segunda-feira, 13 de fevereiro de 2012

"Mensalão": Marcio Lacerda poderá ficar inelegível


Após apresentar queixa crime no Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte contra o diretor responsável do Novojornal acusando-o de difamá-lo e caluniá-lo por ter noticiado no portal jornalístico sua participação no esquema criminoso denominado “Valerioduto e Mensalão”, fundamentando sua inocência em documentos e certidões que mais tarde mostraram-se falsos, Marcio Lacerda sofre agora o seu primeiro revés.

Como no Juizado Especial Criminal, por decisão claramente política capitaneada por integrantes do Ministério Público, pertencentes ao grupo do procurador de Justiça Jarbas Soares, não foi permitido aoNovojornal a arguição da “exceção da verdade”, com a juntada da documentação que comprovava ser verdadeiras as notícias veiculadas, de posse desta documentação, o diretor responsável do Novojornalencaminhou-as para a Justiça Federal de Minas Gerais que instaurou o processo nº 602587120114013800/MG.

Após parecer do Ministério Público Federal, entendeu-se que por prerrogativa de função Lacerda deveria ser investigado, processado e julgado perante o TRF-1 em Brasília, para onde o processo foi encaminhado em 31/01/2012, ganhando o nº 0005036-38.2012.4.01.0000 e distribuído para Corte Especial.

Devido as provas e ao princípio do “concurso de agentes” previsto no Art. 29 do Código Penal - “Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade” - o que o  Supremo Tribunal Federal (STF) decidir em relação ao “Valerioduto Mensalão” deverá ser aplicado também a Marcio Lacerda, afirma o jurista que acompanha o caso.

Prosseguindo, o TRF-1, instancia hierarquicamente  inferior ao STF, porém, competente para julgar Lacerda assim como a Procuradoria da Republica que já reconheceu como crime o praticado no esquema do “Valerioduto Mensalão” oferecendo a denúncia no STF,  não poderá ter entendimento diferente em relação a Marcio Lacerda sob pena de anulação das acusações e punições a serem aplicadas aos demais integrantes do esquema criminoso.

A remessa dos autos para o TRF-1 atende claramente o disposto na Sumula 704 do STF, ou seja: “Não viola as garantias do juiz natural, da ampla defesa e do devido processo legal a atração por continência ou conexão do processo do co-réu ao foro por prerrogativa de função de um dos denunciados”.

Conforme consta do Relatório de Movimentação Financeiro da CPMI dos Correios, conhecido como do “Valerioduto e Mensalão”, Lacerda recebeu do esquema de Marcos Valério duas importâncias, a primeira no valor de R$ 300.000,00 e a segunda no valor de R$ 145.000,00. Por articulação e influencia política de Ciro Gomes, de quem Lacerda fora tesoureiro em sua campanha presidencial, foi entregue a CPMI uma declaração do seu cunhado, dono da agência de propaganda New Trade, assumindo que a agência teria recebido a importância e não Lacerda.

Marcos Valério por sua vez afirmou que Lacerda teria apenas intermediado o encontro. Ambas as versões foram desmentidas diante do cruzamento da movimentação financeira das contas bancárias que abasteceram o Mensalão. Todos os participantes do esquema apresentaram suas versões, algumas idênticas a apresentada por Lacerda, e não foram aceitas. O deputado federal Osmar Serraglio, relator da CPMI, consultado, informou que a decisão foi fruto de um “acordo político” para viabilizar a aprovação do Relatório Final da CPMI.

Como Lacerda costuma dizer, “gasto minha fortuna mais vou conseguir”, é bem possível que naquele momento ele tenha tido sucesso. Porém, agora diante do clamor da opinião pública e diante da possibilidade de seu julgamento interferir no que será decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), é bem possível que sua fortuna pouco poderá ajudá-lo.

O processo do Mensalão está previsto para ser julgado até maio deste ano e o da lei da Ficha Limpa para os próximos 15 dias. Ambos poderão interferir nos projetos políticos do atual prefeito de Belo Horizonte, que se apresenta como candidato a reeleição.



http://www.novojornal.com/politica/noticia/mensalao-marcio-lacerda-podera-ficar-inelegivel-09-02-2012.html

Desembargador de MG cobrava por liminares, acusa MPF




Desembargador denunciado é Hélcio Valentim de Andrade Filho, que presidia a 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça mineiro

Um desembargador, um advogado e dois comerciantes transformaram o Tribunal de Justiça de Minas Gerais em um balcão de negócios. É o que consta de denúncia apresentada na última segunda-feira (6) pelo Ministério Público Federal ao Superior Tribunal de Justiça.

A denúncia, à qual a “ConJur” teve acesso, traz o encadeamento da ação dos denunciados em três casos e é repleta de trechos de depoimentos em que os próprios acusados, com exceção do desembargador, contam detalhes do esquema de venda de decisões judiciais.

O desembargador denunciado é Hélcio Valentim de Andrade Filho, que presidia a 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça mineiro até ser afastado das suas funções, em junho do ano passado, por decisão da Corte Especial do STJ. Apesar de o prazo do afastamento imposto pelo STJ ter expirado, o desembargador continua inativo porque responde, fora do cargo, a um processo administrativo disciplinar que corre no Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

O MPF denunciou 13 pessoas por corrupção passiva e ativa, mas são quatro os protagonistas da trama narrada na denúncia. Além do desembargador, o advogado Walquir Rocha Avelar Júnior, o comerciante Tancredo Aladim Rocha Tolentino e a também comerciante Jaqueline Jerônimo Silva.

