terça-feira, 17 de abril de 2012

A estratégia do Jornal Nacional para envolver Dirceu com Cachoeira


A água velha das fontes contaminadas


A “reportagem” de ontem do Jornal Nacional e manchete em vários jornais, curiosamente, já tinha sido matéria publicada há um ano.


Aliás, pela Veja.


Inclusive, com a transcrição literal do áudio levado ao ar pelo JN, onde o empresário Fernando Cavendish fala, jocosamente, sobre a corrupção dos políticos – aliás, grande novidade… – pelas empreiteiras.


O Jornal Nacional usa, porém, como fonte o blog do jornalista Mino Pedrosa, ex-assessor de Carlinhos Cachoeira.


Pedrosa foi acusado, na CPI da Assembleia do Rio de Janeiro (veja o documento, página 238) sobre o caso Waldomiro Diniz, de praticar extorsão contra o ex-diretor de loterias, em nome de Carlinhos Cachoeira.


Mais um fato: a fita é descrita como tendo sido gravada em uma reunião com diretores da empresa.


Portanto, não faz parte dos grampos telefônicos legais produzidos na Operação Monte Carlo.


Quem e com que fim se fez esta gravação, então?


A narrativa sobre as cisrcusntâncias da gravação sugere que possa ter sido Carlos Pacheco, o homem de Cachoeira nas gravações da PF.


Para que, para chantagear o empresário, como parece evidente? Quais são os crimes que ele tem escondidos?


Cavendish, certamente, é um que tem muitas explicações a dar na CPI, mas não as dará se persistirem os movimentos para criar empecilhos à instalação da investigação.


Porque foi esta a finalidade de se buscar água velha em fontes tão contaminadas.


A Globo não é de achar algo num blog e levar para o JN.


O objetivo, claro, foi o de dizer: devagar com a CPI.


Usando, como se diz no jargão jornalístico, um “gancho” para envolver o ex-ministro José Dirceu na história.


Porque Dirceu, assumiu de público, há um ano atrás, que prestou consultoria para a Delta, mum trabalho de quatro meses, pelo qual foram cobrados R$ 20 mil.


Era preciso, fosse lá como fosse, empurrar Dirceu – e portanto a Lula – para este escândalo novo.


Era, esta água servida, a forma de colocar José Dirceu no palanque eletrônico da Globo, e desviar as atenções para o período Lula.


É isso o que se busca.


Esta é uma história exibida com sinais contrários.


Denunciam-se pressões sobre o STF para pressionar o STF.


Fala-se em corrupção para encobrir corruptos.


Diz-se que a esquerda tem medo da CPI para ocultar o medo de que se exponha à luz os esquemas espúrios pelos quais a direita fabrica escândalos.

A resposta a isso só pode ser uma: abra-se tudo, investigue-se tudo, sem seletividade ou dirigismo.


Quem estiver devendo, que pague, seja oposição, empresário ou governista.


Mas não vamos deixar que nos vendam peixe velho como novo.


Até porque fede.

