Integrante do Conselho Nacional de Justiça, CNJ, e grande parte dos ministros dos Tribunais Superiores resolveram dar um basta ao que denominam de “corporativismo indevido”, ao colocarem em prática uma pesada investigação sobre o que vem ocorrendo no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desde 2002, após o restabelecimento das eleições para Governador do Estado. O esquema foi montado sobre comando daquele que sucedeu Tancredo, Helio Garcia, tido como o pai de todas as mazelas atualmente existentes no TJMG.
Embora historicamente o Tribunal de Justiça de Minas Gerais sempre decidiu atendendo os interesses do Palácio da Liberdade, agora as questões vão além porque os pedidos e interesses dos chefes do Executivo extrapolaram as questões políticas, adentrando no mundo criminal. Sejam nos crimes de corrupção, assassinatos, tráfico de drogas e diversas outras contravenções. O Tribunal que passou os 20 anos do período do golpe militar receoso com os expurgos dos considerados “maus juízes e desembargadores” viram-se diante de uma nova realidade, estes magistrados passaram a ser prestigiados e destacados pelo Executivo.
Exemplo do combate ao “corporativismo indevido” foi o que ocorreu após tortuoso processo disciplinar. O CNJ manteve a decisão de disponibilidade compulsória do juiz Murilo de Sá Junior. A pena aplicada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais foi mantida, por unanimidade, pelo plenário do CNJ. O juiz recebeu a punição do TJ-MG, em maio de 2011, depois de ser acusado de receber petições sem protocolo e de conceder liminares em processos que não eram de sua competência. Segundo o Tribunal, essas decisões acabaram beneficiando uma quadrilha envolvida na exploração de jogos ilegais.
Os conselheiros seguiram o voto do relator da matéria, José Roberto Neves Amorim, na apreciação da Revisão Disciplinar requerida por Sá Junior. O juiz alegou que houve cerceamento de defesa e que a pena de disponibilidade é excessiva diante dos fatos, além de o caso já estar prescrito quando da decretação da disponibilidade. As três argumentações foram rejeitadas pelo relator. Ele foi seguido pelo plenário.
Este caso emblemático tramitou por 10 anos no TJMG. Em julho de 2002 a Corte Superior do TJMG julgando semelhante denúncia apresentada por uma promotora da cidade de Juiz de Fora, em desfavor do mesmo juiz, em vez de investigar, decidiu apenas com base no testemunho de alguns desembargadores da época, pelo arquivamento da representação apresentada pela Corregedoria de Justiça. O inteiro teor do acórdão mostra como foi decidida a matéria.
Só agora 10 anos depois, após enfrentar o grupo denominado de “A Justiça Tucana”, liderado pelo desembargador, Alvimar Ávila, que votaram mais uma vez pelo arquivamento do novo procedimento, é que o denominado grupo “Desembargadores pela reforma” aprovou a decisão do juiz ser compulsoriamente colocado em disponibilidade. Decisão confirmada pelo CNJ.
Fato semelhante diz respeito ao desembargador Hélcio Valentim de Andrade Filho, que foi afastado de suas funções no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em cumprimento de uma decisão do ministro Massami Uyeda, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O desembargador fazia parte de um esquema de venda de habeas corpus para libertar traficantes presos em Minas. Neste caso, Valentim vem alardeando que não cairá sozinho, causando grande terror em alguns de seus colegas.
Outro integrante do TJMG que vem sendo investigado é a desembargadora Márcia Milanez, acusada de impedir que os processados na Operação Parsagada sejam julgados e punidos. Utilizando-se do recurso denominado “Paradigma 593727”, tem impedido que recursos subam para os Tribunais Superiores, permanecendo parados em busca da prescrição dos fatos. A maioria das ações diz respeito a prefeitos do grupo político de Danilo de Castro.
Sem dizer que os principais acusados de participarem do esquema apurado na Operação Parsagada são sobrinhos da desembargadora, Vinicius Milanês de Almeida já com seus bens indisponíveis e Hamilton Roque Miranda Pires, indiciado por envolvimento na fraude de liberação de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que causou um rombo de R$ 200 milhões aos cofres públicos. A Indisponibilidade dos bens e o indiciamento ocorreram na Justiça Federal.
Na Operação Parsagada de acordo com o ministro Castro Meira, relator do Inquérito 646 no STJ, também se encontra envolvido, Wanderley Ávila, irmão do desembargador Alvimar Ávila, Antônio Carlos Andrada, integrantes do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e o ex-conselheiro hoje aposentado, Elmo Braz. Praticamente toda a cúpula do Tribunal de Contas de Minas Gerais.
Operadores do Direito em Minas Gerais estão vendo com bons olhos as iniciativas do CNJ, Conselho Nacional de Justiça.
http://www.novojornal.com/politica/noticia/cnj-recebe-dossie-sobre-esquema-montado-no-tjmg-25-04-2012.html
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