terça-feira, 5 de julho de 2011

Cabral descobriu o Brasil e agora o Brasil descobre outro Cabral


O Brasil está descobrindo o verdadeiro Cabral
O Brasil está descobrindo o verdadeiro Cabral


Nunca antes na história deste país se viu tanta corrupção e incompetência num único governo, como de Sérgio Cabral. Nem mesmo a blindagem da mídia comprada a peso de ouro, e a cumplicidade, para dizer o mínimo, das instituições fluminenses, conseguem esconder mais da população aquilo que vinha sendo realizado nos porões imundos do governo Cabral.

Como voz praticamente solitária, venho denunciando desde que rompi com ele, logo no início do governo, por discordar das suas práticas, tudo e muito mais do que a imprensa vem revelando agora, que, frise-se bem, é apenas um pouco do que já foi revelado aqui no blog. Vamos aos fatos:

Na secretaria de Saúde está instalada uma quadrilha. Compra de remédios em empresas localizadas em paraísos fiscais; superfaturamento do aluguel de UPAs e dos consertos dos carros de combate à dengue; o enriquecimento ilícito dos chefes da quadrilha, a começar pelo secretário que não consegue explicar a sua cobertura duplex na Borges de Medeiros paga com R$ 1,3 milhão em dinheiro vivo. E agora o escândalo de mais de R$ 100 milhões pagos a cooperativas fantasmas da cidade de Saquarema. Querem mais? Tem muito mais. Isso é só uma amostra.

Vamos à Educação. O governo incompetente colocou o Rio em penúltimo lugar no ranking da avaliação dos estados brasileiros. Aluga aparelhos de ar refrigerado para as escolas. É isso mesmo, aluguel de ar refrigerado, e implanta um sistema de informática da INVESTIPLAN, a principal empresa do esquema do mensalão de Arruda, aliás, cujo dono é sócio de Jorge Picciani em negócios com gado. Querem mais? Tem muito mais. é só uma amostra.

E as obras superfaturadas comandadas por Pezão? E o Maracanã de R$ 1 bilhão? E o Arco Rodoviário feito pela Delta, onde o TCU acusa o governo Cabral de pagar por obras não feitas. E o homem arrecadador de dinheiro, seu subsecretário Hudson Braga que tem declarado ao I.R. mais de R$ 1 milhão? E a casa da família de Pezão desapropriada em Barra do Piraí por um preço superfaturado e desocupada até hoje? Querem mais? Tem muito mais. Isso é só uma amostra.

E os incentivos fiscais que somaram R$ 50 bilhões e foram dados até para termas, motéis, o cabeleireiro de sua mulher e dezenas de outras empresas que deram dinheiro para a sua campanha à reeleição, o que é vedado por lei. Querem mais? Tem muito mais. Isso é só uma amostra.

E os contratos do escritório de sua mulher com concessionárias do Estado, como o Metrô e a Supervia, e com fornecedores do Estado como o Grupo Facility, que fatura mais de R$ 1,5 bilhão em contratos. Quer mais envolvendo a família Cabral? Tem muito mais? Isso é só uma amostra.

O governo Cabral terceirizou a frota de viaturas da segurança para a empresa Julio Simões por preços superfaturados. O governo incompetente não construiu nem um presídio, nem uma casa de custódia, em quatro anos e meio; abandonou as delegacias legais; acabou com a secretaria de Defesa Civil; e hoje engana a população divulgando estatísticas que a violência estaria diminuindo. Coisa pra otário acreditar. Querem mais? Tem muito mais. Isso é só uma amostra.

E a conta de Wilson Carlos, seu amigo de infância e secretário de Governo, encontrada pela Polícia Federal em um paraíso fiscal da Ásia, na Operação Castelo de Areia? Querem mais? Tem muito mais gente do governo Cabral com contas no exterior. É só investigar.

Eu poderia listar aqui mais uma centena de atos de corrupção e de inaptidão do governo Cabral, o mais desonesto e incompetente da história do Rio de Janeiro, que usou inclusive a polícia e a Justiça para perseguir seus adversários políticos, especialmente a mim. Mas de uma coisa tenho certeza, o povo do Rio de Janeiro começa a despertar da lavagem cerebral que lhe foi imposta pelas Organizações Globo e o restante da mídia. Os olhos estão se abrindo. O Brasil agora vai conhecer em detalhes, o Cabral que chamou os bombeiros de vândalos, e os médico de vagabundos; que pediu que as mulheres pobres abortassem seus filhos por serem fábricas de marginais; que disse que professor não gosta de trabalhar; e que chama de otários os jovens das comunidades.

Está na hora dos advogados cobrarem uma posição da OAB. Ou não? Dos jornalistas sérios cobrarem uma posição da ABI. Ou não? Dos promotores sérios cobrarem uma posição do Procurador-Geral. Ou não? Dos desembargadores e juízes sérios cobrarem uma posição do presidente do Tribunal de Justiça. Ou não?

Acho que nem tudo está perdido...

Está chegando a hora do Brasil descobrir o verdadeiro Cabral...
O TETO DE VIDRO DO SECRETÁRIO BELTRAME (DIRETO DE BRASÍLIA) ...
24/05/2011
Fonte : ADEPOL/RJ
O teto de vidro do secretário Beltrame (Direto de Brasília)

Baseado em denúncia do deputado Garotinho, Adepol-RJ apura que secretário de
Segurança recebe até mais que o dobro do salário teto de ministro do Supremo

Uma denúncia feita no mês de março último pelo deputado federal Anthony Garotinho (PR/RJ), no plenário da Câmara dos Deputados, chamou atenção da Adepol-RJ pelo absurdo e pela gravidade do fato, que enseja uma aparente inconstitucionalidade.
Em nota publicada na coluna Pinga-Fogo, do Jornal da Câmara – edição de 15/03/2011, página 4 –, o parlamentar fluminense expressa sua indignação com o salário recebido pelo secretário de Segurança Púbica do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame.
“Após carnaval estarei aqui com o seu contracheque (do secretário), com um vencimento de R$ 34 mil, em função do acúmulo do salário de Delegado Federal e de Secretário de Segurança Pública do Rio”, diz a notícia, reproduzindo a denúncia de Garotinho.
O valor citado pelo deputado supera em muito o teto remuneratório estabelecido pela Constituição Federal para o funcionalismo público, que é o de ministro do Supremo Tribunal Federal, atualmente fixado em R$ 26,7 mil. Também representa, simplesmente, o dobro do subsídio mensal do Governador do Estado do Rio de Janeiro, que a Lei nº 5.847 de 21 de dezembro de 2010 estipulou em R$ 17.200,00 para o exercício de 2011.

Supersalários

Baseado na denúncia do deputado Garotinho, e no momento em que se empenha em todas as frentes para alcançar a tão almejada equiparação do teto remuneratório dos delegados de polícia com as demais carreiras jurídicas, a Adepol-RJ decidiu ir a fundo na questão e descobriu que a situação ainda é mais escandalosa.
Em virtude de um questionável acúmulo de vencimentos, o secretário Beltrame recebeu, em termos brutos, a incrível remuneração de R$ 60.912,44 em dezembro de 2010, resultado da soma de um repasse de R$ 40.878,42 referente aos vencimentos de delegado federal, R$ 10.017,00 do subsídio de secretário de Estado e mais R$ 10.017,02 a título de gratificação de encargos especiais.
Em janeiro deste ano, o contracheque de Beltrame somou R$ 50.293,18 (R$ 24.493,18 da remuneração de delegado, R$ 12.900 dos vencimentos de secretário, e R$ 12.900,00 de gratificação). Em fevereiro, mais R$ 50.220,18 (R$ 24.420,18 da Polícia Federal, R$ 12.900,00 do subsídio e R$ 12.900,00 de gratificação).
Tais remunerações, que certamente fazem do secretário Beltrame um dos servidores públicos mais privilegiados do país, ferem frontalmente o que preceitua o Art. 37, inciso XI da Constituição Federal:
“Art. 37. (...)
XI - a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, aplicando-se como limite, nos Municípios, o subsídio do Prefeito, e nos Estados e no Distrito Federal, o subsídio mensal do Governador no âmbito do Poder Executivo, o subsídio dos Deputados Estaduais e Distritais no âmbito do Poder Legislativo e o subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do Poder Judiciário, aplicável este limite aos membros do Ministério Público, aos Procuradores e aos Defensores Públicos; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003)”. O grifo é nosso.

No âmbito estadual, o teto remuneratório em vigor foi estabelecido pela Lei nº 5.847 de 21 de dezembro de 2010, que tem a seguinte redação:
“LEI Nº 5.847 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010
FIXA, EM OBEDIÊNCIA AO QUE PRECEITUAM OS ARTIGOS 28, §2º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E 99,IX, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, O SUBSÍDIO DO GOVERNADOR, DO VICE-GOVERNADOR E DOS SECRETÁRIOS DE ESTADO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O subsídio mensal do Governador do Estado, para o exercício financeiro de 2011, será de R$ 17.200,00 (dezessete mil e duzentos reais).
Art. 2º - O subsídio mensal do Vice-Governador, para o exercício financeiro de 2011, será de R$ 12.900,00 (doze mil e novecentos reais).
Art. 3º - O subsídio mensal dos Secretários de Estado, para o exercício financeiro de 2011, será de R$ 12.900,00 (doze mil e novecentos reais).
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2011, revogadas as disposições em contrário, em especial os artigos 1º, 2º e 3º da Lei nº 5598, de 18 de dezembro de 2009.
Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 2010
SÉRGIO CABRAL
Governador”

A tormentosa questão do teto remuneratório dos delegados fluminenses.

