terça-feira, 25 de junho de 2013
sexta-feira, 21 de junho de 2013
Esse jogo tem regras, golpe de Estado não!
Ou o PT governa com essas alianças espúrias que estão formalizadas no
congresso ou governa com o povo nas ruas. O que é melhor para o país: a
democracia representativa ou a democracia popular? Todas essas alianças
estão reproduzidas na mesma intensidade ou em menor escala nos governos do PSDB.
O primeiro governo Lula foi formado na tentativa de governar
com os partidos do arco de esquerda que sempre marcharam junto com o PT. Não demorou muito para Lula perceber que sem uma maioria sólida não conseguiria introduzir as chamadas reformas estruturais no país, compromisso assumido durante a campanha que o elegeu pela primeira vez presidente da República, quando apresentou para nação a denominada "Carta ao Povo Brasileiro".
As resistências mais gigantescas vieram dos partidos tradicionais de esquerda que se opuseram fortemente a implementação do programa naquela carta apresentado. Daí Lula tentou construir uma agenda política comum no congresso com o PSDB e demais partidos de oposição que foi terminantemente recusada.
Depois disso eclodiu o escândalo do "mensalão" e o bombardeio midiático incessante que levou o PT a uma guinada para o centro direita. De lá para cá são crises e mais crises artificiais geradas pela mídia para criar uma situação de instabilidade política.
Da tapioca a Palocci, o PMDB sempre foi o esteio que deu freios aos ímpetos golpistas. Como jogar aliados às feras?
Não faz 10 meses daquela fatídica foto de Lula, Haddad e Maluf que agora é tida como símbolo da revolta que está nas ruas.
O que não podemos esquecer é que o povo de São Paulo chancelou todas as alianças até agora montadas pelo PT, elegendo Haddad. Logo, isso não justifica as manifestações que tomaram conta das ruas e nem de longe condizem com os fatos que estão postos na mesa.
Nada do que está acontecendo tem razão de ser. Com todas as mazelas desse país que vêm de um jugo de 500 anos, ainda assim temos uma situação melhor do que a Europa, melhor do que a dos E.U.A no tocante a geração de empregos.
E se há no mundo um povo que menos motivos tem para fazer esse tipo de protesto completamente ensandecido e descontrolado, esse é o Brasil.
Uma juventude porém, associada a um grupo de esquerda radical
estão jogando todas as conquistas de uma geração na beira do abismo,
agora que ficou claro que esse é um movimento completamente dominado pela extrema direita com a Rede Globo de televisão e demais emissoras a reboque, insuflando e patrocinando abertamente um golpe de estado.
Se fosse o caso de não haver empregos, de haver descontrole de inflação, baixas reservas cambiais, fuga de capitais, falência do sistema financeiro, como vimos na grande crise financeira que derrubou o gigante do Norte e seus satélites, aí sim teríamos uma batalha a travar.
Olhando para todos os indicadores desse país, não há um só que justifique o que está acontecendo. De modo que não podemos interpretar esses movimentos se não for pela ótica de que se trata de uma insatisfação de uma juventude que quer protestar.
Protestar contra tudo e contra todos. Se fosse um movimento politizado
não teria ido para as ruas, até porque a situação atual do país não
enseja o que está reproduzido nessas manifestações.
Não há uma razão objetivamente plausível para o que está acontecendo.
Exceto pelos protestos contra o aumento de passagens, reivindicação dirigida aos prefeitos das capitais, o governo federal fez sua parte com a desoneração de impostos, e sob pressão popular legítima, atendida, o que sobra é um processo de instrumentalização do movimento que agora claramente caiu nas mãos da extrema direita golpista.
