MAIOR EMPREITEIRA DO PAC DEVE SER DECLARADA INIDÔNEA; PROCESSO JÁ FOI ABERTO NA CASA CIVIL E PODE SER REFERENDADO NOS PRÓXIMOS DIAS PELO MINISTRO JORGE HAGE, DA CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO; DECISÃO SEMELHANTE JÁ FOI TOMADA EM RELAÇÃO À GAUTAMA, DE ZULEIDO VERAS
247 – A CPI do caso Carlos Cachoeira nem começou e já fez sua primeira vítima: é a Construtora Delta, do empreiteiro Fernando Cavendish. A empresa deverá ser declarada inidônea, ficando impedida de participar de futuras licitações. O processo já foi aberto pela ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e deverá ser referendado pelo ministro da Corregedoria-Geral da União, Jorge Hage. Em entrevista recente à Folha, Cavendish previu esse desfecho. “Vou quebrar, virei leproso, agora sou bandido”, disse ele.
Cinco anos atrás, a CGU tomou a mesma decisão em relação a outra empreiteira: a Gautama, do empresário Zuleido Veras, do empresário Zuleido Veras, que foi alvo da Operação Navalha, da Polícia Federal. No início da crise, o governo federal tentou conter os danos relacionados à Delta, que é a maior empresa do Programa de Aceleração do Crescimento. Só no ano passado, foram R$ 884 milhões repassados pelo governo federal. A situação, no entanto, se tornou insustentável quando foi divulgado um vídeo em que Cavendish falava que, com R$ 30 milhões nas mãos de um político, conseguiria “coisa pra c...”.
Leia reportagem anterior do 247 sobre a possibilidade de inidoneidade da Delta no dia 16 de abril:
247 – O governo federal está numa sinuca de bico. Se quiser ser coerente, terá que tomar em relação à Construtora Delta providências semelhantes às que foram tomadas contra outra empreiteira: a Gautama, do empresário Zuleido Veras, ex-diretor da OAS. Em 2007, a empresa foi declarada inidônea numa ação liderada por dois ministros do governo Lula: Geddel Vieira Lima, da Integração Nacional, e Jorge Hage, da Corregedoria-Geral da União. Graças a essa decisão, a Gautama ficou impossibilitada de participar de obras públicas e de futuras concorrências. Praticamente, recebeu um atestado de óbito fornecido pelo governo federal, antes mesmo de ter tido seu processo julgado – há cinco anos, o caso está engavetado no STJ.
Em 2007, Delta e Gautama tinham faturamentos semelhantes, pouco abaixo de R$ 1 bilhão. Juntamente com a Galvão Engenharia, tentavam crescer e se juntar às grandes construtoras do setor, como Camargo Corrêa, Odebrecht, Andrade Gutierrez e Queiroz Galvão. Abatida no dia 15 de maio daquele ano, a Gautama era acusada de “fraudar” o PAC e de financiar campanhas políticas. Uma das 74 pessoas presas na Operação Navalha foi o ex-governador do Maranhão, José Reinaldo Tavares.
Contra a Delta, na Operação Monte Carlo, já surgiram evidências muito maiores de uso de caixa dois e de corrupção ativa do que no caso da Gautama. Além disso, a empreiteira já foi acusada de superfaturar duas das principais obras relacionadas à Copa de 2014: a reforma do Maracanã e a ampliação do terminal aeroportuário de Guarulhos.
Diante do problema, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, disse que eventuais irregularidades serão apuradas. O ministro da CGU, Jorge Hage, evitou dizer se a Delta deverá ser declarada inidônea. O problema, neste caso, é que a empreiteira de Fernando Cavendish se tornou a maior beneficiária dos repasses do PAC. Só em 2011, foram R$ 884 milhões, segundo o portal da Transparência. Ou seja: declará-la inidônea seria contribuir para retardar ainda mais as obras do Programa de Aceleração do Crescimento.
De forma sumária, apenas três meses depois da Operação Navalha, Jorge Hage declarou a Gautama inidônea e emitiu a nota abaixo:
Jorge Hage declara empresa Gautama inidônea para contratar com a Administração
A Construtora Gautama Ltda., envolvida no esquema de fraudes em obras investigado pela Operação Navalha, foi declarada inidônea para contratar com a Administração Pública. A decisão é do ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, e está publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (23/07).
A decisão é resultado de processo administrativo aberto na CGU para examinar irregularidades atribuídas à empresa em suas relações com a Administração Pública. Após analisar a defesa apresentada pelos advogados da empresa, o ministro Hage entendeu que “restam caracterizadas práticas de atos ilícitos que, além de ter por objetivo frustrar os princípios que regem as licitações e de evidenciar irregularidades cometidas na execução de contratos, atentam contra a necessária idoneidade da referida empresa para estabelecer relações contratuais com a Administração”.
A declaração de inidoneidade da Gautama foi aplicada com base nos artigos 87 e 88 da Lei nº 8.666/93. Para garantir que a decisão tenha efeito em toda a Administração Pública Federal, o ministro Hage determinou a inserção da declaração de inidoneidade no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) e no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf). Além disso, será enviado aviso a todos os ministérios comunicando o teor da decisão.
O ministro afirmou que além do fato em si de impedir novos contratos com a Gautama, a decisão é importante pelo seu efeito exemplar para outras empresas. Segundo ele, “a medida tomada pela CGU deve contribuir para desencorajar e inibir práticas semelhantes que certamente são adotadas por muitas outras empreiteiras”.
Pelo jeito, a decisão da CGU não desencorajou nem inibiu práticas semelhantes. Reportagens publicadas em vários jornais do País atestam que a Delta repassou R$ 39 milhões ao esquema de Carlos Cachoeira para que o bicheiro financiasse campanhas políticas e fraudassem licitações em vários estados do País.
Nenhum comentário:
Postar um comentário