quarta-feira, 8 de setembro de 2010

Macartismo Mineiro

Da Revista Fórum



Macartismo Mineiro



Por Pedro Venceslau



Nelson Rodrigues costumava dizer que toda unanimidade é burra. Em Minas Gerais, a unanimidade em torno do governador Aécio Neves vai mais longe. É, além de burra, truculenta, cega e venal. Nenhum outro governador brasileiro ostenta índices tão altos de aprovação e popularidade. Apontado como um dos favoritos ao Planalto em 2010, Aécio raramente aparece na mídia em situações desconfortáveis ou constrangedoras. Quando isso acontece, como no caso do "mensalão tucano", a imprensa mineira é a última tocar no assunto. Via de regra, espera um sinal de fumaça do Palácio da Liberdade para entrar na pauta, sempre na esteira da defesa do governador. Mas de onde vem esse fervoroso engajamento jornalístico? Será bairrismo em torno da perspectiva de um mineiro na presidência? Ou é o fato de o governador ser jovem, boa pinta e austero com as finanças?



Nos bastidores do Palácio da Liberdade, sede do governo mineiro, existe uma azeitada máquina de comunicação e propaganda trabalhando a todo vapor para manter a imagem de Aécio intacta e em alta até as eleições de 2010. Esse projeto de poder, que começou a ser gestado em 2002, é baseado no binômio truculência e dinheiro. Em Minas, é proibido falar mal do governador. Casos de jornalistas que ousaram quebrar essa regra e foram demitidos ou ameaçados existem aos borbotões. O resultado, em muitos casos, é a opção pela auto-censura como forma de sobrevivência.





Esse consenso tem sido financiado por uma farta publicidade estatal. Não é a administração direta, mas as estatais que mais gastam em comunicação e publicidade. Com isso, fica mais difícil a fiscalização da Assembléia Legislativa, que ainda por cima conta com uma oposição pouco coesa. "Minas é um estado com alto grau de censura. A imprensa, aqui, é porta-voz do governo Aécio. Existem muitas denúncias de jornalistas perseguidos pelo Palácio da Liberdade. A intervenção do governo se dá de forma direta. Eles pedem a demissão de funcionários e, em muitos casos, são atendidos. Hoje, a censura é mais econômica, já que a cota de publicidade (estatal) nunca foi tão alta. O gasto de publicidade de Aécio cresceu 500% em relação a Itamar. Na execução fiscal de 2006, ele gastou 400% a mais que o previsto", relata o deputado estadual Carlin Moura, do PCdoB.



A pedido da Fórum, Carlin enviou um requerimento ao governo pedindo uma planilha detalhada com todos os investimentos publicitários do estado, incluindo as estatais. Até o fechamento desta edição, esses dados ainda não haviam sido liberados. "Existe uma caixa preta, já que a maioria dos gastos é feita por empresas estatais, como a Cemig e a Copasa, sobre as quais a Assembléia não tem controle. Eles não dão as rubricas separadas", conclui Carlin. Em tempo. Segundo dados do Diário Oficial de Minas, a Copasa gastou, só no primeiro trimestre de 2007, R$ 5.208.000. A estatal opera com duas agências, a 3P Comunicação e a RC Comunicação Ltda. No segundo trimestre, a estatal gastou mais R$ 6.615.000, sempre com as mesmas agências. "As empresas são obrigadas, por um dispositivo legal, a informar o volume de gastos, mas não temos como fazer o acompanhamento orçamentário", informa um assessor da Assembléia Legislativa. O Diário Oficial informa, ainda, que, em 2007, a Secretaria de Estado de Governo já ultrapassou os R$ 30 mil.



Não foi por acaso que Minas Gerais foi o estado que registrou a maior adesão à Semana de Democratização da Mídia. No último dia 5 de outubro, cerca de mil manifestantes de entidades como Abraço, FNDC, Fenaj, CUT, UNE e MST se concentraram em frente ao Palácio da Liberdade. Além de pedir transparência nos processos de concessão de TV, os mineiros denunciaram a falta de liberdade de imprensa no estado. "Em Minas Gerais a liberdade de pensamento é muito mais atacada, pois vivemos sob uma pesada censura praticada pelo governo do estado em parceria com os donos dos principais veículos. Com o objetivo de promover a blindagem em torno da figura do governador Aécio Neves, vários jornalistas foram demitidos por produzirem matérias que desagradaram o Palácio da Liberdade. Depois dessa perseguição, nunca mais se viu ou se ouviu uma única reportagem que contrariasse o interesse da elite que governa Minas Gerais", resumiu o manifesto batizado de "Carta de Belo Horizonte", produzido pelos manifestantes.



"O maior jornal do estado, O Estado de Minas, eu chamo de 'O Estrago de Minas'. Ele é totalmente ligado ao governador. A verdade é que todos estão comprometidos. Não sobra nenhum. Chamam o Aécio de 'o filho do avô'. Ele não tem tradição nenhuma na política, mas é blindado. Por quê? Falam do mensalão mineiro, mas deviam investigar é o mensalão da mídia mineira", diz José Guilherme Castro, coordenador de comunicação e cultura da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço) e secretário geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC). "Aqui em Minas não saiu nada sobre o mensalão mineiro. Só começaram a publicar essa história quando veio a reação do Aécio", conclui Kerisson Lopes, um dos organizadores da manifestação do dia 5 de outubro, em Minas.



Neste último mês, Fórum conversou com jornalistas, políticos, pesquisou números e levantou histórias reveladoras sobre os bastidores de uma relação mais que promíscua entre o primeiro e o quarto poder em Minas Gerais.



Coco e romance em Ipanema



Em plena tarde de quinta feira, três carros de luxo estacionam em frente a um quiosque de Ipanema, na altura do Jardim de Alah. Os curiosos param para ver a cena. Um casal desce cercado por seguranças e pede água de coco. No dia seguinte, os jornais cariocas revelam o nome dos pombinhos: Aécio Neves e a miss Natália Guimarães. A nota repercutiu no país inteiro, menos em Minas Gerais. Ocorre que, naquele mesmo dia, o governador tinha um importante compromisso – uma solenidade em homenagem à cultura mineira. Diante da inusitada ausência do governador, o vice Antônio Augusto Anastásia teve de improvisar o discurso. Esse pequeno episódio foi lembrado pelo deputado Carlin para um plenário vazio na Assembléia Legislativa de Minas.