A nós nos cabe fazer igual movimento pelas redes sociais, em conversas com amigos e vizinhos para abortarmos esse golpe de estado que está em curso. E para essa juventude insatisfeita, a meninada que saiu com os coleguinhas do face para brincar de mudar o Brasil, ensinar-lhes que esse jogo tem regras e que os políticos que aí estão sejam os do PT, inclusive a presidenta, sejam os de outros partidos poderão sair pelas portas do fundo e para o olho da rua mas pelo voto porque nós somos os patrões. Pelas vias do golpe não, é inaceitável.
quarta-feira, 19 de junho de 2013
As manifestações que tomam conta do Brasil
Não tememos nenhuma manifestação. Achamos que a democracia permite que as pessoas se manifestem. Os movimentos que tomam conta das ruas do Brasil são difusos e não têm uma pauta de reivindicação específica. Mais se parecem uma escola de samba com suas alas: a ala das baianas, a ala dos passistas, a comissão de frente etc... Entre eles há os que são contra as obras da copa, uma verdadeira idiotice, outros que são contra a corrupção, e quem não é? algo genérico que não depende de governo, outros que encontraram na redução do preço da passagem de ônibus e no passe livre uma demanda legítima da classe trabalhadora, um meio que finalmente conseguiu unir a todos que estão insatisfeitos e dispersos para irem as ruas protestar.
Protestar contra tudo e contra todos, sem que haja um rosto específico que represente esse movimento difuso. Nada garante que o governo atendendo a reivindicação central, os manifestantes sairão das ruas, porque não é algo organizado, são demandas individuais alimentadas pelas redes sociais e com as quais lidamos todos os dias, representadas em centenas de milhares de fotos atacando o PT, os programas sociais do governo, o bolsa família, a maioridade penal, dentre outros, construídas em cima de uma linguagem simplória e direcionadas especificamente aqueles que utilizam as redes sociais para namoro, bate papo, jogos, usando da psicologia do efeito que o peso de uma imagem tem em comparação com as palavras.
Pega-se por exemplo uma imagem preparada em fotoshop de um cidadão qualquer jogado em cima de uma maca num desses hospitais que temos pelo Brasil afora, agonizando e esperando atendimento e adicionam a foto de um estádio de futebol para depois fazer a pergunta: "é justo gastar bilhões com a copa do mundo e deixar milhões de brasileiros morrerem à míngua por falta de atendimento no matadouro chamado saúde pública brasileira?"
Ora qualquer incauto que se deparar com uma foto dessa fazendo esse tipo de comparação ficará impactado. É óbvio. Quem mais usa esse diversionismo por aqui são os inocentes úteis dos interesses de uma elite golpista que não se conforma com as mudanças introduzidas no país no decênio Lula/Dilma.
O que eles escondem é que o Brasil já enfrentou esse debate da copa do mundo nos mesmos termos que são apresentados hoje. Isso na década de 50 quando o Maracanã foi erguido do nada. Enfrentamos e vencemos esse debate. Aquela geração depois viu quão maiores foram os benefícios da copa no Brasil em termos de infraestrutura. O Rio de Janeiro foi apresentado para o mundo e seu esteriótipo de cidade maravilhosa ficou reforçado, durante muito tempo sobrevivendo de sua principal fonte de renda o turismo.
E até essa falsa premissa de que se investe na obra física da copa e não em saúde é mentirosa, parte de um canalhismo político de gente calhorda. O governador Cid Gomes vai erguer do nada um hospital metropolitano que ficará próximo ao anel viário que liga Fortaleza a Maracanaú. Esse hospital só será feito por causa da copa. Não fosse pela copa, não teríamos hospital a ser erguido. E quando acabar a copa, o hospital ficará como legado para a população do Estado do Ceará que se socorre nos hospitais públicos de Fortaleza, pessoas vindas do interior do Estado que terão um novo equipamento público de saúde graças a realização da copa.
Mas o que fazer com essa juventude alienada, despolitizada que não lê 2 livros durante um ano, que não sabe por que e nem o que está reivindicando e nem seguindo, mas comparece e no efeito manada acompanha a multidão, demostrando um tipo de indignação seletiva pulverizada em temas que generaliza indo de encontro a classe política que tem a atividade que exerce criminalizada embora não haja outro meio pelo qual se possa fazer qualquer mudança significativa no cenário que está desenhado nesse país e que utiliza um instrumento tecnológico altamente poderoso e revolucionário para estabelecer relações de insatisfações?
