É INACREDITÁVEL: NESTA SEMANA, O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA IGNOROU O JULGAMENTO DO PEDIDO DE PROTEÇÃO DE UMA MAGISTRADA NA MIRA DO CRIME
Fernando Porfírio_247 – Um fato grave deixou de ser decidido pelo Conselho Nacional de Justiça na sessão desta terça-feira (16). O CNJ suspendeu o julgamento do pedido de proteção da juíza pernambucana Fabíola Michele Muniz Mendes Freire de Mourão. Ela está jurada de morte por dois policiais militares que antes faziam a sua escolta. O adiamento provocou uma saia justa. Nesta quarta-feira (17), o ministro Cezar Peluso usou a abertura da sessão do Supremo para justificar a posição do CNJ.
No início de julho, o ministro Ives Gandra Martins Filho deu liminar para que o Tribunal de Justiça de Pernambuco providenciasse imediatamente proteção a magistrada com agentes da Polícia Federal e da Polícia Civil. Na reunião desta terça-feira, o CNJ deveria decidir se mantinha o não a liminar do ministro Ives Gandra. Houve divergência e o conselheiro José Lúcio Munhoz pediu adiamento.
O ministro Cezar Peluso ressaltou hoje que a segurança da magistrada está garantida. O ministro enfatizou que, apesar do pedido de adiamento, a segurança da magistrada está mantida por força de liminar concedida anteriormente pelo próprio CNJ e será válida até o resultado final do julgamento.
“Não tem nenhuma consistência a impressão de que o Conselho Nacional de Justiça teria adiado proteção à juíza de que se trata, a qual está, até o julgamento final do seu pedido de providência, sob proteção especial deferida, em medida liminar, cuja eficácia subsiste até decisão última, pelo mesmo Conselho”, enfatizou o ministro Peluso.
O presidente do CNJ e do STF explicou, ainda, que o que ocorreu na última sessão do CNJ, “foi apenas um pedido de vista, formulado por um conselheiro para, como é dever de todo julgador, conhecer melhor fatos controversos constantes nos autos e mencionados durante o julgamento”.
Durante o julgamento de ontem no CNJ, o conselheiro José Roberto Neves Amorim afirmou que o Tribunal de Justiça de Pernambuco não constatou nunhuma ameaça contra a magistrada. O conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira disse que havia provas de que a corte pernambucana deu a segurança solicitada pela juíza, mas ela não aceitou nenhuma equipe.
O conselheiro Jorge Hélio Chaves defendeu a suspensão da liminar que garantiu segurança pessoal para a magistrada, porque, segundo ele, não existem, no caso em questão, requisitos básicos para a concessão de liminar. Diante das divergências, o conselheiro Munhoz pediu vista do processo.
Pedido de proteção
O pedido de proteção foi feito pela juíza e a Associação dos Magistrados de Pernambuco (Amepe). A solicitação de proteção tem como relator o conselheiro Carlos Alberto Reis de Paula. No pedido a juíza reclama ainda uma investigação do Serviço de Inteligência da Polícia Militar do Estado sobre o caso.
A juíza conta que vem “sofrendo constantes ameaças” e que durante sua escolta de uma comarca para outra os policiais militares que faziam a sua proteção tentaram matá-la e ao seu marido que a acompanhava. A magistrada revela que conduzia um processo no fórum de Tabira (PE), em que PMs, incluindo dois dos três que faziam a sua proteção, são réus em suposto crime de tortura. O caso aconteceu em junho.
A juíza conta ainda que fez vários pedidos à presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco para a garantia de sua segurança, contando da impossibilidade daqueles policiais continuarem fazenda a sua escola, mas suas reclamações não foram atendidas. De acordo com a magistrada, o presidente do Tribunal pernambucano e o Conselho Superior da Magistratura sugeriram que ela pedisse transferência de comarca. Temendo pela vida, a juíza saiu de Tabira e hoje trabalha como substituta na cidade de São José de Belmonte.
No pedido feito ao CNJ a juíza alerta que a solução encontrada não acaba com a possibilidade de ameaça ao juiz que a substituiu em Tabira, assim como contra à sua própria vida e a de sua família. De acordo com informações da magistrada, os mesmos policiais militares integram o Comando de Policiamento do Sertão, uma unidade da PM de Pernambuco que abarca a jurisdição da comarca de São José de Belmonte, local agora onde a juíza trabalha.
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