Não houve repercussão. Ninguém tocou no assunto, nem mesmo nas colunas sociais locais. O "namoro" só veio à tona na base de Aécio quando sua assessoria achou conveniente. "O romance do governador com a miss Brasil", estampou, na capa, a revista IstoÉ Gente do último dia 15 de outubro. O episódio é menor, mas cheio de significado. Apesar do clima de macartismo, alguns profissionais ousam revelar os bastidores do esquema. Fórum conversou com um dos editores de um dos maiores jornais mineiros. Por motivos óbvios, ele pede para não ter seu nome revelado. "As pautas chegam com algumas 'rec's' (recomendações). É o editor-chefe quem administra isso. Ele precisa ter jogo de cintura. Para garantir essa blindagem, o governo ataca em massa e manda fazer cadernos especiais de estatais, especialmente da Copasa. Quem cuida dessa interlocução diretamente é a irmã do Aécio, Andrea Neves. É ela que manda na área de imprensa. O Aécio paira por cima. Andrea provocou a demissão de vários companheiros."



O nome de Andrea Neves da Cunha, 48 anos, irmã mais velha de Aécio e chefe do serviço de assistência social do estado, causa calafrios nas redações mineiras, especialmente nas de Belo Horizonte. Apesar de, formalmente, ocupar um cargo que tradicionalmente pertence à primeira dama, na prática é ela a comandante de fato da área de comunicação da administração. Em reportagem publicada em outubro no jornal Valor Econômico, os repórteres César Felício e Ivana Moreira revelaram ao Brasil o que todo jornalista mineiro já sabia. Coube a Andrea o comando da operação colocada em curso para minimizar os danos do noticiário do mensalão tucano sobre seu irmão. Foi ela que decidiu pela estratégia de aguardar uma semana para que Aécio se pronunciasse oficialmente.



Além do serviço social, a irmã de Aécio também comanda o Grupo Técnico de Comunicação, uma equipe de 12 profissionais de mídia empregados na estrutura do estado e que determina as ações de marketing. Não é exagero dizer que esse é o quartel general da inquisição.



Andrea mãos de tesoura



Era para ser apenas um trabalho de conclusão de curso, mas se tornou um dos vídeos mais assistidos do site YouTube. Em 2003, o estudante de comunicação da UFMG, Marcelo Baeta, recebeu anonimamente uma lista de jornalistas demitidos a pedido do governador. Ficou com a pulga atrás da orelha e passou a prestar mais atenção no noticiário. A decisão definitiva de fazer um documentário foi tomada em novembro de 2004, quando o governo lançou uma campanha maciça para anunciar o "déficit zero". Baeta notou que a matéria do repórter Ismar Madeira, no Jornal Nacional, era bem parecida com os anúncios publicitários do governo do intervalo, onde um ator-repórter anunciava que "Minas Gerais superou uma década no vermelho". Um escândalo. No fim da noite, Aécio apareceu no programa Jô Soares, no qual foi fartamente elogiado pelo apresentador bonachão.



A apuração de Baeta revelou a faceta mais brutal do governo Aécio. Um dos entrevistados foi o jornalista Marco Nascimento, hoje diretor de jornalismo da TV Gazeta, em São Paulo. Ele conta, sem rodeios, que Andrea Neves pediu sua cabeça logo depois das eleições, quando Nascimento era diretor de jornalismo da Globo MG, em função de uma série de matérias "que estavam sendo ruins para o governo". "Imaginei que contaria com o apoio da Globo no Rio, mas estava enganado", disse a Baeta. Procurado por Fórum, Nascimento disse que prefere não falar mais sobre esse assunto. Ele não imaginava que um trabalho de conclusão de curso fosse ter tamanha repercussão, a ponto de ser citado em matérias publicadas na Europa.



Outro que denunciou os abusos de Aécio, mas acabou voltando atrás, foi o jornalista esportivo Jorge Kajuru. Em maio de 2004, ele ficou furioso na véspera de um jogo da seleção brasileira no Mineirão. Com o microfone em punho, esbravejou: "Sobra ingresso para os convidados do governador de Minas, falta para o torcedor". Resultado: foi demitido no intervalo. Irado, Kajuru fez um desabafo no programa do apresentador Clodovil. "A irmãzinha dele (Aécio) pede a cabeça de jornalista. Tem jornalista em Belo Horizonte perdendo emprego por causa dela. A emissora sofreu uma pressão enorme. Aécio deve estar rindo agora."



Não resta dúvida de que o período mais agressivo das investidas de Andrea Neves contra os jornalistas foi entre 2003 e 2004. "Nos primeiros anos de governo, recebíamos muitas denúncias graves de jornalistas que reclamavam de cerceamento por parte dos editores. Havia ingerência direta do governo e da assessoria na cobertura. Era escancarado. Os proprietários eram pressionados e pressionavam os editores para barrar a divulgação de matérias ruins para o governo", revela Alexandre Campelo, diretor do Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais. "Os repórteres denunciavam mudanças e distorções nas matérias que escreviam. Nos últimos dois anos, as queixas diminuíram. Na minha opinião, a pressão, hoje, é mais financeira. A conjuntura profissional – leia-se falta de emprego – colabora para deixar os jornalistas com medo. A cobertura, por sua vez, continua chapa branca. É difícil ver notícias de impacto contra o governo ou o governador. Denúncias só aparecem em veículos de outros estados", completa.



O caso Lindemberg



Não é de hoje que a imprensa mineira mantém relações promíscuas com o governo estadual. Há quem diga que a tradição nasceu com Assis Chateubriand e seu império, os Diários Associados, grupo que ainda hoje é forte no estado – é dono do jornal O Estado de Minas. Especulações à parte, existe um episódio curioso que passou completamente batido pela grande imprensa nacional, mas que merece ser observado com lupa. No último dia 19 de setembro, a revista IstoÉ publicou uma reportagem explosiva: "Exclusivo: Os documentos do mensalão mineiro".



