sexta-feira, 27 de janeiro de 2012

CDHU: casa é boa, pobre é que estraga


Kotscho: “Educando” os pobres para morar em casas
Publicado em 27/01/12 às 12h39




Atualização às 17h10:
o diretor regional da CDHU, Milton Vieira de Souza Leite, protagonista do post abaixo, pediu demissão do cargo, segundo informou o portal “Folha. com”, em nota publicada às 16h29 desta sexta-feira.

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O sonho da casa própria está virando um pesadelo para as famílias do conjunto habitacional Paulo Gomes Romeo, em Ribeirão Preto, interior paulista. As cerca de 200 casas populares,  entregues pelo governador Geraldo Alckmin em dezembro, apresentam variadas falhas de construção, mas mesmo assim foram ocupadas pelos moradores contemplados.

Após receber muitas queixas, o diretor regional da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), Milton Vieira de Souza Leite, foi fazer uma inspeção na manhã de quinta-feira para ver o que estava acontecendo. E chegou a uma inacreditável conclusão: as casas são boas, os pobres que foram morar nelas é que estão estragando tudo.

“A gente conhece o nível de educação dos moradores. O pessoal veio da favela. Não está acostumado a viver em casa”, afirmou o sábio, em entrevista gravada pela repórter Gabriela Yamada e publicada na Folha desta sexta-feira.

E disse mais: “Você não consegue mudar a educação delas somente mudando de local”. Para ele, seria necessário um trabalho social a longo prazo para ensiná-las a morar numa casa.

Entre outras barbaridades, Souza Leite insinuou que, além de ignorantes, os moradores são tarados e vagabundos.

Ao falar do caso de uma moradora que reclamou da pia da cozinha ter caído ao colocar sobre ela uma cesta básica, resolveu fazer graça, como relata a repórter:

“O que ela foi comer era outra coisa, disse, insinuando que a pia caiu durante uma relação sexual. Mais adiante, ao encontrar moradores dormindo, saiu-se com essa: Você viu? Não sei se eles estavam dormindo porque trabalharam à noite ou porque continuam sem fazer nada”.

O dirigente da CDHU também responsabilizou os moradores pelas fissuras encontradas em volta de portas e janelas: “As portas são fixas com bucha. A camada de revestimento é muito pequena, e a forma como vai batendo a porta, em uso comum, vai provocar uma fissura”.

Ao final da inspeção, Souza Leite procurou tranquilizar os moradores, garantindo que as casas do recém-inaugurado conjunto Paulo Gomes Romeo não correm risco de desabar. Menos mal.

Até o momento em que escrevo este texto, não há notícias de que o diretor regional Milton Vieira de Souza Leite tenha sido demitido do cargo.

Uma coisa é certa: os últimos acontecimentos em São Paulo estão mostrando que não se trata de eventuais acidentes de percurso de uma administração pública, mas de um método. A culpa é sempre dos pobres.

A política “policial-higienista”, que já “limpou” as áreas da Cracolândia e do Pinheirinho, agora encontrou os responsáveis pelas casas populares com defeito: os seus moradores. Espera-se que a PM não seja chamada para resolver o problema.

PS do Viomundo: Nos tempos de Bauru, testemunhamos um diálogo entre um homem que havia arremessado um tijolo num adversário, durante uma partida de futebol, e o juiz da liga de futebol amador da cidade. Juiz: “Você atirou um tijolo no cara?”. Réu: “Era tijolo da Cohab. Bateu no peito e esfarelou”. A CDHU é a Cohab dos dias de hoje.

