segunda-feira, 22 de outubro de 2012

STF escreve página negra em sua história




Texto trancrito do blog do Luís Nassif

Hoje confirmou-se o que apenas as Polianas, que vivem no mundo dos sonhos e dos contos de fadas, ainda não se tinham dado conta. A farsa da AP 470 é uma das páginas mais tristes da história política do Brasil. Quem teve o desprazer de assistir mais uma sessão do Tribunal da Santa Inquisição Midiática pode comprovar, ao vivo e a cores, a um dos capítulos mais vis escritos por alguns dos ministros mais covardes já surgidos na nova república.

Não bastava julgar, era preciso humilhar, não bastava formar convicção, era preciso ridicularizar, não bastava emitir juízo condenatório, era preciso criminalizar integralmente uma agremiação partidária. Risos, pilhéria, ironias, falsos moralismos e até uma "paz social" saída da mente de facínoras e psicopatas togados para justificar as aberrações que estavam a proferir. Marco Aurélio Mello, defensor inconteste do golpe militar de 64 que destruiu a democracia brasileira, que sepultou a constituição da república, que matou, estuprou, espancou, torturou, escondeu cadáveres de opositores políticos e praticou terrorismo de estado, em suma, que praticou o maior atentado contra a democracia, os direitos humanos, civis e políticos da história do Brasil, que desgraçou a vida de milhares de cidadãos em função de seus posicionamentos políticos, pois bem, agora somos obrigados a ouvir o sermão pestilento desse psicopata chamado Marco Aurélio Mello. E não me venham a censurar! O termo é esse mesmo. Porque esse psicopata não vai ao Chile, ao Uruguai ou a Argentina e faz uma palestra dizendo que as ditaduras que ocorreram nestes países foram um "mal necessário"? Não vai porque seria execrado como um verme que demonstrou ser...

Tudo nesse julgamento é uma farsa. Tudo foi milimétricamente planejado e calculado, friamente preparado para criminalizar o PT em meio ao processo eleitoral. Todos os casuísmos, todas as aberrações, todas as vilanias foram perpetradas com um indisfarçável sorriso no rosto dos pústulas inquisitoriais, verdadeiros verdugos que usurparam de suas funções para dilapidar fundamentos reconhecidos em todo o mundo civilizado como a presunção de inocência. O STF é um antro, o STF de hoje lembrou os envergonhados juízes da ditadura, que cobriam seus rostos para esconder a covardia que praticavam em nome "ética, da moral e dos bons costumes da república" e contra os "terroristas" que assacavam contra o estado ditatorial e de exceção.

A senha foi dada, pretendem agora os psicopatas togados chegar ao ex presidente Lula, afinal de contas, Lula representa uma perigosíssima afronta a "paz social" da Casa Grande! O dia de hoje eu ofereço em homenagem a todas as Polianas que durante três meses se esmeraram em justificar a atuação do STF, em dizer que não se tratava de uma farsa oriunda de ódio ideológico, em dizer que não era um julgamento de exceção. Ofereço em homenagem a todos os inocentes úteis que pensam que essa farsa alterará a jurisprudência dos tribunais Brasil afora! Não alterará em nada, a não ser que, em alguma comarca distante, os réus sejam petistas, e, pior ainda, que sejam acusados de quadrilha ou bando em número exato de 13 cidadãos, aí não lhes restará nada senão a condenação preventiva, a priori, e definitiva, bem como o escárnio dos capitães do mato ao sequestrar escravos que ousássem fugir do jugo da senzala.

Diogo Costa

http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/4-votos-contra-condenacao-por-formacao-de-quadrilha

O dia em que o STF virou um tribunal político

247 – Este 22 de outubro de 2012 é o dia que, para o bem ou para o mal, entrará para a história do Supremo Tribunal Federal. A data em que dois ex-presidentes do partido político mais votado no primeiro turno das eleições municipais – José Dirceu e José Genoino – foram mandados para a forca como bandidos comuns e condenados como quadrilheiros.

Talvez tenha sido coincidência que o auge do julgamento do mensalão ocorresse a seis dias das eleições municipais. Outra possível coincidência, a edição do Jornal Nacional, que emendou a propaganda de José Serra com o noticiário sangrento sobre o tema. E que destacou, naturalmente, as peças de retórica mais ousadas. Ambas partiram dos dois “Mellos” do Supremo Tribunal Federal: o decano Celso de Mello e o sempre surpreendente Marco Aurélio Mello.

É possível que haja razões jurídicas para condenar boa parte dos réus da Ação Penal 470. Mas o dia de hoje ficará marcado como a data em que dois ministros preferiram trilhar um caminho político na suprema corte.

Marco Aurélio, em vez de simplesmente votar, resgatou e releu o discurso que fez quando de sua posse no Tribunal Superior Eleitoral em 2006. Um discurso em que comparou a era Lula a um “fosso moral”. Em seguida, incluiu a funcionária “mequetrefe” Geiza Dias da agência DNA na acusação por formação de quadrilha para que os réus fossem 13.

“Um número simbólico”, lembrou Marco Aurélio, numa outra possível coincidência, também destacada no Jornal Nacional, a seis dias das eleições. Marco Aurélio falou ainda em bandidos “armados com dinheiro”, numa alusão ao passado guerrilheiro de José Dirceu e José Genoino, que enfrentaram a ditadura militar de 1964 – um regime que Marco Aurélio qualificou como um “mal necessário”.

Em seguida, comparou o Partido dos Trabalhadores, dono do número 13, à Máfia italiana, passando a bola para Celso de Mello, que fez ligações mais próximas à realidade brasileira. Para o “decano” do STF, o PT se parece mesmo com o PCC, o Primeiro Comando da Capital, e com o Comando Vermelho, grupos criminosos que assaltam e matam no Rio de Janeiro e em São Paulo.

Abaixo, o discurso de Marco Aurélio na ocasião de sua posse no TSE, quando ele também disse acreditar na “voz da urna”. Nesta segunda-feira, os  ministros do STF fizeram política antes de tratar propriamente da Justiça. No domingo, as urnas falarão.

ÍNTEGRA DO DISCURSO DO MINISTRO MARCO AURÉLIO NA POSSE COMO PRESIDENTE DO TSE

A seguir a íntegra do discurso do ministro Marco Aurélio na solenidade de posse como presidente do TSE:
"Agradeço a presença de todos que compareceram a esta solenidade, vindo a prestigiá-la. Cumprimento-os saudando os integrantes da Mesa - o senador da República Renan Calheiros, no exercício da Presidência da República, a ministra Ellen Gracie, Presidente do Supremo - portanto, Chefe do Poder Judiciário -, o deputado federal Sigmaringa Seixas, representando a Câmara dos Deputados, e o ministro de Estado da Justiça, Márcio Thomas Bastos.

Registro também o agradecimento à compreensão da minha família, pelas horas de dedicação praticamente exclusiva ao ofício judicante: a minha mulher, a desembargadora Sandra de Santis Mendes de Farias Mello, aos meus filhos, Letícia, a advogada, Renata, a médica, Cristiana, a Procuradora do Distrito Federal, e Eduardo Affonso, o estudante de Direito, o meu carinho ao neto João Pedro, ao meu irmão, Manoel Affonso, primogênito, ao meu genro Bruno.

Agradeço as palavras de incentivo do colega César Asfor Rocha que, de forma bondosa, falou em nome do Colegiado; do exemplar Procurador-Geral Eleitoral e Procurador-Geral da República, Dr. Antonio Fernando; do Dr. Roberto Busato, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - instituição que, nas precisas palavras de Gofredo da Silva Telles, é a sentinela da ordem democrática. Agradeço, na pessoa do Presidente, Dr. Rodrigo Colasso, à Associação dos Magistrados Brasileiros, por haver proporcionado coquetel na oportunidade em que os empossados, em fraternal confraternização, receberão os cumprimentos.