O brasileiro que vive a realidade, que sabe que o Brasil do decênio petista tem gerado milhões de empregos e que sua vida não é mais a mesma de anteriormente quando o PSDB estava no poder não vai se enganar com essas manifestações desordenadas. 2014 vem aí e é nas urnas, pelo jogo democrático que se faz as verdadeiras alterações e mudanças. Não é pela via do golpe que se conseguirá derrubar esse governo que foi democraticamente eleito.
segunda-feira, 17 de junho de 2013
‘Não podemos nos alinhar aos Datenas, Jabores e Pondés’
O texto abaixo, de autoria do estudante Paulo Motoryn, foi publicado originalmente na revista Vaidapé.
Desde o ato da última quinta-feira contra o aumento da passagem do transporte público em São Paulo, em que a violência e a repressão policial viraram notícia em todo o planeta, mais uma ameaça ronda o sucesso das manifestações organizadas pelo Movimento Passe Livre: a instrumentalização do povo.
A evidente mudança de postura da imprensa em relação aos protestos deve ser motivo de desconfiança, não de festa. Isso porque nos últimos dias imperou o comentário: “Agora até a grande mídia defende as manifestações”. Como se isso fosse algo positivo.
Por um lado, a máxima “não é só pelos 20 centavos” conseguiu convencer diversos setores da população a ir às ruas. Por outro, abriu uma questão polêmica: se o aumento da passagem foi só o estopim, o que mais nos incomoda? Quais são os reais motivos do fim da letargia política em São Paulo?
É fato, o reajuste do preço transporte só provocou a revolta necessária para que o paulistano percebesse o óbvio: política se faz nas ruas. No entanto, a recusa ao modelo de sociedade atual tem de ser deixada clara. Isso porque os perigos da apropriação do movimento são reais.
Na sua última edição, Veja contrariou sua linha editorial e se posicionou a favor das manifestações. Quando um veículo que representa o que há de mais reacionário na sociedade apoia movimentos sociais, há no mínimo um ponto de extrema relevância para refletir.
Mas as páginas de Veja só revelam a nova postura dos veículos da imprensa dominante: já que não podem mais controlar ou evitar a multidão, manipulam seus objetivos. De acordo com a revista, o descontentamento dos manifestantes se deve também à corrupção, à criminalidade… Falácia.
É evidente que essas questões também são importantes, mas os jovens que estão nas ruas estão preocupados com questões muito mais profundas. A juventude está mostrando que não quer compartilhar dos valores individualistas, consumistas e utilitaristas da geração de seus pais.
O grito dos jovens está longe de bradar contra os “mensaleiros”, contra a inflação, contra as políticas sociais de transferência de renda. O movimento é progressista por natureza e agora tem de saber lidar com uma ameaça feroz: a direitização.
O aparelho midiático que serve a esses interesses já foi acionado. A grande imprensa já está mobilizada para maquiar o movimento de acordo com um ideário conservador, por isso o povo precisa fazer seu recado ser entendido.
Sob hipótese nenhuma podemos nos alinhar aos Datenas, Jabores e Pondés.
O que queremos é derrubar as barreiras entre ricos e pobres, quebrar os muros entre centro e periferia, consolidar o povo como um ator político de importância ímpar e lutar por um Brasil com justiça social, sem desigualdade e com oportunidades iguais para todos e todas. Nada mais. E nada menos.
Vamos à luta!
http://www.diariodocentrodomundo.com.br/nao-podemos-nos-alinhar-aos-datenas-jabores-e-pondes/
terça-feira, 4 de junho de 2013
Joaquim Barbosa é acusado de esconder provas para incriminar réus do "mensalão"
Joaquim Barbosa e Antonio Fernando de Souza esconderam provas que poderiam mudar julgamento do “mensalão”
Para Jornal GGN e Carta Maior
O então procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, criaram em 2006 e mantiveram sob segredo de Justiça dois procedimentos judiciais paralelos à Ação Penal 470. Por esses dois outros procedimentos passaram parte das investigações do chamado caso do “Mensalão”. O inquérito sigiloso de número 2454 correu paralelamente ao processo do chamado Mensalão, que levou à condenação, pelo STF, de 38 dos 40 denunciados por envolvimento no caso, no final do ano passado, e continua em aberto. E desde 2006 corre na 12ª Vara de Justiça Federal, em Brasília, um processo contra o ex-gerente executivo do Banco do Brasil, Cláudio de Castro Vasconcelos, pelo exato mesmo crime pelo qual foi condenado no Supremo Tribunal Federal (STF) o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato.
