sexta-feira, 31 de janeiro de 2014

Koinonia está vetada, enquanto Sistema S recebe R$1 bi



Por Igor Felippe, no Escrevinhador

O Ministério da Saúde cancelou o convênio com a organização não governamental (ONG) Koinonia – Presença Ecumênica e Serviço, que foi fundada por Anivaldo Padilha, pai do ministro Alexandre Padilha, Herbert de Souza, o Betinho, o escritor Rubem Alves e o educador Carlos Brandão.
O convênio, de acordo com o ministério, foi firmado dentro de todos os procedimentos regulares. Além disso, Anivaldo não recebe da ONG nenhuma remuneração desde 2009. O juiz da partida, a velha mídia, apitou e marcou pênalti contra o governo, que mais uma vez arregou, como se fala no vocabulário chulo, diante das pressões.

O contrato do ministério com a ONG Koinonia-Presença Ecumênica e Serviço, previa o investimento de R$ 199,8 mil para a capacitação de 60 jovens e a formação de mais 30 até dezembro sobre o tratamento de doenças sexualmente transmissíveis.

Enquanto a Koinonia – uma instituição sem fins lucrativos ligada à Igreja que atua há 20 anos na áreas de saúde – está vetada pela velha mídia de fazer convênios dentro da regulamentação vigente, as organizações de entidades empresariais do Sistema S receberão quase R$ 1 bilhão para fazer formação profissionalizante.

O Ministério da Educação anunciou nesta sexta-feira (clique aqui) que vai repassar R$ 899 milhões às entidades do Sistema S para a promoção de cursos por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

O tal Sistema S é formado por 11 entidades ligadas aos grandes empresários do país, que utiliza recursos públicos para fazer “ações sociais” de interesse do empresariado. Nesse caso, não existe nenhum “conflito de interesses” do Estado, representante da sociedade, e das grandes empresas, que atendem os interesses dos seus proprietários.

O Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria Geral da União (CGU) já fizeram auditorias e questionam as contas do Sistema S. O senador Ataídes Oliveira, que deixou recentemente o PSDB para entrar no PROS-TO, tem denunciado as irregularidades.

Atualmente, essas entidades movimentam mais de R$ 20 bilhões de reais, sendo R$ 11 bilhões de contribuições e R$ 4,6 bilhões de aplicações no mercado financeiro. A arrecadação teve um crescimento de R$ 9,7 bilhões para R$ 12,4 bilhões, em torno de 27%, entre 2009 para 2010.

“Empresa nenhuma, neste país, obteve esse crescimento”, disse o senador (clique aqui).

“As principais falhas são a falta de uniformidade nas demonstrações contábeis, a arrecadação direta feita pelo Sesi e Senai, e o volume expressivo de recursos aplicados no mercado financeiro”, afirmou o secretário federal de controle interno da CGU, Valdir Agapito. (clique aqui)

“Quem examina esse orçamento do Sistema ‘S’? Não teria que ter todas as receitas e despesas exibidas? A legislação também precisa ampliar as multas e supervisionar o orçamento para inibir a corrupção”, perguntou Valdir Agapito, em uma audiência no Senado (clique aqui).

Os ministros e entidades que têm qualquer vínculo com o PT são rigorosamente examinados, investigados e até condenados pela velha mídia, mas em relação aos grandes empresários…

http://www.rodrigovianna.com.br/geral/koinonia-esta-vetada-enquanto-sistema-s-recebe-r1-bi.html

15º agravo regimental: o dia da mentira crucial no STF

Vale mesmo a pena é assistir com atenção.

Diante do que se conhece hoje (quem acompanha, evidentemente!) sobre o Inquérito 2474, fica-se com uma péssima impressão desta parte da sessão do STF. Particularmente no que se refere às posturas de Joaquim Barbosa, Luiz Fux e Ayres de Britto.

Verifica-se que Joaquim Barbosa mentiu sobre o conteúdo do Inquérito 2474, e buscou de todas as formas limitar a defesa. Houve cerceamento da defesa.

Fux apesar da pequena participação, repetiu o papel pastelão que já lhe é peculiar.

E quanto a Ayres de Brito, parecia a toda hora tentar apoiar o relator, chegando mesmo a justificar por este quando Aurélio de Mello inquiriu sobre o móvel do sigilo, e Joaquim Barbosa ficou sem palavras… simplesmente ridículo.

O clima de jocosidade a certa altura, inclusive com risos e anedotas, não condiz com o esperado da suprema corte, aí neste  momento a crítica vai também contra Marco Aurélio de Mello.

O texto abaixo é a transcrição (ou tentativa) da parte que realmente interessa neste momento para a discussão, mas não consegue descrever A ÓPERA BUFA que se desenvolveu.

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Ao final o link para o vídeo no Youtube. Há marcações de tempo durante a transcrição, iniciada nos 24 minutos. RECOMENDO VER O VÍDEO.

24:03.

Celso Melo: Vossa excelência indeferiu o acesso aos autos do inquérito 2474, e os fundamentos foram quais? Foram que estes autos tramitavam então em regime de sigilo.

Joaquim Barbosa: Dois fundamentos. Eles não são objeto de investigação naquele inquérito, e o outro fundamento é que o inquérito tramita sob sigilo.

Celso Melo: Agora, o regime de sigilo ainda não foi afastado?

Joaquim Barbosa: Ainda não.

Celso Melo: Não foi afastado.

Joaquim Barbosa: Não, não.

Marco Aurélio de Mello: [inaudível]

Joaquim Barbosa: Este inquérito tramitou paralelamente todos estes anos, mas estavam envolvidas outras pessoas.

Luis Fux: Aí, nós devemos dar a jurisprudência própria da corte de que não se pode abrir a prova para eventuais terceiros exatamente as instituições podem ser limitadas para não defassar[imcompreensível] é isto.