Após o reajuste de 87,34% concedido pela Lei 5764 de 29 de junho de 2010, que atualizou os valores do vencimento-base das autoridades policiais previstos na Lei 1639, de 30 março de 1990, brevemente, todos os delegados, inclusive os mais novos, passarão a ter o redutor remuneratório, em razão de glosa mensal que vem sendo aplicada há longo tempo, a quase todos os demais delegados sob a rubrica nos contra-cheques “EMENDA CONSTITUCIONAL NUM. 41/03” . É certo que a Lei 5764/10 – que restabeleceu a harmonia remuneratória com as demais carreiras jurídicas – “foi uma correção de uma injustiça histórica”, como afirmou o então presidente da ALERJ, Jorge Picciani, apesar da opinião do Secretário de Segurança José Mariano Beltrame, que se posicionou contra esse aumento e, pior, pois afirmou categoricamente que os delegados não mereciam o reajuste!
Assim sendo, tal descritério configura, na espécie, “tratamento antiisonômico por consistir sistema desigualador de iguais”, afrontando o princípio constitucional da razoabilidade (C.F., art. 5° LIV). Sendo assim, o que justifica esse tratamento diferenciado? As atribuições dos delegados estaduais, porventura, são de menor complexidade do que as de seus colegas delegados federais? A que título, por que os delegados federais colocados à disposição da Secretaria de Segurança não tem o teto fixado para o Governador do Estado (R$17.200,00) e, nem mesmo do próprio Ministro do Supremo Tribunal Federal (R$26.700,00)? Ao que tudo indica, essa remuneração sem teto do Secretário de Segurança e de seus auxiliares de investidura federal ofende não somente o art. 37, XI, bem como o principio da moralidade previsto no art. 37, caput, ambos da Constituição Federal. A ADEPOL/RJ analisa a possibilidade de representar à Procuradoria Geral da República, visando a instauração de um inquérito civil público e sua conseqüente ação civil pública, a fim de que todas as parcelas recebidas indevidamente pelo Secretário e demais servidores de investidura federal sejam devolvidas ao erário público, a partir de janeiro de 2007, além das demais cominações legais.

Rio de Janeiro, 24 de maio de 2011

Wladimir S. Reale
PRESIDENTE DA ADEPOL/RJ E
VICE–PRESIDENTE DA ADEPOL/BRASIL

A biografia real de José Mariano Beltrame

Por Anthony Matheus Garotinho

Beltrame e o prêmio de Personalidade que faz a diferença, de O Globo
Beltrame e o prêmio de Personalidade que faz a diferença, de O Globo


Conforme prometi mais cedo, vou lhes mostrar o currículo “brilhante” do secretário José Mariano Beltrame. Não aquele que a mídia criou quase o transformando num “super herói da pacificação” que não existe. Mas sim os fatos verdadeiros que marcam a sua trajetória de secretário de Segurança, que no dia em que acabar a blindagem de Cabral, a sociedade vai julgá-lo pelo que realmente é, que para muitos começou a ser descoberto com seu comportamento na corrupção da Polícia Civil, onde ficou visível o seu comprometimento com um monte de coisas erradas.

Como Beltrame chegou a secretário de Segurança

- Fez prova para delegado federal em 2004 obtendo a 896ª colocação na primeira etapa. Entrou com mandado de segurança no STJ e em seguida no STF perdendo ambos. Conseguiu posteriormente ser empossado sub judice.

- Como amigo do então secretário nacional de Segurança, Luiz Fernando Corrêa (fazem parte da República de Santa Maria – RS) que depois foi diretor-geral da Polícia Federal, Beltrame recebeu a missão de vir para o Rio de Janeiro espionar o meu governo. Vasculhou a minha vida e da minha família, rastreou cada centavo que gastei; cada passo, meu e de Rosinha, foi revirado.

- Com apenas dois anos como delegado, que cuidava de grampos, escutas e rastreamento de contas bancárias, Beltrame foi indicado a Cabral pra ser secretário de Segurança.

A trajetória de Beltrame na secretaria de Segurança

- Adotou a política de enfrentamento de traficantes com tiroteios e de fazer vista grossa às milícias, que acreditava na época que eram um mal menor, depois se viu que era um tremendo equívoco.

- Acabou com o Batalhão Ferroviário e todos viram que o tráfico passou a tomar conta da via férrea fechando estações, trocando tiros, interrompendo o tráfego de trens.

- Acabou com o GETAM (Grupamento Especial Tático-Móvel) criado por mim, que eram comboios de viaturas da PM que circulavam nas vias expressas. Outro grande erro. Depois veio a onda de arrastões.

- Disse que “um tiro na Zona Sul repercute mais do que na Zona Norte” e que “numa guerra a morte de inocentes é inevitável” pra justificar a matança de inocentes denunciada pela ONU (Nações Unidas).

- Anunciou a compra de balas de borracha para a PM, com o objetivo de diminuir a morte de inocentes em confrontos. A idéia virou chacota nas polícias de todos os estados e acabou desistindo.

- Implantou o policiamento de bicicleta nas comunidades, mas esqueceu dos morros cariocas e que ficava difícil, os policiais subirem pedalando atrás dos bandidos. O projeto encalhou.

- Por dois anos consecutivos suspendeu os cursos de treinamento tático e de aperfeiçoamento de tiro, e nunca se viu tanto inocente morrer em abordagens equivocadas como a que matou na Tijuca, o menino João Roberto.

- Acabou com a independência do ISP (Instituto de Segurança Pública), que analisa os índices de criminalidade, entregando-o para oficiais da PM e passando a maquiar os números.

- Quando percebeu que a tática de fazer vista grossa às milícias tinha dado errado e que estavam se fortalecendo politicamente decidiu atacar a “Liga da Justiça” que atrapalhava os planos eleitorais de Cabral. Chamou para a missão, pasmem, um outro miliciano, o maior rival da “Liga da Justiça”, o tal Chico Bala que ganhou até carro, motorista, carteira e armas da Polícia Civil.

- Colocou como assessor especial com plenos poderes na secretaria de Segurança, um falso tenente-coronel do Exército.

- Numa apreensão no Morro de São Carlos atendendo aos repórteres enfiou o dedo num saco que dizia ter cocaína e posou com o pó. Horas depois vazou a informação de que era fermento. O secretário de Segurança não sabia nem diferenciar cocaína de fermento.

- Proibiu policiais civis de prenderem o traficante Nem, da Rocinha, quando era realizada uma festança de aniversário na comunidade. Alegou que havia muitos artistas e jogadores de futebol e os policiais que estavam prontos pra executar a prisão tiveram que ir embora.

- No episódio que antecedeu a ocupação do Alemão, durante a onda de atentados incendiários, Beltrame dizia que estava tudo sob controle e não havia necessidade nem da vinda da Força Nacional de Segurança. No dia seguinte o Exército entrava em ação (a decisão veio de Brasília) em mais um erro de avaliação do secretário.

- É o responsável pela negociata no contrato com a Julio Simões de terceirização dos carros da PM, onde o valor do aluguel de cada viatura dá pra comprar por ano um veículo zero e ainda sobra dinheiro.

- Jogou dinheiro pelo ralo mandando instalar kits de gás nos carros da polícia dizendo que era medida de economia, e até hoje, dois anos se passaram e o gás não é utilizado.

- Foi acusado por seu subsecretário, o delegado federal Márcio Derene de ter grampeado “gente da cúpula” do governo, sem autorização judicial. No episódio em que Derene deixou o cargo, os dois quase chegaram às vias de fato. Derene sustentou a acusação na cara do secretário.

- Até hoje, continuam guardadas em caixas mais de 300 câmeras, legado do Pan de 2007, doadas pelo governo federal, que deveriam ter sido instaladas nas ruas há três anos, mas que estão se estragando. Além disso, das 220 câmeras que Rosinha deixou interligadas ao Centro de Controle e Comando da secretaria, quase nenhuma está em operação.

Todos esses itens do currículo de José Mariano Beltrame já foram noticiados na imprensa esporadicamente e sem nenhum destaque. Se um personagem, seja Beltrame ou o Joãozinho ou qualquer nome, for apresentado com as credenciais que lhes mostrei vocês o contratariam para cuidar da sua segurança?

Realmente, o título do prêmio dado por O Globo faz sentido: Beltrame faz a diferença. Pena, que não é pelas qualidades que a mídia quer que ele tenha, e sim, pelos defeitos que escondem que ele tem.



Em tempo: Beltrame também mudou o Curso Superior de Polícia que era ministrado pela UFF para a Fundação Getúlio Vargas e sua filha ganhou uma bolsa de estudos integral num dos cursos mais caros do país. E é claro, arrumou uma boquinha pra esposa, a professora estadual Rita de Cássia, que virou assessora da Casa Civil, com uma boa gratificação, mesmo contrariando decreto do governador de que os professores têm que voltar pra sala de aula.


Em tempo 2: Qual foi o mesmo o grande bandido preso na gestão de Beltrame? Apontem um.

Editorial - A crise do velho Estado acirra a luta de classes



Na última edição de AND afirmávamos: "a crise começou". O desenrolar dos acontecimentos comprova: a crise do velho Estado e seu gerenciamento oportunista seguirá se aprofundando.
Em sua corrida olímpica ao planalto para suavizar as recentes lambanças de seus correligionários mais avarentos, o operário-padrão do FMI ordenou a concessão a todas as exigências do PMDB, tudo pela tal governabilidade. Afinal, com a atual ‘gerenta’ abalada física e politicamente, seria muito arriscado colocar tudo a perder para as velhas raposas peemedebistas.

E, enquanto os agentes do velho Estado se engalfinham, uma nova onda de greves ocorre no Brasil, abrangendo as mais diversas categorias do funcionalismo público e do setor privado. Professores estaduais e municipais, de universidades estaduais e federais, metalúrgicos, operários da construção civil, bombeiros, trabalhadores da saúde, etc., lutando pelas tradicionais bandeiras econômicas e, no caso dos bombeiros presos no Rio de Janeiro, greves, paralisações e manifestações de solidariedade, um elemento político bastante importante nesses tempos de oportunismo na gerência do velho Estado semifeudal e semicolonial brasileiro.

Esse volume de mobilizações deita por terra a empáfia da corriola dos atuais vendilhões da pátria de PT, pecedobê, PMDB e outros asseclas, que em seus sonhos dourados pensaram ver uma correlação de forças favorável para cometer qualquer desmando contra o povo sem que ninguém se levantasse contra isso.

Por trás de toda propaganda de crescimento econômico e passagem incólume pela crise geral de superprodução capitalista que ora assola o mundo todo, da escolha do Brasil como país da Copa e das Olimpíadas, de elevação da renda dos brasileiros e da promoção estatística de milhões de brasileiros à categoria anticientífica de "classe média", esconde-se o arrocho salarial e o estímulo ao endividamento através de crediários, financiamentos e empréstimos pessoais, a maior taxa de juros do mundo – que escancara a economia ao capital especulativo e amplia em ritmo galopante a dívida pública – entre outros crimes contra a nação.

