segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016

Lava Jato confirma ao STF que investiga Lula

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Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal, a força-tarefa da Lava Jato informou que apura se o ex-presidente Lula recebeu vantagens indevidas "durante seu mandato presidencial"; de acordo com o procurador Deltan Dallagnol, que enviou o documento à ministra Rosa Weber, a investigação tem a finalidade de analisar se Lula foi beneficiado por construtoras envolvidas na Lava Jato recebendo vantagens que foram "materializadas, dentre outros, em imóveis em Atibaia e Guarujá (SP)"; o ofício é uma resposta a um pedido feito na última sexta (26) por Lula para suspender a investigação; a defesa do ex-presidente apontou "conflito de atribuições", alegando haver duas investigações relacionadas aos mesmos fatos, uma conduzida pelo MPF e outra pelo MP/SP; a decisão sobre a suspensão das investigações caberá a Rosa Weber; é a primeira vez que a Lava Jato assume oficialmente que Lula é seu alvo

247 - Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal, a força-tarefa da Operação Lava Jato informou que apura se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu vantagens indevidas "durante seu mandato presidencial". De acordo com a força-tarefa, a investigação tem a finalidade de analisar se ele foi beneficiado por construtoras envolvidas na Lava Jato recebendo vantagens que foram "materializadas, dentre outros, em imóveis em Atibaia e Guarujá (SP)". O procurador da República Deltan Dallagnol enviou uma manifestação à ministra Rosa Weber, defendendo que uma investigação em curso sobre propriedades atribuídas ao ex-presidente Lula seja mantida dentro da Operação Lava Jato, a cargo do Ministério Público Federal no Paraná.

O ofício é uma resposta a um pedido feito na última sexta (26) por Lula para suspender a investigação. A defesa de Lula apontou "conflito de atribuições", alegando haver duas investigações relacionadas aos mesmos fatos, uma conduzida pelo Ministério Público Federal e outra pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. Os advogados defendiam que o caso ficasse com o MP-SP, já que as propriedades estão localizadas no estado de São Paulo e as investigações não poderiam ser remetidas para o Paraná, onde se concentra a Lava Jato.

Dallagnol alega que a investigação sobre Lula a cargo da Lava Jato é diferente da que é conduzida pelo Ministério Público de São Paulo. Segundo ele, a primeira “possui a específica finalidade de apurar as supostas vantagens indevidas recebidas pelo suscitante [Lula] de construtoras investigadas na Operação Lava Jato, materializadas, dentre outros, em imóveis em Atibaia/SP e em Guarujá/SP”. Já a investigação do MP-SP, segundo Dallagnol, relaciona-se às “transferências de empreendimentos da Cooperativa Habitacional dos Bancários para a OAS, em detrimento dos cooperados da Bancoop”. O procurador também alega que foi o próprio MP-SP que entregou a investigação relacionada às vantagens supostamente recebidas por Lula ao MPF-PR, com aval do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que chefia o Ministério Público da União.

A decisão sobre a suspensão das investigações caberá a Rosa Weber, em data ainda indefinida. Já a competência sobre qual ramo do MP poderá investigar Lula poderá ser levada para decisão da Primeira Turma do STF, onde atua a ministra.

http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/219080/Lava-Jato-confirma-ao-STF-que-investiga-Lula.htm

Investigação contra Lula partiu do PSDB e de Veja


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Ao confirmar pela primeira vez que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é investigado pela Operação Lava Jato, o procurador Deltan Dallagnol também divulgou o fato que motivou a abertura de inquérito; a representação inicial foi apresentada por um parlamentar tucano, o deputado Major Rocha (PSDB-AC), a partir de uma reportagem da revista Veja sobre uma suposta delação de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, que não se materializou; a partir daí, a representação foi rejeita pelos Ministérios Públicos de São Paulo e do Distrito Federal até ser encaminhada pelo procurador-geral Rodrigo Janot à força-tarefa paranaense; no fim de semana, na festa de 36 anos do PT, Lula afirmou que MP se subordina aos interesses políticos de alguns veículos de comunicação

29 de Fevereiro de 2016 às 20:59

247 – Nesta segunda-feira, o procurador Deltan Dallagnol confirmou, pela primeira vez, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está sendo investigado no âmbito da Operação Lava Jato (leia mais aqui).
Dallagnol respondia a uma manifestação da defesa de Lula, que arguiu que o ex-presidente estaria sofrendo dupla investigação decorrente dos mesmos fatos: uma pelo MP federal, no caso da Lava Jato, e outra pelo MP estadual de São Paulo.
Ao defender que Lula seja investigado pela Lava Jato, Dallagnol argumentou que as ações são distintas e também apontou a origem do inquérito.

Ele nasceu a partir de uma representação apresentada por um parlamentar tucano, chamado Major Rocha (PSDB-AC), a partir de uma reportagem de Veja sobre uma suposta delação premiada de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, que acabou não se materializando.

A representação tucana foi primeiramente rejeitada pelo Ministério Público de São Paulo, que alegou não ter competência para investigar fatos relacionados à Lava Jato. De São Paulo, seguiu para o Ministério Público do Distrito Federal, que também afirmou não ser competente para o caso. De lá, subiu para o gabinete do procurador-geral Rodrigo Janot, de onde foi encaminhada para a força-tarefa da Lava Jato.

No último fim de semana, na festa de 36 anos do PT, o ex-presidente Lula afirmou que a oposição é hoje formada por dois "partidos", Globo e Veja, e também acusou integrantes do Ministério Público de se subordinarem aos interesses políticos e econômicos desses meios de comunicação (leia mais aqui). 

Confira, aqui, a manifestação da Lava Jato sobre a investigação contra Lula.

https://www.brasil247.com/pt/247/poder/219089/Investiga%C3%A7%C3%A3o-contra-Lula-partiu-do-PSDB-e-de-Veja.htm

Mídia ataca Lula e ri como hiena

 
 
Por Osvaldo Bertolino, em seu blog:

A fauna midiática está mais agitada do que nunca. O destaque, mais uma vez, é a Folha de S. Paulo, que entre risos de hiena repercute a pesquisa do Datafolha de forma tão descaradamente manipulada que faz o incauto pensar que o Brasil se transformou em uma imensa Springfield, onde a referência é a opacidade intelectual de Homer Simpson. O foco é a deterioração da imagem da presidenta Dilma Roussef e dos ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A manipulação é canhestra, infantilizada, sem nenhum cuidado estético ou gramático. Os dados são apresentados para imbecilizar o leitor, agitando a profusão de manchetes enfiadas em sua cabeça pelas redes de rádio, de internet e, principalmente, de televisão. A ideia é fazer desse leitor uma barata tonta, inoculada pelo veneno da desinformação, para reforçar a convicção de que o Brasil está estacionado em um imenso atoleiro.

Martelar diuturno

Uma das constatações da pesquisa Datafolha mais usada pelo jornal é a de que a maioria da população vê benefício das empreiteiras a Lula. Aqui está um clássico exemplo de anti-jornalismo, senão pelo cinismo pela fórmula de Charles Anderson Dana (editor-chefe do poderoso jornal republicano New York Tribune) de que se um cão morde uma pessoa isso não é notícia, mas se uma pessoa morde um cão, isso é notícia.

Com o martelar diuturno sobre o sítio que virou a montanha dos sete abutres, essa constatação da pesquisa não é notícia. Seria notícia se fosse o inverso. Esse tipo de anti-jornalismo da Folha só serve para engambelar o incauto inoculado pelo veneno da desinformação. Como derivação dessa manipulação grotesca, o jornal estampa, neste domingo (28), em manchetona de três linhas na capa, mais um ataque torpe a Lula, dizendo que “em festa do PT, ex-presidente afirma que sítio foi presente de amigo”.

Reprodutor de invectivas

Quando vai se ler a afirmação de Lula, citada entre aspas, não é nada disso: “Ele (Jacob Bittar, amigo de Lula desde os anos 1970) inventou de comprar uma chácara para que eu pudesse utilizar quando eu deixasse a Presidência. Fizeram uma surpresa para mim até o dia 15 de janeiro (de 2015). A chácara não é minha.” A menos que o editor seja um relapso de marca maior, não é possível conceber que ele fez a chamada de capa com base nessa declaração do ex-presidente sem má-fé cínica.

A manipulação de informações para atacar Lula e Dilma nos demais jornalões (O Estado de S. Paulo e O Globo) é mais sisuda, mais amarrada e mais consistente. Eles emprestam um ar de seriedade ao seu noticiário e editoriais com a mesma intenção de fazer do leitor um mero reprodutor de invectivas. Na fauna midiática, são predadores mais furtivos, perspicazes e dissimulados do que as hienas. A Folha vai mais na linha da Veja, que trata o leitor como idiota sem meias palavras, sem mediação de qualquer natureza.

Ignorância santificada

O leitor já deve ter sentido a quantas ramificações seríamos levados se pudéssemos conversar mais extensamente sobre esse assunto. Mas já deu para entender no que se transformou a velha prática da mídia brasileira. Desses jornais e revistas sujos saem as manchetes garrafais e estridentes que são expostas ao longo do dia nas televisões, rádios e portalões. E assim vão se retroalimentando, um abastecendo o outro e formando a trama golpista para levar a cabo seus intentos de voltar a reinar como senhores absolutos dos destinos nação, afastando do povo brasileiro qualquer veleidade de poder. Sua divisa é: povo é povo, elite é elite.