Entrevista do homem que investigou e colocou Cachoeira atrás das grades


Fonte Jornal Opção
Respeitado por sua atuação combativa em Goiás, procurador alerta para hipocrisia em relação a outras pessoas também com enriquecimento rápido e suspeito e que circulam nas altas rodas
Fernando Leite /Jornal Opção
Um dos mais respeitados nomes entre os procuradores em Goiás é o de Helio Telho, com 20 anos de carreira — atuou primeiramente no Ministério Público Estadual de Goiás, depois pelo do Distrito Federal e Territórios e, por fim, no Ministério Público Federal, onde está há 15 anos. Inquilinos e ex-inquilinos da Câmara Municipal ao Palácio das Esmeraldas e de todos os matizes ideológicos reconhecem a integridade do procurador, que, entre várias passagens marcantes em seu ofício, se notabilizou pelo combate aos crimes eleitorais nas eleições de 2006.
Naquele ano, ele enfrentou um mal que assola o mundo político em todo seu espectro ideológico: o caixa 2. Em uma força-tarefa que reuniu promotores, juízes e policiais, coletou informações que se transformaram em provas decisivas para, anos depois, levar à inegilibidade vários políticos. Um deles foi José Nelto, que desistiu de concorrer à reeleição em 2010.
A missão de Helio Telho, afirmada pelo próprio, é deixar um País melhor a seus filhos. Para tanto, ele avisa que não basta mirar o olhar na corrupção dos políticos: é preciso, antes, verificar o que a sociedade anda produzindo em termos de valores morais, já que “é dela que saem os políticos”. Juntando esse ponto à Operação Monte Carlo, ele se diz impressionado com a aceitação que Carlinhos Cachoeira tinha e como o empresário de jogos era tratado na sociedade goiana, apesar de sua sabida ligação com o mundo da contravenção. E alerta: há pessoas com o mesmo perfil — enriquecimento rápido e suspeito — circulando nas altas rodas. Quem? Uma investigação em andamento não permite divulgação de nomes. Mas o MPF está no encalço.
Cezar Santos — A Operação Monte Carlo chegou como um tsunami no meio político, especialmente em Goiás. Como o sr. tem avaliado os acontecimentos, a partir de sua posição como procurador?
Há vários aspectos a serem analisados nessa questão. Um deles, talvez o principal, é o de que há muitos anos se ouve falar que Carlinhos Cachoeira era o principal comandante do jogo do bicho aqui em Goiás, onde bancas de jogo se encontram com muita facilidade pelas ruas. No rádio, se escuta divulgação de resultado do jogo do bicho. Depois, apareceram as máquinas de caça-níqueis, que se espalharam pelo Estado inteiro. O bochicho geral é de que era Carlinhos Cachoeira comandava isso tudo. Nunca se viu nenhuma providência das autoridades estaduais, que são as encarregadas inicialmente de combater esse tipo de situação. Ao contrário, o que se via era uma aceitação muito grande de Cachoeira nas rodas de poder e sociais. Isso é uma coisa assustadora. Mostra que nossa sociedade está em uma crise de valores muito grave, porque se idolatra e se busca proximidade com pessoas que têm dinheiro e poder sem ter a preocupação de perguntar como tal pessoa ganhou aquele dinheiro ou aquele sujeito chegou a ter tal poder. Co­mo foi dada liberdade para a atuação de Carlinhos Cachoeira, ele foi crescendo e seus tentáculos fo­ram aumentando, na Polícia Civil, na Po­lícia Militar, na Polícia Federal e na política também. Deu no que deu. Não é de hoje que a Pro­curadoria da República tenta desarticular a organização criminosa de Carlos Cachoeira. No passado,  quando se tentou, não se conseguiu exatamente porque os tentáculos eram muito fortes, os vazamentos de informação aconteciam para ele e as operações eram frustradas umas atrás das outras justamente por causa disso, a ponto de ser preciso montar uma operação a partir de Brasília para que se distanciasse de forma suficiente do alvo e se pudesse ter uma ação exitosa. Precisamos nos atentar para que isso sirva de exemplo e comecemos a olhar para os lados, para ver se não há outros Cachoeiras atualmente na sociedade goiana, que se enriqueceram ou estejam se enriquecendo de forma muito rápida, aparentemente sem lastro legal.
Cezar Santos — O sr. tem alguma evidência de algum outro caso desse tipo?
A gente tem um outro caso, mas não posso adiantar porque está em investigação. Se conseguirmos êxito nesse trabalho, quando for o momento apropriado tudo será divulgado. Uma divulgação agora prejudicaria o processo.
Elder Dias — O sr. falou em lastro legal. Como o sr. vê a construção de fortunas por parte de políticos que saíram do nada e se tornaram homens de sucesso financeiro depois de conseguir mandatos?
Isso é suspeito e precisava chamar mais a atenção da sociedade e especificamente da imprensa. É preciso que se atente a tais políticos. Ora, se na declaração da primeira vez que alguém concorreu, em sua relação de bens entregue à Justiça Eleitoral a pessoa tinha pouco patrimônio e isso avançou de forma acelerada em poucos anos, cabe questionar de onde vem esse dinheiro. Isso precisa ser feito. A gente enfrenta a corrupção de duas maneiras: por meio de ações preventivas e de ações repressivas. As primeiras decorrem principalmente de transparência dos atos da administração pública — que devem estar abertos à curiosidade de quem quer que seja do povo, da imprensa ou da oposição — e também dos controles internos e externos, com auditorias frequentes desses atos; o controle repressivo é o que a gente faz aqui, que é investigar e abrir processos contra atos de corrupção. O quanto antes se identificarem esses atos torna-se mais fácil prevenir. Quando se consegue combater a corrupção em seu nascedouro, evita-se que se criem Cachoeiras.
Elder Dias — Mas como a sociedade pode observar isso acontecendo dentro dela mesma?
As pessoas não estão muito preocupadas se tal político está se enriquecendo, se antes morava na periferia e hoje tem uma casa em condomínio fechado, ou se ele tinha um carro usado e hoje tem fazendas e viaja de helicóptero e avião próprios. Elas estão mais preocupadas, sim, em se aproximar dele para ver se tiram alguma vantagem. Isso é uma crise de valores que nossa sociedade está passando.
Cezar Santos — Uma situação que ocorre agora no caso Cachoeira, mas já aconteceu em outros, é o vazamento seletivo de informações. Isso serve a quem?