De acordo com a denúncia, (Cique e leia a íntegra) os quatro tinham papéis bem definidos no esquema. Jaqueline recrutava os presos interessados em comprar a liberdade. O advogado Walquir, que também é vereador da cidade de Oliveira (MG), passava a representá-los judicialmente e contatava o comerciante Tancredo, conhecido como Quêdo, que fazia a intermediação do negócio com seu amigo, o desembargador Hélcio Valentim.
Com o dinheiro em mãos, o juiz orientava o advogado para entrar com pedido de Habeas Corpus quando estivesse no plantão judicial, em finais de semana. Então, determinava a expedição de alvará de soltura dos presos. Nos três casos narrados na denúncia, assinada pelo subprocurador-geral da República Eitel Santiago, as liminares foram negociadas para favorecer presos por tráfico de drogas.

O MPF descreve duas negociações que resultaram na liberdade de três presos e outra que foi abortada porque os dois presos não tinham o valor de R$ 360 mil de propina pedido pelos participantes do esquema. Segundo a acusação, “a Polícia Federal somente conseguiu desvendar três casos, mas o quadrilheiro Quêdo relatou que a quadrilha atuou noutros casos”.

Carros vermelhos

O primeiro caso relatado pelo Ministério Público na denúncia é o da liminar concedida pelo desembargador Hélcio no dia 6 de fevereiro de 2011, um domingo, para os presos Braz Correa de Souza e Jesus Jerônimo Silva. Segundo a denúncia, a liminar custou R$ 240 mil, que foi dividido entre os acusados. O dinheiro foi pago pela mãe de Souza, Rosa Conceição Durante Souza, e pela filha de Jesus Silva, Jaqueline, que passou a integrar o esquema, ainda de acordo com o Ministério Público.

As liminares foram pagas com a transferência de dois carros, um Saveiro e um Strada, ambos vermelhos, avaliados em R$ 90 mil, conforme disse em depoimento à Polícia Federal o próprio advogado Walquir. A diferença de R$ 150 mil foi depositada por Rosa Conceição na conta de uma funcionária de Quêdo, entre os dias 1º e 4 de fevereiro. Ou seja, dois dias antes da concessão da liminar.

O Ministério Público narra que R$ 45 mil foram entregues pessoalmente pelo advogado a Quêdo. Do valor, R$ 40 mil em espécie foram entregues nas mãos do desembargador em um envelope de papel pardo, na Fazenda Getúlio, em uma cidade chamada Cláudio, no interior de Minas Gerais. A informação foi prestada pelo próprio Quêdo em depoimento à Polícia Federal.

Ainda ao depor para a PF, o comerciante afirma ser amigo do desembargador há mais de quatro anos e ter pedido vários favores a ele. “Ao obter sucesso, lhe dava certa quantia em dinheiro, apenas como forma de agradecimento”, disse no depoimento.

Nos dias que antecederam a concessão da liminar e um dia depois da libertação dos presos, o desembargador Hélcio e o comerciante Quêdo trocaram diversos telefonemas. “Toda essa comunicação entre os acusados tinha o objetivo de sincronizar a impetração do Habeas Corpus com a data do plantão do denunciado Hélcio Valentim”, descreve a denúncia.

"85 bilhetes"

O Ministério Público descreve um segundo caso semelhante ao primeiro. No dia 15 de maio de 2011, também um domingo em que o desembargador Hélcio estava de plantão, ele concedeu liminar determinando a soltura do preso Leandro Zarur Maia. O preso foi arregimentado, segundo a acusação, por Jaqueline, que já tinha obtido uma liminar em favor do pai mediante pagamento.

A denúncia narra que, desta vez, o preço cobrado pela decisão judicial foi de, pelo menos, R$ 85 mil, dos quais, novamente, R$ 40 mil foram entregues ao desembargador em mãos, em outro envelope pardo.

Com autorização judicial, a PF gravou conversas telefônicas e obteve mensagens de texto enviadas por celular (SMS) entre Walquir e Quêdo. Em uma das mensagens, enviada pelo advogado ao comerciante em 20 de abril — quase um mês antes da concessão da liminar — ele informa já estar com os “85 bilhetes”. No dia seguinte, o advogado ligou para Quêdo para perguntar se havia recebido a mensagem. O comerciante confirmou o recebimento e disse que já tinha mostrado para “o homem”, que seria o desembargador, que estava ao seu lado.

De fato, no dia 20 de abril o desembargador Hélcio viajou de Belo Horizonte para a cidade de Cláudio e se encontrou com o intermediário da venda das decisões na cachaçaria de propriedade de Quêdo. O encontro foi filmado pela Polícia Federal e faz parte de um dos anexos da denúncia. O dinheiro foi entregue ao desembargador em um sítio na cidade de Carmo da Mata, também interior de Minas Gerais.