Soninha chama moradores do Pinheirinho de criminosos


Do blog Conexão Brasília-Maranhão
Por Rogério Tomaz Jr
A jornalista e ex-vereadora paulistana Soninha Francine disse no seu Twitter (imagem abaixo), na noite desta quinta-feira (26) que os moradores de Pinheirinhos que apareceram em fotos – há cerca de duas semanas – portando escudos e pedaços de madeira para resistir ao iminente despejo que a Polícia Militar promoveria são “criminosos tirando vantagem da situação, não gente comum defendendo sua terra”.
A afirmação foi postada em inglês, em resposta ao consultor inglês Jimmy Greer, que atua com temas de meio ambiente. Greer divulgou a imagem dos moradores de Pinheirinho em “barricada”, que considerou “just unreal”, algo mais ou menos equivalente a “surreal” na gíria brasileira.
A declaração – que caberia perfeitamente na boca de um general linha dura da ditadura civil militar encerrada em 1985 – é forte e carrega consigo a ideia ultraconservadora que considera movimentos e lutas sociais como casos de polícia.
p>É uma frase que sintetiza e ilustra muito bem a ideologia que prega a criminalização dos movimentos sociais. Não basta divergir deles. É preciso criminalizá-los, estigmatizá-los, torná-los inimigos da “lei e da ordem”, elementos que precisam ser eliminados e isolados da sociedade.
Logo, tratá-los da forma como a PM-Sp o fez, é apenas a consequência dessa ideologia defendida com tanta convicção por Soninha.
 É público e notório que, nos últimos anos, Soninha se tornou um pitbull ideológico de José Serra e do PSDB, especialmente nas redes sociais. Daí a chegar a esse grau de violência simbólica contra pessoas que já são marginalizadas e enfrentam toda a sorte de preconceitos e agressões para poderem (sobre)viver… é de espantar.
 A imagem à qual se referiu Jimmy Greer foi amplamente divulgada pela imprensa. Na Folha, jornal que já publicou até ficha policial falsa de Dilma Rousseff, a legenda da foto diz:
“Moradores da favela Pinheirinho estão armados com escudos e bastões esperando a chegada de policiais com ordem judicial para expulsá-los de terreno invadido, em São José dos Campos (SP)”.
Para Soninha, são apenas criminosos.
Soninha não é uma boba destemperada. Ao contrário, sabe muito bem o valor que as palavras têm e os conceitos que elas carregam e reproduzem.
Mas nem sempre ela pensou assim. Daqui a pouco coloco aqui um vídeo, de 2005, com ela falando sobre direitos humanos.

– MPF recorre de sentença que extinguiu ação que responsabilizava município de São José por omissão no caso Pinheirinho


PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE S. PAULO
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

Apelação pede reforma da sentença no prazo de 48 horas; segundo procurador, moradores estão alojados em “condições precárias”
O Ministério Público Federal em São José dos Campos recorreu da sentença que extinguiu a ação civil pública que pedia a responsabilização do município de São José dos Campos por omissão no caso Pinheirinho. A mesma ação também pedia que as três instâncias federativas – União, Estado e Município – fossem condenados a garantir direito à moradia aos desalojados no caso de cumprimento de ordem judicial de reintegração de posse do imóvel ocupado.
Na apelação, o procurador da República Angelo Augusto Costa, que há sete anos acompanha a questão por meio de um inquérito civil público, pede que a decisão seja reformada no prazo de 48 horas. Após a reintegração de posse, ele esteve em um dos alojamentos disponibilizados aos desabrigados e constatou as “condições precárias do local”. Um DVD com imagens produzidas no local foi anexado à apelação.
Costa revelou que o MPF pretende “garantir o mínimo indispensável para evitar, no caso concreto, a responsabilidade (inclusive por violação de normas de direito internacional) da República Federativa do Brasil, e seus três componentes básicos (União, Estado e Município), por eventual violação em massa de direitos humanos resultante do cumprimento de ordem judicial de reintegração de posse na área denominada Pinheirinho”.
O procurador considerou “absolutamente equivocado” o entendimento do juiz federal substituto Bruno Cezar da Cunha Teixeira que extinguiu a ação em virtude da inexistência de interesse federal no caso. “Não se está discutindo a questão da competência da ação de reintegração de posse, tema que já foi decidido pelo Superior Tribunal de Justiça, o qual reconheceu, em decisão liminar emanada pela Presidência do tribunal, a Justiça Estadual como competente”, afirmou.
Ele explicou que a ação “restringe-se à garantia dos direitos fundamentais das pessoas desalojadas, a fim de que lhes sejam prestados os serviços, os benefícios, os projetos e os programas destinados a mitigar os efeitos fáticos, não jurídicos, da decisão da Justiça Estadual”.
Na apelação, o MPF insiste na tese de que houve violação de direito fundamental por parte do poder público municipal, ao negligenciar a área durante sete anos, sob o pretexto de que era irregular. Costa defende a responsabilização objetiva do município. “No caso do Pinheirinho, as provas são abundantes no sentido de que o Poder Público municipal não tomou providência alguma tendente a regularizar, do ponto de vista fundiário e urbanístico, a área, de modo que incorre em responsabilidade civil por omissão, ao causar sério dano ao direito à moradia de milhares de pessoas”.
O maior obstáculo à regularização fundiária do Pinheirinho, segundo a ação, era a legislação municipal que classificava a área como de uso industrial. “Sem a alteração na legislação urbanística municipal das regras de uso e ocupação do solo na área do Pinheirinho, a União e o Estado nem mesmo poderiam dar início a programas habitacionais naquele local”, aponta a apelação.
O MPF, na apelação, insiste que a Justiça Federal determine que município, Estado e União garanta aos desabrigados os seguintes direitos básicos:
(a) o atendimento emergencial, a ser prestado no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), pela União, pelo Estado e pelo Município, obedecidas as competências de cada qual e o princípio, definido na Constituição Federal e na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), do cofinanciamento;
(b) a inclusão dos desalojados nos programas habitacionais da União, do Estado e do Município, para a garantia futura do direito à moradia;
(c) a oferta de alojamento temporário, por um ano, às famílias desalojadas e, após um ano, o pagamento de uma indenização mensal correspondente ao valor do aluguel de imóvel semelhante ao que será entregue no âmbito dos respectivos programas habitacionais;
(d) a garantia de que não haverá interrupção desnecessária ou forçada na vida escolar das crianças e adolescentes que perderão suas casas.