Celso Melo: Isto é que me preocupa nos procedimentos penais que tramitam em regime de sigilo, porque isto são obstáculos que se criam para réus de outros processos penais que embora não figurando como sujeitos daquela relação processual podem ter interesse em eles próprios terem acesso aos autos, porque os elementos informativos eventualmente constantes daqueles autos poderão ser úteis no esclarecimento da verdade real a propósito dos fatos objeto da persecução penal em outro procedimento, seja para efeito até para condução da própria defesa técnica. Eu como relator resisto muito a esta questão do sigilo, entendendo que em matéria de processo penal o regime é sempre o regime de cartas na mesa. Quer dizer, é o Princípio da publicidade, da publicidade ampla. Para que em face do princípio da comunhão da prova, porque em verdade as provas pertencem ao processo.
Marco Aurélio de Mello: Os fatos saíram entrelaçados tanto que houve a apreciação ampla dos autos.
Joaquim Barbosa: Neste caso não houve apreciação, não.

Marco Aurélio de Mello: Não, não houve apreciação?

Joaquim Barbosa: O que houve foi o seguinte, senhores ministros. Vou fazer uma pequena recapitulação. Houve a eclosão destes fatos em junho, eh… maio ou junho de 2005. O inquérito me foi distribuído em agosto de 2005. O procurador geral da república fez a denúncia em 2006, mas não aguardou a conclusão de uma comissão parlamentar de inquérito mista, que tramitava paralelamente ao inquérito. Fiz a denúncia. Esta denúncia eu fiz a tramitação rápida. Trouxe ao Supremo. Supremo recebeu a denuncia. Mas entendentes que viria o relatório da CPI. E esse inquérito paralelo, o procurador geral ao formular a denúncia, ele pediu que os fatos posteriores àquela denúncia por está formulando fossem apurados em um inquérito à parte porque senão aquilo nunca mais, aquilo não teria um fim. E este fatos paralelos apurados à parte é que deram origem a este inquérito 2474 que tramitou em regime de segredo de justiça.

Marco Aurélio de Mello: O móvel do sigilo seria…?

Joaquim Barbosa: Hã…?

Marco Aurélio de Mello: O móvel do sigilo seria…? privacidade? Quanto a dados?

28:04

Joaquim Barbosa: Seria o bom andamento das investigações, ministro.

Marco Aurélio de Mello: Ah, não. Aí é que…

PRESIDENTE Ayres Britto: Dados, também….

Joaquim Barbosa: Daaadooss… são dados bancários.

PRESIDENTE Ayres Britto: Bancários… análises…

Marco Aurélio de Mello: A rigor estes dados podiam está apensados a…

Joaquim Barbosa: Mas estes dados não envolvem, ministro Marco Aurélio. Há uma separação nítida. O chamado mensalão cuida de problemas relacionados ao Banco Rural. Rural única e exclusivamente. Não há nada relacionado ao Banco BMG, por exemplo. Tá? Restrito a isto. Ao Banco Rural. Outras, outras linhas de investigação ficaram para este outro inquérito.

Celso Melo: Pedido toda a vênia, ao ministro relator, aos ministros…

Marco Aurélio de Mello: Vossa excelência não precisa pedir vênia a mim, porque eu teria a sua colocação.

Celso Melo: Eu dou parcial provimento a este recurso para assegurar aos agravantes o direito de acesso aos autos da ação penal,… do Inquérito 2474. Eu entendo que os elementos de formação, não cabe ao judiciário dizer se estes elementos interessam ou não ao acusado. O acusado é o juiz desta avaliação. Ele precisa ter acesso a estes dados. E eu invoco aqui o Princípio da Comunhão da Prova. A prova não pertence ao Ministério Público, não pertence aos réus, não pertence à autoridade policial, não pertence ao juiz. Pertence ao processo, e portanto este postulado representa um dado importante a meu ver no que se refere ao direito à prova. O direito à prova é uma das projeções da garantia constitucional do devido processo. Objetiva-se no procedimento penal a apuração da verdade real e a plenitude de defesa a de ser assegurada até mesmo como bem respeito a uma determinação da Constituição que inclui esta garantia na declaração constitucional de direitos. E não vejo em quê  o acesso a estes elementos de informação, o acesso a esse acervo probatório possa comprometer a investigação em curso naqueles autos na medida em que estes dados já se acham formalmente incorporados ao procedimento penal em questão. Eu não me refiro a procedimentos penais em curso, interceptações telefônicas obviamente. Mas eu me refiro àqueles dados que já compõem formalmente o acervo incorporado ao procedimento penal. E para que depois não se alegue o cerceamento de defesa. Eu acho que em matéria de procedimento penal, a garantia constitucional há de ser outorgada efetiva em sua máxima  amplitude. E considerado o ritmo com que este procedimento penal, este caso do mensalão, vem tramitando…. o eminente ministro Joaquim Barbosa, eu já disse isto uma, duas, muitas vezes, eu acho que é importante afirmar publicamente a forma competente e célere com que o eminente ministro Joaquim Barbosa, na condição de relator, tem dado andamento a esta ação penal. Sei que isto é um procedimento que tumultua qualquer gabinete considerada a complexidade da matéria. O volume de dados, informações. Nós já estamos na página, qual é? 25 mil?
Joaquim Barbosa: Nada! 40 mil…

Celso Melo: Quarenta mil, portanto, o ministro Joaquim Barbosa tem dado andamento célere e competente a este procedimento penal. Eu não vejo em que esta possibilidade de acesso, que na verdade é uma resposta à garantia constitucional da plenitude de defesa, do contraditório, em que se garante o efetivo direito à prova penal, eu não vejo em que este provimento, neste ponto, pudesse enfim procrastinar o andamento desta ação penal. Por isso, e apenas por estas razões, eu peço vênia para dar provimento. E tendo em vista que eles postulam????

Joaquim Barbosa: Eles postulavam apenas acesso. Só isto.

Celso Melo: Então dou provimento integral.

Joaquim Barbosa:  Na verdade in loco, porque já houve o vazamento ilegal.

Marco Aurélio de Mello: Mas é pedido o processo formal.

Joaquim Barbosa: Após a publicação deste pedido, ministro Celso. Após a formulação deste pedido, a polícia federal fez um relatório deste inquérito 2474. Enviou ao meu gabinete. Eu encaminhei ao procurador geral da república, e houve um vazamento. A pessoa, uma das pessoas envolvidas…
Celso Melo: Chama-se violação de sigilo profissional, art. 325 do Código Penal. O importante é que se dê a estes réus agravantes, porque o ministério público tem conhecimento geral de todos estes dados. Porque ele atua aqui e ali. Ele atua em ambos os processos penais.