Artigo de Adriano Benayon nesta edição de AND dá a real dimensão da política econômica do imperialismo e a que ela levará inevitavelmente. Com a maior taxa de juros do mundo, cinco vezes maior que a do segundo colocado, o Chile, a dívida pública já bate a casa de R$ 1,7 trilhão, e o endividamento particular dos brasileiros já passa dos R$ 700 bilhões. A inflação já é algo impossível de escamotear e a inadimplência deixa cada vez mais de ser uma ameaça para ser uma realidade na vida do povo.

Ainda que tal situação não se revele às amplas massas com toda clareza, já que a carga ideológica da contrapropaganda joga uma cortina de fumaça na real situação, mais e mais setores da população têm se lançado na luta pelo descongelamento dos salários, que acumulam perdas há muitos anos, por participação nos lucros das empresas, e até por ítens básicos que os monopólios se recusam a atender, como é o caso dos equipamentos de proteção sistematicamente negados.

Destacam-se nesses movimentos as greves da Volkswagen no Paraná, dos professores e funcionários das universidades federais, dos professores de várias redes estaduais e municípios do Nordeste e, dentre elas, a que ganhou mais publicidade pela forma como se desenrolou, a greve dos bombeiros militares do Rio de Janeiro.

Esse caso particular, pela forma como o velho Estado agiu para reprimir a greve, descortina o cenário para os seguintes atos da luta de classes no país.

A postura petulante do gerente estadual fluminense, Sérgio Cabral Filho, de ordenar a prisão de 429 bombeiros que ocuparam seu quartel central e dez policiais que colaboraram com a ocupação ou se recusaram a reprimi-la, foi um caso típico de alguém despreocupado com a consequência dos próprios atos. Será ele tão tolo a ponto de crer em sua própria publicidade?

Sim, porque através da transformação do Rio de Janeiro no paraíso da especulação imobiliária e das grandes empreiteiras, da sanguinária repressão às camadas mais pobres e da intimidação dos setores mais combativos da sociedade e domesticação dos sindicatos oportunistas, tudo isso em cumplicidade com os governos federal e municipal, é bem provável que em seus mais delirantes sonhos, Cabral acreditasse ser uma unanimidade.

O fato é que a repressão aos bombeiros carreou a explosão de descontentamento dos principais setores do funcionalismo público estadual, que se já tinham planos de parar o trabalho por melhorias salariais, apressaram a deflagração de movimentos em solidariedade aos presos.

Os professores foram os primeiros e a adesão foi a maior dos últimos tempos, em que pese o descrédito da direção oportunista do sindicato que representa a categoria, que tem como salário base R$ 750,00, menor até que o dos bombeiros. Os servidores da saúde também entraram em greve embora a adesão tenha sido pequena.

Com o estado pegando fogo em manifestações quase diárias, o governador se dignou a pegar um jatinho de Eike Batista para Porto Seguro, para comemorar o aniversário de Fernando Cavendish, dono da Delta Construções, um dos maiores contratistas de serviços e obras do estado do Rio.

Essas relações inconfessáveis e reveladoras só foram tornadas públicas por causa do acidente envolvendo o helicóptero que transportava os familiares para um resort de luxo em Trancoso. "Compungido", o gerente estadual pediu licença do cargo e convocou os mesmos bombeiros que dias antes havia reprimido e acusado de "vândalos irresponsáveis" para ajudar no resgate dos corpos no mar da Bahia.

É importante que se diga que em todo o Brasil os movimentos grevistas têm sido deflagrados por pressão das massas, que impõem aos seus sindicatos que os dirijam, no caso daqueles que ainda sustentam as bandeiras de luta; ou os sabotem, no caso daqueles que desde muito chafurdam no governismo e na colaboração de classe.

A realidade demonstra que a centelha da rebelião popular, atiçada pelo arrocho, pela inflação, pelas políticas antipovo de um Estado corrupto e apodrecido da base ao topo encontrou farto material inflamável.

http://www.anovademocracia.com.br/no-79/3557?task=view

Dilma estuda nome de petista para substituir diretor do Dnit




ANA FLOR
DE BRASÍLIA

Decidida a mudar a direção do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), a presidente Dilma Rousseff já tem nas mãos o nome que gostaria de ver na autarquia.

Dilma tem conversado com pessoas próximas e diz que gostaria de ver o diretor de Infraestrutura Rodoviária do órgão, Hideraldo Caron, no comando do Dnit. Gaúcho, Caron é ligado ao PT.



A ponderação da Presidência tem sido em relação a denúncias de irregularidade feitas no passado envolvendo o nome de Caron. O receio é que, com a indicação, o ministério seja alvo de novas denúncias.

Ueslei Marcelino - 7.ago.07/Folhapress
Alvo de denúncia, Luiz Pagot entrou em férias oficialmente a partir de segunda-feira (4)
Alvo de denúncia, Luiz Pagot entrou em férias oficialmente a partir de segunda-feira (4)

O atual presidente da autarquia, Luiz Antonio Pagot, entrou em férias, evitando o afastamento imediato. A Secom avisou, entretanto, que Dilma decidiu que ele será exonerado assim que retornar.

Dilma e Hideraldo trabalharam juntos durante o governo de Olívio Dutra, no Rio Grande do Sul. Ele dirigiu o Daer (Departamento Estadual de Estradas e Rodagem).

Segundo assessores, mesmo com a mudança, a presidente ainda não vê motivos para a saída do ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento.

As suspeitas de corrupção no Ministério dos Transportes, no Dnit e na Valec incluem um esquema de superfaturamento de obras e recebimento de propina que beneficiaria o PR. O partido controla a pasta desde o governo de Luiz Inácio Lula da Silva e é um dos principais aliados do governo.

No sábado, com a divulgação das denúncias pela revista "Veja", Dilma determinou o afastamento de quatro integrantes da cúpula do ministério, incluindo Pagot.
Dois --Mauro Barbosa da Silva, ex-chefe de gabinete do ministro, e Luiz Titto Barbosa, assessor do gabinete-- tiveram a exoneração publicada no "Diário Oficial" desta terça-feira.



O quarto envolvido nas suspeitas publicadas em reportagem da revista "Veja", José Francisco das Neves, presidente da Valec (Engenharia, Construções e Ferrovias), deverá ter seu afastamento examinado pelo conselho de administração da estatal.

http://www1.folha.uol.com.br/poder/939415-dilma-estuda-nome-de-petista-para-substituir-diretor-do-dnit.shtml

Câmara muda estrutura para privilegiar apadrinhados políticos




MARIA CLARA CABRAL
DE BRASÍLIA

Depois de meses de disputas entre os partidos, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira projeto que muda a estrutura de funcionários da Casa. Pelas alterações, órgãos técnicos serão esvaziados para dar espaço a mais indicações políticas nas lideranças partidárias.

Com as as novas regras, haverá uma redistribuição dos servidores que não têm concurso público, conhecidos por CNEs (Cargos de Natureza Especial). Hoje, o número de funcionários a que cada liderança tem direito é definido de acordo com o tamanho das bancadas eleitas. Uma nova tabela foi criada para compensar os partidos que diminuíram de tamanho com relação a eleição anterior, como o PMDB, mas não querem perder apadrinhados políticos.

Para compensar esse remanejamento, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), também cortou parte das funções gratificadas de servidores concursados que ocupam postos de chefia. Por isso, alega, não haverá custos extras para a Casa, havendo uma "compensação de gastos".

Os salários dos CNEs variam de R$ 2.600 a R$ 12 mil, levando-se em conta as gratificações.

O PMDB, por exemplo, em 2006 elegeu 89 deputados, sendo a maior bancada, tendo, na época, direito a 92 assessores. Na última eleição, perdeu 11 deputados e, consequentemente, perderia 16 cargos. Com o texto aprovado ontem, o partido permanece tendo direito aos 92 funcionários.

Já o PT ficaria com o mesmo número de cargos agora. A legenda elegeu 88 deputados em 2010 e 83 em 2006, encaixando-se, na regra anterior, na mesma faixa de bancada. Com as novas regras, passará a ter 104 funcionários políticos.

O projeto agradou também os partidos da oposição. O DEM, por exemplo, que perdeu 22 deputados com relação a última eleição, manterá os 76 cargos de assessores que já tinha. "Se tirassem os 20 servidores do DEM não iríamos mais fazer oposição", argumentou o líder do DEM, ACM Neto (BA).

Os únicos partidos que não ficaram satisfeitos com a mudança foram PR e PSOL. O líder do PR, Lincoln Portela (MG), queria ganhar mais seis cargos. Isso não foi possível pelo fato de a bancada do partido não ter se enquadrado nas novas faixas da tabela. "Por que mudou o PT de faixa e deu 12 cargos ao PT? Em relação aos outros partidos, teriam que mudar todos de faixa", reclamou Portela.

Já o PSOL apresentou uma emenda para que partidos com 3 e 4 deputados eleitos ficassem com 12 funcionários. "Estou indignado com essa farsa que se impôs aqui", criticou o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).

Atualmente, a Câmara conta com 1.218 CNEs.

http://www1.folha.uol.com.br/poder/939485-camara-muda-estrutura-para-privilegiar-apadrinhados-politicos.shtml

STF aceita denúncia contra senador da Paraíba

 


Cícero Lucena é acusado de superfaturar obras



Por votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu parcialmente, na última quinta-feira (30/6), denúncia do Ministério Publico Federal contra o senador Cícero Lucena Filho (PSDB-PB), acusado de fraudes em licitações de obras conveniadas entre a prefeitura de João Pessoa e órgãos do governo federal, no período em que foi prefeito da capital paraibana, em duas gestões (1997 a 2004).

Em outubro de 2003, a Folha publicou que Lucena, que foi secretário de Políticas Regionais no governo FHC, contratou obras públicas sem licitação, usando licitações irregulares abertas durante o governo de Fernando Collor de Mello (1990-1992).


Ouvido na época pelo editor deste Blog, o então prefeito disse que não houve ilegalidade e que aguardava "com tranquilidade e transparência" a auditoria da Controladoria-Geral da União. A reportagem constatou que essa prática era adotada, então, por prefeituras de vários Estados, beneficiando a mesma construtora (Coesa, vinculada ao grupo OAS).