Notícias relacionadas:
http://www.prsp.mpf.gov.br/sala-de-imprensa/noticias_prsp/19-01-12-2013-...

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Estado de S. Paulo

Juristas e entidades comprometidos com a democracia denunciam caso Pinheirinho à OEA



Manifesto pela denúncia do caso Pinheirinho à Comissão Interamericana de Direitos Humanos
 O MANIFESTO ESTÁ ABERTO À SOCIEDADE EM GERAL. PARA ASSINÁ-LO:
No dia 22 de janeiro de 2012, às 5,30hs. da manhã, a Polícia Militar de São Paulo iniciou o cumprimento de ordem judicial para desocupação do Pinheirinho, bairro situado em São José dos Campos e habitado por cerca de seis mil pessoas.
A operação interrompeu bruscamente negociações que se desenrolavam envolvendo as partes judiciais, parlamentares, governo do Estado de São Paulo e governo federal.
O governo do Estado autorizou a operação de forma violenta e sem tomar qualquer providência para cumprir o seu dever constitucional de zelar pela integridade da população, inclusive crianças, idosos e doentes.
O desabrigo e as condições em que se encontram neste momento as pessoas atingidas são atos de desumanidade e grave violação dos direitos humanos.
A conduta das autoridades estaduais contrariou princípios básicos, consagrados pela Constituição e por inúmeros instrumentos internacionais de defesa dos direitos humanos, ao determinar a prevalência de um alegado direito patrimonial sobre as garantias de bem-estar e de sobrevivência digna de seis mil pessoas.
Verificam-se, de plano, ofensas ao artigo 5º, nos. 1 e 2, da Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José), que estabelecem que toda pessoa tem direito a que se respeite sua integridade física, psíquica e moral, e que ninguém deve ser submetido a tratos cruéis, desumanos ou degradantes.
Ainda que se admitisse a legitimidade da ordem executada pela Polícia Militar, o governo do Estado não poderia omitir-se diante da obrigação ética e constitucional de tomar, antecipadamente, medidas para que a população atingida tivesse preservado seu direito humano à moradia, garantia básica e pressuposto de outras garantias, como trabalho, educação e saúde.
Há uma escalada de violência estatal em São Paulo que deve ser detida. Estudantes, dependentes químicos e agora uma população de seis mil pessoas já sentiram o peso de um Estado que se torna mais e mais um aparato repressivo voltado para esmagar qualquer conduta que não se enquadre nos limites estreitos, desumanos e mesquinhos daquilo que as autoridades estaduais pensam ser “lei e ordem”.
É preciso pôr cobro a esse estado de coisas.
Os abaixo-assinados vêm a público expor indignação e inconformismo diante desses recentes acontecimentos e das cenas desumanas e degradantes do dia 22 de janeiro em São José dos Campos.
Denunciam esses atos como imorais e inconstitucionais e exigem, em nome dos princípios republicanos, apuração e sanções.
Conclamam pessoas e entidades comprometidas com a democracia, com os direitos da pessoa humana, com o progresso social e com a construção de um país solidário e fraterno a se mobilizarem para, entre outras medidas, levar à Comissão Interamericana de Direitos Humanos a conduta do governo do Estado de São Paulo.
Isto é um imperativo ético e jurídico para que nunca mais brasileiros sejam submetidos a condições degradantes por ação do Estado.
1. Fábio Konder Comparato –  Professor Titular da Faculdade de Direito da USP
2. Marcio Sotelo Felippe – Procurador do Estado – SP (Procurador Geral do Estado no período 1995-2000)
3.Hélio Bicudo – Procurador de Justiça – Ex-Presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos
4.  Paulo Sérgio Pinheiro – Ex-Ministro de Estado  Secretario de Direitos Humanos –
5. Associação Juízes para a Democracia (AJD)
6. Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM)
7. Celso Antonio Bandeira de Mello – Advogado – Professor PUC-SP
8.  Alaor Caffé Alves – Professor Titular da Faculdade de Direito da USP
9. Sérgio Salomão Shecaira – Professor Titular da Faculdade de Direito da USP
10.  Maurides Ribeiro – Professor da Faculdade de Direito  de Campinas – FACAMP
11.  Kenarik Boujikian Felippe – Desembargadora do Tribunal de Justiça – SP
12.  Wálter Fanganiello Maierovitch – Desembargador do Tribunal de Justiça – SP
13.  André Luiz Machado Castro – Presidente da Associação Nacional de Defensor Públicos e Coordenador-Geral da Associação Interamericana de Defensorias Públicas – AIDEF
14.  Alexandre Morais da Rosa – Juiz de Direito (TJSC). Professor Adjunto UFSC
15.  José Henrique Rodrigues Torres – Juiz de Direito – Presidente do Conselho Executivo da Associação Juízes para a Democracia  – Professor PUC Campinas
16.  Marcelo Semer – Juiz de Direito – SP
17.  Rubens Roberto Rebello Casara – Juiz de Direito – Professor IBMEC – RJ
18.  Jorge Luiz Souto Maior – Juiz do Trabalho – Professor Livre- Docente USP
19.  Dora Martins – Juiz de Direito – SP
20.  José Damião de Lima Trindade – Procurador do Estado – Ex-Presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo
21.  Fernando Mendonça – Juiz de Direito – MA
22.  João Marcos Buch – Juiz de Direito – SC
23.  Maria Eugênia R. Silva Telles – Advogada – SP
24.  Pedro Abramovay – Professor FGV – Rio
25.  Mauricio Andrade de Salles Brasil – Juiz de Direito – BA
26.  Célia Regina Ody – Juíz Federal Substituta – MS
27.  Gerivaldo Alves Neiva -  Juiz de Direito – BA
(...)
244. Ivana Lima Regis (a blogueira que vos fala).
O MANIFESTO ESTÁ ABERTO À SOCIEDADE EM GERAL. PARA ASSINÁ-LO:

Marco Maia sai de férias e não avisa ninguém



Marco Maia sai de férias e não avisa ninguémFoto: BETO BARATA/AGÊNCIA ESTADO

PRESIDENTE DA CÂMARA DEIXOU O PAÍS RUMO À ALEMANHA, SEM FAZER O COMUNICADO NECESSÁRIO A SUA SUCESSORA; LÍDERES DO PPS, RUBENS BUENO (PR), E DO PSOL, CHICO ALENCAR (RJ), CRITICARAM A ATITUDE