Da mesma forma que ocorreu no primeiro caso, nos dias que antecederam a concessão da liminar os quatro acusados trocaram vários telefonemas, também listados na denúncia. O Ministério Público afirma que para garantir o acordo, o desembargador ligou para uma escrevente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais na sexta-feira (13/5) e ordenou que os pedidos protocolados no dia 14 fossem distribuídos ao desembargador Judimar Biber e os que chegassem no dia 15, fossem distribuídos para ele.

A informação foi prestada pela escrevente em depoimento à Polícia Federal: “Que, na sexta-feira, antes do final de semana do dia 14 de maio, a depoente recebeu uma ligação telefônica do desembargador Hélcio, orientando a depoente de que no final de semana as ações protocoladas no sábado seriam dirigidas ao desembargador Judimar Biber e no domingo a ele próprio; Que, pelo que a depoente se recorda, o desembargador Hélcio teria dito que tinha um compromisso no sábado”.

O advogado Walquir afirmou à PF que, em uma de suas conversa com Quêdo, ele afirmou que havia tomado “uma sacolada do homem”. Segundo o advogado explicou, era uma cobrança para que eles se cientificassem que não havia corréus no processo de Leandro para evitar que outros presos, que não pagaram pela liminar, fossem beneficiados.

Viagem cancelada

No terceiro caso narrado pelo Ministério Público Federal a liberdade dos presos não se consumou porque eles não conseguiram R$ 360 mil pedidos pelo advogado Walquir. Consta da denúncia que os irmãos Thiago e Ricardo Bucalon, também presos por tráfico de drogas, “souberam que alguns ‘sucessos’ obtidos pelo advogado Walquir, e o contrataram para que comprasse a decisão concedendo-lhes a liberdade”.

Ainda segundo narra o MPF, o advogado procurou Quêdo, que consultou o desembargador Hélcio. Com a resposta afirmativa para dar curso à negociação, foi estipulado o valor de R$ 180 mil para cada um dos irmãos. Em depoimento à PF, Walquir informou que Quêdo pediu R$ 300 mil. E que ele próprio acrescentou R$ 60 mil, que seria a sua taxa pela participação no esquema.

A Polícia Federal constatou que, apesar de o negócio não ter dado certo, o desembargador Hélcio acessou o andamento processual do processo dos irmãos Bucalon pouco depois de a negociação cair por terra. Em outra mensagem de texto enviada de Walquir para Quêdo, ele informa: “Meu chefe, eu tive com aqueles 2 meninos de Ribeirão, cancela a viagem dos 2. Não vão ter dinheiro. Depois te explico”.

De acordo com o Ministério Público, também neste caso, apesar de a negociação não ter chegado ao final, estão consumados os crimes de corrupção passiva e ativa. “A doutrina e a jurisprudência advertem que a corrupção é crime formal, consumando-se com a mera oferta (a postura ativa) ou sua aceitação (a postura passiva)”, sustenta o MPF.

Jus Postulandi

A denúncia do Ministério Público Federal é resultado das investigações da chamada operação Jus Postulandi, deflagrada pela Polícia Federal em junho do ano passado. Na ocasião, Walquir e Quêdo foram presos e o desembargador conduzido até o STJ, onde foi ouvido pelo ministro Massami Uyeda, relator do processo. Depois disso, por unanimidade, a Corte Especial do STJ decidiu afastar o desembargador do cargo.

Além de pedir o recebimento da denúncia contra os 13 acusados, o MPF pede que o STJ prorrogue o período de afastamento do desembargador de suas funções, desta vez fixando um prazo de 360 dias. O subprocurador-geral da República, Eitel Santiago, também pede que o STJ determine a Quêdo, Jaqueline e Walquir o comparecimento periódico perante um juiz federal para justificarem suas atividades, a proibição de saírem de suas cidades sem prévia autorização e o recolhimento domiciliar noturno e nos dias de folga.

“As medidas justificam-se por serem alternativa menos gravosa que a prisão preventiva dos acusados, e por dificultarem que eles atuem com o propósito de embaraçar a apuração dos fatos no curso da ação penal, que será certamente instaurada”, sustenta o Ministério Público.

A reportagem da “ConJur” procurou ouvir os principais personagens da denúncia. De acordo com a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a orientação é a de que o desembargador Hélcio não dá entrevistas sobre o caso. A assessoria também não soube informar outros contatos diretos do magistrado ou de sua defesa, com o argumento de que o processo está sob segredo de Justiça.

Os acusados Tancredo Aladim Rocha Tolentino e Jaqueline Jerônimo Silva também não foram encontrados para comentar a denúncia. Na casa da mãe do comerciante denunciado, não souberam informar seu número de telefone celular. Nenhum deles retornou o pedido de entrevistas até a publicação do texto. A reportagem falou com o advogado Walquir Rocha Avelar Júnior. Ele afirmou não conhecer o conteúdo da denúncia e respondeu que, depois de falar com seu advogado, se achar conveniente retornará a ligação.

Walquir é vereador do município de Oliveira, eleito pelo PTB. Em um blog que mantém na internet para, segundo ele, prestar contas de seu trabalho aos eleitores, o advogado e vereador afirma: “Entendo que a atividade legislativa deve ser pautada pela coerência na vida pública alicerçada na ética e nos princípios que devem reger a administração pública”. Seu último texto, publicado no dia 21 de janeiro, leva o título: “Cadeia para prefeitos corruptos!”. As informações são do Conjur.


