terça-feira, 4 de dezembro de 2012

Governos tucanos boicotam diminuição das tarifas de energia


Conta de luz cairá 16,7%, abaixo da promessa do governo


RENATA AGOSTINI
DE BRASÍLIA

A conta de luz no Brasil cairá 16,7%, na média, em 2013, abaixo da promessa feita pela presidente Dilma Rousseff, diante da adesão parcial de empresas elétricas à renovação antecipada e condicionada de concessões do setor.


 
A meta, conforme anunciado pela presidente em setembro, era diminuir o preço em 20,2% em média a partir do ano que vem. Segundo Nelson Hubner, diretor-geral da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), a queda na conta de energia elétrica será sentida pelos consumidores em março do ano que vem.
O revés ao plano do governo federal veio das estatais estaduais Cesp, Cemig e Copel, que optaram por não prorrogar os contratos de suas hidrelétricas nos moldes propostos pela União --com redução em torno de 70% da tarifa. A Celesc também não aceitou.

Todas as nove empresas de transmissão aceitaram renovar agora as concessões que venceriam entre 2015 e 2017. Do lado das geradoras, no entanto, apenas 60% delas concordaram em assinar os novos contratos.
As concessões renovadas valerão por mais 30 anos. Como contrapartida para a renovação antecipada, o governo exige uma redução da tarifa cobrada dos consumidores.

CURTO PRAZO
 
Sem a adesão das elétricas estatais de São Paulo, Minas Gerais e Paraná --Estados administrados pelo PSDB, principal partido da oposição ao governo federal--, a redução na conta de luz será inferior aos 20%.
O secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, disse que a opção de Cesp, Cemig e Copel de não renovar as concessões de hidrelétricas penaliza também a população desses Estados, e que as companhias olharam apenas para o curto prazo.

"Elas estão causando diretamente o impacto de não se atingir os 20,2%. Estão sendo penalizadas as populações de São Paulo, Minas Gerais e Paraná pela decisão que essas empresas tomaram de não aceitar essas regras", afirmou Zimmermann.

O governo pretendia renovar 25.452 MW (megawatts) de geração, mas conseguiu a adesão de companhias que respondem por 15.301 MW. Boa parte desse montante, no entanto, corresponde às empresas do grupo Eletrobras, controlado pela União.

Nas contas do governo, a diminuição média de 20,2% na conta de energia seria alcançada considerando a redução de 7% via encargos (dois foram extintos e um terá corte de 75%), 4,5% com a renovação dos contratos de transmissão e 8,5% por meio dos novos contratos de geração.
Como nem todas as geradoras aceitaram, a conta caiu para 16,7%.

O governo não quis adiantar de que forma irá manter a promessa feita pela presidente. Segundo o diretor-geral da Aneel, o objetivo continua sendo chegar aos 20,2%, mas ainda não está definido quais medidas serão tomadas pelo governo para alcançar tal percentual.

"Redução de encargos não adiantará. Já cortamos bastante", explicou Hubner.

Editoria de Arte/Folhapress
GUERRA
 
Mais cedo, o secretário de Energia de São Paulo, José Aníbal, negou que exista guerra do governo paulista com o federal, afirmando que a Cesp tomou uma decisão empresarial.
"A Cesp não vai participar desse processo. Não podemos aceitar essa defasagem de R$ 5 bilhões", disse Aníbal.

Ele se referia à diferença entre a indenização proposta pela União para os ativos não amortizados das usinas de Ilha Solteira, Jupiá e Três Irmãos, de R$ 1,8 bilhão, e a contabilidade da Cesp, de cerca de R$ 7,2 bilhões a receber.

A Cemig disse em comunicado ter recusado renovar suas concessões das usinas de geração porque não poderia garantir a operação sustentável dos ativos, caso aderisse às condições contratuais de prorrogação estabelecidas pelo governo federal.

"Os contratos impõem às empresas toda a responsabilidade em função de problemas de operação, danos ambientais e outros", disse o presidente da Cemig, Djalma Bastos de Morais.
"Isso significa que, mesmo tendo realizado um grande esforço no sentido de reduzir os custos operacionais, não temos como assumir o compromisso contratual de garantir uma operação de forma sustentável", acrescentou.

Embora não tenham renovado suas concessões de geração, Cemig e Copel prorrogaram os contratos de transmissão de energia.