Por Agência Estado
27 de Janeiro de 2012 às 19:46Agência Estado
Os líderes do PPS, Rubens Bueno (PR), e do PSOL, Chico Alencar (RJ), criticaram a atitude de Marco Maia (PT-RS) de viajar ao exterior sem repassar a presidência da Câmara para a primeira vice, Rose de Freitas (PMDB-ES). O jornal "O Estado de S. Paulo" revelou hoje que Maia deixou o País rumo à Alemanha no domingo (22), sem fazer o comunicado necessário a sua sucessora.
"Direito de viajar ele tem, mas o que não pode fazer é deixar um poder acéfalo. No Legislativo não existem férias, existe recesso porque a qualquer momento pode acontecer um chamado e tem de ter alguém para atender", afirmou Alencar. "Isso só acontece porque o Legislativo virou uma sucursal do Executivo", completou.
O líder do PPS, por sua vez, sugere que Maia não tenha conhecimento sobre a importância do cargo que ocupa. "Será que ele não sabe a importância do cargo que exerce? Será que imagina estar presidindo ainda o sindicato do seu Estado? A Câmara é um poder da República, não pode ficar abandonada", disse Bueno.
Maia só deverá retornar ao Brasil na próxima segunda-feira, dia 30. Rose de Freitas foi avisada pelo Estado anteontem da viagem e ficou revoltada. "Estou pasma", reagiu a peemedebista. Ela entrou em contato com o gabinete de Maia e somente após a reclamação da deputada o comunicado foi feito. A assessoria do presidente disse ter acontecido apenas uma "falha administrativa".
O regimento interno da Câmara determina que quando o presidente se ausentar por 48 horas ele deve repassar o cargo ao primeiro vice. O Código de Ética, por sua vez, afirma que os deputados têm de cumprir as normas internas sob pena de responder a processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética.
Apesar do recesso legislativo, o presidente da Câmara tem assuntos administrativos a resolver. Aliás, esta foi a explicação dada pelo próprio Maia para ter comparecido a Casa no final do ano de 2011 e na semana passada, durante o recesso.

Serra reprova Haddad. Decidiu ser candidato?



Serra reprova Haddad. Decidiu ser candidato?Foto: CELIO MESSIAS/AGÊNCIA ESTADO

EM ARTIGO PUBLICADO ONTEM, EX-GOVERNADOR DE SÃO PAULO CRITICA PRÉ-CANDIDATO DO PT À PREFEITURA DA CAPITAL PAULISTA COM BASE NOS "ENGANOS, DESPERDÍCIO DE RECURSOS, INJUSTIÇAS E, FINALMENTE, A DESMORALIZAÇÃO" DO ENEM; TUCANO ENTROU NO PÁREO?

