GOVERNADORA DO MARANHÃO ENVIA PROJETO COM URGÊNCIA PARA QUE TODAS AS DESPESAS DA FUNDAÇÃO CONVENTO DAS MERCÊS, QUE CULTUA A PERSONALIDADE DO EX-PRESIDENTE, SEJAM ASSUMIDAS PELO PODER PÚBLICO; OPOSIÇÃO PROTESTA E OAB PODE IR À JUSTIÇA
Por Agência Estado
18 de Outubro de 2011 às 21:18
Sem alarde e com urgência. Foi assim que a governadora Roseana Sarney (PMDB) enviou, para apreciação na sessão de hoje da Assembleia Legislativa, o projeto de lei que prevê a estatização da Fundação José Sarney, responsável pela administração do Convento das Mercês.
O Projeto de Lei Nº 259/11 estabelece a criação da Fundação da Memória Republicana Brasileira, de "direito público e duração ilimitada", vinculada à Secretaria de Educação, cujo patrono seria o Presidente do Senado, José Sarney. A controversa lei ainda inclui no orçamento do governo do estado as despesas da Fundação.
O deputado Marcelo Tavares (PSB), líder da oposição na Casa, criticou, em plenário, a medida da governadora: "Será o povo do Maranhão que pagará todos os custos deste culto a personalidade de um cidadão maranhense que se por um lado teve enorme sucesso na vida, deixou o estado do Maranhão como um dos piores Estados da Federação".
Tavares disse que, caso o projeto de lei seja aprovado, a oposição vai solicitar à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que entre com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Para o deputado Rubens Júnior (PC do B), não há justificativas para a urgência no trâmite da matéria, porque, no corpo do projeto de lei, o governo do estado define o prazo de 45 dias, descrito pelo artigo 46 da Constituição Estadual. "O projeto de lei prevê, em algumas passagens, algo não visto sequer no período da Monarquia. A indicação ficará ao cargo do patrono ou dos seus herdeiros, aí é uma verdadeira capitania hereditária no estado do Maranhão", acrescentou o comunista.
O governista Magno Bacelar (PV), conhecido por reagir com frases de efeito aos ataques da oposição, aproveitou a ocasião para render homenagens ao Presidente do Senado e fustigar professores presentes nas galerias. "Para nós, maranhenses, é um orgulho ter Sarney, que já foi presidente da República, o presidente de todos nós, dos brasileiros e das brasileiras, o presidente dos mal-educados professores que devem respeitar a tribuna, aqueles professores que não querem trabalhar", ironizou Bacelar.
Perguntado O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), se limitou a informar que o projeto está na comissão de constituição e justiça e que deverá ser votado hoje após apreciação.
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