Esses dois inquéritos receberam provas colhidas posteriormente ao oferecimento da denúncia ao STF contra os réus do mensalão pelo procurador Antônio Fernando, em 30 de março de 2006. Pelo menos uma delas, o Laudo de número 2828, do Instituto de Criminalística da Polícia Federal, teria o poder de inocentar Pizzolato.
O advogado do ex-diretor do BB, Marthius Sávio Cavalcante Lobato, todavia, apenas teve acesso ao inquérito que corre em primeira instância contra Vasconcelos no dia 29 de abril deste ano, isto é, há um mês e quase meio ano depois da condenação de seu cliente. E não mais tempo do que isso descobriu que existe o tal inquérito secreto, de número 2474, em andamento no STF, também relatado por Joaquim Barbosa, que ninguém sabe do que se trata – apenas que é um desmembramento da Ação Penal 470 –, mas que serviu para dar encaminhamento às provas que foram colhidas pela Polícia Federal depois da formalização da denúncia de Souza ao Supremo. Essas provas não puderam ser usadas a favor de nenhum dos condenados do mensalão.
Essa inusitada fórmula jurídica, segundo a qual foram selecionados 40 réus entre 126 apontados por uma Comissão Parlamentar de Inquérito e decidido a dedo para qual dos dois procedimentos judiciais (uma Ação Penal em curso, pública, e uma investigação sob sigilo) réus acusados do mesmo crime deveriam constar, foi definida por Barbosa, em entendimento com o procurador-geral da República da época, Antonio Fernando, conforme documento obtido pelo advogado. Roberto Gurgel assumiu em julho de 2009, quando o procedimento secreto já existia.
A história do processo que ninguém viu
Em março de 2006, a CPMI dos Correios divulgou um relatório preliminar pedindo o indiciamento de 126 pessoas. Dez dias depois, em 30 de março de 2006, o procurador-geral da República, rápido no gatilho, já tinha se convencido da culpa de 40, número escolhido para relacionar o episódio à estória de Ali Baba. A base das duas acusações era desvio de dinheiro público (que era da bandeira Visa Internacional, mas foi considerado público, por uma licença jurídica não muito clara) do Fundo de Incentivo Visanet para o Partido dos Trabalhadores, que teria corrompido a sua base aliada com esse dinheiro. Era vital para essa tese, que transformava o dinheiro da Visa Internacional, aplicado em publicidade do BB e de mais 24 bancos entre 2001 e 2005, em dinheiro público, ter um petista no meio. Pizzolato era do PT e foi diretor de Marketing de 2003 a 2005.
Pizzolato assinou três notas técnicas com outro diretor e dois gerentes-executivos recomendando campanhas de publicidade e patrocínio (e deixou de assinar uma) e foi sozinho para a lista dos 40. Os outros três, que estavam no Banco do Brasil desde o governo anterior, não foram mencionados. A Procuradoria-Geral da República, todavia, encaminhou em agosto para a primeira instância de Brasília o caso do gerente-executivo de Publicidade, Cláudio de Castro Vasconcelos, que vinha do governo anterior, de Fernando Henrique Cardoso. O caso era o mesmo: supostas irregularidades no uso do Fundo de Incentivo Visanet pelo BB, no período de 2001 a 2005, que poderia ter favorecido a agência DNA, do empresário Marcos Valério. Um, Pizzolato, que era petista de carteirinha, respondeu no Supremo por uma decisão conjunta. Outro, Cláudio Gonçalves, responde na primeira instância porque o procurador considerou que ele não tinha foro privilegiado. Tratamento diferente para casos absolutamente iguais.