Não se deve, por óbvio, culpar o povo por cair nessa trama. Mesmo parte dos que atender às chamadas para as manifestações de rua convocadas por essa elite corrupta e libertina pode ser considerada vítima desse sistema de mídia. É preciso distinguir ideologia de ignorância. A ignorância pode ser bem-intencionada, santificada mesmo, diria Nelson Rodrigues num dia cáustico. Não confundi-la com ideologia é um ato de prudência, de direito à dúvida, por assim dizer. Ignorar é não saber alguma coisa. Ideologia é fazer uma opção sabendo a diferença entre o certo e o errado para uns e para outros.

Resposta contundente

A cena política nacional vive nesta situação: a ideologia da direita, que nada tem de santificada, enfrentando o futuro do povo por meio de uma cruzada folhetinesca de dimensões amazônicas. Diante dela, não há meio-termo; ou fica-se rouco tentando mostrar o que é certo para a maioria da sociedade ou recorre-se a meios alternativos para difundir informações corretas. É preciso dizer que a cidadã e o cidadão vítimas desse tipo de anti-jornalismo serão tão beneficiado por um eventual governo de direita quanto uma cidadã e um cidadão somalis.

Não é aceitável que fique sem resposta contundente a pregação da direita de que a crise (que tem dimensões internacionais) é de responsabilidade exclusiva da presidenta Dilma Rousseff e que basta ela ser derrubada para que o Brasil retome o processo de crescimento e de melhoria dos indicadores sociais. Esse é o discurso dos golpistas na convocação de incautos para as manifestações de rua. Contestá-lo com firmeza é dever dos que conhecem a verdade para enfrentar os predadores do povo brasileiro.
 
http://altamiroborges.blogspot.com.br/2016/02/midia-ataca-lula-e-ri-como-hiena.html

Rezende: a Globo não é dona do Brasil! Nem do futebol nem do Carnaval!

feliz sem globo
Do amigo navegante Cumbuca
Saiu no Portal Vermelho:


"A Globo não é dona do Brasil", diz Sidney Rezende

O jornalista Sidney Rezende, 57 anos, falou pela primeira vez neste final de semana sobre sua demissão da GloboNews em novembro do ano passado, sem direito a comunicado de despedida.

Diante de 600 pessoas, em uma premiação dos melhores do Carnaval do Rio de Janeiro, Rezende fez no sábado (27) à noite um duro discurso contra a Globo, onde trabalhou durante mais de 20 anos. Disse que a emissora está "extrapolando os seus limites" e "impedindo que as expressões populares do nosso país funcionem de uma maneira mais clara". "A Globo não é dona do Brasil, a Globo não é dona do Carnaval, a Globo não é dona do futebol", bradou, propondo um "questionamento de competência" da emissora.

Jornalista respeitado nos meios profissional e acadêmico, Rezende foi o criador do modelo de programação da rádio CBN e um dos fundadores da GloboNews. Ele foi dispensado pela Globo em 13 de novembro, um dia depois de publicar em seu site, o SRZD, um texto em criticava a obsessão dos jornalistas por notícias ruins e pela aposta no impeachment da presidente Dilma Rousseff como "único caminho para a redenção nacional".

O contrato de Rezende com a Globo só venceu neste domingo(28) e por isso, o jornalista ficou em silêncio até o último sábado. Aproveitou a premiação do Carnaval que seu site promove para expor seu posicionamento diante da emissora e anunciar que, em março, vai se engajar em um projeto ambicioso que unirá televisão, rádio e internet. Foi a primeira vez que Rezende fez uma crítica contundente à Globo em público (embora sempre as tenha feito em conversas reservadas).

A fala de Rezende foi uma reação ao que ele chama de interferência da Globo nos horários do futebol e dos desfiles das escolas de samba. "A Globo está ultrapassando os seus limites como meio de comunicação no momento em que interfere em horários de festividades, nas partidas de futebol, nos desfiles das escolas de samba, quando adequa as festividades populares a uma grade de programação de seu interesse", explicou ao site Notícias da TV.

Para o jornalista, o prestígio da Globo "tomou um viés que acabou sufocante para as expressões culturais". Rezende afirma que, como detentora da transmissão, a Globo tem todo o direito de exigir um bom espetáculo. No caso do Carnaval, pode determinar quantas câmeras e quantos microfones captarão a transmissão, mas não impor o ritmo e o tempo do desfile, como vem gestando nos bastidores. "Ela [a Globo] não pode interferir no processo de criação de maneira sufocante", afirma.

Em seu discurso, Rezende fez questão de ressaltar as qualidades da rede de TV. "A Globo é uma das joias da Coroa do Brasil, é uma das empresas mais importantes da comunicação, tem grandes inteligências", afirmou. O jornalista também ressalta que não tem mágoas da emissora, que não é uma "viúva". O que defende, a partir de hoje, é uma "alternativa a este modelo único". Sem revelar detalhes, diz que seu novo projeto profissional será uma dessas alternativas, algo "ambicioso" que irá "de encontro ao espírito público". "Não estou criando nada deliberadamente contra a Globo. Não sou viúva da Globo. Estou contra o olhar único", diz.

Sobre sua demissão da GloboNews, Rezende foi econômico. Afirmou em seu discurso, em um salão do hotel Windsor Barra, que foi uma "decisão absolutamente tranquila", porque entende "que toda empresa tem o direito de fazer o que quiser em relação aos seus funcionários". Na época em que foi demitido, no entanto, Rezende não concordou com uma nota oficial em que seria dito que ele estava saindo da emissora a pedido, para cuidar de seu site. Acabou ficando sem a despedida em que o diretor geral de jornalismo, Ali Kamel, enumera as qualidades profissionais do dispensado.

Procurada, a Globo não quis comentar as declarações de Rezende.
 
 
 
http://www.conversaafiada.com.br/pig/rezende-a-globo-nao-e-dona-do-brasil

Gilmar (PSDB-MT) processa PHA. Para perder!

Tentativa de manipular a Justiça com poder político e financeiro!​

gilmar coxinha
Sugestão da página Petralha zuero no Facebook do C Af
É com renovado entusiasmo que o ansioso blogueiro comunica aos amigos navegantes que recebeu do Dr Leonardo Borges de Figueiredo, da Oitava Vara Cível de Brasília/DF, uma “carta precatória de citação” de autoria de Gilmar Ferreira Mendes, aqui conhecido como “Ministro sic do Supremo”, ou “Gilmar (PSDB-MT)”.

Deve ser a 8.274ª ação que o citado Ministro sic move contra jornalistas.

No caso do ansioso blogueiro, ele é como o Padim Pade Cerra: tem a virtude de perder.

(Veja na aba “Não me calarão”).

É possível que o citado Ministro sic considere que tenha sido atingida a sua honra.

Um ministro da Suprema Corte que deu um HC para o Dr Roger Abdelmassih fugir para o Paraguai.

Que deu dois HCs Canguru ao Daniel Dantas, mesmo depois de o jornal nacional divulgar essa reportagem devastadora.

Um ministro que desacata os colegas de Corte com agressões e deboches, quando perde – e ele perde sistematicamente – em votações como a do rito do julgamento do impeachment.

A ponto de o Presidente da Corte lhe desejar, sarcasticamente, “boa viagem!”.

Um ministro sic que, invariavelmente, decide a favor de um lado do espectro político e invariavelmente contra o outro…

Esse ministro processa jornalistas para resguardar a honra!

Breve receberá ele também uma carta precatória de citação.

Por abuso do poder político e econômico – afinal, ele é propagandista de milionária escola de Direito – e tentativa de manipular a Justiça contra a liberdade de expressão.

O ansioso blogueiro se prepara para travar novos e renovados encontros com o Ministro sic!

Não deixe de contemplar a obra de Bernini, a “Galeria de Honra Daniel Dantas”, onde o ministro (PSDB-MT) figura conspicuamente.

Diz-me quem te processa e dir-te-ei quem és!

Paulo Henrique Amorim, citado enquanto trabalhava, na frente de colegas que o tiveram, momentaneamente, por traficante de escravas brancas.

http://www.conversaafiada.com.br/brasil/gilmar-psdb-mt-processa-pha-para-perder

Streck: procuradores vão legalizar a tortura!

Até o porteiro do STF morreria de rir da Teologia Juspunitiva

dallagnol bessinha
Por sugestão do amigo navegante Antonio Pedro Melchior, no Facebook, o Conversa Afiada reproduz excelente - como sempre - artigo do jurista Lenio Streck sobre o trabalho "eugênico" desses procuradores que recebem aula do Lula.

Saiu no Zero Hora:


Lenio Streck: pacote retroage mais de mil anos

Advogado e professor, doutor em Direito e ex-procurador de Justiça

O pacote contra a corrupção que o Ministério Público Federal apresenta dá o que pensar. Por que deixaram de fora a legalização da tortura? Afinal, ela é eficiente. Os procuradores se empolgaram. Teologia juspunitiva. O "pacote" é tão cheio de inconstitucionalidades, que, muitas delas, o porteiro do Supremo Tribunal invalida. Até quando acertam propondo medidas contra o caixa 2, multa para bancos e recuperação de ativos produtos de crimes, acabam colocando parágrafos que violam direitos.

Mas meu papel, aqui, é de jurista e não de torcedor. Ninguém é a favor da corrupção, a não ser o corrupto, é claro. Um país não progride com impunidade. Mas também não progride com supressão de garantias. Ah, nos EUA é assim. Comparação falsa. Sistemas diferentes. Lá erros dão filme. Atire a primeira pedra quem, em Pindorama, não tenha sido vítima (ou não saiba) de algum erro judiciário. E na Alemanha? Não, não é assim.

