O MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE QUE O PREFEITO DE SÃO PAULO SEJA CONDENADO A DEVOLVER R$ 50 MILHÕES POR TER DESRESPEITADO DECISÕES JUDICIAIS E AUTORIZADO O ENCONTRO DE COMEMORAÇÃO DOS 100 ANOS DA IGREJA ASSEMBEIA DE DEUS, NO ESTÁDIO DO PACAEMBU, EM 2011
Fernando Porfírio _247 - O Ministério Público de São Pa...ulo entrou com ação contra o prefeito Gilberto Kassab (PSD). A Promotoria acusa o chefe do Executivo paulistano de ato de improbidade administrativa, por suposto dano causado aos moradores da cidade pelo uso do estádio do Pacaembu na comemoração dos 100 anos da Igreja Evangélica Assembleia de Deus. O MP pede que Kassab seja condenado a devolver aos cofres do município R$ 50 milhões.
O centenário da Igreja Assembleia de Deus foi comemorado em 15 de novembro do ano passado e reuniu mais de 100 mil pessoas no estádio do Pacaembu. O ato contou com a presença do prefeito Gilberto Kassab e do governador Geraldo Alckmin (PSDB), que prestigiaram o encontro debaixo de chuva.
A ação foi proposta pelo promotor de justiça Maurício Ribeiro Lopes, da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital. No pedido, ele requereu ainda a condenação do Município de São Paulo do presidente da Assembleia de Deus, José Wellington Bezerra da Costa.
O MP acusa os envolvidos no ato por dano moral coletivo causado aos moradores do bairro do Pacaembu pela utilização indevida, com desrespeito a decisões do Judiciário que vedam o uso do estádio do Pacaembu para eventos não esportivos.
Segundo o promotor Maurício Ribeiro Lopes, quatro perícias feitas por ocasião do evento religioso indicaram excesso de ruído nas comemorações, o que gerou incômodos à população afetada. Ainda de acordo com Ribeiro Lopes, o resultado configura desrespeito a decisões judiciais distintas que havia proibido este tipo de evento.
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