SEM LICITAÇÃO
Tribunal de Contas questiona responsáveis pela obra do
TRT por alterações de contrato que beneficiam construtora
Há 12 anos, os desvios de R$ 169,5 milhões na construção do Fórum Trabalhista de São Paulo deixaram claro que as despesas do Judiciário não podem ficar sem controle externo. Escaldados pelo célebre escândalo que levou à prisão o juiz Nicolau dos Santos, os técnicos do Tribunal de Contas da União estão acompanhando com lupa as obras da nova sede do Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região, em Salvador, na Bahia. E a fiscalização já apontou irregularidades. A auditoria encontrou sobrepreço de quase R$ 1 milhão apenas no primeiro dos nove empreendimentos que vão compor o complexo do órgão. Ao todo o TRT terá seis prédios para as 1a e 2a instâncias, um plenário, um auditório e um estacionamento ao custo previsto, até o momento, de R$ 350 milhões. No relatório de 38 páginas, os técnicos afirmam que os indícios de sobrepreço são suficientes “para causar riscos ao erário”. O ministro-relator do TCU, André Luís de Carvalho, levou o caso ao plenário e, pelo acórdão publicado em 28 de setembro, a direção do TRT da 5a Região deve muitas explicações aos cofres públicos.
O TCU quer saber por que o contrato para a construção do edifício administrativo 4 com a empresa Cinzel Engenharia foi alterado para valores acima do preço de mercado. A empresa ganhou a concorrência ao oferecer um desconto de 16,56%, mas essa diferença sumiu no terceiro termo aditivo. O ex-diretor-geral do TRT Edivaldo Lopes defende a mudança argumentando que é possível compensar os baixos preços da licitação com sobrepreços nos aditivos. “Existe essa jurisprudência no próprio TCU”, diz Lopes. O ministro-relator André Luís não concorda. “É uma interpretação equivocada. Não há que fazer compensações. Se a vencedora deu o desconto, deveria ter sido mantido”, explica André Luís. O TCU também não entendeu por que o TRT assinou sem licitação um contrato de R$ 6,5 milhões para que o Instituto Brasileiro de Tecnologia do Habitat (IBTH), do arquiteto Lelé Filgueiras, elaborasse os projetos de engenharia (estrutural, elétrico, hidrossanitário). Para o TCU, o IBTH “não reúne as qualidades de entidade especializada nos diversos projetos complementares”. Antigo colaborador de Oscar Niemeyer, Lelé é arquiteto, mas não é engenheiro. Por isso, subcontratou terceiros para os projetos.
O TCU quer saber por que o contrato para a construção do edifício administrativo 4 com a empresa Cinzel Engenharia foi alterado para valores acima do preço de mercado. A empresa ganhou a concorrência ao oferecer um desconto de 16,56%, mas essa diferença sumiu no terceiro termo aditivo. O ex-diretor-geral do TRT Edivaldo Lopes defende a mudança argumentando que é possível compensar os baixos preços da licitação com sobrepreços nos aditivos. “Existe essa jurisprudência no próprio TCU”, diz Lopes. O ministro-relator André Luís não concorda. “É uma interpretação equivocada. Não há que fazer compensações. Se a vencedora deu o desconto, deveria ter sido mantido”, explica André Luís. O TCU também não entendeu por que o TRT assinou sem licitação um contrato de R$ 6,5 milhões para que o Instituto Brasileiro de Tecnologia do Habitat (IBTH), do arquiteto Lelé Filgueiras, elaborasse os projetos de engenharia (estrutural, elétrico, hidrossanitário). Para o TCU, o IBTH “não reúne as qualidades de entidade especializada nos diversos projetos complementares”. Antigo colaborador de Oscar Niemeyer, Lelé é arquiteto, mas não é engenheiro. Por isso, subcontratou terceiros para os projetos.
IRREGULARIDADE
Relatório do TCU de 38 páginas encontrou sobrepreço
de R$ 980 mil na obra de um dos edifícios do TRT baiano
Outros indícios de irregularidades foram a falta de relatórios de licença ambiental e o contrato de R$ 320 milhões com a Caixa, muito além dos R$ 122 milhões previstos para o empreendimento no Plano Plurianual.
Além desses questionamentos, o TRT não consegue explicar o cancelamento do contrato com a construtora NM, que venceu a licitação para a terraplanagem e o projeto de contenções. Alegando atraso, aplicou multa e sanções que impediram a empresa de contratar com a administração pública. “O TRT5 fez de tudo para rescindir o contrato com a NM”, acusa o advogado da construtora, Rafael Fajardo, que solicita na Justiça o fim das penalidades e o pagamento do montante que já foi executado.
Desde a quarta-feira 9, o TRT da 5a região tem uma nova diretoria, que assumiu com o fim dos mandatos de Edivaldo Lopes e da presidente do órgão, desembargadora Ana Lúcia Bezerra Silva, responsáveis pelos contratos. Seus sucessores prometem corrigir o festival de erros. “Nós vamos acatar todas as recomendações do TCU integralmente”, afirmou à ISTOÉ o novo diretor-geral do TRT5, Tarcísio José Filgueiras.
Além desses questionamentos, o TRT não consegue explicar o cancelamento do contrato com a construtora NM, que venceu a licitação para a terraplanagem e o projeto de contenções. Alegando atraso, aplicou multa e sanções que impediram a empresa de contratar com a administração pública. “O TRT5 fez de tudo para rescindir o contrato com a NM”, acusa o advogado da construtora, Rafael Fajardo, que solicita na Justiça o fim das penalidades e o pagamento do montante que já foi executado.
Desde a quarta-feira 9, o TRT da 5a região tem uma nova diretoria, que assumiu com o fim dos mandatos de Edivaldo Lopes e da presidente do órgão, desembargadora Ana Lúcia Bezerra Silva, responsáveis pelos contratos. Seus sucessores prometem corrigir o festival de erros. “Nós vamos acatar todas as recomendações do TCU integralmente”, afirmou à ISTOÉ o novo diretor-geral do TRT5, Tarcísio José Filgueiras.
O RELATOR
Ministro do TCU André Luís de Carvalho diz que TRT
baiano deve explicações por prejuízo aos cofres públicos
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