Senhores e senhoras, em face da liturgia desta solenidade e para que, juntamente com a nominata e os discursos proferidos, fique nos anais da Corte, devo veicular, ante a expectativa geral, nesta data de sintomática coincidência - dia 4 do mês 5 do sexto ano do segundo milênio -, uma mensagem. Serei breve, mas, mesmo assim, peço a benevolência dos ouvintes e, mais do que isso, a reflexão de todos sobre o que tenho a dizer.

Infelizmente, vivenciamos tempos muito estranhos, em que se tornou lugar-comum falar dos descalabros que, envolvendo a vida pública, infiltraram na população brasileira - composta, na maior parte, de gente ordeira e honesta - um misto de revolta, desprezo e até mesmo repugnância. São tantas e tão deslavadas as mentiras, tão grosseiras as justificativas, tão grande a falta de escrúpulos que já não se pode cogitar somente de uma crise de valores, senão de um fosso moral e ético que parece dividir o País em dois segmentos estanques - o da corrupção, seduzido pelo projeto de alcançar o poder de uma forma ilimitada e duradoura, e o da grande massa comandada que, apesar do mau exemplo, esforça-se para sobreviver e progredir.
Não há, nessas afirmações - que lamento ter de lançar -, exagero algum de retórica. Não passa dia sem depararmos com manchete de escândalos.

Tornou-se quase banal a notícia de indiciamento de autoridades dos diversos escalões não só por um crime, mas por vários, incluindo o de formação de quadrilha, como por último consignado em denúncia do Procurador-Geral da República, Doutor Antônio Fernando Barros e Silva de Souza. A rotina de desfaçatez e indignidade parece não ter limites, levando os já conformados cidadãos brasileiros a uma apatia cada vez mais surpreendente, como se tudo fosse muito natural e devesse ser assim mesmo; como se todos os homens públicos, nas mais diferentes épocas, fossem e tivessem sido igualmente desonestos, numa mistura indistinta de escárnio e afronta, e o erro passado justificasse os erros presentes.

A repulsa dos que sabem o valor do trabalho árduo se transformou em indiferença e desdém, como acontece quando, por vergonha, alguém desiste de torcer pelo time do coração e resolve ignorar essa parte do cotidiano. É a tática do avestruz: enterrar a cabeça para deixar o vendaval passar. E seguimos como se nada estivesse acontecendo. Perplexos, percebemos, na simples comparação entre o discurso oficial e as notícias jornalísticas, que o Brasil se tornou um país do faz-de-conta. Faz de conta que não se produziu o maior dos escândalos nacionais, que os culpados nada sabiam - o que lhes daria uma carta de alforria prévia para continuar agindo como se nada de mal houvessem feito.

Faz de conta que não foram usadas as mais descaradas falcatruas para desviar milhões de reais, num prejuízo irreversível em país de tantos miseráveis. Faz de conta que tais tipos de abusos não continuam se reproduzindo à plena luz, num desafio cínico à supremacia da lei, cuja observação é tão necessária em momentos conturbados.

Se, por um lado, tal conduta preocupa, porquanto é de analfabetos políticos que se alimentam os autoritarismos, de outro surge insofismável a solidez das instituições nacionais. O Brasil, de forma definitiva e consistente, decidiu pelo Estado Democrático de Direito.

Não paira dúvida sobre a permanência do regime democrático. Inexiste, em horizonte próximo ou remoto, a possibilidade de retrocesso ou desordem institucional. De maneira adulta, confrontamo-nos com uma crise ética sem precedentes e dela haveremos de sair melhores e mais fortes. Em Medicina, "crise" traduz o momento que define a evolução da doença para a cura ou para a morte. Que saiamos dessa com invencíveis anticorpos contra a corrupção, principalmente a dos valores morais, sem a qual nenhuma outra subsiste.

Nesse processo de convalescença e cicatrização, é inescusável apontar o papel do Judiciário, que não pode se furtar de assumir a parcela de responsabilidade nessa avalancha de delitos que sacode o País. Quem ousará discordar que a crença na impunidade é que fermenta o ímpeto transgressor, a ostensiva arrogância na hora de burlar todos os ordenamentos, inclusive os legais?

Quem negará que a já lendária morosidade processual acentua a ganância daqueles que consideram não ter a lei braços para alcançar os autoproclamados donos do poder? Quem sobriamente apostará na punição exemplar dos responsáveis pela sordidez que enlameou gabinetes privados e administrativos, transformando-os em balcões de tenebrosas negociações?

Essa pecha de lentidão - que se transmuda em ineficiência - recai sobre o Judiciário injustamente, já que não lhe cabe outro procedimento senão fazer cumprir a lei, essa mesma lei que por vezes o engessa e desmoraliza, recusando-lhe os meios de proclamar a Justiça com efetividade, com o poder de persuasão devido. Pois bem, se aqueles que deveriam buscar o aperfeiçoamento dos mecanismos preferem ocultar-se por trás de negociatas, que o façam sem a falsa proteção do mandato. A República não suporta mais tanto desvio de conduta.

Eis o poder revolucionário do voto, com o qual, eleição após eleição, estamos os brasileiros a nos afeiçoar de tal forma que, muito em breve, os candidatos aprenderão a respeitá-lo, se não puderem honrá-lo de espontânea vontade.

Que a importância do voto sirva de argumento àqueles que pregam, como vindita por tanta infâmia, a anulação do escrutínio. Ao reverso do abatimento e da inércia, é de conclamar o povo, principalmente os mais jovens, a se manifestar pela cura, não pela doença, não pela podridão do vale-tudo, que corrói, com a acidez do cinismo, a perspectiva de um futuro embasado em valores como retidão, dignidade, grandeza de caráter, amor à causa pública, firmeza de propósitos no empenho incondicional ao progresso efetivo, e não meramente marqueteiro, do País. Ao usar a voz da urna, o povo brasileiro certamente ouvirá o eco vitorioso da cidadania, da verdade - que, sendo o maior dos argumentos, mais dia, menos dia, aparecerá -, alfim, da indispensável liberdade, viciados que estamos todos na autodeterminação viabilizada, sem retorno, pela democracia.

Àqueles que continuam zombando diante de tão simples obviedades, é bom lembrar que não são poucos os homens públicos brasileiros sérios, cuja honra não se afasta com o tilintar de moedas, com promessas de poder ou mesmo com retaliações, e que a imensa maioria dos servidores públicos abomina a falta de princípios dos inescrupulosos que pretendem vergar o Estado ao peso de ideologias espúrias, de mirabolantes projetos de poder. Aos que laboram em tamanhas tolices, nunca é demais frisar que se a ordem jurídica não aceita o desconhecimento da lei como escusa até do mais humilde dos cidadãos, muito menos há de admitir a desinformação dos fatos pelos agentes públicos, a brandirem a ignorância dos acontecimentos como tábua de salvação.

Já se antevê o significado do certame que se avizinha, incumbindo a cada eleitor perceber que o voto, embora individualizado, a tantos outros se seguirá, formando o grande todo necessário à escolha daqueles que o representarão. Impõe-se, nesse sagrado direito-dever, a conscientização, a análise do perfil, da vida pregressa daqueles que se apresentem, é de presumir - repito - para servir com honestidade de propósito e amor aos concidadãos, dispostos, acima de tudo, a honrar a coisa pública. Somente dessa forma o eleitor responderá às exigências do momento, ficando credenciado, em passo seguinte, à cobrança.

No que depender desta Presidência, o Judiciário compromete-se com redobrado desvelo na aplicação da lei. Não haverá contemporizações a pretexto de eventuais lacunas da lei, até porque, se omissa a legislação, cumpre ao magistrado interpretá-la à luz dos princípios do Direito, dos institutos de hermenêutica, atendendo aos anseios dos cidadãos, aos anseios da coletividade.

