quarta-feira, 21 de dezembro de 2011

Decisão tocante de desembargador que manda soltar Cel Beltrami


TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL
AUTORIDADE COATORA: Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de São Pedro da Aldeia
DESEMBARGADOR PAULO RANGEL
PLANTÃO JUDICIÁRIO
DECISÃO
Trata-se de ação de habeas corpus proposta por CLÁUDIA VALÉRIA TARANTO em favor de DJALMA BELTRAMI com alegação de constrangimento ilegal sob o argumento de que o paciente se encontra preso no Quartel General da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro por determinação do Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de São Pedro da Aldeia em decorrência de Operação Policial denominada “Dezembro Negro”.
É o breve relatório e passo a decidir.
Em primeiro lugar, trata-se de outro habeas corpus proposto com alegação e juntada de fato novo, não alegado em anterior habeas corpus o que autorizou o indeferimento liminar do pedido.
No caso em tela, há a juntada da transcrição dos depoimentos gravados em interceptação telefônica.
É lamentável que um fato como este esteja acontecendo, em especial com a aquiescência do Poder Judiciário, pois se trata de prisão temporária decretada pelo juízo de São Pedro da Aldeia que sem observar o teor das transcrições da interceptação telefônica decretou a prisão de um Comandante da Polícia Militar da estirpe do Cel. DJALMA BELTRAMI, se deixando levar pela maldade da autoridade policial que entendeu que “zero um” só pode ser o Comandante do 7º Batalhão.
Ora, se assim fosse pergunto: porque a autoridade policial não pediu a prisão também do “zero dois” dito na escuta? Imagine: quem seria o “zero dois”? O sub comandante? E se a interceptação (que consta dos autos) falasse em “zero 3”? Enfim….
Tenho medo desse tipo de investigação e a autoridade coatora também deveria temê-la, pois nos autos da gravação fala-se no homem da “gravata”. Seria o juiz? O advogado? O desembargador? Quem seria o homem da gravata?
Estão brincando de investigar. Só que esta brincadeira recai, no direito penal, nas costas de um homem que, até então, é sério, tem histórico na polícia de bons trabalhos prestados e vive honestamente.
Aqui a autoridade policial e judiciária deveriam ler um livro chamado “O ÚLTIMO DIA DE UM CONDENADO”, de Victor Hugo, para entenderem o que o cárcere faz com o individuo, ainda mais o indivíduo cuja investigação não tem nada contra ele, nada, absolutamente nada.
É o caso dos autos.
A autoridade policial, DR. Alan Luxardo, vai a TV e diz que existem outras provas contra o paciente. Ora, se existem provas elas devem ser trazidas aos autos da investigação, à sua superfície e não ficar na gaveta da mesa do delegado, ou quiçá, no bolso do seu paletó.
Inquérito é garantia. Investigação é a certeza que o indiciado tem de que os fatos irão ser apurados em escorreita legalidade, em sintonia com as garantias fundamentais de um processo penal regido por um Estado Democrático de Direito.
Veja a transcrição de parte das conversas que autorizaram a ILEGAL prisão cautelar do paciente, in verbis:
Policial: “Só que também vai ter que levantar, aumentar aquele negócio, porque tem gente, rapaziada mais alta chegando. Vai ser tudo, tudo com a gente, entendeu? Vai ser tudo com este telefone que você tá falando aí. Tudo com o ‘zero um’, entendeu?”
Traficante: “Olha só, eu quero perder pra vocês, entendeu? E perder pro (sic) cara que assumiu agora, eu tenho condições de dar 10 para ele por semana, entendeu?”
Policial: “10 pra, pra (sic)… Tem que ser pra (sic) cada “gêmea”, por final de semana”
Traficante: “Como é que vou dar 10 pra tu (sic)? E depois tem que dar tanto paras outras “gêmeas”? Tá louco, aí eu morro, fico na ‘bola’. A boca não é minha, não, cara”.
Ou seja, a autoridade policial não cumpriu com a lei ao elaborar relatório conclusivo da investigação (§2º do art. 6º) e sim deu a sua versão sobre os fatos. E aqui está o perigo: a versão da autoridade policial colocou, até então, um inocente na cadeia.
Quem irá reparar o mal sofrido pelo paciente? Quem irá à sua casa dizer à sua família que houve ou um açodamento, ou um grave erro ao se concluir que “zero um” pode ser o Comandante Geral, pode ser o Prefeito, pode ser o amigo do policial que está no comando da guarnição, enfim… “zero um” pode ser qualquer pessoa. Inclusive, tenho medo de que amanhã falem numa interceptação telefônica que o “homem da capa preta” está pedindo dinheiro e eu venha a ser preso.
Investigação policial não é brinquedo de polícia. É um instrumento de garantia que a sociedade tem que os fatos serão objeto de séria e rigorosa apuração.
Apóio e sempre vou apoiar o trabalho policial, mas o trabalho sério, honesto, correto, maduro e experiente. O que acontece com a polícia civil é que têm delegados muito bons, jovens e honestos, mas inexperientes à frente de determinadas unidades que exigem experiência de vida e de polícia, mas isso só o tempo pode dar. O problema é que enquanto o tempo não passa pessoas inocentes vão para cadeia pelo açodamento das investigações policiais.
Mas aqui tenho que reconhecer: esta prisão não foi em flagrante e sim POR ORDEM DE UM MAGISTRADO que não atentou para um fato óbvio: quem é “zero um”?
O juiz é responsável também e aqui foi irresponsável ao prender o Comandante de um Batalhão, até então, inocente. Talvez seja o estigma que recai sobre o 7º BPM. Não é isso que se espera do Judiciário e não posso aplaudir esta decisão contra o paciente.
São Paulo nos ensinou com o caso da Escola Base, mas nós não aprendemos. Aliás, nunca aprendemos com os erros dos outros, até
que o erro bate em nossa casa.
Por tais motivos, sem mais delongas, DETERMINO A IMEDIATA SOLTURA do paciente POR MANIFESTA ILEGALIDADE NO ATO DE CONSTRIÇÃO À SUA LIBERDADE determinando, ainda, que seu nome seja retirado da investigação com a respectiva baixa na distribuição até que novos elementos convincentes sejam trazidos à superfície do inquérito policial que seguirá seu trâmite normal com os demais investigados.
Comunique-se ao Secretário de Estado de Segurança Pública, Dr. Mariano Beltrame, a liberdade do paciente com cópia desta decisão a fim de que avalie da conveniência e oportunidade de manter o paciente a frente do 7º BPM na qualidade de Comandante daquela unidade.
Comunique-se ao Chefe da Polícia Militar, Cel. Eri Ribeiro, a liberdade do paciente com cópia desta decisão a fim de que avalie da conveniência e oportunidade de manter o paciente a frente do 7º BPM na qualidade de Comandante daquela unidade.
Determino ao Chefe de Polícia Militar, Cel. Eri Ribeiro, a transcrição na íntegra desta decisão no Boletim Interno da Polícia Militar.
Determino a remessa de cópia desta decisão à Chefe da Polícia Civil, Dra. Marta Rocha, para conhecimento do teor desta decisão e alerta aos seus delegados subordinados para que cumpram com a regra inserta no §2º do art.6º da Lei 9.296/99 e evitem especulações a cerca das investigações policiais.
Cópia integral ao paciente desta decisão.
Autos à PGJ.
Dispenso informações.
Comunique-se à autoridade coatora o teor desta decisão.
Após, à Segunda Vice Presidência para livre distribuição
Rio de Janeiro, 20 de dezembro de 2011.
Paulo Rangel
DESEMBARGADOR DE PLANTÃO