Barbosa decretou segredo de Justiça para o processo da primeira instância, que ficou lá, desconhecido de todos, até 31 de outubro do ano passado, quando a Folha de S. Paulo publicou uma matéria se referindo a isso (“Mensalão provoca a quebra de sigilo de ex-executivos do BB”). Faltavam poucos dias para a definição da pena dos condenados, entre eles Pizzolato, e seu advogado dependia de Barbosa para que o juiz da 12ª Vara desse acesso aos autos do processo, já que foi o ministro do STF que decretou o sigilo.
O relator da AP 470 interrompera o julgamento para ir à Alemanha, para tratamento de saúde. Na sua ausência, o requerimento do advogado teria que ser analisado pelo revisor da ação, Ricardo Lewandowiski. Barbosa não deixou. Por telefone, deu ordens à sua assessoria que analisaria o pedido quando voltasse.
Quando voltou, Barbosa não respondeu ao pedido. Continuou o julgamento. No dia 21 de novembro, Pizzolato recebeu a pena, sem que seu advogado conseguisse ter acesso ao processo que, pelo simples fato de existir, provava que o ex-diretor do BB não tomou decisões sozinho – e essa, afinal, foi a base da argumentação de todo o processo de mensalão (um petista dentro de um banco público desvia dinheiro para suprir um esquema de compra de votos no Congresso feito pelo seu partido).
No dia 17 de dezembro, quando o STF fazia as últimas reuniões do julgamento para decidir a pena dos condenados, Barbosa foi obrigado a dar ciência ao plenário de um agravo regimental do advogado de Pizzolato. No meio da sessão, anunciou “pequenos problemas a resolver” e mencionou um “agravo regimental do réu Henrique Pizzolato que já resolvemos”. No final da sessão, voltou ao assunto, informando que decidira sozinho indeferir o pedido, já que “ele (Pizzolato) pediu vistas a um processo que não tramita no Supremo”.
O único ministro que parece ter entendido que o assunto não era tão banal quanto falava Barbosa foi Marco Aurélio Mello.
Mello: “O incidente [que motivou o agravo] diz respeito a que processo? Ao revelador da Ação Penal nº 470?”
Barbosa: “Não”.
Mello: “É um processo que ainda está em curso, é isso?”
Barbosa: “São desdobramentos desta Ação Penal. Há inúmeros procedimentos em curso.”
Mello: “Pois é, mas teríamos que apregoar esse outro processo que ainda está em curso, porque o julgamento da Ação Penal nº 470 está praticamente encerrado, não é?”
Barbosa: “É, eu acredito que isso deve ser tido como motivação...”
Mello: “Receio que a inserção dessa decisão no julgamento da Ação Penal nº 470 acabe motivando a interposição de embargos declaratórios.”
Barbosa: “Pois é. Mas enfim, eu estou indeferindo.”
Segue-se uma tentativa de Marco Aurélio de obter mais informações sobre o processo, e de prevenir o ministro Barbosa que ele abria brechas para embargos futuros, se o tema fosse relacionado. Barbosa reitera sempre com um “indeferi”, “neguei”. (Veja sessão em http://www.youtube.com/watch?v=p8i6IIHFQP8&list=PLE4D1CD8C85A97629&index=1)
O agravo foi negado monocraticamente por Barbosa, sob o argumento de que quem deveria abrir o sigilo de justiça era o juiz da 12ª Vara. O advogado apenas consegui vistas ao processo no DF no dia 29 de abril do mês passado.
Um inquérito que ninguém viu
O processo da 12ª Vara, no entanto, não é um mero desdobramento da Ação Penal 470, nem o único. O procurador-geral Antonio Fernando fez a denúncia do caso do Mensalão ao STF em 30 de março de 2006. Em 9 de outubro daquele ano, em uma petição ao relator do caso, solicitou a Barbosa a abertura de outro procedimento, além do inquérito original (o 2245, que virou a AP 470), para dar vazão aos documentos que ainda estavam sendo produzidos por uma investigação que não havia terminado (Souza fez as denúncias, portanto, sem que as investigações de todo o caso tivessem sido concluídas; a Polícia Federal e outros órgãos do governo continuavam a produzir provas).