Joaquim Barbosa: É importante ressaltar a Polícia Federal teve o cuidado de não apurar neste inquérito 2474 nada do que já se vem sendo apurado aqui na ação penal 470.
Celso Melo: Mas esta possibilidades…. é importantes que se esclareça este fato….

Dias Tóffoli: Este argumento do eminente ministro Celso de Melo de que o Ministério, que a Procuradoria Geral da República, ela funciona obviamente nos dois lados, e a defesa não, eu também vou pedir vênia nesta parte para acompanhar a divergência. Realmente isto me sensibiliza no sentido de dar provimento. Mas agora a questão seria a transferência com manutenção do sigilo, penso eu.
Celso Melo: É o acesso seria um acesso formal destes réus ora agravantes por meio de seus advogados aos autos do Inquérito 2474.

36:00.

Marco Aurélio de Mello: E o sigilo já se mostrou inócuo, porque os fatos já extravasaram. Já foram veiculados pela grande imprensa, né?

Agora norteia a administração pública o Princípio da Publicidade dos atos. O sigilo é sempre exceção. E como toda exceção deve ser interpretada aí de forma estrita. E me sensibilizou muito o fato de se ter dito que este segundo inquérito surgiu é de o fator tempo, mas que tudo está interligado dizendo respeito ao grande todo, o Mensalão. Ou o mensalinho. É o mensalinho ou o mensalão?
Joaquim Barbosa: Não ministro. Na própria… o Procurador Geral pediu a abertura mais…
Marco Aurélio de Mello: Quanto ao âmbito federal? É o mensalinho ou…

Joaquim Barbosa: Não, este é o mensalão mãe, digamos assim. O procedimento matriz.
[RISOS]

36:45.

Joaquim Barbosa: O Procurador Geral pediu que se interrompesse naquele momento o  fluxo de informações. Isto em 2006.

Marco Aurélio de Mello: Para não se postergar a decisão de recebimento de denúncia do…
Joaquim Barbosa: Ela não extrapolou. Neste inquérito paralelo não tem nada. Tanto é que nós se formos verificar o que foi vazado aí… não tem nada de…

37:20

Celso Melo: Senhor Presidente, então eu concluo meu voto, pedido vênia ao eminente relator e aos ministro que acompanham sua excelência para com fundamento no direito à prova que assiste às partes em geral e em particular aos réus como uma projeção da própria garantia constitucional do devido processo legal, e também com fundamento no postulado da paridade de armas entre o Ministério Público e aqueles que sofrem a ação persecutória do Estado, eu peço vênia para então dá integral provimento uma vez que este é o único pleito formulado nesta série recursal para dar integral provimento ao presente recurso de agravo em ordem a assegurar aos réus, ora agravantes, o direito de acesso aos autos do inquérito 2474, podendo indicar peças ou promovendo eventual translado aos autos deste procedimento penal, caso entendam que tais documentos poderão esclarecer ou cooperar no esclarecimento da verdade real e também na própria condução da defesa técnica.

Joaquim Barbosa: Uma indagação a fazer a vossa excelência. Vossa excelência dar provimento pra isto mas com ou sem paralização do processo mãe?

Celso Melo: Bom, este é o procedimento que se originou o pleito do procurador geral……

Marco Aurélio de Mello: Porque Vossa Excelência está dando acesso a outro processo…

Celso Melo: Sim.

Joaquim Barbosa: Mas isso…. sem prejuízo ao andamento deste…

Celso Melo: Nós não estamos na fase do art. 10, da Lei 8.028, vamos dizer na fase de diligência?
Joaquim Barbosa: É! Próximos à concretização, à finalização desta fase.

Celso Melo: Então, nós estamos em uma fase que representa o ambiente adequado para estas medidas, para estas diligências.

Joaquim Barbosa: Faltam pouquíssimas diligências. Duas requeridas pelo procurador geral, e uma, duas requeridas…

Celso Melo: Então isto até me reconforta. Porque se realmente faltam pouquíssimas diligências, se nós estamos na fase procedimentalmente adequada para efeito de execução destas medidas complementares de esclarecimento, enfim, dos fatos que são e que constituem objeto da persecução penal. Então eu não vejo como isto pudesse ou possa procrastinar o andamento deste procedimento penal e nem comprometer a celeridade como vossa excelência tem imprimido ao curso desta particular execução penal.

PRESIDENTE Ayres Britto: Bem temos um empate, não é?

Joaquim Barbosa: Temos um empate?

PRESIDENTE Ayres Britto: O ministro Tófolli mudou o voto.

Dias Tóffoli: Eu acompanho o eminente relator.

PRESIDENTE Ayres Britto: Ele acompanha o eminente relator na divergência. Eu vou.
Marco Aurélio de Mello: Ministro Celso de Mello este é um ponto em que se deve de início viabilizar a exaustão o exercício do direito de defesa. Eu no meu caso em que penso que todos os fatos do inquérito único, o inicial. O que houve foi uma divisão de ajudar o primeiro inquérito chegasse à deliberação sobre o recebimento ou não da denúncia, tendo em conta aspectos provenientes do agravo.

PRESIDENTE Ayres Britto: Eu vou votar.

Joaquim Barbosa: Eu acho melhor suspender a sessão.

PRESIDENTE Ayres Britto: O ministro relator está propondo, está indicando adiamento para aguardar o retorno dos outros ministros. Mas eu acho que eu posso votar e aguardamos que os outros ministros

Celso Melo: Não, se vossa excelência votar e desempatar…

PRESIDENTE Ayres Britto: Ou eu desempato pura e simplesmente. Eu vou desempatar então acompanhando o relator. Nós estamos na fase já da instrução penal, não me parece que os interessados na diligência não demonstraram a necessidade e utilidade da realização dela para efeito da apuração da verdade real ou processual. O que eu quero dizer parece que não ficou demonstrado a pertinência entre a diligência requerida e o interesse dos requerentes na própria ação penal. Esta falta de utilidade e necessidade me parece que o eminente relator demonstrou convicentemente. Então eu peço vênia aos que… para acompanhar o voto do próprio relator.
……
https://www.youtube.com/watch?v=nvwSdH52BIA
http://partidodaimprensagolpista.wordpress.com/2014/01/30/uma-opera-bufa...