Bastou um livro para desnudar a simbiose da velha mídia com os esquemas do PSDB




Editorial do blog


Lançado com estardalhaço na blogosfera e chamada de capa na revista carta capital, o livro a Privataria Tucana, mereceu o silêncio cúmplice da velha mídia aliada dos governos tucanos, sobre os quais ergue uma redoma para não falar da corrupção que eles também praticam e não discutir um passivo que até hoje permanece guardado como esqueleto no armário, herança maldita de um governo que espoliou as riquezas da nação, num processo eivado de vícios e falcatruas, agora trazido a público pela dedicação e esforço pessoal do jornalista Amaury Ribeiro Jr ao tema.

A importância do livro não se resume à discussão do processo de privatização em si, haja visto que formalmente pode se dizer, transcorreu dentro de um arcabouço legal, com aprovação no congresso nacional da lei que instituiu o Programa Nacional de Desestatização, com emendas à constituição permitindo a quebra do monopólio estatal. O que realmente interessa no livro é a riqueza de detalhes apresentada pelo autor, por meio de uma farta documentação, demonstrando o modo pelo qual foi arquitetado o maior esquema de corrupção jamais visto no Brasil para saquear os cofres públicos e enriquecer aqueles que a planejaram se utilizando da estrutura do Estado e de recursos públicos para financiarem um esquema que beneficiou um grupo seleto de empresários que passaram a explorar empresas estatais estratégicas nas áreas de comunicação, energia, transportes e minérios.

O erro da velha mídia foi achar que ignorando o livro, ficaria encalhado na editora. Ainda seguiam de perto a máxima: "Só é notícia aquilo que publicamos". Não contavam com um exército de guerrilheiros virtuais que bombardearam a rede mundial de computadores com a divulgação do livro, denunciando o caráter faccioso da velha mídia que desmascarada pelo modus operandi de só denunciar a corrupção dos governos petistas e fazer vistas grossas para a bandalheira dos governos tucanos ficou numa grande saia justa de ignorar o livro e ter que colocá-lo em suas listas de mais vendidos, sem ter feito uma resenha ou campanha publicitária de pré lançamento, praxe para os livros que costumam causar grandes controvérsias.