Com a Reuters 

http://www1.folha.uol.com.br/mercado/1195943-conta-de-luz-caira-167-abaixo-da-promessa-do-governo.shtml

Governos tucanos não assinam plano federal para reduzir tarifa de energia

Entidades criticam Alckmin sobre a CESP: Boicote à redução da tarifa de luz


Nota sobre a decisão da CESP de não aderir à renovação de concessões do setor energético, via e-mail

A decisão do governo Alckmin de não aderir à renovação das concessões das empresas do setor energético e deixar a Cesp de fora do pacto nacional pela redução da tarifa de luz, na média de 20% a partir de janeiro de 2013, foi alvo de críticas de lideranças sindicais e entidades sociais que analisaram a questão, nesta terça-feira (4/12), em uma reunião na Assembleia Legislativa de São Paulo.

Na avaliação das lideranças, o governo de São Paulo está se recusando a contribuir com o desenvolvimento do país e com a redução dos custos de produção, o poderia tornar o Brasil mais competitivo, com reflexos diretos na geração de emprego e no fomento da economia.

Os sindicalistas ressaltam que o boicote do governo tucano reflete em prejuízo para o conjunto da sociedade brasileira. Isto porque, diante da recusa da Cesp (São Paulo), Cemig (Minas Gerais) e Copel (Paraná), todas ligadas a gestões do PSDB, em participar do plano, a redução dos custos da tarifa de luz, projetados em 20% pelo governo federal, poderá ficar mais baixa, em 16,7% a partir do ano que vem.
A adesão à proposta do governo federal, apresentada por meio da Medida Provisória 579, editada pela presidente Dilma Rousseff, em 11/9, foi assinada hoje pelas demais empresas do setor no país.

Outra observação feita por Wilson Marques Almeida, diretor do Sinergia, os trabalhadores aguardam que, além da redução da tarifas, o governo busque meios de assegurar também a continuidade de investimentos, a garantia da manutenção de empregos e dos benefícios dos trabalhadores, destacou o integrante da Plataforma Operária e Camponesa para a Energia no Estado de São Paulo, composta por representantes sindicais e entidades sociais como a Central de Movimentos Populares e MBA- Movimento dos Atingidos por Barragens.

http://www.viomundo.com.br/voce-escreve/entidades-criticam-alckmin-sobre-a-cesp-boicote-a-reducao-da-tarifa-de-luz.html

Na Argentina grupo Clarin terá de desfazer-se de várias concessões para enquadrar-se a lei dos medios

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Na Argentina, grupo de mídia ameaçado pela entrada em vigor da Lei de Meios lança manifesto em que reclama de "desafio às garantias constitucionais"; companhia tentacular ainda não anunciou plano de adequação à nova lei, que entra em vigor na sexta-feira 7, a 7D; presidente Cristina Kirchner procura esconder tensão diante de momento decisivo para seu governo; mas o que pode ser mais importante para ela agora?; vigência terá repercussões em todo continente


Aline Gatto Boueri_correspondente Brasil 247 em Buenos Aires -  O governo argentino transformou uma data em sigla, e a mitificou: às vésperas do 7 dedezembro, o “7D”, prazo máximo para a entrada em vigência da Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual (a Lei de Meios), a presidente Cristina Kirchner só pensa naquilo: o Grupo Clarín. Ela tenta esconder a tensão, transmitindo por assessores mensagens de que não há a menor previsão de algum tipo de crise política em razão do início da aplicação da lei. Mas mesmo com a oposição parlamentar controlada, e forças ocultas aparentemente desbaratadas, a desorganizada oposição popular que convocou protestos como o último panelaço com mais de 500 mil pessoas pode reaparecer. Cristina, mesmo que não demonstre, tem bons motivos para encarar o 7D como decisivo para o seu governo.

O Grupo Clarín ainda não apresentou seu plano de desinvestimento para reduzir a quantidade de licenças de operação em rádio, TV aberta e a cabo. Segundo números divulgados pela Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (Afsca), atualmente, o Clarín possui licença para utilização de 25 frequências em nível nacional, das quais duas são de Rádio AN, nove de FM e cinco de TV aberta. O máximo estipulado pela lei é de 10. Na TV a cabo o número de licenças excede ainda mais o máximo permitido: em todo o país o Grupo Clarín tem 237, enquanto a lei determina 24 como limite.

O Grupo Clarín também deve diminuir sua participação na TV a cabo para cumprir a lei. Um dos pontos do artigo 45 estabelece que os grupos que oferecem serviços audiovisuais com uso do espectro de frequência só podem possuir um sinal, enquanto o Grupo Clarín possui nove.

Tensão

Martín Sabbatella, presidente da Afsca, declarou que “A lei é para todos, ninguém pode achar que está por cima dela”, em uma clara referência ao Grupo Clarín, que dilata a apresentação do seu plano de adequação com alegação de que a Justiça ainda não se pronunciou sobre a constitucionalidade do artigo 161 da Lei de Meios, que estabelece que os conglomerados midiáticos se desfaçam das concessões que excedam o limite estabelecido pela norma.