Quando a investigação está naquilo que a gente chama de fase oculta ou sigilosa, somente quem tem acesso às informações são o juiz do caso, o delegado, os agentes mais próximos e o membro do Ministério Pú­blico. Portanto, nessa fase a in­formação é bem restrita e nor­malmente não vaza. Quando acontece de vazar, geralmente não é para a imprensa, mas, sim, para o investigado, como aconteceram várias vezes nas investigações anteriores em cima de Carlinhos Cachoeira. A partir do momento em que se deflagra a operação e ela passa para sua fase ostensiva, em que são cumpridos mandados e há prisões e apreensões e todo mundo fica sabendo que existe tal investigação, nessa hora muita gente passa a ter acesso àquelas informações. No caso da Operação Monte Carlo, foram denunciadas 81 pessoas. Cada um dos 81 denunciados teve acesso às informações e cada um dos advogados de cada um dos denunciados também acessou os documentos. Aí, então, não tem mais como controlar os vazamentos e é praticamente impossível fazer uma investigação para chegar à causa da divulgação, porque constitucionalmente o jornalista tem direito a manter o sigilo da fonte. Se o jornalista não a revela, não há como ficar sabendo, a menos que a fonte esteja sofrendo outra investigação e, na hora em que ela vaze a informação, isso seja captado por escutas.
Cezar Santos — O político goiano mais em evidência no cenário nacional era o senador Demóstenes Torres (sem partido). Hoje ele está no olho do furacão causado pela Operação Monte Carlo. Esse vazamento não pode causar a anulação das provas contra ele?
O vazamento de informações sigilosas não gera nem pode gerar anulação de provas, porque senão ficaria muito fácil — o advogado vazaria a informação, denunciaria que houve o vazamento e anularia as provas contra o cliente dele. Vazamento de informação sigilosa é crime, mas a experiência que a gente tem é de que é um crime muito difícil de ser apurado em sua autoria. No caso da Operação Monte Carlo, se descobriu que o delegado Byron [Fernando Antonio Heredia Byron Filho, também preso na operação] e outras pessoas vazavam informação de operações sigilosas para Carlinhos Cachoeira. Eles estão respondendo por quebra de sigilo funcional. Já os vazamentos que estão ocorrendo para a imprensa — e que são criminosos também — são de apuração muito difícil, porque mais de cem pessoas tiveram acesso legal a esses dados. Então, são mais de cem suspeitos.
Cezar Santos — Como o sr. recebeu o envolvimento de seu colega Demóstenes Torres em um caso como esse?
Conheço Demóstenes há 20 anos. Fui promotor em Goiás quando ele já era promotor de Justiça. Para mim, foi uma decepção muito grande. Confesso que Demóstenes era alguém que aprendi a admirar. Não posso dizer que não sabia que ele tinha algum relacionamento com Cachoeira, mas não sabia que era nesse nível, com esse nível de comprometimento. Fiquei muito triste mesmo com isso.
Elder Dias — A ideia que o sr. tinha dele já havia mudado quando o sr. soube que ele tinha relacionamento com Cachoeira, mesmo sem saber o grau, por não ser isso algo correto para alguém em uma função pública como a dele?
A amizade com um notório contraventor não ilustra a biografia de ninguém.
Elder Dias — Aqui em Goiás os políticos tratavam Cachoeira como um grande empresário.
Eles faziam isso não por serem amigos ou por consideração. É porque políticos têm interesses. E Carlos Cachoeira era uma pessoa que poderia atender alguns interesses de todo político. Esse é um dos problemas que existem e que advêm daquilo que eu chamei de crise de valores sociais. Não podemos dizer que a classe dos políticos é de corruptos e o restante da sociedade não é. Políticos não são alienígenas. Eles são parte da sociedade. Se hoje temos uma grande quantidade de políticos que tem problemas com valores morais é porque a sociedade, também em grande parte, tem os mesmos problemas. O que ocorre é que o político tem seus interesses, mas não é moralmente aceitável que ele mantenha relacionamentos dessa natureza com um criminoso somente por ele ser rico, pelo fato de a contravenção ter lhe dado muito dinheiro. Tudo bem, ele é um empresário. Mas até que ponto essas empresas que ele tem não são para lavar dinheiro? Qual é o negócio que lhe deu dinheiro mesmo: ele começou como empresário e virou bicheiro ou era bicheiro, enriqueceu-se com isso e precisava de uma fachada legal para seu negócio? Essa história de político dizer que Cachoeira era empresário e gerava empregos não se justifica. Fernandinho Beira-Mar [megatraficante] também era empresário e gerava empregos, o negócio dele era compra e venda de cocaína. Tinha muita gente trabalhando para ele, mas nem por isso vamos justificar sua atuação.
Cezar Santos — Sobre a questão do jogo do bicho e a condenação social que há sobre isso, existe outro fato: o governo federal tem quase 20 jogos de azar. O que o sr. pensa a respeito?
Minha maior restrição ao jogo é a questão da lavagem de dinheiro que o jogo proporciona, principalmente quando está nas mãos da iniciativa privada. Não tem como haver controle algum. Imagine que até no jogo oficial tivemos caso de lavagem de dinheiro: João Alves [que morreu em 2004 e havia renunciado a mandato de deputado federal após ser envolvido no escândalo conhecido como Máfia do Orçamento, revelado em 1993 e protagonizado por parlamentares que fraudavam recursos do Orçamento da União] comprava bilhetes de loteria premiados e sacava o prêmio. Seu dinheiro, então, ficava limpo, porque era lavado dessa forma. Hoje isso ficou mais complicado porque o Coaf [Conselho de Controle de Atividades Financeiras] exige que a Caixa Econômica Federal informe todos os ganhadores de prêmios de loteria. Portanto, há um controle sobre isso. Mas como controlar um cassino privado? Pode se dizer que basta colocar fiscalização. Mas como fiscalizar o cassino de um Cachoeira da vida, com a capacidade de corrupção que ele tem e demonstrou ter? Não tem jeito. Imagine se um político desvia dinheiro público e chega até o Cachoeira e fala “tenho R$ 10 milhões que eu desviei e preciso limpar esse dinheiro”. O dono do cassino responde, então, “não tem problema, eu lavo para você, te dou um papel aqui do meu cassino dizendo que você ganhou R$ 6 milhões e você me passa os R$ 4 milhões restantes”. Pronto, ele lavou R$ 6 milhões e a gente ficou com o imbróglio. Existem ainda dois outros problemas na questão do jogo. Um é o estelionato. Na TV Anhanguera, esta semana, um perito da Polícia Civil mostrou como as máquinas de vídeobingo são programadas para dar só uma mixaria para o apostador e todo o restante do dinheiro ficar com o dono da máquina. Isso é uma fraude, não há a mesma chance matemática de quando você compra, por exemplo, uma Mega Sena: ali você sabe que é uma chance em 58 milhões de ganhar, com um bilhete de seis números. Isso é divulgado e joga quem quiser. Nas máquinas particulares, ninguém sabe a chance que se tem, cada máquina é de um jeito. Outro problema é social: uma doença chamada jogo patológico, pela qual o indivíduo fica viciado e o drama passa a não ser só dele, porque arrebenta com mulher, filhos, irmãos, pais, a família toda. O jogador sonha que um dia vai ganhar, pagar as dívidas e ficar rico. Ele acha que a sorte vai lhe sorrir um dia. O problema que o jogo patológico traz para a família é muito parecido com o que a droga ocasiona. Traz muitos danos para a coletividade, principalmente na mão de um particular. Com o poder público há a possibilidade de se fazer um controle muito maior, principalmente no que diz respeito à lavagem de dinheiro e a fraudes. O que não há como controlar é o jogo patológico. Mas o efeito danoso acaba sendo menor, porque existe um período determinado para jogar. Em uma máquina caça-níqueis, enquanto a pessoa tiver dinheiro ela vai arriscar.