Que ninguém se engane: não ocorrerá tergiversação capaz de turbar o real objetivo da lei, nem artifício conducente a legitimar a aparente vontade das urnas, se o pleito mostrar-se eivado de irregularidades. Esqueçam, por exemplo, a aprovação de contas com as famosas ressalvas. Passem ao largo das chicanas, dos jeitinhos, dos ardis possibilitados pelas entrelinhas dos diplomas legais. Repito: no que depender desta Cadeira, não haverá condescendência de qualquer ordem. Nenhum fim legitimará o meio condenável. A lei será aplicada com a maior austeridade possível - como, de resto, é o que deve ser. Bem se vê que os anticorpos de que já falei começam a produzir os efeitos almejados. Esta é a vontade esmagadora dos brasileiros.

No mais, é aguçar os sentidos, a coragem, é aumentar a dedicação, acurar a inteligência e desdobrar as horas e as forças, no intuito único de servir à aspiração geral por um pleito limpo, civilizado e justo. É o que o Brasil merece e espera. É o que solenemente prometo ao assumir esta Presidência.
Muito obrigado".

http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/83693/O-dia-em-que-o-STF-virou-um-tribunal-pol%C3%ADtico.htm

Cid tira licença e ataca Luizianne: "Ela não gosta de trabalhar e vive fazendo confusão"





O governador Cid Gomes (PSB) concedeu entrevista coletiva na manhã desta segunda-feira, 22, e fez suas mais duras manifestações em relação à ex-aliada, Luizianne Lins (PT). Cid confirmou ainda a licença não remunerada pelos próximos cinco dias, para se engajar na campanha de Roberto Cláudio (PSB). No período, o vice-governador Domingos Filho (PMDB) ficará à frente do Executivo estadual.

O governador disse que a gestão municipal colocou dificuldades para o Governo do Estado, segundo ele, "por vaidade". "Ela não faz nem deixa fazer", disse.




No O POVO desta segunda, a prefeita criticou a licença de Cid no momento em que o Interior do Estado atravessa grave seca. E disse que ela também não tira licença porque "Fortaleza merece respeito". O governador rebateu de forma dura: "Eu concordo perfeitamente que Fortaleza merece respeito. Agora, a Luizianne não respeita Fortaleza, porque não gosta de trabalhar e vive fazendo confusão".

Ele ressaltou que tudo que o Estado tenta fazer na Capital esbarra em dificuldades importas pelo Município, o que já atrasou ou fez com que projetos fossem perdidos.

Questionado sobre a possível retomada de diálogo com a prefeita após a eleição, ele minimizou a relevância política que ela terá após deixar o cargo. "Quem é Luizianne? Depois de ser prefeita, que importância ela tem?"

LicençaCid justificou a licença por considerar que o interesse público está em jogo nessa eleição, diante da necessidade de colocar na Prefeitura "alguém que não atrapalhe". Ele ressaltou também que não queria se envolver na campanha em horário de expediente.

Cid negou ainda qualquer relação entre sua licença e a visita do ex-presidente Lula, prevista para esta terça-feira, 23, para apoiar Elmano de Freitas (PT), adversário de Roberto Cláudio. Ele minimizou ainda o impacto da  visita do ex-presidente pois, de acordo com ele, todo mundo já sabe quem apoia cada um dos postulantes.
Com informações do repórter Carlos Mazza

http://www.opovo.com.br/app/politica/eleicoes2012/robertoclaudio/2012/10/22/notrobertoclaudio,2940804/cid-tira-licenca-e-ataca-luizianne-ela-nao-gosta-de-trabalhar-e-vive-fazendo-confusao.shtml 

Cristiano Paz relata participação nos fatos que o levaram a ser réu do mensalão

 
Do Estado de Minas



"Eu sinto que tenho uma satisfação a dar para a sociedade." Assim o publicitário Cristiano Paz, 60 anos, define a iniciativa de romper o silêncio ao qual se impôs desde o início do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal. Absolvido na última segunda-feira da acusação de evasão de divisas e condenado pelos crimes de peculato, corrupção ativa e lavagem de dinheiro na Ação Penal 470, Cristiano Paz define a exposição trazida pelo julgamento como "o pior drama da minha vida".

Com exclusividade ao Estado de Minas, o publicitário relata como o empresário Marcos Valério se tornou sócio de sua agência, a SMP&B, conta como soube das dificuldades do PT para pagar dívidas de campanha e garante: não se envolveu nas operações financeiras da agência nem jamais trocou uma palavra com o então ministro da Casa Civil, José Dirceu. A decisão de se pronunciar publicamente é assim justificada por Cristiano Paz: "Gostaria que os brasileiros conhecessem como eu sou e a verdade que eu vivi".

Sou um profissional de criação publicitária. O cliente me entrega um briefing e eu devolvo uma solução de comunicação. Nesse campo recebi o reconhecimento do mercado publicitário brasileiro. Como tantos outros criativos, meu talento nunca foi para números, planilhas ou administração financeira. Esse defeito de origem me levou ao pior drama da minha vida, uma tempestade que hoje enfrento, cujo horizonte é somente a minha fé em Deus.

Comecei minha carreira em 1969 e em 1972 fui convidado para ser diretor de criação da Standard, Ogilvy & Mather, em Belo Horizonte. Onze anos mais tarde, tornei-me sócio da agência. Surgia a SMP&A, meu primeiro negócio. Em 1983, incorporamos a P&B e assim surgia a SMP&B, já totalmente independente do grupo multinacional.

Essa agência foi um sonho. Ganhamos todos os prêmios do mercado. Jovens e ambiciosos que éramos, partimos para uma iniciativa que descapitalizou a agência. Em 1990, abrimos um bem montado escritório em São Paulo, centro da economia nacional. Gastamos tudo que tínhamos em um prédio incrível, afinal o mercado paulista não admite erros. Terminamos a empreitada descapitalizados.

No início dos anos 90, enfrentamos o Plano Collor. As dívidas que tínhamos ganharam juros estratosféricos. Administramos essa dívida galopante por quase uma década. Fazíamos um empréstimo para pagar o outro. Perdemos crédito, sem perder a confiança. Éramos uma marca forte no mercado publicitário, com quase 30 clientes e, sob minha direção, a criação brilhava. Já a conta bancária padecia.

Em setembro de 1994, meu sócio Maurício Moreira, responsável pelas áreas administrativa e financeira, apresentou-me um resumo dos resultados. Foi um susto. Ele me poupava no dia a dia do negócio, diante da situação de crescente endividamento. No mesmo mês, Maurício sofreu um acidente motociclístico e morreu tragicamente. A morte do sócio e amigo e a crise na agência me tomaram de assalto.

Nos últimos meses de vida, Maurício, tentando encontrar uma solução para o que vivíamos, conversava muito com um consultor financeiro, chamado Marcos Valério. Não sei como eles se conheceram. Mas a intenção era salvar o nosso negócio.

Algum tempo após a morte de Maurício, Valério procurou a mim e meu sócio, Ramon Hollerbach. O consultor se propôs a ajudar, buscando soluções financeiras para a crise. Já estávamos, Ramon e eu, há quase um ano sem fazer retiradas da empresa. Vendi o meu carro e o da minha esposa. Cheguei a vender tapetes e quadros da minha casa para me manter. Qualquer um que surgisse com alguma possibilidade de solução seria muito bem recebido.

Operação salvamento


De fato, não acreditava que algum investidor entraria como sócio da agência. Mas Valério conseguiu o que seria quase impossível. O empresário Clésio Andrade aceitou a sociedade e salvou a SMP&B.

A estratégia foi a criação de uma segunda empresa, a SMP&B Comunicação. A empresa deficitária ficaria em hibernação e a nova pagaria as dívidas com os seus resultados. O fato é que Valério negociou com todos os fornecedores e os débitos foram rolados. Ele foi de uma habilidade incrível e conquistou nossa confiança.
Na nova empresa, Clésio tinha 40% da sociedade. Ramon e eu ficamos com 50%. Valério ganhou os 10% restantes, como uma demonstração de gratidão e uma forma de responsabilizá-lo pela negociação construída.