A repercussão foi imediata em todo o país, menos em Minas. Mas isso não vem ao caso. O que chama atenção é o fato de que o documento que deu origem à matéria – um relatório da Polícia Federal – está, hoje, disponível na internet para quem quiser ler e repercutir. Mas, curiosamente, existe pouca gente interessada no assunto. Fórum imprimiu e esmiuçou as 172 páginas do relatório. E descobriu que ainda existe muita pauta quase inédita para ser publicada. Em linhas gerais, o relatório – que se refere ao período em que o tucano Eduardo Azeredo foi governador e candidato a reeleição – mostra que toda a estrutura de caixa dois criada por Marcos Valério passava pela comunicação, por meio da simulação de gastos com comunicação.



Mas isso também não é novidade. Na página 151, entretanto, um nome salta aos olhos: Carlos Lindemberg Spínola Castro. Para quem não sabe, ele era na época e ainda é editor do jornal Hoje em Dia, que pertence à Igreja Universal e é um dos maiores do estado. No período investigado, o ano de 1998, quando Azeredo tentou a reeleição, Lindemberg recebeu da SMP&B, portanto da campanha, R$130 mil para dar "opiniões políticas". Em depoimento para a Polícia Federal, ele reconhece que recebeu R$ 50 mil. Existe algum problema no fato de Lindemberg ser o responsável por um dos principais jornais do estado e receber dinheiro da campanha do governador que tenta a reeleição? A imprensa mineira acha que não. Tanto é que apenas um site no estado, o Novo Jornal, tocou no assunto. Outros jornais e revistas do Brasil chegaram a ensaiar a publicação do caso, mas foram "convencidos" a deixar quieto.



Fórum conversou com Lindemberg, que se defende. "Não existe relação entre uma coisa (ser diretor de um jornal) e outra (prestar serviço como consultor). Sempre prestei consultoria. Não trabalho para nenhum político ou agência, fui pago por uma agência de forma limpa. Tanto é que não há ilicitude em relação a mim." Além de dizer que toda unanimidade é burra, Nelson Rodrigues (sempre ele) também disse, certa vez, em sua Flor de Obsessão: "o mineiro só é solidário no câncer". Dessa vez, contudo, parece que ele errou.



Jornal mineiro é o mais vendido do Brasil



Pela primeira vez na história da imprensa brasileira os mineiros têm um jornal que é líder de circulação no país. Informa o Instituto de Verificador de Circulação (IVC) de agosto que o Super Notícia, tablóide diário de 25 centavos, vem mantendo uma média diária de 300.322 exemplares distribuídos. Isso é mais que a Folha de S.Paulo (299.010), O Globo (276.733), Extra (238.937) e O Estado de S.Paulo (238.752). Com 32 páginas de editorial e 13 de anúncio, o Super se transformou em um fenômeno abusando de sangue, mulher e futebol e reciclando material editorial dos jornais O Tempo e Pampulha, que pertencem ao mesmo grupo. O pai da idéia e dono do jornal é o empresário e político Vittorio Medioli, ex-deputado federal pelo PSDB, atualmente no PV.

Desmontada Farsa da Violação de Sigilo de Filha de Serra.