Assim, A Privataria Tucana aparecia na livraria da Folha, em primeiro lugar em vendas, na lista dos mais vendidos de Veja, sem sequer ser anunciado nestes veículos. Emparedados pela cobrança de seus próprios leitores, perceberam que não poderiam mais encobrir um dos maiores fenômenos editoriais de todos os tempos no Brasil  passaram então a escalar um séquito de jagunços de reputação, travestidos de jornalistas, para os ataques sórdidos, para a desqualificação do autor, comparando a obra ao dossiê Cayman e a lista de Furnas reforçando o indiciamento de Amaury Ribeiro pela PF por crimes que o jornalista nega e que sequer é objeto de apreciação na justiça posto que não foi ainda oferecida denúncia pelo MPF.

A emenda tornou-se pior do que o soneto. Logo as listas de discussão na internet cuidaram de desmascarar mais esta farsa. Amaury é jornalista de escol, laureado com os principais prêmios do jornalismo brasileiro. Três Essos e Quatro Vladimir Herzog de jornalismo, as maiores láureas que um jornalista pode almejar. Merval Pereira que vive a desqualificar Amaury depois que o livro A Privataria foi publicado, é um dos tais que conhece a índole do jornalista, tanto que em seu discurso de posse na ABL cuidou de recordar de uma passagem que segundo o próprio lhe traz grande orgulho e tem haver com uma reportagem feita por Amaury que resultou na consecução de um prêmio Esso quando Merval era diretor de redação de o Globo e Amaury seu subordinado. Dai abatrai-se que Amaury não pode ter se tornado um crápula da noite para o dia, até porque passou também pela Istoé, o estado de São Paulo e outras grandes redações, hoje trabalhando na Rede Record de Televisão. 

Fica provado que para ser jornalista de um grande meio de comunicação nos dias sombrios que correm é preciso vender a alma, meter as mãos na sujeira, ter estômago para fazer o necessário: trabalhar diuturnamente com o fim de tirar esses "petralhas do poder". Se marchar em direção contrária, cairá na desgraça e o passado de glória será rapidamente enviado às calendas.

Comparar o livro de Amaury ao dossiê Cayman ou a lista de Furnas é querer dá um tratamento de idiota a quem ocupa seu precioso tempo informando-se através desses veículos partidarizados que há muito deixaram de praticar jornalismo para fazer militância política. O dossiê Cayman era um amontoado de papéis falsificados, grosseiramente para incriminar o tucanato de alta plumagem com base em documentação que não tinha a menor veracidade e não poderia resistir a uma perícia superficial para comprovar sua autenticidade, tanto que foi oferecida ao PT e imediatamente recusada. A lista de Furnas porém foi periciada e sua autenticidade atestada por um perito da policia federal. A controvérsia rola nos tribunais. A revista de esgoto saiu-se com reportagem dias antes do lançamento do livro de Amaury para desviar a atenção, fazendo afirmações injuriosas a autenticidade da lista escudada em escuta telefônicas vazadas pela ala tucana da PF. No livro do Amaury há mais de cem páginas com documentos públicos oriundos de cartórios, juntas comerciais, processos judiciais e da CPI do banestado. Se falsos fossem já teriam sido desmascarados.

Afirmar que o material investigado por Amaury não tem valor porque ele foi indiciado pela polícia federal é mais uma leviandade que faz a velha mídia cair no ridículo. Se assim é, então o que dizer das denúncias escandalosas de Rubnei Quícoli um meliante condenado que emergiu do submundo para as páginas de Veja durante as eleições passadas acusando a ministra chefe da casa civil Erenice de haver praticado tráfico de influência com a conivência da então candidata Dilma num esforço claro de turbinar a candidatura natimorta de Serra? Ou o PM João Dias preso na operação Shaolim por desvio de recursos do Ministério do Esporte que a semelhança de Quícoli apareceu na capa de Veja acusando o ministro Orlando Silva? Acusações de indiciados só servem para incriminar aqueles que estão no governo do PT? Quando incrimina o outro lado é imprestável? Qualquer rábula sabe que indiciamento não é condenação, de fato nem coloca o indiciado na condição de réu, já que isto se dá depois de uma análise minuciosa do inquérito policial por parte do Ministério Público que pode pedir mais investigação, arquivar ou oferecer a denúncia. Só depois de aceita a denúncia é que o indiciado passa a ser réu, o que ainda não é o caso de Amaury, mas é o de verônica Serra, filha de Serra que é réu em processo por quebra de sigilo fiscal e bancário de mais de 60.000,000 de brasileiros, fato este cuidadosamente escondido pela velha mídia do seu público alienado.