Não venham com essa de que Chagas caiu por causa de “blogs sujos”. Caiu por viver em outro mundo



 Autor: Fernando Brito
laranjalimao


Ser assessor de Comunicação – agora elevado a status de Secretário – de Governo não é fácil em circunstância alguma.

É viver de sobressaltos, a apagar incêndios, a equilibrar ética profissional com o sigilo e a disciplina que implicam estar no centro de decisões políticas.

E não deixar que nada disso tire você do foco que a comunicação deve ter para que seja instrumento de realização do projeto administrativo- político-social daquele Governo.

Quando um governo é odiado, espancado e sitiado pelos interesses da mídia empresarial, tudo piora em grau exponencial.

Digo isso em razão da notícia de que a Secretária de Comunicação da Presidência, Helena Chagas, será, finalmente, substituída no cargo. 

Se Helena Chagas entendia que a Globo, Folha, Estadão e outros grandes veículos da imprensa mereciam atenção especial, estava correta e não fazia mais que sua obrigação profissional em fazê-lo.
Da mesma forma estaria certíssima em destinar aos veículos com mais audiência parcelas maiores do volume de publicidade. A chamada “mídia técnica” é uma imposição da qual podemos até não gostar, mas devemos seguir se queremos fazer corretamente comunicação publicitária.

Franklin Martins o fez e ninguém – a não ser a grande mídia, que não quer a sua parte, quer tudo – o contestou. Mas o contestou, essencialmente, por propor os mecanismos regulatórios que a atividade empresarial de comunicação está obrigada numa democracia e que assim é pelo mundo afora.

Ninguém, a não ser os beleguins jornalísticos dos interesses patronais que se apressam a dizer que qualquer investimento em comunicação fora da grande mídia é subvenção a “cumpanheiros”, como se referem pejorativamente àqueles que não fazem do governo progressista um saco permanente de pancadas.

Em 1989, eu e meu amigo Ricardo Kotscho, assessores de imprensa dos então candidatos Brizola e Lula, fomos a um debate no Sindicato dos Jornalistas aqui do Rio.

E, naqueles tempos ainda ingênuos do jornalismo da democracia, nos perguntaram porque tratávamos diferente os pedidos de jornalistas da TV Globo e de pequenos jornais.

Eu disse com todas as letras – está registrado no livro “Jornalistas pra quê? – Os profissionais diante da ética” – que podíamos e devíamos tratar os profissionais de imprensa com os mesmos critérios, mas que não iria ser hipócrita de dizer que os veículos de comunicação podiam ser tratados de forma igualitária, até porque tínhamos o dever político de tentar ocupar os melhores espaços de comunicação.

É uma tolice – pior, uma redução à língua falada pelos executivos da grande mídia – dizer que Helena Chagas caiu por não concordar com a concessão de publicidade aos blogs de esquerda – que eles chamam de “sujos”, como faz O Globo, hoje.

Não há nenhum, entre eles, que reivindique nada além de receber, se for o caso, publicidade pelas mesmas regras que todo o mercado atua, que é receber em função de seu volume de acessos e da adequação ao público que se pretende atingir.

Nada além do que faz o Google, que não discrimina, embora pague uma miséria, porque fica com a parte do leão da receita publicitária. Mas não recusa publicidade a blogs, como este, que beiram os 3 milhões de acessos mensais, metade deles únicos.

A conversa é outra.

Helena Chagas caiu por incapacidade de fazer o que este governo precisa, sob pena de morte, fazer: enfrentar a onda avassaladora de desinformação e terrorismo político-econômico que a mídia levanta contra ele.

Isso quer dizer abrir guerra aos jornalões e à Globo?
Não, de forma alguma.

Mas significa contraditar, polemizar, esclarecer e mobilizar a opinião pública e não achar que simpatia e amizades pessoais com “repórteres especiais” e editores resolvem o problema de comunicação de um governo de esquerda.

Ou que abobrinhas de “marquetagem” servem para dissolver problemas reais, cujo enfrentamento está, em grande parte, na área de comunicação.

Um exemplo, recente e estarrecedor foram suas declarações, há poucos dias, sobre as manifestações anti- Copa e o fato de terem se tornado violentas.

Disse Helena Chagas à Agência Estado:

“Questionada pela reportagem em Davos no fim de semana, a ministra Helena Chagas, chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, admitiu que “não sabia” dos detalhes sobre como esse plano será adotado. Mas indicou que, para promover a paz, uma pomba seria solta em cada jogo para simbolizar a necessidade da realização da Copa em condições pacíficas.”

Francamente, mais que uma bobagem, isso indica o mundo da Lua em que vive a titular da Secom.
E é de lá, e por isso, que ela caiu.

Caiu, aliás, faz muito tempo. Todos sabem que ela já não se encaixava nos rumos presidenciais há meses.
A única injunção política da queda de Helena Chagas é ela ter permanecido lá até agora.

Um governo não escolhe – ou não deveria escolher – seus colaboradores por considerações de ordem pessoal e nem mesmo de ordem profissional, apenas. Certamente não se quer questionar nenhuma das duas em Helena Chagas.

O problema é que este governo, para sobreviver e vencer, precisa do embate político. Civilizado, democrático, republicano e diria até cortês, porque cortesia e civilidade nunca fazem mal a ninguém.
Talvez seja ela, inclusive, a menos errada neste processo.

Minha finada avó sempre me recriminava quando eu esperava algo que a natureza de alguém não lhe permitia dar.

- Meu filho, se laranjeira não dá limão o problema é seu, não da laranjeira.

