“Código de Conduta Ética” de Sergio Cabral não passa de um plágio da Lei de Improbidade Administrativa, que ele tem descumprido desde que assumiu o cargo.

Carlos Newton

Na tentativa de seguir iludindo a opinião pública, o governador baixou decreto instituindo seu “Código de Conduta Ética”, que regulará as relações entre os agentes públicos e o setor privado, como se já não existisse legislação que o faça.

Estão hipoteticamente incluídos nesse arremedo de “Código de Conduta Ética” o governador, vice-governador, secretários e subsecretários, presidentes, vice-presidentes, diretores e conselheiros de agências estaduais, autarquias, inclusive as especiais, fundações mantidas pelo Poder Público, empresas públicas e sociedades de economia mista.

O tal “Código” cabraliano na verdade não passa de um plágio mal alinhavado da Lei 8.429 (Improbidade Administrativa, de 1992), que o governador Sergio Cabral vem descumprindo com tamanha ousadia, tamanha desfaçatez e tamanha irresponsabilidade que não é exagero duvidar que ele esteja em seu juízo perfeito.

Em seu artigo 10, por exemplo, como se fosse grande novidade, o “Código” particular do governador proíbe os servidores de receberem presentes, transporte, hospedagem, compensação ou quaisquer favores, assim como aceitar convites para almoços, jantares, festas e outros eventos sociais.

Vamos conferir, então, o que dispõe o artigo 9º da Lei 8.429 e seu item I:

Art. 9° – Constitui ato de improbidade administrativa, importando enriquecimento ilícito, auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:

I – receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público.”

Como se vê, esses dispositivos da Lei de Improbidade Administrativa se encaixam perfeitamente no perfil do governador, já que o empréstimo de um avião a jato, para que fique à disposição dele, não deixa de ser um “presente” ou uma “vantagem econômica, direta ou indireta”.

O “Código” cabraliano só inova ao definir que “transporte, hospedagem, compensação ou quaisquer favores, assim como aceitar convites para almoços, jantares, festas e outros eventos sociais” podem ser considerados “presente” ou “vantagem econômica, direta ou indireta”, o que qualquer imbecil já sabia, menos o douto e culto governador Cabral.

Por coincidência, a publicação das normas cabralianas de conduta ocorre exatamente quando a oposição exige que seja investigado se o governador voou no jato do empresário Eike Batista para a capital das Bahamas, com escala em Manaus, em dezembro. Dados da Infraero mostram que um avião de Eike esteve no local no fim de 2010.

Na verdade, além da escandalosa viagem para o sul da Bahia em junho deste ano, o jato do empresário já tinha sido usado por Cabral em diversas oportunidades, inclusive para uma aprazível excursão às Bahamas, no Caribe, em 3 de dezembro passado. Na ocasião, a primeira-dama, Adriana Ancelmo Cabral, embarcou na aeronave junto com a esposa de Fernando Cavendish, dono da Delta Construções, que tem contratos de cerca de  R$ 1 bilhão com o governo.

Mas, na madrugada do dia 3 para o dia 4, a Polícia Federal não permitiu que um dos filhos de Jordana continuasse a viagem sem autorização do pai, em Manaus. Ela foi obrigada a continuar no local até que a documentação fosse enviada, porém a primeira-dama prosseguiu a viagem até Nassau, capital das Bahamas. Depois, o avião de Eike voltou para buscar Jordana em Manaus.

Em seguida, o jato retornou ao Rio de Janeiro para levar o governador para as Bahamas. O uso da aeronave do empresário proporcionou uma economia em passagens de cerca de R$ 600 mil. O grupo ficou hospedado no Hotel  Atlantis, onde as diárias custam US$ 800.

A assessoria do governo não quis comentar o assunto, compreensivelmente, demonstrando que agora Cabral precisa baixar um Código de Conduta Ética específico para sua assessoria.