Cezar Santos — O que o sr. pensa da legalização do jogo do bicho? Seria uma solução?
Sou contra toda e qualquer forma de se permitir a exploração de qualquer tipo de jogo pela iniciativa privada. Qualquer tipo de jogo (enfático). Entretanto, eu não teria restrição alguma à criação de uma loteria de bicho a ser explorada pela Caixa Econômica Federal.
Elder Dias — A luta do MPF contra o jogo em Goiás tem como um episódio marcante a suspensão de segurança para cessar a atividade de 400 máquinas de uma determinada empresa, que havia conseguido mandado de segurança do TJ-GO. A zona de influência dos interesses dos contraventores chega também ao Judiciário?
A Operação Monte Carlo revelou que Cachoeira colocou tentáculos em todas as áreas de interesse de sua organização criminosa. Desconheço, contudo, que ele tenha tentáculo no Tribunal de Justiça de Goiás.
Cezar Santos — Como o sr. avalia a afirmação da ministra Eliana Calmon, segundo a qual há “bandidos escondidos atrás de togas”?
Toda generalização é equivocada. Da mesma maneira, em toda carreira pública ou privada há os bons e os maus, umas em maior, outras em menor grau. Na magistratura, assim como no Mi­nistério Público, não é diferente. Existem bandidos de toga, como existem bandidos de beca, bandidos de farda e de ba­tina. São exceções, mas eles existem. Para os bandidos de toga é que há as corregedorias de Justiça e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os quais precisam ser fortes e ter instrumentos eficazes para executarem a sua missão, que é de assepsia. A ministra Eliana Calmon utilizou essa expressão como forma de chamar a atenção para o equívoco que seria o de enfraquecer o CNJ. Mas, evidentemente, a grande maioria da magistratura é formada por profissionais dedicados e honestos.
Elder Dias — Muita gente contra o governo diz que a estrutura pública de Goiás estaria totalmente contaminada pelo efeito Cachoeira. Como o sr. analisa esse tipo de entendimento?
Como eu disse agora, sou totalmente contra generalizações. Mas é claro que o jogo clandestino não acabou em Goiás com a Operação Monte Carlo, tanto é que volta e meia pegam uma máquina de caça-níqueis por aí. O fato é que o crime organizado, com raríssimas exceções, só sobrevive quando ele instala um tentáculo dentro do Estado. Repito, com raríssimas exceções é as­sim que acontece, em mais de 99% das situações. Isso faz par­te da própria natureza da or­ganização criminosa, é assim que ela se mantém. Portanto, toda vez que se tem o des­barata­mento de uma quadrilha dessas há gente do poder pú­blico, de maior ou menor gra­duação. Da mesma forma, há empreiteiras que colocam gen­te em postos chave nas três esferas do governo para poder direcionar editais de licitação para elas. Mas o maior problema que temos tem origem no fi­nanciamento das campanhas ele­i­torais. É algo, aliás, que eu falo há muito tempo.
“Dizem que é impossível descobrir caixa 2. Não é”
Elder Dias — O dinheiro privado das campanhas é o grande vilão?
Existe um círculo vicioso. Eleição é algo muito caro e, a não ser em casos raros, um candidato não se elege se não tiver muito dinheiro. Há uma máquina de eleição muito grande no Estado todo. Ela é formada por prefeitos, vereadores e muitos outros agentes, como presidentes de entidades, líderes de bairros, líderes religiosos, sindicalistas, comerciantes, enfim, pequenas lideranças das quais boa parte, quando se aproximam as eleições, passa a trabalhar para um determinado candidato que lhes dê dinheiro. Então, se alguém não tem dinheiro para essas lideranças, ele vai ter dificuldades. Vamos supor que o Helio Telho resolva se candidatar e vá a uma cidadezinha do interior de Goiás onde ninguém o conheça. Arma um palanque e faz promessas. No dia da eleição, quando abrirem as urnas, ele vai ter zero voto, porque ninguém vai votar nele, já que ninguém o conhece. Vamos supor agora que o Helio Telho, em vez disso, pegue R$ 10 mil, repasse o dinheiro a um vereador que teve uns 200 votos na cidadezinha e fale “olha, trabalhe aí pra mim porque eu quero ser o representante da cidade e etc.”. O vereador é alguém conhecido no município e as pessoas o respeitam e confiam nele. Ele fala então: “O Helio Telho é o nosso candidato, é um sujeito bom e ele é quem vai trazer melhorias para a nossa região, vai trazer asfalto, escola e tudo o mais. Precisamos elegê-lo.” Quando abrem-se as urnas, lá estão os votos. Se eu conseguir fazer isso nos 246 municípios, terei votos em 246 municípios. Aconteceu isso com alguns candidatos que não tinham tradição nenhuma na política, nunca tinham feito campanha. De repente, aparecem com voto em todas as cidades. Como? Dessa maneira que eu falei. Só que isso custa muito dinheiro, é muito caro. É para fazer isso que aparece a engrenagem da corrupção. Um deputado que queira se reeleger precisa desse dinheiro. Como ele faz, então? Indica alguém para ocupar um cargo público e faz uma emenda parlamentar destinada ao órgão em que ele está; os recursos da emenda vão para o tal órgão e esse indicado pega o dinheiro para uma licitação dirigida, para a contratação de uma empresa que já esteja conluiada com aquele mesmo deputado. Parte do dinheiro, então, acaba voltando para o caixa de campanha dele. A coisa vai funcionando assim e temos isso hoje de forma institucionalizada — em 2006, investigamos o caixa 2 aqui em Goiás, quando eu fui procurador regional eleitoral.
Cezar Santos — Naquela campanha, qual foi o procedimento que o sr. adotou para conseguir provas?