De sorte que a rede mundial de computadores quebrou um paradigma: Pela primeira vez na história desse país um livro alcança uma tiragem de 120.000,00 exemplares vendidos, em menos de 15 dias, sem merecer um rascunho nas páginas da velha mídia. Pela primeira vez uma CPI já protocolizada na presidência da câmara pelo deputado Protógenes Queiroz, com as assinaturas todas checadas e conferidas com perspectiva de ser instalada em fevereiro, sem ter saído de uma denúncia da velha mídia. O mundo virtual transpôs um enorme obstáculo. A informação agora pertence a todos e não mais a um monopólio que faz militância política e não trata a informação como bem público que pertence a sociedade. A partidarização da velha mídia inverteu uma máxima da publicidade, um dogma sagrado desse segmento de mercado, a propaganda é a alma do negócio. Não, a contrapropaganda é que foi a alma do negócio para deleite de Amaury e a editora que publicou seu livro, vendendo a rodo.

Pepe Escobar: “Em palácio, o jovem Kim”




Pepe Escobar

20/12/2011, Pepe Escobar, Al-Jazeera, Qatar
Traduzido pelo pessoal da Vila Vudu

Ninguém sabe o que se passa hoje na República Popular Democrática da Coreia, além da continuada catarata de lágrimas – impostas pelo sistema, ou sinceras. A única certeza é que o terceiro filho do Querido Líder Kim Jong-il – o jovem Kim Jong-un, formado na Suíça – perpetuará a dinastia que governa a Coreia do Norte.

No princípio foi o Eterno Líder Kim Il-sung, figura de certo modo icônica entre os anti-imperialistas em várias latitudes do mundo subdesenvolvido, sobretudo durante os anos 1950s. Depois, o Querido Líder. O que virá agora? O Prezado Líder, talvez?
   
Não há muitas incertezas como consequência da morte de Kim Jong-il
O penteado esquisito do Querido Líder, os sapatos de plataforma, a exótica coleção de carros, a fascinação por Hollywood são itens do folclore pop. Mas o que pôs todos os think-tanks ocidentais operando em modo de histeria máxima é ter de adivinhar o que acontecerá à disciplina militar da Coreia do Norte e ao seu formidável programa de armas nucleares.

Primeiro de tudo, demos essa guerra por concluída

Eu estava na Coreia do Norte, ano passado, no aniversário do Querido Líder [1].Conhecido por viver como ermitão (ou enterrado como toupeira), ninguém o viu em lugar algum. Mas, a seu modo, Pionguiangue festejou. E esperava voltar em 2012, para aventurar-me mais para o fundo do país, e ver como a Coreia do Norte “invisível” reagiria nas fenomenais celebrações do centenário de nascimento do Eterno Líder, que morreu em 1994.

Sabe-se lá o que estará pensando minha adorável intérprete, formada em literatura inglesa, de nome Jang Hyon Il, do que ela estima, com certeza, que seja tragédia maior que a vida. Ainda não se ouviu a fala (até agora) do apocalíptico porta-voz não oficial do Querido Líder, para o ocidente, Kim Myong-chol. Nessas circunstâncias, passei a mão no colar de contas de madeira esculpidas que ganhei de um monge angélico, num mosteiro próximo ao templo erigido em honra de Kim Il-sung, escavado numa montanha, para tentar adivinhar o futuro.  

Em primeiro lugar, que ninguém espere uma “primavera norte-coreana”. Assim como as massas sofrem como se vivessem em tempos medievais, e assim como alguns sonham com um comunismo que realmente beneficie os mais pobres, assim não acontecerá “primavera norte-coreana” alguma, porque os militares norte-coreanos não permitirão que aconteça. 

Ano passado, disseram-me lá, em termos bem claros, que a única via possível para que se construa algum tipo de entendimento com os EUA depende de Washington e Pionguiangue sentarem-se à mesma mesa e, formalmente, declararem juntas o fim da Guerra da Coreia (que, tecnicamente, continua até hoje).  

Em teoria – seria o resultado ao qual se chegaria gradualmente, depois do recomeço das conversações “dos seis”, conduzidas por Pequim, sobre o programa nuclear norte-coreano, mas que estão empacadas desde dezembro de 2008.

Agora, todos os olhos estarão postos sobre o jovem Kim. Mas enquanto Washington não assinar um tratado de paz reconhecendo o fim da guerra, e enquanto não pagar as reparações exigidas, nada, de fato, andará sequer um passo.

O Querido Líder escolheu o jovem Kim, preterindo seus dois irmãos mais velhos. Durante algum tempo, o favorito foi Kim Jong-nam, ex-playboy internacional, hoje residente em Macau. Mas Kim Jong-il nunca engoliu aquela queda pela vida loca.