O pacote propõe uma "eugenia cívica". O agente público deve se submeter a testes que apontem se é propenso a cometer crimes. Como? Já existe tal ciência? Mais: e se o "teste" for positivo, será meio idôneo de prova, ainda que o acusado a tenha produzido contra si mesmo? E será aplicado nos concursos de juiz e procurador? E na indicação de ministros? Não são agentes públicos?

O pacote retroage mais de mil anos ao restringir a possibilidade de pedido liminar em habeas corpus. Mais: o pensamento mágico — corrupção terá pena maior que homicídio. Código Penal reduzido a pó. O pacote também cria o "informante confidencial", que só vale para corrupção. E em homicídio, não?

Faltam páginas para elencar os erros. A maioria das medidas é inconstitucional. Assalto não é crime hediondo, mas a gorjeta para o guarda poderá ser. Se o pai paga dívida de filho servidor público endividado, pode ser processado porque é um terceiro enriquecendo ilicitamente o rebento. O que mais dizer? E olha que coloquei só 10% das ilicitudes propostas pelo MPF. E nem falei das provas ilícitas.

Em tempo: esse Bessinha... O Streck vai achar muito engraçado... - PHA

Em tempo2: foi o José Genoino quem disse que o MP é o DOI-CODI da Democracia. Não deixe de ler "Lambuzem-se" - PHA
http://www.conversaafiada.com.br/brasil/streck-procuradores-vao-legalizar-a-tortura

domingo, 28 de fevereiro de 2016

Não passarão

: <p>05/11/2015 - O ex- Presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa da 5º Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Foto: Ricardo Stuckert/ Instituto Lula</p>
O alvo sempre foi Lula.

É um trabalho interno das velhas estruturas da burguesia brasileira que se congelaram, como um vírus, depois do fim da ditadura militar.

Foi preciso mais de uma década para a construção de uma narrativa de ódio herdada do anticomunismo mais rasteiro adaptada, primeiro, ao antipetismo e, finalmente, à figura de Lula.
Lula foi o mais importante presidente brasileiro de todos os tempos, por várias razões, e os números de seus governos são, no todo, o detalhe menos relevante.

A construção da narrativa de ódio, feita pela mídia e por uma geração de jornalistas adestrados em cursinhos de trainee, foi consolidada em cima de conceitos bizarros e raciocínios absurdos.

Fruto de uma seleta alcateia de monstrinhos treinados nas redações para superar nos métodos e nos desejos os mestres que lhe sobraram, os chapas-brancas da Casa Grande premiados, dia e noite, por sua servil mediocridade.

Nessa sopa de ressentimento, veneno e ódios diversos está a base de convencimento do juiz Sérgio Moro, por mais degradante que esse quadro se apresente sob a ótica da racionalidade de qualquer ordenamento moral.

O alvo sempre foi Lula.

Mas aqueles que pretendem se lançar na aventura de prendê-lo não têm a menor ideia do monstro popular que estão prestes a despertar.

Caso isso aconteça, Moro irá reduzir nossa história ao que éramos antes de Lula: uma nação irrelevante, miserável e permanentemente de joelhos.

Como sempre foi a vontade da Casa Grande e de seus vassalos de plantão.
O alvo sempre foi Lula.

E todos nós.

http://www.brasil247.com/pt/colunistas/leandrofortes/218913/N%C3%A3o-passar%C3%A3o.htm

O repto de Lula: 'vão ter que me enfrentar na rua'

Por Tereza Cruvinel

: <p>Rio de Janeiro- RJ- Brasil- 27/02/2016- O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve da festa de 36 anos do Partido dos Trabalhadores, no Rio de Janeiro</p>
E o que pode fazer Lula? 

O ex-presidente Lula lavou a alma em seu discurso-desabafo na festa de aniversário do PT,  no sábado à noite no Rio. Defendeu-se das acusações, deu nome aos bois da grande mídia, denunciou o terror midiático que intimida até cortes superiores, admitiu ser candidato em 2018 e despediu-se do  “Lulinha Paz e Amor”. Mas foi no finalzinho que incorporou o Lula de 2005, quando tentaram aprovar seu impeachment depois do mensalão.

Naquela época ele disse a mesma coisa num encontro com movimentos sociais, depois de afirmar numa reunião com empresários (Conselhão) que não renunciaria como Jânio, não seria deposto como Jango nem se mataria como Getúlio. Iria de casa em casa se fosse preciso denunciar qualquer tentativa de golpe. Na noite de sábado, ele voltou a desafiar seus adversários: “Vão ter que me enfrentar na rua”.

A disputa de 2018 ainda está longe, e até muita água vai rolar. Mas Lula anuciou uma  resistência para agora, contra a cruzada que está curso contra ele, e o fez logo depois de anunciar que vão quebrar seus sigilos. Mas o quê exatamente fará Lula?

Uma pesquisa Datafolha informou neste final de semana que 58% dos entrevistados acreditam que ele recebeu favores de empreiteiras tanto no caso do sítio – cuja história ele contou, foi iniciativa de Jacob Bittar e amigos para lhe propiciar um refúgio – como no do “tríplex do Minha Casa Minha Vida, de 200 metros quadrados”,  como disse ele, reiterando que as Organizações Globo e os procuradores insistem em dizer que ele possui o imóvel que não é dele.

Mas voltando aos 58%, com tal índice de “desconfiança” Lula terá condições de comandar um movimento em sua defesa? Em 2005,  sua base social, que era fortíssima,  lançou uma campanha que tinha como “slogan”  a frase “Lula é meu amigo, mexeu com ele, meu comigo”. Será possível hoje reeditar algo parecido hoje?  Nem o Datafolha pode dizer que sim ou que não. Os humores políticos estão muito voláteis, soprados o tempo todo pela força das manchetes. Mas Lula não perdeu completamente sua base social. Além dos movimentos sociais e sindicais, que já se posicionaram em sua defesa, ele ainda conta com uma forte base difusa. A mesma pesquisa Datafolha agora divulgada apurou que ele é considerado como o melhor presidente que o país já teve por 37% dos entrevistados. Não é pouca coisa.  Então,  Lula conta com uma massa de apoio para a resistência.

Como fará isso é que são elas. O PT tem dificuldade para convocar manifestações e os apoiadores também andam como na letra de “Apesar de Você”, de Chico Buarque:  “a minha gente hoje anda falando de lado e olhando pro chão”. Os lulistas continuam existindo mas muitos estão intimidados, não querem mais discutir com o outro lado, não querem se expor nem ser agredidos. Ainda mais nestes tempos economicamente bicudos.

Da intuição política de Lula, entretanto, nem os adversários duvidam. Se ele saiu da toca agora e anunciou que vai para a guerra, deve saber o que faz.

http://www.brasil247.com/pt/blog/terezacruvinel/218916/O-repto-de-Lula-'v%C3%A3o-ter-que-me-enfrentar-na-rua'.htm

Janio e o Judiciário: “quem manda aqui sou eu” O PiG se suja no Congresso, no MP e no Judiciário

Publicado 28/02/2016
 
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O Conversa Afiada reproduz excelente artigo de Janio de Freitas na Fel-lha deste domingo, 28/2, ela mesma exemplo exuberante do jornalismo que fugiu de si mesmo, com medo da internet … :
http://www1.folha.uol.com.br/colunas/janiodefreitas/2016/02/1744189-o-caminho-e-o-desastre.shtml

O Brasil experimentou uma democracia frustradamente reformista, passou por golpe de estado, sofreu a tragédia da ditadura militar, voltou à democracia caótica, e chegou. Chegou outra vez aos primeiros anos da década de 1950. O golpismo, o "entreguismo" ameaçador e a "república do Galeão" foram os estigmas daqueles anos. O golpismo volta no estilo PSDB; acompanha-o o "entreguismo" apontado na retirada de pré-sal da Petrobras, aprovada pelo Senado; e a versão civil da "república do Galeão", sob o nome insignificante de Lava Jato, evidenciam juntos o estágio em que o Brasil de fato está.

(…)

… partes do Judiciário e do Ministério Público agem como se respondessem aos direitos civis (e por tabela a quem os defenda): cala a boca já morreu, quem manda aqui sou eu. E mandam mesmo, pela reiteração e pela indiferença, porque as instâncias com autoridade e meios de corrigir as deformações não o fazem, acomodadas no seu próprio poder ou intimidadas pela parcela da sociedade adepta do bordão. E os direitos e a Justiça se esvaem.

Crises políticas não se agravam sem imprensa. Crises econômicas expandem-se menos e menos depressa sem imprensa. Hoje em dia a imprensa brasileira pratica uma solidariedade de modos com as deformações no Congresso, no Ministério Público e no Judiciário. Assola-a nova onda de relaxamento dos princípios éticos, para não falar em qualidade jornalística. E cresce a cada dia uma grande dívida de autocrítica, para relembrar as responsabilidades dos jornalistas profissionais. Com medo da internet, a imprensa brasileira foge de si mesma.

