As declarações da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, de que diminuir a competência do CNJ é o "primeiro caminho para a impunidade da magistratura, que hoje está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga" provocou grande celeuma no judiciário e reações iradas dos ministros conselheiros do CNJ e do STF.
Segmentos relevantes da sociedade vieram em apoio a ministra trazendo à discussão intenso debate sobre a atuação do judiciário, sua ineficácia, leniência para com a corrupção e falta de punição para os bandidos de colarinho branco. Contra e a favor, alguns defendendo o judiciário, atribuindo as decisões tomadas que livram os criminosos de colarinho branco ,nas côrtes superiores de justiça, à legislação vigente que segundo essa linha de pensamento é a verdadeira culpada pela impunidade reinante no Brasil.
Aqui peço vênia para discordar de quem assim pensa.
O argumento de que os juizes não fazem o código é uma falácia que serve para livrar a cara deles da responsabilidade que lhes cabem de punir de acordo com a lei e só o fazem em desfavor dos pés-de-chinelo e nunca dos poderosos.
A lei é aplicada pela interpretação que um juiz lhe dá em conformidade com suas idiossincrasias, portanto se ele quiser pode torcer a lei para prejudicar ou beneficiar qualquer um que estiver sob o crivo de um julgamento. Há inúmeras possibilidades de achar brechas na lei para livrar ou condenar, é só querer e ter peito de assumir o ônus da decisão que vier a tomar.
A lei em tese é para ser aplicada isonomicamente a todos, mas como diz o vulgo, para os amigos a lei, para os inimigos os rigores da lei. Basta ver as inuméras sentenças proferidas pelo judiciário em questões de somenos importância, como quando alguém furta em um supermercado, uma mercadoria de pequeno valor.
Há juizes que não titubeiam e para este tipo de crime costuma aplicar sentenças duríssimas, outros porém levam em consideração o princípio da bagatela e tendem a ser mais lenientes em suas decisões. O que muda de uns para os outros é a interpretação dada ao delito. Isso acontece com vários outros crimes não interessando sua natureza. É a cara do cliente que determina a sentença.
Uma quadrilha de favelados que assalta mansões do baronato desse país recebe um tipo de tratamento que a rigor é maximizado sempre realçando o grau de periculosidade e a ameaça que esses bandidos representam para sociedade. Já uma quadrilha de filhos da elite que roubam mansões, logo tem em seu benefício uma série de argumentos que vão no sentido de que se trata de algum desvio de comportamento associado a problemas de ordem moral, psicológicas, a um certo desvio de personalidade que não necessariamente constitui um padrão que represente ameaça a sociedade, sendo uma enorme crueldade permitir que jovens tão bem nascidos, que receberam uma educação familiar irrepreensível, passem longos anos de suas vidas atrás das grades em convívio com criminosos degenerados no sistema prisional.
Ocorre que são estes indivíduos da elite quem mais dano causam ao país. A corrupção que consome o Brasil é majoritariamente praticada por eles. E não há um crime pior do que o da corrupção que envolve desvio de dinheiro público. Nem mesmo o crime de morte se compara ao crime de desvio do dinheiro público, pela razão de na ponta milhões de pessoas sofrerem as consequências de frequentarem escolas sucateadas, superlotadas, com professores mal remunerados, um sistema de saúde que mata mais do que o trânsito por insuficência de médicos, de equipamentos de última geração que permite o diagnóstico correto das doenças, por falta de leitos, ambulâncias, medicamento e saúde preventiva.
O judiciário desse país é conivente com a corrupção e a incentiva à medida que não pune e não se importa com o que acontece com quem mais sofre com a falta dos serviços públicos essenciais porque não há dinheiro suficiente para cobrir todo sistema. Não há por causa da roubalheira endêmica que assola o Brasil. O judiciário brasileiro é caro, ineficiente, nepotista, improdutivo e não está a serviço da sociedade.
Dizer que isso decorre da legislação que temos é apenas uma parte da verdade, a outra é que os juizes podem interpretá-la da maneira que quiser e a interpretam sempre para beneficiar a quem pode mais. Alem disso vivem em conúbio com os poderosos, recebem patrocínios para suas conferências daqueles que mais tarde terão de julgar e nem se preocupam porque sabem que não têm satisfação a dá a ninguém. Estão com a mente cauterizadas.
Um político qualquer que aceitar uma carona de avião de um empresário, ou tenha algum vínculo de amizade que eticamente o comprometa é motivo de matéria jornalística das mais escandalosas, às vezes chegando ao ponto de campanha para desmoralização e perda de mandato. Já no judiciário é só o que acontece e pouco ou nada se fala a respeito.
Há ministro do supremo com laços de amizade íntimas com grandes bancas de advocacias, recebem mimos de presentes, apartamento para passar fim de semana em outro país com a esposa, frequentar casamento de advogado e nem cogitam do conflito ético no qual recaem. Ignoram simplesmente as minguadas críticas das quais são alvos como se fosse a coisa mais trivial do mundo. Agem assim, tão somente por falta de uma legislação dura que os levasse a uma censura ou a perda do mandato como acontece com os ocupantes de cargos no legislativo e executivo.
Quando são pego em algum mal feito a pena máxima que recebem é a perda do cargo com um polpudo salário de aposentadoria. Não há um escândalo maior do que o judiciário brasileiro. Uma primavera Árabe para justiça do Brasil urgentemente com reformas profundas inclusive com o fim de indicações políticas paras as corte superiores de justiça. É o que mais precisamos para que este país comece a andar pra frente.
Nenhum comentário:
Postar um comentário