Pois é: é na comunicação que este Governo precisa escolher se vai ser espremido como uma laranja pela mídia ou arder como um limão em suas feridas.

http://tijolaco.com.br/blog/?p=13208

O que a “vaquinha” por Genoíno e Delúbio ensina? O que o PT esqueceu…


O que a “vaquinha” por Genoíno e Delúbio ensina? O que o PT esqueceu…

 Autor: Fernando Brito
mob

Os jornais não disfarçam seu espanto com as doações públicas para que José Genoíno, primeiro, e agora Delúbio Soares paguem as multas que receberam do Supremo Tribunal Federal.

Claro que pode até haver alguma mutreta de algum depósito feito por gente “muy amiga” para desmoralizar a arrecadação de fundos, e é bom que se verifique isso.

Mas nenhuma eventual “armadilha” nesta “vaquinha” esconde o seu principal ensinamento.
Se o protagonismo de José Genoíno nas lutas contra a ditadura, seu drama pessoal de saúde e a comovente solidariedade de sua família – sua filha Miruna tornou-se um símbolo de integridade e amor filial – o que poderia explicar o apoio público de Delúbio Soares, um colaborador de segundo escalão do PT e o que mais foi vilanizado em toda essa história do chamado “mensalão”.

A lição preciosa deste episódio é algo que, ao longo do tempo, boa parte da direção do PT parece ter se esquecido.

A de que existe uma militância política que não precisa ser paga – e que até paga, ela própria, do jeito que pode – para apoiar um partido, porque apóia as ideias e o significado destas ideias sobre a vida dos brasileiros.

A de que existe, fora da mídia e do mercado, gente que tem opinião e valores, que entende que existe uma luta de afirmação deste país e que está aí, pronta e ansiosa por quem a mobilize por uma causa, mesmo que a espinhosa causa de apoiar quem foi condenado num processo que, embora político até a medula, foi sentenciado num tribunal.

A “vaquinha” não foi contra a justiça nem por piedade humana.

Foi um gesto político, mostrando que há milhares de pessoas prontas a deixar seu conforto, seus interesses pessoais e a se expor, corajosamente, por uma causa que não é a figura de Delúbio ou mesmo a de José Genoíno, com todo o brilho e respeito que ela merece.

A causa é o processo de transformação do Brasil.

Pela qual, meu deus, parece que muitos dirigentes políticos, acham inútil levantar orgulhosamente a bandeira.

Reduzem a política a acordos, posições, verbas, favores, influência e – sejamos sinceros – recursos para candidaturas.

É claro que na prevalência dantesca  que o dinheiro assumiu na vida política brasileira, só um tolo teria a ilusão de que uma campanha – sobretudo as majoritárias – pudesse funcionar apenas com “vaquinhas”.

Os grandes doadores, com a impureza de intenções com que doam, continuarão a ser fonte essencial de financiamento de campanhas, enquanto não se adotar o financiamento público que a direita tanto combate.

As pequenas doações desta “vaquinha”, porém, revelam algo além de seu valor monetário e que não deve ser comemorado, mas ser, sim, objeto de reflexão.

Há quanto tempo o PT e o governo que, sob sua legenda, o povo brasileiro elegeu e reelegeu, não faz uma “vaquinha cívica” pelas causas que o levaram até lá?

Há quanto tempo não se dirigem à opinião pública para dizer que precisam da pequena mobilização que cada um pode dar para criar um caudal de vontade que sustente as mudanças?

Onde está a polêmica, a contestação ao que o coro da mídia diz – como disse dos acusados no “mensalão” – de que tudo está errado e o status quo é perverso, mau e contrário aos direitos do povo brasileiro?

Não é preciso ser radical ou furioso, mas é preciso ser firme e claro.

Os líderes políticos – e os governos que sob sua liderança se erigem – têm um papel didático e mobilizador a desempenhar para com o povo brasileiro.

Sem bandeiras, ele não se une, mas está pronto a unir-se quando estas se levantam, mesmo que absolutamente “contra a maré”, como ocorreu nestes casos.

Precisamos, urgentemente, de uma “vaquinha cívica” pelo Brasil.

Pelo projeto de afirmação que se expressa no desenvolvimento, onde o Estado – e apenas ele – é o fio condutor de políticas eficazes e justas, porque o “santo mercado” é, historicamente, incapaz e mesquinho para tudo o que não seja dinheiro rápido e cego para qualquer visão estratégica de Nação.
Assistimos o Estado brasileiro e suas ferramentas de progresso econômico – a Petrobras, o BNDES, a Caixa, a Eletrobras, o Banco Central – serem diariamente massacradas nos jornais e nas tevês e não vemos, quase nunca fora das campanhas eleitorais, buscar-se a solidariedade da população.

Uma solidariedade que existe e que vive adormecida pela incapacidade – ou opção errônea – de não ser anunciada aos quatro ventos, em lugar de serem gaguejadas explicações e “desculpas” aos senhores do poder real: o poder econômico.

Uma solidariedade que precisa ser despertada, sob pena de que também os nossos sonhos venham a ser condenados.

http://tijolaco.com.br/blog/?p=13212

País gasta mais de R$ 1 tri em cinco anos com juros da dívida pública

Temos muitas coisas contra as quais protestar. Protestar pelos motivos justos para realmente mudarmos as coisas nesse país que avançou em muitas áreas, mas no passo do pato. Não há nada de mais escandaloso do que os juros extorsivos que são pagos pelos serviços da dívida pública. Um verdadeiro escárnio. Isso mereceria que as ruas desse país fossem todas tomadas pelo povo para dá um basta a tamanha pilantragem. Nunca houve uma auditoria séria e independente na dívida para sabermos quanto de fato o país deve e quanto do montante é maracutaia. União, Estados e Municípios fazem um esforço fiscal, neologismo para corte de gastos em áreas essenciais única e exclusivamente para superávit primário, dinheiro que paga os juros da dívida ao custo de uma situação quase falimentar em setores como saúde, educação, segurança pública, dentre outros para engordar os bolsos dos rentistas, da agiotagem interna e externa que engordam seu caixa e fala mal do Brasil. Isso sim, é uma causa justa, com foco que deveria está no centro do debate e com o povo nas ruas fazendo imensas manifestações e não o besteirol da Copa do Mundo.