Com a decisão tomada pela Suprema Corte, o senador passou a figurar como réu em ação penal, na qual ele poderá exercer amplamente seu direito ao contraditório e à ampla defesa.

Segundo informa a assessoria de imprensa do STF, consta do relatório feito pela ministra Ellen Gracie, relatora do caso, que a base da denúncia contra o então prefeito é a dispensa de licitação, em ofensa à Lei de Licitações (Lei 8.666/1993); superfaturamento de obras; pagamento de serviços e obras não realizadas e, ainda, formação de quadrilha, da qual ele seria o chefe, por supostamente ter ordenado a seus subordinados – sobretudo secretários municipais – o cometimento das irregularidades denunciadas.

Da denúncia consta que o então prefeito determinava o aproveitamento de contratos antigos, da década de 90, para execução de contratos e convênios de repasse de recursos firmados com o governo federal no fim dos anos 90 e início dos anos 2000, embora tais contratos já estivessem vencidos e tivessem objetos incompatíveis com os contratos firmados por Lucena com o governo federal.

E tais contratos, ainda conforme a denúncia, nem eram, em regra, realizados diretamente pelas antigas vencedoras de contratos, mas cedidos para empresas indicadas pelo então prefeito. Ademais, havia aditivos majorando a quantidade dos serviços ou obras, ou simplesmente majorando preços.

Também teria havido a prática de sobrepreço e o pagamento de obras e serviços não realizados, sendo que fiscais da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) teriam certificado falsamente sua realização ou conclusão.

As denúncias envolvem 13 convênios e contratos administrativos de repasse de verbas federais, no valor de mais de R$ 45 milhões. Conforme consta da denúncia do MP, as fraudes teriam sido confirmadas em investigação feita pela Polícia Federal e admitidas por ex-secretários da prefeitura de João Pessoa, na época em que Lucena era prefeito.

(*) Inquérito 2527


Extraido do blog do Frederico Vasconcelos

Substituição de prisão preventiva requer controles


A nova lei que substitui a prisão preventiva por medidas cautelares, no caso de crimes leves, exigirá investimentos para a criação de formas de controle. Sem mecanismos para fiscalizar os beneficiados pelas mudanças no Código de Processo Penal em vigor desde ontem, os magistrados não têm segurança de deixá-los em liberdade, informa a Folha nesta terça-feira (5/7).

"Caso não haja fiscalização da polícia, essas medidas cautelares serão inócuas. A lei vira fumaça", diz Alex Tadeu Monteiro Zilenovski, juiz-corregedor do Dipo (Departamento Técnico de Inquéritos Policiais de Polícia Judiciária).

"Alguém vai ter de fiscalizar. A polícia vai cumprir o papel dela, que é capturar", diz Marcos Carneiro Lima, delegado-geral de polícia, da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo.

O procurador Eugênio Pacelli, do Ministério Público Federal no Distrito Federal, diz que o Estado tem que investir no monitoramento eletrônico porque, além de eficaz, a medida se mostra mais barata que manter a pessoa presa.

O criminalista Pierpaolo Bottini, ex-secretário da Reforma do Judiciário no governo Lula, entende que o controle não impedirá que acusados liberados cometam delitos graves, mas isso é algo impossível de ser controlado, informa a Agência Brasil.

Bottini refuta as críticas de que a lei foi apoiada pelo governo apenas para aliviar a superlotação carcerária. “Esse é um projeto que veio do governo Fernando Henrique, foi encampado por Lula e agora por Dilma, é um projeto suprapartidário.

Segundo informa "O Globo", dois acusados de tentar roubar um carro em Copacabana, presos no sábado depois de uma bebedeira, foram soltos, beneficiados pela nova lei: pagaram fiança e até o fim do processo estão proibidos de frequentar, das 20h às 6h, lugares que vendam bebidas.

Em São Paulo, pelo menos quatro casos de beneficiados no primeiro dia de vigor da nova lei foram registrados, segundo o jornal "O Estado de S. Paulo": um portador de arma de fogo, um ladrão de meias, um receptador de veículo roubado e uma mulher que danificou o patrimônio público. Somente o primeiro teve dinheiro para pagar a fiança.


Do blog do Frederico Vasconcelos

Mandados de prisão: CNJ fixa prazo para banco de dados

 


Tribunais têm seis meses para alimentar o sistema


O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (5/7), resolução que regulamenta o Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP). A partir de seis meses após a publicação da resolução, os tribunais serão obrigados a registrar, no BNMP, as informações relativas aos mandados de prisão.

O colegiado acompanhou o voto do conselheiro Walter Nunes da Silva Júnior (*). A partir de seis meses após a publicação da resolução, os tribunais serão obrigados a registrar, no BNMP, as informações relativas aos mandados de prisão.

Em sua edição desta terça-feira, a Folha informa que o sistema vem sendo desenvolvido há dois meses e deveria entrar no ar ontem. Seu objetivo é facilitar a consulta de informações de foragidos de todos os Estados brasileiros. Ainda segundo o jornal, a assessoria de imprensa do CNJ informou que o sistema ainda não entrou no ar porque seria analisado pelos conselheiros na sessão plenária de hoje.

Segundo a Agência CNJ de Notícias, a regulamentação do banco atende à Lei 12.403/2011, que altera o CPP. Pela nova legislação, cabe ao CNJ a criação e a manutenção do sistema, cujas informações estarão disponíveis na internet para o público em geral.

“O BNMP será disponibilizado na rede mundial de computadores, assegurado o direito de acesso às informações a toda e qualquer pessoa, independentemente de prévio cadastramento ou demonstração de interesse, sendo de responsabilidade do Conselho Nacional de Justiça a sua manutenção e disponibilização”, de acordo com o artigo 2º da resolução.

A resolução traz uma uniformização das informações que devem ser incluídas no banco. Segundo o artigo 3º, o mandado de prisão terá por objeto uma única pessoa e conterá dados como número do documento, nome e qualificação da pessoa procurada e sua fotografia, entre outros.

A nova norma prevê também que eventuais solicitações de esclarecimentos sobre os dados constantes do BNMP devem ser encaminhadas diretamente ao órgão judiciário responsável pela expedição do mandado de prisão.

Ainda segundo o CNJ, o relator Walter Nunes contemplou sugestões apresentadas pelos tribunais em reunião realizada na semana passada, que contou com a participação do conselheiro Milton Nobre e dos juízes auxiliares da Presidência do CNJ Marivaldo Dantas e Erivaldo Ribeiro.

(*) Relator do Ato Normativo 0002711-22.2011.2.00.0000

No RS estrangeiros poderão ocupar cargos públicos.

O curioso é que durante a votação deputados oposicionistas reclamaram que a máquina do governo queria patrolar o debate. Máquina do governo? Não faz 4 anos essa turma adesista que está ao lado de Tarso fazia parte da base de Yeda votando tudo a ferro e fogo sem discussão e sem qualquer analise do mérito do que votavam. É preciso estomago para se fazer política aqui ou em qualquer outro lugar do mundo. Os caras não têm ideologia, apoiam o que vier do governo. Se amanhã Tarso quiser rever todos os atos de Yeda praticados nos últimos 4 anos de governo passado, esse mesmos deputados que votaram a favor quando estavam na base de Yeda votarão contra agora que fazem parte da base de Tarso. Me diga: é ou não é muita safadeza?

Assembleia aprova projeto que permite a estrangeiros ocupar cargos públicos no Estado

Plenário votou o PL de autoria do Piratini depois de quase duas horas de discussão


Por 31 votos a 18, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou na tarde desta terça-feira o projeto que permite o acesso de estrangeiros a cargos públicos na administração direta e indireta do Estado. De autoria do Palácio Piratini, o PLC 200/2011 foi apreciado depois de quase duas horas de discussão no Plenário.

Assim como na semana passada, quando a Casa aprovou o pacote de projetos encaminhado por Tarso Genro, a oposição sequer conseguiu fazer com que suas emendas fossem discutidas nesta terça-feira.

Por meio de um requerimento de preferência, a líder do governo na Assembleia, a deputada Miriam Marroni (PT), garantiu a aprovação do texto apenas com as alterações enviadas pelo próprio Piratini.

— A máquina (governo) quer patrolar mais uma vez — afirmou o deputado Frederico Antunes (PP), ao defender na tribuna restrições a ocupação de cargos públicos por estrangeiros.

Oposição apresentou "emenda Battisti"
Ao defender na sessão a adoação de "mais critérios" para a contratação de estrangeiros, o líder do PSDB na Assembleia, Jorge Pozzobon, apresentou o que chamou de "emenda Battisti", em referência ao italiano libertado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no mês passado.

A proposta da oposição vetaria o acesso a cargos e funções públicas a estrangeiros que se encontram como refugiados políticos e tenham uma sentença penal condenatória com trânsito em julgado. No entanto, com o requerimento de preferência do governo, a emenda não foi debatida.

— É a emenda Battisti, porque não queremos um Battisti aqui. A emenda protege o povo gaúcho — afirmou Pozzebon.

Entenda o projeto

Além de autorizar o Estado a contratar estrangeiros — seja diretamente ou indiretamente —, o projeto aprovado garante igualdade a não brasileiros em concursos públicos.

O governo justifica a mudança na lei estadual no fato de o acesso a cargos públicos por parte de estrangeiros ampliar os "horizontes de atuação e qualifica a gestão pública".

O projeto traduz o pensamento de técnicos da Fundação Getúlio Vargas sobre a necessidade de atrair estrangeiros para suprir a necessidade de mão de obra qualificada.

ZERO HORA

Em mais uma de suas reporcagens Veja ataca UNB com mentiras

A veja deixou de fazer jornalismo há muito tempo. A era Lula levou a revista a nocaute em credibilidade, número de assinantes e tiragem. Hoje a revista é uma caricatura de como se faz jornalismo objetivo e imparcial.

