A NOVA LEGENDA DEVE FICAR COM 17 DOS 44 DEPUTADOS DEMOCRATAS, MAS O PRESIDENTE DO DEM, SENADOR AGRIPINO MAIA (RN), NEGA QUE VÁ ENTREGAR SALAS NA CÂMARA PARA ABRIGAR O PSD
Evam Sena_247 - A disputa entre o DEM e o PSD não se encerrou com a autorização do registro do novo partido ontem pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e chegou à briga de espaço físico na Câmara. A nova legenda deve ficar com 17 dos 44 deputados democratas, fazendo o ex-PFL cair da posição de sexta bancada na Câmara. Apesar de o DEM desistir de entrar com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do partido, senador Agripino Maia (RN), negou que vai entregar salas na Câmara para abrigar o PSD.
O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-SP), disse que o DEM terá de ter seu espaço reduzido dentro da Casa, com a redução da bancada. O líder do PSD, Guilherme Campos (SP) afirmou que espera um rearranjo na Câmara para acomodar o partido. “Vai ter que se estabelecer uma nova divisão da Câmara”, disse.
A disputa também vai chegar na divisão de cadeiras nas comissões e na mesa-diretora. Segundo Guilherme Campos, esse pleito será reivindicado somente ano que vem. Com a previsão de 50 deputados, o PSD terá a quarta maior bancada da Câmara. A definição de espaço, cargos e até número de assessores no Congresso, assim como a divisão de tempo de rádio e TV, é feita de acordo com o número de deputados eleitos em cada partido.
Agripino alega que a mudança é anti-regimental. “Do ponto de vista regimental, estamos completamente coberto com relação a lugar na mesa, lugares na liderança e nas comissões. Não vejo risco nenhum a não ser que você queira macular a Lei Eleitoral que fala claramente que o espaço dos partidos políticos é montado a partir do resultado das eleições”, alegou.
O líder do DEM na Câmara, ACM Neto (BA), enviou à Mesa da Casa estudo mostrando que o partido não deve perder espaço com base no argumento de que essas decisões são tomadas com base no resultado das urnas.
Constituinte – A primeira iniciativa do PSD no Congresso é tomada pela senadora Kátia Abreu (TO), que recolhe assinaturas para uma proposta de emenda constitucional (PEC), que propõe a criação de uma Assembleia Constituinte exclusiva, para revisar a Constituição. Para existir, a PEC deve ter 27 assinaturas.
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