O passado do PSB bate à porta


O governador de Pernambuco, Eduardo Campos,  é hoje um curinga no jogo da sucessão presidencial de 2014. Depois de virar um protagonista da política nacional,  ele é cortejado tanto por petistas como por tucanos, os adversários de sempre, como uma possível opção de candidato a vice-presidente numa chapa para o Palácio do Planalto.  Campos é visto ainda como uma possível terceira via na disputa pelo Palácio do Planalto, sustentada numa eventual aliança da esquerda não petista com o PSD do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab.

Eduardo Campos precisou de dez anos para montar o cacife que hoje lhe abre esse amplo leque de alternativas políticas. Em 1997, quando estreou no cenário político nacional, sua condição era bem diferente: ele teve de se defender numa CPI do Congresso Nacional que investigou um gigantesco esquema de fraudes com títulos públicos, conhecido como Escândalo dos Precatórios. Na ocasião, Eduardo Campos tinha 32 anos e era conhecido apenas como neto e herdeiro político do governador Miguel Arraes, um expoente da esquerda brasileira, de quem era secretário da Fazenda (naqueles tempos, o nepotismo ainda não era proibido por lei).

O escândalo teve um custo político: Miguel Arraes disputou e perdeu a reeleição, em 1998. Oito anos depois, Eduardo Campos conseguiu se eleger governador de Pernambuco e exibiu na campanha sua absolvição no caso dos precatórios pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Com mais de 80% dos votos, Eduardo Campos se reelegeu em 2010, numa campanha em que o Escândalo dos Precatórios deixou de ser relevante.

Seus adversários na campanha de 2010 dormiram no ponto. A absolvição pela Justiça livrou Eduardo Campos do problema penal. Mas ele não conseguiu a mesma certidão de “nada consta” em outro julgamento, de natureza administrativa, documentos inéditos  revelam que, cinco anos depois da decisão do STF, Eduardo Campos e dois ex-diretores do Banco do Estado de Pernambuco (Bandepe), o antigo banco público de Pernambuco, voltaram a ser julgados pelo Escândalo dos Precatórios. E, desta vez, condenados. Em dezembro de 2009, o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) julgou que o governador e Wanderley Benjamin de Souza e Jorge Luiz Carneiro de Carvalho, ex-diretores do Bandepe, cometeram “infração grave” na negociação irregular de títulos públicos. O trio foi proibido de exercer cargos de direção na administração de instituições fiscalizadas pelo Banco Central,como os bancos públicos e privados. A punição, por um período de três anos, vigorará até dezembro de 2012.

No mercado, o CRSFN é chamado de Conselhinho. O diminutivo se aplica apenas ao apelido. Na verdade, trata-se de um colegiado poderoso. Ele é composto de oito conselheiros, quatro indicados pelo governo e outros quatro de entidades de classe como a Febraban. São eles que julgam, em segunda e última instância, recursos contra decisões sobre penalidades administrativas aplicadas pelo Banco Central, pela Comissão de Valores Mobiliários e pela Secretaria de Comércio Exterior. No ano passado, o Conselhinho rejeitou um recurso do ex-banqueiro Salvatore Alberto Cacciola contra a decisão do Banco Central que o proibiu de exercer cargos em empresas financeiras por cinco anos.

No julgamento do governador, o Conselhinho examinou as peças do processo administrativo do Banco Central no 0101090149 e pareceres da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O governador foi condenado. Além de secretário da Fazenda, Eduardo Campos era integrante do Conselho de Administração do Bandepe. Segundo a documentação, Campos assinou documentos que permitiram o golpe financeiro, como secretário, tinha conhecimento de toda a operação e permitiu, “ou deliberadamente provocou”, o envolvimento do banco no negócio lesivo ao Estado. Alguns conselheiros entenderam que, mesmo havendo provas da autoria das infrações, pelo tempo decorrido não poderia mais haver punição porque as irregularidades prescreveram. Prevaleceu, no entanto, a interpretação de que o julgamento ocorria ainda em tempo hábil, e havia provas suficientes para a condenação de Campos e dos dois ex-diretores do Bandepe.

Essas provas constam do processo administrativo, concluído em fevereiro de 2005 pelo Departamento de Combate a Ilícitos Cambiais e Financeiros do Banco Central.  Ele descreve com minúcias como foi montada a fraude. A fórmula da negociata foi criada em São Paulo por Wágner Batista Ramos, coordenador da Dívida Pública da prefeitura paulistana na gestão de Paulo Maluf (1993-1997) e exportada país afora. A jogada valia-se de uma brecha aberta por uma emenda constitucional de março de 1993. Aprovada para impor controle à farra financeira que vigorava em Estados e municípios, a emenda proibiu novas emissões de títulos públicos estaduais e municipais até 31 de dezembro de 1999. Ela abriu, no entanto, uma exceção para a emissão de títulos destinados ao pagamento das dívidas resultantes de sentenças judiciais,conhecidos como precatórios – que estavam pendentes em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição.