(…)
Em tempo: Não deixe de ler: “Moro, MP, PF – lambuzem-se”- PHA

http://www.conversaafiada.com.br/brasil/janio-e-o-judiciario-201cquem-manda-aqui-sou-eu201d

Azenha: FHC salvou a Globo com dinheiro do povo O exílio da Mirian na Europa não tinha preço

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Da página Pataxó Cartoons
No Viomundo, do Azenha:

Nos meses finais de FHC no Planalto, BNDES salvou Net, da família Marinho, com injeção de R$ 300 milhões; 80% do dinheiro novo foi público

por Luiz Carlos Azenha

Nas entrevistas que deu até agora à revista espanhola Brazil com Z, à Folha e ao Diário do Centro do Mundo, a jornalista Mirian Dutra sustentou:

1. que deixou o Brasil de livre e espontânea vontade, depois de, segunda ela, ouvir do então senador Fernando Henrique Cardoso que poderia ter o filho de qualquer um, menos dele;

2. que quando tentou voltar ao Brasil, antes da reeleição de FHC ao Planalto (que aconteceu em 1998) foi aconselhada por Antonio Carlos Magalhães num almoço a não fazê-lo. Presente ao encontro, um funcionário da Globo — que Mirian não identificou;

3. que o favor que a emissora fez ao mantê-la assalariada no Exterior (com carga mínima de trabalho, muito menor que a de qualquer outro correspondente) foi recompensado por FHC com ajuda à Globo através do BNDES;

4. que FHC, depois da morte da esposa Ruth, fez chegar a ela a informação de que assumiria o filho, mas nunca o fez legalmente — por exemplo, alterando a certidão de nascimento.

Quanto a este último ponto, o jornal O Dia deste sábado confirma.



Quanto aos empréstimos do BNDES, só uma investigação da Polícia Federal — como a pedida pelo deputado petista Paulo Pimenta — terá o poder de requisitar e analisar todos os documentos oficiais, estabelecendo uma cronologia com os fatos narrados por Mirian.

Porém, a análise de uma das operações revela indícios surpreendentes, que merecem uma avaliação mais aprofundada.

A operação foi objeto do processo 005.877/2002-9, que resultou no Acórdão 183/2004 do Tribunal de Contas da União, publicado no Diário Oficial de 15 de março de 2004. Mas a operação em si aconteceu no terceiro trimestre de 2002.

Era o final do segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso. Crise econômica grave. Real desvalorizado em relação ao dólar. A Net Serviços de Comunicações S/A, ex Globo Cabo, está em situação penosa.

O Banco Nacional do Desenvolvimento Social, através do BNDESPar, prepara uma operação de capitalização para salvar a empresa. O TCU acompanha.

Havia preocupação com três aspectos da situação da Net, que poderiam implicar em perdas para o BNDES: queda no número de assinantes, acúmulo de dívidas de curto prazo e dívidas em moedas fortes, principalmente em dólar.

O ministro-relator Lincoln Magalhães da Rocha, depois de estudo feito por analista do TCU, sugere: “8.1 — Recomendar ao Diretor-Presidente do BNDES (Nota do Viomundo: à época, Eleazar de Carvalho Filho) a adoção de providências no sentido de promover reuniões específicas com os demais membros das Diretorias do BNDES e da BNDESPAR para reavaliar (grifo nosso), em conjunto, os aspectos econômicos-financeiros do plano de capitalização da Net Serviços de Comunicação S/A (ex-Globo Cabo), manifestando-se, conclusivamente, sobre a oportunidade da assistência pelo Banco, nos termos previstos no Protocolo de Recapitalização e seus aditivos, levando-se em consideração a existência de riscos de insucesso da operação na hipótese de não vir a ocorrer”.

Ou seja, ele pregava uma detalhada revisão ANTES do fechamento do negócio.

Atendido o pedido do ministro, preocupado com possível perda de dinheiro público, o negócio poderia atrasar — ou nem sair. O governo FHC estava em contagem regressiva.

Logo depois da apresentação do relatório, o ministro Marcos Vinicios Vilaça pediu vista dos autos.

“Em seguida, a Globo Comunicações e Participações S/A (Globopar), controladora indireta da Net Serviços e Comunicações S/A, na condição de interessada, e por meio de procurador constituído nos autos, propôs ao Ministro Revisor que desconsiderasse as recomendações constantes do item 8.1 da Proposta de Decisão, por entender que as cautelas nela referidas já tinham sido observadas no processo de capitalização”, diz o documento.

Tudo isso, obviamente, prolongou o processo. Meses se passaram.

O Ministro Revisor pediu manifestação do Ministério Público. O procurador Lucas Rocha Furtado disse que não via ilegalidade na ajuda da BNDESPAR à Net, mas deu uma notícia que deve ter surpreendido os ministros do TCU: a operação já tinha sido realizada!

Portanto, as recomendações do ministro relator, aquelas do item 8.1, contra as quais a Globopar havia recorrido, não poderiam mais ser implementadas!



“Há notícias de que a operação de recapitalização da empresa Net S.A. já estaria irreversivelmente em curso… Caso essa notícia seja oficialmente confirmada, prejudicadas estarão, no nosso entender, as propostas de encaminhamento do Ministro-Relator que visavam a balizar o processo decisório da diretoria da BNDESPAR”, escreveu o procurador.

Em outras palavras, a cautela recomendada pelo relator Lincoln Magalhães da Rocha foi atropelada pelos fatos.

Restou a ele analisar o desempenho da Net depois de concretizada a recapitalização com dinheiro do BNDES.

E, surpresa!, ele encontrou intactos todos os problemas que o levaram a fazer aquela recomendação 8.1 — contra a qual a Globopar se insurgiu: queda do número de assinantes, preocupantes dívidas de curto prazo e dívidas em moeda estrangeira, especialmente em dólar.

“A participação do BNDES e de outros credores no processo de capitalização da Companhia não conseguiu resolver os problemas enfrentados pela beneficiária”, afirmou.

Acrescentou: “Por meio da operação de capitalização ocorrida no terceiro trimestre de 2002 (Nota do Viomundo: portanto, FHC ainda estava no poder), o BNDES converteu R$ 139,9 milhões de debêntures de sua titularidade em ações da Companhia e ainda subscreveu outros R$ 156 milhões em novas ações a R$ 0,70 cada. Ressalte-se que esse preço foi atribuído após o grupamento de cada lote de 10 ações em 1 ação, conforme assembléia geral extraordinária realizada em 2 de maio de 2002. Se não fosse o grupamento, o preço da ação adquirida/convertida seria obrigatoriamente de R$ 0,07.”

O ministro Lincoln afirma que àquela altura o investimento na Net não tinha sido um bom negócio para o BNDES. Informa que, em 1999, o banco público já havia subscrito 4,8% do capital da Net, além de comprar outros 4,1% no mercado secundário, a um preço não revelado.



Ele escreveu que o plano inicial de recapitalização não foi cumprido: “No plano de capitalização inicial no valor de R$ 1 bilhão, havia previsão de que R$ 447 milhões seriam integralizados em dinheiro novo, dos quais R$ 39 milhões pelo BNDES, acrescidos de uma garantia firme de subscrição adicional de até R$ 117 milhões, caso houvesse sobras de ações não adquiridas pelo público. O restante seria desembolsado pelos demais acionistas e/ou credores. Entretanto, por meio dos aditivos número 1 e 2, essas regras mudaram e o desembolso do BNDES tornou-se exigível pelo valor de R$ 156 milhões, independentemente de sobras, e a participação dos demais reduziu-se a aproximadamente R$ 100 milhões”.

Porém, os demais acionistas não entraram nem com R$ 400 milhões em dinheiro novo, nem com R$ 100 milhões: “Observa-se nesse demonstrativo que a parcela integralizada em dinheiro novo foi de apenas R$ 192 milhões, dos quais R$ 156 milhões pela BNDESPAR e somente R$ 26 milhões aportados pelos demais acionistas e/ou terceiros”.

Ou seja, mais de 80% do dinheiro novo veio do banco público!

O ministro concluiu que o BNDES fez mais do que havia prometido no negócio. A Net, não. A empresa da família Marinho teria “induzido este tribunal a posicionar-se de forma passiva” diante de um negócio arriscado.



Estávamos, então, em março de 2004.

Ao ministro Lincoln restou recomendar, no acórdão aprovado pelo TCU: que o BNDES, “na condição de segundo maior acionista e detentor de 22,1% das ações da Net”, atue junto à empresa e demais acionistas pelo reequacionamento das dívidas e substituição das operações em dólar norte-americanos por reais; que a diretoria do BNDES, “doravante, observe com rigor as normas operacionais da instituição financeira, em especial as cláusulas e condições dos protocolos que firmar, antes de efetuar liberação de quaisquer recursos financeiros ou renegociação de créditos/direitos, com vistas a não por em risco os capitais públicos”.

Mas, independentemente das recomendações do Tribunal de Contas da União, a Net já tinha sido salva com dinheiro público pelo BNDES e decolaria ao longo do governo Lula, com o crescimento do mercado de TV a cabo impulsionado pelo boom da economia.
 
 
http://www.conversaafiada.com.br/brasil/azenha-fhc-salvou-a-globo-com-dinheiro-do-povo

Lula prendeu o Moro no tríplex Se encanar o Lula e deixar a offshore de fora corre o risco de apanhar!

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De Turquim, no twitter
Para prender o Lula até a Semana Santa, a República Morinha de Curitiba decidiu investigar de forma implacável todos os proprietarios de apartamentos no prédio Solaris, no Guarujá.

O objetivo era pegar o Lula no triplex e afogá-lo na latrina.

Mas, como disse o Lula no aniversário do PT, Deus escreve certo por linhas tortas:

Como Deus escreve certo por linhas tortas, inventaram uma offshore no Panamá – offshore, não sei o que é isso, deve ser coisa para enganar pobre.

Disseram que a empresa veio do Panamá para ser dona do meu apartamento e é dona do triplex da Globo em Paraty e é dona do helicóptero (da Globo).

 A Globo vai notificar o Lula, como notificou o Fernando Brito, o Cafezinho e o DCM ?

O Bonner vai algemar o Lula ?

E o Moro ?

Vai cortar os pulsos ?

O Lula é perverso, amigo navegante.