Em mais uma de suas reporcagens ataca de má fé a UNB. Abaixo a reporcagem na íntegra e a seguir a resposta do reitor da UNB

 

Madraçal no Planalto

Um dos símbolos da luta pela democracia durante o regime militar, a Universidade de Brasília tornou-se reduto da intolerância esquerdista

Gustavo Ribeiro
ESPELHO - Em 1968, militares invadem a UnB. Em 2011, professores reclamam de controle ideológico
ESPELHO - Em 1968, militares invadem a UnB. Em 2011, professores reclamam de controle ideológico (Fotos Monique Renne/CB/D A Press e AE)

A Universidade de Brasília teve seu câmpus invadido por forças de repressão, teve estudantes assassinados, professores perseguidos e funcionários demitidos por defender ideias contrárias às do poder dominante. Isso ocorreu durante os períodos mais duros do regime militar. Naquele tempo, a comunidade da UnB sofria por exigir a volta da democracia ao Brasil. Pois não é que a democracia voltou ao Brasil, mas anda em falta justamente em um dos redutos onde mais se lutou por ela, a UnB? Professores, estudantes e funcionários da Universidade de Brasília têm sido alvo de perseguição da diretoria e de agressões pelo único crime de não pensarem de acordo com a ideologia dominante. A liberdade de expressão sempre foi um valor sagrado nas universidades, mas na UnB ela foi revogada para que em seu lugar se instalasse a atitude mais incompatível que existe com o mundo acadêmico: a intolerância. VEJA foi ao câmpus da UnB apurar as denúncias de que um símbolo da luta democrática no Brasil está se transformando em um madraçal esquerdista em que a doutrinação substituiu as atividades acadêmicas essenciais. Os depoimentos colhidos pela reportagem da revista deixam pouca dúvida de que essa tragédia está em pleno curso. Acompanhem. A procuradora de Justiça Roberta Kaufmann conta que viveu a maior humilhação de sua vida em um auditório da UnB, instituição em que concluiu seu mestrado. Convidada para participar de um debate sobre a adoção de cotas raciais pelas universidades públicas, ela - que é contrária ao projeto - não conseguiu falar. Quando lhe foi dada a palavra, um grupo liderado por professores promoveu um alarido ensurdecedor. Ela foi chamada de racista, ouviu ofensas impublicáveis e só pôde deixar a universidade horas depois, acuada, com medo de que algo pior acontecesse. Seu carro foi vandalizado. Nas portas, foi pichada a frase "Loira filha da p...". Desde então, Roberta nunca mais voltou à UnB sem companhia. Não se trata de um caso isolado. "A UnB se tornou palco das piores cenas de intolerância. Não há espaço para o diálogo. Ou você compartilha do pensamento dominante ou será perseguido e humilhado", diz a procuradora.

  Cristiano Mariz


NA CONTRAMÃO - Salas de aula são utilizadas para festas e consumo de drogas. Professora discorda da liberalidade - e é punida

NA CONTRAMÃO - Salas de aula são utilizadas para festas e consumo de drogas. Professora discorda da liberalidade - e é punida

Os professores entrevistados relatam que manifestações de intolerância como essas se intensificaram a partir de 2008, depois da eleição do reitor José Geraldo de Sousa Junior, um dos fundadores do PTPT no Distrito Federal. José Geraldo, cujo único mérito acadêmico evidente deriva de sua militância política, venceu o pleito ao cabo de uma manobra que deu aos votos dos alunos o mesmo peso dos votos do corpo docente e dos funcionários. Segundo a lei, os professores deveriam representar 70% do colégio eleitoral de uma universidade. "Nenhuma universidade de ponta tem esse tipo de sistema eleitoral. Uma instituição controlada por alunos gravita em torno dos pontos mais mesquinhos da pequena política", diz o historiador Marco Antonio Villa. E existem exemplos dessa contaminação do cotidiano acadêmico pela pequena política. Dois adversários de José Geraldo na eleição para reitor, os professores Márcio Pimentel e Inês Pires de Almeida, foram alvo de retaliação por parte da nova administração, que teria começado logo depois da posse. O crime deles? Terem ousado concorrer ao cargo hoje ocupado pelo militante de mar e guerra, reitor da UnB.
Cristiano Mariz
"O propósito da universidade deveria ser a excelência. Na UnB, isso foi substituído pela partidarização do ensino." Frederico Flósculo, professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo

"O propósito da universidade deveria ser a excelência. Na UnB, isso foi substituído pela partidarização do ensino." Frederico Flósculo, professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo

Márcio Pimentel e a esposa, a também professora Concepta McManus, desconfiaram que o trabalho de pesquisa de ambos começou a sofrer boicotes - mas tudo de uma maneira sempre muito sutil, indireta. Como nunca havia ocorrido antes, serviços básicos dos laboratórios, como a limpeza das instalações e a compra de material, foram interrompidos. Sem explicação, a carga horária de aulas também foi ampliada de maneira claramente exagerada, para que não lhes sobrasse tempo para o trabalho de pesquisa. "Chegou um momento em que uma disciplina ministrada por um colega com metade das turmas que eu tinha foi passada a mim. Não sobrava tempo para o laboratório", disse Concepta McManus a um professor ouvido por VEJA. A perseguição forçou Pimentel a pedir transferência para a Universidade Federal do Rio Grande do Sul. No documento de liberação do professor, José Geraldo lamentou protocolarmente que a UnB perdesse um docente da envergadura de Pimentel. "Puro deboche. A saída do Márcio era o sonho da reitoria", afirma o professor de bioquímica Marcelo Hermes-Lima, que testemunhou a hostilidade oficial ao casal de professores. "A UnB é uma página virada. Não faz mais parte da minha vida", limitou-se a dizer o geólogo Márcio Pimentel ao ser procurado por VEJA. Contra a professora Inês Pires, a outra candidata derrotada, a retaliação foi mais explícita. Ela perdeu a chefia de um curso e sofreu uma devassa nos projetos de pesquisa que conduzia. "Os analistas não requisitaram sequer a prestação de contas. Foi uma ação com o claro objetivo de tisnar a imagem de uma professora que não pertence ao grupo dominante", conta um professor que acompanhou o caso e fala em condição de anonimato por temer represálias.

Roberto Jayme/Photonews

"A UnB se tornou palco das piores cenas de intolerância. Não há espaço para diálogo. Ou você partilha do pensamento dominante ou será perseguido." Roberta Kaufmann, procuradora, mestra em direito pela UnB

"A UnB se tornou palco das piores cenas de intolerância. Não há espaço para diálogo. Ou você partilha do pensamento dominante ou será perseguido." Roberta Kaufmann, procuradora, mestra em direito pela UnB

O jurista Ibsen Noronha, ex-professor voluntário do departamento de direito e um dos maiores especialistas em história do direito brasileiro, deixou a UnB no fim do ano passado. Motivo: sua disciplina desapareceu do currículo. Para ele, no entanto, foi retaliação diante de sua posição extremamente crítica em relação ao polêmico regime de cotas, uma das bandeiras que tem na atual gestão da UnB seus maiores defensores: "É a primeira vez em trinta anos que a disciplina, um diferencial do currículo da universidade, não foi oferecida. Eu fui aluno da UnB e tive essa aula. A justificativa que a faculdade apresentou é risível: disseram que a matéria foi suprimida por ser optativa. Mas não me foi apresentada nenhuma outra opção no lugar dela. É lamentável testemunhar a transformação da universidade em um instrumento de domínio ideológico", afirma Noronha, que se tornou, em fevereiro, o primeiro brasileiro a lecionar na respeitada Universidade de Coimbra, em Portugal. O embate é tal que mesmo críticas sem conotação ideológica ou política podem servir como estopim para retaliações. A professora Tânia Montoro, da Faculdade de Comunicação, conta que foi punida por ter criticado as extravagantes concessões que a atual reitoria faz aos alunos, como a permissão de festas nos prédios onde as aulas são ministradas - que transformaram as salas em território livre para consumo de drogas. No ano passado, a professora e duas de suas alunas foram escolhidas como palestrantes em um seminário realizado em Bogotá. A UnB autorizouo pagamento da viagem das alunas, mas não da professora. Depois de duas negativas, Tânia reclamou, mas seu pedido só foi deferido quando não havia mais tempo para o embarque. "Eu tenho uma história de trinta anos nesta universidade, e sou uma pesquisadora produtiva. Não merecia passar por essa vergonha", diz a professora.

Roberto Jayme/Photonews


"A universidade foi tomada por um patrulhamento ideológico tácito, orquestrado para funcionar sem ser notado. Quem pensa diferente é relegado ao limbo." Ronaldo Poletti, professor de direito

"A universidade foi tomada por um patrulhamento ideológico tácito, orquestrado para funcionar sem ser notado. Quem pensa diferente é relegado ao limbo." Ronaldo Poletti, professor de direito

Mesmo em cursos considerados técnicos, como o de arquitetura, a política tem predominado. O urbanista Frederico Flósculo, há dezenove anos professor da UnB, acusa a atual direção de persegui-lo e agir para que seus projetos de pesquisa sejam sistematicamente rejeitados. Diz Flósculo: "Eu fui um opositor ferrenho da gestão passada. Quando José Geraldo assumiu, levou para a reitoria a sua corriola. Nos últimos anos, meus projetos de pesquisa têm sido sistematicamente rejeitados. O propósito da universidade deveria ser a busca da excelência. Isso foi substituído pela partidarização do ensino". O decano da Faculdade de Direito, Ronaldo Poletti, resume o problema: "A universidade foi tomada por um patrulhamento ideológico tácito, orquestrado para funcionar sem ser notado. Quem pensa diferente é relegado ao limbo. Em trinta anos de cátedra, nunca vi a universidade tão distante da sua proposta original - a produção livre do conhecimento". O reitor da UnB nada vê de extraordinário. "Ninguém tem espaço sem esforço. É preciso analisar se não são os professores que, por falta de competência, perderam visibilidade. A Universidade de Brasília nunca foi tão aberta", afirma José Geraldo.

Carlos Moura/CB/D A Press


"A UnB deixou de ser uma instituição acadêmica para se tornar um instrumento de domínio ideológico." Ibsen Noronha, ex-professor voluntário da Faculdade de Direito

"A UnB deixou de ser uma instituição acadêmica para se tornar um instrumento de domínio ideológico." Ibsen Noronha, ex-professor voluntário da Faculdade de Direito

Para o sociólogo Demétrio Magnoli, são evidentes os sinais de que algo está deteriorando o ambiente acadêmico do que foi uma das mais respeitadas instituições de ensino do país. Resume Magnoli: "Um câmpus, por definição, deve ser uma praça de debates onde a diversidade de ideias é o maior valor. É preocupante quando uma universidade adota uma posição ideológica. A UnB vive o processo típico de uma instituição que se tornou um aparelho em prol de uma causa".

