MINISTRO CHEFE DA CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO MOSTRA POSTURA DIFERENTE DA DE CINCO ANOS ATRÁS, QUANDO MANDOU CANCELAR TODOS OS CONTRATOS DA CONSTRUTORA GAUTAMA
247 – Os tempos mudaram ou foi o ministro chefe da Controladoria Geral da União que está um tanto diferente? Em 2007, na esteira da Operação Navalha, da Polícia Federal, Jorge Hage usou de toda a força de seu cargo para declarar “inidônea” a empreiteira Gautama, que na ocasião detinha cerca de 40 contratos com a administração federal. Sob acusações de ter comandado um esquema de fraudes em licitações públicas, a construtora teve determinada a “recisão imediata” de todos os seus contratos com a União (leia abaixo notícia da Agência Brasil). A decisão do ministro foi baseada na análise do inquérito aberto na ocasião pela Polícia Federal. Os argumentos de defesa da Gautama não foram convicentes. Hage, naquela ocasião, justificou a decisão drástica como uma forma de “inibir práticas semelhantes”.
Agora, cinco anos depois, instado a comentar a situação da Delta Engenharia frente a União, o ministro Hage adotou um discurso diferente. Ele informou nesta terça-feira 17, após a abertura da 1ª Conferencia Anual da Parceria para Governo Aberto, que a CGU já realizou 60 auditorias sobre contratos da empresa com o governo, envolvendo pagamentos realizados de R$ 600 milhões. Não soube precisar aos jornalistas, no entanto, os resultados das auditorias, os próximos passos das investigações e o volume de contratos que envolvem obras do PAC – Plano de Aceleração do Crescimento. Como se sabe, a Delta é uma das maiores prestadoras de serviços de obras para o governo federal. O eventual cancelamento de seus contratos pode atrasar ainda mais o cronograma das obras.
- Suspender o contrato em si nem sempre é a solução mais adequada, disse Hage, que, em 2007 ordenou a suspensão de todos os contratos da Gautama cerca de três meses depois da divulgação de detalhes da Operação Navalha.
O ministro teve tempo para registrar que a CGU está à disposição da CPI do Cachoeira para apoiar quaisquer linhas de investigação. As auditorias que apontarem irregularidades terão seus relatórios encaminhados ao Ministério Público, à Polícia Federal e à Advocacia Geral da União.
Hage fez uma ressalva sobre o papel da CPI: “Espero que não se torne só o escândalo Delta”, disse o ministro.
Abaixo, notícia da Agência Brasil, de 2007, a respeito das determinações do ministro Jorge Hage sobre a Construtora Gautama:
Hage disse que os relatórios da auditoria podem ser encaminhados tanto ao Ministério Público quanto à Polícia Federal, caso haja indícios de crime. O material pode seguir também para a Advocacia Geral da União (AGU), a fim de ensejar ações de recuperação dos recursos desviados, ou para o Tribunal de Contas da União e ainda para os respectivos órgãos federais que celebraram os contratos.
Hage não quis opinar sobre a conveniência de instalação de uma CPI, afirmando que isso é competência do Congresso Nacional. Ele afirmou, porém, que a CGU está à disposição para auxiliar qualquer CPI, como já fez no passado.
O ministro enfatizou que as denuncias contra a construtora Delta têm outras ramificações, já que envolvem o contraventor Carlinhos Cachoeira e o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO)
- Espero que não se torne só o escândalo Delta – disse Hage.
Segundo ele, a CGU investigará “tudo aqui que for denunciado pela imprensa com o mínimo de consistência”. Ele afirmou ainda, que o Brasil “não vive um período de extrema corrupção”:
- O Brasil vive um período de extrema transparência, de intensificação das investigações e descoberta da corrupção que sempre existiu, ou alguém tem dúvida disso?
A Parceria para Governo Aberto é um inciativa do governo dos Estados Unidos, lançada em 2011. O Brasil foi o primeiro país convidado a participar e atualmente coordena o esforço ao lado dos EUA. A primeira conferência, realizada em Brasília nesta semana, permitirá a troca de experiências, envolvendo inclusive, países que não tinham tradição de transparência das contas públicas, como Líbia e Tunísia.
Contratos com a Gautama serão suspensos, diz ministro da CGU
Decisão publicada hoje no Diário Oficial da União, que classifica a empresa como inidônea
23/07/07 às 00:00 Agência Brasil
O ministro-chefe da Controladoria Geral da União, Jorge Hage, disse que os contratos atualmente existentes entre a Construtora Gautama e órgãos da administração federal serão cancelados devido à decisão publicada hoje no Diário Oficial da União, que classifica a empresa como “inidônea”. Segundo ele, haverá “rescisão imediata”.
Em entrevista à Agência Brasil, Hage afirmou que existem atualmente cerca de 40 contratos e que o cancelamento só não será feito quando houver uma boa justificativa. “Apenas em situação excepcional, como por exemplo o administrador justificar que a construção está no fim, ou até mesmo se o prejuízo com o fim do contrato for maior para o interesse público”.
O ministro também disse que a CGU vai tomar medidas para que a decisão seja cumprida por todos os órgãos da administração federal. Uma delas é registrar as restrições à Gautama no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) e no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf). “Todos os órgãos de administração pública têm acesso a estes sistemas”.
Hage informou que está prevista a possibilidade de o Siafi bloquear empenhos para empresas declaradas “inidôneas”. Outra medida será o envio de avisos para todos os ministérios, esclarecendo e informando sobre a decisão.
O ministro alegou que preferiu manter a punição, mesmo após a empresa ter apresentado argumentos para defesa, com o objetivo de inibir práticas semelhantes. A Gautama é acusada de ter comandado o esquema de fraudes em licitações de obras públicas desarticulado pela Operação Navalha, da Polícia Federal.
“Analisamos todos os dados contidos nas investigações da Polícia Federal, as escutas telefônicas, as investigações realizadas pela própria CGU, além de todas as informações que a imprensa divulgou”, esclarece o ministro ao justificar a decisão. Segundo ele, este é o primeiro caso de empresa declarada “inidônea” pela Controladoria.
A reportagem da Agência Brasil procurou os responsáveis pela Construtora Gautama, mas ninguém foi encontrado para comentar o assunto.
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