Prendeu o Moro no triplex da offshore.

Se prender a offshore tem que encanar também os filhos do Roberto Marinho – eles não têm nome próprio.

Confiscar o triplex de Paraty e o helicóptero !

Se encanar o Lula e deixar a offshore de fora, corre o risco de apanhar !

É possível que ele encontre uma saída salomônica – ou como diz o Janio, do tipo “quem manda aqui sou eu !

O Moro prende a offshore, os filhos do Roberto Marinho e o Lula – e põe todos na mesma cela.

A PF grampeia o mictório da cela, vaza para a Globo – e daí nasce uma mini-série com o Faustão no lugar do Moro.

Quá, quá, quá !

Esse Lula …

De paz e amor não tem nada.
A Globo tem essas recaídas (sic) autoritárias: notificar os blogueiros sujos.

Esses que, segundo o Janio, fazem o PiG se desmoralizar dia-a-dia.

(A Fel-lha, que o Lula chamou de “oposição de outros jornais” , acaba de contratar mais dois “colonistas” para analisar o Mundo ! Nenhum deles foi à Siria ...)

Um dia, a Globo resolveu notificar o Conversa Afiada para tirar do ar a reportagem do jornal nacional que revela, de forma solar, o que o Ministro (sic) Gilmar (PSDB-MT) fez questao de ignorar para dar o segundo HC Canguru ao inclito banqueiro.

Levou o vídeo, mas não o que interessa.

O bloguismo sujo é uma praga.

Nem com a judicialização de censura conseguem calar.

Paulo Henrique Amorim

http://www.conversaafiada.com.br/politica/lula-prendeu-o-moro-no-triplex

Lava Jato prevê “busca e apreensão” em imóveis de Lula e família

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Na última sexta-feira, após dias de verificações, o Blog denunciou que na 24a fase da Operação Lava Jato, a ser desencadeada entre esta segunda (29) esta terça-feira (1), seria dada publicidade a uma medida do juiz Sergio Moro tomada no dia 23 de fevereiro.

O post informou que os sigilos bancário e fiscal de Lula, de seus famíliares e de amigos mais próximos já foi quebrado pela Lava Jato. Apesar disso, nada veio a público.

Contudo, o Blog, antes de qualquer coisa, passou a informação ao Instituto Lula, que considerou indubitável a veracidade da lista de pessoas e empresas que tiveram seu sigilo quebrado porque há informações, ali, que eram de conhecimento exclusivo da família do ex-presidente.

Os nomes do caseiro do sítio de Atibaia, de seu irmão e a informação de que foram procurados pela PF são dados que comprovam que a denúncia é verdadeira, para o ex-presidente e sua família. O staff de Lula só descobriu que o caseiro e seu irmão foram interrogados (sem mandado) pelo MP após lerem os nomes dos dois na lista divulgada pelo Blog.

Diante disso, Lula até comunicou ao público presente ao ato do PT no Rio, no sábado (27), que terá seus sigilos quebrados.

Ora, mas se os sigilos dessas pessoas foi quebrado na semana passada (dia 23) e se cópias da decisão de Moro foram enviadas para toda a dita “grande imprensa” paulista e carioca, por que nenhum desses veículos divulgou alguma coisa até agora?

Essa pergunta ficou no ar após a divulgação da denúncia nesta página. As informações passadas pela fonte que informou sobre as quebras de sigilo não deu a informação completa. Porém, após a denúncia, uma outra fonte se animou a também fazer denúncia.

Quem leu a extensa relação de nomes de empresas e pessoas físicas que tiveram seus sigilos bancário e fiscal quebrados pela Lava Jato talvez tenha até intuído a razão de ainda não ter havido divulgação dessa medida. Bem, aí vai a confirmação que o Blog obteve.

A segunda fonte a procurar o Blog com informações sobre Lula e a Lava Jato afirma que só haverá divulgação das quebras de sigilo entre esta segunda ou esta terça-feira porque essa quebra será anunciada em meio a operação da Polícia Federal de busca e apreensão nos imóveis do ex-presidente, de seus familiares e de seus amigos.

Após a divulgação dessas informações, não seria de estranhar se houvesse uma mudança de cronograma. Afinal, a divulgação dessa ofensiva contra Lula com tanta antecedência quanto este Blog usou mostra um inaceitável contubérnio entre a Lava Jato e entes privados (grupos de mídia) os quais, inclusive, têm lá seus problemas com a Justiça, como a Globo, investigada por sonegar quase um bilhão de reais (em valores atualizados).

Seja como for, não é por conta das denúncias desta página que a Lava Jato vai deixar de dar seu golpezinho político-midiático. Mesmo confirmando as denúncias desta página, quem ficou sabendo disso? Só quem se informa DE VERDADE sobre política, o que reduz muito o público que está sabendo dessa armação entre agentes da lei e grupos empresariais de mídia.

Não é pequena, pois, a possibilidade de que comecemos a semana com um showzinho da Lava Jato contra Lula.

Desse modo, creio que ele e seus famíliares poderiam amanhecer os próximos dias com um belo desjejum para receberem os coristas da Lava Jato, que os procurarão para fazer sua performance para as câmeras da Globo et caterva.

http://www.blogdacidadania.com.br/2016/02/lava-jato-preve-busca-e-apreensao-em-imoveis-de-lula-e-familia/

Lula: “Hoje, neste país, há um partido chamado Globo, um partido chamado Veja”

Em evento que celebrou os 36 anos do PT no Rio de Janeiro, ex-presidente criticou o tratamento recebido pela imprensa, lembrando ainda da mansão da família Marinho. “A Globo fala tanto de democracia e intimou os blogueiros a tirarem as notícias dos Marinho em Paraty”

Por Redação

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Em seu discurso no evento que celebrou os 36 anos do Partido dos Trabalhadores no Rio de Janeiro na noite deste sábado (28), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou o tratamento recebido pela mídia e disse que, se julgar necessário, será candidato à presidência em 2018.

“Eles pensam que vão me tirar da luta. Se quiserem me derrubar, vão ter que me enfrentar na rua. (…) Podem estar certos de uma coisa, se for necessário eu estarei com 72 anos, com tesão de 30, para ser candidato”, disse.

Lula dedicou parte do seu discurso para criticar o comportamento da mídia tradicional. “A gente não tem hoje um grande partido de oposição. Nós temos um partido chamado Globo, um partido chamado Veja, chamado outros jornais, que é quem de verdade lidera a oposição no país. E é preciso que essas pessoas saibam de uma coisa dita por nós, olhando pra nossa cara. Se eles quiserem voltar ao poder, vão ter que aprender a ser democráticos, a disputar eleições e a acatar o resultado. Fazer sacanagem nós não aceitamos. Tentar dar golpe, não vão dar”, disse.

O ex-presidente voltou a negar que seja o dono do apartamento no Guarujá e do sítio em Atibaia. O último, segundo ele, foi comprado por seu amigo Jacó Bittar para que sua família o utilizasse quando deixasse a presidência. “Não imaginava que uma parte do MP era subordinado a uma parte da imprensa”, ironizou.

Lula ainda lembrou da mansão da família Marinho e questionou a postura da emissora de notificar blogueiros para que tirem do ar as reportagens sobre o tema. “A Globo fala tanto de democracia e intimou os blogueiros a tirarem as notícias dos Marinho em Paraty.”

No ato, o ex-presidente ainda conclamou o partido a se unir em defesa do governo federal.  “Por mais que tenha discordância em alguma coisa, a Dilma tem que ter certeza de que o lado dela é esse. Ela precisa de nós para poder sobreviver aos ataques que ela vem sofrendo no Congresso Nacional pelos nossos adversários”, falou.

Foto de capa: Nacho Lemus/TeleSURtv

http://www.revistaforum.com.br/2016/02/28/lula-hoje-neste-pais-ha-um-partido-que-se-chama-globo-um-partido-que-se-chama-veja/

“Objetivos políticos da Lava Jato são claros”

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Em entrevista ao 247, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, aponta os excessos e distorções da Operação Lava Jato e fala de sua preocupação com o conjunto de ameaças reais ao Estado Democrático de Direito que vem se ampliando.

Em nome do combate à corrupção, diz ele, a cruzada moralista, que tem objetivos políticos claros, vem quebrando importantes garantias constitucionais, como o devido processo legal e a presunção da inocência.

Na pasta que ocupa desde o ano passado, ele persegue duas prioridades: uma, avançar na reforma agrária, aumentando o número de famílias assentadas. "Pessoas não foram feitas para viver debaixo de lona", diz ele, reconhecendo que em seus governos, o PT não fez tudo o que precisava ser feita nesta área.

Sua outra prioridade é fortalecer a agricultura familiar, através do crédito, da assistência técnica e de garantias de acesso ao mercado, inclusive através de compras e preços garantidos pelo governo.
Hoje, o governo já é obrigado a comprar da pequena agricultura pelo menos 30% dos alimentos que adquire. Patrus vem se batendo para ampliar esta percentual e também para recuperar as verbas do ministério, que este ano sofreram um corte de 50% no orçamento.
A entrevista:

247 – Como o senhor vê o atual estágio da crise política?