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Um fato pertencente à esfera policial transformou-se em um escândalo eleitoral pela mão providencial da mídia aliada de Serra que se debate até o último suspiro e reluta em aceitar o que demonstra a tendencia apontada em todas as pesquisas de opinião pública, Dilma segue lépida e fagueira rumo a maior vitória já alcançada numa disputa para presidência da república. Com o país crescendo a níveis impressionantes, o povo exalando uma sensação de bem-estar e confiando que os próximos anos serão de bonança, nada poderia fazer o candidato Serra ou outro qualquer que se lançasse na aventura política de disputar a eleição presidêncial contra a candidata do presidente que ostenta números estratosféricos de popularidade. Fosse Dilma ou outro que Lula indicasse, o resultado seria o mesmo que se desenha agora. O eleitor, dizem os especialistas, via de regra é conservador e faz suas apostas com base na realidade que percebe. Para o desespero do candidato tucano, todos os indicadores são favoráveis ao atual governo, em qualquer área que aventuremos analisar. O que torna a eleição atual especialmente dramática para Serra é que ele tinha uma eleição garantida ao governo de São Paulo. Abriu mão de ser reeleito governador do maior Estado da federação por causa de suas alianças espúrias com a mídia nacional que jamais engoliu o governo do presidente Lula, avaliando equivocadamente que o presidente não conseguiria fazer seu sucessor, certo de que teria uma disputa acirrada com aquele que Lula viesse a indicar e, no final, sairia vitorioso, ainda que fosse às custas de um fato escabroso, a ser apresentado na campanha, capaz de provocar, na pior das hipotéses, um segundo turno, como aconteceu com as eleições de 2006, no famoso escândalo dos aloprados. Próximo do lançamento de sua candidatura, pensou em desistir. Foi aconselhar-se com Fernando Henrique Cardoso e ouviu do ex-presidente que era tarde, tinha que seguir em frente. Seus aliados na velha mídia deram o ultimato, se desistisse nunca mais poderia contar com o apôio que sempre emprestaram ao seu nome, mesmo que disputasse uma eleição para prefeito. Acuado e sem um discurso coerente que convença o eleitor que representa o melhor para o país, não por culpa pessoal sua, mas pelo estado de prosperidade no qual se encontra a econômia do país, partiu para missão suicida que lhe sobra: o tudo ou nada. Joga todas as fichas no factóide da quebra do sigilo fiscal de sua filha Verônica, ex-sócia da outra Verônica, irmã de Daniel Dantas. Pediu ao TSE que impugnasse a candidatura de Dilma sob a alegação de que a traquinagem da quebra do sigilo fiscal de elementos do PSDB teria sido obra da campanha petista. Deu com os burros n'agua. O ministro relator mandou arquivar a petição por não enxergar nexo causal entre uma coisa e outra, apenas um caso policial que deve ser investigado e os responsáveis punidos. Qualquer jornalista medianamente informado sabe que dados fiscais são facilmente comprados na rua Santa Efigênia, no centro de São Paulo. Reportagem da revista época do ano 2000 revelou que na administração do secretário da receita federal Everardo Maciel, quando FHC era presidente, os dados fiscais de 17 milhões de contribuintes estavam sendo oferecidos através de anúncios de jornais, inclusive os de Silvio Santos, Antônio Hermírio de Morais e Gugu Liberato. Naqueles dias, o próprio Fernando Henrique Cardoso teve sua declaração de renda exposta. No entanto, não se cogitou de aparelhamento sindical da receita, tampouco atribuiu-se responsabilidades quer ao secretário, quer ao Partido dos trabalhadores, muito menos houve a presente campanha desairosa de caça as bruxas que se faz contra o governo Lula e a campanha eleitoral de Dilma Roussef, como se prova houvesse de que são os responsáveis pelo o ato criminoso da quebra de sigilo fiscal de filiados psdebistas. O blog do Brizola Neto tratou da questão. (http://www.tijolaco.com/25514) A jornalista Ana D'angelo em artigo escrito para o jornal o dia desmascara a farsa ao chamar de "poço de hipocrisia" a campanha que se faz em torno do ato criminoso comum que nada tem haver com crime eleitoral. (http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/a-midia-e-usuaria-dos-vazamentos#more) O que se sabe efetivamente sobre a origem do delito praticado é que havia uma disputa fraticida pela indicação do PSDB, acerca de dois anos atrás, acirrando-se mais contundentemente no ano passado, entre Aécio Neves e José Serra, que se engalfinhavam visando obter a unção do partido na sucessão presidencial de 2010. Em meio a esta busca, aliados de Aécio teriam descoberto que Serra havia recrutado o ex-delegado de polícia Marcelo Itagiba para levantar um dossiê que desabonasse sua vida política. As supeitas aumentaram quando um artigo publicado no jornal o Estado de São Paulo, da lavra do jornalista Mauro Chaves, com o título nada recomendável "Pó Pará Governador" dava o tom de quão baixa seria a disputa interna entre os dois candidatos. A chamada do artigo em letras garrafais, era uma alusão daquilo de que supostamente gosta o governador. (http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20090228/not_imp331197,0.php) Posteriormente, uma nota maliciosa publicada no blog do Juca Kfoury falava de um tapa que Aécio teria dado na namorada durante uma festa na piscina do hotel fasano no Rio de janeiro. (http://www.lestemais.com.br/Noticia.asp?id_noticia=5790) Os dois episódios deram a Aécio a certeza de que teria de enfrentar o adversário utilizando dos mesmos golpes baixos. Aliado de primeira hora de Aécio Neves, os Diários Associados, proprietário dos jornais o Estado de Minas e o Correio Brasiliense, contratou o jornalista Amaury Ribeiro Júnior para apurar os negócios da filha de Serra, seu primo Gregório Marin Preciado, o genro Alexandre Bourgeois, Serra e aliados tucanos durante o processo de privatização, nos dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso. As acusações de Serra à campanha de Dilma seria um ataque preventivo contra o livro de Amaury que foi dispensado por seu contratante depois que Aécio desistiu de concorrer à vaga do partido. O material, porém, está pronto para ser impresso, não o sendo até agora em função de um acordo entre Amaury e a Rede Record de Televisão que o contratou e pediu que só o fizesse após a eleição para não influir no processo sucessório.(http://www.cartacapital.com.br/app/materia.jsp?a=2&a2=8&i=6955) (http://www.viomundo.com.br/voce-escreve/os-poroes-da-privataria.html) Diante da solicitação do PT para que Amaury seja ouvido, no inquérito aberto pela polícia federal, Serra começa a mudar o discurso de motivação eleitoral para motivação política, o que implica descartar a participação da campanha de Dilma no episódio em tela e abrir um sem número de possibilidades, que vai desde a participação de um petista aloprado, com algum tipo de ressentimento do partido, a um aliado de Serra infiltrado na campanha de Dilma para melar as eleições, bem como tantas outras que se queiram especular. De concreto, comentam-se que Serra teme a presença de Amaury Júnior neste imbróglio e o caldo entorne caso Amaury abra a boca e conte o que sabe. Dizem que o coordenador da campanha Serrista, Márcio Aith teria procurado Amaury para um convescote, não sendo, porém, atendido.(http://www.conversaafiada.com.br/brasil/2010/09/06/pt-quer-ouvir-o-amaury-e-o-serra-comeca-a-amaciar/) Para o bem do esclarecimento da verdade, a investigação só ficará completa se o jornal o Estado de Minas for chamado a dá sua versão. Até agora o jornal se mantém silente, completamente alheio aos ecos da grande mídia nacional que dá como favas contada a particpação da campanha de Dilma. (http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/nao-da-mais-para-segurar-o-caso-estado-de-minas#more) Vendo que seus chiliques não têm surtido efeito e corroborando com a suspeita de que estava apenas lançando um ataque preventivo ao livro bomba de Amaury, Serra emudeceu o discurso monocórdio da quebra de sigilo fiscal. Não é possível com a internet funcionando como um Big Brother, onde a mentira tem pernas curtas e um factóide é facilmente desmonstado, alimentar uma campanha falaciosa por muito tempo. Agora espera-se a cartada final em grande estilo no jornal nacional, às vespéras da eleição, quando não haverá mais o horário eleitoral gratuito e a campanha de Dilma não terá tempo de buscar direito de resposta. Nesta última jogada, a candidata do PT teria todo seu passado de militancia contra a ditadura devassado e crimes que jamais cometeu atribuidos a ela, como assassinato, assalto a bancos e até o sequestro de um embaixador americano. Não se sabe se o "guardião da doutrina da fé" global, o tal de Ali testando hipotése Kamel, terá peito para uma empreitada tão audaciosa, mas a blogosfera Lulo-Petista, ou blogs sujos como se refere Serra aos blogs simpatizantes de Dilma, aguarda ansiosamente a "bala de prata" que lhe resta como recurso derradeiro para levar as eleições ao segundo turno e salvar o que ainda tem de biografia do maior vexame de sua história de vida. Quem viver, verá.



P.S. Abaixo os links de uma reportagem do jornal do SBT em três partes mostrando como é fácil comprar informações sigilosas de qualquer brasileiro. Na reportagem, dados confidênciais sobre Lula, Tarso Genro, Dilma Houssef e Aécio Neves revelados abertamente.



Primeira:




http://www.youtube.com/watch?v=eWBMiwcTUWA

Segunta:




http://www.youtube.com/watch?v=vAI18IF9Tng



Terceira:



http://www.youtube.com/watch?v=M9uAT7wp26Y



E aqui uma reportagem sobre o mesmo assunto do SPTV (Globo):



http://www.youtube.com/watch?v=XucO2FRbXIA

Homens Novos para um Mundo Novo.