O Brasil gastou mais de R$ 1 trilhão nos últimos cinco anos com pagamento de juros da dívida pública, mostram dados do Banco Central divulgados nesta sexta-feira, 31.

No total, o setor público brasileiro teve uma despesa de R$ 249 bilhões em 2013 com juros. É o maior valor anual desde pelo menos 2002, quando o BC iniciou o registro desses dados pela metodologia atual. Se atualizarmos pela inflação, no entanto, o maior valor da série é o de 2011 (R$ 265 bilhões).

De 2009 a 2013, os gastos com juros somaram R$ 1,065 trilhão. Corrigido pela inflação, esse valor equivale hoje a R$ 1,190 trilhão.

gastos com juros - legenda

Parte do dinheiro usado para pagar juros vem da arrecadação dos governos federal, estaduais e municipais com impostos e itens extraordinários (como receita de privatizações e concessões).
Outra parte é obtida por meio da rolagem da dívida – processo em que o governo toma dinheiro emprestado para pagar juros.

No ano passado, União, Estados e municípios destinaram R$ 91 bilhões do seu orçamento para a dívida. Esse esforço fiscal é chamado de superavit primário.

Como os juros somaram R$ 249 bilhões em 2013, ficaram faltando R$ 158 bilhões para pagar os credores. Este último valor, chamado de deficit nominal, ou necessidade de financiamento nominal, corresponde ao que o governo precisou tomar emprestado para honrar seus compromissos.

Gastos do setor público com juros

Item2013 (R$ bi)2009 a 2013, em valores da época (R$ bi)2009 a 2013, em valores atuais (R$ bi)
Parte da arrecadação do governo usada para pagar juros91,3491,4550,0
Dinheiro que o governo tomou emprestado para pagar juros157,5574,3640,1
Total de gastos com juros248,91.065,81.190,1
  • Fonte: Banco Central
Opinião: gasto alto, mas necessário 

Como se pode ver, a maior parte dos juros tem sido paga por meio da rolagem, ou seja, por meio da criação de novas dívidas. O governo toma dinheiro emprestado de uns para pagar outros.

De 2009 a 2013, os juros somaram R$ 1,1 trilhão, como foi dito, mas apenas R$ 491 bilhões foram pagos com dinheiro arrecadado com impostos e outras fontes. Os demais R$ 574 bilhões vieram de novas dívidas.

É verdade que R$ 491 bilhões não são uma quantia desprezível, ao contrário. Há, inclusive, quem argumente que o governo deveria usar parte desse valor para investimentos, programas sociais ou corte de impostos.

O problema é que. se o setor público aumenta a dependência de rolagem da dívida – e isso tem ocorrido nos últimos anos –, o risco de emprestar dinheiro ao governo também sobe. Consequentemente, a taxa de juros que os investidores cobram tende a aumentar também, criando um ciclo vicioso.

Dito de outra forma, a tendência é de que, quanto menos dinheiro de impostos o governo gastar hoje com dívida, mais terá que gastar no futuro. Além disso, existem as consequências de curto prazo. Se os investidores notam que o controle da dívida (e outras responsabilidades do governo) não está sendo levado a sério, eles investem menos no setor produtivo, o que contribui para frear o PIB (produto interno bruto).

Ainda se poderia dizer que a dívida líquida do governo tem diminuído como proporção do PIB, o que é verdade. Mas o problema, neste momento, não é a dívida líquida, e sim a bruta.

A dívida líquida se refere a tudo o que o governo está devendo menos tudo o que estão devendo ao governo. A bruta é a dívida total.

A dívida bruta tem aumentado porque o governo toma dinheiro emprestado, a juros de mercado, e empresta para empresas, a juros mais baixos, por meio do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

Quando faz essa operação, a dívida líquida não aumenta, pois o mesmo montante que o governo toma emprestado é registrado como uma quantia que o BNDES (ou seja, o próprio governo) tem a receber.
Já a dívida bruta aumenta. Pode parecer que não há problema, mas há. A dívida que o governo contrai precisa ser paga em um prazo menor do que aquela que as empresas contraíram junto ao BNDES.

Além disso, os juros que o governo paga são maiores do que os que ele recebe.

http://achadoseconomicos.blogosfera.uol.com.br/2014/01/31/pais-gasta-mais-de-r-1-tri-em-cinco-anos-com-juros-da-divida-publica/

JUIZ CRITICA PÉRIPLO DE BARBOSA




Por Fernando Ganem, presidente da Associação dos Magistrados do Paraná, no blog de Frederico Vasconcelos, da Folha

A imprensa destacou nesta última semana o fato de o Presidente do Supremo Tribunal Federal ter saído de férias sem ter assinado o mandado de prisão de João Paulo Cunha, condenado do mensalão.

Não fosse esse fato, ainda ele teria suspendido as férias para viajar a Paris e Londres, aonde proferiria palestras, recebendo diárias de aproximadamente catorze mil reais.

Evidentemente que isso aborreceu outros ministros da Corte, os quais afirmaram que o seu Presidente também poderia ter interrompido as férias para assinar o mandado que lhe competia.

O mandado de prisão é uma simples folha de papel, digitada por funcionário do Judiciário, onde o magistrado lança a sua assinatura, determinando seja ele cumprido.

Não é um instrumento de difícil confecção, nem de complexidade tal a demandar tanto tempo a impedir o gozo das férias de quem assina.

Juízes de primeiro grau, em sua grande maioria, estão obrigados a cumprir plantão cível e criminal em sua jurisdição, e, em casos de repercussão, estão sempre alertas, saindo efetivamente de férias após vencidas as pendências existentes em sua vara ou juízo.

O Presidente do Supremo deveria fazer o mesmo: férias somente depois de assinados os mandados de prisão e iniciada a execução do julgado.

Mas não o fez. Preferiu tirar uns dias de descanso e, depois, viajou ao exterior para proferir palestras, ganhando diárias, sem contar o valor que teria cobrado por cada palestra, como é de praxe acontecer.

Nada contra a percepção de diárias, nem de cachê em palestras, aliás, entendo seja direito de qualquer pessoa que trabalha.