O drama vivido por nós não era nenhuma novidade no mercado. Outra agência mineira, nossa concorrente, a DNA, passava pelas mesmas dificuldades. Daniel Freitas, reconhecido publicitário, me procurou para saber como conseguimos sair daquele momento difícil. Daniel procurou Valério e a ele foi oferecida uma solução parecida.

Clésio Andrade comprou metade da DNA, mas não participava de nada em nenhuma das duas empresas. Era um sócio capitalista típico. Entrou com dinheiro e recebia os dividendos da operação. Valério ficou como diretor financeiro e administrativo e atuava nesta posição nas duas empresas.

Em 98, Clésio decidiu entrar na vida pública. Não poderia, de forma alguma, continuar como sócio de ambas as agências. Na sua saída da DNA, negociou suas ações com Marcos Valério que as transferiu para a Grafitti, da qual Marcos, Ramon e eu já éramos sócios. Tornamos então sócios indiretos de uma empresa na qual tanto eu quanto Ramon estávamos impedidos de atuar, inclusive por determinação do contrato social. Éramos considerados concorrentes da DNA.

O Brasil aprofundava sua democratização e as agências de publicidade tinham um olhar muito atento para a possibilidade de trabalhar em campanhas políticas. Em curtíssimo prazo, uma agência poderia se capitalizar, algo impossível na gestão de contas de publicidade com custos operacionais altos. Afinal, o que se vende em campanhas eleitorais são a capacidade criativa da agência e o talento de seus profissionais em um período curto e preestabelecido.

Eu já havia trabalhado, em 1984, na campanha vitoriosa de Sérgio Ferrara, para a Prefeitura de BH e tive a honra de convidar e receber na agência para gravar mensagens de apoio à candidatura, figuras políticas históricas como Ulisses Guimarães, Mário Covas e Franco Montoro e em 1986, atuamos na campanha para a candidatura de Itamar Franco ao Governo de Minas.

O começo das transações


Quando o PT venceu as eleições em 2002, nenhum empresário em sã consciência se negaria a aproximar-se do partido. Seria uma porta certa para campanhas eleitorais do PT em todo o país.

Conheci Delúbio Soares, responsável pela administração financeira do partido, uma pessoa que me pareceu simples. Nós nos encontramos poucas vezes, sempre em conversas cordiais. Ele pedia opiniões sobre a linha de comunicação adotada pelo Governo, análises de pesquisas e coisas sobre as quais eu tinha opinião formada, como homem de comunicação que sou. Nunca discutimos sobre dinheiro, verbas ou qualquer assunto do gênero.

A única coisa que eu sabia, através de Marcos Valério, é que o partido precisava de dinheiro para pagar dívidas de campanha e modernizar sua sede em Brasília. Ainda, segundo Valério, estava em negociação a possibilidade de a SMP&B ser uma empresa intermediária para um empréstimo bancário com essa finalidade.

Ainda pagávamos dívidas da agência antiga e não tínhamos a menor condição econômica de contrair qualquer empréstimo. Aquilo não fazia sentido.

Foi quando então o principal executivo do Banco Rural, José Augusto Dumont - havia alguns anos um dos mais importantes clientes da SMP&B e um dos maiores e mais respeitados bancos do Estado de Minas Gerais nos convocou, a mim e ao Ramon, para explicar e pedir nosso endosso.

Disse que faria o empréstimo em nome da agência e que isso não representava nenhum risco para a empresa. Explicou que isso estava sendo feito desta forma porque o partido não preenchia as condições legais para contrair o empréstimo.
O Banco Rural confirmou que a operação era legal e estava dentro das normas do Banco Central. Estas eram as nossas garantias.

Tendo assegurado pelos advogados sobre a legalidade da operação, como dizer não a um partido que crescia e se despontava na política nacional?

Nossos recebíveis foram usados como garantia para a tomada de dinheiro. Vivíamos um momento de aquecimento nos negócios, sempre na vanguarda da publicidade mineira. Tínhamos uma carteira de clientes que nos dava base para a conquista de reconhecimento e para a evolução da agência no mercado.

O empréstimo foi contraído e essa operação foi o início do meu calvário.

Não tinha o menor envolvimento nas operações financeiras da agência. Não conhecia o assunto, não me interessava por ele e nem tinha competência para isso. Além do mais, confiava no sócio que tirou a minha empresa da insolvência.
O dinheiro entrou. Perto de R$ 30 milhões. Esperava que o fato seguinte fosse uma saída volumosa para o partido, com um contrato de mútuo que seria firmado entre o partido e a agência. Mas isso não aconteceu.

As saídas eram feitas em cheques que variavam de 15 a 70 mil, nominais à própria SMP&B, assinados e endossados sempre por Marcos Valério e um dos outros sócios ou alguém da área financeira. Na prática, eram cheques ao portador, que qualquer pessoa poderia descontar na boca do caixa bancário.Na folha de controle da empresa, apenas duas letras: PT.

Os cheques chegavam juntos a outros tantos, para pagamentos de despesas administrativas, fornecedores, veículos e impostos.

Nas reuniões administrativas da empresa não se discutia repasses ou saques em dinheiro para o PT. Os temas eram corriqueiros de uma empresa ou de uma agência de publicidade: mercado, contratações de equipe, custos e ajustes operacionais.

Mas essa situação começou a me tirar o sono. Certa vez, quando tive que assinar alguns cheques, chamei a diretora financeira, Simone Vasconcelos, e disse a ela que aqueles cheques não tinham clareza na informação de destino. Mais pareciam saques da própria agência. Ela me respondeu que a orientação era essa; o que não me tranquilizava.

Na DNA, as coisas aconteciam da mesma forma. Na ausência do representante da Graffiti, os cheques eram enviados para assinatura do Ramon ou minha. Em janeiro de 2004, recebi para assinar um cheque no valor de 326 mil reais da DNA, com o formulário "Pagamento a Fornecedor". Valério se recuperava de uma cirurgia e Ramon estava viajando. Assinei em conjunto com um dos sócios da DNA.

Para minha surpresa, sei agora pelo STF, que este cheque terminou, segundo as investigações, nas mãos de Henrique Pizzolato. Funcionário do Banco do Brasil, cliente da DNA. Pessoa que conheci mas nunca tive relacionamento.
Outros cheques chegaram poucos dias depois. Desta vez, de valores também altos, já com as assinaturas dos sócios da DNA. Quando fui chamado para assinar um cheque de R$ 500 mil, recusei-me. Deixei claro que não colocaria minha assinatura em mais nada em que eu não soubesse o destino.

No dia seguinte, Valério me procurou na presença de Simone e Rogério Tolentino, para saber se era uma decisão definitiva. Nesse momento, ele me disse que isso inviabilizaria minha permanência na sociedade da Graffiti, consequentemente, a minha saída da DNA. Concordei imediatamente e deixei estas empresas.

A ascensão de Valério


Valério, a esta altura, ganhava notoriedade. Circulava entre políticos e empresários o tempo todo. Pouco permanecia na agência. E o resultado não era o que eu desejava para minha empresa. Esse excesso de exposição incomodava alguns clientes da SMP&B.

Nunca troquei uma palavra com José Dirceu ou qualquer integrante da cúpula do Governo Federal. Estive com o ministro apenas duas vezes, na última fila de cadeiras, em reuniões que tinham a presença de quinze a vinte pessoas, em seu gabinete. Tenho certeza de que José Dirceu não seria capaz de se lembrar do meu rosto. Não dirigiu a mim sequer um olhar.
A primeira reunião dizia respeito a um empreendimento de mineração de nióbio na Amazônia. Compareci a convite do Dr. Sabino, patriarca do Banco Rural, já falecido, que pediu a minha presença. Eu gostava dele e atendi o seu pedido.