A vida depois da Coreia do Norte de Kim Jong-il 

Detalhe crucialmente importante, Kim Jong-un é general de quatro estrelas nomeado pelo Querido Líder. Na prática, nada significa: o nomeado não tem qualquer experiência militar, embora se diga que é especialista em artes e artimanhas da tecnologia de informação. Os generais que realmente contam na Coreia do Norte são revolucionários da velha guarda mais hardcore, já chegados aos 80 anos.

Como em tudo que tenha a ver com a dinastia Kim, os sobretonsshakespearianos são fascinantes. O jovem Kim terá de lidar com a poderosa esposa do Querido Líder, Kim Ok; com a mais complexa de suas tias, Kim Kyung-hui; e com o marido dela, Jang Song-thaek, também corrupto.

Jang é um dos apenas quatro vice-presidentes da Comissão de Defesa Nacional, o mais santificado dos santificados corpos da Coreia do Norte. O ex-presidente era – fácil adivinhar – o próprio Querido Líder em pessoa.

Especialistas internacionais em Kimologia devem estar agora afiando seus microscópios, tentando adivinhar se o jovem Kim será ou o tubarão ou a sardinha, agora que terá de nadar sozinho por aquelas águas onde nadam, além da família, um bando de generais inconversáveis e o tio Jang, uma espécie deDarth Vader da Coreia do Norte.

O que já é certo, sem sombra de qualquer dúvida, é que, para todas as finalidades práticas, haverá uma espécie de junta militar que regerá o show, por trás do jovem Kim. 

O sol não brilha, porque ele se foi[2]

Ao sul, fácil de adivinhar, Seul queima de ansiedade, sobretudo nos níveis governamentais. Quem, afinal, é, de fato, o jovem Kim? Será chegado a guerras? Vai nos incinerar? Ou dará uma de Mandela?

A maioria da população na Coreia do Sul espera, basicamente, que seu governo – seja qual for a tendência política – mantenha o Norte sob controle.

De fato, a esquerda sul-coreana tem boas chances de voltar ao poder nas próximas eleições de 2012. Pode ser a volta da política “raio de sol” (sunshine policy) lançada pelo ex-presidente Kim Dae-jung, que visitou Pionguiangue para uma reunião histórica entre as duas Coreias, em junho de 2000.

Outro ex-presidente, Roh Moo-hyun – que também esteve em Paionguiangue para reunião semelhante àquela, em outubro de 2007 – também era militante da política “raio de sol”. É estratégia de pacificação tão boa quanto qualquer outra, com muita ajuda ligada a vários fios, e o que não agradar sempre poderá ser destruído por “um mar de fogo” mandado de Pionguiangue.

Muitos sul-coreanos parecem entender instintivamente que a lógica do norte é que o que é bom para a dinastia Kim é bom para a Coreia do Norte. Isso implica mudança-zero de regime, aconteça o que acontecer. Afinal, toda a elite militarizada da Coreia do Norte transfere seus privilégios, de geração a geração.  

Mas há também a desagradável questão econômica. A economia no norte muito teria a ganhar com um choque à Deng Xiaoping – um “socialismo com características coreanas”. Mas a dinastia Kim e o aparelho militarizado que a cerca tendem a preocupar-se, sobretudo, com as reverberações políticas e sociais de excesso de liberdade econômica. 

A China é a parceira chave da Coreia do Norte, e assim continuará. Os investimentos chineses continuarão a fluir – paralelos ao apoio diplomático. Pequim, portanto, vive o melhor de dois mundos: mantém seu aliado nuclear e perpetua o status quo de uma península coreana dividida; o que permite concluir que é baixíssima a probabilidade de a ascensão do jovem Kim vir a alterar substancialmente a equação no nordeste da Ásia.



Notas dos tradutores
[1] 25/2/2010, Asia Times Online; Happy Birthday, Comrade Kim

[2] Orig. “Ain't no sunshine when he's gone”, é título de um clássico do blues. Pode-se ouvir, com Freddie King, em concerto em 1972 (maravilhoso, apesar da gravação precária), a seguir:


Existe uma versão infantilóide melosa, cantada por Michael Jackson, então com 14 anos; apareceu na trilha sonora da novela “Selva de Pedra”, da Rede Globo, também em 1972.