Porém, causa estranheza as circunstâncias em que isso ocorre, sendo o protagonista o Presidente do STF e do CNJ, justamente aquele que sob os holofotes defende a ética e a moralidade, formulando nervosos discursos contra benefícios (inclusive alguns que ele próprio recebeu como ex-integrante do Ministério Público) e vantagens específicas de magistrados, como no caso do direito a sessenta dias de férias, da percepção de auxílios alimentação e saúde.

Se fosse um juiz de primeiro grau que tivesse ido ao exterior proferir palestras mediante paga, e recebendo diárias, esquecendo-se de assinar um mandado de prisão em processo clamoroso sob seu jugo, com certeza o tratamento seria outro, principalmente se isso fosse comunicado ao CNJ, quando então o colega correria o risco de, sob o beneplácito do próprio Presidente do Supremo, ser exposto à mídia, e, com o pescoço à prova, passar toda espécie de dissabores e constrangimentos perante a sua família, seus pares, seus subordinados, e o que é pior, seus jurisdicionados; isso sem contar na desestabilização de sua autoridade e credibilidade, algo que só um tempo muito grande é capaz de apagar.

Justa é a polêmica gerada sobre o ministro Presidente da Suprema Corte e do Conselho Nacional de Justiça, este último o maior órgão censor da justiça brasileira, guardião da ética, da moralidade e da respeitabilidade do Poder Judiciário.

Afinal de contas, ninguém está acima da lei, nem de qualquer suspeita, mas é preciso que a pessoa pública, vitrine que é, seja atrás dos holofotes justamente aquilo que prega sob eles.

http://blogdofred.blogfolha.uol.com.br/2014/01/30/juiz-critica-periplo-de-barbosa/

DUDU LANÇA “PROCURADOR DO SERRA”


Avelar faz parte do “núcleo duro” das atividades suspeitas do Padim

Dudu e Avelar: escondido atrás da câmera, o Padim


Reportagem da Folha (*) da última terça-feira (28) noticiou que o PSB de Dudu e Bláblá quer lançar o Procurador da República Mário Lúcio de Avelar ao governo de Tocantins.

Aguiar atua há três anos no Ministério Público Federal do Estado de Goiás. Antes, passou pelo Distrito Federal, Mato Grosso e Tocantins.

A atuação do procurador Avelar em defesa da pauta Verde – clique aqui para ler “Teles Pires e os Verdes” – , o teria qualificado entre os bláblárineiros.

Ele foi um dos responsáveis pela operação “Curupira” contra o desmatamento em Mato Grosso, em 2005, quando Bláblárina era ministra do Meio Ambiente e se tornou bagróloga.

Avelar, porém, transcende o Verdismo.

No espectro das cores, ele se inclina para o azul-amarelo da ave tucana.

Ele é um dos heróis do “caso Lunus”, na campanha a Presidente de 2002.

Roseana Sarney, naquele momento, fins de 2001 e começo de 2002, era a candidata à sucessão presidencial de FHC que tinha mais chance de derrotar Lula.

O Padim Pade Cerra estava atrás dela, embora fosse o candidato do Príncipe da Privataria, pois dela participou com armas e bagagens – clique aqui para ler sobre a Privataria Tucana.

No dia da operação “Lunus”, os policiais federais, comandados pelo delegado Paulo Tarso de Oliveira Gomes, entraram no escritório da empresa Lunus, com uma equipe do Jornal Nacional.

Encontraram lá 1,3 milhões de reais em dinheiro, que foram devidamente empilhados para uma imagem celebre, que se repetiria anos depois no flagrante dos ”Aloprados”.

A operação foi numa sexta, mas no sábado a revista Época da Globo Overseas já estampava a foto com o dinheiro na capa.

É provável que o dinheiro fosse ligado a uma Caixa Dois – como se sabe, o PSDB é o único partido do Brasil que não emprega recursos da Caixa Dois.

O delegado Oliveira Gomes mandou, do próprio escritório da Lunus, no Maranhão, um fax para o Palácio do Planalto com a informação: ”missão cumprida”.

Mais tarde, a imprensa demonstrou que toda a operação foi gestada na CEME (Central de Medicamentos), órgão do ministério da Saúde, que havia sido convertido em uma central de inteligência pelo então ministro Cerra.

O chefe da Inteligência no Ministério da Saúde (sic) era o notável delegado da Polícia Federal Marcelo Lunus Itagiba, depois ínclito presidente da CPI do Amigos de Dantas (Daniel), que tentou escorraçar o destemido Juiz Fausto De Sanctis.

Na arapongagem atuou uma empresa chamada Fence Consultoria Empresarial. 

A Fence era contratada do Ministério para fazer “varreduras” nas comunicações do prédio – e reaparece, gloriosa, no livro Privataria Tucana, já que o governador Cerra a levou para São Paulo.

Fazia arapongagem com dinheiro público.

No clã do Cerra, o dono da Fence, um coronel reformado do Exército, era chamado de “Dr Escuta” !

A empresa recebia por varredura. Foi a própria Veja quem revelou que, no mês de janeiro de 2002, às vésperas da operação na Lunus, o “Dr Escuta” recebeu 210 mil reais do Ministério.

Só que para receber isso, a empresa precisaria ter feito 14 varreduras por dia naquele mês.

No Ministério Público, Cerra contava com os valiosos préstimos do subprocurador José Roberto Santoro.

Neste caso, o trabalho de Santoro foi acionar Mário Lúcio de Avelar.

Na época, a Folha publicou: ”Uma das primeiras atitudes do Procurador Mário Lúcio Avelar, do Tocantins, ao colocar as mãos na documentação apreendida foi disparar telefonemas para o procurador Santoro, considerado o mais próximo do candidato Serra:

“Gente, querem dizer que isso é do Serra? Então escreve: sou o procurador do Serra”, teria dito, republicanamente, o Procurador da República (sic) Avelar.

Segundo a Folha do dia 17 de março de 2002: ”Santoro coordenou informalmente o pedido de busca e apreensão de documentos no escritório da pré-candidata pefelista e governadora do Maranhão, Roseana Sarney. Trocou ideias com o procurador Mário Lúcio Avelar, que foi o autor do pedido, e orientou a estratégia a ser adotada.”