27 de Janeiro de 2012 às 06:57
247 - O artigo está no blog do ex-governador José Serra e se chama "Reprovado no Enem". No texto, também publicado no jornal O Estado de S.Paulo, o tucano escolhe como alvo o ex-ministro da Educação Fernando Haddad, que é, por acaso, pré-candidato do PT à prefeitura de São Paulo, posição para a qual Serra vem sendo cogitado pelo PSDB. O ex-governador nega, mas, pelo jeito, não está totalmente desligado da disputa na capital paulista. Será que, depois de negar que disputaria a eleição municipal, ele resolveu enfrentar o candidato do ex-presidente Lula?
Confira o artigo na íntegra:
Reprovado no Enem
O Enem — Exame Nacional do Ensino Médio — foi criado pelo ex-ministro da Educação Paulo Renato de Souza, em 1998, como parte de um esforço para melhorar a qualidade das escolas desse ciclo educacional. Para isso, precisava de um instrumento de avaliação do aproveitamento dos alunos ao fim do terceiro ano, com o propósito de subsidiar reformas no sistema. Iniciativas desse tipo também foram adotadas nos casos do ensino fundamental e do universitário. Nada mais adequado do que conhecer melhor o seu produto para adotar as terapias adequadas. O principal benefício para o estudante era avaliar o próprio conhecimento.
O Enem é uma prova voluntária e de caráter nacional. As questões são as mesmas em todo o Brasil. Sua expansão foi rápida: até 2002, cerca de 3,5 milhões de alunos já tinham sido avaliados. Note-se que Paulo Renato chegou a incentivar que as universidades levassem em conta o resultado do Enem em seus respectivos processos seletivos. Em 2002, 340 instituições de ensino superior faziam isso.
Ainda que o PT e seus sindicatos tivessem combatido o Enem, o governo Lula o manteve sem nenhuma modificação até 2008, quando o Ministério da Educação anunciou, pomposamente, que ele seria usado como exame de seleção para as universidades federais, o que “acabaria com a angústia” de milhões de estudantes ao por fim aos vestibulares tradicionais.
A partir dessa data, dados os erros metodológicos, a inépcia da gestão e o estilo publicitário (e só!) de governar, armou-se uma grande confusão: enganos, desperdício de recursos, injustiças e, finalmente, a desmoralização de um exame nacional.
O Enem, criado para avaliar o desempenho dos alunos e instruir a intervenção dos governos em favor da qualidade, transformou-se em porta de acesso — ou peneira — para selecionar estudantes universitários. Uma estupenda contradição! Lançaram-se numa empreitada para “extinguir os vestibulares” e acabaram criando o maior vestibular da Terra, dificílimo de administrar e evitar falhas, irregularidades e colapsos. A angústia de milhões de candidatos, ao contrário do que anunciou o então ministro, Fernando Haddad, cresceu em vez de diminuir. E por quê?
Porque a um engano grave se juntou a inépcia. Vamos ao engano. Em 2009, o Enem passou a usar a chamada “Teoria de Resposta ao Item” (TRI) para definir a pontuação dos alunos, tornados “vestibulandos”. Infelizmente, recorreu-se à boa ciência para fazer política pública ruim. A TRI mede a proficiência dos alunos e é empregada no Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica) desde 1995, prova que não seleciona candidatos – pretende mostrar o nível em que se encontra a educação, comparar as escolas e acompanhar sua evolução, para orientar as políticas educacionais.