Lailson Santos


"A UnB vive um processo típico de uma instituição que se tornou um aparelho em prol de uma causa." Demétrio Magnoli, sociólogo

"A UnB vive um processo típico de uma instituição que se tornou um aparelho em prol de uma causa." Demétrio Magnoli, sociólogo

Antonio Cunha/CB/D A Press


"Ninguém tem espaço sem esforço. É preciso analisar se não são os professores que, por uma questão de competência, perderam visibilidade." José Geraldo Sousa Junior, reitor da Universidade de Brasília

"Ninguém tem espaço sem esforço. É preciso analisar se não são os professores que, por uma questão de competência, perderam visibilidade." José Geraldo Sousa Junior, reitor da Universidade de Brasília



                               Reitor da UNB rebate reporcagem de Veja, o esgoto a céu aberto por onde escoa os detritos de maré baixa


Aos professores, funcionários e estudantes da Universidade de Brasília


Esta não é uma carta de resposta. O que inspira estas linhas é uma pergunta, a mesma pergunta registrada nas centenas de mensagens de solidariedade que recebi nas últimas horas: por que a revista Veja atacou a Universidade de Brasília na reportagem Madraçal no Planalto?

A matéria do final de semana diz que “um dos símbolos da luta pela democracia durante o regime militar, a UnB tornou-se reduto da intolerância esquerdista”. São cinco páginas de acusações mentirosas, erros grosseiros e ataques covardes à universidade e ao seu órgão colegiado superior, o Conselho Universitário.

Como presidente do Consuni, tenho o dever de resguardá-lo e de chamar para mim toda a responsabilidade pela defesa da instituição onde estou desde 1978. Ao contrário do que diz a reportagem, não sou um tiranete intolerante surgido de um golpe nas urnas.

Fui escolhido pela comunidade acadêmica em processo eleitoral com regras definidas pelos integrantes do Conselho Universitário, instância que, ao contrário do que insinua a publicação, não funciona sob o regime da paridade. Hoje são 89 integrantes, 62 deles professores, 16 estudantes e 10 técnicos-administrativos.

Infelizmente, a equipe de Veja não visitou nenhuma sessão do Consuni para testemunhar a riqueza dos nossos encontros. Só entre 2009 e 2010 foram 50 reuniões e dezenas de votações. Em muitas, a posição da administração não prevaleceu. Em todas, a universidade ganhou com a multiplicidade de opiniões.

A Universidade de Brasília, portanto, não é uma madraçal onde se decoram e se repetem lições de arbitrariedade. Vivemos numa ágora. Não prezamos os atalhos fáceis dos ataques anônimos nem o uso da mídia para interesses vis. Respeitamos a liberdade de imprensa e também a de informar com seriedade.

Prezamos o debate na esfera pública, a racionalidade dos argumentos e fortalecemos os espaços institucionais de críticas, recursos e denúncias. Temos uma Ouvidoria e um Conselho de Ética atuantes, mas infelizmente as fontes de Veja não recorreram aos canais formais de reclamação.

Observadores atentos de nosso trabalho diário sabem que a UnB jamais foi tão aberta. Os órgãos colegiados, acadêmicos e administrativos, trabalham como nunca para estabelecer um marco regulatório da universidade calçado no mérito científico e na troca de ideias entre os pares.

A vida universitária, no entanto, não tem se resumido à rotina administrativa. Quem lê jornais e vê televisão sabe que a reitoria não está encastelada no campus e que periodicamente grupos de estudantes, professores e funcionários sobem a rampa para fazer toda sorte de protestos democráticos.

A Universidade de Brasília conhece na carne do cotidiano os males da falta da democracia. Durante as três décadas de ditadura militar, a UnB enfrentou a truculência de Estado. Usamos nossa melhor arma, a inteligência. Essa, aliás, é uma das poucas verdades escritas na reportagem.

O que a publicação não conta é que, dos seis críticos à atual reitoria, nenhum estava combatendo o medo nas salas de aula e nos corredores do campus durante os anos de exceção. Eu estava e me orgulho dessa militância pela justiça e pela paz.

A revista me trata de forma panfletária, diz que meu único mérito acadêmico evidente é a militância partidária. Nunca atuei em partido político nem sou dado a auto-elogios, mas meu lattes, de fato, difere do de algumas fontes citadas. Sou autor de quatro livros, organizei 24 publicações, escrevi 56 artigos em periódicos e 43 capítulos de livros.

A atual administração da UnB valoriza a produção acadêmica, criamos um Portal de Ciência e uma revista de divulgação científica, onde aliás, duas das fontes citadas por Veja como perseguidas mostram seus trabalhos nas últimas edições. Há ainda muito por fazer nos campi.

Queremos estar entre as cinco melhores universidades do país. Hoje produzimos quase 700 teses e dissertações por ano, nosso percentual de professores doutores ultrapassa os 90% e nossa política de fomento se ampara na publicação contínua de editais, como forma de garantir o acesso meritocrático aos recursos.

A reportagem relaciona seis exemplos de suposta perseguição política da administração sem mostrar uma única prova. O caso mais sério relatado é o da procuradora Roberta Kaufmann, advogada do partido DEM em ação contra a política de cotas da universidade, definida muito antes do meu reitorado.

Ex-aluna do mestrado da Faculdade de Direito, onde ingressou com minha aprovação em sua banca, Roberta veio à UnB participar de um debate sobre as cotas. Aqui, foi injustamente vaiada e agredida.

Não há, no entanto, um único integrante da administração superior que tenha participado das agressões. A reitoria, porém, sabe que a vaia é comum no campus. Recentemente, o presidente Lula foi vaiado aqui. Semana passada, também fui.

Veja oferece a opinião de seis dos 2.200 professores da Universidade de Brasília. Não ouve nenhum estudante. Nenhum funcionário. No Portal da UnB, no link sobre tolerância, o leitor conhecerá dezenas de depoimentos de cientistas, professores, autoridades das mais diversas áreas e das mais diferentes correntes de pensamento.

Todos solidários com a Universidade em sua mais profunda verdade: o da produção de um conhecimento que emancipa porque humaniza e que educa porque respeita a pluralidade de ideias.

Tomo a liberdade de encerrar esta carta com as três linhas que as cinco páginas de reportagem reservam para a única pessoa que defende a universidade no texto: o reitor.

“É preciso analisar se não são os professores que, por falta de competência, perderam a visibilidade”. Refiro-me, claro, aos seis professores que foram se queixar à revista e me pergunto se fizeram isso de intolerantes que são ou se intolerante é a Veja, que os acolheu sem ouvir o outro lado?

Deputados apresentam proposta alternativa para punir crimes na internet



O marco civil trata dos direitos e responsabilidades dos usuários e provedores. A previsão do Ministério da Justiça, que promoveu consulta pública sobre a matéria, é de que o projeto seja enviado até o final desta semana à Câmara 


Um grupo de deputados colocou em consulta pública uma proposta alternativa para punir os crimes cometidos pela internet. Já está em análise, no Congresso, há 12 anos, projeto de lei sobre o assunto (PL 84/99), que vem recebendo críticas de deputados e ativistas da internet livre por ameaçar o direito à privacidade.

A nova proposta, de autoria dos deputados Paulo Teixeira (PT-SP), Luiza Erundina (PSB-SP), Manuela D'ávila (PCdoB-RS), João Arruda (PMDB-PR), Brizola Neto (PDT-RJ) e Emiliano José (PT-BA), está em consulta pública no portal e-Democracia. Segundo Paulo Teixeira, a ideia é deixar a proposta aberta às sugestões dos cidadãos pelo menos até que o anteprojeto de lei que trata do marco civil da internet seja enviado pelo governo ao Congresso.

O marco civil trata dos direitos e responsabilidades dos usuários e provedores. A previsão do Ministério da Justiça, que promoveu consulta pública sobre a matéria, é de que o projeto seja enviado até o final desta semana à Câmara.

Para os autores da nova proposta sobre crimes na internet, esses crimes só devem ser definidos após a aprovação dos direitos e responsabilidades previstos no marco civil.

Privacidade

Teixeira afirma que a nova proposta tipifica crimes cometidos na internet que não estão previstos na legislação atual (como roubar senha e destruir dados), mas não obriga os provedores a guardar dados de conexão. "Isso tem que ser feito na proposta de marco civil da internet".

A ausência de norma sobre o armazenamento de dados é a grande diferença da proposta de Teixeira em relação ao PL 84/99. Além de tipificar os crimes, o PL 84/99 determina que os provedores de acesso mantenham em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de três anos, os dados de conexão dos usuários.

Adiamento de votação

Os deputados autores da proposta são os mesmos que, na semana passada, conseguiram adiar a votação do PL 84/99 na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. A votação do projeto estava na pauta no dia 29 de junho, mas na ocasião o deputado Emiliano José conseguiu aprovar nova audiência pública para discutir o assunto, com a presença de professores e ativistas da internet livre, além de representantes do Comitê Gestor da Internet, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e de empresas de tecnologia.

O presidente da comissão, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), fechou acordo para realizar a audiência em 13 de julho e votar a matéria após o recesso, em 10 de agosto.

Crimes previstos

A proposta em consulta pública modifica o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), prevendo os seguintes crimes:
- invasão de rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado sem autorização do seu titular, com o fim de obter vantagem ilícita;
- utilização, alteração ou destruição de informações obtidas ou causar dano ao sistema informatizado;
- inserção ou difusão de código malicioso, intencionalmente, em dispositivo de comunicação, rede de computadores ou sistema informatizado, sem a autorização de seu legítimo titular.

As penas previstas vão de reclusão de seis meses a três anos, dependendo o crime, mais multa.
Agência Câmara

A polêmica do doping de Cielo

Cielo recusa entrevista a Patrícia Poeta para o 'Fantástico'

DANIEL BRITODE SÃO PAULO

Campeão olímpico e mundial da natação, Cesar Cielo recusou o convite da TV Globo para dar uma entrevista de cinco minutos no "Fantástico" à apresentadora Patrícia Poeta, revelou à Folha nesta terça-feira o treinador do atleta, Alberto Pinto.