(http://www.conversaafiada.com.br/brasil/2010/09/08/comparato-por-que-ir-ao-supremo-e-exigir-o-direito-de-se-comunicar/)


Por Fábio Comparato.


HOMENS NOVOS PARA UM MUNDO NOVO





Fábio Konder Comparato*





A legitimidade do poder





Toda sociedade ou associação estável organiza-se em função do poder, que é a capacidade atribuida aos dirigentes de impor suas decisões, com base em princípios fundamentais, consensualmente aceitos.

Na sociedade política, que engloba todas as demais, essa aptidão a impor decisões funda-se, em última instância, na disponibilidade da força pública, isto é, da organização dos meios de coerção, postos oficialmente à disposição dos governantes. Mas ela supõe, normalmente, uma obediência voluntária dos governados, obediência essa que se apoia, em última análise, no reconhecimento da legitimidade do poder; ou seja, na convicção geral de que ele é justo e necessário.

Com efeito, em uma sociedade cujo poder organizador é tido como injusto pela maioria dos sujeitos, os dirigentes são obrigados, para se fazerem obedecer, a recorrer sistematicamente à força. É uma situação anormal, que não pode subsistir por muito tempo.

Para manter inabalada a obediência voluntária dos governados, por conseguinte, importa sempre zelar pelo reconhecimento geral da legitimidade, quer do sistema de poder em geral, quer da pessoa de seus detentores em particular.

Ora, esse juizo de legitimidade do poder nunca é feito intelectualmente, de modo abstrato, mas sempre concretamente, em função das preferências valorativas, dos sentimentos, das crenças e opiniões, que formam o que hoje se denomina a mentalidade social.



O advento da sociedade de massas

As sociedades do passado eram compostas de grupos sociais distintos e heterogêneos, até mesmo quanto ao seu estatuto jurídico. Em toda a Idade Média européia, por exemplo, as pessoas distinguiam-se pelo fato de pertencerem a um dos três estamentos distintos em que se dividia a sociedade: o clero (“os que rogam a Deus”), a nobreza (“os que portam armas”) e o povo.

A partir das Revoluções do século XVIII – a industrial e as duas políticas, a norte-americana e a francesa – bem como da expansão mundial do capitalismo, esse panorama mudou radicalmente. Surgiu algo sem precedentes na História, qual seja a formação das primeiras sociedades de massas. Nelas, as diferenças estamentais foram suprimidas, e as classes sociais, embora afastadas entre si pela crescente desigualdade de níveis de vida, tenderam a fundir-se em uma massa homogênea sob o aspecto cultural, com o abandono dos costumes tradicionais e o enfraquecimento da fé religiosa.

Assentou-se aos poucos um modo de vida voltado para o progresso material, com a inoculação daquilo que Max Weber, em ensaio célebre, denominou o “espírito do capitalismo”. Ele se funda na preocupação exclusiva com os interesses próprios e no descaso com a coisa pública, isto é, o bem comum do povo. Segundo a justificativa apresentada por Adam Smith1, até hoje largamente utilizada pelos próceres do capitalismo, a busca racional do próprio interesse acaba por realizar, involuntária mas necessariamente, o interesse coletivo.

Os forjadores dessa mentalidade de egoismo racional – repito, sem precedentes na História – foram os empresários industriais modernos. Eles atuaram com um objetivo bem definido: legitimar a instauração do capitalismo, não apenas como sistema econômico, mas também como modo global de vida em sociedade, no qual tudo – a política, a religião, a família, a escola, as forças armadas – deve subordinar-se ao princípio da utilidade econômica.

Com a instauração mundial do sistema de produção em série e de padronização do consumo, criaram-se rapidamente (ou seja, em menos de dois séculos) modos de vida homogêneos em todos os quadrantes da Terra. Em obra publicada em 2004,2 C. A. Baily traça um panorama impressionante da uniformidade mundial de vestuário, alimentação, registros horários, estrutura linguística, atribuição de prenomes às pessoas, práticas de esporte e lazer, a partir do século XIX, como efeito da expansão sem fronteiras do sistema capitalista. Toda essa camada cultural uniforme, contudo, passou a recobrir, ainda por efeito da expansão mundial do capitalismo, uma desigualdade cada vez mais pronunciada de níveis de vida, não apenas dentro do mesmo país, mas também entre paises desenvolvidos e subdesenvolvidos.



Os mal chamados meios de comunicação de massa

Nas sociedades de massas assim criadas, além do contato tradicional de pessoa a pessoa, criou-se um relacionamento impessoal e coletivo, mediante o envio de mensagens homogêneas a destinatários anônimos, para consumo em bloco e sem possibilidade de diálogo. É o que se denominou, segundo a expressão de origem anglo-saxônica, mass media communication; ou seja, um sistema englobando a grande imprensa, o cinema, o rádio e a televisão.

Acontece que o vocábulo comunicação sofre, no caso, notável variação semântica. Na lingua matriz, communicatio e o verbo cognato communico, -are, significam pôr ou ter em comum, receber em comum, ou entrar em relações pessoais com alguém.

Ora, no campo da mass media communication, a verdadeira comunicação foi excluida. A partir de determinados centros emitentes, cada vez menos numerosos, mensagens coletivas são enviadas impessoalmente a consumidores, que se comportam como recipientes puramente passivos.

Em suma, instaurou-se nesse campo o mesmo sistema aplicado pelo capitalismo industrial com pleno êxito, no mundo todo: produção em série e consumo padronizado.

Sem dúvida, a invenção da internet, agora interligada aos meios de comunicação móveis, como telefones celulares, i-pods e MP3, veio alterar o esquema original de comunicação de massa, ao criar um ambiente de diálogo coletivo a envolver um número crescente de pessoas, no mundo todo. Mas não extrapolemos inconsideradamente os efeitos de democratização que esse avanço tecnológico irá produzir. Lembremo-nos de que o público usuário desses engenhos eletrônicos pertence à minoria do estrato econômico superior da sociedade.

Para que se compreenda bem a notável transformação social ocorrida com a introdução dos meios de comunicação de massa, é importante verificar a evolução da imprensa periódica a partir do início do século XIX. A esse respeito, o testemunho de Alexis de Tocqueville, que morou nove meses nos Estados Unidos na primeira metade daquele século, merece ser lembrado.