O ofício é uma prova da existência do inquérito 2474, o procedimento paralelo criado por Barbosa que foi criado em outubro de 2006, imediatamente ganhou sigilo de justiça e ficou sob a responsabilidade do mesmo relator Joaquim Barbosa.
Diz o procurador na petição: “Por ter conseguido formar juízo sobre a autoria e materialidade de diversos fatos penalmente ilícitos, objeto do inquérito 2245, já oferecia a denúncia contra os respectivos autores”, mas, informa Souza, como a investigação continuar, os documentos que elas geram têm sido anexados ao processo já em andamento, o que poderia dar margens à invalidação dos “atos investigatórios posteriores”. E aí sugere: “Assim requeiro, com a maior brevidade, que novos documentos sejam autuados em separado, como inquérito (...) ”.
Barbosa defere o pedido nos seguintes termos: “em relação aos fatos não constantes da denúncia oferecida, defiro o pedido para que os documentos sejam autuados em separado, como inquérito. Por razões de ordem prática, gerar confusão.”
No inquérito paralelo, o de número 2474, foram desovados todos os resultados da investigação conduzida depois disso. Nenhum condenado no processo chamado Mensalão teve acesso a provas produzidas pela Polícia Federal ou por outros órgãos do governo depois da criação desse inquérito porque todas todos esses documentos foram enviados para um inquérito mantido todo o tempo em segredo pelo Supremo Tribunal Federal.
http://www.jornalggn.com.br/blog/joaquim-barbosa-e-antonio-fernando-de-souza-esconderam-provas-que-poderiam-mudar-julgamento-do-%E2%80%9Cmensalao%E2%80%9D
O então procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, criaram em 2006 e mantiveram sob segredo de Justiça dois procedimentos judiciais paralelos à Ação Penal 470. Por esses dois outros procedimentos passaram parte das investigações do chamado caso do “Mensalão”. O inquérito sigiloso de número 2454 correu paralelamente ao processo do chamado Mensalão, que levou à condenação, pelo STF, de 38 dos 40 denunciados por envolvimento no caso, no final do ano passado, e continua em aberto. E desde 2006 corre na 12ª Vara de Justiça Federal, em Brasília, um processo contra o ex-gerente executivo do Banco do Brasil, Cláudio de Castro Vasconcelos, pelo exato mesmo crime pelo qual foi condenado no Supremo Tribunal Federal (STF) o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato.
Esses dois inquéritos receberam provas colhidas posteriormente ao oferecimento da denúncia ao STF contra os réus do mensalão pelo procurador Antônio Fernando, em 30 de março de 2006. Pelo menos uma delas, o Laudo de número 2828, do Instituto de Criminalística da Polícia Federal, teria o poder de inocentar Pizzolato.
O advogado do ex-diretor do BB, Marthius Sávio Cavalcante Lobato, todavia, apenas teve acesso ao inquérito que corre em primeira instância contra Vasconcelos no dia 29 de abril deste ano, isto é, há um mês e quase meio ano depois da condenação de seu cliente. E não mais tempo do que isso descobriu que existe o tal inquérito secreto, de número 2474, em andamento no STF, também relatado por Joaquim Barbosa, que ninguém sabe do que se trata – apenas que é um desmembramento da Ação Penal 470 –, mas que serviu para dar encaminhamento às provas que foram colhidas pela Polícia Federal depois da formalização da denúncia de Souza ao Supremo. Essas provas não puderam ser usadas a favor de nenhum dos condenados do mensalão.