O espaço foi cedido para que o atleta falasse sobre o resultado de exame antidoping a que se submeteu em maio, quando foi encontrado o diurético furosemida, substância proibida na lista da Wada (Agência Mundial Antidoping). Cielo e três companheiros de equipe foram punidos com uma advertência pela CBDA (Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos).

Desde que o caso foi trazido a público, na sexta-feira (dia 1º), Cielo teve contato com a imprensa apenas uma vez, no mesmo dia. Leu um comunicado, que havia sido distribuído à imprensa horas antes por e-mail, e não permitiu perguntas dos jornalistas.

Ao recusar um convite de entrevista em um dos programas de maiores audiência da Globo, Cielo vai na contramão de outros nomes do esporte brasileiro que se utilizaram do espaço no "Fantástico" para falar sobre casos polêmicos, como Neymar, Ronaldo e Adriano.

Mastrangelo Reino/Alexander Klein/Folhapress/France Presse
A apresentadora do 'Fantástico' Patrícia Poeta e o nadador brasileiro Cesar Cielo
A apresentadora do 'Fantástico' Patrícia Poeta e o nadador brasileiro Cesar Cielo

ENTENDA O CASO

Os nadadores Cesar Cielo, Nicholas Santos, Henrique Barbosa e Vinícius Waked foram flagrados pelo uso do diurético furosemida em exame antidoping realizado no último Troféu Maria Lenk, em maio, disputado no Rio. Leia algumas perguntas e respostas. Leia algumas perguntas e respostas sobre o caso.

Qual é a defesa dos nadadores?

Cesar Cielo, Nicholas Santos, Henrique Barbosa e Vinícius Waked, que testaram positivo para o diurético furosemida, dizem que consumiram suplemento contaminado.

Por que a confederação decidiu só adverti-los?

A entidade concluiu que não houve culpa nem negligência dos atletas baseada principalmente nessas informações:
1) Laudo de laboratório mostra que as pílulas de cafeína tinham furosemida;
2) Cielo declarou que comprava o produto da mesma farmácia, em Santa Bárbara d'Oeste (SP), havia dois anos;
3) O estabelecimento teria manipulado furosemida antes de fazer o suplemento;
4) Relatório da farmácia diz que contaminações são possíveis, mas não assume que houve falha e contaminação;
5) A urina dos atletas teria densidade alta, não comprovando a ingestão de diurético para diluir a urina e mascarar outras substâncias dopantes.

O que diz a farmácia?

Representantes da Anna Terra dizem que apenas atestaram que contaminações são possíveis, mas não admitem que houve falha no processo.

Por que outros atletas flagrados foram suspensos?

A confederação diz que, em casos como os de Daynara de Paula e Fabíola Molina, houve negligência. A primeira teria comprado suplemento contaminado de farmácia que não conhecia. A segunda diz que usou sachê de amostra grátis de suplemento novo --perdeu vaga no Mundial e será substituída por Etiene Medeiros.

O que ainda pode acontecer com os nadadores?

Se a Fina ou a Wada apelarem, e a Corte de Arbitragem do Esporte concordar, serão suspensos e perderão seus resultados desde o Troféu Maria Lenk, em maio. Waked, reincidente, pode até ser banido

Petrobrás esclarece as denúncias mentirosas do PIG

Manchester Serviços: carta e esclarecimento


5 de julho de 2011 / 10:27


A Petrobras enviou cartas aos jornais Estado de São Paulo, Correio Braziliense, O Globo e Folha de São Paulo referentes às notícias, veiculadas no último domingo (03/07) e nesta terça-feira (05/07), sobre contratos firmados com a prestadora de serviços Manchester Serviços Ltda. Confira, abaixo, a carta encaminhada ao Globo.

“Em relação à nota ‘Impressão digital‘ publicada em 05/07 no jornal O Globo, a Petrobras esclarece que não houve dolo, como afirma o jornal. A necessidade de celebração de contratos emergenciais não envolveu apenas a empresa Manchester Serviços, mas também a Conservadora Luso Brasileira. Ambas fornecem serviços de suporte administrativo à Petrobras, na Bacia de Campos, desde 2006, após licitação realizada em 2005.

Em dezembro de 2009, a Petrobras realizou uma nova licitação para os serviços realizados pelas duas empresas, de forma a concentrá-los em apenas um contrato. Nove empresas apresentaram propostas. A comissão de licitação decidiu realizar uma diligência para verificar a exequibilidade da proposta de menor valor. Além da diligência realizada pela Petrobras, outros concorrentes interpuseram recursos contra a proposta. Por esse motivo, foi necessário firmar contratos emergenciais subsequentes com as duas empresas para garantir a continuidade dos serviços.

Em 21/07/2010, a comissão de licitação concluiu pela aprovação da proposta de menor preço. Porém, devido às divergências de entendimento entre a empresa vencedora e a Petrobras em relação ao escopo do contrato, novos contratos emergenciais com as empresas tiveram que ser celebrados. As tratativas com a empresa vencedora estão em fase conclusiva. A celebração de contratos emergenciais por dispensa de licitação está amparada pelo Regulamento Licitatório Simplificado da Petrobras, aprovado pelo Decreto 2.745/98 e também pela Lei 8666/93. A Manchester é fornecedora de serviços à Petrobras desde 2001.”

Leia também o esclarecimento divulgado à Imprensa na última segunda-feira (04/07):

Em relação às notícias veiculadas no último domingo (03/07), sobre contratos firmados com a prestadora de serviços Manchester Serviços Ltda. por dispensa de licitação, a Petrobras esclarece que o procedimento foi regular, posto que:

1. As empresas Manchester Serviços Ltda. e Conservadora Luso Brasileira fornecem serviços de suporte administrativo à Petrobras, na Bacia de Campos, desde 2006, após licitação realizada em 2005.

2. Em dezembro de 2009, a Petrobras realizou uma nova licitação para os serviços realizados pelas duas empresas, de forma a concentrá-los em apenas um contrato. Nove empresas apresentaram propostas. A comissão de licitação decidiu realizar uma diligência para verificar a exequibilidade da proposta de menor valor. Além da diligência realizada pela Companhia, outros concorrentes interpuseram recursos contra a proposta.

3. Enquanto a proposta era analisada e examinados os recursos judiciais interpostos, foi necessário firmar contratos emergenciais subsequentes com as duas empresas para garantir a continuidade dos serviços.

4. Em 21/07/2010, a comissão de licitação concluiu pela aprovação da proposta de menor preço. Porém, devido às divergências de entendimento entre a empresa vencedora e a Petrobras em relação ao escopo do contrato, novos contratos emergenciais com as empresas tiveram que ser celebrados. As tratativas com a empresa vencedora estão em fase conclusiva.

5. Todos os contratos emergenciais foram firmados com base nos valores da licitação de 2005, sendo que, no segundo contrato emergencial, a Petrobras conseguiu uma redução de 1% no valor dos serviços em relação ao contrato original.

6. A Manchester é fornecedora de serviços à Petrobras desde 2001.
A celebração de contratos emergenciais por dispensa de licitação está amparada pelo Regulamento Licitatório Simplificado da Petrobras (Capítulo II, item 2.1. “b”), aprovado pelo Decreto 2.745/98, e também pela Lei 8666/93.

Leia também:

Cientistas preveem a cura do envelhecimento

 

4/7/2011 13:20, Redação, com Reuters - de Londres
  

Só no Japão já há mais de 44 mil centenários, e a pessoa mais longeva já registrada no mundo foi até os 122 anos.

Se as previsões de Aubrey de Grey estiverem certas, a primeira pessoa a comemorar seu aniversário de 150 anos já nasceu. E a primeira pessoa a viver até os mil anos pode demorar menos de 20 anos para nascer.

Biomédico gerontologista e cientista-chefe de uma fundação dedicada a pesquisas da longevidade, De Grey calcula que, ainda durante a sua vida, os médicos poderão ter à mão todas as ferramentas necessárias para “curar” o envelhecimento — extirpando as doenças decorrentes da idade e prolongando a vida indefinidamente.

– Eu diria que temos uma chance de 50% de colocar o envelhecimento sob aquilo que eu chamaria de nível decisivo de controle médico dentro de mais ou menos 25 anos –, disse De Grey numa entrevista antes de proferir uma palestra no Britain’s Royal Institution, uma academia britânica de ciências.
– E por ‘decisivo’ quero dizer o mesmo tipo de controle médico que temos sobre a maioria das doenças infecciosas hoje –, acrescentou.

De Grey antevê uma época em que as pessoas irão ao médico para uma “manutenção” regular, o que incluiria terapias genéticas, terapias com células-tronco, estimulação imunológica e várias outras técnicas avançadas.

Ele descreve o envelhecimento como o acúmulo de vários danos moleculares e celulares no organismo.

– A ideia é adotar o que se poderia chamar de geriatria preventiva, em que você vai regularmente reparar o danos molecular e celular antes que ele chegue ao nível de abundância que é patogênico –, explicou o cientista, cofundador da Fundação Sens (sigla de “Estratégias para a Senilitude Programada Desprezível”), com sede na Califórnia.

Não se sabe exatamente como a expectativa de vida vai se comportar no futuro, mas a tendência é clara. Atualmente, ela cresce aproximadamente três meses por ano, e especialistas preveem que haverá um milhão de pessoas centenárias no mundo até 2030.
Só no Japão já há mais de 44 mil centenários, e a pessoa mais longeva já registrada no mundo foi até os 122 anos.

Mas alguns pesquisadores argumentam que a epidemia de obesidade, espalhando-se agora dos países desenvolvidos para o mundo em desenvolvimento, poderá afetar a tendência de longevidade.
As ideias de De Grey podem parecer ambiciosas demais, mas em 2005 o MIT (Instituto de Tecnologia de Massachusetts) ofereceu um prêmio de 20 mil dólares para qualquer biólogo molecular que provasse que as teorias da Fundação Sens são “tão erradas que nem são dignas de um debate bem informado”. Ninguém levou a bolada.