Ao comparar as características fundamentais da sociedade norte-americana em relação à sociedade européia, ele apontou a multiplicidade de jornais locais, então existentes nos Estados Unidos. “Não há quase nenhuma aldeia que não tenha o seu jornal”, observou ele.3 Contrariamente ao que ocorria nos paises europeus, na América do Norte não se exigia nenhuma licença oficial para a criação de um periódico; e bastava reunir um pequeno número de assinantes, para que um só jornalista editasse o seu próprio jornal.

Tocqueville acrescentou que, para os americanos mais esclarecidos, a razão da fraqueza da imprensa, nos Estados Unidos, residia exatamente nessa incrível disseminação dos jornais. “Constitui um axioma da ciência política, nos Estados Unidos,” observou ele, “que a única maneira de neutralizar os efeitos dos jornais é multiplicar o seu número.”

Já no segundo volume dessa mesma obra,4 publicado dez anos depois do primeiro, Tocqueville não hesitou em dizer que a liberdade de imprensa constitui o modo mais seguro de se garantirem os direitos individuais, nas sociedades democráticas. “Nos nossos dias,” afirmou ele segundo o estilo grandiloquente da época, “o cidadão oprimido possui um só meio de defesa: dirigir-se a toda a nação e, se esta não o ouve, ao gênero humano”. E isto, concluiu, só pode ser feito por meio da imprensa livre.

Menos de um século depois que essas linhas foram escritas, porém, operava-se nesse setor uma revolução de 180º. Percebeu-se simultaneamente, em todos os quadrantes do globo, que a junção da imprensa com o cinema, e em seguida com o rádio e a televisão, constituia o meio mais eficaz de se forjarem mentalidades novas e de se modificarem os costumes ancestrais, no sentido de levar as multidões a obedecer cegamente, senão de modo entusiástico, às orientações veiculadas por esses canais de difusão unilateral de mensagens.

Na União Soviética e seus satélites, assim como na Alemanha nazista e demais Estados fascistas, todos os meios de comunicação de massa foram concentrados em mãos das autoridades políticas, para atuar na propaganda do regime. Essa organização autoritária persiste ainda hoje em alguns paises autoritários, como a China, o Irã e Cuba.

Ao mesmo tempo, nas nações do chamado “mundo livre”, sob a batuta de grandes empresários capitalistas, iniciou-se um vigoroso movimento de rápida concentração do controle privado de jornais, emissoras de rádio e canais de televisão. Nos Estados Unidos, a pressão neoliberal logrou revogar em 1996 a lei de 1934, que estabelecia limites na concentração de controle empresarial desses veículos. No mesmo sentido, em 2003 a Federal Communications Commission eliminou as proibições então existentes para a participação cruzada no capital das empresas do setor. O resultado não se fez esperar: enquanto em 1983 havia no mercado de comunicação de massa 50 empresas de médio porte, hoje este é dominado por apenas cinco macroempresas.5

No Brasil, assistimos ao mesmo fenômeno. Quatro grandes redes dominam todo o mercado nacional de televisão: a Globo controla 342 empresas; a SBT, 195; a Bandeirantes, 166; e a Record, 142.

Com essa formidável concentração de controle empresarial, operou-se uma modificação de monta no grau de influência dos meios de comunicação de massa, sobre a sociedade em seu conjunto.

Como salientei, quando Tocqueville visitou a América do Norte na primeira metade do século XIX, quase todos os municípios americanos tinham o seu periódico local, e cada um desses pequenos jornais divulgava notícias e comentários à sua maneira. Hoje, a grande maioria dos periódicos locais desapareceu, e os poucos jornais restantes de ampla difusão quase não se distinguem entre si quanto à sua orientação editorial.

Por outro lado, as emissões de televisão e de rádio são hoje captadas nos Estados Unidos, respectivamente, por 98,3% e 99% das moradias. Tirante algumas diferenças de estilo sem maior importância, a escolha das notícias e o teor dos comentários difundidos por essas emissoras obedecem ao mesmo denominador comum: a defesa dos valores tradicionais da sociedade norte-americana, como a garantia das liberdades individuais, a intangibilidade da propriedade privada, a redução das atividades do Estado ao mínimo indispensável e o nacionalismo dominador nas relações internacionais.

Quem quiser se manifestar contra essas posições dogmáticas, ao contrário do que sucedia no tempo de Tocqueville, encontrará fechadas todas as portas dos mass media communication.

Pode-se dizer que um cenário análogo existe no Brasil há pelo menos meio século.

Em pesquisa realizada em 2008, verificou-se que o consumo médio diário da televisão aberta, entre nós, é de quatro horas e quarenta e dois minutos por pessoa. Observou-se, aliás, que nos últimos 7 anos o brasileiro tem passado quase 30 minutos a mais por dia em frente ao aparelho de televisão. Quanto ao rádio, estima-se que 80% da nossa população ouvem as suas emissões pelo menos 15 minutos por dia.

Na verdade, o nosso oligopólio privado de meios de comunicação de massa não surgiu espontaneamente, mas foi montado com o apoio direto das autoridades políticas, durante o regime militar. Tratava-se, de um lado, de demonstrar que o Estado autoritário, instaurado com o golpe de 1964, garantia a democracia, salvando-nos do terror comunista. Cuidava-se, de outro lado, de difundir em todas as programações o consumismo de massa, em benefício da expansão capitalista.

Com isto, reforçou-se sobremaneira, no seio do povo, a tradicional mentalidade passiva e conformista, indiferente à política, considerada pelo vulgo como um jogo reservado exclusivamente àqueles que, na linguagem saborosa de Camões, nasceram não para mandados, mas para mandar.

Como se percebe, o que Tocqueville estimara ser o melhor, senão o único meio de garantia dos direitos individuais contra o Estado, transformou-se, nos dias atuais, em novo poder político de natureza privada, capaz de ombrear-se com os órgãos públicos, ou de servir de principal instrumento de propaganda de regimes autoritários. Nos paises que se declaram paladinos da liberdade de expressão, estabeleceu-se, a esse respeito, uma partilha de competências: enquanto as autoridades estatais subjugam os corpos, os patrões da comunicação social, à semelhança dos chefes religiosos, dominam as almas.