Na segunda, seria feito um convite ao Chefe da Casa Civil para a inauguração de uma moderna indústria de enlatados em Luziânia, Goiás. Da minha parte, via ali a possibilidade de conquistar um novo cliente para minha agência: a maior indústria do segmento estava para começar sua operação e precisaria de uma agência de publicidade. O que fiz, qualquer publicitário faria: uma oportunidade de estar com os empresários e buscar a conta da Brasfrigo.

Mas na SMP&B a situação estava se tornando insustentável. As discussões eram ríspidas e decidi também me retirar da empresa e encerrar a sociedade na SMP&B. Confidenciei isso a apenas duas pessoas, além de meus sócios: à minha esposa e a Álvaro Teixeira da Costa. Minha esposa me apoiou e Álvaro, com quem trabalhei diretamente naquele período, atendendo e criando campanhas para os Diários Associados, me aconselhou a refletir melhor sobre a decisão, já que a SMP&B era a síntese da minha história profissional.

Em reunião com os sócios, decidimos que permaneceríamos juntos até o final do ano de 2005. Eu continuaria cuidando apenas do que era minha responsabilidade, a qualidade dos trabalhos da agência; Ramon se dedicaria à operação da agência e Marcos assumiu que os empréstimos seriam quitados até o final do ano. Não sei ainda se foi a decisão correta, mas mesmo que eu tivesse saído da SMP&B naquele maio de 2005, não estaria livre dos ônus que carrego.

Tarde demais


Achei que tinha resolvido a situação. Mas no dia 12 de junho de 2005, Roberto Jefferson, pessoa que nunca viu meu rosto, estava no Jornal Nacional dizendo que a minha empresa protagonizou um esquema criminoso, o chamado mensalão.
A minha fé e consciência me deram o equilíbrio que precisava para conduzir aquela situação junto a meus familiares, aos funcionários da empresa e aos clientes.

Vivi momentos difíceis. Num sábado, às 5 da madrugada, a cozinheira me acordou. Quando abri a porta, dez policiais encapuzados e armados de fuzis invadiram o quarto em que dormia com minha esposa, na casa da fazenda, próxima a Ouro Preto. Tiraram a mim e minha esposa da cama, acordaram meus filhos. Fomos todos reunidos na sala sob a mira de fuzis e vistoriaram a propriedade em busca de supostos documentos enterrados. Emissoras de TV acompanharam a operação com helicópteros.

Ao final de uma situação assustadora, os policiais e o próprio Promotor, com a ordem de apreensão em punho, ficaram constrangidos com o ocorrido. Saíram sob pedidos de desculpas.

Levado à CPMI, cheguei a admitir ter assinado 20 cheques de R$ 300 mil sob ataques verbais de parlamentares que me interrogavam com câmeras e luzes ligadas. Fui convencido de que os tais cheques passaram pelo meu crivo.
Mais tarde, quando as cópias chegaram às minhas mãos, ficou comprovado que nunca havia visto os cheques e que nenhum deles tinha a minha assinatura.

Com o final da CPMI, comecei a organizar a minha defesa. Contratei advogado, mas não consegui convencer a Justiça sobre a verdade do que aconteceu na minha vida.

No julgamento do mensalão, vejo condenações repetidas e o meu nome citado como um criminoso.

Dívidas e dificuldades


Para o brasileiro comum, deve restar a impressão de que desviei verbas e participei de negociatas no Planalto, tramando compra de votos e vantagens políticas.

Escrevo este depoimento não mais para me defender, porque já fiz tudo nesse sentido. Apenas para que fique claro, não para meus familiares, amigos ou ex-funcionários que me conhecem e sabem a verdade, mas para a opinião pública que, após essa história, só colecionei dívidas e dificuldades.

A agência que criei com muito trabalho e ajuda de muitos colaboradores se desmantelou do dia para noite. Depois disso, sobraram dívidas que se tornaram ainda maiores com o financiamento da minha própria defesa, na tentativa inglória de minimizar os danos de um esquema que passou longe, muito longe da minha influência.

Minha história profissional de 33 anos junto à Usiminas, criando campanhas para a empresa e trabalhando diretamente com seus presidentes, Dr. Amaro Lanari, Rondon Pacheco e Ademar de Carvalho, Paulino Cícero, Luiz André Ricco Vicente e Rinaldo Campos Soares, está agora sendo questionada e colocada em uma vala comum.

Convivi com cada um deles, conheci de perto todas as dificuldades e vitórias desta grande empresa. Relacionei-me com Rinaldo Campos Soares, homem íntegro e bom. Acompanhei sua trajetória de engenheiro e técnico em Ipatinga, passando a chefe da usina, até se tornar presidente. Rinaldo brifava diretamente comigo as campanhas da Usiminas. Por esse relacionamento construído ao longo de 16 anos, atendi a um pedido seu. Não fiz repasses ou corrompi um político ou partido. Pedi à área administrativa que fizesse a doação e cuidasse das providências necessárias. Nada mais.

Ao longo do julgamento, vejo a minha competência criativa e de todos os profissionais que trabalharam na agência ser desmerecida quando dizem que houve desvio de verba no contrato da Câmara dos Deputados. Criamos peças de comunicação para as diversas comissões; desenvolvemos estratégias e campanhas para momentos importantes no país: o Estatuto do Desarmamento, o Estatuto do Idoso e Igualdade Racial e a abertura da comunicação da Câmara junto ao público infantil.

O trabalho desenvolvido foi sério, compromissado e foi entregue. Não houve subcontratação; não houve desvio. Está tudo documentado, com seus originais e comprovantes, nos autos.

Não tive a chance de ser interrogado diretamente pelos meus julgadores. Para mim, teria sido importante responder diretamente aos que hoje me julgam, que eles pudessem me dar a oportunidade de olhar nos meus olhos e conhecer a verdade sobre a minha participação em tudo isso.

Me vejo na iminência da condenação em um julgamento em única instância e, só o que me resta é dizer o que houve, com o coração apertado. Confiei cegamente em profissionais que dominavam a complexidade das operações financeiras. Não sou quadrilheiro, nem tomei parte de nenhum grande esquema de poder no país. Sou um criador publicitário que não soube enxergar os riscos.

Se assim não o fosse, talvez como muitos, estaria na sala de casa, assistindo ao julgamento e, no escuro dos fatos reais, das verdades individuais, concordando com cada decisão. Mas hoje, acima de tudo, agradeço a Deus pela oportunidade desse pequeno testemunho da verdade que vivi.

http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/a-versao-dos-fatos-de-cristiano-paz-reu-do-mensalao

Cristiano Paz relata participação nos fatos que o levaram a ser réu do mensalão

Boa repercussão de "Avenida Brasil" esconde erros e problemas estruturais

  • Em sua última cena na novela, vivendo no lixão, Carminha se emociona ao conhecer o neto, filho de Nina
    Em sua última cena na novela, vivendo no lixão, Carminha se emociona ao conhecer o neto, filho de Nina
A julgar pelo que se ouviu nos últimos dias nos noticiários da Globo, em diversos sites e nas redes sociais, tudo indica que João Emanuel Carneiro vai ganhar uma estátua diante do Theatro Municipal ou uma cadeira na Academia Brasileira de Letras. Já Adriana Esteves pode preparar a roupa para receber o Emmy ou mesmo o Oscar, em Los Angeles, no ano que vem. Nunca houve uma novela como “Avenida Brasil”, dizem os fãs mais empolgados.

Entendo e respeito os motivos de tamanha animação, mas não vejo as coisas dessa forma. Admito que me diverti muito com diversos personagens, situações e histórias, mas achei a novela muito irregular, repleta de problemas. 

Carneiro teve o mérito de armar uma trama atraente em torno de duas mulheres de origem humilde – uma má, Carminha, sem limites para se dar bem na vida, e outra, Nina, sua enteada, disposta a se vingar do mal que a primeira lhe causou. Melodrama clássico em formato de folhetim.