Apresentadora da RedeTV! é afastada após cobrar salário atrasado



RICARDO FELTRINEDITOR E COLUNISTA DO F5
A apresentadora Rita Lisauskas, do "RedeTV! News", foi afastada ontem após reclamar publicamente do atraso dos salários na emissora. Há funcionários que estão sem receber desde outubro.
Procurada, a emissora ainda não se pronunciou sobre o caso. Se o fizer, sua versão será incluída neste parágrafo. A resposta habitual para as questões sobre o atraso nos pagamentos tem sido "a RedeTV! não se pronuncia sobre assuntos internos".
"Queria só entender como tem empresário que consegue colocar a cabeça no travesseiro e dormir, sabendo que há centenas de profissionais sem salário há no mínimo 2 meses bem na semana do Natal. E o pior: como tem assessor de imprensa (ou seja, coleguinha) que se digna a desmentir o óbvio com a seguinte pérola: 'É mentira desses funcionários, pois os salários estão em dia.' Aos colegas que pensarem em me enviar mensagem pedindo para que me cale nem percam seu precioso tempo. Sou profissional, tenho dignidade, mas não tenho estômago.'
p>O desabafo de Lisauskas foi feito no facebook. À noite, outra apresentadora já a substituía.
 Reprodução 
Rita Lisauskas, do "RedeTV! News"
Rita Lisauskas, do "RedeTV! News"

TST afasta risco de greve em aeroportos nas festas



TST afasta risco de greve em aeroportos nas festasFoto: LUIS MOURA/Agência Estado

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO DETERMINA QUE PELO MENOS 80% DO PESSOAL DEVERÁ TRABALHAR NOS AEROPORTOS; MEDIDA SEPULTA, NA PRÁTICA, POSSIBILIDADE DE PARALISAÇÃO A PARTIR DA QUINTA 22; DESCUMPRIMENTO VAI GERAR MULTA DE R$ 100 MIL/DIA AOS SINDICATOS

Por Agência Estado
21 de Dezembro de 2011 às 20:42Agência Estado
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) praticamente enterrou a possibilidade dos trabalhadores do setor aéreo pararem os aeroportos do País a partir da noite de amanhã. O presidente da corte, João Oreste Dalazen, determinou hoje que pelos menos 80% dos aeronautas e aeroviários trabalhem nas vésperas do Natal e ano-novo. Se a determinação não for cumprida, os sindicatos das duas categorias poderão pagar multa diária de R$ 100 mil.
No início desta semana, os trabalhadores protocolaram no TST um aviso formal de greve, prevista para iniciar amanhã, depois do fracasso das negociações com representantes das companhias aéreas sobre o reajuste salarial.
Na quarta-feira, sindicatos do município do Rio de Janeiro e do Estado do Amazonas, ligados à Força Sindical, firmaram um compromisso com as empresas aéreas aceitando a proposta de reajuste apresentada - um aumento de 6,17%.
O porcentual mínimo de 80% dos trabalhadores nos aeroportos terá que ser cumprido nos dias 23, 24, 29, 30 e 31 de dezembro, de acordo com a decisão do presidente do TST, que atendeu a um pedido do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea).
Após o feriado de ano-novo, pelo menos 60% dos funcionários terão de trabalhar, caso a greve seja efetivamente iniciada.

Assista ao vivo debate sobre Privataria no sindicato dos bancarios SP


Bancários participam ao vivo do programa Momento Bancário em Debate.

Envie sua pergunta para a presidenta do Sindicato, Juvandia Moreira, pelo email debate@spbancarios.com.br.

O programa é uma produção do Sindicato dos Banc

Taxado de lixo por tucanos, livro gera 185 apoios a CPI



Taxado de lixo por tucanos, livro gera 185 apoios a CPI Foto: Divulgação

A PARTIR DE INFORMAÇÕES CONTIDAS EM A PRIVATARIA TUCANA, DO JORNALISTA AMAURY RIBEIRO JR., DEPUTADO PROTÓGENES QUEIROZ OBTÉM 185 ASSINATURAS PARA REQUER ABERTURA DE CPI SOBRE AS PRIVATIZAÇÕES NO GOVERNO FERNANDO HENRIQUE CARDOSO; MESA DA CÂMARA JÁ ANALISA PEDIDO; DECISÃO BREVE; JOSÉ SERRA PODE SER UM DOS PRIMEIROS A SEREM OUVIDOS

Por Agência Estado
21 de Dezembro de 2011 às 18:11Agência Estado
Após conferência feita pela secretaria-geral da Mesa Diretora da Câmara, verificou-se que há apoio de 185 parlamentares à CPI das Privatizações proposta pelo deputado Protógenes Queiroz (PCdoB-SP). Inicialmente, o parlamentar estimou em 206 o número de colegas que assinaram o documento. Mesmo com o novo número, foi atingido o mínimo necessário, que é de 171 assinaturas, para a criação da Comissão.
Caberá agora ao presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), decidir pela criação ou não da Comissão, ao analisar se tem um fato determinado a ser investigado. Ele pediu à secretaria-geral da Mesa que emita um parecer sobre o tema e só deve tomar sua decisão em 2012.
O protocolo feito pelo deputado Protógenes nesta manhã tinha 197 assinaturas. Delas, sete não conferem e cinco estavam repetidas. Segundo a secretaria-geral da Mesa, não é possível mais incluir ou retirar as assinaturas do requerimento.
O requerimento pede a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara para investigar as privatizações realizadas no governo Fernando Henrique Cardoso. A ação tem como base o livro "A Privataria Tucana", do jornalista Amaury Ribeiro Jr, que no ano passado esteve envolvido no escândalo da violação de sigilo fiscal de pessoas ligadas ao PSDB.