Dizem que é impossível descobrir um caixa 2. Não é. Na época, a gente já sabia que a coisa funcionava assim e então fomos documentando tudo o que ia acontecendo durante a campanha eleitoral: quando o candidato abria um comitê em uma determinada cidadezinha, íamos lá e fotografávamos o local, pegávamos o endereço e o nome do responsável e algum material de propaganda como amostragem; se o candidato utilizava um carro de som a gente fotografava o veículo, identificava a placa e o nome do responsável, quanto que ele recebia pelo serviço. Dessa forma, mapeamos durante três meses os gastos de todos os candidatos. Aí você pode me perguntar: vocês pegaram a relação de todos os mais de 800 candidatos e ficavam correndo atrás de cada um? Não foi assim: a gente só documentou o que a gente encontrou. Então, se a gente saía na rua e via a movimentação de algum candidato, fazia a documentação; se não visse nada, não havia o que documentar, óbvio. Éramos 116 promotores espalhados por todo o Estado — cada comarca, cada zona eleitoral, tem seu promotor. Quando veio a prestação de contas da campanha, cruzamos os dados: descobrimos então várias despesas que documentamos e das quais não havia nenhuma prestação de contas correspondente. Por quê? Porque tinha acontecido exatamente como eu falei: o candidato ia à cidade, chamava um presidente de partido local, dava-lhe dinheiro do caixa 2, a pessoa abria um comitê e alugava um carro de som. Isso não aparecia na prestação de contas. Estava identificado o caixa 2.
Elder Dias — Foi dessa forma que o sr. pegou o ex-deputado José Nelto [inelegível pela Lei da Ficha Limpa], por exemplo?
Com José Nelto aconteceu da seguinte forma: ele tinha um comitê, se não me engano no Jardim Curitiba [região noroeste de Goiânia], no qual havia uma caminhonete para fazer mudanças para eleitores. Se alguém queria fazer uma mudança, ia até o comitê e pedia o transporte na caminhonete. Recebemos a denúncia e, como contávamos com policiais civis à disposição durante o período eleitoral, eles checaram a informação e acompanharam algumas mudanças, tirando fotos e fazendo a identificação dos beneficiários. A Justiça nos deu um mandado de busca e apreensão e recolhemos a documentação no comitê, provando o aluguel da caminhonete, e uma agenda com o nome das pessoas beneficiadas, com endereço de origem e destinação da mudança, com data e tudo. Com base nisso, fizemos a representação. O TRE [Tribunal Regional Eleitoral] absolveu José Nelto, mas o TSE [Tribunal Superior Eleitoral] reformou a decisão, acolhendo nosso recurso, e o cassou.
Cezar Santos — Em que pese isso, ele continua político. Agora, está como secretário da Prefeitura de Goiânia. Como o sr. vê essa situação?
É um fenômeno que acontece por aqui. Costumo dizer que no Brasil nem a lei da gravidade é respeitada, porque os políticos caem para cima. Então, o indivíduo é cassado e vira secretário. O prefeito, ao responder uma pergunta que eu lhe fiz por meio do jornal “O Popular”, disse que tinha uma equipe estudando a aplicação da Lei da Ficha Limpa no governo municipal. Isso foi em fevereiro. No mês seguinte, ele fez uma reforma administrativa e trouxe fichas-sujas para o governo. Isso foi uma decepção muito grande, e ele deu uma justificativa muito parecida com a do deputado Jovair Arantes, que, ao ser questionado sobre o apoio de Carlinhos Cachoeira a sua campanha, respondeu algo como “quando peço apoio, não pergunto de onde é que vem o dinheiro, não quero saber disso”. Esse tipo de conduta tem de ser revista, é preciso perguntar, sim. A questão é muito simples: ao proceder dessa forma, cria-se um compromisso. Da mesma forma aconteceu com o deputado Leonardo Vilela, que admitiu que pediu emprego para a filha a Carlinhos Cachoeira. Se você fica devendo um favor, um dia isso vai ser cobrado. Como um deputado vai pagar um favor a um contraventor? No exercício de um mandato? Precisamos, então, ter no Brasil uma lei que regule o chamado “conflito de interesses”. Existem conflitos de interesses que precisam ser enxergados como tais para haver uma separação clara de certas questões. Hoje muita gente acha normal pedir emprego. Tudo bem, é normal mesmo. Mas, espere aí: eu sou um deputado, ele é um contraventor e vai colocar minha filha na empresa dele. No futuro, qual interesse ele pode ter? Se amanhã tem um projeto de lei legalizando o jogo do bicho e ele me pede para votar ou relatar a favor, vou fazer o quê? O certo seria eu perguntar a meus eleitores se eles são a favor ou contra para basear meu voto. O compromisso teria de ser com o eleitor e não com quem arruma o emprego para a filha ou financia campanha.
Elder Dias — Há controvérsias dos partidários de Adib Elias sobre a situação dele. Dizem que ele não está inelegível e pode disputar a Prefeitura de Catalão este ano. Há essa possibilidade?
Eu não estou familiarizado com os detalhes do caso de Adib Elias. Sei, apenas, que ele teve contas rejeitadas pelo TCM [Tribunal de Contas dos Mu­nicípios], por irregularidades insanáveis, relacionadas ao pa­gamento indevido de em­preiteiras, o que o coloca ao a­lcance da Lei da Ficha Limpa. Po­rém, há uma controvérsia jurídica sobre se contas de prefei­tos são julgadas pela Câ­mar a, em qualquer hipótese, ou se apenas as contas anuais é que são de responsabilidade dela, cabendo ao TCM a palavra final quanto às contas relacionadas às ordenações de despesa. Isso precisará ser definido pelo Judiciário. A si­tuação in­dividual de cada candidato será avaliada pela Jus­tiça Elei­toral, no momento de decidir sobre o pedido de registro de candidatura.
Cezar Santos — O sr. considera que sua função é bem remunerada?
Dinheiro é igual a férias: todo tanto que a gente tem é pouco (risos). A gente sempre acha que poderia estar melhormente remunerado. Mas o salário que eu tenho é suficiente para eu manter minha família, meus meninos e para viajarmos quando podemos.
“Há hipocrisia sobre salário de políticos”
Elder Dias — Essa questão entra no bojo da discussão sobre os salários dos políticos. Para o senso comum da população, políticos recebem muito, ainda mais levando em conta o que produzem.