Patrus Ananias – Tenho percebido em todas as pessoas, razoáveis e preocupadas com os destinos do país, uma grande apreensão com o quadro político. Todas se perguntam: onde vai dar tudo isso? Até quando o país aguenta? Uma fonte de preocupação é com o crescente grau de intolerância e sectarismo, que compromete o pluralismo, a convivência entre diferentes formas de pensar e diferentes posições políticas. Este ódio ao outro, esta divisão que se aprofunda, tudo isso representa uma ameaça à própria democracia. Uma outra preocupação é com a forma, a meu ver equivocada, com que o problema da corrupção está sendo enfrentado. Os valores éticos e republicanos precisam ser fortalecidos, mas a questão da corrupção deve precisa ser discutida e combatida com uma perspectiva mais ampla, histórica e cultural, revisitando o patrimonialismo que sempre marcou as relações entre as elites e o Estado no Brasil. Um debate fulanizado e estas ações claramente direcionadas para um partido, como acontece agora em relação ao PT pela Lava Jato, não resolverá nada. Além de unir, precisamos atualizar nosso sistema político, criando regras para moralizar o financiamento de campanhas e a relação entre partidos, políticos e empresas. Isso é tão ou mais importante que prender e condenar pessoas, mas não se está cuidando disso.

247 – E por que, apesar destas limitações e dos excessos, a Lava Jato tornou-se intocável?

Patrus – A Lava Jato ninguém questiona temendo ser acusado de conivência com a corrupção, e esta é outra decorrência do sectarismo e da intolerância. Mas hoje está muito claro aonde querem chegar toda esta cruzada moralista.

247 – Ao impeachment da presidente...

Patrus – Existem os objetivos políticos, que são muito claros, mas a condução destes processos judiciais tem representado também uma ameaça à democracia. Tem faltado respeito ao devido processo legal, ao direito ao contraditório, à ampla defesa, à presunção da inocência até prova em contrário. Tudo isso é muito perigoso e não podemos aceitar passivamente. Aplica-se na esfera judicial e também na política, como por exemplo ao caso do senador Delcídio Amaral, que não pode ser cassado pelo Senado enquanto não for julgado e estiverem esgotadas todas as possibilidades de recurso.

247 – E existem as prisões preventivas prolongadas para forçar delações premiadas, muito criticadas pela comunidade jurídica...

Patrus – Forçar delação premiada é um procedimento muito questionável, do ponto de vista moral e jurídico. Primeiro porque este não é ainda um instrumento universalmente aceito pelo mundo jurídico, pelas as cortes e pelas constituições. No Brasil, é muito recente a lei que introduziu este mecanismo, já no primeiro governo Dilma. Há algo de inquisitorial nesta prática de subjugar o preso com a privação da liberdade, sem que esteja condenado, mediante alegações como risco de fuga, para forçá-lo a delatar. Sem falar no fato de que alguns criminosos vêm sendo premiados não só com a redução de penas, mas com o direito de ficar com parte do patrimônio acumulado durante o período em que cometeram ilícitos. E ainda há os vazamentos seletivos, destinados a atingir alvos políticos também selecionados. Do modo como as coisas estão sendo conduzidas, um criminoso que faz delação premiada acaba conquistando o papel de juiz. Conquista o direito de condenar pela simples menção ao nome de uma pessoa. A toda hora lemos e ouvimos dizer: "fulano de tal, mencionado na delação premiada de beltrano". Mencionado, está condenado pela opinião pública. Então, a meu ver, são muitas as distorções neste modo de combater a corrupção e ministrar justiça. Os democratas, e principalmente os que viveram e sofreram o autoritarismo, não podem se calar diante destas ameaças ao Estado Democrático de Direito.

247 – E como tem sido dirigir uma pasta de alta sensibilidade social como a da Reforma e Desenvolvimento Agrário no meio de uma dupla crise como esta?

Patrus – Desafiador, mas também estimulante, apesar das dificuldades, como a poda do orçamento deste ano em 50%. Agora estamos negociando com a área econômica para recompor, pelo menos parcialmente, os recursos da pasta. Precisamos deles para avançar nas duas frentes programáticas quem são nossas prioridades.

247 – Quais são elas?

Patrus – Uma é avançar na reforma agrária propriamente dita e a outra consolidar e implantar novas políticas para o fortalecimento da agricultura familiar, algo muito importante em tempo de crise, afora os efeitos sociais permanentes. Além do mais, o cooperativismo é algo que precisa ser fortalecido porque tem também uma dimensão político-filosófica positiva. Reduz o individualismo, aumenta o sentimento de solidariedade e a prática da ajuda mútua. Na agricultura familiar estamos também introduzindo valores agro-ecológicos, como a redução do uso de transgênicos e de agrotóxicos.

Mas para que esta agricultura das pequenas famílias se consolide e contribua para o aumento da produção de alimentos saudáveis, o governo precisa garantir mecanismos de acesso aos mercados, inclusive através da compra direta por órgãos do governo. Estou muito empenhado nisso.

247 – E a reforma agrária, vai mesmo deslanchar?

Patrus – Admito que não fizemos, nos governos do PT, tudo o que era necessário nesta matéria, por um conjunto de razões. Em resumo, faltou ênfase. Agora vamos tentar recuperar o tempo e ampliar o número de famílias assentadas, tirando pessoas dos acampamentos e contribuindo para fortalecer a pequena agricultura e a produção de alimentos. Pessoas não foram feitas para viver debaixo de lona. Para acelerar este processo, criamos uma sala de situação na qual buscamos identificar os acampamentos existentes e quantificar as famílias e pessoas que demandam uma terra para viver e trabalhar.

247 – Ainda existem muitas terras disponíveis para reforma agrária?

Patrus – Estamos trabalhando intensamente na identificação das terras que são passíveis de destinação à reforma agrária, sejam elas publicas ou privadas, em condições de serem desapropriadas. Em meu primeiro despacho com a presidenta Dilma, como ministro, ela me disse: "Patrus, não podemos ter favelas no campo". Concordei e estou procurando responder ao desafio dela.

247 – E a situação fiscal tem permitido?

Patrus – Apesar das dificuldades, no ano passado lançamos o Plano Safra da Agricultura Familiar com aumento de 20% nos recursos. Foram alocados R$28,9 bilhões a juros negativos. Depois lançamos o PMAC, pelo qual pelo menos 30% das compras governamentais de alimentos devem vir da Agricultura Familiar. Estamos estimulando o pequeno agricultor a buscar os empréstimos do Pronaf, apelando também ao Banco do Brasil e outros bancos para que facilitem o acesso, reduzindo a burocracia e o formalismo que amedrontam a gente mais simples do campo.

247 – E o que tem sido feito para aumentar o conhecimento técnico destes pequenos produtores, geralmente ainda adeptos de praticas rudimentares?

Patrus – Ah, sim, vamos investir muito na assistência técnica. Estamos implantando a Anater – Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, que se articulará com as Ematers estaduais. Ela está juridicamente criada, mas ainda precisa de recursos para se organizar e estruturar. E complementarmente, precisamos garantir um preço mínimo ao pequeno agricultor. Ele planta na alta de preços e colhe na baixa. O governo precisa comprar estoques a um preço previamente garantido. Estocar alimentos, a meu ver, é uma política de soberania. É preciso exportar, mas também ter reservas para o enfrentamento de alguma crise, seja de sazonalidade ou de qualquer origem. Montei uma boa equipe e com ela acredito que vamos colher bons resultados nestas duas frentes fundamentais.

https://www.brasil247.com/pt/blog/terezacruvinel/218753/%E2%80%9CObjetivos-pol%C3%ADticos-da-Lava-Jato-s%C3%A3o-claros%E2%80%9D.htm

Quem é Doria? Vai tomar no c...!".

Doria, Matarazzo e as bicadas no PSDB

Por Altamiro Borges

O PSDB vai às urnas neste domingo (28) para definir quem será o seu candidato às eleições para a prefeitura de São Paulo. Três nomes disputam as prévias: o “líder empresarial” e apresentador de tevê João Doria, apoiado pelo governador Geraldo Alckmin; o vereador das “abotoaduras de ouro” Andrea Matarazzo, bancado pelos caquéticos José Serra e FHC; e o azarão
Ricardo Tripoli. A disputa degringolou nas últimas semanas, com várias denúncias de compra de votos e muitas baixarias nas redes sociais. As bicadas no ninho tucano são sangrentas e indicam que o PSDB sairá novamente dividido para o pleito paulistano – decisivo para os projetos futuros da oposição direitista.

Os barões da mídia, que tutelam e blindam os tucanos, estão temerosos com o possível racha. A revista Época, da famiglia Marinho, não esconde sua agonia: “Há 12 anos, os líderes do PSDB se encontravam unidos em torno de um único nome para competir na corrida municipal. O consenso fortaleceu a sigla, a máquina partidária trabalhou em conjunto e o ex-ministro José Serra conseguiu desbancar a reeleição da então prefeita Marta Suplicy (PT), que chegara a alcançar a liderança isolada no começo da campanha. Foi a última vez que os tucanos elegeram um prefeito na capital paulista. Nas duas eleições posteriores, a falta de unidade do PSDB ajudou a colocar a administração do maior colégio eleitoral do Brasil nas mãos dos adversários. Em outubro próximo, um racha semelhante poderá atrapalhar, mais uma vez, os planos políticos do partido”.

Quem é Doria? Vai tomar no c...!

Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), 27 mil filiados da sigla estão aptos a participar das prévias. A eleição ocorrerá em urnas eletrônicas espalhadas por 58 pontos da capital. Se nenhum dos três postulantes obtiver 50% mais um dos votos, um segundo turno será realizado no dia 20 de março – o que deverá acirrar ainda mais os ânimos no ninho. E a “guerra”, conforme adverte a revista da famiglia Marinho, não terá reflexos apenas no pleito paulistano. “A disputa interna em torno da eleição municipal é só um sintoma da guerra nacional que acomete os quadros do PSDB”. Geraldo Alckmin e José Serra são os verdadeiros contendores, enquanto Aécio Neves torce à distância pela carnificina dos paulistas.

