http://rsurgente.opsblog.org/2011/07/13/o-vereador-pedro-ruas-o-bureau-do-crime-e-a-societas-delinquentium/
O ato de desagravo ao vereador Pedro Ruas (PSol), realizado ontem em Porto Alegre, tem uma dimensão que ultrapassa a mera solidariedade individual. Ruas foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul por difamação devido a declarações feitas contra o ex-marido da ex-governadora Yeda Crusius, Carlos Crusius. Os desembagadores do Tribunal de Justiça, em segunda instância, determinaram a detenção do vereador em regime aberto, que acabou convertida no pagamento de multa de R$ 2.180.
Neste momento, é fundamental lembrar o contexto em que isso aconteceu. Tem muita gente querendo virar rapidamente a página de um governo que chegou ao fim tendo a governadora e outras lideranças acusadas pelo Ministério Público Federal de integrar uma quadrilha que teria se instalado no aparelho de Estado. Há vários ex-integrantes e aliados do governo Yeda Crusius ingressando com ações individuais contra opositores que cumpriram com seu papel político fundamental e indispensável: fizeram oposição, fiscalizaram e ajudaram os órgãos fiscalizadores na apuração das inúmeras denúncias de corrupção que pesaram sobre o governo tucano. Denúncias estas, é bom lembrar, que não se dissiparam no vento, mas deram origem a processos e ações judiciais em curso.
A governadora Yeda Crusius (PSDB) foi acusada pelo Ministério Público Federal de integrar uma quadrilha criminosa instalada no aparelho de Estado. Além da governadora, a ação civil pública de improbidade administrativa denunciou outras oito pessoas: Carlos Crusius (ex-marido de Yeda Crusius), José Otávio Germano (deputado federal do PP que foi secretário estadual de Segurança no governo Germano Rigotto); Luiz Fernando Zachia (deputado estadual do PMDB); Frederico Antunes (deputado estadual do PP), João Luiz Vargas (presidente do Tribunal de Contas do Estado); Rubens Bordini (vice-presidente do Banrisul e ex-tesoureiro da campanha de Yeda) e Walna Villaris Meneses (assessora de Yeda Crusius).
As acusações: enriquecimento ilícito, dano ao erário e infração de princípios administrativos, crimes relacionados à fraude que desviou cerca de R$ 44 milhões do Detran gaúcho. Segundo o MPF, “os demandados agiram de forma imoral, pessoal, desleal, desonesta e ímproba, valendo-se da condição de ou em conjunto com agentes políticos e servidores públicos para obterem vantagens pessoais, utilizando-se dos respectivos cargos, de bens públicos e verbas públicas afetadas ao desenvolvimento de serviços públicos em área sujeita às suas atribuições funcionais e políticas.”
Esse grupo, prossegue a denúncia do MPF, constituiu “verdadeira quadrilha criminosa, que lesou os cofres públicos entre os anos de 2003, por volta do mês de junho, até o mês de novembro de ano de 2007 (deflagração da fase ostensiva da investigação).” A ação define assim a atuação da quadrilha:
“A societas delinquentium restou formada pela associação perene e estável de diversas pessoas, integrantes de diferentes núcleos estatais e diversas esferas privadas, no objetivo consciente e deliberado de perpetrar, continuadamente, sob diversas formas e com a máxima lucratividade possível, as condutas ímprobas apuradas em face da Administração Pública e do Erário. O agir do grupo enquadra-se no conceito de organização criminosa da Lei n° 9.034/1995, estando presente a hierarquia da associação delitiva, o intuito lucrativo, gestão empresarial das negociatas criminosas, destruição de probas, omissão de rendimentos, corrupção do tecido social, inserção estatal ilegítima e blindagem patrimonial”.
“A organização criminosa era fortemente estruturada e sua atuação primordial voltava-se à obtenção e celebração de contratos públicos, mediante dispensa irregular de licitação em prol de fundações de apoio vinculadas à Universidade Federal de Santa Maria. Após a contratação, a atividade do grupo redirecionava-se à subcontratação de parcela substancial dos recursos a empresas privadas, que pouca ou nenhuma atividade realizavam, mas que absorviam esses recursos para a manutenção do esquema criminoso, pagando altos valores a título de propina para os servidores públicos estaduais e federais responsáveis pela efetivação e operacionalização da contratação; no caso, respectivamente, os então presidentes e diretores do Departamento Estadual Trânsito (Detran/RS) e integrantes da Universidade Federal de Santa Maria, incluído aí o seu ex-reitor Paulo Jorge Sarkis”.
“A quadrilha estabeleceu verdadeiro bureau do crime, utilizando-se, de forma fraudulenta, da possibilidade de dispensa de licitação para contratação de fundações de apoio, bem como de prestígios políticos de seus integrantes para o estabelecimento e manutenção dos intensos contatos com gestores públicos – para quem ‘vendiam’ a fraude e dos quais dependiam decisivamente para a consecução da sangria do Erário”.
Além dessas denúncias, o governo Yeda Crusius notabilizou-se por sucatear os serviços públicos do Estado, desmantelar um sistema de proteção social que já era frágil e implementar uma política de segurança autoritária que bateu e jogou bombas em professores e sindicalistas, matou um colono sem terra com um tiro de fuzil pelas costas. Pedro Ruas foi um dos políticos do Estado que lutou contra isso e merece apoio, solidariedade e reconhecimento. Honrou e honra o mandato que recebeu pelo voto popular.
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