A nossa Constituição, em seu art. 220, proclama livres “a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo”. Mas no campo da grande imprensa, dos serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens, essa liberdade só existe para os controladores das respectivas empresas.

Curiosamente, ao final do segundo volume de Da Democracia na América,6 Tocqueville conjecturou sobre a possibilidade de surgir um novo despotismo nos tempos modernos, diverso daquele que se impôs nas sociedades antigas. “Ao que parece,” escreveu ele, “se o despotismo vier a se instalar nas nações democráticas dos nossos dias, ele apresentaria outras características: seria mais extenso e mais ameno, e degradaria os homens sem os atormentar.” Acrescentou que ele assemelhar-se-ia ao pátrio poder, se tivesse por objeto preparar os homens para a vida adulta. Mas o que ele busca, na verdade, é fixá-los irrevogavelmente em um estado de perpétua menoridade, de modo que os atos mais importantes da vida de cada um devam ser praticados sob a supervisão dessa autoridade tutelar.

Não tenho dúvidas em afirmar que esse regime de despotismo aprazível existe entre nós, e se apresenta como um sistema de dupla face: sob a moderna fachada democrática, exposta na Constituição e louvada na imprensa, no rádio e na televisão, continua a vigorar a oligarquia tradicional. O povo somente é admitido à cena política no momento das eleições. Mas estas, em lugar de representarem o exercício normal da soberania popular, ocultam na verdade a sua alienação.

Dois exemplos bastam para ilustrar a estrutura dúplice do nosso regime político.

Ao forjar no século XVI o conceito moderno de soberania como poder absoluto e perpétuo, Jean Bodin enfatizou que “o ponto principal da majestade soberana e do poder absoluto consiste em dar lei aos súditos em geral, sem o seu consentimento”.7 Pois bem, é esse o privilégio reconhecido, entre nós, aos mal chamados representantes do povo: além de fazerem as leis, eles se atribuem a competência exclusiva para reformar a Constituição.

Como se isso não bastasse, a nossa inventividade jurídica chegou ao extremo de exigir a prévia autorização do Congresso Nacional para a realização de plebiscitos e referendos, que a Constituição reconhece expressamente como expressões da soberania popular (Constituição, art. 14). Ou seja, o mandante precisa da permissão do mandatário para manifestar sua vontade soberana!

Ora, no desenvolvimento desse enredo caviloso, a colaboração do oligopólio privado dos chamados meios de comunicação de massa não pode ser desprezada. O seu poder de pressão sobre o Congresso Nacional e os políticos em geral tem sido irresistível nos últimos decênios. A própria Constituição Federal de 1988 foi elaborada sob a influência dominante dos empresários do setor.



Um programa republicano e democrático para os meios de comunicação de massa

A magna tarefa que se impõe hoje, por conseguinte, no mundo inteiro, consiste em elaborar e instituir outra forma de relacionamento coletivo, pela qual os homens possam verdadeiramente se comunicar; isto é, pôr em comum suas idéias, sentimentos e opiniões. Sem isto, é inútil pretender ensaiar um verdadeiro regime democrático, pois ele pressupõe a capacidade do povo soberano de discutir entre si as grandes questões, de âmbito nacional ou internacional, sobre as quais deve decidir, e de interpelar constantemente os agentes estatais sobre as justificativas de sua conduta.

Algumas diretrizes impõem-se, para tanto.

Em primeiro lugar, é indispensável contar com uma alternativa fiável aos meios de comunicação de massa. Nesse sentido, deve-se estimular a criação de blogs autônomos e das chamadas redes sociais na internet. Muito embora até o momento restritas à minoria rica, é incontestável que elas restabelecem um relacionamento pessoal e direto entre os homens, agora no plano macrossocial. Não se deve, aliás, esquecer que a eleição de Barack Obama, nos Estados Unidos, deveu-se em boa parte à ação dessas redes sociais.

No terreno próprio das comunicações de massa, duas grandes diretrizes de reforma devem ser seguidas.

A primeira delas consiste em superar a carência legislativa.

Nunca é demais relembrar que a supressão das liberdades fundamentais pode ocorrer, tanto pelo excesso, quanto pela ausência de leis.

Nos regimes totalitários ou autoritários, as prescrições normativas são abundantes e minuciosas, e muitas delas vigoram secretamente, ao arbítrio dos que comandam. De modo que os cidadãos jamais sabem, ao certo, o que podem fazer sem sofrer sanções repressivas.

Mas o vácuo legislativo, tão louvado pelo liberalismo hodierno, provoca a mesma supressão das liberdades, porque o terreno social se abre então, amplamente, à dominação sem limites dos ricos e poderosos.

Ora, em nosso País o setor de comunicação social encontra-se, há vários decênios, largamente desprovido de leis. Até hoje, permanece em vigor o Código de Telecomunicações de 1962, cujas disposições já foram em grande parte revogadas, e as que ainda se encontram formalmente em vigor são descumpridas. É o que ocorre, por exemplo, com as normas constantes de seus artigos 38, alínea h, e 124, que fixam em 5% e 25%, respectivamente, o tempo mínimo para a transmissão de informações e o tempo máximo para a publicidade comercial.

Por outro lado, posto que promulgada a Constituição há mais de duas décadas, continuam sem regulamentação quase todas as suas disposições sobre a comunicação social; notadamente as que estabelecem as diretrizes gerais sobre a programação das emissões de rádio e televisão, e a proibição do estabelecimento em todo o setor, direta ou indiretamente, de monopólio ou oligopólio (artigos 220 e 221).

Para completar esse quadro em branco, o Supremo Tribunal Federal, em lamentável decisão de 30 de abril de 2009, jubilosamente acolhida pelos patrões das grandes empresas do setor, julgou implicitamente revogada pela Constituição a lei de imprensa de 1967. Somos, assim, um caso raro no mundo, de país que se dá ao luxo de viver sem lei de imprensa.

Diante dessa grave indigência legislativa, impõe-se a propositura, perante o Supremo Tribunal Federal, de uma ação de inconstitucionalidade por omissão, relativamente às disposições constitucionais pertinentes à comunicação social.

A segunda diretriz geral a ser seguida para a reformulação do setor de comunicação de massa em nosso País diz respeito, especificamente, ao rádio e à televisão.