Como o Enem virou prova classificatória, o uso da TRI, que não confere pontos aos alunos segundo o número de acertos (Teoria Clássica dos Testes – TCT), renovou a “angústia”. O “candidato” não tem ideia da pontuação que lhe vão atribuir porque desconhece os critérios do examinador. Uma coisa é empregar a TRI para avaliar o nível dos jovens; outra, diferente, é fazer dela um mistério que decide seu destino. Na verdade, o “novo” Enem passou a usar a TRI para, simultaneamente, selecionar alunos, avaliar o desempenho das escolas, criar rankings, certificar jovens e adultos que não completaram o ensino médio e orientar o currículum desse ciclo. Não há exame no mundo com tantas finalidades discrepantes.
A Teoria Clássica dos Testes não distingue o acerto derivado do “chute” daquele decorrente da sabedoria. A TRI pode ser mais apropriada como forma de avaliar o nível da educação, mas, como critério de seleção, vira um enigma para os candidatos. Os vestibulares “tradicionais”, como a Fuvest, costumam fazer sua seleção em duas etapas; uma primeira rodada com testes e uma segunda com respostas dissertativas — que não comportam o chute.
O Enem-vestibular do PT concentrou, ainda, na prova de Redação a demonstração da capacidade argumentativa do aluno. Além de as propostas virarem, muitas vezes, uma peneira ideológica, assistimos a um espetáculo de falta de método, incompetência e arbítrio. O país inteiro soube de um aluno da escola Lourenço Castanho, em São Paulo, que recorreu à Justiça e sua nota, de “anulada”, passou para 880 pontos — o máximo possível é mil. Outro, ao receber uma explicação sobre seus pontos, constatou um erro de soma que lhe roubava 20 pontos. Outros 127 estudantes conseguiram ter suas notas corrigidas. Atentem para a barbeiragem técnica: nos testes, recorre-se à TRI para que o “chute” não tenha o mesmo peso do acerto consciente, mas o candidato fica à mercê de uma correção marcada pelo subjetivismo e pelo arbítrio.
É conhecida também a sucessão de outros problemas e trapalhadas: quebra do sigilo em 2009, provas defeituosas em 2010 e nova quebra de sigilo em 2011. Além disso, os estudantes que, via Justiça, cobram os critérios de correção das redações, costumam receber mensagens com erros grotescos de português. Todos nós podemos escorregar aqui e ali no emprego da norma culta. Quando, porém, um candidato questiona a sua nota de redação e recebe do próprio examinador um texto cheio de erros, algo de muito errado está em curso.
Se o MEC queria acabar com os vestibulares, não poderia ter criado “o” vestibular. Se o Enem deve ser também uma prova de acesso à universidade, não pode ser realizado apenas uma vez por ano — promete-se duas jornadas só a partir de 2013. A verdade é que o governo não criou as condições técnicas necessárias para que a prova tivesse esse caráter. A quebra de sigilo em 2011 se deu porque questões usadas como pré-testes foram parar na prova oficial. O banco de questões do Enem não suporta a demanda. O PT se esqueceu de cuidar desse particular no afã de “mostrar serviço” — um péssimo serviço!
O ex-ministro Haddad, antes de deixar o cargo, fingiu confundir a crítica que fizeram a seu desempenho com críticas ao próprio Enem, o que é falso. Talvez seu papel fosse mesmo investir na confusão para tentar apagar as pegadas que deixava. O nosso papel é investir no esclarecimento.