Essa inusitada fórmula jurídica, segundo a qual foram selecionados 40 réus entre 126 apontados por uma Comissão Parlamentar de Inquérito e decidido a dedo para qual dos dois procedimentos judiciais (uma Ação Penal em curso, pública, e uma investigação sob sigilo) réus acusados do mesmo crime deveriam constar, foi definida por Barbosa, em entendimento com o procurador-geral da República da época, Antonio Fernando, conforme documento obtido pelo advogado. Roberto Gurgel assumiu em julho de 2009, quando o procedimento secreto já existia.
A história do processo que ninguém viu
Em março de 2006, a CPMI dos Correios divulgou um relatório preliminar pedindo o indiciamento de 126 pessoas. Dez dias depois, em 30 de março de 2006, o procurador-geral da República, rápido no gatilho, já tinha se convencido da culpa de 40, número escolhido para relacionar o episódio à estória de Ali Baba. A base das duas acusações era desvio de dinheiro público (que era da bandeira Visa Internacional, mas foi considerado público, por uma licença jurídica não muito clara) do Fundo de Incentivo Visanet para o Partido dos Trabalhadores, que teria corrompido a sua base aliada com esse dinheiro. Era vital para essa tese, que transformava o dinheiro da Visa Internacional, aplicado em publicidade do BB e de mais 24 bancos entre 2001 e 2005, em dinheiro público, ter um petista no meio. Pizzolato era do PT e foi diretor de Marketing de 2003 a 2005.
Pizzolato assinou três notas técnicas com outro diretor e dois gerentes-executivos recomendando campanhas de publicidade e patrocínio (e deixou de assinar uma) e foi sozinho para a lista dos 40. Os outros três, que estavam no Banco do Brasil desde o governo anterior, não foram mencionados. A Procuradoria-Geral da República, todavia, encaminhou em agosto para a primeira instância de Brasília o caso do gerente-executivo de Publicidade, Cláudio de Castro Vasconcelos, que vinha do governo anterior, de Fernando Henrique Cardoso. O caso era o mesmo: supostas irregularidades no uso do Fundo de Incentivo Visanet pelo BB, no período de 2001 a 2005, que poderia ter favorecido a agência DNA, do empresário Marcos Valério. Um, Pizzolato, que era petista de carteirinha, respondeu no Supremo por uma decisão conjunta. Outro, Cláudio Gonçalves, responde na primeira instância porque o procurador considerou que ele não tinha foro privilegiado. Tratamento diferente para casos absolutamente iguais.
Barbosa decretou segredo de Justiça para o processo da primeira instância, que ficou lá, desconhecido de todos, até 31 de outubro do ano passado, quando a Folha de S. Paulo publicou uma matéria se referindo a isso (“Mensalão provoca a quebra de sigilo de ex-executivos do BB”). Faltavam poucos dias para a definição da pena dos condenados, entre eles Pizzolato, e seu advogado dependia de Barbosa para que o juiz da 12ª Vara desse acesso aos autos do processo, já que foi o ministro do STF que decretou o sigilo.
O relator da AP 470 interrompera o julgamento para ir à Alemanha, para tratamento de saúde. Na sua ausência, o requerimento do advogado teria que ser analisado pelo revisor da ação, Ricardo Lewandowiski. Barbosa não deixou. Por telefone, deu ordens à sua assessoria que analisaria o pedido quando voltasse.
Quando voltou, Barbosa não respondeu ao pedido. Continuou o julgamento. No dia 21 de novembro, Pizzolato recebeu a pena, sem que seu advogado conseguisse ter acesso ao processo que, pelo simples fato de existir, provava que o ex-diretor do BB não tomou decisões sozinho – e essa, afinal, foi a base da argumentação de todo o processo de mensalão (um petista dentro de um banco público desvia dinheiro para suprir um esquema de compra de votos no Congresso feito pelo seu partido).
No dia 17 de dezembro, quando o STF fazia as últimas reuniões do julgamento para decidir a pena dos condenados, Barbosa foi obrigado a dar ciência ao plenário de um agravo regimental do advogado de Pizzolato. No meio da sessão, anunciou “pequenos problemas a resolver” e mencionou um “agravo regimental do réu Henrique Pizzolato que já resolvemos”. No final da sessão, voltou ao assunto, informando que decidira sozinho indeferir o pedido, já que “ele (Pizzolato) pediu vistas a um processo que não tramita no Supremo”.