Na verdade, há uma grande hipocrisia em relação a isso. Não acho que políticos ganhem muito no Brasil. Se eles se contentassem somente com o salário que recebem, poderiam ter vencimentos até duas ou três vezes maiores. Porém, o que vemos é que eles não se contentam somente com isso. Volta e meia a gente vê um ou outro criando todo tipo de subterfúgio para desviar verbas. Mas eu penso que é uma hipocrisia também pelo fato de que todo mundo acha que seu salário é pouco e que seu patrão o explora, que não lhe dá o valor devido, que deveria pagar mais. Por outro lado, todo patrão acha que está pagando muito a seu empregado, que seu empregado está produzindo menos do que poderia, em relação ao tanto que ganha. A secretária doméstica acha que a patroa está pagando pouco e a patroa acha que a empregada chega tarde, trabalha pouco e vai embora cedo. Enfim, o patrão nunca está satisfeito e o empregado sempre acha que está ganhando pouco. Então, toda vez que falam que o político está ganhando muito isso reflete o discurso do patrão — porque, no caso, o contribuinte é o patrão e sempre vai achar que está pagando mais do que o político merece e que este produz pouco. Da mesma forma, o político considera que ganha menos do que merece. Claro, há episódios como os do Amapá e do Maranhão [mordomias e salários elevados, casos expostos no “Fantástico” de domingo, 8], em que políticos disseram que tinham de ganhar muito para poder ajudar as pessoas. Está errado, político não tem de ficar ajudando os outros, o salário é dele. Essa história de “ajudar os outros” é o quê? Comprar voto? Fazer clientelismo? Criar uma espécie de filantropia interesseira? Nesse caso, o político usa esse dinheiro que recebe para estabelecer com o eleitor uma relação de favor, que será cobrado quando vier a eleição. Isso é muito errado. Agora, eu acho que político tem de ganhar bem mesmo, porque o poder que se coloca na mão de um deputado, de um senador, de um presidente, de um prefeito, é muito grande. Isso de que político tinha de ser trabalho voluntário é uma falácia: político tem de sobreviver, tem de ter vida digna, como todo mundo. Agora, se o político é safado, se ele está desviando verba, isso é que é o problema.
Cezar Santos — O ministro Carlos Ayres Britto vai assumir a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e já avisou que vai julgar o mensalão. O sr. acha que isso deve mesmo acontecer?
Não, eu acho é que já deveria ter acontecido. Como diz aquela frase, demorou (risos). Vejo o mensalão da seguinte maneira: nosso sistema de governo criou uma distribuição de poderes muito ruim entre Executivo e Legislativo. Há o Executivo com poder demais e o Legislativo com o “freio”. Se quiser, o Legislativo trava tudo. Por outro lado, temos um sistema partidário muito frágil, em que cada partido é como se fosse uma propriedade particular de seu cacique. Os partidos grandes têm seus feudos, como se fossem pequenas cooperativas. A questão de pagar para ter apoio no Congresso não é novidade. Até pode ter sido em âmbito federal, mas nos municípios, na relação entre prefeituras e suas câmaras municipais, frequentemente há escândalos acontecendo, com prefeitos pagando mesada a vereadores. Em termos de governo federal, antes do mensalão, formava-se a base parlamentar por meio da divisão do poder, com a distribuição de ministérios, cargos e emendas. Desse modo, agregava-se a base. Assim, o deputado nomeava ministros, superintendentes e diretores e ficava com a faca e o queijo na mão para fazer seu caixa de campanha e outras coisas erradas. De repente, José Dirceu e seus companheiros resolveram mudar a tática: resolveram acabar com esse esquema e dar dinheiro vivo. Dessa forma, o governo governava e os deputados ficavam satisfeitos em suas necessidades. Na minha avaliação, o mensalão foi uma tentativa de trazer para o âmbito federal o que a gente vê nas prefeituras por aí. Não deu certo porque Roberto Jefferson [presidente nacional do PTB, que denunciou o esquema quando era deputado] pôs a boca no mundo. Então, o jeito foi voltarem à prática antiga.
Elder Dias — A questão do amianto crisotila ainda é polêmica em Goiás. O sr. acredita que é possível o MPF entrar com investigação sobre a real situação da produção de amianto em Goiás, com laudos científicos independentes, ao contrário dos que têm sido produzidos até o momento? 
O assunto diz respeito ao MPF, mas não é a minha área de atuação. Sugiro contatar o procurador da República Ailton Benedito, que atua na área de saúde. Se houver justa causa para uma atuação, a realização de tais laudos é possível de ser determinada.
Cezar Santos — Em Rio Verde, o ex-secretário de Saúde usava verbas federais para pagamentos de serviços prestados por uma clínica da qual ele mesmo era sócio. A justificativa é de que não havia outra clínica na região. Como o sr. vê esse tipo de procedimento por parte de agentes públicos?
Em tese, o tema é afeto ao MPF. A responsável por atuar no caso é a procuradora da República Sabrina Menegário, da Procuradora da República no município de Rio Verde. Contudo, o credenciamento para prestação de serviços ao SUS segue regras distintas das previstas na Lei de Licitações para a contratação de serviços em geral. Não há vários interessados concorrendo por um único contrato. Quaisquer interessados que satisfaçam os requisitos do SUS têm o direito de ser credenciado, sejam quantos forem. Assim, podem ser credenciados quantos forem os interessados que atendam aos requisitos. O preço dos serviços é fixado não por licitação, mas por uma tabela aprovada pelo SUS e válida para todo o território nacional. Não é o agente público quem identifica a necessidade do serviço e solicita a contratação do prestador: é o paciente quem procura diretamente o serviço médico credenciado de sua escolha e é atendido. O prestador do serviço apresenta, então, a fatura ao SUS — no caso dos municípios com gestão plena, a administração é feita pela prefeitura —, que processa o respectivo pagamento. Tais procedimentos são auditados, periodicamente, pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus).
Cezar Santos — O sr. é um profissional rígido na execução de seu trabalho. Já sofreu ameaça de morte?
Não, nunca sofri. Creio que isso se deva ao fato de eu procurar sempre fazer apenas o meu trabalho. Procuro não ofender ninguém e o que faço é por dever e não por perseguição ou ques­tão pessoal. Quando encontro pessoas que porventura eu esteja investigando ou proces­sando, as trato normalmente e lhes dou atenção. Na verdade, não estou atrás de uma determinada pessoa, mas, sim, buscando a punição por um fato ou conduta que aquela pessoa teve.
Elder Dias — O sr. é um usuário assíduo das redes sociais, especificamente do Twitter, com o perfil @heliotelho. Muita gente em sua posição evitaria esse tipo de comunicação. Por que o sr. fez essa opção, que o deixa mais exposto?
Talvez seja uma questão de estilo. As pessoas às vezes se sentem inseguras para expor alguma coisa, com receio de falar algo indevido ou de maneira ambígua. Preferem, então, se guardar. No meu caso, creio que é meu jeito mesmo. A meu ver, falar o que a gente pensa às vezes pode ajudar. Tenho um objetivo aqui na Procuradoria: deixar para meus filhos um País melhor do que o que recebi de meu pai. Acho que o Twitter é uma ferramenta que ajuda nisso.