Freire cobra postura oposicionista do PSDB



Freire cobra postura oposicionista do PSDBFoto: Beto Oliveira/SEFOT-SECOM

DEPUTADO FEDERAL POR SÃO PAULO, ALERTA QUE “QUESTÕES INTERNAS” DOS TUCANOS TÊM ATRAPALHADO A ATUAÇÃO DO PSDB COMO INTEGRANTE DA OPOSIÇÃO AO GOVERNO DA PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF (PT): “ELES PRECISAM MOSTRAR QUE SÃO OPOSIÇÃO”

27 de Janeiro de 2012 às 20:26
PE247 – O reinado dos tucanos na oposição ao Planalto já vem sendo questionado pelos demais partidos do palanque adversário ao Governo da presidente Dilma Rousseff (PT). O presidente nacional do PPS e deputado federal de São Paulo, Roberto Freire, argumentou que os tucanos precisam resolver “questões internas” para se dedicar, com afinco, ao trabalho oposicionista. O líder dos pós-comunistas argumentou este é um momento decisivo para o PSDB demonstrar suas intenções políticas – já que o período é marcado pelas eleições municipais de outubro. “Eles precisam mostrar que são oposição”, alfinetou.
A frase do dirigente ganha força com o recente encontro do pré-candidato do PPS à prefeitura do Recife, o ex-deputado Raul Jungmann, com o ex-governador de São Paulo, José Serra (PSDB). Depois da declaração dada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso de que o senador Aécio Neves “seria a cara do Brasil”, o sonho de Serra voltar a disputar à Presidência da República, em 2014, pelos tucanos fica cada vez mais distante.
Negando esta sondagem, Raul Jungamann disse que o encontrou da quinta-feira (26), em São Paulo, foi apenas para trocar experiências na área de saúde implantadas pelos tucanos. O mesmo foi defendido por Freire, que destacou: “tudo não se passa de especulação”, disparou.
Porém, perguntado era de interesse esta vinda do tucano às hostes pós-comunistas, ele despistou. “Claro que nada é impossível, mas isso também envolve questões com o PSDB”, argumentou. Ao que tudo indica, 2012 será um ano decisivo para as eleições presidenciais.

Com contas desaprovadas, PSDB-SP perde fundo



Com contas desaprovadas, PSDB-SP perde fundoFoto: Agência Brasil

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO DIZ QUE O PARTIDO SE VALEU DE R$ 56,2 MIL DE ORIGEM NÃO IDENTIFICADA EM 2009; DECISÃO SUSPENDE POR UM ANO O DIREITO DA LEGENDA AO REPASSE DE COTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO; TUCANOS TERÃO DE DEVOLVER R$ 87,9 MIL

27 de Janeiro de 2012 às 21:36
Fernando Porfírio _247 - O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo desaprovou na quinta-feira (26) a prestação de contas do PSDB, referente ao exercício de 2009. A decisão suspende pelo prazo de um ano o direito do partido ao repasse de cotas do fundo partidário. O Tribunal também decidiu que os tucanos deverão devolver ao fundo o valor de R$ 87,9 mil.
O desembargador Mathias Coltro, relator do processo, disse que partido valeu-se de recursos de origem não identificada, no valor de R$ 56.250,50, referentes a doações de pessoas jurídicas, contribuições de parlamentares e de filiados.
Além disso, de acordo com o desembargador que é vice-presidente do TRE paulista, foram detectadas diversas irregularidades na aplicação do fundo partidário.
Entre as irregularidades estão a falta de comprovação de gastos no valor de R$ 52.708,80 feitos com despesas de locação de bens imóveis, além de R$ 7.829,60 de obrigação de aluguel. Mathias Coltro destacou ainda que os tucanos receberam em 2009 R$ 939.035,87 de cotas do fundo partidário.
A lei 9.096/95 determina que se for constatada que na prestação de contas o partido não mencionar a origem de recursos a agremiação pode ter suspenso o recebimento das cotas do fundo partidário. Cabe recurso da decisão.