A fraude, de acordo com o método desenvolvido por Wágner Ramos, começava com a emissão de títulos públicos em valores muito acima das dívidas reais. O segundo passo era vender esses papéis supervalorizados com grandes descontos a um banco privado. O terceiro passo era combinar com vários intermediários a negociação sucessiva dos títulos. Eles realizavam compras e vendas no mesmo dia (operações conhecidas no mercado como day trade) a preços crescentes. Isso permitia ganhos imediatos aos participantes, pois quem comprava revendia a um valor maior ao elo seguinte da cadeia. Os intermediários agiam como laranjas e, muitas vezes, nem sequer tinham capital compatível para comprar títulos com os valores envolvidos. No fechamento da operação, no mesmo dia aparecia um comprador final capitalizado, geralmente um fundo de investimento ou de previdência privada. Bastava a esse último comprador pagar pelo título menos do que o governo pagaria ao saldar a dívida para ter lucro também.

No caso de Pernambuco, dívidas vencidas de R$ 234.618,05, pendentes em 5 de outubro 1988, viraram justificativa para o Estado emitir, entre junho e novembro de 1996, R$ 480 milhões em títulos estaduais. O objetivo alegado era o governo pernambucano captar dinheiro no mercado para os débitos pendentes. Na ponta do lápis, os papéis emitidos pelo Bandepe representaram 2.045 vezes o montante das dívidas vencidas.

O Banco Vetor foi o primeiro a comprar os títulos, com descontos que variaram de 20,32% a 31,59%. A escolha desse banco foi feita sem licitação, sob o argumento da “notória especialização”. A investigação do Banco Central derrubou a tese, pois o Vetor contratou o próprio Wágner Ramos, por meio da corretora Perfil, para montar toda a operação. Além disso, os editais de venda dos títulos foram publicados na véspera da data limite para que o governo recebesse propostas de compra, para dificultar o surgimento de concorrentes ao Banco Vetor. “Na realidade, nenhuma oferta houve para a compra dos papéis”, diz um documento do BC. Depois de passar pelos intermediários, os títulos do Bandepe chegaram aos compradores finais com descontos entre 1,63% e 2,51%.

Em vez de vender os papéis ao Banco Vetor com descontos entre 20,32% e 32,59%, teria sido possível ao Estado, portanto, oferecer um desconto bem menor e receber mais dinheiro, se a venda tivesse sido feita aos compradores finais. “Se o Bandepe tivesse efetuado a venda direta dos títulos aos reais investidores finais, o Estado teria obtido uma redução de custos da ordem de R$ 61,983 milhões; a esse valor, devem ser acrescidos ainda os R$ 22,133 milhões relativos ao pagamento da taxa de sucesso ao Banco Vetor”, diz o documento do BC.
 
O Banco Central, no entanto, não conseguiu rastrear onde foi parar o dinheiro. Segundo a conclusão do processo administrativo, assinada pelo gerente técnico do BC José Arnaldo Dotta, grande parte dos lucros com a ciranda com os títulos parou em contas de doleiros. “Como os recursos saíram de empresas não integrantes do Sistema Financeiro Nacional, principalmente no caso dos valores remetidos ao exterior, tornou-se impossível saber o destino final.”

Consta do processo do Conselhinho uma peça de defesa, apresentada pelos advogados de Eduardo Campos em setembro de 2002. Eles pedem o encerramento da investigação por entender que o caso estava prescrito, uma vez que, entre a ocorrência da emissão de títulos públicos em Pernambuco e a intimação a Eduardo Campos pelo Banco Central, haviam se passado seis anos. “Não cabe mais à autoridade administrativa a apuração do fato por não tê-la promovido dentro do prazo legal”, escreveu o advogado José Henrique Wanderley Filho.
 
Procurou o governador Eduardo Campos. Sua assessoria de imprensa enviou uma nota, também assinada pelo advogado José Henrique Wanderley Filho. Ele afirma que a decisão do Conselhinho “ainda não é definitiva, além de contrariar frontalmente o posicionamento de todas as outras instâncias administrativas e judiciais”. Em dezembro passado, dois anos depois da decisão do Conselhinho, a defesa de Eduardo Campos apresentou recurso pedindo a revisão da condenação. “Tal recurso expõe o claro conflito verificado entre a decisão administrativa e o acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal”, diz o advogado.
 
Enquanto seus advogados apresentavam defesa ao Banco Central, Eduardo Campos se destacava em 2002 no Congresso Nacional como um político bem informado que esbanjava simpatia, sabia ouvir e sempre tinha boas histórias para contar. Apesar de seu partido, o PSB, ter o ex-governador Anthony Garotinho como candidato ao Palácio do Planalto, Eduardo Campos e o avô, Miguel Arraes mantinha antigas e boas relações com o petista Luiz Inácio Lula da Silva.

Em dezembro de 2003, o Supremo Tribunal Federal excluiu Campos do processo dos precatórios. Foi o suficiente para ele ser nomeado por Lula, em 2004, ministro da Ciência e Tecnologia. Em junho de 2005, em pleno escândalo do mensalão, Campos trocou o governo pelo Congresso para reforçar a defesa do governo no Parlamento. A retribuição foi generosa. Na disputa pelo governo de Pernambuco em 2006, Lula se manteve neutro entre Campos e o petista Humberto Costa no primeiro turno. No segundo turno, o apoio de Lula foi decisivo para Campos derrotar Mendonça Filho (DEM).
 