José Dirceu: mídia inventou a tal operação-abafa por medo da CPI


A mídia demo-tucana saiu com uma tese arrasadora para o PT e, sobretudo, para o governo Dilma: partido, governo e aliados, sabendo-se um ajuntamento de corruptos, estariam com medo de uma CPI que só começou a nascer no Congresso justamente por iniciativa não só do PT, mas do ex-presidente Lula, que, por óbvio, não estimularia a investigação parlamentar sem o aval da presidente Dilma.
Segundo a mídia, além de um ajuntamento de corruptos as forças governistas também seriam extremamente estúpidas, um bando de ingênuos, incluindo Lula e a presidente da República. Tão estúpidos que incentivam a CPI e depois se arrependem, como se uma decisão dessas fosse tomada assim, em cima do joelho.
Arrependido, o governismo estaria tratando de propor à oposição que, com sua “imensa maioria” (sic) no Congresso e na própria CPI, não convoque José Dirceu – que, aliás, nada tem que ver com o caso Cachoeira – e o governador Agnelo Queiróz e, em troca, a situação, que por essa tese estaria acuada, não convocaria o governador Marconi Perillo.
A tese é farsesca ao impensável. Sobretudo porque as forças governistas no Congresso controlarão a CPI, numericamente e em postos de comando da investigação, e assim, em tese, poderiam impedir convocação de quem quisessem.
Diante disso, o blog entrou em contato com o ex-ministro José Dirceu. Ele negou qualquer possibilidade de “operação-abafa” ou que Dilma tenha “medo” da investigação. Pedi a ele uma declaração por escrito, que acaba de chegar por e-mail. Nessa declaração, ele diz que irá se pronunciar oficialmente e afirma que a mídia é que tem medo da CPI.
Vejam, abaixo, a mensagem que o ex-ministro enviou ao blog.