De fato, para a alegria do mineiro, as penas já estão voando no ninho tucano de São Paulo. Nesta semana, a Comissão de Ética do PSDB decidiu investigar a denúncia de que João Doria “comprou” os filiados. Em nota, o presidente municipal da sigla, vereador Mário Covas Neto, o Zuzinha, reagiu: “Declaro repulsa a essas práticas ilegais e que contrariam frontalmente o que prega o partido”. Em um áudio vazado pela Folha serrista – que torce por Andrea Matarazzo –, o tucano Anderson Silva Carvalho, o “Celebridade”, afirmou que “todos que estão com o Doria estão sendo ajudados. Só não posso passar o valor para você e que dia cada um recebe porque fica antiético. Mas isso eu falo: todos foram ajudados... Ninguém quer trampar de graça. Ninguém quer sair da sua casa para ir votar no Doria, por exemplo. Quem é Doria? Vai tomar no c...!".

O assessor de Andrea Matarazzo

As bicadas sangrentas, porém, não atingem apenas o “novato” João Doria, o fracassado criador do movimento golpista “Cansei”. Também nesta semana, o Ministério Público Estadual decidiu investigar o uso do Programa de Ação Cultural no desvio de recursos públicos para um bar que tem como sócio Luís Sobral, que foi assessor de Andrea Matarazzo na Secretaria Estadual de Cultura (2010-2012) e seu chefe de gabinete na Câmara Municipal. O esquema de corrupção e lavagem de dinheiro envolveria recursos do Teatro Municipal na gestão do ex-diretor-geral José Herencia, que é sócio de Luis Sobral no Clube das Artes. Nesta semana, a prefeitura paulistana interveio na instituição que comandava o teatro.

No meio deste tiroteio, João Doria promete ir votar nas prévias deste domingo acompanhado pelo governador Geraldo Alckmin – que já foi lançado pelo bajulador como candidato à Presidência da República. Já Andrea Matarazzo deverá ter a companhia de José Serra – depois das revelações bombásticas da sua ex-amante, Mirian Dutra, FHC tem evitado aparecer em público. Quem sobreviverá às sangrentas bicadas tucanas?
 
http://altamiroborges.blogspot.com.br/2016/02/joao-doria-e-as-bicadas-sangrentas-no.html

Todos querem o pescoço do Lula. STF tem que decidir - a guilhotina é a do Janot ou do MP tucano de SP?

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Nota do Instituto Lula:

MPs de São Paulo e de Curitiba investigam sítio de Atibaia. Eis a prova

 No desespero de defender as arbitrariedades cometidas pela Ministério Público na Operação LavaJato e pelo Ministério Público de São Paulo, alguns porta-vozes estão espalhando na rede que o primeiro investiga o sítio de Atibaia, que não é do Lula, e o segundo investiga o apartamento do Guarujá, que nunca foi.
     
Essa distinção é importante, porque dois MPS (Federal e Estadual) não podem legalmente investigar os mesmos fatos. Lula pediu ao STF para decidir quem tem o direito de investigar.

       A Lava Jato já marcou e remarcou para semana que vem os depoimentos dos donos do sítio, Fernando Bittar e Jonas Suassuna, além de ter ouvido gente que trabalhou nas reformas da propriedade. E aqui está a prova de que o promotor Cássio Conserino, do MP de São Paulo, também se embrenhou pelas matas de Atibaia: no final do ano passado, Conserino foi a Dourados (MS) para ouvir o arquiteto Igenes Iragaray e o empreiteiro Adriano Fernandes, que trabalharam na reforma do sítio.

      Os autos estão aí, para não deixar ninguém mentir.

      O STF tem de decidir quem investiga o sítio de Atibaia. E a decisão, neste momento, está nas mão da ministra Rosa Weber.

Em tempo: esse Bessinha ... - PHA

http://www.conversaafiada.com.br/brasil/todos-querem-o-pescoco-do-lula

Lula: “Ministério Público faz o jogo da imprensa”



Em um duro discurso contra os órgãos de investigação e o comportamento da mídia, o ex-presidente Lula afirmou, durante a festa de aniversário que comemorou os 36 anos do PT, no Rio de Janeiro, que "não imaginava", depois de vivermos o período da ditadura, "ver um Ministério Público fazendo o jogo da imprensa, fazendo o jogo da Veja"; "Hoje, os juízes têm medo de votar com medo da manchete do jornal", atacou Lula; o líder petista fez também um apelo à militância para que apoie o governo Dilma, "porque ela não vai conseguir resolver os problemas sozinha"; e depois de uma semana tensa entre a presidente e a legenda, Lula destacou: "A Dilma precisa ter certeza de uma coisa: o lugar dela é do nosso lado. Ela precisa de nós para poder sobreviver aos ataques que vêm sofrendo no Congresso Nacional"

27 de Fevereiro de 2016 às 21:24

247 - O ex-presidente Lula fez um"desabafo", como ele mesmo disse, em    discurso na noite deste sábado 27 durante a festa de aniversário de 36 anos do PT, no Rio de Janeiro. À militância, ele se defendeu das acusações de que tem um sítio em Atibaia (SP) e um triplex no Guarujá - "só se eu tiver um triplex do Minha Casa, Minha Vida, porque é um triplex de 200 metros quadrados" -, fez críticas ao Ministério Público e ao promotor Cássio Conserino e apelou para que os petistas apoiem a presidente Dilma Rousseff, "porque ela não vai conseguir resolver os problemas sozinha".

"Por mais que tenhamos problemas com alguma pessoa desse governo, esse governo é nosso", disse Lula. "A gente não pode virar as costas e dizer ‘o problema é seu’. O problema é nosso! É seu, é meu, é da Dilma", acrescentou, depois de citar problemas na economia. Após uma semana tensa entre a presidente e a legenda, Lula afirmou ainda: "A Dilma precisa ter certeza de uma coisa: o lugar dela é do nosso lado. Ela precisa de nós para poder sobreviver aos ataques que vêm sofrendo no Congresso Nacional".

Segundo Lula, "[o PT pode] divergir o que tiver que divergir, falar o que tiver que falar, porque um partido não precisa concordar com tudo o que o governo faz, nem o governo precisa concordar com tudo o que o partido faz. Mas a gente tá junto". Em discurso neste sábado em Santiago, no Chile, a presidente rebateu críticas de petistas sobre o acordo que a presidência fez com o PMDB e a oposição para aprovar o projeto do senador José Serra (PSDB-SP) sobre o pré-sal. "Eu não governo para o PT", disse.

'MP faz jogo da imprensa'

Lula negou ser dono do sítio em Atibaia (SP), que é alvo de investigação em duas frentes - da Operação Lava Jato e do Ministério Público de São Paulo -, e de um apartamento no Guarujá, litoral paulista. "Eu ando acabrunhado – de saco cheio – com o comportamento dos nossos inimigos, da nossa imprensa. Eu não imaginava ver um Ministério Público fazendo o jogo da imprensa, da Veja", desabafou.

"Eu sou acusado de ter um triplex do Minha Casa, Minha Vida, porque é um triplex de 200 m²", brincou. "Eu quero saber como vai ficar essa história. Porque eu disse que não tenho, a imprensa diz que eu tenho. E um cidadão do Ministério Público segue ipsis litteris o que diz o Globo", completou, em referência ao promotor Cássio Conserino, alvo de ação do PT no Conselho Nacional do Ministério Público e autor de investigação sobre o triplex e o sítio.

"Agora, como Deus escreve certo por linhas tortas, inventaram uma empresa no Panamá, uma tal de offshore. Eu nem sei o que é isso. Isso deve ser coisa para enganar pobre. Disseram que uma empresa offshore era dona do tal meu apartamento, e o que aconteceu? Ela era na verdade dona do triplex em Paraty e do helicóptero da Globo", disparou Lula. "E a Globo, que fala tanto em democracia, intimou todos os blogueiros a não falar mais nessa história", lembrou.

Sobre o sítio, Lula declarou: "Todo mundo aqui conhece o Jacó Bittar, meu companheiro. Ele inventou de comprar uma chácara, fez uma surpresa para mim. Jacó e meus companheiros quiseram comprar a chácara para me fazer surpresa. Quando terminarem esses processos, eles vão ter que me dar um apartamento e uma chácara. Estão todos os dias tentando levar a um desgaste moral".

O ex-presidente também citou uma denúncia publicada no Blog da Cidadania, de que a nova fase da Lava Jato, que deverá ser deflagrada na próxima segunda ou terça-feira, terá ele e sua família como alvo. "Eu recebi uma informação de que a partir de segunda-feira vão quebrar meu sigilo fiscal, telefônico, do meu filho, da Marisa. Eu só quero que depois que isso acabar, eles me deem um atestado de idoneidade porque eu duvido que tenha algum deles mais honesto do que eu".

"Hoje, os juízes têm medo de votar com medo da manchete do jornal", atacou Lula. "E um país nunca vai ser sério se um ministro do STF, do STJ, do TCU ficar com medo da opinião pública. Hoje, primeiro a imprensa condena. Não dá para primeiro a Globo saber da notícia para depois o advogado saber", protestou.

Sobre as eleições de 2018, Lula voltou a dizer que não é candidato, mas que "se for necessário, se vocês entenderem que a manutenção do projeto [do PT] corre risco, eu quero dizer em alto e bom som: eu estarei com 73 anos e com tesão de 30 para ser candidato a presidente da República".

http://www.brasil247.com/pt/247/rio247/218815/Lula-%E2%80%9CMinist%C3%A9rio-P%C3%BAblico-faz-o-jogo-da-imprensa%E2%80%9D.htm

sábado, 27 de fevereiro de 2016

O crime e o homem: Quem votou para ministro do Supremo?

