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Prezado Ministro Ayres Brito,
na sua posse no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o senhor anunciou a criação de um grupo visando proteger a mídia das ações judiciais. Na época encaminhei uma carta aberta, mostrando um outro mundo - o das vítimas de crimes de imprensa e seu penoso calvário para fazer valer seus direitos.
A carta mereceu pronto atendimento do senhor. Resultou em um almoço agradabilissimo que me convenceu definitivamente que o mundo que o senhor habita nada tem a ver com o mundo real. O senhor ajudou a sepultar a Lei de Imprensa sem ter tido a menor preocupação em criar procedimentos alternativos ao direito de resposta, deixando centenas de vítimas ao desamparo da lei.
Não se fica apenas na Lei de Imprensa.
Aqui vão mais alguns dados para o senhor entender o mundo real, os direitos da cidadania que o senhor e o STF desprezaram quando resolveram derrubar o direito de resposta que havia no âmbito da Lei de Imprensa.
De 2006 a 2008 fui alvo de uma campanha implacável da editora Abril. Através de colunas na revista Veja e de blogs no portal, sofri os ataques mais desqualificadores possíveis, que afetaram minha vida pessoal e profissional.
Entrei com uma ação de direito de resposta que ficou parada por 4 anos no Fórum de Pinheiros, conforme lhe expliquei na carta anterior.
Para fugir da maldição de Pinheiros, busquei o Fórum da Freguesia do Ó para duas ações cíveis contra a Editora e seus colunistas Diogo Mainardi e Reinaldo Azevedo.
Os advogados da Abril trancaram a ação por anos, alegando que o fórum correto era o de Pinheiros. O juiz concluiu que era o da Freguesia do Ó, endereço comercial da editora. Mas foram anos em cima de uma manobra protelatória, quase uma litigância de má fé.
Foi enviada uma intimação para a residência de Diogo Mainardi, recebida e assinada, mas por terceiros. Aí os advogados da Abril alegaram que deveria ter sido assinada pelo próprio réu - embora a própria Abril, co-réu da ação, tenha sido devidamente intimada. Em maio passado - três anos depois do início do processo - o juiz paralisa para atender à demanda dos advogados. Só que, depois que foi condenado a três meses de prisão, Mainardi voltou para Veneza. E não tem como uma intimação normal alcançá-lo.
É evidente que o juiz que julga as ações têm que se ater aos limites processuais.
Mas indago do senhor, na condição de presidente do STF e do CNJ, o que o órgão tem feito para proteger melhor as vítimas da mídia? Responda francamente: qual a razão para, em seus pronunciamentos, o senhor não ter dedicado às vítimas a mesma atenção que dispensa aos direitos da mídia? Como magistrado, o senhor se condoeu com os problemas do poder (a mídia) e não dispensou uma palavra sequer em defesa dos direitos individuais. Não me refiro especificamente ao meu caso que, de um modo ou outro, sei me defender. Mas e as vítimas anônimas, desprotegidas?
Dando condições de defesa às vítimas, senhor não colherá os louros fáceis dos elogios que recebe da mídia sempre que fala na liberdade de imprensa como valor absoluto. Mas tenho certeza que, como poeta e homem sensível que é, fará jus ao reconhecimento da história.
Tente caminhar nessa direção. Ao menos levantando a discussão e as alternativas.
Garanto que a sensação será a mesma daquele que troca os prazeres mundanos pela satisfação de estar cumprindo com seu dever.
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