O prêmio foi instituído depois que um grupo de nove cientistas influentes atacou as teorias de Grey, qualificando-as de “pseudociência”. Os jurados concluíram que o rótulo não era justo, e argumentaram que o Sens “existe em um meio termo de ideias ainda não testadas que algumas pessoas podem considerar intrigantes, mas das quais outras estão livres para duvidar.”

http://correiodobrasil.com.br/cientistas-preveem-a-cura-do-envelhecimento/263612/

‘O juiz ficará de mãos atadas’

 






Não há mais a sensação de claustrofobia, reforçada pelas dezenas de processos espalhados pelo corredor e pela sala de pouca ventilação dos tempos da 6ª Vara Federal. O agora desembargador Fausto De Sanctis ocupa- um gabinete amplo no prédio do outro lado da rua e os documentos, em menor volume, estão diligentemente organizados em mesas e prateleiras. No horizonte, em vez de fachadas sujas, uma rara aglomeração de árvores na Avenida Paulista, o Parque Mário Covas. Para seres de espírito burocrático, não incomuns no Judiciário, talvez fosse a dose final de acomodação. Mas De Sanctis permanece irremediavelmente irrequieto. Nos últimos meses, absorto nas novas funções e à espera do desenrolar das ações disciplinares contra ele, o magistrado assistiu à completa desmontagem de suas decisões contra criminosos de colarinho-branco. Em um curto espaço de tempo, tribunais superiores suspenderam a Operação Castelo de Areia, que investiga propinas pagas a políticos pela empreiteira Camargo Corrêa, e a condenação do banqueiro Daniel Dantas no curso da Satiagraha. Nada disso parece ter abalado suas convicções. “Não me arrependo de nenhuma decisão”, diz o juiz, cujo trabalho é atacado no Brasil e elogiado fora dele, inclusive nos Estados Unidos. Durante pouco mais de uma hora, resumidos a seguir, De Sanctis lembrou os principais casos na primeira instância e falou da Emenda Peluso, do abuso no uso do habeas corpus, da Marcha da Maconha e, claro, da corrupção no Brasil.

CartaCapital: Nos últimos anos, e nas últimas semanas, o seu trabalho esteve constantemente sob holofotes. O senhor foi muito criticado. Arrepende-se de alguma decisão?

Fausto De Sanctis: Todas as minhas decisões foram refletidas, levaram em consideração as garantias individuais, os fatos, a lei e a necessidade de proteção da sociedade. As decisões de grande repercussão foram pautadas por uma consistência e uma preocupação perene em tentar fazer o melhor. Não me arrependo de nada. Pela natureza dos casos que chegavam à 6ª Vara, pela notoriedade dos acusados, meu trabalho acabou muito exposto, mas nunca busquei os holofotes. Tive a preocupação não só de decidir, de condenar ou absolver, mas de prover a sociedade com os recursos devidos. Ao todo, 38 entidades beneficentes receberam repasses de recursos obtidos de delações premiadas e vendas antecipadas de bens apreendidos em casos julgados por mim. Visei contribuir para uma Justiça de Primeiro Mundo, solidária e igual.
CC: Mas seus adversários o acusam de autoritarismo.

FDS: A desqualificação do julgador é uma técnica de neutralização conhecida. Tenta-se neutralizar a credibilidade daquilo que é feito atacando o juiz, porque se espera e, muitas vezes já se sabe, que a prova é de tamanha evidência que poderá ensejar uma decisão desfavorável ao acusado. Quem leu e lê as minhas decisões sabe que elas foram pautadas apenas pela correção e não por um protagonismo de veia autoritária, do direito penal do inimigo, do filhote de ditadura, como disseram. A grande tarefa de um juiz de uma vara especializada é conciliar o dever de garantir o conteúdo dos direitos mínimos fundamentais com a eficácia da persecução penal. É fácil defender o réu e abandonar a sociedade, o difícil é conciliar a atuação legítima do Estado e a garantia dos direitos humanos, individuais.

CC: Depois de tanta pressão, de enfrentar vários processos disciplinares, de virar alvo de integrantes de cortes superiores, o senhor ainda acredita no exercício independente da magistratura?

FDS: A atuação das varas especializadas mostrou um país, revelou o grau de comprometimento das instituições, inclusive da mídia. Para mim, a importância de tudo o que aconteceu é uma: ficou claro que a hipocrisia não pode mais imperar nos órgãos de poder e nos poderes. O crime organizado confronta o Estado. Mas, em resposta à pergunta: sim, acredito no Poder Judiciário. A maioria absoluta dos juízes atua de maneira absolutamente correta, sem interesse próprio. Sou magistrado por convicção. Em nenhum momento me deixei seduzir por outro caminho. Por acreditar na Justiça é que continuo a ser juiz.

CC: Mas por pouco o senhor não foi punido pelo Conselho Nacional de Justiça.

FDS: O CNJ nada mais fez do que referendar a decisão tomada pelo órgão especial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, tribunal ao qual estou ligado como desembargador. Em outras palavras, o CNJ assumiu a decisão do tribunal como uma decisão acertada, no sentido de que não cometi nenhuma ilegalidade.

CC: O STJ anulou a Satiagraha sob o argumento de que o uso de agentes da Abin foi ilegal. É possível afirmar isso?

FDS: É muito comum a atuação de órgãos governamentais, agências governamentais, na investigação de fatos de interesse público. Em casos de sigilo, haveria a exigência de autorização judicial a permitir o compartilhamento dessa informação. Desde que a atuação de órgãos como a Abin ou o Banco Central, o INSS, tenha sido pautada dentro dos limites da autorização judicial, é válida. Mas aceitemos o argumento de que a participação foi ilegal. O fato é que as interceptações telefônicas foram enviadas pelas operadoras diretamente ao guardião, o sistema da Polícia Federal. Se a manipulação de documentos pelos agentes da Abin era ilegal, bastaria anular as provas por eles manipuladas. Jamais o teor completo, obtido dentro dos limites legais da autorização judicial.

CC: O que o senhor acha da proposta do ministro Cezar Peluso para apressar a execução das penas e reduzir o tempo de trâmite dos processos?

FDS: O juiz tem de levar em consideração os fatos e as normas. Não é possível mais, como se faz hoje, fazer a interpretação da norma enquanto valor, e dar as costas aos fatos, à realidade. Há quem diga, como Douglas Fisher, que a verdadeira jurisdição constitucional é a ordinária, pois o juiz de primeiro grau está em contato direto com as partes. É incompreensível que o sistema brasileiro abarque o princípio da inocência de tal maneira que exija um transcorrer até o último grau de jurisdição. A Emenda Peluso é muito importante para minimizar os efeitos danosos da morosidade da Justiça. Mas eu incluiria outra questão.

CC: Qual?

FDS: A interpretação e a elasticidade que se dão ao habeas corpus se justificam? Tenho de dizer que o habeas corpus é um instrumento absolutamente necessário, e deve ser usado pelos advogados como recurso constitucional, mas o HC tem sido utilizado como uma maneira de fraudar o devido processo legal, que também é um valor constitucional. É uma maneira de se evitar que o processo tenha o seu trâmite normal, que seja objeto dos seus recursos previstos legalmente e que haja apreciação profunda da prova no campo adequado e não por decisões monocráticas, isoladas, fora do contexto fático e da responsabilidade ética e jurídica.

CC: O que o senhor acha do novo Código de Processo Penal?

FDS: É um movimento garantista radical. Veja o caso da prisão preventiva. Quando estava na 6ª Vara, o índice de prisões preventivas era de 0,25% dos casos. Portanto, não sou fanático pela prisão preventiva. Mas o que o novo código prevê é um absurdo, veda a preventiva para crimes com pena inferior a quatro anos. Isso retira do juiz a possibilidade de apreciar a conveniência ou não da prisão no caso concreto, e isso me assusta. Furtos consumados, crimes econômico-financeiros não são mais passíveis de prisão preventiva. O juiz ficará de mãos atadas se, por exemplo, um acusado ameaçar uma testemunha. O curioso é que as convenções internacionais consideram grave uma pena igual a quatro anos, no Brasil não. Não tenho só críticas. Considero válida a inserção no Código de medidas alternativas à prisão.

CC: Não é a consagração do princípio de que só vai para a cadeia o ladrão de galinha?

FDS: Não posso negar que, ao se fazer um estudo nas cadeias brasileiras, só vamos encontrar pessoas de baixa estatura econômica. E o Judiciário existe para igualar, justiça significa olhar o outro e igualar, ela é condição de bem-estar social e jamais pode ser dissociada da realidade, da sua utilidade. A tarefa do Judiciário é a correção de rumos. O País peca por insistentemente não querer as mudanças necessárias e adequadas. Participei recentemente de um seminário internacional no Peru e as discussões, lá, eram como tratar as organizações criminosas, que são devastadoras do Estado, capazes de influenciar na vontade da Polícia, do Ministério Público, dos políticos e do juiz. Temos de impedir que o crime organizado tome o controle como tem ocorrido em vários países.
CC: O Brasil corre esse risco?

FDS: Não tenho dúvida, o tráfico de drogas usa o País como um corredor natural de distribuição. Fico surpreso com o atual nível de discussão na sociedade. A Marcha da Maconha, para mim, é um exemplo claro do estado de secessão da sociedade brasileira.

CC: Por quê?

FDS: A preocupação de um grupo de privilegiados é com a liberação de uma droga, mas a lei já é totalmente benevolente. Não vejo no Brasil uma marcha por uma educação pública de qualidade, porque não é uma preocupação das elites dominantes, ou pelo combate à corrupção, que é avassaladora. Não vejo uma marcha por uma saúde pública de qualidade. Por quê? Porque as pessoas privilegiadas estão preocupadas em descriminalizar o uso da maconha. Agora, veja, na questão das drogas, o País praticamente já descriminalizou, pois hoje o juiz só pode oferecer ao consumidor uma medida educativa.

CC: Como lidar com o assunto? A repressão, a guerra às drogas, não tem obtido muitos avanços.

FDS: O risco de se liberar simplesmente o consumo de drogas é o de se perder o controle sobre a saúde pública. A discussão- tem de partir de até que ponto o País está pronto para assumir essa massa de viciados que virá com a liberação. Na Nova Zelândia, por exemplo, a BZP, uma droga sintética, foi permitida em determinado momento. Perceberam-se depois seus efeitos danosos. Primeiro, o governo tentou reduzir a distribuição. Por fim, decidiu proibir o consumo novamente. O Brasil não está preparado para receber massa nenhuma de viciados. Não cuidamos nem dos que existem hoje.