“Avenida Brasil” conquistou um público ruidoso que andava meio afastado das novelas, os chamados formadores de opinião, ao ambientar a história no subúrbio e eleger a tal nova classe C como protagonista. Novos ricos, remediados e pobres viveram 179 capítulos em harmonia, bebendo e dançando juntos no Divino Futebol Clube.

Com a ajuda de jovens colaboradores, Carneiro escreveu um texto de excelente qualidade, muito bem-humorado, repleto de referências do dia a dia. Foi hábil ao incluir um sem número de “ganchos”, deixando o espectador com vontade de saber mais ao final de cada capítulo.

Contou com diretores ousados, que souberam dar tratamento “cinematográfico” tanto às situações mais dramáticas quanto às cômicas. Foi ajudado ainda por um time de grandes atores – tanto entre os protagonistas como entre os coadjuvantes –, que deram cor incomum à história. Além de Adriana Esteves, eu citaria Murilo Benício, Marcos Caruso, José de Abreu, Juliano Cazarré, Isis Valverde, Cacau Protásio e Claudia Missura.

Vi uma ousadia na opção de não haver um personagem masculino dominante na trama. O principal galã, Cauã Reymond, fez um papel (Jorginho) mais próximo de “mocinha” do que de herói. O outro protagonista, Benício, interpretou Tufão, um parvo, um anti-herói, incapaz de enxergar a realidade com os próprios olhos.
Outra opção interessante do autor foi contar com um número relativamente pequeno de personagens – pouco mais de 40. Em entrevista, Carneiro disse considerar “Avenida Brasil” a sua novela mais “orgânica” pelo fato de todos eles se interligarem.

Sob este ponto de vista, diria que a novela foi horizontalmente orgânica. Mas pensando nela de alto a baixo, do início ao fim, acho que foi muito mal estruturada, nada orgânica.

Fosse um seriado, seria possível dizer que assistimos a três temporadas de “Avenida Brasil”. A primeira, a melhor e mais empolgante, encerrou-se pouco depois do capítulo 100, quando Nina conseguiu reunir provas contra Carminha e a humilhou dentro da própria mansão.

A segunda temporada, a mais chata, se arrastou por cerca de 60 capítulos e mostrou “a volta por cima” da vilã. Recuperou as provas que havia contra ela e conseguiu mandar a vingadora para a prisão em duas situações. Pela primeira vez na novela, Carminha agiu de forma irracional, cega de raiva.  Abriu a guarda e levantou desconfianças da família.

A terceira, e última, foi a mais curta e pior. Nas últimas três semanas, “Avenida Brasil” virou um novelão mexicano, repleto de golpes baixos do autor, protagonizados por Santiago, o vilão que veio do nada para explicar tudo.

A falta de escrúpulos do personagem serviu para abrir os olhos de Carminha, sua filha. Depois de décadas de golpes e maldades, incluindo autosequestro, estelionato, agressões violentas e uma tentativa de assassinato, ela se redimiu diante daqueles que roubou e enganou, declarando: “Gente como a gente tem que pagar pelo que fez”.

Foto 6 de 29 - Sequestrador perde a paciência e tortura Carminha TV Globo/Divulgação

Esta última parte deixou tantos buracos sem esclarecimento que acho possível esperar uma quarta temporada de “Avenida Brasil”. Nela saberemos o que aconteceu com Santiago. E por que este vilão, um bandido profissional, demorou mais de uma década para se aproveitar da família Tufão.
Certamente também seremos informados, na sequência da novela, da razão de Carminha ter deixado Jorginho, quando criança, no lixão. Saberemos por que a vilã tratava tão mal a sua filha Ágata. E entenderemos por que Adauto, apresentado como analfabeto, sofreu o seu maior trauma num internato.

João Emanuel Carneiro conquistou o público logo de cara, com a intensa primeira parte, mas a audiência, curiosamente, só deslanchou no final desta fase, justamente quando a novela começou a perder o rumo.
O tema mais delicado proposto pelo autor foi abandonado no meio do caminho, o do confronto entre um jogador de futebol gay e sua mãe, ex-atriz pornô, agora evangélica. No final da trama, Roni formou um triangulo com Suelen, uma Maria Chuteira, e Leandro, também jogador de futebol, mas heterossexual.

Em tom de farsa, um milionário (Cadinho) foi casado com três mulheres, todas coniventes com a situação. Embora ambientada num subúrbio, a novela teve apenas três personagens negros – um dono de bar (Silas), o seu faz-tudo (Valentim) e uma empregada doméstica (Zezé).

Numa entrevista polêmica, em julho, João Emanuel Carneiro disse: "Prefiro não citar exemplos, pois não seria gentil com os coleguinhas, mas nos últimos anos as novelas subestimaram o espectador".  Encerrada a sua história, exibida ao longo de 30 semanas, me parece mais correto dizer que continuam subestimando.

 

Mauricio Stycer

É jornalista desde 1986. Repórter e crítico do UOL, autor de um blog que trata da alta à baixa cultura, do esporte à vida nas grandes cidades, sempre que possível com humor. Conheça seu Blog no UOL

A vertigem do Supremo

247 – Raimundo Rodrigues Pereira é um herói do jornalismo brasileiro, que criou o jornal Movimento e enfrentou a ditadura militar. Agora, ele abre uma nova frente de combate, desta vez com o Supremo Tribunal Federal, ao demonstrar que o desvio de R$ 73,8 milhões do Banco do Brasil, viga mestra da tese do mensalão, simplesmente não ocorreu. Leia em primeira mão a reportagem de capa da revista Retrato do Brasil, que vai às bancas em 1º de novembro e que, nesta semana, estará disponibilizada no site da revista, amparada também em documentos:

A VERTIGEM DO SUPREMO

Os ministros do STF deliraram: não houve o desvio de 73,8 milhões de reais do Banco do Brasil, viga mestra da tese do mensalão. Acompanhe a nossa demonstração
Por Raimundo Rodrigues Pereira, da revista Retrato do Brasil

A tese do mensalão como um dos maiores crimes de corrupção da história do País foi consagrada no STF. Veja-se o que diz, por exemplo, o presidente do tribunal, ministro Ayres Britto, ao condenar José Dirceu como o chefe da “quadrilha dos mensaleiros”. O mensalão foi “um projeto de poder”, “que vai muito além de um quadriênio quadruplicado”. Foi “continuísmo governamental”, “golpe, portanto”. Em outro voto, que postou no site do tribunal dias antes, Britto disse que o mensalão envolveu “crimes em quantidades enlouquecidas”, “volumosas somas de recursos financeiros e interesses conversíveis em pecúnia”, pessoas jurídicas tais como “a União Federal pela sua Câmara dos Deputados, Banco do Brasil-Visanet, Banco Central da República”.

Britto, data vênia, é um poeta. Na sua caracterização do mensalão como um crime gigante, um golpe na República, o que ele chama de Banco do Brasil-Visanet, por exemplo? É uma nova entidade financeira? Banco do Brasil a gente sabe o que é: é aquele banco estatal que os liberais queriam transformar em Banco Brasil, assim como quiseram transformar a Petrobras em Petrobrax, porque achavam ser necessário, pelo menos por palavras, nos integrarmos ao mundo financeiro globalizado.

De fato, Visanet é o nome fantasia da Companhia Brasileira de Meios de Pagamento, responsável, no Brasil, pelos cartões emitidos com a chamada bandeira Visa (hoje o nome fantasia mudou, é Cielo). Banco do Brasil-Visanet não existia, nem existe; é uma entidade criada pelo ministro Britto. E por que, como disse no voto citado, ele a colocou junto com os mais altos poderes do País - a União Federal, a Câmara dos Deputados e o Banco Central da República? Com certeza porque, como a maioria do STF, num surto anti-corrupção tão ruim quanto os piores presenciados na história política do País, viu, num suposto escândalo Banco do Brasil-Visanet, uma espécie de revelação divina. Ele seria a chave para transformar num delito de proporções inéditas o esquema de distribuição, a políticos associados e colaboradores do PT, de cerca de 50 milhões de reais tomados de empréstimo, de dois bancos mineiros, pelo partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No dia 13 de julho de 2005, menos de um mês depois de o escândalo do mensalão ter surgido, com as denúncias do deputado Roberto Jefferson, a Polícia Federal descobriu, no arquivo central do Banco Rural, em Belo Horizonte, todos os recibos da dinheirama distribuída. Delúbio Soares, tesoureiro do PT, e Marcos Valério, um empresário de publicidade mineiro, principais operadores da distribuição, contaram sua história logo depois. E não só eles como mais algumas dezenas de pessoas, também envolvidas no escândalo de alguma forma, foram chamadas a depor em dezenas de inquéritos policiais e nas três comissões parlamentares de inquérito que o Congresso organizou para deslindar a trama.