Ambos utilizam-se, para as suas emissões, de um espaço público, ou seja, em boa etimologia e melhor doutrina, um espaço pertencente ao povo. Tratando-se de bem público, comum a todos, escusa lembrar que ele não pode ser apropriado por ninguém, nem pelo Estado nem pelos particulares. A função do Estado é simplesmente a de administrar a sua utilização em benefício do povo.

É exatamente por isso que, tanto aqui como alhures, a prestação do serviço público de radiodifusão sonora e de sons e imagens depende de autorização, concessão ou permissão da autoridade administrativa competente (Constituição Federal, art. 21, XII, alínea a).

Acontece que, entre nós, o decantado oligopólio empresarial que domina o setor atua na prática, e se considera em teoria, como proprietário desses canais de comunicação pertencentes ao povo. Chega-se até ao cúmulo do arrendamento de canais pelo seu concessionário. Ou seja, analogamente ao que ocorre com o soberano no campo político, aqui o legítimo dono é substituido por um usurpador que, a todo momento, alardeia seus pretensos direitos adquiridos e denuncia a censura estatal quando os Poderes Públicos procuram regulamentar o funcionamento desse serviço público.

A gestão do espaço público de comunicação deve, por conseguinte, competir a um órgão igualmente público, isto é, não subordinado a nenhum Poder estatal e muito menos a particulares. O Conselho de Comunicação Social, criado por força do art. 224 da Constituição Federal, não preenche tais requisitos. De um lado, porque foi declarado órgão auxiliar do Congresso Nacional; de outro, porque a Lei nº 8.389, de 1991, que o regulamentou, dele fez uma entidade solenemente inútil.

Importa assim criar, em todas as unidades da federação, um órgão regulador das atividades de comunicação social, que não seja mera agência estatal nem mandatário do oligopólio empresarial que domina o setor.

Da mesma forma, a utilização do espaço público de comunicação há de ser reservado preferencialmente a entidades públicas, vale repetir, não estatais nem privadas.

Sugiro, assim, que se crie, em todas as unidades da federação, sob a forma de fundação pública, um organismo de rádio e televisão, cujos administradores sejam designados pelo competente Conselho de Comunicação Social.

Por outro lado, vale a pena repetir que, se as emissões de rádio e televisão constituem um serviço público, as empresas privadas somente podem ser admitidas a prestá-lo mediante regular contrato de concessão, com a observância das exigências normais, como a licitação prévia (Constituição Federal, art. 175), inclusive para a renovação do contrato.

Escandalosamente, porém, não é o que ocorre no Brasil. Sob a pressão dos grandes empresários do setor, o Congresso Nacional inseriu na Constituição (artigos 223 e parágrafos) que as concessões de exploração de rádios e televisões sejam submetidas, em última instância, à decisão do próprio Congresso (Constituição, artigos 223 e parágrafos), o qual se revelou, nessa matéria, bem mais flexível que o Poder Executivo. Impõe-se, pois, a revogação dessas disposições aberrantes do sistema administrativo comum.

Na concessão do serviço público de comunicação social, preferência deve ser dada às rádios comunitárias, que têm sofrido toda sorte de preterições e constrangimentos, inclusive sanções penais, por iniciativa das macroempresas do setor.

É mister, além disso, suprimir o poder autocrático no seio das empresas privadas de imprensa, rádio e televisão, em razão do qual os patrões dispõem do privilégio de difundir suas opiniões pessoais na massa do público sobre todos os assuntos, e gozam até mesmo da prerrogativa de insultar impunemente seus desafetos! Em tais empresas, portanto, a partir de certa dimensão, a orientação editorial deveria competir a um conselho de administração composto, por metade, de representantes dos jornalistas que nela trabalham.

Tudo isso, contudo, seria vão, se não se garantisse efetivamente, a todos, o direito fundamental de expressão nessa área.

Proponho, com esse objetivo, duas medidas principais.

A primeira delas consiste na criação, a par do direito tradicional de resposta, destinado a garantir o respeito à verdade e à honra individual, um direito de defesa de interesses coletivos ou difusos, a ser exercido por associações ou fundações, cujos estatutos contenham essa previsão.

A segunda medida de reforço ao direito fundamental de expressão é a adoção do chamado direito de antena, já criado nas Constituições de Portugal (art. 40º) e Espanha (art. 20, alínea 3, in fine). Ele consiste na prerrogativa – a ser reconhecida, de preferência, a entidades representativas de setores dignos de proteção especial, como os grupos sociais vulneráveis – da livre utilização do rádio e da televisão, em tempo e horário fixados pela autoridade administrativa reguladora. Atualmente, esse direito existe no Brasil tão-só para os partidos políticos, por ocasião das campanhas eleitorais. Importa estendê-lo, permanentemente, aos grupos sociais relevantes da nossa sociedade civil.



Conclusão

Como arremate, permito-me voltar os olhos ao berço do regime democrático, a Atenas do século V a.C. Segundo o testemunho unânime dos grandes autores da antiguidade clássica, o traço fundamental da democracia ateniense era a liberdade de palavra, reconhecida indistintamente a todos os cidadãos (isegoria). Sócrates, por exemplo, um de seus críticos mais acerbos, queixou-se, no diálogo Protágoras de Platão, de que nas reuniões da Ekklésia, a assembléia do povo que decidia sobre as questões mais importantes da pólis, qualquer cidadão – carpinteiro, ferreiro, sapateiro, comerciante, armador – rico ou pobre, aristocrata ou plebeu, instruido ou ignorante, tinha o direito de usar da palavra e exprimir sua opinião. Na visão socrática, essa prerrogativa deveria ser reservada exclusivamente aos melhores cidadãos (aristoi).

Ao reinventarmos a democracia nos tempos modernos, o pretexto ridículo da impossibilidade de se reunir o povo em uma só praça fez com que a liberdade de expressão passasse a ser garantida, doravante, tão-só aos governantes e controladores dos meios de comunicação de massa.

Para abolir essa farsa, não basta, na verdade, criar as instituições adequadas, como sugeri nesta exposição. Elas são necessárias, mas não suficientes. É preciso também formar a consciência cívica do povo, segundo o princípio republicano e o ideal democrático.

Eis a grande missão pedagógica, destinada a formar uma nova humanidade para um mundo sem precedentes na História.



* Professor Emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Doutor Honoris Causa da Universidade de Coimbra.