56 com diabetes e 65 com Aids. Nada justifica o tratamento diferenciado".
A discussão colocada por dois dos mais respeitados e cultos integrante da Corte tem grande relevância. Argumentou-se que, em nome da igualdade de tratamento, seria errado atender ao pedido de José Genoíno. Gostaria de debater o argumento da igualdade.
Vivemos num país onde a igualdade entre todos os cidadãos se afirma como um valor essencial da democracia e da Constituição. É bom que seja assim. É um caminho para vencer nossa desigualdade estrutural, matriz de grande parte dos problemas brasileiros.
A Constituição reconhece, também, que os indivíduos têm direitos fundamentais. Um deles é o direito à vida e a à integridade.
Não é porque ocorrem milhares de assassinatos, todos os dias, que uma pessoa não tenha o direito de cobrar proteção do Estado no momento em que lhe apontam um revólver.
Da mesma forma, não é porque nossos hospitais publicos se apresentem, muitas vezes, numa situaçao global de calamidade que o cidadão comum não tenha o direito de exigir uma atendimento decente.
E é porque entende que esses direitos fundamentais à vida devem ser respeitados que o judiciário, muitas vezes, obriga o Estado a arcar a com despesas de tratamentos médicos caríssimos, que nem a rede pública nem os planos privados – mesmo caríssimos – têm disposição para pagar.
A simples permissão para a venda de planos privados de saúde -- cujos custos são deduzidos do imposto de renda, representando uma forma de subsídio -- é uma forma de reconhecer esse direito fundamental à vida.
O direito a vida se desdobra, em nossa Constituição, no artigo 6, que diz que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado.
Você já viu aonde quero chegar e é isso mesmo.
O fato de mais de 400 prisioneiros sob guarda do sistema prisional do Distrito Federal padecerem de doenças graves, sendo tratados internamente, nas condições que todos podem imaginar, em nada diminui o direito fundamental de Genoíno a que se assegure o melhor para sua saúde. Não há como negar que o melhor para ele é fazer o tratamento em casa.
Mesmo porque, como lembrou o procurador Rodrigo Janot, na Papuda não existe plantão noturno nem nos finais de semana -- e até uma criança sabe que problemas cardíacos não ocorrem com hora marcada. Se o estresse ajuda a agradar a condição de um cardiopta, é fácil imaginar qual ambiente mais estressante.
Essa situação em nada diminuia, também, a necessidade do Supremo dar resposta a este caso específico, que lhe coube analisar na sessão de quarta-feira passada. Embora se posssa considerar possível e até necessário que o STF debatesse, naquela mesma tarde, mesmo em véspera de seu recesso, formas de avaliar o atendimento aos demais 400 presos, todos com os mesmos direitos de Genoíno, havia uma questão específica a ser tratada ali.
Entre todos os adoentados da Papuda, era o único sentenciado pelo STF, o que confere um elemento particular de responsabilidade aos juizes encarregados de julgar se deveria ser mantido na prisão ou se poderia tratar-se em casa. Os outros adoentados da Papuda não são ouvidos no STF.
Ao contrário do que se disse durante a maior parte do julgamento, muitos ministros sublinharam a versão de que o pedido de Genoíno se baseava em laudos de médicos particulares, onde se definia sua condição de paciente "grave," enquanto um documento oficial, de uma junta médica formada por decisão de Joaquim Barbosa, negava essa condição.
Coube a Ricardo Lewandovski, num momento em que a votação já havia ocorrido, lembrar que o Instituto Médico Legal – o único autorizado a atestar a causa da morte de uma pessoa – definiu a cardiopatia de Genoíno como "grave." O mesmo faz a versão completa da junta médica da Câmara, assinada pelos doutores do Poder Legislativo.
Ao levantar o argumento da igualdade, empregou-se um valor correto numa situação errada.
Se tivesse acolhido o pedido, o STF teria, inclusive, aberto um precedente para que outros casos, de outros prisioneiros, menos iguais do que o ex-deputado, ex-presidente do PT e político de prestígio, recebessem mais atenção. O caso de Genoíno teria servido, assim, para melhorar atendimento a saúde dos prisioneiros, da Papuda e de fora dali. Ao recusar o pedido, a mensagem é oposta. Todos os 306 presos hipertensos, 16 cardiopatas, 10 condenados com câncer, 56 com diabetes e 65 com Aids serão mantidos na situação em que se encontram.
De qual valor estamos falando, mesmo?
Estamos falando de direitos humanos – outro nome de direitos fundamentais.
Num artigo de 1987, quando os brasileiros começavam a recuperar direitos democráticos, o governador Franco Montoro promoveu, em São Paulo, uma política de defesa de direitos humanos junto a polícia estadual, a PM e a Polícia Civil, num esforço para proibir a sobrevivência de práticas ilegais e vergonhosas. Nem se falava, na época, da necessidade de que tivessem um atendimento médico decente. O debate sobre condições de vida no cárcere era visto como coisa de intelectual da USP. A questão, na época, era tolerar ou proibir a tortura.
Analisando o surgimento de um conservadorismo extremista que se insurgia contra todo esforço para garantir os direitos fundamentais de pessoas encarceradas, o sociologo Antonio Flavio Pierucci escreveu num artigo memorável ("As bases da Nova Direita") publicado na revista Estudos Ceprab:
"Querer vê-los tendo arrepios é pronunciar as palavras direitos humanos. 'O que o senhor ou a senhora acha dos direitos humanos? É uma política com a qual a senhora concorda?" Diante de uma pergunta dessas, eles e elas se inflamam, se enfurecem. É interessante – e decepcionante – que a associação primeira do sintagma direitos humanos seja com a ideia de "mordomia para presos.'
Entrevistando uma advogada no bairro da Mooca, 40 anos, Pierucci ouviu o seguinte argumento:
"O pior de tudo é que houve uma inversão de valores. O bandido, hoje em dia, é endeusado, embora seja um assassino, estuprador, seja o diabo. Então ele precisa tomar o banhozinho de sol. A comida não está boa? Precisa de champagne francesa. Quer dizer: ele efetivamente não está sendo punido. Ele está vivendo às nossas custas."
http://www.brasil247.com/pt/247/midiatech/144917/STF-usou-valor-correto-em-situa%C3%A7%C3%A3o-errada-diz-PML-sobre-Genoino.htm