Todos disseram que se tratava do famoso caixa-dois, dinheiro para o pagamento de campanhas eleitorais, passadas e futuras. Como dizemos, desde 2005, tratava-se de uma tese razoável. Por que razoável, apenas? Porque as teses, mesmo as melhores, nunca conseguem juntar todos os fatos, sempre deixam alguns de lado. A do caixa-dois é razoável. O próprio STF absolveu o publicitário Duda Mendonça, sua sócia Zilmar Fernandes e vários petistas, que receberam a maior parte do dinheiro do chamado valerioduto, porque, a despeito de proclamar que esse escândalo é o maior de todos, a corte reconheceu tratar-se, no caso das pessoas citadas, de dinheiro para campanhas eleitorais. E a tese do caixa-dois é apenas razoável, como dissemos também, porque fatos ficam de fora.

É sabido, por exemplo, que, dos 4 milhões recebidos pelo denunciante Roberto Jefferson - que jura ser o dinheiro dele caixa dois e o dos outros, mensalão - uma parte, modesta é verdade, foi para uma jovem amiga de um velho dirigente político ligado ao próprio Jefferson e falecido pouco antes. Qualquer criança relativamente esperta suporia também que os banqueiros não emprestaram dinheiro ao PT porque são altruístas e teria de se perguntar porque o partido repassou dinheiro ao PTB, PL e PP, aliados novos, e não ao PSB, PCdoB, aliados mais fiéis e antigos. Um arguto repórter da Folha de S. Paulo, num debate recente sobre o escândalo, com a participação de Retrato do Brasil, disse que dinheiro de caixa-dois é assim mesmo. E que viu deputado acusado de ter recebido o dinheiro do valerioduto vestido de modo mais sofisticado depois desses deploráveis acontecimentos.

O problema não é com a tese do caixa-dois, no entanto. Essa é a tese dos réus. No direito penal brasileiro, o réu pode até ficar completamente mudo, não precisa provar nada. É ao ministério público, encarregado da tese do mensalão, que cabe o ônus da prova. E essa tese é um horror. No fundo, é uma história para criminalizar o Partido dos Trabalhadores, para bem além dos crimes eleitorais que ele de fato cometeu no episódio. O escândalo Banco do Brasil-Visanet, que é o pilar de sustentação da tese, não tem o menor apoio nos fatos.

Essencialmente, a tese do mensalão é a de que o petista Henrique Pizzolato teria desviado de um “Fundo de Incentivo Visanet” 73,8 milhões de reais que pertenceriam ao Banco do Brasil. Seria esse o verdadeiro dinheiro do esquema armado por Delúbio e Valério sob a direção de José Dirceu. Os empréstimos dos bancos mineiros não existiriam. Seriam falsos. Teriam sido inventados pelos banqueiros, também articulados com Valério e José Dirceu, para acobertar o desvio do dinheiro público.

Essa história já existia desde a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios. Foi encampada pelos dois procuradores-gerais da República, Antônio Fernando de Souza e Roberto Gurgel, que fizeram os trabalhos da acusação. E foi transformada num sucesso de público graças aos talentos do ministro Joaquim Barbosa na armação de uma historinha ao gosto de setores de uma opinião pública sedenta de punir políticos, que em geral considerada corruptos, e ao surto anticorrupção espalhado por nossa grande mídia, que infectou e levou ao delírio a maioria do STF.

Por que a tese do mensalão é falsa? Porque o desvio dos 73,8 milhões de reais não existe. A acusação disse e o STF acreditou que uma empresa de publicidade de Valério, a DNA, recebeu esse dinheiro do Banco do Brasil (BB) para realizar trabalhos de promoção da venda de cartões de bandeira Visa do banco, ao longo dos anos 2003 e 2004. E haveria provas cabais de que esses trabalhos não foram realizados.

A acusação diz isso, há mais de seis anos, porque ela precisa de que esse desvio exista. Porque seria ele a prova de serem os 50 milhões de reais do caixa dois confessado por Delúbio e Valério inexistentes e de os empréstimos dos bancos mineiros ao esquema Valério-Delúbio serem falsos e decorrentes de uma articulação política inconfessável de Dirceu com os banqueiros. Ocorre, no entanto, que a verdade é oposto do que a acusação diz e o STF engoliu. Os autos da Ação Penal 470 contêm um mar de evidências de que a DNA de Valério realizou os trabalhos pelos quais recebeu os 73,8 milhões de reais.

No nosso site na internet, RB está apresentando, a todos os interessados em formar uma opinião mais esclarecida sobre o julgamento que está sendo concluído no STF, um endereço onde pode ser localizada a mais completa auditoria sobre o suposto escândalo BB-Visanet. Nesse local o leitor vai encontrar os 108 apensos da AP 470 com os trabalhos dessa auditoria. São documentos em formato pdf equivalentes a mais de 20.000 páginas e foram coletados por uma equipe de 20 auditores do BB num trabalho de quatro meses, de 25 de julho a 7 de dezembro de 2005 e depois estendido com interrogatórios de pessoas envolvidas e de documentos coletados ao longo de 2006.

A auditoria foi buscar provas de que o escândalo existia. Mas, ao analisar o caso, não o fez da forma interesseira e escandalosa da procuradoria geral da República e do relator da AP 470 Joaquim Barbosa, empenhados em criminalizar a ação do PT. Fez um levantamento amplo do que foram as ações do Fundo de Incentivo Visanet (FIV) desde sua criação em 2001.

Um resumo da auditoria, de 32 páginas, está nas primeiras páginas do terceiro apenso (Vol. 320). Resumindo-a mais ainda se pode dizer que:

* As regras para uso do fundo pelo BB têm duas fases: uma, de sua criação em 2001 até meados de 2004, quando o banco adotou como referencial básico para uso dos recursos o Regulamento de Constituição e Uso do FIV da Companhia Brasileira de Meios de Pagamento (CBMP); e outra, do segundo semestre de 2004 até dezembro de 2005, quando o BB criou uma norma própria para o controle do fundo.

*Entre 2001 e 2004, a CBMP pagou, por ações do FIV programadas pelo BB, aproximadamente 150 milhões de reais – 60 milhões nos anos 2001-2002, no governo Fernando Henrique Cardoso, portanto; e 90 milhões nos anos 2003-2004, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva. E, nos dois períodos, sempre 80% dos recursos foram antecipados pela CBMP, a pedido do BB, para as agências de publicidade contratadas pelo banco.

*O BB decidiu, em 2001, por motivos fiscais, que os recursos do FIV não deveriam passar pelo banco. A CBMP pagaria diretamente os serviços através de agências contratadas pelo BB. A DNA e a Lowe Lintas foram as agências, no período 2001-2002. No final de 2002 o BB decidiu especializar suas agências e só a DNA ficou encarregada das promoções do FIV. Os originais dos documentos comprobatórios das ações ficavam na CBMP, não no BB, em todos os dois períodos.

*O fato de o BB encomendar as ações mas não ser o controlador oficial das mesmas fez com que, nos dois períodos, 2001-2002 e 2003-2004, fossem identificadas, diz a auditoria, “fragilidades no processo e falhas na condução de ações e eventos”, que motivaram mudanças nos controles de uso do fundo. Essas mudanças foram implementadas no segundo semestre de 2004, a partir de 1 de setembro.