No Palácio das Princesas, sede do governo de Pernambuco, Eduardo Campos, com a ajuda de Lula, transformou o Estado num canteiro de obras. Tornou-se o governador mais popular do país e, em 2010, concorreu a uma reeleição tranqüila. Seu principal adversário, o senador Jarbas Vasconcellos (PMDB), obteve 14% dos votos.
 
Hoje, o sucesso de Eduardo Campos extrapola o Estado. O senador Aécio Neves (PSDB-MG), o mais provável candidato tucano à Presidência da República em 2014, confidenciou a interlocutores que gostaria de ter Eduardo Campos como seu vice. Os dois tiveram uma parceria em Minas Gerais, decisiva para a eleição, em 2008, de Márcio Lacerda (PSB) para prefeito de Belo Horizonte. Embora procurem preservar as boas relações com o aliado, os petistas observam com desconfiança esses movimentos do governador de Pernambuco.

Um dos trunfos de Campos é seu inconteste controle do PSB. A estratégia adotada em 2010 de rifar a candidatura presidencial do ex-ministro Ciro Gomes para apoiar a eleição de Dilma Rousseff deu bons resultados. Com a eleição de seis governadores, o partido ganhou músculo nas urnas. Com isso, Campos se cacifou também para compor uma eventual chapa da presidente Dilma Rousseff à reeleição. Ele também exibiu força ao conseguir manter seu apadrinhado político Fernando Bezerra como ministro da Integração Nacional, apesar de uma saraivada de denúncias.
 
A revelação de uma condenação por um órgão técnico composto de conselheiros indicados pelo Ministério da Fazenda nos governos aliados de Lula e Dilma pode turvar o horizonte do governador pernambucano. Ouvidos sob a condição de anonimato, juristas consultados divergiram sobre o possível enquadramento da condenação de Eduardo Campos na Lei da Ficha Limpa. Para uns, a decisão do Conselhinho não torna Campos um ficha suja, porque a Lei da Ficha Limpa se refere explicitamente à condenação proferida por “órgão colegiado judicial”, não é o caso do Conselhinho. Outros juristas lembram que, noutro trecho, a lei abre brecha para uma possível punição. Trata-se do parágrafo que torna inelegível por oito anos quem for condenado por irregularidade insanável “em decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta tiver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário”. No plano administrativo, o Conselhinho é a última instância. É uma questão que só pode ser dirimida pela própria Justiça, até porque a Lei da Ficha Limpa está sub judice no STF.




Comissão de Ética vai investigar Pimentel



Comissão de Ética vai investigar PimentelFoto: WILLIAM VOLCOV/AGÊNCIA ESTADO

COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA DECIDIU ABRIR UM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA INVESTIGAR O MINISTRO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FERNANDO PIMENTEL, SOBRE SUA ATUAÇÃO COMO CONSULTOR EM 2009 E 2010

13 de Fevereiro de 2012 às 22:24
Agência Brasil - A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu hoje (13) abrir um procedimento administrativo para investigar o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Fernando Pimentel, informou o presidente da comissão, Sepúlveda Pertence.
Em dezembro, os líderes do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira, e no Senado, Álvaro Dias, protocolaram na comissão um pedido de abertura de processo administrativo envolvendo Pimentel para investigar a atuação do ministro na prestação de consultorias em 2009 e 2010. A relatoria do caso foi distribuída ao conselheiro Fábio Coutinho e a análise das informações será feita na próxima reunião da colegiado, marcada para 12 de março.
A Comissão de Ética também decidiu pedir esclarecimentos ao ex-presidente da Casa da Moeda, Luiz Felipe Denucci, exonerado no fim de janeiro. Denucci é suspeito de ter transferido US$ 25 milhões para duas empresas no exterior registradas em nome dele e da filha, segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo. O dinheiro, segundo a publicação, veio de fornecedores da Casa da Moeda.
O presidente da comissão, Sepúlveda Pertence, disse que o colegiado vai questionar Dennuci sobre a falta de atualização da Declaração Confidencial de Informações (DCI), documento exigido de altas autoridades com informações patrimoniais. O Código de Conduta da Alta Administração Federal prevê que a DCI seja atualizada sempre que houver “quaisquer alterações relevantes nas informações prestadas”. Após notificação da Comissão de Ética, Dennuci terá dez dias para apresentar uma DCI atualizada.
“Há elementos documentais de fatos patrimoniais posteriores ao cargo e que, por isso, deveriam ter sido objeto de atualização na DCI”, explicou Pertence.
A comissão também quer ter acesso à DCI do novo ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, antes de avaliar a possibilidade de abertura de procedimento administrativo para investigar o ministro sobre a sociedade não declarada em emissoras de rádio.
Sobre a evolução patrimonial do ex-ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, a Comissão de Ética decidiu fazer diligências para obter mais informações para o processo. “A comissão entendeu que deveria pedir ao próprio ex-ministro informações necessárias ao julgamento”, disse Pertence.