Sabbatella afirmou que a “democracia precisa dessa lei, uma lei que foi debatida em um Parlamento democrático e foi votada por ampla maioria.” Também fez questão de de frisar que a lei favorece “a liberdade de expressão, a pluralidade, a diversidade e a democracia da palavra.”

O presidente da Afsca também lembrou que se algum grupo não apresentar um plano de adequação à lei até sexta-feira o órgão “terá que começar um processo de transferência de susa licenças.” Sabbatella detalhou que o procedimento legal inclui a taxação das concessões e dos bens afetados pelo uso de cada uma, a seleção das concessões que serão licitadas, a licitação e a trasnferência a novos titulares. “Durante o processo, que deve durar em torno de 100 dias úteis, pediremos ao atual dono que preserve os postos de trabalho, o serviço e os bens relacionados a cada licença.”

O Grupo Clarín lançou um comunicado em resposta a Sabbatella no qual o acusa de “avançar de forma ilegítima” sobre “direitos adquiridos.” O Clarín argumenta que sem um decisão judicial sobre o artigo 161, a lei não pode ser integralmente aplicada e que o processo de deinvestimento quebra um contrato, ao não reconhecer a renovação de suas concessões por dez anos em 2005.

De maneira confusa, o Clarín também retrucou que a aplicação da lei fere a liberdade de expressão porque a Corte Suprema do país ainda não julgou a constitucionalidade do artigo que prevê o desinvestimento e que a prova concreta disso é a “colonização oficial do sistema de meios de comunicação nos últimos três anos, depois dos quais praticamente não sobraram rádios e TVs fora do controle oficial.”

O conglomerado também reclama que os grupos que não entraram na Justiça foram beneficiados porque obtiveram o direito de apresentar suas estratégicas de adequação no mesmo prazo concedido ao Grupo Clarín. O fatídico “7D.”

Enquanto isso, Cristina Fernández de Krichner se mantém afastada da contenda midiática sobre a aplicação da Lei de Meios. Nesta terça-feira almoçou com seu par equatoriano Rafael Correa, que na mesma atrde recebeu na Universidade de La Plata, capital da província de Buenos Aires, o prêmio Rodolfo Walsh (jornalista argentino desaparecido durante a última ditadura militar) pela comunicação popular.

Íntegra do comunidado do Clarín (em espanhol):

"Ante nuevas declaraciones del titular de la AFSCA, el Grupo Clarín desea poner de manifiesto que:

- El funcionario volvió a insistir con el avance de oficio sobre licencias sin esperar ningún fallo judicial, pese a que la Corte Suprema dijo que esa situación implicaba “denegación de justicia”.

- Reconoció que a cuatro días del 7 de diciembre, el AFSCA, sin darle intervención a la oposición, habría cambiado los procedimientos de la Resolución 297/10 de dicho organismo, que reglamente el artículo 161 de la ley. De esta forma, se estarían modificando los plazos de adecuación vigentes, que otorgan 30 días más para la denominada “adecuación voluntaria”. Es evidente que esta modificación afecta los derechos adquiridos, el derecho de defensa y busca evitar que el fallo sobre la inconstitucionalidad llegue antes del avance de facto sobre las licencias.

- Pese a que Sabbatella sostuvo que el AFSCA quiere que se resuelva el juicio de fondo, toda la conducta estatal estuvo dirigida a demorarlo: lo demoró diez meses en 2010, lo demoró tres meses en 2012 con sucesivas maniobras para apartar jueces, y sigue buscando demorarlo hoy con presentaciones dilatorias en primera y segunda instancia.

- El funcionario reconoció que benefició a los grupos que no fueron a la Justicia, extendiéndoles un año el plazo de desinversión, que según dijo la Corte Suprema había vencido el 28 de diciembre del año pasado. Además, volvió a desconocer la composición accionaria de varios grupos y sus incompatibilidades con diversos artículos de la ley de medios, pese a las pruebas difundidas en estos días.

- En un desafío a las garantías constitucionales y para justificar un avance de hecho sobre las licencias, dijo que si el fallo de fondo determinara la inconstitucionalidad de los dos artículos impugnados, sólo habría derecho a una indemnización y no a la intangibilidad de las licencias, lo que implica una violación de todos los precedentes jurídicos, incluso de la Corte Interamericana de Derechos Humanos.

- Repitió varias veces que la ley no afecta la libertad de expresión, cuando la Justicia jamás se pronunció sobre ello porque nunca falló sobre el tema de fondo. La mejor prueba de su afectación está dada por la colonización oficial del sistema de medios en estos últimos 3 años, donde prácticamente no quedaron radios y canales de TV fuera del control oficial".