COM QUASE TRÊS ANOS DE ATRASO, PROCURADORIA DEVE DENUNCIAR EX-GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, QUE FOI PRESO E PERDEU O MANDATO SEM RESPONDER A PROCESSO
247 – O ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, viveu uma situação curiosa nos últimos anos. Foi preso, na Operação Caixa de Pandora, quando um vídeo em que pegava R$ 50 mil das mãos do policial Durval Barbosa foi divulgado, e logo depois perdeu o mandato, ainda em 2009.
Desde então, a Procuradoria Geral da República não conseguiu apresentar uma denúncia formal contra ele, associando tal vídeo a atos de corrupção praticados em seu governo. O motivo: as imagens são anteriores à posse, em 2007, de Arruda como governador do Distrito Federal.
Neste domingo, a Folha de S. Paulo informa que a denúncia foi finalmente concluída pela PGR. Leia o texto de Leandro Colon:
Ficou pronta a denúncia que levará à Justiça os envolvidos no maior escândalo de corrupção da história do Distrito Federal, o mensalão do DEM, que levou à queda do governador José Roberto Arruda em 2010.
Pelo menos 25 pessoas devem ser denunciadas ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) por formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.
Responsável pelo inquérito, a subprocuradora-geral Raquel Dodge, da equipe do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, quer entregar a denúncia até junho.
No dia 24 de abril, ela recebeu o último lote de informações que pediu ao governo do DF: um documento referente a pagamentos feitos a empresas de tecnologia que repassaram dinheiro a políticos envolvidos no escândalo.
Essas empresas eram contratadas para prestar serviços ao governo do Distrito Federal. A subprocuradora dirá que os repasses comprovam que o esquema foi alimentado por recursos públicos.
A denúncia incluirá Arruda e integrantes de seu governo, como o vice Paulo Octávio e o ex-secretário Durval Barbosa, que delatou o esquema. Os donos das empresas também serão acusados.
O ex-governador deve responder pelas supostas práticas de corrupção passiva e formação de quadrilha.
O caso estourou em novembro de 2009, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Caixa de Pandora. Vídeos gravados por Durval Barbosa revelaram a distribuição de dinheiro a políticos, entre eles o próprio Arruda, que acabou cassado pela Justiça Eleitoral por ter deixado seu partido, o DEM.
ATRITOS
O inquérito se arrastou até agora em razão de um conflito entre o Ministério Público Federal e a PF, ambos personagens hoje de uma outra crise, desta vez envolvendo as investigações sobre os negócios de Carlinhos Cachoeira.
A PF encerrou a Operação Caixa de Pandora em abril de 2010 e, em agosto do mesmo ano, enviou a Raquel Dodge o relatório final. Desde então, não houve mais cooperação.
A polícia apontou indícios de vários crimes cometidos e descreveu Arruda como o chefe da "organização criminosa" no relatório.
O Ministério Público Federal não gostou do trabalho da PF. Na sua avaliação, a investigação terminou precocemente, sem associar, por exemplo, o dinheiro entregue aos políticos à sua origem nos contratos públicos.
Além disso, segundo membros da Procuradoria, a polícia não indiciou os deputados distritais que apareceram recebendo dinheiro, Leonardo Prudente, Júnior Brunelli e Eurides Brito.
Eles sempre negaram envolvimento com corrupção, mas estarão na denúncia do Ministério Público Federal, segundo a Folha apurou.
Após o desentendimento com a PF, Raquel Dodge passou a usar peritos do próprio Ministério Público para avançar como queria. Em conversas reservadas, integrantes da PF dizem que a procuradora não dialoga com a polícia e a responsabilizam pela demora nos trabalhos.
O inquérito no STJ tem 60 mil páginas distribuídas em 233 volumes. Relator do caso, o ministro Arnaldo Esteves Lima disse conhecê-lo pouco. "Estive com o processo apenas uma vez, para providências rotineiras", afirmou.
Ele minimiza a polêmica sobre a demora na apresentação da denúncia.
"Atribuo isso à complexidade do material", afirmou. "É um enorme volume, que acaba sendo relevante."
O advogado de José Roberto Arruda, Nélio Machado, atribui o atraso à falta de provas. "Isso demonstra a fragilidade da acusação", disse. "Desconheço a denúncia, mas acho que virá muito mais por força da pressão do que pelo conteúdo."
O ex-governador ficou dois meses preso em 2010. Hoje vive em São Paulo, com a mulher, Flávia, e articula voltar à política em 2014.
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