Gays são agredidos ao recusar táxi em aeroporto do Rio



Gays são agredidos ao recusar táxi em aeroporto do RioFoto: Divulgação

SEGUNDO A POLÍCIA CIVIL, O CASAL FOI ABORDADO POR UM DOS TAXISTAS, QUE NÃO GOSTOU DE TER A CORRIDA NEGADA E COMEÇOU A XINGÁ-LOS E A AGREDI-LOS COM SOCOS E CHUTES

Por Agência Estado
13 de Fevereiro de 2012 às 21:38Agência Estado
Dois taxistas clandestinos foram presos hoje acusados de agredir um casal homossexual que se recusou a fazer uma corrida com eles quando saía do aeroporto internacional do Galeão, na Ilha do Governador (zona norte do Rio).
Segundo a Polícia Civil, o casal foi abordado por um dos taxistas, que ofereceu uma corrida. Como os dois possíveis clientes se recusaram a entrar no táxi, o motorista começou a xingar e depois a agredir o casal com socos e chutes. Um rapaz tentou interromper a briga, mas o segundo taxista também entrou na confusão e a agressão continuou. Quando uma das vítimas caiu, o segundo taxista chutou sua cabeça. A briga só parou com a chegada de seguranças e policiais. As imagens foram gravadas por câmeras de segurança do aeroporto.
Um dos taxistas, de 31 anos, foi preso logo após a agressão. O outro, de 41 anos, fugiu, mas foi identificado e preso hoje à noite. Eles foram indiciados por tentativa de homicídio.
A vítima agredida com chute na cabeça fraturou ossos do rosto e está internado em um hospital da Ilha do Governador. Ele não corre risco de morte.

PPS tenta montar megabloco de ‘nanicos’ em SP


O pequeno PPS tenta costurar em torno de sua candidata à prefeitura de São Paulo, Soninha Francine, um acordo com 11 legendas nanicas: PMN, PHS, PTC, PRP, PSL, PTN, PPL, PRTB, PSDC, PCB e PTdoB.
Soninha é vendida como “terceira via”. Uma alternativa à velha polarização que opõe na capital paulista PSDB e PT. Uma espécie de versão municipal do projeto representado na sucessão presidencial de 2010 por Marina Silva.
O PPS esforça-se para concenver seus potenciais parceiros a abandonar o papel de “legendas de aluguel”. Sugere que, em vez de entregar seus tempos de tevê aos grandes partidos, passem a atuar em “bloco”.
Sustenta-se que, juntos, os nanicos se fortalecem. Ganham visibilidade e têm maiores chances de influir na disputa à prefeitura e aos assentos da Câmara de Vereadores de São Paulo.
No esforço para seduzir os nanicos, o PPS realça a posição de Soninha nas pesquisas. No último Datafolha, veiculado no final de janeiro, ela oscila entre 9% e 11%, à frente dos candidatos do PSDB e do PT.
Se vingar, a união dos Davis contra os Golias talvez não leve Soninha à prefeitura. Mas pode movimentar a modorrenta cena eleitoral de São Paulo, uma cidade hoje às voltas com um gigantesco desperdício de mediocridade.

Petistas se rebelam contra casal Bernardo-Gleisi


O PT de Curitiba está em pé de guerra. O partido briga consigo mesmo. De um lado, o casal de ministros Paulo Bernardo (Comunicações) e Gleisi Hoffmann (Casa Civil). De outro, o deputado federal Dr. Rosinha, o deputado estadual Tadeu Veneri e seis correntes esquedistas da legenda.
O embate envolve a definição do papel que o PT deseja desempenhar na disputa pela prefeitura da capital paranaense. Bernardo e Gleisi articulam o apoio à candidatura do ex-deputado tucano Gustavo Fruet, hoje no PDT. Pré-candidatos, Dr. Rosinha e Tadeu Veneri defendem que o PT vá às urnas com um nome próprio.
Incomodado com o avanço das negociações com Fruet, o pedaço do PT que se insurge contra Bernardo e Gleisi levou à web, nesta segunda (13), um ‘abaixo-assinado’ eletrônico. O título do documento é auto-explicativo: “Uma candidatura petista à prefeitura de Curitiba, sim!”.
Primeiros signatários da peça, Rosinha e Veneri convidam “militantes e simpatizantes” do PT a aderir à causa. Informam dispor do apoio de meia dúzia de correntes esquerdistas da legenda: Democracia Socialista, Militância Socialista, Articulação de Esquerda, Esquerda Marxista, Base e Luta e O Trabalho.
O diretório curitibano do PT marcou data para a definição do litígio. O grupo de Bernardo e Gleisi, supostamente majoritário, medirá forças com seus antagonistas internos num encontro partidário marcado para os dias 27 e 28 de abril. Na falta de acordo, o petismo decidirá no voto entre a aliança com o PDT do ex-tucano Fruet e a candidatura própria.
Bernardo e Gleisi atravessam o tabuleiro de 2012 de olho em 2014. Joga-se agora o futuro da candidatura da atual chefe da Casa Civil de Dilma Rousseff ao governo do Paraná. As pesquisas conspiram a favor do casal ministerial. Fruet frequenta as sondagens como segundo colocado. Rosinha e Veneri exibem índices de intenção de votos mixurucas.
Quer dizer: aliando-se ao PDT, comandado no Paraná pelo ex-senador Osmar Dias, o PT estaria mais bem equipado para enfrentar o atual prefeito de Curitiba, Luciano Ducci (PSB), candidato à reeleição. Ducci é apoiado pelo governador paranaense Beto Richa (PSDB), futuro adversário de Gleisi Hoffmann.
Enquanto aguarda por uma definição do PT, Fruet move-se para atrair outras legendas. Nesta segunda (13), aproveitou a passagem do ministro Aldo Rebelo (Esportes) por Curitiba para discutir com ele o apoio do PCdoB. Em 2007, ainda filiado ao PSDB, Fruet disputou com Rebelo a presidência da Câmara. Hoje, pede o apoio do partido do ministro.
“O PC do B é fundamental para construção de uma agenda da oposição em Curitiba”, diz o preferido de Bernardo e Gleisi. “Estamos trabalhando para agregar forças e construir um grande bloco” partidário.