O estrago político do caso Lunus foi imenso, mas tudo acabou arquivado no STF por falta de provas.

A candidatura Roseana foi para o brejo.

E está tudo devidamente descrito no livro “Código da Vida”, de Saulo Ramos, ministro da Justiça de Sarney.

Nem Cerra nem o Príncipe da Privataria processou Saulo, que morreu intocado pela honra deles.

Em 2004, Avelar voltou a comandar um caso de dimensão política, o do assessor da Casa Civil, Waldomiro Diniz. Outra vez Avelar se encontra com Santoro.

Como se sabe, o “escândalo” Waldomiro Diniz foi sustentado por um vídeo gravado pelo bicheiro Carlinhos Cachoeira, onde Diniz, ex-presidente da Loterj, recebia uma propina do bicheiro.

A fundamentação da investigação contra o assessor de José Dirceu acabou sendo revelada “involuntariamente” pelo próprio Santoro, no Jornal Nacional.

O jornal exibiu um grampo revelador entre Santoro e Cachoeira, gravado numa madrugada de negociação, dentro da Procuradoria Geral da República. Santoro já tinha uma cópia da fita, mas queria receber do próprio Cachoeira, para poder usá-la como prova.
Santoro: “Daqui a pouco o Procurador Geral chega … ele chega às seis horas … Ele vai ver o carro. Ele vai vir aqui na minha sala. E vai me ver tomando um depoimento prá desculpe a expressão, prá ferrar o chefe da Casa Civil da Presidência da Republica, o homem mais poderoso do Governo […]

”Ele vai chegar aqui e vai dizer: ” o sacana do Santoro resolveu acabar com o governo do PT. Pra isso arrumou um jornalista, juntaram-se com um bicheiro, e resolveram, na calada da noite tomar um depoimento’.”

Na época, o Procurador Geral da República, Claudio Fonteles, pediu à Corregedoria do Ministério Público uma investigação sobre Santoro. “É uma atitude lamentável e deplorável,” disse Fontelles.

Outro escândalo investigado por Mário Lúcio de Avelar foi o ”Dossiê dos Aloprados”. 

Na véspera da eleição de 2006, pessoas ligadas à candidatura de Aloizio Mercadante a governador de São Paulo foram presas, em flagrante, em um hotel de São Paulo, por um delegado federal, ao tentarem comprar um suposto dossiê contra José Serra.

O dossiê pertencia ao empresário Luiz Antônio Trevisan Vedoim.

O suposto dossiê de Vedoim, era, na verdade, um vídeo, onde José Serra aparecia,ainda ministro da Saúde, ao lado do sucessor na pasta, Barjas Negri.

Eles entregavam ambulâncias superfaturadas pelo esquema dos Sanguessugas, uma das maiores fraudes da história política do país, e que, por coincidência, também era investigada pelo procurador Márcio Lúcio Avelar, “o procurador do Serra”.

Luiz Antônio Trevisan Vedoim, era sócio da Planam, empresa que superfaturava ambulâncias compradas pela gestão Serra no ministério da Saúde.

Um delegado Bruno, da Polícia Federal, vazou o monte de dinheiro apreendido, e com a providencial ajuda do Gilberto Freire com “ï” (**) levou a reeleição de Lula para o segundo turno.

Clique aqui para ler “O Golpe do primeiro turno já houve. Falta o segundo”.

O ansioso blogueiro, então no iG, revelou que o delegado Bruno – por onde andará ? – criou a versão de que as imagens haviam sido furtadas dentro da PF – com a cumplicidade dos repórteres do PiG.

Na ocasião, ele ressalta a importância das imagens que saíram no Jornal Nacional, ainda naquela noite.

O PiG – que blinda o trensalão e até a próstata de tucanos – conseguiu transformar as ambulâncias superfaturadas na jestão Cerra no escândalo dos aloprados do Mercadante …

Quando se fala em “aloprado” não se toca em ambulância super-faturada…

Como se percebe, Avelar faz parte de um conjunto de varões cerristas que enobrece o Ministério Público – será o MP o DOI-CODI da Democracia?

Ou, como diria o Mino Carta, é tudo a mesma sopa.

Que agora se transfere do PSDB para o pic-nic no bosque com o Dudu e a Bláblá.

Estamos, de novo, na mesma sopa …

Que se enriquecerá com a contribuição do professor Giannetti, no Meio Ambiente, aquele que se preocupa com a flatulência dos bovinos; de Andre Lara Resende, do Banco Matrix, aquele 10 vezes pior que  o Opportunity na Pasta da Fazenda; e, no Itamaraty, de José Viegas, o amigo íntimo de Montesinos e Fujimori quando embaixador do Brasil em Lima, na iluminada presidência de Fernando Henrique .


Paulo Henrique Amorim, com pesquisa de Murilo Silva


(*) Folha é um jornal que não se deve deixar a avó ler, porque publica palavrões. Além disso, Folha é aquele jornal que entrevista Daniel Dantas DEPOIS de condenado e pergunta o que ele achou da investigação; da “ditabranda”; da ficha falsa da Dilma; que veste FHC com o manto de “bom caráter”, porque, depois de 18 anos, reconheceu um filho; que matou o Tuma e depois o ressuscitou; e que é o que é,  porque o dono é o que é; nos anos militares, a Folha emprestava carros de reportagem aos torturadores.

(**) Ali Kamel, o mais poderoso diretor de jornalismo da história da Globo (o ansioso blogueiro trabalhou com os outros três), deu-se de antropólogo e sociólogo com o livro “Não somos racistas”, onde propõe que o Brasil não tem maioria negra. Por isso, aqui, é conhecido como o Gilberto Freire com “ï”. Conta-se que, um dia, D. Madalena, em Apipucos, admoestou o Mestre: Gilberto, essa carta está há muito tempo em cima da tua mesa e você não abre. Não é para mim, Madalena, respondeu o Mestre, carinhosamente. É para um Gilberto Freire com “i”. 
http://www.conversaafiada.com.br/brasil/2014/01/31/dudu-lanca-procurador-do-serra/