Abril define André Petry novo redator chefe de Veja



Abril define André Petry novo redator chefe de VejaFoto: Divulgação

ATUAL CORRESPONDENTE DA PUBLICAÇÃO EM BRASÍLIA, PETRY (À ESQ.) SUBSTITUI O DEFENESTRADO MARIO SABINO E ESTARÁ AO LADO DO DIRETOR EURÍPEDES ALCÂNTARA (À DIR.) NO COMANDO DA REVISTA IMPRESSA DE MAIOR CIRCULAÇÃO DO PAÍS

21 de Dezembro de 2011 às 18:06
247 – Os leitores de Veja, revista impressa de maior circulação do País, saíram ganhando. O jornalista André Petry, atual correspondente da publicação em Nova York, acaba de ser escolhido como seu novo redator-chefe, assumindo o lugar que, nos últimos anos, foi ocupado por Mario Sabino. Eurípedes Alcântara permanece como diretor de redação, o que não significa que as mudanças já se completaram. Colunista da versão online de Veja, Reynaldo Azevedo deverá ser o próximo perder seu posto.
Na semana passada, Sabino despediu-se oficialmente da redação. Agora, Petry já prepara a mudança de Nova York para assumir o novo posto no início do próximo ano. Moderado, ex-editor de Assuntos Nacionais e ex-chefe da sucursal de Brasília, ele cumpre uma carreira de mais de 20 anos dentro da publicação. Sua chegada ao cargo completa mais um movimento da faxina ética em Veja, iniciada com a chegada do banqueiro Fábio Barbosa ao posto de presidente da Editora Abril, no segundo semestre. Ele se deparou com uma situação delicada criada por Sabino, que coordenou uma reportagem política em Brasília que terminou em uma delegacia de polícia da capital, sob suspeita de ter extrapolado para invasão de propriedade do ex-deputado José Dirceu. O apartamento que ele ocupava no Hotel Naoum sofreu uma tentativa de invasão pelo repórter da publicação. Mais tarde, Sabino ocupou as ‘páginas amarelas’ de Veja, nas quais são editadas entrevistas, com um ping pong com o o advogado Roberto Podval, que o havia anfitrionado numa grande festa na Itália. Sabino tem convite para ser vice-presidente da CDN – Companhia da Notícia, empresa de relações públicas, consultoria de comunicação e assessoria de imprensa.

Ministério da Educação antecipa resultados do Enem 2011


DA AGÊNCIA BRASIL

O MEC (Ministério da Educação) antecipou a divulgação dos resultados do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), previstos inicialmente para o início de janeiro. Os candidatos que participaram das provas aplicadas em outubro já podem consultar sua pontuação no site do exame.

Para acessar os resultados, o estudante precisa informar seu CPF e a senha cadastrada durante o período de inscrição. Caso o participante tenha perdido a senha é possível recuperá-la no sistema. O boletim apresenta o desempenho do candidato nas quatro provas objetivas (linguagens, matemática, ciências humanas e da natureza), além da nota de redação.

A metodologia utilizada na correção do Enem é a TRI (Teoria de Resposta ao Item), modelo estatístico que permite que diferentes edições da prova sejam comparáveis. Para o cálculo da nota, leva-se em conta não apenas o número de acertos do candidato, como nos vestibulares tradicionais, mas o nível de dificuldade de cada item.

Uma questão que teve baixo índice de acertos é considerada "difícil" e, portanto, tem mais peso na pontuação final. Aquelas que têm alto índice de acertos são classificadas como "fáceis" e contam menos pontos na nota final. Dessa forma, dois participantes que acertaram o mesmo número de itens podem ter médias finais diferentes.

Na TRI não existe uma pontuação máxima e mínima que o candidato pode atingir --com exceção da redação, que não é corrigida por esse modelo e cuja nota varia de 0 a 1000.
A partir do desempenho dos participantes, o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), responsável pelo Enem, constrói uma escala de notas máximas e mínimas que permite ao aluno comparar seu desempenho com o dos demais estudantes. A escala será divulgada posteriormente pelo Inep.