O único ministro que parece ter entendido que o assunto não era tão banal quanto falava Barbosa foi Marco Aurélio Mello.
Mello: “O incidente [que motivou o agravo] diz respeito a que processo? Ao revelador da Ação Penal nº 470?”
Barbosa: “Não”.
Mello: “É um processo que ainda está em curso, é isso?”
Barbosa: “São desdobramentos desta Ação Penal. Há inúmeros procedimentos em curso.”
Mello: “Pois é, mas teríamos que apregoar esse outro processo que ainda está em curso, porque o julgamento da Ação Penal nº 470 está praticamente encerrado, não é?”
Barbosa: “É, eu acredito que isso deve ser tido como motivação...”
Mello: “Receio que a inserção dessa decisão no julgamento da Ação Penal nº 470 acabe motivando a interposição de embargos declaratórios.”
Barbosa: “Pois é. Mas enfim, eu estou indeferindo.”
Segue-se uma tentativa de Marco Aurélio de obter mais informações sobre o processo, e de prevenir o ministro Barbosa que ele abria brechas para embargos futuros, se o tema fosse relacionado. Barbosa reitera sempre com um “indeferi”, “neguei”. (Veja sessão em http://www.youtube.com/watch?v=p8i6IIHFQP8&list=PLE4D1CD8C85A97629&index=1)
O agravo foi negado monocraticamente por Barbosa, sob o argumento de que quem deveria abrir o sigilo de justiça era o juiz da 12ª Vara. O advogado apenas consegui vistas ao processo no DF no dia 29 de abril do mês passado.
Um inquérito que ninguém viu
O processo da 12ª Vara, no entanto, não é um mero desdobramento da Ação Penal 470, nem o único. O procurador-geral Antonio Fernando fez a denúncia do caso do Mensalão ao STF em 30 de março de 2006. Em 9 de outubro daquele ano, em uma petição ao relator do caso, solicitou a Barbosa a abertura de outro procedimento, além do inquérito original (o 2245, que virou a AP 470), para dar vazão aos documentos que ainda estavam sendo produzidos por uma investigação que não havia terminado (Souza fez as denúncias, portanto, sem que as investigações de todo o caso tivessem sido concluídas; a Polícia Federal e outros órgãos do governo continuavam a produzir provas).
O ofício é uma prova da existência do inquérito 2474, o procedimento paralelo criado por Barbosa que foi criado em outubro de 2006, imediatamente ganhou sigilo de justiça e ficou sob a responsabilidade do mesmo relator Joaquim Barbosa.
Diz o procurador na petição: “Por ter conseguido formar juízo sobre a autoria e materialidade de diversos fatos penalmente ilícitos, objeto do inquérito 2245, já oferecia a denúncia contra os respectivos autores”, mas, informa Souza, como a investigação continuar, os documentos que elas geram têm sido anexados ao processo já em andamento, o que poderia dar margens à invalidação dos “atos investigatórios posteriores”. E aí sugere: “Assim requeiro, com a maior brevidade, que novos documentos sejam autuados em separado, como inquérito (...) ”.
Barbosa defere o pedido nos seguintes termos: “em relação aos fatos não constantes da denúncia oferecida, defiro o pedido para que os documentos sejam autuados em separado, como inquérito. Por razões de ordem prática, gerar confusão.”
No inquérito paralelo, o de número 2474, foram desovados todos os resultados da investigação conduzida depois disso. Nenhum condenado no processo chamado Mensalão teve acesso a provas produzidas pela Polícia Federal ou por outros órgãos do governo depois da criação desse inquérito porque todas todos esses documentos foram enviados para um inquérito mantido todo o tempo em segredo pelo Supremo Tribunal Federal.
http://www.jornalggn.com.br/blog/joaquim-barbosa-e-antonio-fernando-de-souza-esconderam-provas-que-poderiam-mudar-julgamento-do-%E2%80%9Cmensalao%E2%80%9D
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