AUMENTO DO JUDICIÁRIO IRÁ CUSTAR R$ 7,7 BILHÕES AOS COFRES PÚBLICOS; PRESIDENTE DILMA TENTOU NÃO INCLUIR O REAJUSTE DE 14,7% NO PRÓXIMO ORÇAMENTO, MAS JUÍZES DO SUPREMO (FOTO) AMEAÇARAM COM MANDADO DE SEGURANÇA; É PAGAR OU PAGAR
Evam Sena_247, em Brasília – No meio da briga institucional entre os poderes criada com a discussão sobre o reajuste nos salários dos servidores do Judiciário e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) surge uma questão: eles merecem ganhar mais pelo que fazem?
Atualmente, os ministros do STF recebem R$ 26,7 mil a cada mês de trabalho, e pediram um reajuste de 14,7%, querendo passar para R$ 30,6 mil, a valer a partir deste ano. O Congresso não aprovou a proposta, contida no projeto de lei (PL) 7749/2010, de autoria do Supremo, e o aumento foi incluído na proposta orçamentária do Judiciário para 2012.
Dentro da proposta está também o reajuste dos vencimentos dos servidores do Judiciário, que podem ser de até 56%. Hoje, o mais baixo cargo, de analista judiciário, tem R$ 2.268,86 de salário mais gratificação e pode chegar a, no mínimo, R$ 3.615,44, sem contar vantagens pessoais, que engordariam o contra-cheque para R$ 8.479,71.
O mais alto cargo entre os servidores do tribunal tem vencimento de R$ 10.436, somado salário e gratificação. A ideia é nivelar à remuneração de um gestor do Executivo, que recebe até R$ 18.474.
Os reajustes foram inicialmente ignorados pelo poder Executivo, que enviou ao Congresso na semana passada o orçamento de 2012 sem a previsão de aumento para o Judiciário. Tal atitude causou um grande mal-estar no Supremo, onde alguns ministros chegaram até a propor entrar com um mandato de segurança contra a presidente Dilma Rousseff. O Planalto então recuou e enviou a proposta.
Para os ministros, houve desrespeito à Constituição, uma vez que cabe ao Executivo somente consolidar a proposta do orçamento e não decidir o que deve ou não entrar. Na segunda mensagem, de recuo de Dilma frente ao Congresso, a presidente disse estar "cumprindo dever constitucional" e afirmou que o reajuste gera “incertezas sobre a evolução da economia brasileira em um contexto internacional já adverso”.
Segundo o governo, o aumento no Judiciário vai gerar um impacto de R$ 7,7 bilhões no orçamento, para o benefício de 121,6 mil servidores. Esse valor equivale a quase metade do gasto com o Bolsa Família previsto para 2012. Em comparação, o aumento de 7,72% das aposentadorias acima de um salário mínimo dado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2010 custou R$ 8,3 bilhões e beneficia 8,4 milhões de pessoas.
O Judiciário foi o Poder que mais ampliou seu quadro de funcionários nos últimos anos, em 50%, o que elevou a despesa com pessoal, em valores nominais, em 154% ao longo dos oito últimos anos, considerando aposentados e pensionistas. No Executivo, o crescimento do número de servidores foi de 20%. O contingente incorporado ao Judiciário é semelhante ao número de empregados que uma grande empresa como a Ambev tem na América do Sul.
O argumento dos magistrados para o reajuste, incluindo o Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, é de que o aumento é uma “recomposição”. Segundo a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), o IPCA foi de 30,7% nos últimos cinco anos, mas o Judiciário recebeu apenas 8,88% de aumento no período. A defasagem seria de 21,8%.
O problema, segundo o governo, é que o salário dos ministros do STF funciona como teto do funcionalismo e causa reivindicação de aumentos por outras carreiras. A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, chegou a dizer que o Congresso terá que decidir entre o aumento para o Judiciário e o salário mínimo ou programas como Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida.
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) contrapõe a proposta de aumento para o Judiciário com o reajuste nos salários de parlamentares, ministros e presidente da República, aprovado no ano passado, que foi na ordem de 62%. Segundo a entidade, os juízes federais "arrecadaram" para União R$ 27,7 bilhões nos últimos três anos.
"Ao invés de cortar recursos garantidos pela Constituição para a Justiça do país o governo deveria, em caráter de urgência, apertar o cerco contra a corrupção e apurar rigorosamente referida denúncia", afirma o presidente da associação, Gabriel Wedy. Entidades ligadas ao Judiciário vão realizar em Brasília, no dia 21 de setembro, ato público denominado "Dia de Mobilização pela Valorização da Magistratura e do Ministério Público".
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