PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULODIZ QUE HÁ INDÍCIOS DE QUE SERVIDORES E ASSESSORES FURARAM A FILA NA HORA DE RECEBER ATÉ R$ 250 MIL DE ATRASADOS
Fernando Porfírio _247 - O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, disse nesta quarta-feira (7) que servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo e assessores de juízes também receberam pagamentos antecipados de forma irregular. De acordo com Sartori, há indícios de que servidores e assessores furaram a fila na hora de receber até R$ 250 mil de atrasados.
A informação sobre novos pagamentos irregulares acontece quando o Órgão Especial, colegiado de cúpula do Judiciário paulista, se prepara para julgar 29 desembargadores e juízes que teriam furado a fila de pagamentos de créditos em atraso. "As irregularidades já foram constatadas escrituralmente, agora precisamos fazer a confirmação contábil", disse o presidente sobre a liberação de verba para servidores.
Esta nova situação deve atrasar o julgamento dos juízes que receberam antecipadamente pagamentos atrasados, já que o desembargador pretende finalizar a apuração dos casos envolvendo servidores e assessores para que estes sejam levados a julgamento do Órgão Especial junto com os magistrados. Sartori disse que ainda não há números fechados sobre a quantidade de funcionários que receberam de forma desordenada, mas que já chega a dezenas.
A descoberta de servidores e assessores de juízes que receberam atrasados indevidamente foi feita a partir do momento em que o tribunal começou a investigar a situação de funcionários ligados a três membros da Comissão de Orçamento do tribunal, e de dois vice-presidentes. Os cinco representam os casos mais graves com valores que chegam a R$ 1,5 milhão.
Além disso, Sartori também informou que a lista de juízes que receberam antecipadamente valores atrasados já consta de 300 nomes. Eles receberam valores abaixo de R$ 100 mil. Existem 29 casos considerados mais emblemáticos: 24 de juízes que receberam entre R$ 400 mil e R$ 1,5 milhão; e cinco que receberam entre R$ 100 mil e R$ 400 mil antes dos demais.
O presidente do TJ reiterou mais uma vez que os pagamentos adiantados, apesar de eticamente questionáveis, "não causaram lesão ao erário, nem à sociedade, porque são créditos devidos aos juízes. Se há algum prejudicado são outros desembargadores, já que outro recebeu valores antes destes, quando não deveria".
Sartori afirmou que, a princípio, não houve nenhuma infração cometida pelos juízes, desembargadores e servidores que receberam antecipadamente, e que o tribunal está apenas fazendo um levantamento a fim de restaurar a isonomia entre os que receberam pagamentos adiantados e os outros. Ele ressaltou que caberá ao Órgão Especial analisar sobre o reconhecimento ou não de improbidade administrativa ou outras infrações administrativas nestes casos.
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