Marco Maia vai instalar CPI da Privataria? Depende do “bafo” das ruas e da internet



por Rodrigo Vianna

Marco Maia vai fazer cara de paisagem? E o PT?
Dia desses, debatia com alguns tuiteiros a possibilidade de a CPI da Privataria Tucana ser enterrada num grande acordo entre tucanos e petistas. Internautas que defendem o governo de forma incondicional ficaram ofendidos. Aí, lembrei o episódio (narrado no livro de Amaury Ribeiro Jr.) do acordo entre parlamentares do PT e do PSDB pra encerrar a CPI do Banestado sem alardes e sem escândalos, em 2003.

Não acho impossível que um outro acordo desses seja costurado ou desejado por alguns “pragmáticos” do PT. Mas tenho certeza que, se fizer isso,  o partido pagará um preço muito alto. Talvez, mais alto do que na Reforma da Previdêcia no início do governo Lula ou mesmo na “Crise do Mensalão” em 2005. Naqueles dois episódios, o PT e o governo sofreram desgaste, houve defecções de parlamentares que seguiram para o PSOL. Mas boa parte da ”base organizada” petista e lulista (falo de sindicatos, movimentos sociais e partidos) seguiu a apoiar o governo. Viu nos episódios fatos graves, mas deu o desconto: era o preço a se pagar (será?) para obter “governabilidade”. As concessões (e os erros) de Lula foram compensados por resultados concretos que melhoraram a vida de milhões de brasileiros.

Agora, é diferente. O livro de Amaury traz à tona denúncias graves contra os maiores adversários do lulismo. Não são críticas no vazio. Mas fatos e documentos, a mostrar o percurso suspeito de dinheiro rumo a contas em paraísos fiscais. A filha de Serra e amigos muito próximos do tucano estão citados no livro. Serra recusa-se a falar sobre os fatos. Tenta desqualificar o livro (“lixo, lixo, lixo”, balbuciou para as câmeras de TV).

A imprensa serrista também se recusa a falar sobre o livro. De forma didática, nas duas últimas semanas, ficou desmonstrada a hipocrisia da mídia que cobra “moralidade pública” desde que isso não inclua o Serra…  O PT também não fez muito alarde. Até porque parte do partido não sai  bem da história (Amaury narra a guerra interna no comitê petista em 2010, que teria incluído parceria de petistas com a “Veja”, para atingir outros petistas).
Coube ao deputado Protógenes Queiroz (PCdoB/SP), um franco atirador com fama de “doido”,  botar o livro debaixo do braço e sair pedindo assinaturas para uma CPI da Privataria. Mais de duzentos deputados assinaram. A ‘Veja”, a “Folha”, os mervais e outros bossais tentaram desqualificar Amaury. Ainda assim, mais de 200 deputados assinaram. É a força da internet: dos blogs “sujos” e das redes sociais… Por isso, falei que a CPI é uma vitória dos “sujos” e “doidos”.

Nessa quarta-feira, Protógenes entregou o pedido de CPI ao presidente da Câmara. Marco Maia (PT-RS) diz que é preciso conferir as assinaturas e, lá por fevereiro de 2012, quem sabe, pode ser instalada a CPI.
Hum…

Natal, Reveillon e férias de janeiro. Os tucanos ganharam 45 dias para negociar o enterro da CPI. Emissários de banqueiros, políticos e empresários vão conversar muito nos próximos dias… Dilma já disse que CPI só se faz “em casos extremos”. Governo não quer marola nem confusão. Quer administrar a economia e gerar emprego. Isso até se compreende.

Mas será que o PT vai entrar nessa? Como eu disse acima, dessa vez não haverá boa vontade na base lulista. Como acalmar as bases organizadas, se o PT por acaso aliviar pro Serra e deixar de investigar denúncias (concretas, graves e documentadas) contra o maior (e mais ardiloso) adversário? Dessa vez, um acordo com o PSDB seria visto como traição.

Por isso tudo, acho difícil que  um ”acordão” prospere. Seria visto como traição pela base. Falando português claro: seria como se o time do Flamengo entregasse o jogo pro Vasco. No dia seguinte, a Gávea viraria uma praça de guerra. Jogador pode não ter amor à camisa. Mas tem medo da reação da torcida. Nesse caso da CPI, também, o resultado depende da “torcida”. Da pressão social. Do “bafo” das ruas e da internet… Claro que existe gente séria no Parlamento, e muito deputado combativo no PT e nos partidos aliados. Mas a maioria atua na base da pressão.

Não se espera que o governo e o PT trabalhem ardorosamente pela CPI. Mas se perceberem que a base quer a CPI será difícil aos parlamentares do PT e dos partidos aliados dizerem “não”. É essa a chance de ver instalada a CPI. Uma chance histórica para o país. Seria a primeira CPI – em muitos anos – que não surgiria das pautas impostas pela velha mídia. Seria uma CPI feita contra a vontade da velha mídia. Por isso, essa briga é tão importante: estratégica!