Crédito Nelson Jr./SCO/STF
Crédito Nelson Jr./SCO/STF 
 
Por Thiago Gomes Anastácio Sócio do Chammas & Anastácio Advogados e diretor do IDDD
O primeiro caso de enorme repercussão a ter prisão decretada, pois julgada sua apelação, foi o “caso Gil Rugai”. Somos advogados do caso eu e Marcelo Feller, meu talentoso amigo e colega. Lutamos e continuaremos lutando a luta boa, decente, sem subterfúgios, embora estes mesmos subterfúgios sejam usados pela imprensa (para ter seu melhor produto de venda, os escândalos criminais) e pela acusação. O problema é deles. O que vai, volta. A lei do retorno está nas bases da física e nos principais dogmas religiosos do mundo.

Não cairemos nessa tentação. Talvez estejamos livres disso pois não temos, nesse caso que tanto nos ensinou e nos ensina, compromisso com questões comerciais. Aprendi a agir assim também nos casos em que recebo bons honorários. Fomos nomeados pelo juiz para atuar em nome do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), do qual Marcelo é associado e eu sou diretor. Advocacia pro bono, como nos filmes americanos, em reunião bonita de mais 300 advogados dos mais renomados escritórios do país em defesa, sempre idealista e sem remuneração, do direito de defesa em seus mais completos aspectos.

Juntaram-se ao time, convidados e entusiasmados, a escritora e profiler Ilana Casoy e o brilhante perito Ricardo Molina, todos sem qualquer vencimento. Ambos, em regra, atuantes em casos como auxiliares de promotorias e investigações ao redor do Brasil. Ilana esteve no caso Richtofen, nas crianças emasculadas do Pará/Maranhão e nos Nardoni (para citar apenas alguns, dentre tantos). Molina, um craque, perito dos mais renomados de nossa história, atuara a pedido do Ministério Público em caso que, talvez, tenha relação com a morte do pai e madrasta de Gil. Um time de primeira, convenhamos. Se bem que penso ter atrapalhado esse time com minhas limitações.
Gil Rugai é inocente. Por mais que os jornalistas de final de tarde fiquem gritando sobre sua condenação (4 votos contra 3), ao longo do julgamento queriam esganar Ministério Público e Polícia diante de tantas mentiras e erros ao longo dos anos. Erros e mentiras que foram sendo revelados no julgamento, que nenhum jornalista assistiu em sua íntegra, pois que revezavam o estar na sala de julgamento.

O que segundo a acusação provaria que Gil Rugai esteve na cena do crime não existe nos autos. A tal porta com uma pegada, alegadamente compatível com a impressão do pé de Gil, não existe no processo. Simplesmente sumiu, se é que um dia existiu. Os sapatos periciados e que foram o elo de ligação com a porta, também não podem ser identificados entre as dezenas de pares apreendidos.
Curioso, não?

Nem se diga dos peritos que assinaram esse laudo: sua maioria investigados pela Corregedoria da Polícia pela… venda de laudos.

Sim, e sem vergonha é a defesa…

Sumiram com provas e apareceram com outras, para surpreender a defesa. O processo deve ser leal e seguir regras estabelecidas. É a base de um estado de direito. Uma testemunha não chamada para o julgamento apareceu e para espanto da Lei e da defesa, foi ouvida (embora sob protestos).
O processo será, por isso, anulado. Não tenham dúvidas.

Circo armado, tratamento diferenciado ao caso e o direito de defesa foi feito de palhaço. Afinal era um circo.

Assim é.

Com o primeiro preso “famoso” desde os ministros terem interpretado o que não se interpreta, cabe-me, como advogado, ser o primeiro a analisar a questão.

O farei em tópicos

Curioso como restringir direitos é imediatamente aceito pelo Judiciário. Respeitá-los, não.

Há anos o Supremo Tribunal Federal entendeu que a prisão preventiva só poderia ser decretada para casos em que houvessem elementos concretos indicativos de fuga, de obstrução da instrução criminal ou reiteração criminosa. Aquele Tribunal impediu, por diversos julgamento do seu Plenário, a prisão preventiva baseada na gravidade do crime imputado, câncer cheio de metástases aos direitos individuais, pois demonstrador de pré-julgamento por parte dos juízes.

Essa posição foi e ainda é cotidianamente desrespeitada pelos juízes criminais de piso. Repito, cotidianamente. A alegação: a posição do plenário do Supremo Tribunal não vincularia os juízes, livres para apreciar os casos – o que é uma mentira, pois o texto legal os concede livre apreciação das provas, não do direito.

Mas agora, com a nova posição de Ministros integrantes da Corte, juízes estão prendendo réus em respeito à … nova posição do plenário do Supremo Tribunal.

Desrespeitava-se para prender, respeita-se para prender. O que importa é prender.

E com base em decisão de igual teor vinculante: nenhum. E decisão já sendo respeitada antes de existir, pois que o julgamento do habeas corpus ainda não transitou em julgado.

Esse pessoal do Poder Público é bem serelepe.

A briga entre os Poderes. E a destruição da República

Convenhamos que o povo brasileiro descobriu o que já era sabido sobre a corrupção. Desde então, com medos sobre as próximas eleições e buscando se autodefenderem os Poderes da República entraram em choque. Há maquilagem a disfarçar a real intenção e o posicionamento de armas, sob a desculpa de apenas estarem realizando, cada um dos Poderes, as suas funções. Mas veja-se:

Os dois chefes da Casas Legislativas estão investigados por ordem do Judiciário. A pauta do Congresso, abarrotada e travada por medidas provisórias do Executivo. Este que é o principal alvo de atuação do Judiciário Federal. Assim, o Legislativo (por sua CCJ), decidiu alterar a forma de escolha dos Ministros do STF e estabelecer prazo de atuação e indicação dos nomes sem a liberdade que o Executivo antes tinha. Ataca-se, com isso, o Judiciário e o Executivo.

Azar? Do povo brasileiro, que tem escancaradamente seu prestador de serviços (o Estado) preocupado consigo mesmo.

PEC do Peluso

A proposta do Min. Cesar Peluso hoje faz revelar o populismo judicial (sintoma mais grave do que o ativismo judicial) que o Supremo Tribunal decidiu adotar. O direito brasileiro não pode ficar à interpretação da dança das cadeiras entre ministros, quando com o entra e sai altera-se a composição da Corte e o direito passa a ser interpretado de acordo com “convicções” variantes e várias. Essa verificação por certo piorará caso a proposta da CCJ seja aprovada. Estamos na contramão de uma jurisprudência sólida e perene, aprovando e aplaudindo o risco de mais e mais insegurança jurídica.
Peluso, cioso e sábio, teve o respaldo dos colegas para fazer o que lhe parecia certo e sem dúvida alguma, pelo instrumento certo para fazê-lo, propondo e enviando ao Poder da República competente para a alteração constitucional (o Legislativo).

E a proposta, além de formalmente correta em seu trâmite, guardava estreita relação com a fatídica decisão do Supremo em interpretar o que não é interpretável, praticando ativismo judicial a restringir direitos – algo deveras castrista. Estender direitos, sim. Restringi-los, só na Suprema Corte de Havana.

Peluso propôs que houvesse o trânsito em julgado depois do julgamento das Apelações. Os recursos diferenciados (Especial e Extraordinário, principalmente) teriam caráter rescisório, ou seja, de afastamento excepcional do trânsito em julgado. Logo, tirando a especificidade rescisória, na prática temos o mesmo quadro pintado (espera-se que com aquarela) pelo Supremo.

Ora, como proposta que o Presidente do STF encaminhou ao Legislativo pode ter se tornado “posição jurisprudencial”? Como o mesmo STF afirmava ser necessário alteração na letra constitucional e agora age como se a competência do Legislativo fosse afastável?

Como se dito: em 2011, era preciso uma PEC, agora iremos fazendo por aqui mesmo!
É de assustar e temer.

Proposta
  1. Os Tribunais precisam pacificar suas jurisprudências sobre direitos e garantias individuais e vincula-las.
  2.  
  3. Com isso, diminuir-se-iam o número de recursos, pois os juízes não mais desrespeitariam (ou respeitariam quando bem quisessem) as posições dos Tribunais Superiores.
  4.  
  5. O originalismo pregado pelo justice Scalia é fundamental para o resgate do espírito de nossa Constituição, espírito que tem sido “despachado” pelo ativismo judicial restritivo de direitos, baseado nas “vozes das ruas”.
  6.  
  7. As “vozes da rua”, e isso é preciso se propagar, deve sempre ser ouvida, mas pelos representantes populares ou mandatários eleitos pelo povo. O judiciário deve respeitar a Constituição e sobremaneira, seu espírito.
  8.  
  9. Havendo fumus boni iuris (o que se revelaria pela recepção dos recursos extravagantes) as execuções das penas, mesmo diante da barbárie restritiva da última semana, devem ser imediatamente suspensas, pois declarado, no recebimento destes recursos, a plausibilidade jurídica dos pedidos recursais e assentada a possibilidade eminente de anulações processuais. Ao menos, até uma nova composição do STF se estabelecer.
Parece ser isso. Em breve tempo essa coluna falará mais sobre esses assuntos.

http://jota.uol.com.br/o-crime-e-o-homem-quem-votou-para-ministro-do-supremo

http://jota.uol.com.br/o-crime-e-o-homem-quem-votou-para-ministro-do-supremo