Hage espera que CPI não se torne “apenas o escândalo Delta”



Hage espera que CPI não se torne “apenas o escândalo Delta”Foto: Montagem/247

MINISTRO CHEFE DA CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO MOSTRA POSTURA DIFERENTE DA DE CINCO ANOS ATRÁS, QUANDO MANDOU CANCELAR TODOS OS CONTRATOS DA CONSTRUTORA GAUTAMA

17 de Abril de 2012 às 17:22
247 – Os tempos mudaram ou foi o ministro chefe da Controladoria Geral da União que está um tanto diferente? Em 2007, na esteira da Operação Navalha, da Polícia Federal, Jorge Hage usou de toda a força de seu cargo para declarar “inidônea” a empreiteira Gautama, que na ocasião detinha cerca de 40 contratos com a administração federal. Sob acusações de ter comandado um esquema de fraudes em licitações públicas, a construtora teve determinada a “recisão imediata” de todos os seus contratos com a União (leia abaixo notícia da Agência Brasil). A decisão do ministro foi baseada na análise do inquérito aberto na ocasião pela Polícia Federal. Os argumentos de defesa da Gautama não foram convicentes. Hage, naquela ocasião, justificou a decisão drástica como uma forma de “inibir práticas semelhantes”.
Agora, cinco anos depois, instado a comentar a situação da Delta Engenharia frente a União, o ministro Hage adotou um discurso diferente. Ele informou nesta terça-feira 17, após a abertura da 1ª Conferencia Anual da Parceria para Governo Aberto, que a CGU já realizou 60 auditorias sobre contratos da empresa com o governo, envolvendo pagamentos realizados de R$ 600 milhões. Não soube precisar aos jornalistas, no entanto, os resultados das auditorias, os próximos passos das investigações e o volume de contratos que envolvem obras do PAC – Plano de Aceleração do Crescimento. Como se sabe, a Delta é uma das maiores prestadoras de serviços de obras para o governo federal. O eventual cancelamento de seus contratos pode atrasar ainda mais o cronograma das obras.
- Suspender o contrato em si nem sempre é a solução mais adequada, disse Hage, que, em 2007 ordenou a suspensão de todos os contratos da Gautama cerca de três meses depois da divulgação de detalhes da Operação Navalha.
O ministro teve tempo para registrar que a CGU está à disposição da CPI do Cachoeira para apoiar quaisquer linhas de investigação. As auditorias que apontarem irregularidades terão seus relatórios encaminhados ao Ministério Público, à Polícia Federal e à Advocacia Geral da União.
Hage fez uma ressalva sobre o papel da CPI: “Espero que não se torne só o escândalo Delta”, disse o ministro.
Abaixo, notícia da Agência Brasil, de 2007, a respeito das determinações do ministro Jorge Hage sobre a Construtora Gautama:
Hage disse que os relatórios da auditoria podem ser encaminhados tanto ao Ministério Público quanto à Polícia Federal, caso haja indícios de crime. O material pode seguir também para a Advocacia Geral da União (AGU), a fim de ensejar ações de recuperação dos recursos desviados, ou para o Tribunal de Contas da União e ainda para os respectivos órgãos federais que celebraram os contratos.
Hage não quis opinar sobre a conveniência de instalação de uma CPI, afirmando que isso é competência do Congresso Nacional. Ele afirmou, porém, que a CGU está à disposição para auxiliar qualquer CPI, como já fez no passado.
O ministro enfatizou que as denuncias contra a construtora Delta têm outras ramificações, já que envolvem o contraventor Carlinhos Cachoeira e o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO)
- Espero que não se torne só o escândalo Delta – disse Hage.
Segundo ele, a CGU investigará “tudo aqui que for denunciado pela imprensa com o mínimo de consistência”. Ele afirmou ainda, que o Brasil “não vive um período de extrema corrupção”:
- O Brasil vive um período de extrema transparência, de intensificação das investigações e descoberta da corrupção que sempre existiu, ou alguém tem dúvida disso?
A Parceria para Governo Aberto é um inciativa do governo dos Estados Unidos, lançada em 2011. O Brasil foi o primeiro país convidado a participar e atualmente coordena o esforço ao lado dos EUA. A primeira conferência, realizada em Brasília nesta semana, permitirá a troca de experiências, envolvendo inclusive, países que não tinham tradição de transparência das contas públicas, como Líbia e Tunísia.
Contratos com a Gautama serão suspensos, diz ministro da CGU
Decisão publicada hoje no Diário Oficial da União, que classifica a empresa como inidônea
23/07/07 às 00:00 Agência Brasil
O ministro-chefe da Controladoria Geral da União, Jorge Hage, disse que os contratos atualmente existentes entre a Construtora Gautama e órgãos da administração federal serão cancelados devido à decisão publicada hoje no Diário Oficial da União, que classifica a empresa como “inidônea”. Segundo ele, haverá “rescisão imediata”.
Em entrevista à Agência Brasil, Hage afirmou que existem atualmente cerca de 40 contratos e que o cancelamento só não será feito quando houver uma boa justificativa. “Apenas em situação excepcional, como por exemplo o administrador justificar que a construção está no fim, ou até mesmo se o prejuízo com o fim do contrato for maior para o interesse público”.
O ministro também disse que a CGU vai tomar medidas para que a decisão seja cumprida por todos os órgãos da administração federal. Uma delas é registrar as restrições à Gautama no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) e no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf). “Todos os órgãos de administração pública têm acesso a estes sistemas”.
Hage informou que está prevista a possibilidade de o Siafi bloquear empenhos para empresas declaradas “inidôneas”. Outra medida será o envio de avisos para todos os ministérios, esclarecendo e informando sobre a decisão.
O ministro alegou que preferiu manter a punição, mesmo após a empresa ter apresentado argumentos para defesa, com o objetivo de inibir práticas semelhantes. A Gautama é acusada de ter comandado o esquema de fraudes em licitações de obras públicas desarticulado pela Operação Navalha, da Polícia Federal.
“Analisamos todos os dados contidos nas investigações da Polícia Federal, as escutas telefônicas, as investigações realizadas pela própria CGU, além de todas as informações que a imprensa divulgou”, esclarece o ministro ao justificar a decisão. Segundo ele, este é o primeiro caso de empresa declarada “inidônea” pela Controladoria.
A reportagem da Agência Brasil procurou os responsáveis pela Construtora Gautama, mas ninguém foi encontrado para comentar o assunto.