*O relatório destaca algumas dessas “fragilidades” e “falhas”. Aqui destacaremos a do controle dos serviços, para saber se as ações de promoção tinham sido feitas de fato. Os auditores procuraram saber se existiam os comprovantes de que as ações de incentivo autorizadas pelo BB no período tinham sido de fato realizadas.

**Procuraram os documentos existentes no próprio banco – notas fiscais, faturas, recibos emitidos pelas agências para pagar os serviços e despesas de fornecedores para produzir as ações.

Descobriram que, para os dois períodos 2001-2002 e 2003-2004 igualmente, somando-se as ações com falta absoluta de documentos às com falta parcial, tinha-se quase metade dos recursos despendidos.

**Os auditores procuraram então os mesmos documentos na CBMP, que é, por estatuto, a dona dos recursos e a controladora de sua aplicação e dos documentos originais de comprovação da realização dos serviços. A falta de documentação comprobatória foi, então, muito pequena - em proporção aos valores dos gastos autorizados, de 0,2% em 2001, 0,1% em 2002, 0,4% em 2003 e 1% em 2004.

*Dizem ainda os auditores: com as novas normas, em função das mudanças feitas nas formas de controlar o uso do dinheiro do FIV pelo BB, entre janeiro e agosto de 2005 foram executadas sete ações de incentivo, no valor de 10,9 milhões de reais e se pode constatar que, embora ainda precisassem de aprimoramento, as novas regras fixadas pelo banco estavam sendo cumpridas e os “mecanismos de controle” tinham sido aprimorados.

Ou seja: o uso dos recursos do FIV pelo BB foi feito, sob a gestão do petista Henrique Pizzolato, exatamente como tinha sido feito no governo FHC, nos dois anos anteriores à chegada de Pizzolato ao banco. E mais: foi sob a gestão de Pizzolato, em meados de 2004, que as regras para uso e controle dos recursos foram aprimoradas.

Mais reveladora ainda é análise dos apensos em busca das evidências de que os trabalhos de promoção dos cartões Visa vendidos pelo BB foram feitos. E essas evidências são torrenciais. Uma amostra dessas promoções que devem ser do conhecimento de milhares e milhares de brasileiros estão no quadro abaixo.
Em toda a documentação da auditoria existem questionamentos, são apresentados problemas. Mas de detalhes. Não é disso que se tratou no julgamento da AP 470 no entanto. A acusação que se fez e que se pretende impor através do surto do STF é outra coisa. Quer apresentar os 73,8 milhões gastos através da DNA de Valério como uma farsa montada pelo PT com o objetivo de ficar no poder, como diz o ministro Britto, “muito além de um quadriênio quadruplicado”. Essa conclusão é um delírio. As campanhas de promoção não só existiram como deram resultados espetaculares para o BB tendo em vista os objetivos pretendidos. O banco tornou-se o líder nos gastos com cartões Visa no Brasil.

Em 2003, o banco emitiu 5,3 milhões desses cartões, teve um crescimento de cerca de 35% no seu movimento de dinheiro através deles, tornou-se o número um nesse quesito entre os associados da CBMP. No final do ano, 18 de dezembro, às 14h30 horas, em São Paulo, no Itaim Bibi, rua Brigadeiro Faria Lima 3729, segundo andar, sala Platinum, de acordo com ata do encontro, os representantes dos sócios no Conselho de Administração da CBMP se reuniram e aprovaram o plano para o ano seguinte. Faturamento esperado nas transações com os cartões Visa para 2004, 156 bilhões de reais. Dinheiro do FIV, ou seja: recursos para as promoções dos cartões pelos vários bancos associados, 0,10%, ou seja 1 milésimo, desse total: 156 milhões. Parte a ser usada pelo BB, que era, dos 25 sócios da CBMP, o mais empenhado nas promoções: 35 milhões de reais.

Pode-se criticar esse esquema Visanet-BB. O governo está querendo que as taxas cobradas dos estabelecimentos comerciais pelos uso dos cartões sejam reduzidas. Na conta feita no parágrafo anterior, dos 156 bilhões de reais a serem movimentados pelos cartões em 2004, o dinheiro que iria para o esquema Visanet-BB seria de 4% a 6% desse total, ou seja, ficaria entre 6 a 10 bilhões de reais (ou seja, a verba programada para o fundo de incentivos na promoção dos cartões foi pelo menos 40 vezes menor). A procuradoria da República e o ministro Barbosa sabem de tudo isso. Se não o sabem é porque não quiseram saber: da documentação tiraram apenas detalhes, para criar o escândalo no qual estavam interessados.

http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/83657/A-vertigem-do-Supremo.htm

O caso Soninha mostra a falta de transparência do governo de São Paulo

Paulo Nogueira
PAULO NOGUEIRA 
Quantos funcionários públicos não concursados como as filhas de Soninha são pagos pelo contribuinte paulista?
Queremos fazer um jornalismo diferente do que está aí. Melhor: faremos.

Um jornalismo que ajude o leitor a entender os fatos, no matter what, como gosta de dizer meu amigo Scott Moore.

Falo como editor, e como leitor também.

Fiquei confuso, ontem, quando meu irmão Kiko comentou comigo a fúria de Soninha contra Haddad. Bom jornalista que é, Kiko logo entendeu que havia ali um artigo a escrever.

Seu texto, aliado a comentários de leitores que como de hábito contribuíram para o debate, e aqui agradeço particularmente Frank, me fizeram ver o óbvio.

A partir disso tudo, fiz o que costumo fazer: pesquisei.

Bem.

Soninha tem interesse pessoal na permanência do PSDB no poder em São Paulo. Mãe e filhas têm bons empregos públicos no governo paulista conquistados sem concurso. Ela própria também tem vantagens concretas. Recebe dinheiro para participar de reuniões de diretoria na Cetesb, da qual é conselheira.

Falta aí, mais que tudo, transparência. O eleitorado tem que saber disso amplamente. O partido de Soninha apoia o PSDB. Pode ser que o apoio seja por convicções. Mas também pode ser por razões menos nobres. A transparência ajuda o cidadão a formar sua opinião.

E aí vou para a mídia. Caberia a ela trazer essa transparência ao tema. Isso foi parcialmente feito. Em minha pesquisa, vi que o Jornal da Tarde publicou há alguns meses uma reportagem de Fabio Leite sobre as relações profissionais de Soninha e família com o governo paulista.

Na reportagem, você lê que o governo justificou a contratação de uma filha de Soninha com sua fluência em várias línguas. O repórter descobriu, no site da USP, que não tem fluência em nenhuma.

O que fez a Folha de S. Paulo, por exemplo? Em minha pesquisa, e se estou enganado me avisem por favor, não encontrei uma única reportagem sobre um tema de grande interesse público no estado que ela carrega no nome.

Como paulista, pensei o seguinte. Quantos casos iguais aos de Soninha não existem no governo de São Paulo? Quantos empregos do mesmo gênero não são sustentados pelo contribuinte paulista? Essa é a famosa qualidade de gestão do PSDB, um partido no qual votei pela maior parte de minha vida adulta?
O assim chamado aparelhamento do estado pelo PT é citado ubiquamente pela mídia. O que é este caso senão um sinal de que o PSDB de São Paulo faz um aparelhamento a seu estilo, fora da vigilância da mídia que deveria funcionar como fiscal?

O Diário quer ajudar a trazer luz para os debates na sociedade brasileira. Má conduta no PT e no PSDB e onde mais for será tratada do mesmo modo, no interesse público.

A mídia tradicional está trazendo apenas a luz que lhe convém – e o Brasil merece muito mais que isso.

http://www.brasil247.com/pt/247/poder/83609/O-caso-Soninha-mostra-a-falta-de-transpar%C3%AAncia-do-governo-de-S%C3%A3o-Paulo.htm