CPI da Privataria: Maia subiu no telhado



O passarinho pousou na janela lá de casa e trouxe no bico um recado palaciano.

CPI da Privataria ? 

Manda bala.

Ainda mais agora que os tucanos querem dizer que acabou o Fla-Flu.

Não acabou, não.

Vamos peitar a Privataria deles, como na eleição de 2010.

O passarinho bateu asas e voou.

Aí, veio outro passarinho.

Trazia no bico um recado de outro prédio, ali ao lado, o prédio do Congresso.

Dizia assim o recado.

O Marco Maia quer tirar o corpo fora.

Diz que uma coisa é conseguir as assinaturas regimentais para instalar a CPI.

Outra, instalar.

Para instalar, ele exige uma mega-mobilização de opinião pública.

Alguma coisa assim como na Grécia – deve ser.

É a mesma mega-mobilização que o Bernardo disse que precisa haver para enviar uma Ley de Medios ao Congresso.

É assim, agora, o PT do Maia e do Bernardo.

Só se mexe minutos antes de o Palácio de Inverno cair.

Disse o segundo passarinho, mais loquaz, que o novo líder do PT, o Jilmar Tatto, não morre de amores pela CPI da Privataria.

De um lado, João Paulo Cunha, do PT de São Paulo, luta para instalar a CPI.

Do outro, Tatto revelou-se menos entusiasmado.

O que parece certo, porém, é que o deputado Marco Maia não parece gostar muito de ser deputado federal.

É que o eleitorado do Rio Grande do Sul acompanha bem esse movimento em torno da Privataria.

Lá, o livro do Amaury vendeu como pão. 

Paulo Henrique Amorim 

Felizmente, Petrobras sobreviveu a ventos privatistas, afirma Dilma




Carta Maior.


Da Redação


Brasília – A presidenta Dilma Rousseff empossou, nesta segunda-feira (13), a nova presidente da Petrobras, a amiga e funcionária de carreira da empresa Maria das Graças Foster, com um discurso nacionalista e estatista. Disse que a Petrobras é “parte relevante” do esforço de construção do país, saudou o “estadista” Getúlio Vargas, patrono da companhia, e festejou que ela tenha escapado de “ventos privatistas”, sem, no entanto, fazer referência explícita ao governo Fernando Henrique.


Para Dilma, a Petrobras, hoje a segunda maior petroleira de capital aberto do mundo, é “fruto de um movimento popular, de um movimento cívico, nacional, que mobilizou nosso país” e “surgiu graças à visão de um estadista, Getúlio Vargas, a quem devemos sempre render a nossa homenagem”.


A combinação de “movimento popular” e “visão de um estadista” foi fundamental, disse Dilma, para dar origem a “uma parceira do povo brasileiro” e a “uma das partes mais relevantes do esforço desse país de se constituir em uma grande nação”.


Hoje, depois de quase seis décadas de vida, assinalou a presidenta, a estatal tornou-se “poderosa” globalmente, num mercado “assimétrico e agressivo”, como o do petróleo. Também ajuda a gerar emprego e renda para brasileiros, apoia a indústria brasileira ao manter uma política de compras mínimas dentro do país.


Até 2015, a companhia vai investir US$ 224 bilhões, volume que, para José Sérgio Gabrielli, substituído por Graça Foster, a primeira mulher a presidir a Petrobras e a comandar uma gigante petroleira no mundo todo, tem “escala necessária para fazer prosperar a indústria nacional”.


Na avaliação de Dilma, a Petrobras conquistou, nos últimos nove anos (governos Lula e dela), um gigantismo que é difícil resumir em números.


“A Petrobras é poderosa em escala mundial e é estratégica dentro do Brasil”, afirmou Dilma. “Felizmente, sobreviveu a todos os ventos privatistas e persistiu como empresa brasileira, sob controle do povo brasileiro, e hoje exerce papel fundamental em nosso modelo de desenvolvimento.”


A referência de Dilma a “ventos privatistas” foi feita dias depois de governo e PT terem sido alvo de tentativa de desgaste político por adversários de PSDB e por alguns setores com um perfil mais à esquerda, por conta do leilão que transferiu três aeroportos federais à gestão privada.


Para os tucanos, houve privatização e foi bom que o PT tenha se rendido à tese. Para os setores descontentes da esquerda, houve privatização e foi ruim que o PT a tenha praticado.


Já governo e petistas rebatem que não houve privatização, pois os aeroportos serão administrados pelo Estado de novo quando a concessão ao setor privado terminar, daqui 20 anos a 30 anos.


Dizem ainda que o motivo do leilão foi diferente das privatizações da era FHC – não se quis enxugar o Estado, apenas contornar a falta de recursos para investir e os entraves burocráticos próprios da gestão pública à realização dos investimentos, que a Copa do Mundo de 2014 impõe que sejam ágeis.